(Foto: Divulgação)
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo da Bahia responsável pela gestão de águas no Estado, confirmou a presença de alto teor de urânio em um poço da zona rural de Lagoa Real, no sudoeste do Estado. O órgão analisou a amostra de água de uma cisterna aberta em fevereiro de 2013 pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), em uma propriedade privada, a cerca de 20 km de distância do local onde ocorre exploração de urânio, no município vizinho de Caetité. Os resultados colhidos pelo Inema confirmaram os altos índices de contaminação que foram apontados em dois testes anteriores, realizados neste mesmo poço pela estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pela exploração de urânio na região. O volume de metal encontrado na inspeção do Inema é quatro vezes superior ao limite estabelecido pelos órgãos de saúde para consumo humano. O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso aos novos laudos, que foram realizados pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, a pedido do Inema. Os resultados apontaram presença de 60 microgramas de urânio por litro de água, quando o limite para consumo humano estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é de, no máximo, 15 microgramas por litro. Trata-se da mesma quantidade aferida no laudo da INB, em outubro do ano passado. A única situação em que seria permitido o consumo dessa água seria para matar a sede de animais, conforme estabelecem as regras do setor. Os técnicos fizeram coleta em outro poço da região. Neste caso, a amostra apresentou 12,7 microgramas de urânio por litro, índice muito próximo ao limite para consumo humano, mas já superior à taxa de 10 microgramas por litro estabelecida para a irrigação em áreas que usem até 3.500 metros cúbicos de água por hectare. A decisão de checar a qualidade da água em Lagoa Real foi tomada a partir da reportagem publicada pelo jornal no dia 22 de agosto. A matéria revelou que a INB já havia realizado duas inspeções no poço que se revelaria contaminado com alto índice de urânio - uma em outubro do ano passado e outro em março deste ano -, mas não comunicou a ocorrência aos órgãos de controle do Estado da Bahia ou da União, como Ibama, Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde ou Ministério do Meio Ambiente. Cada um desses órgãos só viria a saber do caso a partir da reportagem. Somente em maio, sete meses depois de ter confirmado a alta presença de urânio no poço de Lagoa Real, a INB entregou os dois relatórios à prefeitura do município, que lacrou o poço imediatamente. A INB declara que não comunicou o fato aos órgãos de controle porque a análise da água foi feita como um tipo de favor, para atender a uma solicitação do proprietário do sítio. A empresa alega que não há nenhuma influência de sua mineração na contaminação e que o poço está localizado a 20 km de distância da mina. A empresa sustenta ainda que há muito urânio naquela região e que, por isso, a presença do metal radioativo é algo natural, e não decorrente de suas operações na região. Ao Estado, o coordenador de monitoramento dos recursos ambientais e hídricos do Inema, Eduardo Topázio, afirmou que era preciso confirmar a qualidade da água do referido poço, porque se tratava de uma denúncia específica atrelada àquele reservatório e que esta tinha de ser confirmada. O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, disse que novas amostras de poços em toda região do urânio serão coletadas neste mês, para novas análises, e que a região terá o aguardado monitoramento constante da água. O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou a construção de uma unidade de tratamentos de câncer em Caetité, a qual tem previsão de ser entregue até o fim do ano que vem. A Secretaria de Saúde da Bahia reconheceu que, independentemente das causas, há uma incidência maior de casos de câncer na região que envolve Caetité e Lagoa Real, em relação à media de todo o Estado.
(Foto: Reprodução)
Toda infidelidade partidária cometida sem fundamento legal por vereadores nos dois últimos meses em Minas Gerais será punida. A menos que sejam comprovadas as situações previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a mudança de partido, o Ministério Público Federal proporá ações para a perda do mandato. Esta é a disposição do procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins, que numa tentativa de combater o troca-troca de conveniência, orientou os cartórios eleitorais do estado a encaminharem-lhe cópia de todas as comunicações de desfiliação protocoladas. Onze ações já foram propostas, entre elas, uma contra o vereador de Belo Horizonte Juliano Lopes, que se elegeu pelo PSDC e filiou-se ao PTC. Neste momento, há 20 casos sendo analisados. O esforço do Ministério Público Federal nesse período em que vigora esta regra vai perder, contudo, todo o sentido com a sanção e publicação em 29 de setembro da Lei 13.165/2015. Denominada “minirreforma eleitoral” aprovada pelo Congresso Nacional, a infidelidade partidária é chancelada e dispensa a apresentação de qualquer justificativa, desde que o troca-troca ocorra entre 4 de março e 2 de abril, período que antecede seis meses a data do pleito. Portanto a nova regra além de ter reduzido o prazo de mudanças de um ano para seis meses também dispensou qualquer justificativa. Até então, uma das quatro situações tinha de ser comprovada para justificar a desfiliação sem perda do mandato: fusão de partidos; criação de nova legenda; grave discriminação pessoal; e mudança do programa partidário. “Ao criar uma janela para as desfiliações, essa reforma jogou água gelada em nosso trabalho. Vai ser um mês festivo de migrações”, avalia Patrick Salgado. Ele vaticina: “Está legalizado o troca-troca. O parlamentar será fiel até sete meses das eleições”. Num sistema partidário com 35 legendas, o eleitor ficará ainda mais confuso.Para as mudanças partidárias que ocorreram antes da publicação da Lei 13.165/2015, entretanto, vale a regra disciplinada pela Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda vigorava quando as trocas ocorreram. Após a desfiliação, havia um prazo de 30 dias para que o partido político propusesse a ação. Como essa situação não ocorreu entre os infieis, já que a maioria das desfiliações são de legendas nanicas em acerto com as respectivas direções partidárias, o Ministério Público Federal vai atuar toda vez que nenhuma das quatro justificativas tiver sido comprovada. “Quem se desfiliou tem de apresentar uma dessas situações para evitar a perda do mandato”, sustenta Patrick Salgado Martins.Na Câmara Municipal de Belo Horizonte é extensa a lista de vereadores candidatos a perder o mandato. Até agora 11 já mudaram de legenda – mais de um quarto do plenário. Nas pequenas legendas especializadas em “chapas eficientes”, os expurgos “limparam” a área. Tudo acertado entre sigla e infiéis, ninguém pediu o cargo. O PTdoB que elegeu quatro vereadores – ficou com apenas um: Orlei. Dois migraram para o PSB: Pelé do Vôlei e Vilmo Gomes. O terceiro, Verê da Farmácia, buscou asilo no PSDC, de onde Juliano Lopes se desfiliou migrando para o PTC. Ainda sem confirmação é o ingresso de Joel Moreira do PTC no PMDB. Com três vereadores eleitos, o PTN agora só tem um, o próprio presidente da Câmara, Wellington Magalhães: Bocão foi para o PP e Bim da Ambulância para o PSDB. O vereador Valdivinio elegeu-se pelo PPS, mas agora está no PSB. Os vereadores que já haviam cumprido o “rito de passagem” em uma nova legenda criada e agora mudaram-se para uma terceira sigla não correm risco de ficarem sem o mandato. É o caso de Juninho Los Hermanos, que chegou à Câmara pelo PRB, mudou-se para o PROS quando a legenda foi criada e agora partiu para o PSDB. Da mesma forma, Doutor Sandro conquistou o mandato pelo PCdoB, filiou-se ao PROS e agora ruma para o PT. Dois tucanos de origem também fizeram zigue-zague partidário: Leo Burguês saiu do PSDB para o PTdoB e agora está no PSL. Já Pablito, depois de se eleger no PSDB foi para o PV e agora retornou à casa original. A corrida de vereadores para a troca partidária antes de 2 de outubro – a pelo menos um ano do pleito – se deu porque os vereadores não sabiam se a janela da infidelidade seria, num primeiro momento, aprovada no Congresso e, em caso afirmativo, se a lei seria sancionada em tempo de valer para as eleições de 2016. As duas situações se confirmaram.“A Constituição Federal estabelece que qualquer modificação nas regras do processo eleitoral tem que entrar em vigor um ano antes do pleito. Como a Lei 13.165/2015 foi publicada em 29 de setembro, ela vai produzir efeitos para a disputa municipal”, considera o advogado João Batista de Oliveira, especialista em direito eleitoral. Agora a infidelidade está protegida por lei.
Ex-presidente Lula (Foto: ABr)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a Polícia Federal (PF) a tomar os depoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ex-ministros e de investigados na Operação Lava Jato ligados ao PP, ao PMDB e ao PT. Na decisão, Zavascki esclareceu que Lula e ex-ministros não são investigados na operação. “No caso, as manifestações dessas autoridades [PGR e PF] são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, disse o ministro. A autorização teve parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro concedeu prazo de 80 dias para que todas as diligências sejam cumpridas. As oitivas fazem parte do maior processo da Lava Jato que tramita no Supremo e investiga formação de quadrilha de políticos acusados de receber propina do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a PF, os depoimentos são necessários diante das acusações feitas por diversos delatores, que envolvem parlamentares que fizeram parte da base de apoio ao governo Lula. "Faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, para que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo", justificou a PF. Com a prorrogação do inquérito, a PF também pretende ouvir executivos de empresas que fizeram doações a parlamentares dos três partidos, do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte; de Maria Cléia Santos, assessora do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), além do presidente do PT, Rui Falcão, e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. A Polícia Federal pediu também que sejam ouvidos a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Lula diz que ainda hoje deve se manifestar sobre o assunto.
(Divulgação)
Alunos do 8º e 9º anos da Escola Municipal Jorge Amado e do ensino médio do Colégio Central poderão participar do 1º Concurso de Redação do MPF/BA. O primeiro colocado de cada instituição receberá um tablet como prêmio “Corrupção, Não!” Esse foi o tema da edição de 2015 do Projeto MPF vai às Escolas, realizado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) nos dias 21 e 30 de setembro. Alunos da Escola Municipal Jorge Amado e do Colégio Central (Estadual da Bahia) assistiram palestras dos procuradores da República Melina Montoya e Eduardo Villas-Boas, respectivamente, sobre corrupção. Além disso, os estudantes participarão do 1º Concurso de Redação do MPF/BA acerca do tema. Os vencedores de cada escola receberão como prêmio um tablet. O que é, quais atos configuram o crime de corrupção, suas consequências e apresentação de casos, como a Lava-Jato, foram algumas das questões discutidas pelos procuradores nos eventos. O objetivo não foi só levar conhecimento para os estudantes, mas também conscientizar os adolescentes da importância do combate à corrupção para o bem de todo o país. Em apresentação do tema às turmas do 8º e 9º anos da Escola Municipal Jorge Amado, cerca de 70 estudantes debateram o assunto com procuradora Melina, responderam perguntas e participaram ativamente da palestra. O encontro ocorreu às 15h do dia 21 de setembro, no Espaço Avançar, no Bairro da Paz. Além disso, os alunos foram alertados sobre atos de corrupção que são considerados pequenos pelas pessoas, mas que não devem ser praticados, como “furar” fila, comprar produtos piratas, subornar policiais para não levar multa etc. “Precisamos agir corretamente e respeitar as outras pessoas, para podermos cobrar também respeito do outro”, explicou Melina. Na manhã da última quarta-feira, 30 de setembro, a apresentação do MPF vai às Escolas ocorreu no Colégio Central, localizado no bairro de Nazaré. Cerca de 80 estudantes assistiram à palestra do procurador Eduardo Villas-Boas. Na ocasião, o procurador explicou que a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que anualmente cerca de 200 bilhões de reais sejam desviados no Brasil. “Se esse dinheiro fosse aplicado corretamente, seria possível triplicar o orçamento federal em Saúde ou o em Educação, ou quintuplicar os orçamentos federais, estaduais e municipais em Segurança Pública”, afirmou. Ao final das palestras, os procuradores apresentaram a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” e solicitaram a contribuição dos adolescentes como multiplicadores.
Professor universitário, Jean Wyllys ficou conhecido após vencer uma edição do reality show Big Brother Brasil, da TV Globo
Apesar da crise pela qual o Brasil tem passado neste último ano, o Ministério da Cultura, comandado pelo ministro Jucá Ferreira, anunciou a liberação de R$ 842.648,00 que serão direcionados para a produção de um documentário sobre o deputado e ex-BBB Jean Wyllys. A informação foi divulgada na coluna de Lauro Jardim, da Veja.com. Com a fama, Wyllys foi eleito deputado federal em 2010, com 13 mil votos. Em 2014, ele foi eleito novamente, desta vez com dez vezes mais votos do que na eleição anterior: 144 mil. Recentemente, o Ministério da Cultura vetou a captação de recursos para um documentário sobre Mário Covas, no entanto, em 2013, o ministério também liberou a quantia de R$ 1,5 milhão para a produção de um filme sobre José Dirceu. Desde que o PT chegou ao poder, o governo já repassou R$ 15 bilhões através da Lei Rouanet, uma Lei Federal de Incentivo à Cultura e que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.
Foto: Agência Brasil
Os celulares da Bahia (DDDs 71, 73, 74, 75, 77), Minas Gerais (DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38) e Sergipe (DDD 79) terão que incluir o nono dígito a partir do dia 11 de outubro, por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para atender a demanda por telefonia móvel. Com o número 9 à frente dos números dos celulares permite mais combinações às operadoras, o que permite receber novos consumidores do serviço. O primeiro estado a adotar o nono dígito foi São Paulo, em 2012. Até outubro deste ano, 14 estados já passaram pela mudança. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o objetivo da Anatel é modificar os números de todos os estados gradualmente até dezembro do próximo ano, mas ainda não há um cronograma definido para o fim do processo.
(Foto: Divulgação)
Um pedido da desenvolvedora do aplicativo WhatsApp revelou uma preparação da empresa para um possível bloqueio de seus serviços por parte das operadoras de telefonia. E parece que o primeiro país que deve sofrer com as limitações impostas pelas grandes teles é a Itália, já que a equipe de tradução de software naquele país recebeu pedidos para adicionar frases na versão italiana do aplicativo. E as frases justamente tratam de alertar os usuários sobre a ação de operadoras para limitar o serviço.
Veja os avisos abaixo:
- Não foi possível efetuar a ligação pois sua operadora restringe ligações pelo WhatsApp. Tente se conectar ao Wi-Fi e ligue novamente.
- Não foi possível efetuar chamada porque seu celular está conectado a uma rede que não permite ligações pelo WhatsApp. Conecte-se a outra rede ou desligue o Wi-Fi.
- Seu plano de telefonia não permite realizar chamadas pelo WhatsApp. Tente mudar para outra operadora, ou se conectar a uma rede Wi-Fi.
- Sua rede WiFi impede a realização de chamadas pelo WhatsApp. Tente trocar de rede ou desligar seu WiFi e use seu plano de dados móveis.
- Operadora de celular ou rede WiFi não permite a realização de chamadas pelo WhatsApp.
- Vale a pena lembrar que, no Brasil, as teles já pretendem taxar a função de chamadas por voz nesse tipo de aplicativo, já que precisam pagar um taxa anual para a Anatel para manter seus números de clientes ativos. Será que a ideia vai vingar no Brasil e o WhatsApp passará a ter recursos pagos? O Olhar Digital está cobrindo o assunto e vai avisar sobre qualquer mudança no cenário brasileiro de telecomunicações. Fique ligado.
CONTINUE LENDO
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 02 Out 2015
- 16:45h
O vereador Zé Ribeiro fez questão de vir a público e prestar os esclarecimentos (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Diante da crise que explodiu na área da saúde pública do município de Brumado, que teve no episódio da suspensão por parte dos médicos que atendem no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto e na Policlínica Manoel Fernandes o seu clímax, o vereador Zé Ribeiro (PT), em contato com o Brumado Urgente fez questão de colocar o seu posicionamento na questão. Segundo ele “não houve queda da receita para à área de saúde” e, em seguida fez o seguinte questionamento “então, diante disso, como se explica essa situação que deixou a nossa população muito preocupada e temerosa, sem poder ter acesso a esse serviço básico que é garantido pela Constituição Federal?”. Munido de uma farta documentação, o parlamentar continuou explanando que “o município de Brumado, de janeiro a agosto de 2015, já obteve uma receita liquida no valor de R$ 81.016.343,04 superando a receita liquida de janeiro a agosto de 2014, que foi somente o valor de R$ 77.129.471,99. Em relação à área de saúde o montante recebido de janeiro a setembro 2015 foi no valor de R$ 16.301.849,16, neste mesmo período no ano de 2014 o valor repassado foi de R$ 15.266.863,11, ou seja, a projeção é que haverá também um aumento de repasse até o final do ano”. Ele ainda ressaltou que “culpar a crise é querer tapar o sol com a peneira, porque sabemos que ela existe e precisa ser superada por meio de sacrifícios e muito trabalho, mas cortar serviços essenciais à nossa população acredito não ser o melhor caminho, por isso estou aqui fazendo este esclarecimento, pois o nosso povo tem que ter conhecimento pleno dos fatos para não ficar confundido”. O vereador terminou solicitando que todos acessem o seguinte link: http://www.brumado.ba.io.org.br/diarioOfi…/download/…/1064/1 para comprovar a veracidade dos fatos por ele apresentado. Também disponibilizou as planilhas dos anos de 2013, 2014 e de 2015 até setembro da receita para a área de saúde municipal, para que todos possam fazer o devido comparativo (abaixo):
(Foto: Reprodução)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta sexta-feira (2) dois editais para promoção de juízes para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sendo que um edital visa formulação de lista tríplice para vaga de juiz substituto do TRE, destinado a advocacia. A votação ocorrerá na sessão plenária do dia 16 de outubro. As inscrições para concorrer às vagas já estão abertas. Na mesma sessão, ainda serão votadas as promoções de juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade para as comarcas de Camaçari, Alagoinhas.
(Foto: Reprodução)
O Ministério da Saúde diminuirá de três para dois o número de doses da vacina do HPV oferecida na rede pública para meninas de 9 a 13 anos, anunciou nesta sexta-feira, 2, a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues, na Jornada Nacional de Imunizações, realizada em Curitiba. Iniciada no ano passado, a vacinação contra o vírus causador do câncer de colo de útero deveria ser feita em três etapas, com a segunda dose aplicada seis meses após a primeira e a terceira, cinco anos depois da dose inicial. Segundo Carla Domingues, no entanto, estudos científicos já demonstram que a vacina atinge a eficácia desejada apenas com duas doses. "Estamos trabalhando para mudar esse esquema de vacinação para duas doses porque, além da questão da eficácia, podemos aumentar a adesão", disse ela.
A mudança deverá ser oficializada no ano que vem. Mesmo as adolescentes que foram vacinadas no ano passado e neste ano, ou seja, antes da alteração no esquema vacinal, não precisarão tomar a terceira dose. O aumento da adesão à campanha de vacinação contra o HPV é um desafio para o Ministério da Saúde. No ano passado, 100% do público-alvo tomou a primeira dose da vacina, mas o porcentual de meninas que procuraram os postos de saúde para tomar a segunda dose caiu para 60% após relatos de efeitos colaterais. Investigações do ministério e de secretarias de saúde mostraram que a maioria dos eventos adversos foram reações psicológicas e comprovaram que a vacina é segura. O imunizante protege contra os tipos mais comuns do vírus, causador do tumor de colo do útero, doença que mata cerca de 5 mil mulheres no Brasil todos os anos. Além disso, o HPV causa a maior parte dos casos de câncer anal, de vagina, de orofaringe e de vulva. A vacina protege ainda contra as verrugas genitais. Carla Domingues nega que a redução no número de doses tenha como um dos objetivos reduzir os custos com compra do produto. "Em programa de vacinação, a gente nunca pensa em reduzir custos. A preocupação tem que ser manter a eficácia e aumentar a adesão", diz. A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações.
CONTINUE LENDO
(Foto: Reprodução)
A reforma ministerial anunciada nesta sexta (2/10) tem o objetivo de atualizar a base política do governo e buscar uma maioria que amplie a governabilidade, afirmou a presidente Dilma Rousseff. Segundo a presidente, o governo é de coalizão e precisa de apoio do Congresso Nacional busca apoio para implementar as medidas necessárias para superar a crise econômica. Ela disse que o país precisa de estabilidade política para voltar a crescer rapidamente. “Governos de coalizão, como é o caso do meu e de todos os governos que surgiram depois do processo de redemocratização e da Constituição de 1988, precisam de apoio do Congresso.” “Meu governo busca apoio no Congresso, e a reforma faz parte desse contexto para implementar os compromissos que assumi com a população para fazer os ajustes que a crise nos impõe, para manter o Brasil na rota do desenvolvimento e criar mais e melhores empregos e oportunidades para todos os brasileiros”, ressaltou Dilma, ao anunciar a redução do número de ministérios, além de medidas administrativas para cortar gastos. De acordo com a presidente, a nova configuração dos ministérios torna a coalizão de seu governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e parlamentares que lhe dão sustentação política. “Trata-se de uma ação legítima de um governo de coalizão e, por isso, tudo tem sido feito às claras. Trata-se de articulação política para construir um ambiente de diálogo, um ambiente de coesão parlamentar. Trata se de articulação política que respeite os partidos que fizeram parte de uma coalizão que me elegeu e que tem direito e dever de governar comigo.” Dilma destacou ainda que é preciso colocar os interesses do país acima dos interesse partidários. Como parte da reforma administrativa, ela extinguiu oito pastas e anunciou medidas como um corte de 10% nos salários dos ministros e a redução de 30 secretarias nacionais nos ministérios.
ClassiTB - Classificados grátis
(Foto: Reprodução)
O Ministério da Saúde liberou, na noite desta quinta-feira (1º), o pagamento de recursos do Fundo Nacional de Saúde para 14 municípios baianos. O montante de R$ 6,7 milhões é voltado para ações e serviços de saúde, assim como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram beneficiados os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Érico Cardoso, Guanambi, Jacobina, Jussari, Maracás, Porto Seguro, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Tremedal, Tucano e Valente.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza nesta sexta-feira (2), a partir das 14h, o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, ele não será enviado pelos Correios e o estudante deverá acessá-lo pela internet, na página do participante no site do Enem. O presidente do Inep, Francisco Soares, informou que uma das motivações para a mudança é o custo de produção gráfica e distribuição dos cartões. Segundo ele, serão economizados R$ 16,5 milhões. “Outra motivação é uma mudança no perfil dos candidatos que estão muito mais familiarizados com a internet, com o uso da máquina, portanto não prejudica ninguém. Juntou-se, então, a necessidade financeira à oportunidade de mudança de perfil dos candidatos”, disse. Para acessar o cartão, o participante deverá informar o número do CPF e a senha. É a mesma senha criada no momento da inscrição, mas, caso tenha esquecido, ela poderá ser recuperada por e-mail ou por mensagem SMS no celular.
Além do local de prova, o cartão contém o número de inscrição, a data e o horário das provas, a opção de língua estrangeira, solicitação de certificação do ensino médio, se for o caso, além da indicação do atendimento especializado ou específico, se houver sido solicitado pelo participante. O cartão poderá ser salvo, em formato PDF, na máquina do estudante, mas Soares recomenda que ele imprima e leve o cartão para o local de prova. “Se o estudante tiver tempo, ele deve visitar o local de prova. É um momento importante na vida do candidato e quanto menos atropelo tiver, melhor”, disse o presidente do Inep. As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os malotes das provas, entretanto, só serão abertos meia hora após o fechamento dos portões. O presidente do Inep afirmou que, este ano, haverá mais procedimentos de segurança na aplicação do exame e a presença de um certificador na abertura dos malotes. Mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição e 867,9 mil vão utilizar a prova para obter a certificação de ensino médio. O total de inscrições é 11,19% menor que em 2014. O número de estudantes que farão o Enem pela primeira vez também caiu em relação aos últimos anos. Em 2015, mais de 2,6 milhões passarão pelo teste pela primeira vez; em 2014, o número havia chegado a 5,3 milhões. “Podem ter causado impacto [para a redução das inscrições] decisões como a de que, a partir de 2016, quem teve isenção este ano e não compareceu aos dois dias do exame não terá mais o benefício. Pode ser que um grupo de candidatos tenha avaliado isso”, disse Soares. “O que é importante deixar claro, entretanto, é que ninguém deixou de fazer inscrição no Enem por questões financeiras. Todas as carências que se enquadravam nos critérios legais foram atendidas”. O presidente do Inep lembra que o total de candidatos inscritos é muito maior que o número daqueles que terminam o ensino médio, que deve ficar em torno de 1,5 milhão de alunos em 2015. A relação de inscrições por faixa etária e gênero permanece semelhante à dos anos anteriores. Soares destaca o alto número daqueles que declaram a cor/raça no Enem, 97,96% dos inscritos. Do total de inscritos, 45,48 se declararam pardos, 37,16% brancos, 12,69% pretos, 2,05% amarelos e 0,58% indígenas. Desde o ano passado, o Inep também identifica os alunos transexuais e travestis pelo nome social. Em 2015, 278 estudantes solicitaram e terão os dois nomes, o civil e o social, constando no cartão de confirmação de inscrição e no cartão-resposta do Enem. “Nós encontramos uma solução institucional de acolhimento. São 7 milhões de pessoas muito diversas, e o exame tem que encontrar a maneira de acolher a diversidade”, disse o presidente do Inep. Pessoas com deficiência ou condição especial também puderam solicitar atendimento específico. Do total de inscritos, serão 57 mil atendimentos especializados para pessoas que declararam autismo, baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, física e intelectual, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez e surdo-cegueira. Também serão prestados 92,8 mil atendimentos específicos para idosos, pessoas que guardam o sábado, gestantes, lactantes e hospitalizados. São 101,3 mil recursos que serão disponibilizados, como auxílio ledor e para transcrição, guia-intérprete, de libras, leitura labial, prova ampliada ou em braile, sala de fácil acesso, apoio para a perna e pé e mesa para cadeira de rodas.
CONTINUE LENDO
Pela portaria atual, a partir de 2016 veículos com 1 ano de idade precisarão fazer a vistoria
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) deve revogar a Portaria 2045 que estabelece vistoria para veículos com apenas um ano de fabricação, prevista para começar a vigorar em 2016. "Nossos estudos até agora não encontraram justificativas para essa vistoria", disse Maurício Bacelar, diretor-geral do órgão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), que busca encontrar os elementos que subsidiaram a portaria do órgão de trânsito, informou que na documentação enviada pelo Detran-Ba, não foi apresentado nenhum estudo que embasasse a vistoria. "De fato não houve estudo nem processo administrativo, mas eles já enviaram um primeiro parecer de um grupo de estudo instalado em agosto", disse o promotor Adriano Assis. A portaria foi publicada em 2013, antes da atual gestão de Maurício Bacelar, que assumiu em janeiro deste ano e instaurou um grupo de estudo em agosto. Mesmo com a possibilidade de não acontecer a vistoria para veículos com um ano de vida útil, o MP-BA vai continuar a investigação, já que é uma decisão que onera o cidadão. "Vamos analisar o estudo atual apresentado, junto com informações complementares e fazer as oitivas", comentou o promotor.
Adriano Assis informou também que o Ministério vai analisar a legalidade da portaria. "Porque todo ato tem que ter motivação, e estar dentro da legalidade". Uma audiência entre as partes já está marcada para a próxima semana, adiantou o promotor. O diretor-geral do Detran-Ba, Maurício Bacelar, reforçou que é responsabilidade do órgão estadual estabelecer as normas de licenciamento veicular. "As condições de licenciamento são estabelecidas pelo Detran estadual", completou. Maurício refere-se à argumentação dos advogados Clezer Costa e Anderson Souza, que afirmam que compete unicamente à União legislar sobre trânsito. Eles ganharam uma liminar na justiça para que o cliente deles, o aposentado Antônio Celestino de Oliveira Filho, não realizasse a vistoria e pudesse receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) sem o procedimento. O aposentado retirou o seu documento no Detran nesta quinta-feira, 1º.
O Caso
No dia 22 de setembro, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Cidade do Salvador emitiu liminar para que o aposentado Antônio Celestino de Oliveira Filho não fizesse a vistoria anual do seu veículo ano 2010. "Meu cliente resolveu entrar na justiça porque pagou seu IPVA e não recebeu o documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), por não ter feito a vistoria", informou o Clezer Costa, advogado do aposentado.
CONTINUE LENDO
