(Reprodução)
A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março. A Rádio Cristal convidou a advogada e professora da faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Cristiane Beuren, para tirar dúvidas e esclarecer as mudanças no código. A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a justiça deliberava sem estar previsto em lei. Por exemplo, o fato de o requerente ter a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto em lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir de março prevê em lei este número. O que muda? O rigor. No momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão. A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor. “Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”, destacou Cristiane quanto às novas mudanças na lei. Quanto a pena, agora está na lei. A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração. “Ir pra cadeia não significa que são pagas as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a sua prisão”, destacou Beuren. A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.
O prefeito fez questão de verificar a qualidade dos serviços, já que essa foi uma exigência sua (Foto: Divulgação)
O prefeito Aguiberto Lima Dias esteve na manhã desta sexta-feira (12) acompanhando os serviços de recuperação asfáltica de várias ruas do Bairro Baraúnas. O chefe do executivo brumadense fez questão de observar de forma criteriosa os trabalhos e exigiu que os mesmos tenham a qualidade esperada. Acompanhado do secretário municipal de infraestrutura, engenheiro André Cardoso, Aguiberto ficou satisfeito com o que presenciou, já que os serviços estão sendo realizados de forma satisfatória. O gestor ainda informou que o projeto de recuperação das ruas e avenidas de Brumado é bem amplo e demandará tempo, já que os estragos feitos pelas fortes chuvas que caíram sob o município no mês de janeiro, que ultrapassaram inclusive o índice de 600 mm, foram muito grandes. Os próximos bairros que receberam as frentes de serviço serão o São Félix e o Feliciano Pereira.
O prefeito ficou satisfeito com o que presenciou (Foto: Divulgação)
(Foto: Reprodução)
O número de acidentes durante o Carnaval nas estradas federais que cortam a Bahia caiu 41% em relação ao mesmo período do ano passado - em todo país, a queda foi de 48%. Foram 81 acidentes registrados contra 138 acidentes em 2015. Em 2016, foram 12 mortes registradas durante o período nas estradas federais baianas, um aumento em relação as sete mortes do ano passado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou os dados da Operação Carnaval nesta quinta-feira (11). A operação aconteceu entre os dias 5 e 10 de fevereiro. Dos 12 mortos, cinco foram em acidentes com colisão frontal, três de saída de pista, um de atropelo a pedestre, uma colisão transversal, uma queda de moto e uma colisão traseira. Estes acidentes com morte aconteceram na BR-110 (cinco), BR-16 (dois), BR-101 (dois), BR-324, BR-407, BR-420. Assim, o número de mortos aumentou 71%, ante as sete mortes registradas em 2015. Em 2016, 84 pessoas ficaram feridas em acidentes, mesmo número registrado no ano passado. No total, 11.090 veículos foram fiscalizados, 12.002 pessoas foram abordadas, sendo 2.939 autuadas. Foram notificados 929 motoristas por ultrapassagem proibida, 294 por não usar cinto de segurança e 53 motociclistas foram flagrados sem capacete. Os radares captaram 4.859 imagens de veículos em excesso de velocidade.
Rodovias estaduais
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) também divulgou nesta quinta-feira o balanço da Operação Carnaval 2016. Em seis dias de operação, foram registrados 37 acidentes, que resultaram em 40 feridos e duas mortes nas rodovias estaduais. A operação aconteceu entre os dias 4 e 10 de fevereiro. Em 2016, foram 5.230 veículos abordados pela PRE, um aumento de 40,5% em relação ao ano passado. Do total de motoristas abordados, 814 veículos foram autuados e 102 retidos. O número de apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi 25,71% maior este ano. Em 2016, foram 35 carteiras recolhidas. No total, 6.270 pessoas foram abordadas, 32% a mais que o ano passado.
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- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 12 Fev 2016
- 12:31h
O vereador Catoze voltou a fazer a cobrança na sessão extraordinária desta sexta-feira (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Dando continuidade à sua movimentada agenda de trabalho, o vereador Catoze (PT), fez uma pressão de forma mais severa ao setor de infraestrutura urbana e ao próprio prefeito municipal para que a recuperação das ruas Domingos Medrado e Isaura Caíres Meira sejam feitos com a máxima urgência, já que os moradores dessas duas vias, - que ficam localizadas no Bairro Malhada Branca -, estão sendo privados do seu direito de ir e vir, já que as mesmas se encontram totalmente intransitáveis. Catoze que vem fazendo essa cobrança há 4 anos, tocou no assunto mais uma vez durante o seu pronunciamento na sessão extraordinária desta sexta-feira (12) ressaltanto que “agora não dá mais para esperar, pois a situação das ruas é terrível e a recuperação tem que ser imediata”. Ele ainda destacou que “nós tivemos uma conversa com o secretário André Cardoso e o próprio prefeito Aguiberto Lima Dias, mostrando a urgência dessa ação e esperamos que eles sejam sensíveis ao nosso pleito, que representa o anseio de inúmeras famílias que moram nessas duas ruas, que estão tendo grandes dificuldades para a sua locomoção já que os buracos tomaram conta da via”. Veja fotos abaixo que mostram a precariedade das vias:
(Fotos: Brumado Urgente)
(Divulgação)
A Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Vigep – Vigilância Epidemiológica Municipal deram um passo à frente da grande maioria dos municípios brasileiros e iniciaram em Brumado no dia 21 de janeiro o Projeto “Mutirão da Limpeza”, o qual objetivou a conscientização dos moradores e a respectiva limpeza de suas quintais, tendo o Bairro Olhos d’Água como primeiro a ser atendido. O projeto teve a sua continuidade no Bairro São Jorge e, neste sábado (13), Dia da Mobilização Nacional contra o mosquito transmissor, será feito um trabalho ainda mais abrangente, desta feita no Bairro Dr. Juracy, no qual estará engajada toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto atenderá todo o município, mas as ações tem que ser constantes, pois a luta é de todos conforme preconiza o anúncio do Ministério da Saúde que lançou o hashtag #ZikaZero como forma de conscientizar ainda mais a população brasileira. Segundo o secretário municipal de Saúde, Claudio Feres, o projeto Mutirão da Limpeza vem mostrando resultados muito positivos, mas, independente disso, a limpeza dos quintais têm que ser realizada diariamente, pois só assim os focos e possíveis criadouros do mosquito poderão ser eliminados. Ele ainda informou que a mobilização deste sábado no Dr. Juracy será mais um passo importante contra a erradicação do aedes, já que o bairro é um dos mais populosos da cidade.
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Três homens foram presos após uma tentativa de assalto a um táxi em Jequié, no sudoeste baiano, na noite desta quinta-feira (11). Os acusados Jeferson Santos Barbosa, 21 anos, Cleiton Silva, de 18, e Joabe Santana, que não teve a idade revelada, foram presos por policiais militares. Um dos suspeitos surpreendeu um taxista em um ponto em frente ao Centro de Abastecimento Vicente Grilo, na Praça Artur Pereira, área central de Jequié. Depois de render a vítima, o motorista do táxi foi levado até o bairro Parque das Algarobas, onde os dois outros comparsas os aguardavam. Segundo o Blog do Marcos Frahm, após ser obrigado a entrar no porta-malas do veículo, um Chevrolet Classic, o taxista conseguiu fugir e acionou a Polícia Militar. Já no entroncamento de Jaguaquara, agentes da 3ª Companhia de Policiamento Comunitário perseguiram o bando. A viatura chegou a colidir com o táxi, o que deixou um dos criminosos feridos, sendo socorrido em uma viatura da PM ao Hospital Municipal de Jaguaquara na companhia de um dos comparsas. O terceiro acusado foi preso horas depois pelos militares.
(Foto: Divulgação)
O governo federal promove neste sábado (13) o Dia Nacional de Mobilização para o Combate ao Aedes aegypti. A ideia é mobilizar famílias no combate ao mosquito transmissor do Zika, que também é vetor da dengue e da chikungunya. Três milhões de famílias deverão ser visitadas em suas casas, em 350 municípios. Para isso, a presidenta Dilma Rousseff determinou o deslocamento de seus ministros a vários estados a fim de participar ativamente da mobilização, conversando com prefeitos, governadores e batendo nas portas das casas. Os destinos de alguns membros do primeiro escalão já foram definidos, como os do titular da Saúde, Marcelo Castro, que seguirá para Salvador, e do chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, que irá a São Luís.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, irá para Aracaju; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, visitará o Recife; o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, participará da ação em Maceió, e Ricardo Berzoini, titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, viajará a Manaus. O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, por sua vez, irá a São Paulo. Ele vai se encontrar com o governador do estado, Geraldo Alckmin, em Campinas. “Estaremos presente nos estados. Acho que a presença dos ministros é um testemunho do compromisso e do esforço do governo federal para a contenção do mosquito e dos males que ele causa”, afirmou Rebelo. As Forças Armadas deslocaram cerca de 220 mil militares para a ação. Eles vão acompanhar os agentes de saúde no trabalho de conscientização, casa a casa. Foram usados dois critérios para definir as cidades que serão visitadas na campanha; municípios com a presença de unidades militares e os com maior incidência do mosquito Aedes aegypit, conforme dados do Ministério da Saúde. “A campanha é de mobilização, de convocar a população a fazer parte do esforço de combate ao mosquito e essa mobilização terá que ser feita de casa em casa. Nosso propósito é alcançar pelo menos 3 milhões de domicílios e distribuir pelo menos 4 milhões de folhetos neste sábado”, acrescentou Aldo Rebelo.
Emergência internacional
No início do mês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência internacional de saúde pública em virtude do aumento de casos de microcefalia associados à contaminação pelo vírus Zika. A situação é preocupante, segundo a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, por causa de fatores como a ausência de imunidade entre a população, a falta de vacinas, tratamentos específicos e testes de diagnóstico rápidom além da possibilidade de disseminação global da doença. Transmitido pelo Aedes aegypiti, o mesmo transmissor da dengue e da chikungunya, o Zika provoca dor de cabeça, febre baixa, dores leves nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos. Outros sintomas menos frequentes são inchaço no corpo, dor de garganta, tosse e vômitos. A grande preocupação, no entanto, é a relação entre o Zika e a ocorrência de microcefalia.
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(Foto: Reprodução)
O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (12) a segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). O resultado por ser conferido no sitehttp://siteprouni.mec.gov.br. O candidato que for convocado deve comprovar, a partir desta sexta, até o dia 18 de fevereiro, as informações apresentadas no momento da inscrição. O Prouni é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. O programa concede bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições particulares com foco no atendimento em alunos de baixa renda. Já o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona candidatos para vagas em universidades públicas, enquanto o Fies oferece contratos de financiamento.
Próximos passos do Prouni
Cabe ao estudante verificar no site da universidade em que foi aprovado quais os horários e o local para a conferência dos dados. A perda do prazo ou a não-comprovação de informações acarretam a reprovação do candidato. Se o estudante não for aprovado em nenhuma das duas chamadas, poderá registrar que tem interesse em participar das listas de espera - ou seja, ocupar vagas que não tenham sido preenchidas. A data para se inscrever vai de 26 de fevereiro a 29 de fevereiro. Nesta edição, foram ofertadas 203.602 bolsas de estudo em universidades particulares, segundo o MEC - uma queda de 4% em relação ao ano passado.
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- Daniel Simurro / Brumado Urgente
- 12 Fev 2016
- 10:04h
O vereador Weliton Lopes colocou fogo na discussão sobre a Policlínica (Foto: Daniel Simurro / Brumado Urgente)
O dilema da Policlínica de Especialidades se ela virá ou não para Brumado foi um dos temas centrais da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (12). Após um início “caliente” com as declarações da vereadora Liu Vasconcelos que acabou disparando um “fogo amigo” contra a presidência, que acabou sendo taxada de incompetente e irresponsável, o clima esquentou ainda mais após o vereador Márcio Moreira (PSB) citar o receio em Brumado perder a Policlínica. O “caldo engrossou” na sequência com o posicionamento mais ácido do secretário da Casa, Weliton Lopes que acabou fazendo um pronunciamento contundente ao citar que “pelas notícias que nos chegam o senador Otto Alencar seria o principal articulador para que a Policlínica vá para Paramirim, o que nos deixa apreensivos, pois se isso acontecer mostrará uma falta de compromisso com o governo do estado com Brumado”. A declaração acabou gerando uma reação em cadeia nas bancadas, já que o prefeito Aguiberto também foi criticado por não estar cumprindo o seu papel em defender o município e garantir essa grande conquista para Brumado. Entrando em sua defesa, o líder do governo José Carlos dos Reis (PDT) argumentou que “o que precisa ser esclarecido aqui é que existe um interesse pessoal do prefeito de Paramirim em levar a policlínica para lá, pois ele é médico e isso precisa ser dito”. Reis ainda defendeu que “o prefeito de Brumado tem feito sim a sua parte, tem marcado audiências com o governador e todas as vezes que ele vem na região é feita a cobrança, então dizer que ele está fazendo corpo-mole não procede. Por fim eu queria dizer que se o governo do estado fizer uma desfeita dessas com Brumado, será uma ingratidão muito grande, pois a votação aqui para Rui e Otto foi maciça”.
- Daniel Simurro / Brumado Urgente
- 12 Fev 2016
- 09:33h
A vereadora foi dura em suas declarações (Foto: Brumado Urgente)
O período pós-carnaval começou quente na Câmara de Vereadores de Brumado, pois, nem bem começou a sessão extraordinária desta sexta-feira (12), o clima esquentou com as declarações da vereadora Liu Vasconcelos (PC do B) que afirmou em alto e bom som que “o que a Câmara de Brumado fez foi um verdadeiro desrespeito a nós vereadores, pois não se pode convocar uma sessão dessa forma tão amadora”. Subindo o tom ela ainda fez questão de bombardear o "fogo amigo" ao emendar que “como se convoca por meio de whatsapp, isso é um absurdo e comprova uma falha de gestão gritante. No meu caso o próprio presidente foi à minha casa ontem à noite e, por acaso me perguntou se eu iria a sessão desta manhã e eu disse que não estava sabendo”. O presidente da Casa Legislativa, vereador Alessandro Lôbo que, inclusive, não esteve presente à sessão, foi defendido pelo vice-presidente Édio Pereira que garantiu que a convocação foi feita através do Diário Oficial e que a vereadora não tinha feito essa observação. Rapidamente a vereadora respondeu que "a convocação não pode ser feita por Diário Oficial". Vale ressaltar que, tanto Édio, como Liu, são do mesmo partido, o PC do B e que a referida parlamentar é membra da mesa diretora.
(Foto: Reprodução)
A música "Paredão Metralhadora", da banda "A Vingadora", venceu a Pesquisa Bahia Folia do Carnaval 2016. Durante toda a festa, os foliões puderam votar nas músicas concorrentes através de enquete no G1 Bahia. Além disso, na terça-feira (9) e quarta-feira (10) de cinzas, uma pesquisa foi realizada nas ruas. Quatrocentas pessoas foram ouvidas. A canção “Paredão Metralhadora” é de autoria dos compositores Aldo Rebouças e Tays Reis, de apenas 21 anos. Com o hit já nas paradas de sucesso, este foi o primeiro ano da "Vingadora" no carnaval de Salvador. Além de comandar trios, a vocalista fez diversas participações com os outros artistas. Durante o carnaval, a cantora fez apresentações em trios sem cordas e também comandou shows em camarotes. A banda A Vingadora também esteve nas cidades de Nova Viçosa, Alcobaça, Correntina, Cairu e Porto Seguro.Tays define o som que faz como "arrochadeira". A banda que ela comanda já emplacou outro hit de sucesso: “A Minha Mãe Deixa”. O som do violino marca todas as músicas.
(Foto: Blog Itambé Agora)
A PRE registrou no início da noite desta quinta-feira (11), o segundo acidente automobilístico em 24 horas, no mesmo trecho na BA-263, nas proximidades da estrada de acesso à Fazenda Ipanema, há aproximadamente 17 km de Itambé. O acidente aconteceu por volta das 17:30h. O veículo, modelo Fiat Brava, com placa de Vitória da Conquista, com três conquistenses abordo e desceu a ribanceira capotando, deixando todos os ocupantes feridos. Claudio Santos Cruz 36 anos, teve 3 fraturas nos dois braços. Sua esposa, Maria Aparecida Moreira de Oliveira 42 anos, após pancada queixou de dores na cabeça. Dinalva Cruz Silva 53 anos, ficou com hematoma no abdome. Todos são moradores da Avenida Itambé, Bairro Patagônia, em Conquista. Não se sabe o que teria provocado o capotamento. O Samu de Itambé prestou socorro às vítimas e os encaminhou para Vitória da Conquista, para cuidados médicos. A vítima que teve fraturas nos braços foi encaminhada para a Clínica IBR. Já os demais, conduzidos para o Hospital de Base. A equipe de socorristas prestou assistência às vítimas até às 22:30h, em Vitória da Conquista. (Fonte: Blog Itambeagora)
(Foto: Reprodução)
O aumento de casos de microcefalia associados à epidemia do zika vírus reacendeu nas últimas semanas o debate sobre a descriminalização do aborto. E, como no Brasil o procedimento só é permitido em casos de estupro, risco de vida da gestante ou quando o feto é anencéfalo, algumas brasileiras têm driblado a legislação proibitiva por meio de ONGs que remetem ao País medicamentos com efeito abortivo. Uma das vias encontradas por essas gestantes é a organização internacional Women Help Women (WhW), que tem recebido centenas de e-mails de mulheres da América Latina. Integrante da organização, Cecília Costa confirma ao iG que o grupo viu um aumento nos pedidos de informação e de serviços de mulheres que temem que o bebê tenha malformação provocada pelo vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e da chikungunya.
Basta uma rápida olhada nas páginas da WhW nas redes sociais para se deparar com pedidos de gestantes brasileiras pelos métodos, baseados em medicamentos proibidos em território brasileiro que provocam o chamado aborto farmacológico. Formada por médicos, ativistas, conselheiros e trabalhadores sociais espalhados por quatro continentes, a Women Help Women oferece consultas online e fornece pílulas de mifepristona e misoprostol, vetadas no País desde 1998. "Até que as leis entrem em acordo com a realidade e as necessidades concretas das mulheres, o serviço da Women Help Women pode apoiar as gestantes do Brasil e de outros países", defende Cecília. "O aborto farmacológico é uma forma muito segura e eficaz de interromper uma gravidez e pode ser usado de forma segura no primeiro trimestre de gestação."
Debate ganha fôlego no País
Na segunda-feira (8), o jornal norte-americano "The New York Times" publicou um artigo no qual o surto do zika vírus foi classificado como "uma oportunidade única para o Brasil mudar o modo como trata os direitos reprodutivos das mulheres". O texto faz eco ao discurso propagado na semana anterior pelo periódico britânico "Independent", que considerou "mais importante do que nunca" que os países da América Latina revejam suas leis sobre o aborto. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o senador Paulo Paim (PT-RS) não concorda com as avaliações estrangeiras. Para ele, a discussão a respeito do combate ao mosquito transmissor do zika é muito mais urgente do que qualquer debate em torno de novas regras para o aborto. "A discussão sempre vai estar na ordem do dia do Legislativo. É uma questão que divide corações, mentes e religiões. E é uma decisão de fórum muito intimo da mulher", diz Paim. "Mas eu não consigo imaginar alguém optar pelo aborto simplesmente pela ameaça de contaminação pelo zika vírus." Se a explosão de casos de microcefalia não tem apelo para fazer com que a descriminalização avance no Senado, a esperança dos grupos que lutam por esse direito pode estar no Supremo Tribunal Federal. É para lá que será enviada uma ação movida por um grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que pede a liberação do aborto em casos de fetos com a malformação. O argumento é que o Estado é "responsável pela epidemia de zika" por não ter erradicado o mosquito. "O mosquito [Aedes aegypti] se prolifera em lugares em que o Estado não é eficaz, e isso atinge a população pobre. Então, a mulher pobre é penalizada duas vezes, porque é ela que vai se submeter a práticas arriscadas de aborto", afirma a psicóloga Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, um dos grupos que lutam pela legalização do aborto no País. "As mulheres não têm culpa dessa situação [fetos com microcefalia] e não podem ser obrigadas a continuar com a gravidez." Rosângela reconhece que uma possível resposta positiva do STF à ação pode só sair quando o surto do zika vírus for controlado no País – já que é a epidemia que justifica o pedido de descriminalização – e, por isso, pede agilidade: "É uma questão de saúde pública. Se a OMS (Organização Mundial da Saúde) emitiu um alerta mundial, é porque a coisa é séria". Na semana passada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) despontou como a principal voz daqueles que são contrários à interrupção de gestações de fetos com microcefalia. Mas se engana quem pensa que o núcleo anti-aborto conta apenas com grupos ligados à religião: o discurso dos católicos encontrou reforço no Conselho Federal de Medicina. "A incompatibilidade com a vida foi a essência para a fundamentação do STF quando se manifestou favoravelmente pelo aborto de fetos anencéfalos. No caso de fetos com diagnóstico de microcefalia, em princípio, não há incompatibilidade com a vida", analisa o CFM em nota. Como o debate segue aberto, ONGs como a WhW encontram caminho aberto para continuar "exercendo a função do Estado" ao prover métodos abortivos no País. Mesmo que, por vezes, os medicamentos que oferece acabem interceptados pelas autoridades brasileiras antes de chegarem às suas destinatárias.
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Agentes, delegados, escrivães, peritos e papiloscopistas da Polícia Federal entregaram nesta quinta-feira, 11, ao diretor geral da corporação, Leandro Daiello, uma extensa pauta de reivindicações em busca do “fortalecimento, autonomia e valorização da PF”. O documento é histórico, porque redigido conjuntamente pelas principais entidades de classe dos policiais federais – nos anos recentes, as relações entre algumas associações e sindicatos foram marcadas por discordâncias e tensões. Leandro Daiello manifestou satisfação diante do entendimento das categorias da PF. Ele informou que encaminhará as propostas ao Ministério da Justiça, ao qual a Polícia Federal está atrelada. A pauta de reivindicações, dividida em três capítulos, foi aprovada no dia 29 de janeiro, na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em Brasília. Os federais querem uma nova estrutura organizacional para a instituição. No capítulo “Em relação à autonomia da Polícia Federal”, eles pedem: vedação ao contingenciamento dos recursos orçamentários destinados à PF pelos próximos cinco anos; aumento real (descontada a inflação) dos recursos para investimento da PF em 10% ao ano, pelo prazo mínimo de cinco anos. Sugerem a criação de Delegacias de Combate à Corrupção em todas as unidades da PF. Pedem a criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção e Crime Organizado, destinado exclusivamente à estruturação e atuação da PF contra malfeitos na administração pública.