Desequilíbrio em regra fiscal amplia poder de barganha do Congresso a partir de 2025

• Por Idiana Tomazelli | Folhapress
• 02 Jul 2024
• 08:45h

Foto: EBC / Agência Brasil

A volta do desequilíbrio na chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas como salários e benefícios, vai ampliar o poder de barganha do Congresso Nacional nas negociações com o Executivo a partir de 2025.
 

A projeção inicial do governo indicava uma insuficiência de R$ 52,7 bilhões no ano que vem, mas o valor pode ser até maior no momento do envio da proposta de Orçamento, em 31 de agosto. Em 2026, ano eleitoral, o rombo pode chegar a R$ 293,3 bilhões.
 

A lógica da regra de ouro, prevista na Constituição, é a de que nenhum governo pode se endividar para pagar despesas que não sejam investimentos (que dão retorno a longo prazo e justificam a contratação de uma operação de crédito) ou a rolagem da própria dívida pública.

Band confirma afastamento de Datena do Brasil Urgente e define substituto

• Por Gabriel Vaquer | Folhapress
• 29 Jun 2024
• 16:01h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB, José Luiz Datena confirmou nesta sexta-feira (28) que está se afastando do comando do programa Brasil Urgente, da Band. O apresentador vai tirar alguns dias de férias para cumprir os requisitos da lei eleitoral, que proíbe a exposição de candidatos na TV a partir de julho.

O lançamento da candidatura de Datena ainda não é dado como certo. Ele tem até o fim do próximo mês para definir seu destino. Na Band, poucos acreditam que isso irá acontecer de fato.

Mesmo assim, a emissora definiu quem fica em seu lugar a partir de segunda-feira (1º). Trata-se de Lucas Martins, considerado o principal repórter do Brasil Urgente. Lucas já comanda o programa aos sábados e em folgas eventuais de Datena, se revezando com Joel Datena, filho do apresentador, que também é contratado da Band.

Pesou na escolha a audiência. Lucas Martins consegue manter os números de audiência que Datena marca na Band, sempre na casa dos 4 pontos de audiência na Grande São Paulo. Cada ponto equivale a 191 mil telespectadores.

Após as férias, Datena diz que pretende tirar uma licença não remunerada da emissora durante o período da campanha. Ao contrário do que aconteceu em outras investidas dele na política, desta vez ele promete ir até o final na disputa pelo cargo de prefeito de São Paulo.

O PSDB deve realizar sua convenção e dar início à campanha oficialmente no começo de agosto.

Governador do Rio acredita em Flávio Bolsonaro possa concorrer à Presidência em 2026

• Bahia Notícias
• 29 Jun 2024
• 14:20h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Não é só o Palácio do Planalto que trabalha com a possibilidade de Jair Bolsonaro lançar o filho mais velho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República em 2026.

De acordo com o colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceirodo Bahia Notícias, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem a mesma suspeita, conforme compartilhou recentemente com interlocutores.

Castro, entretanto, não acredita na viabilidade do senador devido ao prontuário de Flávio, que encarou um processo de quatro anos por acusações de rachadinha em seu gabinete quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Mulher é presa após derramar 60 mil litros de vinho e causar prejuízo de R$ 13 milhões após demissão na Espanha

• Bahia Notícias
• 29 Jun 2024
• 12:30h

Foto: Reprodução/El País

Uma mulher foi presa por sabotar a empresa da qual foi demitida ao derramar 60 mil litros de vinho e causar um prejuízo de cerca de R$ 13 milhões. A ex-funcionária foi dispensada do cargo dois dias antes do ocorrido e violou os barris dos três vinhos mais comercializados da vinícola.

De acordo com informações do jornal espanhol El País, o caso aconteceu no dia 18 de fevereiro deste ano, dois dias após a mulher ter sido demitida da vinícola Cepa 21. A suspeita teria aberto, propositalmente, cinco barris que derramaram cerca de 60 mil litros de vinho tinto, causando um prejuízo estimado de 2,5 milhões de euros.

Segundo a Guarda Civil de Valladolid, cidade onde o caso aconteceu, os barris continham os três vinhos mais comercializados pela empresa. A mulher foi presa nesta quinta-feira (27) pela própria Guarda Civil, mas após ter se negado a prestar qualquer declaração sobre o caso, foi liberada e deve responder ao processo em liberdade.

Governo Lula libera R$ 366 mi para acelerar força-tarefa da revisão de benefícios

• Por Adriana Fernandes | Folhapress
• 29 Jun 2024
• 10:26h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu um crédito suplementar no Orçamento de R$ 366,3 milhões para acelerar a força-tarefa de revisão dos benefícios sociais.
 

O dinheiro foi transferido ao Ministério da Previdência Social e será usado para investimentos em tecnologia das equipes que farão a revisão cadastral dos benefícios.
 

Dados do governo indicam que 780.960 benefícios sociais estão sem atualização há 48 meses.
 

Um integrante do governo envolvido no trabalho de revisão disse à Folha que a potência fiscal do trabalho de revisão é alta e os resultados começam a aparecer.

Reconhecimento Facial já alcançou 1.672 foragidos da Justiça

• Bahia Notícias
• 29 Jun 2024
• 09:23h

Foto: Vitor Barreto / Ascom SSP

Seis procurados pela Justiça foram alcançados nas últimas 48 horas em pontos monitorados da capital e do interior do estado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Com as últimas prisões, a ferramenta bateu a marca de 1.672 foragidos localizados.

Um homicida e dois procurados por prática de roubo foram alcançados, em Salvador, por policiais militares acionados pelo Centro Integrado de Comunicação da SSP. Outro assaltante foi captado em Simões Filho, na Região Metropolitana.

Outros dois homens foragidos com dívida de alimentos foram achados em Eunápolis e Ipiaú, no interior baiano.

Oitenta e um municípios da Bahia são monitorados pelas câmeras inteligentes. Em 2024, a ferramenta auxiliou na captura de 419 pessoas com dados no Banco Nacional de Mandados de Prisões.

Se Trump ganhar a gente não sabe o que ele vai fazer, diz Lula

• Por Yuri Eiras e Artur Búrigo | Folhapress
• 28 Jun 2024
• 15:22h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (27) que vai torcer pela vitória do atual presidente Joe Biden nas eleições dos Estados Unidos, em novembro.

O primeiro debate presidencial entre Biden e seu rival, o ex-presidente Donald Trump, ocorre na noite desta quinta-feira (27) em Atlanta, na Geórgia.

Lula afirmou que não gosta de opinar nas eleições americanas, mas que é simpático a Biden.

"O Biden é a certeza de que os EUA vão continuar respeitando a democracia. O Trump já deu aquela demonstração quando ele invadiu o Capitólio. Fez lá o que se tentou fazer aqui no Brasil no 8 de janeiro. Como democrata estou torcendo para que o Biden saia vitorioso. Tenho uma relação sólida com ele e pretendo manter", afirmou Lula em entrevista à rádio Itatiaia.

O presidente afirmou o resultado das eleições americanas não devem alterar o clima político no país, mas fez críticas a Donald Trump.

"Se Trump ganhar a gente não sabe o que ele vai fazer. Sinceramente, a gente não tem noção. Ele chegou a dizer que se algum país quiser escapar do dólar como moeda de referência ele vai punir o país. Ele não é presidente do mundo. Essas pessoas que fazem muita bravata não são boas para a política".

Em fevereiro, Lula já tinha declarado sua afinidade com a candidatura democrata para as eleições americanas.

"Eu espero que o Biden ganhe as eleições. Eu espero que o povo possa votar em alguém que tenha mais afinidade. Eu tenho visto o Biden em porta de fábrica. O discurso do Biden desde o começo até agora é em defesa do mundo do trabalho", afirmou em entrevista à época.

Relembrar o eleitor da recusa de Trump de aceitar sua derrota e da invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 são prioridades de Biden para o debate desta quinta. O presidente deve ressaltar frases radicais recentes do candidato republicano, como de que não seria um ditador "exceto pelo dia 1" de um novo mandato, que podem ter passado fora do radar da maioria desatenta ao pleito até agora.

Para ambas as campanhas, a preocupação são os fantasmas que assombram os candidatos: o de que o democrata é velho demais e o de que o republicano é desequilibrado demais para o cargo.

É a primeira vez que os dois se encontram desde o pleito de 2020. O local escolhido é simbólico: Trump venceu na Geórgia há oito anos; Biden, há quatro -resultado que levou o empresário a tentar reverter sua derrota e motivou um processo criminal em andamento na Justiça estadual.

Beto Carrero World acaba com seu zoológico após 32 anos

• Por Marcelo Toledo | Folhapress
• 28 Jun 2024
• 13:19h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O Beto Carrero World, parque temático localizado em Penha, no litoral de Santa Catarina, anunciou nesta quinta-feira (27) o encerramento das atividades de seu zoológico, depois de 32 anos.

O parque, que chegou a ter mais de mil animais de 237 espécies, abrigava atualmente apenas girafas e um elefante, que estão sendo transferidos.

A decisão, segundo a direção do Beto Carrero World, foi tomada já há alguns anos, o que permitiu a saída dos animais de forma gradual, e segue o entendimento de que os animais precisam de um ambiente mais próximo ao habitat natural.

O parque temático, que hoje recebe em média 2,5 milhões de visitantes por ano, foi idealizado pelo empresário João Batista Sérgio Murad, o Beto Carrero, e inaugurado em dezembro de 1991 em Penha, à época com apenas alguns brinquedos infantis e duas lonas de circo.

Com a morte do empresário após ser submetido a uma cirurgia cardíaca em São Paulo em 2008, aos 70 anos, seu filho Alex Murad assumiu a direção e hoje é presidente do conselho administrativo do parque.

Por meio de sua assessoria, ele disse ter muito respeito pela história do espaço com os animais e que seu pai tinha uma "conexão incrível" com eles, mas que "as gerações mudam".

"As gerações mudam, e hoje entendemos que é mais significativo receber os animais que nos visitam espontaneamente, como capivaras e pássaros migratórios, do que manter espécies selvagens dentro de um parque temático", disse.

O Beto Carrero World é o maior parque multitemático da América Latina, com dez áreas temáticas que incluem brinquedos, shows, e experiências como a área temática Nerf Mania, Hot Wheels e Madagascar.

Com o encerramento da visitação, os animais remanescentes -girafas e um elefante- estão sendo transferidos para novos locais. O parque não informou o destino, disse apenas que são locais "seguros".

Barroso convoca do exterior sessão virtual do STF para não descumprir lei

• Por Constança Rezende | Folhapress
• 28 Jun 2024
• 11:17h

Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, fará a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1).

A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional na China nesta data. A decisão ocorreu após impasse revelado pela colunista do UOL Raquel Landim.

Barroso havia adiantado a sessão plenária desta semana para quarta-feira (26), para comparecer ao evento jurídico do ministro Gilmar Mendes em Lisboa. Na ocasião, ele fez um balanço dos trabalhos do primeiro semestre.

Porém o artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) que trata das férias dos magistrados diz que os tribunais iniciarão e encerrarão seus trabalhos, respectivamente, no primeiro e no último dia útil de cada período, com a realização de sessão.

O período do primeiro semestre considerado no calendário judiciário se encerra no próximo dia 1º, data em que Barroso estará na China -por isso, ele convocou a sessão de encerramento do semestre de forma virtual.

"A sessão não será presencial porque o presidente terá agenda oficial na Suprema Corte da República Popular da China, onde conhecerá novas tecnologias adotadas naquele tribunal, e no Congresso Nacional Popular, além de participar de conferência para troca de experiências com magistrados chineses e de congresso sobre inteligência artificial", disse o Supremo.

A sessão ocorrerá em plenário virtual, mecanismo em que os ministros colocam seus votos no sistema de informática da corte. Barroso já havia antecipado a sessão que aconteceria nesta quinta-feira (27) para restringir conflitos de agendas com o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento que costuma reunir integrantes dos três Poderes em Portugal.

Em vez de os encontros ocorrerem na quarta (26) e na quinta (27), os julgamentos presenciais da semana aconteceram na terça (25) e na quarta (26).

Na sessão de quarta, Barroso afirmou que a corte vive sob o regime de teto de gastos e nunca ultrapassou esse limite, em uma referência às despesas com passagens aéreas e diárias de viagens noticiadas nas últimas semanas.

"Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga pelo Supremo é o presidente. E mesmo assim geralmente só viaja a convite. São raras as situações em que nós viajamos com despesas pagas pelo STF", afirmou.

O Fórum Jurídico de Lisboa ganhou o apelido de "Gilmarpalooza", em referência à profusão de convidados e aos eventos paralelos em Lisboa, como jantares e festas. Ele termina nesta sexta-feira (28). Logo depois, em julho, o Judiciário entra em recesso.

Barroso sairá deste sábado (29) de Lisboa e chegará no domingo à noite à China, onde ele já terá agenda pela segunda (1º) de manhã.

Neste ano, o fórum acontece em meio a discussões a respeito da presença de ministros de cortes superiores em eventos internacionais.

A participação dos ministros em eventos também levantou questionamentos a respeito dos gastos com auxiliares e sobre a falta de transparência da corte a respeito dessas informações. Ministros não divulgaram informações como custeio e período fora do Brasil.

A Folha de S.Paulo mostrou que apenas Dias Toffoli gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior para um segurança que o acompanhou nas viagens a Londres e Madri.

Após a publicação da reportagem, o STF tirou do ar a página de transparência sobre diárias e passagens. O site ficou uma semana desativado e, quando voltou, não tinha mais as informações sobre seguranças de ministros.

Decisão do STF sobre maconha pode beneficiar entre 8.000 e 19 mil presos

• Por Isabella Menon | Folhapress
• 28 Jun 2024
• 09:10h

Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga pode beneficiar milhares de pessoas atualmente presas por tráfico -mas esse contingente representa menos de 3% da população carcerária brasileira.

O grande número de pessoas encarceradas no país que é um dos principais motivos citados pelos ministros da corte ao justificar a decisão desta quarta (26).

Agora, quem foi condenado por uma quantidade abaixo do novo limite poderá, na teoria, procurar a Justiça para ser tratado como usuário e, assim ser libertado. Projeções do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicam que de 1% a 2,4% dos presos no país estão nessa situação.

Uma nota técnica divulgada nesta quinta (27) pelo instituto, feita a partir do Atlas da Violência, apontou que se o STF estabelecesse o limite de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante, isso beneficiaria 1% do total de presos brasileiros. Se esse limite subisse para 100 gramas, o total de beneficiados seria de 2,4%.

Segundo os dados mais recentes disponíveis, de 2022, o Brasil tem 820.159 pessoas presas. Ou seja, o total de pessoas beneficiadas pela decisão do STF, de 40 gramas, fica entre 8.200 presos (o que representa 1% da população carcerária) e 19.600 (2,4%).

Outro levantamento do instituto analisou o impacto da medida para 41,1 mil processos do primeiro semestre de 2019 e observou que 7,2% de todos os réus processados por tráficos de drogas poderiam ser beneficiados pela decisão do STF.

Para Milena Karla Soares, técnica de desenvolvimento e administração do Ipea, a parcela beneficiada pela medida é relevante. "Porém, está aquém do que poderia ser, se houvesse também critérios objetivos para a cocaína", diz ela.

O Ipea publicou um outro estudo, em 2023, que mostra que a cocaína é a drogada que mais aparece em processos criminais por tráfico de drogas (70,2% dos casos), com a quantidade mediana de 24 gramas. A segunda mais comum é a Cannabis (67,1 % dos processos), com uma média de 85 gramas.

O número exato de quantas pessoas estão presas por porte de até 40 gramas de maconha em todo o país, no entanto, ainda não está disponível.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, afirmou que não possui o cálculo, uma vez que o assunto que existe na tabela do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é referente à "posse de drogas para consumo pessoal", que não distingue que tipo de droga se trata.

"Não temos como levantar dados para processos que versem exclusivamente sobre o porte de maconha", explicou o órgão.

Para saber o número exato será preciso aguardar o CNJ, que vai fazer um mutirão nos presídios para reavaliar os casos de pessoas detidas por portar maconha.

Isso aconteceu após o Supremo determinar que o conselho adotasse medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários com a Defensoria Pública para apurar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros.

Além disso, de acordo com dados do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios do CNJ, há 6.343 processos atualmente parados que aguardavam essa definição em todo o país.

Vivian Calderoni, pesquisadora do Instituto Igarapé, considera a decisão pela descriminalização como um momento histórico no Brasil, que estabelece um critério para auxiliar a aplicação no cotidiano para fazer essa diferenciação entre usuário e traficante.

Ela explica que a Lei de Drogas, de 2006, estabeleceu que o traficante teria uma pena mínima de cinco anos de detenção, enquanto o usuário não deveria ser preso, embora sofresse outras punições de natureza criminal (como a realização de serviços comunitários). "A aplicação, porém, mostrou que muitos usuários foram presos como traficantes e essa decisão, então, vem esclarecer e corrigir essa aplicação", diz.

Em um cálculo também baseado no Atlas da Violência, o Ipea estima que o custo do encarceramento de pessoas que poderiam ser presumidas como usuárias de droga ultrapassa os R$ 2 bilhões por ano -o instituto chegou ao valor ao estimar o cenário de presos por porte de até 100 gramas de Cannabis e 15 gramas de cocaína.

Segundo o instituto, trata-se de recurso desperdiçado, que poderia ter uma destinação mais eficaz para "melhorar as condições de segurança, como o investimento na primeira infância e ensino fundamental para populações vulneráveis socialmente, o que poderia acarretar, inclusive, uma diminuição nas mortes por overdose de drogas."

Na quarta, após o julgamento, o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que a decisão estabelece uma forma de lidar com o hiperencarceramento de jovens primários, com bons antecedentes pelo porte de pequenas quantidades de drogas.

Segundo ele, a falta de fixação de critério distinto entre usuário e traficante fazia com que "houvesse uma grande discriminação em relação as pessoas pobres, geralmente negras, que vivem nas periferias".

"Fixar a quantidade vai evitar que a prisão exacerbada forneça mão-de-obra para crime organizado nas prisões brasileiras", afirmou Barroso.

Ele também opinou que a política de drogas que se deva praticar é a de monitoramento dos grandes carregamentos, dos grandes traficantes, monitoramento do dinheiro e do policiamento tão intenso quanto possível de fronteiras e "não a política de prender em flagrante meninos pobres de periferia com pequenas quantidades de drogas".

Ele admitiu, ainda que se trata de uma questão polêmica para a sociedade. "Haverá concordâncias e divergências. Não é possível unanimidade, mas convencidos de termos feito o que é melhor para o país e para uma política em matéria de drogas."

Polícia do Paraná soube em 2021 de acusações a filho de Olavo e não abriu inquérito, diz colunista

• Bahia Notícias
• 28 Jun 2024
• 07:13h

Foto: Reprodução / YouTube

A Polícia Civil do Paraná soube em 2021 das acusações contra o empresário e astrólogo Tales de Carvalho, filho de Olavo de Carvalho, mas se omitiu de investigar os crimes. Isso é o que aponta nova publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, na série de reportagens sobre o caso.

Em maio daquele ano, Calinka Padilha de Moura, ex-mulher de Tales, fez um registro de ocorrência relatando os abusos a que era submetida pelo ex-marido. Denunciou, inclusive, uma ameaça de morte.

O boletim de ocorrência foi registrado no dia 14 de maio de 2021, logo após Calinka ter fugido da casa em que morava com Tales no Paraguai. A ex-mulher do filho de Olavo de Carvalho apontou supostos crimes praticados no Paraguai e no Brasil, como a ameaça de morte.

“Minha filha avisou-me que ele estava objetivando minha localização e fazendo inúmeras injúrias e difamações ao meu respeito. Esclareço que ele sempre relatou que, caso eu fugisse, ele falava que tiraria minhas filhas de mim e até mesmo me mataria”, disse Calinka no registro feito na Polícia Civil do Paraná.

Ela também detalhou à corporação o relacionamento abusivo que vivia:

“Fui vítima inúmeras vezes de torturas físicas, aprisionamento em residência com total controle das minhas atividades, abuso sexual e outras coisas. Os atos algumas vezes foram presenciados pelas primeiras filhas”.

Nesta quinta-feira (27), uma reportagem da coluna mostrou que o filho de Olavo de Carvalho, dono da escola de cursos Instituto Cultural Lux et Sapientia (ICLS), cometeu, durante pelo menos dois anos e meio, uma série de abusos e torturas contra duas das mulheres com que foi casado. Uma delas era Calinka.

Lula entra na discussão da reforma tributária e defende não taxar frango

• Por Folhapress
• 27 Jun 2024
• 16:16h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

A isenção de impostos para o frango, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta (26), está no centro da polêmica em torno do projeto de regulamentação da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto, enviado pelo governo, deixou de fora o frango da lista de produtos da Cesta Básica Nacional que terão alíquota zero quando a reforma entrar em vigor. A decisão foi muito criticada por setores do agronegócio e supermercados, que defendem uma cesta básica nacional mais ampla e foram surpreendidos pela ausência da proteína animal na lista.

Pela manhã, em entrevista ao UOL, Lula defendeu que o frango não seja tributado porque é a carne que "o povo" consome. O petista falou em "mediação" no conflito sobre a tributação e afirmou que é preciso separar a taxação da carne consumida pelas pessoas de alto padrão daquele que o povo consome.

"Acho que a gente tem que mediar. Você tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e você tem a carne que o povo consome. Então, você pode fazer a separação carne de frango, você não vai taxar frango. Carne de frango é o que o povo come todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango", disse.

Desde o início da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, no ano passado, o presidente não tem entrado na discussão de itens específicos da tributação.

Na entrevista, no entanto, foi Lula quem puxou o assunto quando os jornalistas do UOL perguntaram sobre o arroz que é consumido no dia a dia. O presidente disse que os empresários querem a isenção de todas as carnes.

"Nós estamos discutindo um monte de coisa. Agora vamos discutir, por exemplo, a política tributária. Nós vamos discutir quais os itens que a gente quer que não paguem o imposto e qual que pague imposto. Então, eu acho que você tem que separar. Mesmo na questão da carne, os empresários querem que você isente toda a carne", disse.

Os produtos da cesta básica nacional serão integralmente desonerados da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.

A lista inclui desde o tradicional arroz e feijão --dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros-- até farinha. Já é esperada uma ampliação da lista nas negociações do Congresso, onde a bancada do agronegócio tem forte poder de pressão.

A emenda constitucional da reforma também previu a possibilidade de redução em 60% da alíquota cheia para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes. As carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras) ficaram nesse grupo.

Há também poucos produtos de consumo de luxo que ficaram na alíquota cheia --a chamada alíquota padrão ou alíquota de referência do IBS e da CBS.

A expectativa de parlamentares do agronegócio é que as carnes entrem na lista da Cesta Básica Nacional durante a votação do projeto. Pessoas a par das negociações afirmam que há discussão para incluir o frango. Já a inclusão das carnes bovinas teriam um impacto muito grande na alíquota geral.

Por razões operacionais, não é possível segregar os tipos de carne para reduzir a zero os tipos mais consumidos pela população de baixa renda. A razão técnica é que o boi é dividido em quarto dianteiro e traseiro, o que inviabiliza, na prática, tributar mais as carnes mais caras.

Um deputado que participa do grupo de trabalho que analisa o projeto afirma à reportagem que ainda não há nada decidido, mas que os parlamentares estudam a possibilidade de incluir esses itens. Ele ressalta, no entanto, que tudo depende do impacto que isso trará na alíquota --e diz que se Lula quisesse ter incluído na cesta básica a proteína animal, teria que ter feito isso no projeto enviado ao Congresso.

O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, disse à Folha de S.Paulo que a fala do presidente mostrou que ele entende a importância da proteína animal para uma cesta básica saudável e nutritiva, como previu a emenda da reforma.

Para ele, não faz sentido a separação que o presidente Lula faz entre a população com mais padrão de renda mais alto. Galassi pondera que a reforma para tratar de questões relacionadas à equalização da desigualdade social não é a do consumo, mas a da renda, que ainda não foi enviada ao Congresso.

Ele disse acreditar que os deputados serão sensíveis e vão incluir as carnes na cesta básica e não apenas o frango.

Na reta final das últimas reuniões para ouvir as demandas dos setores antes da apresentação do relatório, os deputados do grupo de trabalho que analisa o projeto receberam nesta quarta, em reuniões em separado, os secretários Robinson Barreirinhas (Receita Federal), e Bernard Appy (Extraordinário de Reforma Tributária).

Na saída, Appy disse que estava confiante na aprovação antes do recesso parlamentar (que começa oficialmente em 18 de julho), mas evitou entrar em detalhes das mudanças que estão sendo discutidas. A reunião com Barreirinhas foi para detalhar o funcionamento do chamado split payment, o mecanismo de pagamento de tributos criado pela reforma tributária no ato de aquisição de produto ou serviço por uma empresa.

As reuniões de atendimento se encerraram nesta quarta-feira. Os integrantes do grupo de trabalho vão se reunir ainda na Câmara para definir os principais pontos polêmicos para fechar o texto do relatório. A ideia é que os pareceres possam ser divulgados na próxima semana.

Segundo um líder partidário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indicou que quer iniciar a votação dos textos no dia 9 de julho para encerrá-la no dia 10. Esse prazo também é trabalhado por membros do Ministério da Fazenda.

Os temas que não forem de consenso entre o grupo de trabalho e a equipe de Appy serão levados ao colégio de líderes até a próxima quarta. Desde o começo dos trabalhos do grupo, os parlamentares estão se reunindo frequentemente com Lira, que tem deliberado sobre pontos do parecer.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que também integra o grupo, afirmou que o colegiado recebeu mais de mil pedidos de alterações no texto. Segundo ele, a maior parte (70%) é de ajustes de redação. O restante será resolvido na política, de acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi o coordenador do grupo que analisou a PEC da reforma na Câmara no ano passado.

Entre esses pontos, está a cobrança do Imposto Seletivo e a cesta básica. Lopes antecipou que há demanda para ampliação do alcance do cashback, mecanismo de devolução do imposto para a população de baixa renda, e que isso é um pleito das mulheres.

O deputado petista afirmou que a lista de medicamentos com redução e isenção da tributação poderá ser ampliada. Os medicamentos gripais poderão ter alíquota zero. Não haverá mudanças no modelo de tributação do saneamento, mas aperfeiçoamentos poderão ser feitos nas regras de revisão dos contratos das empresas

"Cada um de nós está conversando com as nossas bancadas. Muita gente criticava e achava que tinha que ter só um relator. Mas Arthur [Lira] acertou no que viu, era impossível votar uma matéria dessa com um único relator", afirmou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que integra um dos grupos.

Segundo Cajado, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), membro do outro grupo, indicou que o relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma poderá também ser apresentado na próxima semana.

PF faz buscas contra ex-diretores da Americanas em operação que apura fraude de R$ 25 bi

• Bahia Notícias
• 27 Jun 2024
• 14:30h

Foto: Reprodução

Na manhã desta quinta (27), a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de busca e apreensão contra ex-diretores e pessoas ligadas a Americanas. Miguel Gutierrez, ex-CEO da empresa, está dentre os alvos. R$ 25 milhões é o valor estimado das fraudes que estão sob investigação na empresa.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 15 mandados de prisão nas residências dos ex-diretores das Americanas localizadas no Rio de Janeiro. A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e valores que somam mais de R$ 500 milhões. 

Outros que também são alvos da Polícia Federal são: Anna Christina Soteto, Anna Saicali, Carlos Eduardo Padilha, Fabien Picavet, Fabio Abrate, Jean Pierre Ferreira, João Guerra Duarte Neto, José Timotheo de Barros, Luiz Augusto Henriques, Marcio Cruz Meirelles, Maria Chirstina Do Nascimento, Murilo dos Santos Correa e Raoni Lapagesse Franco.

As delações premiadas de Marcelo Nunes, que foi diretor financeiro da empresa, e Flávia Carneiro, responsável pela Controladoria da B2W A PF são utilizadas como base para a ação de hoje. De acordo com as investigações, as ações dos ex-funcionários da empresa tinham como finalidade alcançar metas financeiras internas e fomentar bonificações. 

O mercado de ações também era manipulado, de forma ilícita. São investigados os crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada e associação criminosa. Os mandados foram autorizados pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde um prédio da empresa também é alvo de busca e apreensão.

A empresa entrou em recuperação judicial e apontou que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista. Em 2023, o rombo nas contas da Americanas foi revelado, com inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 20 bilhões. 

Em novembro de 2023, ao explicar o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021 à CVM, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada. 

Em 19 de janeiro, a empresa entrou em recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões. Os maiores bancos do Brasil são os principais credores da varejista. A partir daí, a empresa travou uma batalha judicial com as instituições financeiras. Em junho, a empresa assumiu fraude nos balanços, com um relatório que apontou que demonstrações financeiras da varejista vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da empresa, o que inflou seus resultados em R$ 25,3 bilhões.

A antiga diretoria da Americanas atravessou décadas na empresa. À exceção do ex-CEO Miguel Gutierrez, que se aposentou ao final de 2022 para passar o bastão a Rial, os demais diretores foram afastados semanas depois de o escândalo vir à tona.

A atuação dos três principais acionistas da varejista, o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, sócios da empresa de private equity 3G Capital, também foi alvo de investigações. No final de setembro, a Comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava a Americanas encerrou suas atividades sem apontar culpados.

Barroso diz que STF é muito criterioso com gastos e que ministros não viajam de primeira classe

• Por Ana Pompeu | Folhapress
• 27 Jun 2024
• 12:25h

Foto: Rovena Rosa | Agência Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou que a corte vive sob o regime de teto de gastos e nunca ultrapassou esse limite em uma referência às despesas da corte com passagens aéreas e diárias de viagens que vem sendo noticiadas nas últimas semanas.
 

"Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga pelo Supremo é o presidente. E mesmo assim geralmente só viaja a convite. São raras as situações em que nós viajamos com despesas pagas pelo STF", afirmou.
 

A declaração foi dada durante sessão plenária desta quarta-feira (26), quando o presidente da corte fez um balanço dos trabalhos do primeiro semestre.
 

Ele citou, por exemplo, 10 casos que considera os mais importantes julgados no período, dentre eles o do porte de maconha para uso pessoal, concluído nesta quarta depois de quase nove anos.
 

No fim do discurso, ele agradeceu a imprensa que cobre o STF, que tem, segundo ele, papel imprescindível para levar informação ao público.
 

"Nós gostamos de elogios, prestamos atenção às críticas, e procuramos nos aprimorar sempre que possível", disse.

General golpista na Bolívia é preso e acusa presidente de ter preparado autogolpe

• Por Victor Lacombe | Folhapress
• 27 Jun 2024
• 10:16h

Foto: Divulgação/Exército da Bolívia

O general golpista Juan José Zúñiga foi preso nesta quarta-feira (26) depois de liderar uma tentativa de golpe de Estado na Bolívia contra o presidente Luis Arce. Falando com jornalistas durante a prisão, ele disse que agiu a mando de Arce, que teria tentado um autogolpe.
 

Zúñiga cercou o palácio presidencial por horas com tropas e veículos blindados e disse durante o cerco que estava lá para "expressar seu descontentamento" e que precisava haver uma troca ministerial. Ele chegou a se encontrar com Arce, que ordenou que o general se retirasse, demitiu os chefes das Forças Armadas e nomeou seus substitutos. O novo comandante do Exército reiterou a ordem, e as tropas esvaziaram a praça.
 

O general Zúñiga foi destituído do cargo de comandante do Exército na última terça-feira (25) por Arce depois de fazer uma série de ameaças contra o ex-presidente Evo Morales. Evo e Arce, antigos aliados, são hoje rivais políticos e devem se enfrentar nas urnas em 2025.