Outra mudança aprovada com o novo texto é a análise prévia, pelos tribunais estaduais, de recursos submetidos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Se a medida fosse mantida, o STJ receberia o dobro de recursos que recebe atualmente, sem dispor de estrutura para receber a carga de processos. De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o fim da obrigatoriedade de julgamentos conforme a ordem cronológica é um dos avanços do novo CPC. Para a entidade, a medida confere alternativas para que o juiz possa administrar as ações que recebe. A AMB considerou retrocesso o veto ao artigo que previa julgamentos virtuais para agilizar os processos nos casos em que a lei não admite sustentação oral. Segundo o desembargador Marcos Alaor Grangeia, membro da comissão que participou da elaboração do código, o modelo eletrônico de julgamento não fere as prerrogativas dos advogados. "Temos toda uma estrutura de PJE [processo judicial eletrônico] e de processos digitais. A era é da modernidade. O dispositivo possibilitaria que houvesse uma celeridade muito maior”, afirmou o magistrado. O Novo CPC substitui a norma antiga, sancionada em 1973. Em 2010, uma comissão de juristas foi criada para discutir e formular o anteprojeto do novo código. A comissão realizou 100 audiências públicas e recebeu cerca de 80 mil emails, além de contribuições da acadêmicos e de juristas.

“A atual epidemia do zika vírus exige do Estado brasileiro a implementação de um conjunto amplo de políticas para a proteção de direitos que não se restringem ao direito à interrupção da gravidez”, disse Debora ao defender políticas amplas de planejamento reprodutivo, incluindo o acesso à testagem de infecção pelo vírus a todas as gestantes. Em situações onde há resultado positivo para microcefalia, é preciso que haja, segundo ela, o encaminhamento para um pré-natal de alto risco, caso a mulher queira prosseguir com a gravidez ou o direito ao aborto legal, caso a mulher prefira interromper a gestação. Para Debora, a autorização para o aborto, nessa situação, precisa ser garantida a partir da confirmação da infecção, como um direito da mulher face a uma grave epidemia não controlada pelo Estado brasileiro. A professora da Universidade de Brasília (UnB) destacou ainda que políticas voltadas para crianças afetadas por síndromes neurológicas decorrentes da infecção por zika, como a própria microcefalia, não podem ficar em segundo plano. A ação que está sendo elaborada, segundo ela, também pedirá a implementação de políticas sociais com foco na limitação desses bebês e que garantam assistência integral às mães e famílias. De acordo com a pesquisadora, o aumento de casos de suspeita de síndrome fetal ligados ao zika vírus e a recente classificação de emergência global em saúde pública, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reforçam a necessidade de articulação imediata de políticas de cuidado e atenção à saúde de mulheres e crianças afetadas pelo problema. “Para uma mulher hoje no Brasil, saber-se grávida e infectada pelo vírus é uma situação de grande sofrimento e desproteção. Independentemente da consequência efetiva que a infecção possa ter no feto, ser obrigada a enfrentar uma gravidez de riscos graves e não totalmente conhecidos, causados pela negligência estatal em controlar uma epidemia, já é uma violação aos direitos das mulheres.” A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) considera que a extrema gravidade da situação vivida por gestantes em todo o País não justifica uma defesa do aborto para casos de microcefalia. Para a entidade, a defesa da interrupção da gestação representa total desrespeito ao dom da vida e às pessoas com algum tipo de limitação. “Lamentamos muito que alguns julguem que a solução para esses casos seja o aborto de bebês com microcefalia”, disse o presidente da entidade, dom Sérgio da Rocha. O religioso destacou que quadros de microcefalia já existiam antes da epidemia de zika no Brasil, mas só agora passaram a receber mais atenção por parte das autoridades sanitárias e da comunidade como um todo. “A microcefalia não pode ser reduzida apenas à questão do zika vírus. Essa ligação nem está ainda tão clara”, enfatizou. Para o representante da Igreja Católica, é preciso reforçar no País a assistência a pessoas acometidas pelo vírus, sobretudo gestantes, e também a bebês diagnosticados com malformações congênitas, como a microcefalia. Dom Sérgio defendeu a implementação de políticas que apontem para um sistema de saúde pública universal e de qualidade. “Essa deveria ser a nossa resposta. E não a resposta que alguns têm buscado”, disse em referência aos grupos que pedem a interrupção da gravidez em casos de microcefalia. “Dizer que uma criança que está sendo gestada com microcefalia deve ser abortada é o mesmo que dizer que uma criança com algum tipo de limitação não tem direito à vida”, destacou.

No entanto, outros setores mais afetados pela crise, como a construção civil, mineração, indústrias pesada e naval e turismo, os profissionais terão mais dificuldade para encontrar uma oportunidade ao longo do ano. "Mas em alguns mercados, como turismo, um MBA ou pós-graduação pode contar pontos no cargo de gerência. Já para engenheiros, a consultoria de gestão é um campo a ser explorado", diz Granha.

Veja profissões resistentes à crise:

Contador - É cada vez maior nas empresas a necessidade de corte de custos, análises contábeis/financeiras, cálculo de rentabilidade do negócio etc. Profissionais com inglês fluente e passagem por consultoria big four (as quatro maiores do mundo) serão bastante demandados.

Atuário - O mercado de seguros, consórcios e previdência privada é um dos que mais crescem no Brasil. Devido a poucos cursos de ciências atuariais no país, profissionais com sólida formação técnica e acadêmica nessa área serão muito demandados nos próximos anos.

Bioquímico/Farmacêutico - O mercado de Healthcare e Life Sciences é outro que vem apresentando crescimento constante no país. Indústrias farmacêuticas, laboratórios de pesquisa avançada e produtos de beleza e higiene pessoal demandam cada vez mais profissionais com essa formação.

Engenheiro Eletricista - Profissionais com essa formação podem atuar em empresas de energia renovável, telecomunicações e projetos de expansão de redes elétricas. Conhecimentos avançados de inglês e alemão são garantias de boas remunerações.

Agrônomo - Não há crise no agronegócio. O Brasil, como celeiro mundial e inovador em pesquisa agrícola fornece boas oportunidades, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Triângulo Mineiro e interior de São Paulo.

Advogado - Profissionais especializados na área tributária são requisitados para trabalhos de consultoria, gerando ganhos consideráveis para as empresas. Também há uma grande demanda por profissionais especializados na área societária, de fusões e aquisições.

Engenheiro de Produção - Profissionais com experiência em consultoria de gestão, mapeamento, redesenho de processos e gestão de projetos têm sido necessários para fortes reestruturações nas grandes empresas.

Físico - Com grande capacidade analítica e quantitativa, muitos físicos têm sido contratados por empresas da área financeira, como hedge funds e mercado financeiro em geral.

Analista de Sistemas/Computação - Com crescimento do mercado de tecnologia da informação (TI), profissionais com experiência em programação e habilidades para desenvolver soluções são demandados em quantidade crescente.

Sociólogo - Pessoas com essa formação são cada vez mais utilizadas pelas empresas para pesquisas de mercado, análises quantitativas de clientes e comportamento do consumidor. A área de ciências políticas também demanda analistas de conjuntura nacional e internacional.

Veja profissões em baixa:

Engenheiro Mecânico - Há uma forte crise no Brasil no setor metal-mecânico. Além disso, o mercado de automação e mecatrônica também não apresenta forte crescimento.

Geofísico - A carreira está em baixa devido à falta de novos projetos de infraestrutura e mineração no país.

Jornalista - Com as rápidas mudanças na mídia e no setor editorial mundial, muitas reestruturações têm ocorrido, com consequente corte de pessoal.Engenheiro Civil - As crises no cenário político econômico praticamente interromperam novos projetos de infraestrutura e construção no Brasil. Muitos profissionais que escolheram a carreira devido ao boom dos anos anteriores estão desempregados. Além disso, há excesso de oferta de mão de obra no mercado.

Engenheiro de Petróleo - Forte crise de confiança no governo, entraves políticos e falência de grandes players do setor afetaram a indústria de petróleo. É uma das carreiras que mais sente a queda do mercado.

Turismólogo - Antes chamado de "profissional do futuro", o turismólogo tem sido preterido por candidatos com formação em administração. Um MBA ou pós-graduação em gestão pode ser o diferencial para cargos de gerência em grandes redes internacionais.

Engenheiro Metalúrgico - A desaceleração do crescimento da economia mundial, aliada à concorrência chinesa, tem causado forte crise na área. Empresas de metalurgia, siderurgia e refratários possuem perspectiva de fortes cortes de pessoal.

Geólogo - A crise no setor de mineração é uma das maiores do país. Dificuldades com o marco regulatório, queda de preços do minério e problemas ambientais têm causado uma quase paralisia nos investimentos.

Engenheiro Naval - A crise no setor de óleo e gás, aliada aos escândalos de corrupção nos grandes consórcios e estaleiros, praticamente estagnou a encomenda de embarcações de grande porte. Como alternativa à baixa demanda por profissionais, um mercado recomendado para esses profissionais é o de consultoria de gestão.

Engenharia Ambiental - A queda no número de projetos de obras públicas e de mineração está contribuindo na queda da demanda por projetos de licenciamento ambiental. Recentes acontecimentos, como desastre ambiental e crise hídrica, podem voltar a aquecer a necessidade de profissionais com essa formação.

O que muda nas regras da licença-paternidade?
O texto propõe que a licença paternidade tenha mais 15 dias, além dos cinco hoje estabelecidos por lei. A regra só vale para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que já estende a licença-maternidade de quatro para seis meses.

A licença de 20 dias já está em vigor?
Não. Ela foi aprovada pelo Senado e ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff em forma de lei.

A licença-paternidade de 20 dias será obrigatória?
Não. Só valerá para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010. Esse programa já possibilita ampliar o prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para até seis meses. Antes de 2010, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.

Quem terá direito a esta licença?
Segundo o texto do projeto enviado ao Senado, pode pedir o benefício o funcionário da empresa que aderir ao programa, desde que até dois dias úteis após o parto e comprovada a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. O texto não especifica quais programas são estes.

As novas regras vão valer para pais de filhos adotivos?
Sim. A prorrogação da licença também valerá para os empregados que tiverem guarda judicial para adoção.

O pai que tirar a licença receberá todo o salário?
Sim. O texto do projeto enviado ao Senado diz que "o empregado terá direito a sua remuneração integral", assim como a mãe em licença-maternidade.

Qual o benefício para a empresa que optar pela licença prorrogada?
O programa permite a empresa deduzir dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença-paternidade, como já ocorre com os dois meses extras de licença-maternidade. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Qual a obrigação do pai que tirar a licença de 20 dias?
Segundo o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

Como as empresas podem aderir ao programa que prorroga a licença?
Segundo o Fisco, é preciso fazer o pedido de adesão exclusivamente na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet. O acesso pode ser feito por um código de acesso, a ser obtido no site da Receita, ou por um certificado digital válido.

Gadelha destacou o fato de que hoje já é possível encurtar prazos para desenvolvimento de vacinas a partir de experiências anteriores, “porque, em geral, uma vacina leva cerca de 10 anos ou mais anos para ser desenvolvida” “Mas hoje temos experiência de algumas vacinas e os institutos chegaram a avanços significativos ou a alguns resultados importantes, como no caso da vacina da dengue. Vamos utilizar o mesmo caminho”, acrescentou. “De qualquer maneira, para chegarmos a uma vacina, para ser mais realista – porque teremos que realizar testes clínicos na população – deveremos levar em torno de cinco anos até a sua descoberta”. O presidente da Fiocruz considerou “muito sugestiva” a descoberta nos Estados Unidos do caso de uma pessoa contaminada pelo zika apenas pelo contato com outo paciente infectado, apesar de viver em uma região onde não existe o vírus nem seus vetores. “Esse fato é muito sugestivo e leva à conclusão de que a transmissão tenha se dado por contato sexual. Mas nós precisamos avançar em pesquisas para que possamos mostrar não só a partícula viral no sêmen, mas também demonstrar a presença do vírus ativo.”

Papel da OMS

Segundo o presidente da Fiocruz, a declaração de emergência internacional da OMS é muito importante e bem-vinda nesse momento “porque você pode otimizar esforços globais em pesquisas, desenvolvimento, áreas de diagnósticos, vacina, métodos melhores de combate ao vetor, sem que isto seja encargo de um país específico, isolado”. A decisão, segundo ele, faz com que o problema passe a ser uma tarefa da OMS e de todos os países “porque este é um problema global e não só dos países onde já existe o problema, como é o caso da África, Ásia e dos países da América Latina”. Segundo Gadelha, há estudos que mostram que partes dos Estados Unidos como o Golfo do México e a Flórida também já estão sendo impactados pelo zika vírus.

A partir desta semana, as lojas autorizadas da Apple poderão trocar os créditos por modelos  do iPhone 5s e unidades dos iPhones 6 e Plus. A empresa acredita que o novo programa irá incentivar usuários a comprarem iPhones novos ao invés de reparar os modelos danificados. Segundo o 9to5Mac, alguns rumores dizem que os valores de trade-in atuais para este programa são de: US$ 50 para um iPhone 5s, US$ 200 para um iPhone 6, e US$ 250 para um iPhone 6 Plus. As lojas oficiais da Apple também começarão a oferecer instalações oficiais de protetores de tela nos iPhones. A Gigante de Cupertino fez parceria com pelo menos uma fabricante de tela, a Belkin, para trazer máquinas de instalações de protetores de tela. Antes da iniciativa, as Apple Stores eram orientadas a não colocar protetores de terceiros.

"Pelas investigações, concluímos que ele era uma pessoa muito querida. Mas estamos ouvindo testemunhas para apurar se havia algum tipo de conflito envolvendo o professor", disse o investigador ao CORREIO. Marcus Vinicius nasceu em Minas Gerais e tinha mestrado em Saúde Pública pela Ufba e doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo Ilka Bichara, professora do Instituto de Psicologia da UFBA, o professor foi um dos pioneiros na luta pela reforma antimanicomial e criação dos Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS. "Ele era muito engajado nas políticas públicas de saúde. Foi uma pessoa muito importante dentro e fora do Instituto de Psicologia", lamentou a diretora. O corpo do professor foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e deve ser levado para Belo Horizonte, onde mora a família, para ser sepultado. Alunos e colegas do professor lamentaram nas redes sociais a morte do professor, que nos últimos anos mediava conflitos de terra entre indígenas e fazendeiros.  O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, onde Marcus Vinicius foi diretor durante uma década e esteve responsável pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, lamentou a morte. "[Ele] foi uma grande liderança na construção de uma profissão comprometida com a justiça e a igualdade e da sua democratização. Foi também um dos grandes militantes da Luta Antimanicomial no país".

"O fato de haver um vírus ativo com capacidade de infecção na urina e na saliva não é uma comprovação ainda, nem significa que necessariamente o será, que há possibilidade de infecção de outas pessoas de maneira sistemica através desses fluidos", disse Gadelha.  "Antes, só foram encontradas partículas não infecciosas. Mas ainda é preciso pesquisar para saber se é possível que se infecte outra pessoa", reforçou.

Recomendações
Ainda assim, a Fiocruz fez uma série de recomendações. O cuidado com gestantes é uma preocupação da pesquisa, segundo Gadelha. "Recomendamos às gestantes que evitem grandes aglomerações, que evitem que compartilhem copos e materiais levados à boca. Pessoas que convivam com gestantes e tenham sintomas de zika devem ter uma responsabilidade adicional", afirmou. "A evidência de hoje não faz com que nos digamos às pessoas que elas não podem ir para o carnaval", acrescentou Gadelha. O fato de haver a possibilidade de contaminação por urina e saliva, segundo a Fiocruz, não diminui a necessidade de se combater o mosquito Aedes aegypti. A pesquisa foi liderada pela pesquisadora Myrna Bonaldo, chefe do Laboratório de Biologia do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).