A presidente Dilma Rousseff vai fazer um novo contingenciamento do Orçamento de 2015 seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo deverá editar um decreto de programação financeira com um corte de R$ 10,7 bilhões nos gastos. A suspensão deverá atingir todos os serviços, como água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita e da Polícia Federal, além de gastos com passagens e diárias. A Presidência fez questão de justificar que o novo contingenciamento foi necessário porque o Congresso Nacional não aprovou a revisão da meta orçamentária esta semana.
A presidente cancelou as visitas ao Vietnã e ao Japão porque, a partir de 1º de dezembro, o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias exceto aquelas essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público”, segundo informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O embarque da presidente Dilma Rousseff para Paris, para a Cúpula do Clima, está confirmado para as 23 horas desta sexta-feira, 27, e o retorno para a próxima segunda-feira (30). O decreto com o corte ainda não foi assinado pela presidente Dilma e a ideia é que seja publicado na próxima segunda-feira no Diário Oficial da União. A previsão é que o projeto da revisão da meta fiscal seja votado na terça-feira, 1º. O atraso nas votações e todo o imbróglio decorrente disso foi desencadeado após a prisão, na quarta-feira, do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), acusado de tentar obstruir a ação da Justiça e da Polícia Federal na Operação Lava Jato. A prisão de Delcídio provocou uma paralisação total das votações no Congresso. Delcídio ocupava também o posto de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tinha todo o controle do andamento da pauta do Congresso e era relator de medidas importantes, como a de repatriação de recursos, que estavam na lista das medidas fiscais aguardando votação para reduzir o rombo no orçamento do governo. “Na segunda-feira o governo publicará decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões. Pelo mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União, a não aprovação da revisão da meta obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias”, explicou o Planalto. Verbas discricionárias são as não obrigatórias. Por isso parte da viagem internacional foi cancelada. O Planalto informou ainda que, na segunda-feira, uma nota técnica trará maior detalhes sobre o decreto de contingenciamento. O governo fez questão de explicar que “não se trata de um problema financeiro, mas orçamentário”.
Presidente eleito da AMAB, Freddy Pitta Lima, ao lado da presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro Santiago (ao centro), e da atual presidente, Marielza Brandão Franco (Foto: Juscelino Pache
Após eleição realizada nesta sexta-feira (27), o juiz Freddy Carvalho Pitta Lima foi confirmado como novo presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) para biênio 2016/2017, concorrendo em chapa única. O pleito contou com a participação de 372 juízes e desembargadores, que votaram pela internet e na sede da entidade. O desembargador Mario Augusto Albiani Alves Júnior será o primeiro vice-presidente, enquanto a juíza Elbia Rosane Sousa de Araújo será a segunda vice-presidente. Também foram eleitos nove integrantes do Conselho Deliberativo e cinco do Conselho Fiscal. O novo presidente da AMAB formou-se em Direito na Universidade Católica do Salvador(UCSal) em 1994. É pós-graduado em Ciências Criminais e mestrando em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Entrou para a magistratura em 1999, passando pelas comarcas de São Felipe, Belmonte, Irecê e Feira de Santana, até chegar Salvador, onde atualmente atua na 3ª Vara do Fórum Criminal.
Agressão teria acontecido em audiência em juizado na Ucsal | Foto: Reprodução
A defesa do juiz Cássio Miranda, acusado pelo advogado Ibsen Novaes de tentar agredi-lo durante audiência nesta quinta-feira (27), negou em nota nesta sexta-feira (27) ao Bahia Notícias que o magistrado tenha cometido qualquer ato de agressão contra o causídico e classificou as imputações como “calúnia”. “Em nenhum momento o Dr. Cássio agrediu fisicamente o referido advogado [...]Não lhe esmurrou, sequer o tocou como foi por ele ampla e inveridicamente divulgado”. Ainda segundo Sérgio Habib, advogado do juiz, Miranda foi “agredido em sua honra pessoal por declarações prestadas pelos advogados Ibsen Noves Junior e Israel Sacramento Galvão, que o acusaram de ter praticado falsidade documental, numa ação cível em que ele figura como autor”. Ainda de acordo com a defesa, a tentativa de agressão cometida pelo juiz foi uma reação “repelindo a injusta agressão que sofrera”. Miranda pretende ajuizar ações penais contra Novaes e Galvão, “pois que esta é a única resposta que se pode dar aos que agem com maldade e maledicência”.
Morador capturou toda a movimentação de nuvens no céu conquistense até o momento em que a chuva começa a cair. (Foto: Reprodução Youtube)
Um morador de Vitória da Conquista registrou em time lapse a chegada a forte chuva, da última quarta-feira (25), na cidade, depois de vários dias de muito calor. Em sua página no Facebook, Ticas News, exibiu a captura toda a movimentação de nuvens no céu conquistense até o momento em que a chuva começa a cair. Segundo o morado, o vídeo feito no Bairro Brasil com 40 minutos de gravação, acelerado e transformado para apenas 2 minutos. Assista:
Na terça-feira (01), professores, servidores técnico-administrativos e estudantes da Uesb realizarão ato e audiência pública na Assembleia Legislativa em defesa do financiamento adequado para as Universidades Estaduais da Bahia. Há três anos as instituições passam por cortes de verbas que afetam toda vida universitária, da manutenção dos prédios aos serviços prestados à comunidade. As perdas reais acumuladas de 2013 a 2016 ultrapassam os R$ 73 milhões. Além disso, a previsão orçamentária para o ano que vem também não contempla as necessidades. Segundo informações da reitoria, a UESB pode encerrar o exercício com um débito de R$ 10 milhões e terá no ano que vem os mesmos recursos para as verbas de manutenção, investimento e custeio de 2015. Significa dizer que o montante comprovadamente insuficiente desse ano será igual ao de 2016. Desse modo, o governo desconsidera completamente a realidade financeira das Universidades e a impossibilidade de continuar a executar normalmente suas atividades.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 27, que a bandeira tarifária válida para o mês de dezembro continuará sendo de cor vermelha. A bandeira vermelha implica em um acréscimo de R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos em todos os Estados do País, exceto Amapá e Roraima, que ainda não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O consumidor está pagando mais caro pela energia desde o início do ano. A bandeira vermelha representa a existência de condições mais adversas para a geração elétrica no País. Há ainda a bandeira amarela, quando a cobrança adicional é de R$ 2,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, e a verde, sem custo adicional para o consumidor. Desde janeiro, contudo, foi mantida a cor vermelha. O sistema de bandeiras tarifárias, implementado com o intuito de alertar o consumidor a respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo, já passou por duas correções de valores desde janeiro, quando foi implementado. O valor adicional cobrado na bandeira vermelha foi estabelecido inicialmente em R$ 3 para cada 100 kWh. A partir de março, três meses depois do início da cobrança, o preço foi elevado para R$ 5,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos com bandeira vermelha. Em setembro, o valor implícito na bandeira vermelha caiu para R$ 4,50 por cada 100 kWh consumidos.
Um homem, de 43 anos, ficou gravemente ferido em um acidente entre um carro e uma carreta na BR-116, próximo a cidade de Santa Bárbara do Leste. A batida foi na manhã desta sexta-feira (27). O motorista da carreta informou ao Corpo de Bombeiros que os veículos seguiam em sentidos opostos, quando o carro de passeio rodou na pista e bateu na lateral da carreta. “O condutor da carreta relatou que tentou impedir o acidente, mas não conseguiu; ele não se feriu. As primeiras informações são de que a pista estava um pouco molhada. Acreditamos que o outro veículo perdeu o controle, rodou e bateu. Ainda estamos apurando”, relata o comandante Fernando Martins, do Corpo de Bombeiros de Santa Bárbara do Leste. O comandante informou ainda que o motorista do carro de passeio foi socorrido para o Pronto Atendimento de Caratinga, com suspeita de múltiplas fraturas. O trânsito no local segue em meia pista na manhã desta sexta.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, atualmente, 1,8% da população brasileira doa sangue. Embora o percentual fique dentro dos parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde, uma campanha lançada nesta quinta-feira (26) pela pasta reforça a importância de manter as doações durante o período de férias e festas de fim de ano. A região Nordeste apresenta uma das piores taxas de doação, com 16,1 a cada mil habitantes, na frente apenas da região Norte. Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados, João Paulo Baccara, lembrou que, neste período, as doações tendem a cair em razão das festividades e das viagens de lazer. No entanto, ele ressaltou que é justamente nesta época do ano que aumenta o número de acidentes de carro e de pacientes com politraumatismo, sobrecarregando assim os hemocentros. "Quero pedir a quem nunca doou que venha doar, venha conhecer o processo pra ver que não há nenhum problema", disse. "Nas festas de final de ano e nas férias, se todos contribuírem com a sua doação voluntária e altruísta, os estoques serão mantidos e todos poderão gozar desse período que todos nós merecemos, sabendo que o abastecimento [de sangue] está garantido". O coordenador destacou que uma única doação de sangue pode salvar até quatro vidas, já que o sangue coletado é fracionado em até quatro produtos distintos e utilizados, por exemplo, no tratamento de pessoas com anemia, de pacientes comCÂNCER, de transplantados e de vítimas de acidentes de trânsito.
O governador Rui Costa assinou decreto reduzindo de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre a aquisição de querosene de aviação para companhias aéreas que ampliarem em até 40% o número de assentos para voos nacionais e internacionais com destino à Bahia. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro com o objetivo de fomentar o turismo no Estado, havia sido antecipada pelo governador em outubro. “A Bahia é a resposta para a alta do dólar e do euro”, afirmou então o governador, referindo-se ao cenário atual que favorece o turismo interno e a atração de visitantes estrangeiros. “Os principais destinos indutores do nosso estado serão beneficiados por este decreto”, afirmou o secretário do Turismo, Nélson Pelegrino, lembrando que, já no governo passado, foram editados dois decretos para incentivar a aviação regional. “Hoje nós temos dez aeroportos importantes do interior da Bahia, porta de entrada para o turismo, que estão servidos de voos regionais regularmente”. De acordo com Pelegrino, além de Porto Seguro, Salvador e Ilhéus, a perspectiva é que a iniciativa beneficie Lençóis, Paulo Afonso, Valença, Caravelas, que tem um novo aeroporto, e também na cidade de Una. O incentivo já conta com a adesão antecipada da Gol Linhas Aéreas, que anunciou a intenção de ampliar as frequências regulares de destinos diferentes do Brasil e da Argentina, para Porto Seguro, além de voos diários de Congonhas para Salvador e Ilhéus. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), até o último dia 21 de outubro as companhias aéreas com voos destinados à Bahia somaram uma oferta de 6,3 milhões de assentos para o Estado, dos quais 5,9 milhões foram direcionados a Salvador, e 371 mil para outros municípios.
Um engenheiro aeronáutico paulista que mora na cidade de Barreiras, região oeste da Bahia, está construindo um avião feito com madeira, tecido e sem nenhum parafuso a partir do projeto que pesquisou na internet. A aeronave já está quase pronta e foi feita para voar. Jorge Lopes chegou em Barreiras há dois anos para trabalhar em uma empresa que fabrica e faz manutenção em aeronaves. Mas ele só aceitou o emprego com a condição de continuar a fabricação do próprio avião. O fascínio pela aviação surgiu ainda na infância. Mas foi há oito anos que ele decidiu investir no sonho. O projeto do avião, Jorge pegou na internet, fez algumas modificações. Foi quando as dúvidas começaram a aparecer. “Após uns dois anos de construção, comecei a ter muita dificuldade para interpretar o projeto, para entender o que eu estava fazendo”, contou. Para realizar o sonho, o engenheiro pegou o modelo baseado em um avião francês de 1948, por ser uma aeronave toda feita de madeira.
O avião está sendo construído com madeira e tela de poliester, que é um tipo de tecido. Não tem parafusos e é todo colado. “Na história da aviação, a madeira ainda é muito usada”, revela. Nos hangares da Associação Barreirense Aerodesportiva (ABA), Jorge virou exemplo de superação. O conhecimento e a dedicação dele são passados para quem pensa em seguir carreira na aviação. “Força de vontade que ele tem para executar o trabalho, as ações, a disciplina, a organização, isso nos chamou muita atenção. Na primeira entrevista que nós fizemos com ele, já identificamos essas qualidades", disse o empresário Kléber Rangel. Para o avião ficar completo, ainda falta o motor e fazer a instrumentação do painel. Mas, mesmo quando tudo estiver pronto, o sonho do Jorge ainda não estará completamente realizado. Ele quer voltar para São Paulo pilotando o avião que fabricou. “Eu concluindo o meu avião, colocando ele para voar, eu já estaria com 90% do meu sonho realizado. Os outros 10% será quando eu concluir minha carteira de piloto que eu também estou tirando, e voar para São Paulo nele”, afirma.Pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as aeronaves experimentais não são certificadas pela agência, são apenas registradas, e não podem transportar pessoas ou bens com fins lucrativos. A Anac informou que os praticantes deste tipo de voo devem estar cientes de que, ao pilotar uma aeronave experimental, assumem a responsabilidade pelos riscos.
O vigilante que pediu reserva de identidade disse que os agressores se mostraram muito violentos (Foto: Brumado Urgente)
A violência em Brumado está se mostrando cada vez mais multifacetada, onde os marginais agem como se fossem gafanhotos, devorando o que encontram pela frente. Quem pensa que ainda existem lugares seguros pode estar se enganar, pois até num banheiro público, os bandidos podem aparecer. Foi justamente isso que aconteceu com um vigilante que trabalha no Gremag, o qual estava no Mercado Municipal no início da tarde desta sexta-feira (27) e, ao ir ao banheiro, acabou sendo violentamente agredido por três elementos que, primeiramente lhe deram uma gravata e, como encontraram resistência, levaram a vítima ao chão, desferindo inúmeros socos e pontapés, levando, em seguida, uma mochila com vários pertences, como também o celular e a carteira. Ele ficou muito assustado e registrou queixa na 20ª Coorpin, onde ele descreveu os momentos de tensão que passou na mão dos criminosos. O fato vem revelar a falta de um policiamento ostensivo na cidade que enfrenta um déficit severo no contingente policial, resultado de uma miopia do governo do estado, que teima em classificar Brumado como uma cidade pacata, já que o índice de homicídios é bem menor que a grande maioria das cidades com a média de 100 mil habitantes. Vale ressaltar que Brumado tem 70 mil habitantes e hoje mesmo teve um homicídio registrado na cidade. O clamor popular por mais segurança também parece ter ficado restrito às paredes das residências dos brumadenses que temem cada vez mais saírem de suas casas, principalmente no período noturno.
Caique foi preso em flagrante no dia seguinte ao crime (Foto: Reprodução)
Um universitário de 19 anos foi preso na terça-feira (24) depois de tentar matar uma jovem que está grávida dele, segundo informações da 26ª Delegacia (Vila de Abrantes). Caique Malta Arouca foi detido em flagrante depois de agredir Emely Carolina dos Santos Silva, 18 anos, enrolá-la em um saco de lixo e abandoná-la para morrer em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. No dia seguinte ao crime, o jovem foi achado em um lava jato de Camaçari e foi preso em flagrante. Na delegacia, ele confessou o crime e disse que agiu porque não queria assumir o filho, por já ter outro. Caique e Emely estavam se relacionando desde março. Há cerca de 15 dias, o rapaz, que estuda engenharia na Unifacs, descobriu que ela estava grávida. Na segunda-feira, ele a chamou para sair e foi buscá-la com o carro da mãe. Na altura da praia de Jacuípe, o rapaz tentou sufocar Emely com um produto venenoso. Ela acabou desmaiando. O jovem então a levou até uma estrada de terra perto de Jauá, amarrou as mãos de Emely, a enrolou em sacos de lixo e deu vários golpes nela com um pedaço de madeira, além de murros e chutes. Depois disso, já achando que Emely estava morta, Caique a abandonou no local. Uma viatura da polícia que passava próxima acabou localizando Emely, que foi socorrida para o Hospital Geral Menandro de Farias, em Lauro de Freitas. Caique foi preso no dia seguinte em um lava jato com o carro que usou no dia do crime, um Sandero.
Um homem de aproximadamente 47 anos morador de Sergipe, incendiou o único carro da família ao acreditar que tinha acertado as seis dezenas da Mega Sena que estava acumulada em mais de 200 milhões. O comerciante Adailton Feliciano fez uma única aposta e ao conferir o volante disse que não acreditou quando viu os números sorteados ficou muito eufórico e resolveu botar fogo no próprio carro e aos gritos avisava a todos os vizinhos. “Chega dessa merda de carro velho! Amanhã estarei andando de Camaro!” O filho do comerciante conta que quando o pai chegou em casa gritando eufórico que tinha acertado e estava rico sua mãe estava muito abatida e contou que havia esquecido de fazer a aposta como Feliciano havia pedido ao sair de casa pela manhã. Adailton Feliciano não se conteve e teve uma crise nervosa. Após saber de todas a história o Delegado da 5º Regional de Sergipe resolveu não indiciar Adailton ao saber que ele havia incendiado o próprio carro em via pública.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu adiar o início da fiscalização sobre a obrigatoriedade de "cadeirinhas" em vans e ônibus escolares. Os veículos deveriam oferecer o equipamento para crianças de até 7 anos a partir de 1º de fevereiro de 2016, mas as multas a motoristas que desrespeitarem a medida só começarão a ser aplicadas em fevereiro de 2017. A alteração deve ser publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. De acordo com diretor do Denatran, Alberto Angerami, a mudança visa oferecer tempo a fabricantes das cadeirinhas para que o mercado esteja abastecido. "Não queremos que haja exploração, com preços abusivos. Se a fiscalização começasse a valer em fevereiro, o mercado não estaria abastecido convenientemente", contou. Angerami explicou que a resolução que prevê o uso do equipamento nos veículos de transporte escolar entrará em vigor em 2016, tendo sido adiada apenas a fiscalização. "Se um pai levar a cadeirinha, o motorista é obrigado a usá-la. É assim que vai funcionar", acrescentou. A obrigatoriedade havia sido anunciada pelo Ministério das Cidades em junho deste ano e causou reação de associações de motoristas e proprietários de vans e ônibus escolares em todo país, desencadeando protestos em São Paulo e em Belo Horizonte, por exemplo. Angerami disse que a medida foi tomada com a devida transparência. "O conselho conta com participantes de diferentes ministérios e foi devidamente debatida", defendeu.
