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• 06 Out 2015
• 16:16h

DPT de Brumado terá rampas de acesso e adequações estruturais em atendimento a solicitação de Alessandro Lôbo

• ASCOM/CMB/Eliana Costa
• 06 Out 2015
• 15:37h

(Foto: Divulgação)

Na manhã desta terça-feira (05.10) técnicos da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física do governo do Estado estiveram em Brumado a fim de realizar visita ao DPT – Departamento de Polícia Técnica com a encargo de efetuarem análises na estrutura do referido órgão para a construção de rampas de acesso e adequações estruturais. A solicitação é fruto da indicação nº 089/2015 do vereador Alessandro Lôbo e Silva, em atendimento ao pedido dos portadores de necessidades especiais e por entender que todo cidadão tem o direito da livre locomoção independente de suas condições físicas. A equipe técnica foi recebida pelo coordenador Fábio Públio que identificou e detalhou todos os problemas de acesso existentes no órgão salientando que é uma necessidade urgente visto que muitas pessoas se veem impossibilitadas de buscarem os serviços do órgão em razão da acessibilidade. “Ficamos satisfeitos por receber a equipe e agradecemos o empenho do presidente da Câmara”, pontuou. Alessandro Lôbo salientou que a ficou muito satisfeito pelo atendimento a sua solicitação e que acompanhará todo o processo para efetivação do benefício que é de suma importância, sendo que buscará junto ao órgão competente outras melhorias necessárias para o bom desempenho do DPT de Brumado. “Solicitamos a construção de rampas de acesso e adequações estruturais para o DPT, assim como para outros órgãos públicos sediados em Brumado, pois as pessoas que têm a mobilidade reduzida possuem o direito de utilizarem com segurança e autonomia os espaços públicos e equipamentos urbanos”, observou.

Nota de Pesar e Solidariedade: Câmara de Vereadores de Brumado

• 06 Out 2015
• 15:34h

Bandeiras ficaram a meio-mastro em virtude do luto (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

O Presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereador Alessandro Lôbo e Silva, em nome de todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa, manifesta seu pesar e sua solidariedade à família e aos amigos do ex-vereador João Pires Gama, aos 82 anos de idade, ocorrido neste dia 05 de outubro, às 15 horas, na cidade de Vitória da Conquista, onde se encontrava internado. João Pires Gama em 1966 candidatou-se a vereador pelo MDB no governo de Juracy Pires Gomes, para o período de 1967/1971 e ocupou o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara no período de 1969/1970, quando participou de diversas comissões. Em 1972, reelegeu-se vereador pela sigla da ARENA, mas renunciou ao cargo eletivo por divergências com o prefeito da época e foi substituído pelo suplente Juvenal Malheiros Dias. Ao externar seus sentimentos roga a Deus as suas bênçãos e o conforto ao familiares.

Viatura da PM capota em ribanceira e deixa quatro feridos

• 06 Out 2015
• 15:03h

Equipes do Corpo de Bombeiros foi encaminhadas para socorrer as vítimas. Reprodução | Blog do Bragra

Quatro policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cerrado) ficaram feridos após a viatura em que estavam capotar em uma ribanceira na BR-242, durante a madrugada desta terça-feira, 6. O acidente aconteceu no km 814 da rodovia, sentido Luís Eduardo Magalhães (a 940 km de Salvador), por volta da 2h, quando o quarteto retornava de uma diligência que fizeram em Barreiras. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o capotamento foi provocado devido a um dos pneus traseiros do veículo modelo S10 se desprender do carro. Porém, uma perícia ainda será feita para apurar as causas do acidente. Conforme a Cipe, dentre os feridos, a situação mais grave é a do sargento José Rogério Leite, que no momento do acidente foi arremessado para fora do veículo. Já os soldados Evandro Souza Araújo e Letícia Nepomuceno de Souza ficaram presos nas ferragens. O quarto policial, identificado como Mário Sérgio, mesmo com lesões, conseguiu sair do veículo. Foi ele que informou na situação para a base da Cipe. O Corpo de Bombeiros foi acionado para resgatar as vítimas.

Governo cria comissão para melhorar gestão pública e reduzir gastos

• 06 Out 2015
• 14:06h

Foto: Agência Brasil

O governo instituiu nesta terça-feira (6) a Comissão Especial de Reforma do Estado, que deverá elaborar medidas para melhorar a gestão e pública e reduzir custos administrativos. A criação da comissão foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta (2), como uma das medidas da reforma administrativa, e publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial. Segundo a Agência Brasil, a comissão será composta por representantes dos ministérios da Fazenda, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União e do Planejamento, que coordenará os trabalhos e exercerá as funções de secretaria-executiva do grupo. Entre as atribuições da comissão, de acordo com o decreto, estão a “revisão da estrutura organizacional do Poder Executivo federal” e o “aprimoramento dos instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública federal, além da eliminação de sobreposição de competências”.

Número de travestis e transexuais inscritos no Enem quase triplica

• 06 Out 2015
• 13:02h

(Foto: Reprodução)

O número de transexuais e travestis que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano quase triplicou em relação ao ano passado. Em 2015,  278 solicitaram o uso do nome social nos dias do exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2014 foram feitas 102 solicitações. O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. Neste ano, o pedido foi feito pela internet. Nos dias do exame, os transexuais deverão ser tratados pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam. “Eu acho que os números por si só já mostram que quando se instrumentaliza, quando se atende uma solicitação que a gente faz há tempo, isso repercute de alguma forma”, diz a vice-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson. Segundo Keila, a segurança de que serão tratadas pelo nome social faz com que muitas pessoas se sintam mais tranquilas para se inscrever e fazer o Enem.

Assembleia na Ufba discute greve deflagrada há 129 dias

• 06 Out 2015
• 11:57h

(Foto: Reprodução)

Os professores da Universidade Federal da Bahia discutem nesta terça-feira, 6, em assembleia a continuidade da greve, a partir das 14h, no auditório da Faculdade de Arquitetura, na Federação. Na última assembleia, dia 29, a categoria se mostrou dividida quanto à continuidade do movimento,  que já dura 129 dias e afeta cerca de 35 mil alunos. A plenária decidiu  pela construção de uma saída unificada, levando ao comando nacional a indicação de uma rodada de assembleias nas instituições de ensino entre os dias 6 e 9 deste mês. Entre as reivindicações estão o fim do corte de recursos na educação superior, a reestruturação das carreiras, o aumento salarial com base na inflação, melhores condições de trabalho, autonomia para as instituições federais e financiamento da educação pública no plano de educação. Nesta segunda, 5, cerca de 100 estudantes realizaram um ato de protesto em defesa da universidade pública. Segundo a dirigente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Lorena Pacheco, os alunos saíram em caminhada após a entrega de uma carta contendo "pautas prioritárias" ao reitor João Carlos Salles. Ainda de acordo com Lorena, os onze itens listados não implicam, necessariamente, verba.

Prefeitura de Anagé é investigada por CPI da Câmara Municipal

• por Luís Filipe Veloso
• 06 Out 2015
• 11:16h

Foto: Reprodução/ blog do Rodrigo Ferraz

Os vereadores de Anagé, na região de Vitória da Conquista, instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na última quinta-feira (1º) para apurar possíveis fraudes da administração pública da cidade. De acordo com o Diário Oficial da Casa, a medida pretende “apurar suposta fraude, ilegalidades e contratações irregulares, no prazo de 120 dias”. As fraudes se referem a possíveis contratações fraudulentas, a exemplo do escritório particular do próprio procurador do município, Alexandre Pereira de Souza, que firmou relação de consultoria com a gestão local. Em outra circunstância, a Empresa Lucas Canário da Silva ME fora contratada para a prestação de serviços embora tenha sido criada após o lançamento do edital do processo licitatório, o que não é concebível nas regras do certame. Há, ainda, o questionamento quanto as empresas HTM Brito Comercio Consultoria e Serviços Ltda ME e Guerreiros Comércio e Serviços Ltda ME fazerem parte do mesmo grupo empresarial e serem vencedoras de inúmeros pleitos licitatórios no município em atividades diversas, embora a sede “localiza-se numa pequena sala, num pequeno prédio, na cidade de Poções, sem condições físicas para abrigar o maquinário descrito nos contratos licitatórios, sem pessoal suficiente trabalhando no local de trabalho e que nas visitas que fez o estabelecimento encontrava-se de portas fechadas nos horários comerciais”. Outras denúncias compõem o requerimento aprovado pelos vereadores que pretendem, agora, convocar os envolvidos, inclusive a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) que segue sob investigação de órgãos federais após denúncias de irregularidades no uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Virada Publicitária mostra que visibilidade é o remédio contra crise na economia

• 06 Out 2015
• 10:42h

Mercado publicitário baiano se reuniu para o lançamento de evento que reúne o setor, no Sheraton da Bahia (Foto: Arisson Marinho)

A crise como uma alternativa para expandir o mercado e garantir a visibilidade das marcas foi o tema das discussões ontem, durante a abertura da Virada Publicitária Bahia Recall. O evento realizado pela Rede Bahia em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP-BA), Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP) e o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro),  reuniu noSHERATON HOTEL da Bahia, profissionais do mercado publicitário baiano.   “As marcas que investem em propaganda  são as primeiras que saem na frente após a recessão”, afirma o presidente da Abap e sócio-diretor da Agência Ideia 3. “Isso acaba exigindo da gente, buscar caminhos que inspirem inovação e criatividade com uma abordagem que seja eficiente”, completa.De acordo com estudo realizado pelo Ibope Media, no primeiro semestre deste ano, o movimento em mídia no Brasil chegou a R$ 60,1 bilhões, pouco maior que no ano passado. O ano é considerado complicado pelas agências, mas também tem sido oportunidade de fortalecimento, como assegura o sócio-diretor da Bahia Comunicação, Paulo Viana. “Neste momento aquelas empresas que mostram a cara, saem mais rápido dela e ganham mais mercados fortalecendo suas marcas”. 

 

Em Alta: Fann Estourado é registrado pelas lentes de Marcelo Guedes, o ‘fotógrafo das estrelas’

• 06 Out 2015
• 10:03h

(Foto: Divulgação)

Com a carreira em franca ascensão o cantor e compositor brumadense, Fann Leite, o popular “Fann Estourado”, realizou mais um sonho ao ser registrado na tarde desta segunda-feira (05) pelas lentes do renomado Marcelo Guedes, conhecido no meio artístico como o “Fotógrafo das Estrelas”, já que ele já fotografou grandes nomes da música e da arte baiana durante a sua trajetória de sucesso. Natural de Vitória da Conquista, Marcelo Guedes veio exclusivamente a Brumado para realizar uma sessão fotográfica num conceituado estúdio local com o Fann Estourado, que não escondeu a sua alegria declarando que “esse era um dos meus grandes sonhos e que agora estou realizando, isso é mais um grande estímulo para a minha carreira”. Ainda neste mês de outubro o cantor que já está sendo chamado de “O Baixinho da Ostentação”, irá a Salvador gravar o seu novo CD num dos melhores estúdios do país, onde gravam nada mais, nada menos que Léo Santana, Igor Canário, Neto LX e Harmonia do Samba entre outros. Uma das músicas do novo CD promete ser um dos hits do verão 2016, o que fará do Fann Estourado um nome sempre presente nas paradas de sucesso. 

Detran vai exigir mais segurança nas ruas

• 06 Out 2015
• 09:53h

Serviço é mantido para os casos de transferência

Com a suspensão da vistoria periódica para o licenciamento anual de veículos, válida desde esta segunda-feira, 5, o estado deixa de arrecadar cerca de R$ 2 milhões por mês. Os automóveis de passeio não precisam mais passar pela inspeção, que custa entre R$ 80, no Detran-BA, e R$ 125, em empresas conveniadas. Mas o Detran informa que campanhas educativas serão desenvolvidas para alertar os condutores sobre a importância de realizar regularmente a manutenção preventiva nos veículos. O diretor-geral do órgão, Maurício Bacelar, diz que a fiscalização dos carros de passeio será redobrada, sobretudo a avaliação de equipamentos de segurança. "Os motoristas devem ter em mente que a responsabilidade na manutenção  continua. Aqueles que não cumprirem com o dever correm o risco de ter o carro apreendido porque o nosso maior objetivo é a segurança no trânsito", assinalou. A suspensão da vistoria (Portaria nº 2.045/2012) foi determinada pelo governador Rui Costa. Nesta terça, 6, nova portaria anulando a anterior sai publicada no Diário Oficial do Estado. Bacelar adianta que os procedimentos para o licenciamento anual continuam os mesmos, exceto a obrigatoriedade da vistoria. Para obter o licenciamento, o  condutor  precisa pagar o  imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA); o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT); eventuais multas e o licenciamento.

A pena e a punição

• Por Dr. Cleio Diniz
• 06 Out 2015
• 09:16h

(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)

Como resultado de uma cascata de desventuras governamentais que culminou  na falência do Estado, aflorou a busca por justiça em sentido de vingança,  princípio este que se distancia da busca do direito Penal, ou seja, o castigo não pela vingança mas como meio de manter o equilíbrio social. 

Neste liame, a conjuntura estrutural dispensada é marco fundamental para a  busca de um resultado adequado e que produza por efeito uma sociedade harmônica e equilibrada.

Sobre o tema, a mais de 250 anos, Cesare Beccaria, conhecido como o  percursor do Direito Penal contemporâneo, com sua grande e renomada obra intitulada “Dos delitos e das penas” que se insere no movimento filosófico e humanitário da metade do século XVIII onde fluía a tese de que a pena constituía uma espécie de vingança coletiva, lanço um novo conceito em que a certeza da punibilidade tinha efeito igual, quiçá superior a própria pena.

Por mais estranho que possa parecer a primeira vista, todavia ante uma análise crítica e comparativa percebe-se que, independente da pena, a qual deva ser proporcional a gravidade do delito, a certeza da punibilidade, com rapidez e eficiência provoca resultados mais concretos.

Mais que novas e pesadas leis, a restruturação do estado tornando-se mais eficiente e garantindo a certeza da punição em lapso temporal relativamente imediato ira provocar a tão almejada harmonia social.

Ebal dá mais um passo para privatização

• 06 Out 2015
• 08:33h

Três itens da rede Ebal serão negociados: a operação, o CredCesta e o prejuízo fiscal acumulado

Um decreto, datado de 2 de outubro e assinado pelo governador Rui Costa (PT), deu seguimento ao processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). No documento, o governador aprova "a avaliação econômico-financeira atribuída à Ebal nos termos do relatório conclusivo elaborado, com base em estudos de consultoria especializada". A próxima etapa será a abertura de consulta pública a interessados e sociedade civil, o que deve ocorrer ainda este mês. A avaliação foi realizada pela empresa Price, que considerou positiva a capacidade de venda das mercadorias da rede de 276 lojas da Cesta do Povo assim que ela passe para a iniciativa privada. O presidente da Ebal, Eduardo  Sampaio, explicou que a Cesta do Povo pode triplicar suas vendas com a privatização. Após a consulta pública (que deve durar de 15 a 30 dias) -  quando vai ser discutida e definida a modelagem da venda da Ebal -  será publicado o edital para os interessadas em adquirir a empresa. Sampaio informou que são, basicamente, três itens a serem negociados: a operação da rede, o CredCesta e o prejuízo fiscal acumulado por 40 anos. Não envolve imóveis.

‘Vamos cortar despesas e devolver R$ 200 mil para serem investidos na Saúde’ afirma presidente do Legislativo de Brumado

• Daniel Simurro | Brumado Urgente
• 06 Out 2015
• 07:57h

O presidente do Poder Legislativo de Brumado, vereador Alessandro Lôbo promete adotar linha dura e medidas severas contra a crise (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

O agravamento da crise econômica vem produzindo uma série de medidas de ajustamento e, mostrando uma sincronia fina com esse novo momento, o presidente do Legislativo de Brumado, vereador Alessandro Lôbo anunciou que será adotada a postura de “navalha na carne”, ou seja, serão feitos cortes severos, além da devolução de R$ 200 mil ao município para serem investidos no setor de saúde pública. Confirmando que a austeridade administrativa será a palavra de ordem daqui para frente, Alessandro vem liderando o movimento “Eu Não Vou Pagar o Pato” em Brumado, o qual visa conscientizar a população a dizer não ao aumento dos impostos e a volta da CPMF e assinar o manifesto. Outra medida de impacto anunciada por ele foi o corte nos finais de semana de veículos da Casa Legislativa para os vereadores visitarem as comunidades. Segundo ele “o momento é difícil e o corte é inevitável, pois iremos economizar uma boa quantia que seria gasta em gasolina”. A devolução de R$ 200 mil à administração municipal, oriundos do duodécimo e das economias que serão feitas com o corte nas verbas de combustíveis, também vem demonstrar preocupação de Alessandro Lôbo, que é médico por profissão, com a atual crise no sistema de saúde municipal, que acabou eclodindo num movimento que suspendeu os atendimentos no Hospital Municipal Magalhães Neto. Segundo ele “os investimentos na área de saúde têm que continuar sendo prioridade, pois é um grande anseio da população brumadense”. A medida do corte dos veículos nos finais de semana não agradou alguns vereadores, que disseram que terão os seus trabalhos parlamentares prejudicados, mas, pelo visto, nenhum lamento fará o presidente Alessandro Lôbo voltar atrás. O próximo desafio será cortar os salários dos vereadores em torno dos 20%, o que seria uma medida muito indigesta e que pode criar fortes atritos internos, mas, segundo fontes ouvidas pelo Brumado Urgente, essa possibilidade parece cada vez mais próxima da realidade. 

Justiça Federal de Vitória da Conquista determina ao INCRA fazer identificação e delimitação de comunidades quilombolas

• Brumado Urgente
• 06 Out 2015
• 07:30h

Foto: Daniel Simurro I Bahia Urgente

O Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara da Justiça Federal, em Vitória da Conquista, proferiu sentença determinando ao INCRA que conclua, no prazo máximo de 1 ano, os processos administrativos tendentes à identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras  ocupadas pelas Comunidades de Guaribas, em Piripá; Bomba, em Belo Campo; Camulengo, em Barra da Estiva; Mandacaru, em Anagé; Sinzoca e Furadinho, em Vitória da Conquista; Sambambaia (Mumbuca), em Bom Jesus da Serra; Cinzento, em Planalto; Thiagos, em Ribeirão do Largo.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal em 13 de julho deste ano. A sentença foi proferida ontem, dia 5 de outubro. O Brumado Urgente foi buscar informação com o magistrado, considerando que ele é docente no Campus XX – Brumado, da UNEB, inclusive para saber como ocorre essa funcionalidade de julgamento definitivo de ações coletivas complexas em menos de 90 dias, ainda mais que um dos procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal é datado de 2010 e os todos os demais de 2013.

Em sua fala, João Batista disse que não há nada de extraordinário na exiguidade desse prazo, pois se o Ministério Público já arregimentou documentos e ouviu pessoas e, citado, o INCRA não impugnou a validade dessas provas pré-processuais, não há sentido em repetir sua produção numa longa e cansativa instrução probatória. Ainda segundo ele, um dos entraves processuais mais frequentes reside aí: geralmente, nesse tipo de ação, o Ministério Público e os demandados pedem que se reproduzam as provas, muitas vezes sem necessidade. Isso fica pior quando se trata de procedimento que passa pela Polícia Federal, que aciona sua estrutura cartorial com sucessivos prazos, depois para o Ministério Público Federal, quando entende fazer acréscimos qualitativos e quantitativos, e finalmente no Judiciário, que reproduz tudo que foi feito antes por esses órgãos. Essa duplicação, às vezes reduplicação, é uma das muitas causas de morosidade judicial, mas pode ser evitada em muitos casos, impedindo a acumulação, já que outras demandas sempre surgem na estrutura judiciária.  

 Por último, disse que, tendo sido convidado para ser coordenador do único Grupo de Trabalho de Antropologia Jurídica no Congresso Internacional de Sinbaianidade, que acontece em Salvador entre os dias 9 e 11 de outubro, pretende levar esse tema para debate, a partir dessa experiência judicial, que já teve êxito, inclusive quanto ao prazo para sentenciar, em casos similares de comunidades quilombolas ocorridos em 2013, todas localizadas em Vitória da Conquista. Declarou ainda que demandas como essa devem merecer atenção especial no Brasil, pela omissão de atenção política que sempre vigorou no Brasil quanto à questão fundiária e também cultural. Por isso mesmo, rejeitou os argumentos do INCRA quanto à falta de recursos para implementar esses procedimentos, tendo, na sentença, argumentado que a reserva do financeiramente possível, princípio de coloração alemã (Vorbehalt des Möglichen), jamais poderá ser anteposto a situações em que o Poder Público já está há anos em déficit de cumprimento constitucional.Para ler a sentença, vá ao site www.trf1.jus.br, selecione subseção judiciária de Vitória da Conquista e digite o número do processo: 4625-60.2015.4.01.33-07.