- Por Camila São José/Bahia Notícias
- 28 Ago 2024
- 18:06h
Foto: Carol Garcia / GOVBA
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso interposto pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Almiro de Sena Soares Filho, condenado pelo crime de assédio sexual. A decisão foi tomada durante julgamento na sessão virtual realizada de 16 a 23 de agosto.
Almiro de Sena foi setenciado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime de assédio sexual, cometido em 2014. Ele foi condenado a cumprir a pena em regime semiaberto e respondeu ao processo em liberdade.
No recurso, o promotor pediu a anulação do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que o tornou réu pelo crime cometido enquanto atuava como secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, no governo Jaques Wagner. O promotor foi denunciado por três servidoras da pasta.
A defesa sustentou que o acórdão do TJ-BA não enfrentou as provas produzidas por ela, “as quais não foram devidamente valoradas pelo Tribunal”, e que a ação penal “foi permeada de diversas máculas processuais, que violaram dispositivos constitucionais, a ensejar o reconhecimento da nulidade absoluta do procedimento”.
O recurso tramita sob relatoria do ministro Luiz Fux, que ao negar provimento ao recurso concluiu que o recurso revela-se “inadmissível”, considerando que o TJ-BA “tão somente interpretou o que dispõe a legislação infraconstitucional e as provas dos autos em sentido contrário àquele desejado pela parte ora agravante”.
Os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam na íntegra o voto do relator. A comunicação da decisão foi enviada ao Ministério Público da Bahia e á defesa do promotor.
- Por Bianca Andrade/Bahia Notícias
- 28 Ago 2024
- 15:20h
Foto: Bianca Andrade/ Bahia Notícias
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, atualizou na terça-feira (27) a portaria publicada em novembro de 2023, que determina a distribuição grátis de água em shows e grandes eventos.
De acordo com a portaria, a produção de grandes eventos como shows e festivais, deverão fornecer água potável gratuita ao público principalmente em dias de calor extremo e altas temperaturas.
Na atualização, fica expressa a necessidade de que os organizadores de evento disponibilizem bebedouros ou ilhas de hidratação em locais de fácil acesso e autorize a entrada do público com garrafas de uso pessoal, ou forneçam copos ou embalagens para beber água, sem custo adicional. Quanto a venda de água, os órgãos de defesa do consumidor deverão acompanhar também o preço da água mineral comercializada no local, para evitar aumento abusivo.
A portaria é válida por 120 dias e, ao final, será reavaliada a necessidade de prorrogação.
A primeira portaria referente a esse assunto, surgiu após a morte da jovem Ana Clara Benevides, que faleceu em decorrência do calor extremo durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
Na época, o Bahia Notícias produziu uma matéria sobre o assunto com produtores de eventos da capital baiana que pontuaram a situação atípica com a questão do calor extremo e os locais onde os eventos estavam sendo realizados em Salvador.
O ponto citado pelos empresários foi o fato de que os espaços para a realização de festas e shows na cidade costumam ser bem ventilados, não apresentando tanto risco para o público quanto a falta de circulação de ar. No entanto, foi frisado que diante da necessidade, o pedido feito pelo Governo de fornecimento de água gratuita ao público seria atendido.
Ao BN, a advogada Alanna Rodrigues, especialista em direito do entretenimento e propriedade intelectual, citou, na época, a falta de melhores definições sobre as obrigações das produtoras em casos de condições climáticas adversas.
A especialista considerou a portaria do governo federal como positiva, principalmente por obrigar as produtoras a já buscarem alternativas para as ilhas de hidratação. Porém, reforçou que é necessário que sejam criadas políticas públicas próprias e permanentes sobre as garantias em condições adversas - tanto no calor quanto em casos de chuvas e tempestades.
Foto: Divulgação
A 25ª edição da Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas, marcada para o dia 29 de setembro de 2024, promete ser mais um evento histórico no calendário esportivo baiano. Conhecida carinhosamente como "a queridinha da Bahia", essa competição ciclística reúne anualmente centenas de atletas de diversas partes do Brasil, que competem nas categorias MTB, Speed e Cicloturismo no maior evento ciclístico de estrada da Bahia.
O percurso, que se estende por 80 km entre as cidades de Brumado e Rio de Contas, é um verdadeiro teste de resistência e habilidade, culminando na desafiadora subida da Serra das Almas, um trecho que combina paisagens de tirar o fôlego com uma exigente escalada. Este ano, a organização espera uma participação recorde, impulsionada pela celebração dos 25 anos da prova.
Além de sua importância esportiva, a Corrida Ecológica também carrega um forte apelo ambiental. Desde sua primeira edição em 1998, o evento tem como objetivo conscientizar sobre a preservação ambiental, incentivando os participantes a refletirem sobre os impactos do homem na natureza.
As inscrições para a corrida se encerram no dia 1cológica Brumado a Rio de Contas seja um sucesso, reafirmando seu lugar de destaque no ciclismo nacional.
Garanta logo a sua participação se inscrevendo no site da corrida ecológica (https://corridaecologica.com.br/).
- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 28 Ago 2024
- 13:13h
Foto: Diogo Zacarias/MF
O Ministério da Fazenda trabalha para propor ao Congresso Nacional ainda neste semestre a taxação das gigantes da tecnologia --as big techs.
A proposta não está relacionada à elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, que será encaminhado ao Legislativo na próxima sexta-feira (30) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas, se a taxação for aprovada ainda em 2024, pode ajudar a compor as receitas do governo no ano que vem. Nesse cenário, a Fazenda não espera mais do que R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em arrecadação adicional, de acordo com um auxiliar do ministro Fernando Haddad.
O foco dessa agenda é a recomposição da base tributária do governo federal para 2026, movimento que está em curso desde o primeiro ano do governo Lula.
Uma opção em análise, que tem a preferência da Receita Federal, é fazer a taxação por meio da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) e não necessariamente pelo Imposto de Renda, segundo uma integrante da área econômica que participa da elaboração da proposta.
A tributação das big techs está alinhada com a tendência internacional e em discussão na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Entre as maiores big techs, estão a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e Amazon .
Essas companhias alegam que já são tributadas no Brasil. Um exemplo é nos contratos de publicidade que fecham com as empresas instaladas no país.
Mas a Fazenda avalia, por exemplo, que a publicidade de uma empresa chinesa ou alemã, que incide sobre a população brasileira e gera receitas, porque as compras estão sendo feitas no Brasil, não é computada.
A avaliação técnica é que, do ponto de vista econômico, essa é uma taxação mais relevante do que os contratos nacionais de publicidade. É sobre ela que deverá incidir a tributação adicional.
A área econômica trata o tema com cautela para que a medida não se misture e nem seja usada para embates políticos com a oposição bolsonarista.
Estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da UnB (Universidade de Brasília) feito para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como mostrou a Folha de S. Paulo, aponta que as empresas digitais com subsidiárias no Brasil têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar a tributação do Imposto de Renda e outros tributos, além de possíveis mecanismos de planejamento tributário concentrarem os lucros extraordinários nas sedes ou em países com baixa tributação.
Ao mesmo tempo que a equipe econômica conclui o PLOA de 2025, técnicos da Fazenda já estão concentrados nas medidas que serão apresentadas depois do projeto de Orçamento, o que deve inclui a regulamentação no Brasil do imposto mínimo global.
A proposta do imposto mínimo global, que prevê a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais, também está em fase avançada. O envio da proposta, porém, pode ficar mais para o final do ano, segundo auxiliares do ministro.
O governo quer aprovar a medida até o fim de 2024 para começar a cobrança em 2025. O imposto global já entrou em vigor em janeiro deste ano na União Europeia, no Reino Unido e em outras grandes economias.
As discussões em torno da proposta de reforma tributária da renda também avançaram na área técnica, mas o timing do seu envio ao Congresso não está certo e depende do presidente Lula.
A reforma da renda é uma discussão mais ampla, que envolve a volta da taxação dos dividendos e um novo modelo de contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas. Mesmo que seja enviada ainda em 2024, não se espera a sua aprovação até o final do ano.
Na semana passada, Haddad descartou a possibilidade de a reforma dos impostos que incidem sobre a renda ser usada para fechar as contas do orçamento de 2025. Segundo o ministro, ela será neutra. "Qualquer acréscimo que no futuro venha a acontecer do imposto sobre a renda, ele vai ser compensado com a redução do imposto ao consumo", afirmou.
Haddad disse que é muito provável que ela chegue ao Congresso neste ano. "Eu diria que seguramente nos próximos 60 dias, se o presidente entender que pode antecipar", afirmou Haddad. Para ele, a discussão estará amadurecida dentro do governo.
Para o PLOA, o governo vai enviar um projeto de lei com o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucros e Dividendos) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Os aumentos estarão condicionados e serão levados adiante caso haja frustração nas receitas com as medidas aprovadas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de empresas de 17 setores e de municípios.
Apesar dessas duas medidas terem sido rejeitadas nas negociações do Senado do projeto de desoneração, o Ministério da Fazenda acredita que tem chances de serem aprovadas em projeto separado.
A área econômica também vai apresentar ao presidente Lula um novo conjunto de medidas de cortes de despesas para 2025. Se o presidente Lula der aval para o envio de medidas de corte de despesa ao Congresso até o final do ano, elas poderão ajudar o orçamento de 2025.
Para o ano que vem, o governo vai prever no PLOA um corte de R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias. A medida já foi anunciada pelo governo e será detalhada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
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- Bahia Notícias
- 28 Ago 2024
- 11:28h
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Membros do Palácio do Planalto avaliam como "bola fora" da campanha de Guilherme Boulos ao usar uma versão do hino nacional com gênero neutro.
Emissários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram circular no meio político que aquele não foi um ato do governo, mas da campanha do candidato a prefeito de São Paulo, com responsabilidade do PSOL.
Os integrantes do governo também ressaltam "não haver chance" de isso se repetir em eventos oficiais, a exemplo do desfile militar do Sete de Setembro.
As informações são do site Metrópoles.
- Por Beatriz Santos/Bahia Notícias
- 28 Ago 2024
- 09:25h
Foto: Divulgação / Nacional
O zagueiro Juan Manuel Izquierdo morreu na noite desta terça-feira (27), aos 24 anos. O jogador teve arritmia cardíaca durante a partida contra o São Paulo na última quinta-feira, dia 22, no MorumBis.
No duelo válido pela Libertadores, aos 39 minutos do primeiro tempo, o atleta caiu desacordado e foi rapidamente levado para o Hospital Albert Einstein.
Anteriormente, foi divulgado pelos médicos que o jogador sofreu uma parada cardíaca ao chegar no hospital e foi necessário o uso do desfibrilador para reanimá-lo.
No domingo havia sido revelado o boletim médico do hospital em que o zagueiro estava internado e o caso tinha piorado. Izquierdo estava respirando através de ventilação mecânica.
Em 2014, em exames para o clube Cerro, foi detectado uma arritmia no jogador. De acordo com o secretário nacional de Esporte do Uruguai, esse exame com Izquierdo foi feito através do programa de governo "Gol para o Futuro"
O Campeonato Uruguaio suspendeu as atividades do maior torneio do país após a internação do jogador.
- Bahia Notícias
- 28 Ago 2024
- 07:37h
Foto: Reprodução
O ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa depôs por duas horas nesta terça-feira (27) em uma audiência virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o depoimento, Lessa discutiu os alegados esquemas de corrupção nas forças policiais do Rio de Janeiro.
Lessa afirmou que, caso houvesse uma investigação sobre corrupção dentro da polícia carioca, muitos delegados seriam implicados.
"Não ia ter espaço. Meia dúzia que iria se salvar. Essa é a realidade da Polícia Civil. E não é diferente da PM, não. É a mesma coisa. As polícias no Rio de Janeiro estão contaminadas há décadas", declarou.
Sobre práticas anteriores, Lessa relatou que, quando os inquéritos eram físicos, bastava pagar R$ 50 mil para que policiais civis destruíssem os documentos.
"Antigamente, pegava-se o inquérito, colocava-se debaixo do braço, jogava gasolina e tacava fogo. Sumiam estantes inteiras de processos. Com a digitalização, ficou mais difícil. Hoje, tentam manipular o processo, desviar para outro foco, mas antes, a prática era mais direta: subornava-se e destruía-se o processo físico", detalhou Lessa.
- Por Folhapress
- 27 Ago 2024
- 18:01h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O dólar abriu com uma leve queda nesta terça-feira (27) com os mercados analisando dados da inflação no Brasil, com a divulgação do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15) nesta manhã.
Às 9h04, a cotação da moeda norte-americana caía 0,19%, a R$ 5,4823. Na segunda-feira (26), o dólar fechou em leve alta de 0,16%, aos R$ 5,489, com cautela dos investidores diante da escalada de tensões no Oriente Médio e antes de mais dados econômicos para calibrar expectativas sobre juros, aqui e nos Estados Unidos.
Nesta terça, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o IPCA-15 desacelerou em agosto para 0,19%, em linha com o esperado por economistas. Em 12 meses, a inflação ficou em 4,35%, um pouco abaixo do teto da meta do BC de 4,5%
O dólar ensaiou uma recuperação tímida após as fortes perdas de 1,95% na sexta-feira, dia marcado pelo discurso de Jerome Powell, presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos), no simpósio de Jackson Hole.
Em meio à expectativa por sinalizações sobre a trajetória da política monetária americana, Powell afirmou que "chegou a hora" de reduzir os juros, confirmando as apostas de que o ciclo de afrouxamento provavelmente terá início na próxima reunião da autarquia, em setembro.
Agora, investidores aguardam a divulgação de uma nova bateria de dados econômicos para balizar as expectativas em torno da magnitude do corte.
A principal divulgação da semana acontece na sexta-feira com o relatório do índice PCE de julho, o indicador favorito de inflação do Fed. Na quinta, dados do PIB (Produto Interno Bruto) podem indicar a temperatura da economia americana.
Na ferramenta CME FedWatch, operadores passaram a ajustar apostas após o simpósio: 69,5% deles enxergam probabilidade de uma redução de 0,25 ponto percentual, ante 73% da quinta-feira. O de maior intensidade, de 0,50 ponto, reúne agora 30,5% dos investidores, ante 28%.
O apetite por risco, no entanto, diminuiu neste início de semana. No domingo, Israel e o grupo libanês Hezbollah trocaram ataques de mísseis que aumentaram temores de uma guerra regional no Oriente Médio.
"Por um lado, o mercado ainda nutre certa perspectiva positiva diante da queda iminente dos juros norte-americanos. Por outro, os movimentos geopolíticos entre Israel e Hezbollah provocam uma aversão ao risco, com impacto sobre o dólar", disse Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital.
Já na cena doméstica, o destaque foi uma nova palestra de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do BC (Banco Central) e principal cotado à presidência da autarquia em 2025.
Em evento de comemoração aos 125 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, ele afirmou que a autoridade monetária está em posição conservadora e "dependente de dados" para futuras decisões sobre a taxa de juros no Brasil, com "todas as alternativas na mesa" para a reunião de setembro do Copom (Comitê de Política Monetária).
Na análise de André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, plataforma de transferências internacionais, as declarações impulsionaram o real, impedindo uma desvalorização maior.
"O discurso de Galípolo foi bem recebido pelo mercado, especialmente após o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira ter apontado uma nova rodada de desancoragem nas expectativas de inflação, mesmo diante da possibilidade de uma política monetária mais restritiva nos próximos meses."
A agenda macroeconômica do país guarda dados relevantes para a tomada de decisão do BC. Além do IPCA-15, divulgado nesta terça-feira, estão previstos os relatórios do mercado de trabalho Caged e Pnad Contínua na quinta-feira e sexta-feira, respectivamente. O último dia da semana também é o prazo final para envio do Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2025 ao Congresso.
Já a Bolsa renovou o recorde histórico mais uma vez no pregão de segunda, com alta firme de 0,94%, aos 136.888 pontos.
O fechamento desbancou a última marca de 136.463 pontos, atingida na sessão de 21 de agosto. Na máxima do dia, chegou a bater 137.013 pontos.
O fôlego desta segunda decorreu da disparada as ações da Petrobras, a empresa de maior peso no Ibovespa. Os papéis preferenciais e ordinários da petroleira avançaram 7,16% e 8,96%, respectivamente, marcando um ganho de R$ 40,9 bilhões em valor de mercado —o equivalente a uma PetroRio, segundo dados da consultoria Elos Ayta.
A forte valorização da estatal veio na esteira da alta de mais de 2% do petróleo Brent no exterior, em meio às tensões no Oriente Médio. Além disso, o banco americano Morgan Stanley elevou a recomendação de "neutra" para "compra" dos recibos da Petrobras negociados em Nova York, os chamados ADRs. Além disso, o preço-alvo subiu de US$ 18 para US$ 20.
- Bahia Notícias
- 27 Ago 2024
- 16:20h
Foto: Reprodução / Instagram
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de três dias para que o PRTB se posicione sobre a ação que constesta o registro de candidatura de Pablo Marçal. O empresário disputa a prefeitura de São Paulo.
O questionamento ocorre em meio a um possível descumprimento do prazo estabelecido pelo estatuto do partido para o registro dele como candidato.
A ação está no gabinete da ministra e presidente do TSE Cármen Lúcia desde o início de agosto e engloba uma disputa interna pelo controle do partido.
As informações são do site Metrópoles.
- Por Folhapress
- 27 Ago 2024
- 14:36h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A defesa de Roberto Mantovani, denunciado sob suspeita de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto de Roma, afirma que trecho das imagens captadas pelo sistema de vídeo do terminal suprimido no material anexado ao inquérito mostra o empresário sendo agredido inicialmente pelo advogado Alexandre Barci, filho do magistrado, com um "tapa na nuca".
A conclusão consta de laudo assinado pelos peritos independentes Mauricio Tadeu dos Santos (relator) e Ricardo Molina (revisor) enviado nesta segunda-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"Tal cena, de extrema importância, mostra uma agressão praticada por Alexandre Barci contra Roberto Mantovani, consistindo em um tapa na nuca. Houve, portanto, uma agressão anterior ao gesto de Roberto Mantovani, o qual, nas imagens de vídeo levanta o braço em movimento instintivo de defesa, resvalando nos óculos de Alexandre Barci", afirma trecho do documento.
No mês de julho, Mantovani foi denunciado pela PGR (Procuradoria-geral da República) sob acusação de crimes de calúnia, injúria e injúria real (ocorre quando, para ofender ou desrespeitar alguém, o ofensor recorre a violência). Foram também denunciados a esposa do empresário, Andreia Munarão, e o genro dele, Alex Zanatta Bignotto, ambos em relação aos crimes de calúnia e injúria.
Na época, a defesa dos acusados reiterou a necessidade de acesso aos cenas captadas pelas câmeras de segurança do aeroporto italiano, mantidas em sigilo por decisão do Supremo.
"Com elas a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça", afirmou o advogado Ralph Tórtima Filho na ocasião.
Nos documentos entregues ao STF nesta segunda, a defesa afirmou que, após reiterados pedidos, foi autorizada a visualizar o material nas dependências do tribunal.
"Ressalte-se que tal situação, do ponto de vista técnico-pericial, é totalmente inédita, visto que só se permitiu a visualização dos vídeos sem, contudo, haver a possibilidade de os peritos da defesa obterem uma cópia ou, ao menos, capturas de frames de relevância pericial", disse Tórtima Filho.
Como resultado dessa diligência, foi confeccionado um laudo de 12 páginas que contraria o relatório produzido pela PF, documento que amparou a denúncia da PGR.
"[O relatório da PF] não condiz com a realidade estampada na filmagem, em diversos e nos seus principais aspectos", afirmou a defesa.
"Como ponto de destaque, é possível afirmar que não fora Roberto [Mantovani] quem 'desferiu tapa no rosto do filho do Ministro Alexandre de Moraes, o Sr. Alexandre Barci de Moraes', e, sim, Alexandre Barci de Moraes quem desfere um tapa na nuca de Roberto, o pegando de surpresa, momento em que ele (Roberto) levanta sua mão em ação de defesa, resvalando sua mão os óculos do agressor."
A reportagem procurou o gabinete de Moraes por intermédio da assessoria de imprensa do Supremo e a Polícia Federal, mas ainda não houve resposta. O relator do inquérito é o ministro Dias Toffoli.
A confusão no aeroporto de Roma aconteceu em julho do ano passado. Moraes acionou a PF relatando hostilidade contra ele e sua família na Itália. A polícia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro. O empresário foi alvo de mandado de busca e apreensão dias após o episódio.
- Por Camila São José I Bahia Notícias
- 27 Ago 2024
- 12:12h
Foto: Camila São José I Bahia Notícias
A Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou erros graves que possibilitam as “sucessivas conclusões” no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) utilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cenário foi constatado durante correição extraordinária realizada de 9 a 12 de julho.
O relatório, aprovado pelo CNJ em sessão virtual realizada de 8 a 16 de agosto, ordenou ao TJ-BA a implementação de rotinas no PJe para evitar que quando conclusos os autos dos processos, não seja possível nova conclusão ou alteração do tipo da conclusão.
Segundo a Corregedoria Nacional, essas manobras têm sido utilizadas na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador para a renovação indevida do prazo de conclusão e que “acarretam demora excessiva no julgamento das ações penais”. O então juiz titular da unidade, Vicente Reis Santana Filho, foi aposentado voluntariamente pelo TJ-BA no dia 20 de agosto.
As determinações ligadas ao PJe, sistema alvo de constantes críticas por parte de magistrados, servidores e advogados, ainda envolvem a atualização do fluxo do PJe para que seja automatizada a publicação das decisões prolatadas nos gabinetes; a formalização das atividades e atos do Grupo de Trabalho do PJe, a fim de tornar efetivas as ações por ele implementadas; e a prestação de informações à Corregedoria Nacional acerca das medidas adotadas para o efetivo cumprimento do cronograma para a atualização da nova versão do PJe, até a completa implementação do projeto. Além de promover treinamento dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe, devendo cobrar resultado dos participantes para “assegurar a eficiência da medida”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
No pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça, à época comandada por Luis Felipe Salomão, foi apontada “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do PJe usado em primeiro grau”.
O ministro determinou, além da instauração do pedido de providências, o prazo de 30 dias para que o TJ-BA verificasse a possibilidade de atualização do PJe, a normatização de critérios para designar juízes titulares de substituição em auxílio a varas da capital, de maneira que haja divisão racional e proporcional da força de trabalho. Destacou ainda a necessidade de exame e da efetivação de melhor estruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital normatizando as atribuições de cada setor, a promoção de treinamento dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe e relatório das condições de segurança (equipamentos e pessoal) existentes em todos os prédios da capital e do interior.
NOVO SISTEMA?
Em junho, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Júlio Travessa, indiciou ao Bahia Notícias a possibilidade do Tribunal de Justiça da Bahia trocar o PJe por um novo sistema.
“A presidente do Tribunal externou, assumiu essa deficiência, que não é uma deficiência local, mas no Brasil todo, com relação ao funcionamento do PJe. Então, ela vai tentar buscar soluções, mas caso ela não consiga ultrapassar essas dificuldades, ela já sugeriu que vai instalar na Justiça Baiana, o sistema Eproc. Que já está sendo instalado no Poder Judiciário de Santa Catarina e no Poder Judiciário do Rio de Janeiro. É um sistema mais ágil e eficiente", disse Travessa.
O PJe atende aos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro: Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual. O sistema de tramitação de processos judiciais é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, o PJe é utilizado pelo TJ-PE, TJ-RN, TJ-RO, TJ-MG, TJ-MT, TJ-MA, TJ-PB, TJ-BA, TJ-CE, TJ-PI, TJ-DFT, TJ-ES e TJ-PA.
Também usam a ferramenta os seguintes tribunais de Justiça Militar Estadual (TJ-MMG e TJ-MSP), os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o da 3ª Região (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5). Na Justiça Eleitoral o PJe está instalado em todos os tribunais (Tribunal Superior Eleitoral-TSE e os TREs), assim como nas zonas eleitorais.
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- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 27 Ago 2024
- 10:07h
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (26) um programa de coleta de amostras de DNA para encontrar pessoas desaparecidas. A pasta espera alcançar até 90% de casos solucionados com a nova ferramenta. No ano passado, esta taxa foi de 64%.
Chamado de Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas, o plano inclui ainda a coleta de impressões digitais de pessoas vivas com identidade desconhecida e impressões digitais de cadáveres não identificados.
De acordo com dados do ministério, em 2023, o Brasil teve 78.703 pessoas desaparecidas, das quais 50.514 foram encontradas. Neste ano, até julho, foram 45.670 pessoas desaparecidas, com 30 mil delas encontradas.
Dos dados de 2024, são 29.498 homens desaparecidos e 15.833 mulheres desaparecidas. Desse total, 12.148 tinham até 17 anos e 32.415, mais de 18 anos.
Coordenada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), a ação estabelece que materiais genéticos coletados passarão a fazer parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
De acordo com o secretário Mario Sarrubbo, os dados coletados serão exclusivos para a identificação de pessoas desaparecidas. "Não há qualquer finalidade ou compartilhamento para fins criminais. Não temos de ter qualquer temor quanto a isso nesse processo", disse.
Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a solução de casos do tipo é uma questão humanitária. Que diz respeito aos direitos humanos e fundamentais.
"O ministério, em busca de seus objetivos no cumprimento de sua missão, lança mão dos instrumentos tecnológicos mais avançados possíveis. A técnica de identificação por meio de DNA é relevante do ponto de vista tecnológico", afirmou.
A coleta de DNA de familiares é a primeira etapa da ação. A etapa está prevista para ocorrer a partir desta segunda e a próxima sexta (30) e será uma força-tarefa em todo o país.
Segundo a pasta, haverá mais de 270 pontos de coleta preparados para receber os familiares que ainda não tenham doado material genético para identificação de pessoas desaparecidas. A coleta pode ser feita por meio de saliva ou sangue.
Para a coleta, os familiares devem apresentar um documento de identificação e as informações do boletim de ocorrência do desaparecimento (número, estado de registro, delegacia). Se possível, levar uma cópia deste boletim. Os pontos de coleta estão listados no site do ministério.
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Foto: Divulgação
Recém-chegada a Brumado, a Unigrande Centro Universitário oferta vagas de estágio.
Os requisitos são ensino superior em: Administração, Gestão de Recursos Humano, Secretariado, Processos gerenciais, Gestão Comercial, Pedagogia ou Processos escolares.
O local de estágio será na Av. Otávio Mangabeira, 282 – Bairro Nobre (Prédio da ENSF).
Os horários de estágio são: 8h às 14h, 14h às 20h; e 16h às 22h.
Os currículos poderão ser enviados para: [email protected].
Maiores informações: (77) 98111-3850.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 26 Ago 2024
- 18:18h
Foto: Reprodução Youtube/Bahia Notícias
Em Brasília, em meio a uma nuvem espessa de fumaça que tomou os céus da cidade por conta dos milhares de incêndios registrados em diversos estados, o Congresso Nacional realiza uma semana de esforço concentrado com um clima de “pé atrás” dos parlamentares com o STF e o Palácio do Planalto. Apesar do anunciado acordo para que sejam estabelecidos novos parâmetros de transparências na execução das emendas parlamentares, ainda há a percepção nos bastidores de que o ministro Flavio Dino atuou em dobradinha com o governo para limitar o empenho das emendas, e retaliações são possíveis nas próximas votações.
Após o STF determinar a suspensão das emendas impositivas até que o Congresso edite novas regras, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara colocou em pauta algumas propostas que tentam restringir os poderes dos ministros do Supremo. Além desse embate, as tensões entre os poderes ainda podem atrapalhar a votação de projetos importantes para o governo, como a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das preocupações com o clima entre governo e Congresso, e de olho no avanço da campanha eleitoral nas capitais e principais cidades do país, ainda tem motivos de preocupação nos fronts interno e externo. No Brasil, há o cenário dos incêndios que podem ter sido gerados de forma criminosa, e no exterior, segue o impasse em relação ao reconhecimento da eleição de Nicolás Maduro na Venezuela, além do crescimento da tensão nos conflitos entre Israel e o grupo Hezbollah.
Confira um resumo da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
Lula iniciou a semana em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na manhã desta segunda (26). Na ocasião, serão assinados atos relacionados ao setor de energia, incluindo decreto para regulamentar regras do setor de gás natural.
Na tarde desta segunda, o presidente comanda reunião com a equipe econômica do governo, com início às 15h, no Palácio do Planalto. Participam do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além da secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Às 16h, Lula tem encontro com atletas brasileiros que disputaram os Jogos Olímpicos de Paris 2024. E, por último, às 17h, o presidente reúne-se com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e também com líderes dos partidos da base aliada no Congresso. A conversa deve girar em torno das votações das próximas duas semanas, que envolvem projetos importantes para o governo, como a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária.
A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Lula, entretanto, deve continuar monitorando e participando de reuniões para tratar dos incêndios em São Paulo e outros estados, que fizeram Brasília ficar coberta por uma espessa nuvem de fumaça desde este domingo (25).
Lula também deve continuar atuando em relação à situação eleitoral da Venezuela. Neste fim de semana, os presidentes do Brasil e da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram por telefone e decidiram não reconhecer o resultado declarado pelo Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, que proclamou a vitória de Nicolás Maduro, além de continuar cobrando a divulgação das atas eleitorais que comprovem como votou a população.
No calendário dos indicadores econômicos, nesta terça (27) o governo federal divulga os resultados do Censo da Educação Superior. Já o IBGE apresenta os números do IPCA-15, que representam uma prévia da inflação do mês de agosto.
Na quarta (28), o Ministério do Trabalho divulga os dados sobre emprego no Brasil no mês de julho. Na quinta (29), o IBGE divulga o levantamento “Estimativas da População para os Municípios e para as Unidades da Federação”. Já na sexta (30), o mesmo IBGE divulga a taxa de desemprego do mês de julho.
PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ter uma reunião nesta semana com o presidente Lula para discutir a sucessão na Casa. Lira havia indicado que revelaria seu candidato até o final do mês, e na reunião no Palácio do Planalto, deve informar Lula sobre a escolha do nome que irá apoiar para a eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025. O deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara, desponta como o nome favorito de Lira.
Embora Elmar Nascimento seja o principal candidato para receber o apoio de Lira, outros nomes, como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Dr. Luizinho (PP-RJ) também estão no páreo para receber o apoio do atual presidente. Os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Brito (PSD-BA) buscam viabilizar suas candidaturas, e correm por fora como favoritos do presidente da Câmara.
E nesta semana de esforço concentrado na Câmara, a agenda tem no topo da lista de prioridades dois projetos considerados cruciais para a agenda econômica do governo Lula: a votação da proposta que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e o projeto que garante a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de milhares de municípios.
A partir desta segunda (26), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo, que representa a segunda proposta relativa à reforma tributária.
No último dia 13, o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Por conta da decisão do ministro Flávio Dino em relação às emendas, o presidente da Câmara cancelou a votação dos destaques.
Entre os destaques a serem votados há um que trata da inclusão, no projeto, do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) na incidência do imposto. A emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE), apoiada pelo bloco União-PP, pretende retirar a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, como eles.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão (hereditária ou por testamento) de bens e direitos. Hoje, ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.
E relação ao projeto da reoneração gradual da folha de pagamento, é possível que a Câmara vote a proposta da forma como foi aprovada pelo Senado. Se os deputados fizerem modificações no texto, o projeto terá que retornar para mais uma rodada de votações no Senado.
Nas comissões, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a sessão desta terça (27) a análise de quatro propostas que limitam os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas está uma que amplia o rol de ações que podem levar ao impeachment de um ministro da Corte.
Também deve começar a ser analisada pelos deputados da CCJ a PEC que restringe decisões monocráticas dos ministros. Uma outra medida em tramitação permite que o Congresso Nacional suste decisões do tribunal pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado.
Ainda nas comissões da Câmara, na terça (27) a Comissão de Saúde faz audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello, está entre os confirmados.
Também na terça, a Comissão Externa sobre o acidente com o avião da Voepass Linhas Aéreas, em Vinhedo (SP), realiza primeira reunião para debater o plano de trabalho e votar requerimentos.
No mesmo dia, o Conselho de Ética, presidido pelo deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), faz a leitura e discussão do parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) sobre a representação do Psol pedindo a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018.
No Senado, as sessões serão semipresenciais, ou seja, os parlamentares podem continuar em suas bases e votar pelo sistema remoto. O plenário tem como destaque dois projetos importantes esbarram em decisões dos outros Poderes.
O PDL 206, que está na pauta de votações da terça-feira (27), propõe a derrubada de parte de um decreto do presidente Lula que aumentou as restrições sobre armas de fogo. Já o PLP 192/2023 muda as regras de inelegibilidade para políticos, diminuindo o alcance da Lei da Ficha Limpa. O texto limita o tempo que um político “ficha-suja” ficará inelegível, mudando o marco para o início da contagem desse tempo.
As comissões do Senado começam sua atividade já nesta segunda (26). A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, por exemplo, debate projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões de metano no Brasil, principal gás de efeito estufa que deve ser mitigado para o cumprimento do Acordo de Paris.
Já a Comissão de Educação debate o projeto de lei 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Na terça (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) continua os debates sobre o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A primeira audiência é sobre o impacto da reforma tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento ao imóvel pronto, e as consequências sobre o déficit habitacional no Brasil. Na quarta (28), o tema a ser debatido na CAE será “Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária”.
PODER JUDICIÁRIO
No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, segue nesta semana o julgamento dos recursos em favor da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quatro ministros já votaram pela manutenção da decisão tomada pela Corte em março deste ano, que derrubou a tese. Os recursos pedem que os ministros reconsiderem a decisão, ou que ao menos garantam o pagamento da correção a quem tem ações na Justiça.
Também em plenário virtual, deve ser julgada uma ação que discute a incidência do imposto ITCMD sobre os planos de previdência privada (VGBL e o PGBL) na hipótese de morte do titular do plano. Uma outra ação discute a incidência do PIS e da Cofins sobre a receita advinda da locação de bens móveis.
No plenário físico do STF, foi marcado para a próxima quinta (29) o julgamento de três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) sobre a reforma trabalhista, que discutem a validade do contrato de trabalho intermitente, introduzido na legislação durante o governo Michel Temer, em 2017.
A norma, contrária à orientação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) desobriga empresas brasileiras de justificarem o motivo da demissão de um funcionário, mesmo quando a dispensa é sem justa causa. O STF já entendeu anteriormente que o contrato intermitente é válido.
As ADIs já começaram a ser analisadas no plenário e têm dois votos a favor e dois contra. Fachin e Rosa Weber votaram contra o contrato intermitente, e Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram a favor da constitucionalidade do novo tipo de contrato criado pela reforma trabalhista.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está na pauta da sessão deste terça (27) os processos contra o deputado federal Toninho Wandscheer, eleito pelo PROS e agora no PP. O deputado é acusado de abuso econômico e político.
Já na sexta (30) acontecerá no TSE a cerimônia de lacração de urnas eletrônicas, que será comandada pela presidente do Tribunal, ministra Carmen Lúcia.
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- Por Herculano Barreto Filho | Folhapress
- 26 Ago 2024
- 16:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A apreensão feita por mergulhadores de uma carga de 115 quilos de pasta de cocaína neste sábado (24) em um barco no Porto de Santos (SP) poderia render cerca de R$ 30 milhões ao PCC, segundo fontes na PM ligadas à operação.
A carga seria levada a países europeus em uma transação com parceiros de negócios do PCC, indica investigação. De acordo com a apuração, a pasta de cocaína foi trazida de Buenos Aires, capital da Argentina, por narcotraficantes independentes que fazem negócios com autorização da facção criminosa paulista.
A operação do tráfico é semelhante às ações criminosas de André do Rap no Porto de Santos, dizem investigadores. Fontes ligadas ao caso dizem que a forma da atuação dos responsáveis pelo carregamento da droga no navio apreendido segue o mesmo padrão usado pelo narcotraficante André Oliveira Macedo, 45, apontado por autoridades como responsável pelo envio de cocaína em contêineres para a Europa.
Procurado pelas autoridades desde outubro de 2020, André do Rap foi solto da penitenciária de Presidente Venceslau (SP) em decisão do STF e disse que iria para a sua casa no Guarujá. Mas passou a ser considerado como foragido após ter a soltura cassada pelo Supremo. Autoridades estimam que ele tenha um patrimônio de mais de R$ 500 milhões.
"O tráfico internacional de entorpecentes é um mercado diversificado, não sendo exclusivo do PCC. Alguns indivíduos operam de forma independente, enquanto outros utilizam a estrutura do PCC ou contam com a própria organização do PCC para suas atividades", explicou Valmor Racorti, comandante do Policiamento de Choque de SP.
COMO FOI A APREENSÃO
A droga encontrada por mergulhadores da PM estava escondida no casco de um navio e foi rastreada com o auxílio de um drone. A cocaína estava em galerias internas do casco do navio.
O objetivo da ação é rastrear as rotas do tráfico internacional e desarticular as suas redes de distribuição. A operação é feita em conjunto com Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Receita Federal e teve início nesta sexta-feira (23).