- Bahia Notícias
- 31 Ago 2024
- 11:53h
Foto: Reprodução/ Ministério da Defesa
A partir de 2025 mulheres poderão se alistar de maneira voluntária no exército brasileiro. O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (28), o Decreto n° 12.154, de 27 de agosto de 2024, que regulamenta o Serviço Militar Inicial Feminino voluntário no Brasil.
O alistamento será realizado entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, destinado exclusivamente às cidadãs nascidas em 2007, que completarão 18 anos em 2025. O início do serviço acontecerá em 2026, após serem consideradas aptas no processo de seleção.
Os locais e números de vagas serão fixados pelo MD, ouvidas as Forças Singulares. O processo é composto por cinco etapas sendo eles: o alistamento (online ou presencial), a Seleção Geral, conduzida por uma Comissão de Seleção das Forças Armadas, a Seção Complementar nos quartéis onde a conscrita poderá incorporar, e, por fim, a incorporação em uma Organização Militar.
Uma vez na instituição, as militares estarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades estabelecidos pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Atualmente, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público, ou como militares temporárias, por meio de seleção conduzida pelas Regiões Militares.
- Bahia Notícias
- 31 Ago 2024
- 09:50h
Foto: Reprodução
A Globo entrou em negociação com a Liberty Media para colocar a Fórmula 1 de volta na programação. O contrato com a Band tem validade até 2025, contudo, ambas as partes vivem uma crise nos bastidores.
O contrato que a emissora almeja é de uma temporada completa transmitida pela Sportv e pela GloboPlay, ambas por assinatura. Além disso, o canal aberto irá transmitir o Grande Prêmio do Brasil e o GP de Mônaco.
A Band está sofrendo problemas com o pagamento do acordo, por conta de uma casa de apostas que comprou uma cota de patrocínio por R$20 milhões, mas não pagou o valor. O caso virou um processo na Justiça.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 31 Ago 2024
- 07:47h
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já bloqueou mais de R$ 2 milhões de valores de contas do X (ex-Twitter) em decorrência do descumprimento das ordens dadas por ele ao empresário Elon Musk.
As multas, no entanto, já alcançam o montante de R$ 18,3 milhões até o momento, conforme cálculo feito pela Secretaria Judiciária do STF.
Nesta sexta-feira (30), o magistrado determinou a derrubada "imediata, completa e integral" da rede social.
"O acionista majoritário e responsável internacional pela rede X, Elon Musk, expressamente, declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira – X Brasil, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário", disse Moraes na decisão.
No dia 17, a rede social X acusou o ministro de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil. Musk
Moraes determinou os bloqueios imediatos das contas bancárias e ativos financeiros, com expedição de ofício ao Banco Central, e da comunicação oficial à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) para operacionalizar a medida.
O ministro incluiu na lista ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB' s, RDB' s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio; e veículos automotores e bens imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e de embarcações e aeronaves eventualmente registradas.
Em virtude da postura do bilionário, Moraes bloqueou as contas da Starlink no Brasil, do mesmo grupo. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra o antigo Twitter. Até o momento, de acordo com a decisão, não há informações sobre o bloqueio efetivo de valores no caso da empresa de satélites.
- Bahia Notícias
- 30 Ago 2024
- 18:11h
Foto: Reprodução/Metrópoles
Após o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) ter acusado o também candidato, Guilherme Boulos (Psol), de ser usuário de cocaína, durante o debate da Band, uma investigação apontou que o 'Guilherme Boulos' ao qual Marçal se referiu não é, de fato, o candidato psolista, mas sim um candidato a vereador da base aliada à prefeitura de Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com a Folha de São Paulo, responsável pelo levantamento que mostrou a confusão de Marçal, o suposto erro se deu porque os dois candidatos possuem o mesmo nome e mesmo último sobrenome, no entanto, o candidato do Psol tem como nome completo Guilherme Castro Boulos, enquanto que o candidato do Solidariedade se chama Guilherme Bardauil Boulos.
Segundo a Folha, o processo em questão ocorreu em 2001 e tramita em segredo de justiça. No entanto, o processo contra Guilherme Boulos do Solidariedade não menciona em momento algum o uso de cocaína, mas sim “posse de drogas para consumo pessoal”.
Marçal repetiu diversas vezes que apresentaria um processo “em segredo de Justiça” que comprovaria que o candidato do Psol havia sido condenado por uso de cocaína. No entanto, ao tentar entrar em contato com a equipe de campanha do ex-coach, a Folha não obteve nenhuma resposta.
REAÇÃO DE BOULOS
Pouco após a publicação da reportagem, o candidato do Psol à prefeitura de São Paulo foi as redes e afirmou que o texto “desmonta a farsa” de Pablo Marçal, no que Boulos afirmou ser uma tática de “fake news vergonhosa”.
“Ele sabia que são pessoas diferentes, não foi enganado. É assim que é: o Pablo Marçal ganhou a vida fazendo estelionato. Estelionato contra aposentados, foi condenado, foi preso por isso. Agora, queria fazer esse estelionato para enganar os eleitores da cidade de São Paulo. Não deu certo, Marçal, sua mentira caiu por terra”, afirmou o candidato.
O OUTRO BOULOS
Ao entrar em contato com Guilherme Boulos do Solidariedade, partido da base do atual prefeito e candidato a reeleição Ricardo Nunes, a Folha recebeu a confirmação de que o processo existia, mas que havia ocorrido devido à posse de maconha e não de cocaína.
“Houve esse incidente quando eu tinha 21 anos e foi um ato imprudente que ocorreu na minha juventude na época de faculdade. Mas isso é coisa do passado, que aconteceu há 23 anos. Hoje eu tenho uma família, dois filhos, uma empresa de transporte executivo e sou candidato a vereador”.
- Por Camila São José / Victor Hernandes
- 30 Ago 2024
- 16:06h
Foto: Divulgação HO
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou investigação para apurar um possível desvio de verba federal repassada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que seria destinada ao pagamento do piso salarial nacional de enfermagem a profissionais do Hospital do Oeste da Bahia (HO), localizado no município de Barreiras.
A medida publicada no Diário Oficial do órgão leva em consideração o que foi apresentado nos autos do procedimento preparatório, instaurado para apurar o não pagamento do piso a esses profissionais. Com a medida, a autarquia converteu e iniciou o inquérito civil para tratar a questão.
Segundo a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) e foi sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades receberá um valor mínimo único em todo o país. O piso ainda visa beneficiar aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
A situação no oeste baiano acontece após a Sesab anunciar que iria repassar R$ 40 milhões para organizações sociais efetuarem o pagamento do piso nacional de enfermagem. O montante seria referente ao período de maio a agosto de 2023 e seria para 15.895 profissionais dessas organizações, conforme anunciou a pasta em outubro do ano passado .
Para os enfermeiros, o valor estabelecido é de R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais.
Já aos trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Conforme a norma, são contemplados apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.
O pagamento, no entanto, não estaria sendo seguido na unidade de saúde instalada em Barreiras. Segundo uma profissional da enfermagem que atua na unidade hospitalar, mas preferiu não se identificar, não foi depositado o valor para profissionais da área e o salário permanece o mesmo desde a época em que começou a trabalhar no local.
“Desde que eu entrei [no Hospital do Oeste] meu salário é o mesmo. Nada mudou depois da aprovação do piso salarial da enfermagem. O hospital alega que os enfermeiros já receberam o valor do piso. Alegam que esse valor é o bruto, só que temos muitos descontos, FGTS, entre outros. Não mudou nada em nosso salário, valor nenhum, em momento nenhum do que a gente ganha lá. Continua sendo o mesmo valor de sempre. Não tivemos nenhum acréscimo, a gente recebe o nosso salário e pronto”, explicou a trabalhadora que atua há 4 anos no hospital.
Uma técnica de enfermagem do equipamento, que também teve a identidade preservada, disse que o pagamento do piso está em atraso e que não está sendo feito corretamente.
"Então, não está sendo pago da forma correta. Eles pagaram esse mês mesmo [agosto], o retroativo ainda do mês de junho. Eles pagam um mês e ficam dois pendentes na frente ainda. Está sendo assim, só teve um mês que eles pagaram dois salários retroativos. O hospital não passa, não diz qual meio que a gente pode se comunicar, o RH quase não responde quando perguntamos”, afirmou.
OUTRO INQUÉRITO
Inaugurada em maio de 2022 para atendimento de urgência e emergência de pacientes com câncer, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) no Hospital do Oeste, em Barreiras, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Portaria publicada em abril de 2023, assinada pelo procurador Robert Rigobert Lucht, autoriza a instauração de inquérito civil para apurar o funcionamento da UNACON.
Na ocasião, segundo o MPF, a Central de Regulação Ambulatorial da Secretaria de Saúde de Barreiras confirmou que, apesar de serem atendidos na UNACON, alguns pacientes têm a necessidade de complementar o atendimento em Salvador, porque a unidade ainda não possui recursos como radioterapia, algumas medicações ou especialidades médicas.
O MPF apurou o atendimento a pacientes idosos, com dificuldade de mobilidade e saúde debilitada nos municípios assistidos pela UNACON. A unidade atende moradores de 37 cidades, que compõem três regiões de saúde dentro da Macrorregião de Barreiras.
Na época, o procurador determinou a expedição de ofícios ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, para que dentro de 30 dias informe se foi realizada auditoria na UNACON do Hospital do Oeste.
O HOSPITAL
Em junho deste ano, a unidade, vinculada ao Governo do Estado e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), celebrou 18 anos de fundação e atividades. Em sua estrutura, o equipamento oferece serviços de emergência e serviços como laboratório e bioimagem, além de promover cerca de 225 mil exames por ano; e o Centro Cirúrgico que tem em média, 8 mil procedimentos anuais.
A unidade do interior ainda oferta serviços ambulatoriais em diferentes especialidades, cirúrgicas e clínicas, além de atendimento de alta complexidade em neurocirurgia, cardiologia, cirurgia vascular, obstetrícia e oncologia. O HO ainda soma 130 leitos, com reforma e expansão da UTI Adulto, passando de 10 para 30 leitos. Já a UTI Neonatal, que passou de 7 para 10 leitos e foi requalificada a Semi UTI Neonatal, atualmente dividida em UCINCO (Unidade de Cuidados Intermediários Convencional) e UCINCA (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru).
Na ala obstétrica foi implantado o Centro de Parto Normal (CPN), onde as gestantes recebem estímulos ao parto humanizado, como musicoterapia, aromaterapia, massagens, banho morno e outras técnicas. Além disso, foi criada a Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP), um local de acolhimento com assistência médica 24h para gestantes e bebês com gestação de alto risco oriundas de outras cidades. Já o Banco de Leite Humano foi inaugurado no final de 2023.
POSICIONAMENTO DA SESAB
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sesab informou que “os repasses relacionados ao piso salarial dos profissionais de enfermagem do Hospital do Oeste foram realizados de maneira regular e transparente, conforme previsto na legislação vigente e nas orientações do Ministério da Saúde”.
A pasta comunicou ao BN também que os valores destinados ao complemento do benefício foram repassados desde maio do ano anterior.
“A Sesab reafirma que, desde maio de 2023 até junho de 2024, todos os valores destinados ao complemento do piso da enfermagem, que totalizam R$ 10.430.487,33, foram repassados de forma integral e tempestiva à AOSID, entidade responsável pela gestão do Hospital do Oeste”.
Já a direção do HO afirmou à reportagem do BN que a "direção do Hospital do Oeste (HO), unidade vinculada ao governo estadual e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras informa que os pagamentos dos valores referentes ao piso salarial nacional para enfermeiros(a) e técnicos(a) em enfermagem da unidade, estão sendo realizados pela OSID".
A entidade esclareceu ainda que o "repasse é feito pelo governo estadual e a OSID efetua os pagamentos conforme Lei Federal nº 14.434/2022".
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- Bahia Notícias
- 30 Ago 2024
- 14:05h
Foto: Bahia Notícias
Um grupo, que inclui advogados baianos, está sendo acusado de fraude contra instituições bancárias para a realização de saques fraudulentos de precatório judiciais. Em ato mais recente, na última quarta-feira (28), um grupo de três advogados teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o inquérito policial o Banco do Brasil e bens particulares teriam sido desviados, por supostas fraudes. Entre os acusados estão: Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva, Hermias Pereira da Silva Júnior, Felipe Lima de Jesus, Lucas Carneiro Almeida e Thiago Rogers Pereira da Cruz.
Entre os crimes apontados na acusação, o grupo foi apontado por atuação em ilícitos como corrupção ativa, organização criminosa e estelionato.
Dos citados como integrantes da suposta organização, Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva e Hermias Pereira da Silva Júnior tiveram o pedido de prisão preventida acatado pelo juiz Cidval Santos Sousa Filho. A investigação foi iniciada perante o Ministério Público Federal (MPF) e depois transferida para o MP local, com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
Em 2022, um relatório da autoridade policial, através da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal concluiu no inquérito policial a existência de "provas de materialidade e indícios de autoria dos delitos". No despacho ainda consta a sugestão para a redistribuição a um dos promotores de Justiça com "atuação na Equipe de Crimes Contra a Administração Pública, para a adoção das providências que entender cabíveis".
Os órgãos profissionais vinculados às atividades dos apontados como responsáveis pelos ilícitos foram notificados para que tomem conhecimento a respeito das condutas supostamente criminosas atribuídas aos advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia, por conta do exercício da profissão de Paulo Kléber Carneiro de Carvalho Filho, Laís Andrada Barros e Felipe Lima de Jesus, além da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, com relação a atividade de Liz Fadua Fernandes da Silva.
Além da OAB, foi oficiado a Superintendência do Banco do Brasil acerca das condutas em tese delituosas atribuídas a Lucas Carneiro de Almeida e Thiago Rogers Pereira da Cruz, no exercício de suas respectivas funções.
Os acusados Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva e Hermias Pereira da Silva Júnior foram citados por edital e segundo a decisão não responderam os chamados da Justiça.
Segundo a denúncia do Gaeco obtida pela reportagem, Liz Fádua e Paulo Kleber são apontados como "cúpula" do grupo, "responsável pela articulação das empreitadas criminosas e pela falsificação de documentos das vítimas".
O MP-BA também indica que Liz Fádua, além de ser responsável pela articulação das empreitadas criminosas, era integrante do grupo que realizava as falsificações da documentação necessária para que o saque dos precatórios fosse realizado junto à instituição bancária.
No caso de Lais Andrada, por trabalhar no escritório de Paulo Kleber e ser pessoa de sua confiança, foi escolhida para ser a mandatária da procurações falsificadas, também responsável pelos saques dos valores de maneira ilítica diretamente nas instituições bancárias, afirma o Gaeco.
Após os resgates na sua conta, ela realizava a divisão dos valores através de pagamentos, transferências e saques, orientada por ser chefe. Segundo o MP-BA, a Polícia Federal concluiu que Lais teria embolsado R$ 15.930,01 em virtude das repartições das porcentagens entre os integrantes da organização criminosa.
Uma tabela anexada à denúncia aponta, ainda, a divisão dos valores sacados de modo que Paulo Carneiro embolsou R$ 235.409,80; Lucas Almeida R$ 92.643,26; Felipe Jesus R$ 15.786; Liz Fádua R$ 213.444,97; além dos mais de R$ 15 mil de Lai Andrada já mencionados.
PASSADO DE ACUSADO
Um dos acusados de integrar o grupo já teve alguns registros polêmicos. Paulo Kleber Carneiro de Carvalho já protagonizou uma discussão com juíza de Direito Isabela Kruschewsky, titular da 32ª Vara dos Juizados Especiais e da 2ª Turma Recursal da Comarca de Salvador. A discussão aconteceu em 2019 e foi gravada por Kruschewsky.
No áudio, o advogado se irrita após a magistrada tê-lo chamado de desonesto e perigoso, e acusa a juíza de ter acordo com os bancos e ser parcial em seus julgamentos. "A senhora usa a caneta para lascar os consumidores. Julga a favor de banco, e todo mundo sabe o porquê", gritou. Ainda segundo a juíza, o advogado teria proferido xingamentos contra ela após o encerramento da sessão, acusação que ele negou veementemente durante a reunião, enquanto esta estava sendo gravada.
Em outro caso, Kléber foi acusado de ter efetuado disparos em via pública, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O Ministério Público do Estado (MP-BA) acusou o advogado por porte ilegal de arma e desacato após se envolver em uma confusão na cidade do extremo sul baiano.
- Por Folhapress
- 30 Ago 2024
- 12:25h
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Ministério das Cidades vai editar uma portaria para permitir que empresas do setor de saneamento utilizem até 70% dos recursos captados com debêntures incentivadas para pagar as outorgas de contratos de concessão. Hoje, esse limite é de 50%.
O objetivo da mudança é aumentar a atratividade dos projetos do setor e evitar o risco de leilões desertos, como o do Piauí, que estava previsto para este mês, mas foi adiado por falta de propostas.
A mudança já foi sinalizada a agentes que acompanham o setor, e a avaliação no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que a indicação já surtiu efeito. Segundo interlocutores do governo federal, a medida contribuiu para despertar o interesse de quatro propostas apresentadas para o leilão de Sergipe, previsto para quarta-feira (4).
"O setor está bastante ansioso com a publicação dessa novidade. Vai gerar uma maior competitividade, porque é a forma de financiamento com a qual o setor conta para tocar os seus projetos", avalia a diretora-executiva da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Christianne Dias.
O governo federal tem a meta de universalizar o acesso ao saneamento básico até 2033. O objetivo é atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário e foi fixado no novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A limitação de uso de até 50% dos recursos captados com debêntures para o pagamento da outorga é prevista em uma portaria do Ministério das Cidades editada em dezembro de 2023.
A intenção do governo era de que pelo menos metade do dinheiro levantado no mercado fosse usado para financiar os investimentos previstos no contrato de concessão. No entanto, o diagnóstico do Executivo é que a trava acabou afastando potenciais interessados nos leilões, uma vez que as empresas precisariam usar recursos próprios ou recorrer a fontes mais caras para bancar as outorgas.
O Ministério das Cidades já planejava uma consulta pública sobre o tema, mas a pasta recebeu pedidos para que a mudança fosse mais rápida para contemplar os leilões já programados.
A secretária de Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, diz que a relação federativa envolve diálogo contínuo para aperfeiçoamento das políticas públicas. "Tanto Sergipe quanto outros estados fizeram sugestões ao governo federal quanto à regulamentação do marco do saneamento", afirma.
Segundo ela, o edital do leilão do estado está "robusto tecnicamente". "Desde que lançamos o edital, uma série de empresas vem nos procurar para fazer visitas oficiais. Inclusive algumas concessionárias repetiram as visitas. Nós acreditamos no trabalho técnico desenvolvido, na cooperação entre os municípios e o governo do estado e em todo o processo envolvido", diz.
Uma corrente dentro do governo defendeu permitir que as debêntures pudessem financiar 100% da outorga --medida que também é bandeira do setor. A decisão, porém, foi por um movimento mais cauteloso neste primeiro momento.
O governo teme que o uso das debêntures incentivadas para pagar apenas a outorga deixem as empresas expostas a fontes de financiamento mais caras para bancar os investimentos ao longo da concessão, o que poderia levar a uma alta nas tarifas cobradas dos consumidores.
O setor, por sua vez, alega ter acesso a fontes mais baratas de financiamento para essas despesas e, por isso, almejava o fim da trava.
O Instituto Trata Brasil estima que no ritmo atual, a meta só será atingida em 2070, com 37 anos de atraso.
A visão do governo é que para ter uma chance de chegar a universalização, é necessário atrair mais capital privado. A alteração parte dessa premissa.
Ao todo, 579 municípios estão com contratos irregulares em relação à prestação dos serviços básicos, o que abrange quase 10 milhões de pessoas.
A maioria das cidades em situação irregular está em estados do Norte e do Nordeste do Brasil. São esses locais que enfrentam maiores gargalos em atingir as metas propostas pelo novo Marco, segundo o estudo.
"A premissa da universalização está muito ligada à abertura do mercado para o setor privado. A previsão é de que são necessários R$ 890 bilhões em investimentos até 2033 [para chegar lá] e setor público não tem capacidade sozinho de fazer esse aporte", diz Dias, da Abcon.
Ela aponta que, desde a aprovação do novo marco, há quatro anos, a participação do setor privado no saneamento saiu de 5% para 22%. "O objetivo é dobrar esse número", afirma.
- Por Bia Jesus / Bahia Notícias
- 30 Ago 2024
- 10:10h
Foto: Wander Roberto / CPB
O segundo dia dos Jogos Paralímpicos de Paris 2024 começou com uma dobradinha brasileira espetacular nos 5000m. Na manhã desta sexta-feira (30), Júlio Cesar Agripino dos Santos conquistou a medalha de ouro e Yeltsin Jacques levou o bronze.
Uma manhã cheia de emoções para os brasileiros, já que Agripino quebrou o recorde mundial da prova com 14:48.85 e Jacques conquistou seu novo recorde pessoal, 14:52.61. A prata ficou para o japonês Kenya Karasawa.
Yeltsin era o dono recorde mundial, estabelecido em maio. Hoje ele correu abaixo do próprio recorde.
- Bahia Notícias
- 30 Ago 2024
- 08:49h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A maioria dos tribunais brasileiros não aderiram completamente às medidas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar os efeitos da desigualdade de gênero e racial no Poder Judiciário.
A comprovação da não adesão do CNJ veio a partir da pesquisa realizada pelo Fórum Justiça, por meio do ColetivAmente, o qual aponta a baixa aceitação e poucos mecanismos de fiscalização.
Quando observado a pauta de gênero, apenas cinco dos 27 tribunais aderiram totalmente a norma. Nove aceitaram parcialmente, enquanto 13 não prestaram informações suficientes aos pesquisadores.
Já na questão racial, a implementação integral ao acordo de cooperação técnica ocorreu em apenas sete dos 27 tribunais, enquanto os demais também não responderam satisfatoriamente ao levantamento.
A falta de informações por parte de vários tribunais aponta para uma falta de transparência que precisa ser examinada e resolvida, segundo a pesquisadora Gabrielle Nascimento, do Fórum Justiça.
Segundo ela, a pesquisa “acende um alerta para que possamos ampliar e qualificar as avaliações sobre o comprometimento das instituições com medidas para promoção da equidade de gênero e raça”.
A pesquisadora alerta sobre a importância da transparência no Poder Judiciário: “A democratização do sistema de justiça é essencial para torná-lo mais representativo das demandas da sociedade.”
- Por Guilherme Botacini | Folhapress
- 29 Ago 2024
- 18:18h
Foto: Reprodução / MST
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, convidou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para enviar "uma brigada de mil homens e mulheres" para produzir no país.
Maduro fez o convite em pronunciamento durante reunião com lideranças políticas do país e entidades convidadas, como o caso do movimento agrário.
"Convido o MST a vir com centenas de seus agricultores produzir na Venezuela com sua experiência com os assentamentos", afirmou o ditador, antes de repetir o pedido em português e dar as boas-vindas ao "povo brasileiro com a revolução bolivariana" e dizer que fala "português perfeito".
Maduro também fez referência a João Pedro Stedile, dirigente do MST a quem chamou de amigo, e usou um boné do movimento que ganhou de presente no início do evento da deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE).
A organização brasileira já havia sido uma das entidades simpáticas ao chavismo convidadas pelo regime para acompanhar a eleição no país, no dia 28 de julho, há um mês. Além do MST, foram chamados a Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz) e representantes no Brasil da Assembleia Internacional dos Povos e da Alba Movimentos (Aliança Bolivariana Pelos Povos da Nossa América).
No início de abril as entidades assinaram com outros grupos um manifesto que endossava as ideias do regime venezuelano e afirmavam existir uma campanha para "difamar o processo eleitoral venezuelano".
A nota classificou María Corina Machado, principal adversária política de Maduro e inabilitada a disputar o pleito pelo regime, como representante da extrema direita e bolsonarista.
Alguns dias depois da eleição, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota em que chamava a disputa eleitoral venezuelana de "jornada pacífica, democrática e soberana". Caracas agradeceu o apoio do partido.
O presidente Lula (PT) afirmou discordar da nota publicada pelo partido. "Eu não penso igual à nota. Mas eu não sou da direção do PT. O problema da Venezuela será resolvido pela Venezuela", afirmou, na ocasião.
Antes dessa manifestação de divergência, porém, o presidente havia dito que a sigla "fez o que tem de fazer", sem julgar a posição petista. "O PT não tem de pedir para o governo para fazer as coisas", declarou Lula em 30 de julho, em entrevista a uma afiliada da TV Globo em Mato Grosso.
A reeleição de Maduro, chancelada pela suprema corte chavista do país, tem sido uma pedra no sapato do governo Lula, que mudou de opinião sobre a eleição no vizinho, cujo regime é um histórico aliado petista desde Hugo Chávez, morto em 2013.
Em uma de suas primeiras declarações, o presidente brasileiro afirmou não ver "nada de anormal" no processo eleitoral venezuelano. Com o tempo, e após pressão por posicionamento sobre o pleito, Lula chegou a dizer que Caracas era um "regime muito desagradável" com "viés autoritário" e, por fim, que Maduro estava "devendo explicações", afirmando que não reconhecia o ditador como vencedor.
Desde a votação, uma série de países denunciaram a fraude na eleição e não reconheceram a vitória de Maduro, entre eles os EUA, União Europeia, Chile e Argentina, entre outros.
O pleito é contestado pela oposição, parte da comunidade internacional e organizações independentes, que pedem a divulgação detalhada das atas eleitorais, discriminadas por município, seção eleitoral e mesas de votação.
O regime aumentou a perseguição à oposição, que divulgou parte das atas em um site apontando derrota de Maduro, com intimações e prisões, e diz que as atas divulgadas são falsas -embora grupos internacionais e pesquisadores independentes apontem indícios de veracidade nos documentos.
Um mês após a eleição, a oposição voltou às ruas para protestas contra o regime. María Corina, que teria saído da clandestinidade para endossar o ato, afirmou que faria o regime ceder com os protestos.
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- Bahia Notícias
- 29 Ago 2024
- 16:30h
Foto: Sílvio Ávila/CPB
A abertura das Paralimpíadas, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (28), contou com o desfile da Delegação Brasileira na famosa Champs-Elysées. O evento contou com 4.400 atletas e 184 países.
Os porta-bandeiras do Brasil foram Gabriel Araújo, da natação, dono de três medalhas nos Jogos de Tóquio, em 2021, e a recordista do lançamento de disco, Beth Gomes, que conquistou a medalha de ouro também em Tóquio.
Essa é a 17ª edição da competição e o Brasil já é detentor de 373 medalhas Paralímpicas. Em busca das 400 conquistas, a Delegação Brasileira, na sua última campanha, conseguiu o recorde de 72 medalhas no total, e planeja bater a quantidade em Paris 2024.
- Por José Marques | Folhapress
- 29 Ago 2024
- 14:15h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (28) um julgamento que pode causar um impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos à União, sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins.
A sessão, no entanto, foi interrompida sem maioria dos votos e o julgamento será retomado em data ainda indefinida.
Se nenhum ministro modificar votos dados anteriormente, Luiz Fux deve ser decisivo para definir o caso.
O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal, enquanto o PIS e a Cofins são contribuições federais que financiam a seguridade social.
O julgamento sobre o tema foi iniciado em formato virtual em 2020, e foi interrompido por um pedido de destaque (para levar o caso ao plenário físico) de Fux.
No plenário virtual, o placar era 4 a 4. Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra a inclusão do ISS da base do PIS/Cofins. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor.
Com o envio do caso ao plenário físico, a votação é reiniciada, e só continuam válidos os votos dos ministros aposentados --Celso, Lewandowski e Rosa. Não votam os seus sucessores no Supremo, que são Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No plenário físico, os demais ministros que já votaram no plenário virtual podem reiterar seus entendimentos ou modificar.
Na sessão do plenário desta quarta, Dias Toffoli reiterou o seu voto. Também se manifestaram os ministros André Mendonça (contra a inclusão ISS) e Gilmar Mendes (a favor). Em seguida, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento.
A ação é de repercussão geral, que incide em todos os processos que tratam do mesmo tema no Judiciário brasileiro.
Em julgamento similar, o STF decidiu em 2017 que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins.
O processo que serve como referência para o julgamento desta quarta é um recurso da Viação Alvorada, de Porto Alegre, que questiona decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que validou a incidência do ISS na base do PIS/Cofins.
Ao Supremo, a empresa argumentou que a incidência é inconstitucional, porque o tributo não integra o seu patrimônio, e citou a decisão do STF no mesmo sentido relativa ao ICMS.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 29 Ago 2024
- 12:45h
Foto: Montagem com reprodução Youtube / imagem de Carlos Moura/SCO/STF
A intimação endereçada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao empresário Elon Musk, determinando que identifique um representante legal do X (ex-Twitter) no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar, está entre os assuntos mais comentados nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (29). Centenas de milhares de postagens com comentários do tipo “Adeus Twitter”, “O Twitter vai acabar”, “O Twitter morreu”, ou citando o ministro “Xandão” estão movimentando a rede X no Brasil e também no exterior.
O próprio dono do X, Elon Musk, se manifestou publicamente a respeito da intimação. Ainda na madrugada desta quinta, Musk disse que o povo brasileiro “quer saber a verdade”, e em outra postagem, afirmou, se referindo a Alexandre de Moraes: “Este juiz violou repetidamente as leis que jurou defender”.
Em uma outra postagem na qual marca a conta oficial do ministro do STF, o empresário faz novas provocações, e além de postar uma foto de um homem careca com roupa de juiz, preso e algemado em uma cela, diz que “um dia, Alexandre, esta foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”.
Foto:Bahia Notícia
Anexada a essa postagem, Musk pergunta se os internautas gostaram do papel higiênico dele, com uma foto de um rolo de papel grafado com o nome “Alexandre”. Por último, o empresário ainda comparou o ministro Moraes a vilões da série de filmes Star Wars e também de Harry Potter: “filho de Voldemort e Sith Lord”.
Além de Musk, parlamentares, partidos, jornalistas no Brasil e no exterior e influenciadores de direita e de esquerda comentaram a decisão do ministro do STF de intimar a rede X. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, escreveu em seu perfil: “Bye, bye, parece que o X vai mesmo fechar no Brasil...ou melhor, Brazuela”.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu na rede X diversos comentários em inglês, marcando a conta de Musk. Em um deles, NIkolas afirma: “Não recue, Elon Musk. Defenda a democracia e a liberdade no Brasil”.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) usou de ironia para comentar a intimação: “Se o dono do tinder criticar o Moraes será que o ministro vai ter que criar um perfil pra intimar o cara lá tb? Que loucura é essa que virou o Brazel?”. O deputado aproveitou para reforçar pedido de apoio, entre os parlamentares, do pedido de impeachment de Moraes.
Parlamentares da Bahia também comentaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Foi o caso do deputado Capitão Alden (PL), que fez a seguinte postagem em suas redes sociais: “Países onde o X é proibido: China, Coreia do Norte, Irã, Rússia, Turcomenistão, Mianmar e Venezuela. Olha para onde o Brasil está indo”, disse Alden.
Quem também fez publicações com críticas à intimação do STF a Musk foi o PCO (Partido da Causa Operária): “Faltam 20 horas para o Xandão derrubar o X. Nós vamos gastar essas 20 horas da melhor forma possível. De hora em hora, vai sair um meme denunciando o Xandão. Se você tiver um meme, publique o seu também com a #foraXandão”, diz o PCO.
Outro que comentou a decisão de Moraes foi o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos responsáveis pela série de reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo a partir de mensagens e arquivos trocados entre auxiliares do ministro pelo WhatsApp.
“O juiz autoritário da censura brasileira, Alexandre de Moraes, está ameaçando explicitamente proibir o uso do X em todo o país, a menos que ele disponibilize representantes fisicamente no país (que ele ameaçou prender) e censores mais em conformidade com suas ordens”, afirmou.
O empresário Elon Musk tem se notabilizado por ser um dos principais protagonistas da direita internacional. O empresário é um notório apoiador do ex-presidente republicano Donald Trump, e também externa sempre que pode seu apoio a outros líderes de direita, como Viktor Orban, da Hungria, Javier Milei, da Argentina, e o próprio ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
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- Bahia Notícias
- 29 Ago 2024
- 10:20h
Foto: Roncca/ Renan Olaz/ CMRJ/ Divulgação
O cantor baiano Caetano Veloso entrará com uma ação judicial contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo uso indevido e não autorizado da canção 'O Leãozinho' em uma postagem política feita nas redes sociais.
As informações são do colunista Matheus Leitão, da revista Veja.
De acordo com a publicação, a ação será movida referente a uma postagem feita por Carlos de uma imagem do “Advogados de direita Brasil” com números da Lei Rouanet, que tem como trilha sonora a música do baiano.
Esta não é a primeira ação movida por Caetano contra a família Bolsoanro. Em 2022, o artista entrou com uma ação contra o ex-presidente pelo uso indevido da voz dele em uma postagem para promover investimentos de seu governo em defesa civil.
Na época, a faixa utilizada foi uma versão da música 'Andar com Fé', de Gilberto Gil, que tinha sido gravada pela dupla para o projeto 'Dois Amigos'. O advogado que representava o artista, Caio Mariano, afirmou que apesar da música estar disponível na biblioteca digital do Instagram, ela não poderia ser utilizada de forma indiscriminada.
- Bahia Notícias
- 29 Ago 2024
- 08:14h
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o dono do X, o empresário Elon Musk. No documento divulgado nesta quarta-feira (28), Moares determina que a empresa identifique um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a rede social do ar caso a decisão não seja cumprida.
Segundo o mandado de intimação, a plataforma pode ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
O episódio desta semana na briga entre Moraes e Musk ocorre 12 dias após o X interromper as atividades no Brasil.