Nesta quinta-feira, os autores da denúncia contra Lula negaram em entrevista coletiva que o oferecimento da denúncia tenha motivação política. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Caso haja condenação, as penas para os dois crimes somadas variam de 4 a 13 anos de prisão. Apesar de negar motivação política, o promotor José Carlos Blat afirmou que outros integrantes do PT devem ser investigados por suspeita de terem sido “agraciados” com unidades da Bancoop. A ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram denunciados por lavagem de dinheiro. Outras 12 pessoas foram denunciadas. – O MP não trabalha com calendário político. É pautado em prazos judiciais, pouco importando se esse procedimento tenha qualquer tipo de repercussão política ou social – afirmou o promotor Blat, um dos responsáveis pela denúncia, durante coletiva para a imprensa. Os promotores também rebateram a acusação de que a investigação do tríplex no Guarujá é de exclusividade da Justiça Federal de Curitiba. Eles disseram que algumas provas foram compartilhadas entre os dois grupos: – Enquanto o apartamento diz respeito (ao MP estadual), o que tem dentro do apartamento e o sítio de Atibaia pertencem ao MPF e a bem-sucedida Operação Lava-Jato – afirmou o promotor Cássio Conserino. A ação do MP ocorreu quatro dias antes dos protestos marcados para domingo. O Instituto Lula emitiu nota, nesta quinta-feira, em resposta à denúncia. De acordo com a nota, a denúncia “não tem base na realidade” e “Lula não pode ocultar patrimônio que não tem”. “O ex-presidente Lula já desmentiu essa acusação mais de uma vez, frente às autoridades e em discursos. O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa em documentos que provam isso às autoridades competentes”, diz a nota do instituto.

Por conta da greve dos médicos peritos do INSS, que começou no início de setembro do ano passado e durou mais de 4 meses, algumas mães não conseguem agendar um horário para uma data próxima. Garantido por Lei, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de pessoas com deficiência, em qualquer idade, com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, de longo prazo. O que nem todo mundo sabe é que os casos de microcefalia também garantem a concessão do benefício às famílias de crianças com a malformação e renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, por membro da família.

Agendamento de perícia

A assistente social Ivonete Santos trabalha no Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC), no bairro Ondina, em Salvador. Ela conta que orienta as famílias a pedirem o BPC e o auxílio-transporte, já que as crianças são levadas frequentemente aos centros de reabilitação, para acompanhamento. "Somente na primeira semana de março, até o dia 7, recebi 15 famílias de bebês com microcefalia. Todas se encaixam nos requisitos exigidos para a concessão do benefício", diz a assistente. "Esse número tende a aumentar, por aqui, pois a procura está sendo grande, apesar de algumas mães ainda não saberem que têm esse direito", completa Ivonnete. A dona de casa Silvânia Brandão, 27 anos, também tem um filho com microcefalia. Luis Ricardo tem 3 meses e foi diagnosticado com a malformação quando a dona de casa estava no sexto mês de gestação. Hoje, somente o pai, que é auxiliar de serviços gerais, trabalha para sustentar a família. "O período de adaptação foi muito difícil, fiquei muito surpresa, até porque é o meu primeiro filho. Fique sabendo que tenho direito ao benefício no posto de saúde, onde fiz o pré-natal", explica a mulher de 27 anos. No entanto, apesar da microcefalia em comum nos filhos, Silvânia não teve a mesma sorte de Gleide para agendar os exames no INSS. A consulta com a assistência social do instituto foi marcada para 6 de abril, quando será agendada a perícia médica. Somente depois que a perícia comprovar a microcefalia no pequeno Luis Ricardo, a mãe deve começa a receber o benefício de um salário mínimo (R$ 880).

Benefícios

O chefe da Divisão de Benefícios do INSS de Salvador, Marcelo Caetano, explica que, apesar do agendamento estar demorado em função da longa greve dos médicos peritos, quando aprovado, o pagamento é retroativo ao início do processo. "Essa pessoa precisa passar por uma avaliação social e uma médica. A partir daí, a renda e a documentação serão analisadas. Por conta desse movimento grevista, a perícia está com a data de agendamento um pouco atrasada. Mas, caso o benefício seja aprovado, a família recebe o valor retroativo ao período em que deu a entrada no pedido", explica Caetano. Segundo a lei, que também vale para pessoas acima dos 65 anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo e não é vitalício, já que as deficiências podem ser amenizadas e a renda familiar pode aumentar. Por isso, a Previdência Social pode convocar as famílias a qualquer momento para comprovar a necessidade do auxílio. Marcelo Caetano reconhece a demora para o agendamento das perícias e a dificuldade de algumas famílias para conseguir agendar o mais cedo possível. "Sempre há um movimento para tentar acelear as perícias e minimizar os impactos da greve: mutirões nos fins de semana, mutirões no turno oposto de trabalho do servidor", declara. As famílias que se enquadram nos requisitos para o BPC, devem agendar as avaliações no INSS pelo telefone 135 ou pelo site.

Estão programadas a impermeabilização das lajes expostas, instalação de sistemas de drenagem e correção dos estragos no telhado. Só após a conclusão dessas etapas, serão reabertas as entradas principais no saguão da Estação da Luz com acesso às áreas de embarque e desembarque da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô.

Convênio
Por esses locais, passavam diariamente cerca de 400 mil passageiros. A circulação foi vetada pela Defesa Civil desde o incêndio. As alternativas são os acessos pela Rua Casper Líbero e em frente ao prédio da Pinacoteca. Inaugurado em 2006, o museu recebeu ao longo de seu funcionamento em torno de quatro milhões de visitantes. Para sua reconstrução foi assinado, em janeiro, um convênio entre a Secretaria de Cultura, Fundação Roberto Marinho e organização social ID Brasil. Por essa parceria, ficou acertado que as obras deverão seguir as linhas originais de criação dos arquitetos Pedro e Paulo Mendes da Rocha. A Secretaria informou ainda que algumas atividades do Museu da Língua Portuguesa continuam sendo desenvolvidas, entre elas a exposição itinerante Estação da Língua. Nessa mostra, que está percorrendo as cidades do interior paulista, o público pode contar com os mesmos recursos audiovisuais e de interatividade do Museu antes do incêndio. Um dos destaques é o Mapa dos Falares, por meio do qual se pode conhecer a regionalidade do português falado em diferentes regiões do estado. A Estação da Língua poderá ser vista gratuitamente até 2 de abril, no Palacete das Ro

O advogado Antônio Rosa dos Santos diz ainda que o envolvido Adriano estava na caminhonete com as duas vítimas e assim, teria desferido os golpes que provocou a morte da professora Marcilene e de sua sobrinha Ana Cristina. Ainda pelas argumentações prestadas, a defesa solicita alvará de soltura em favor de Edimar. O juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, Reno Viana Soares, recebeu a Denúncia oferecida pelo Ministério Público e designou audiência de instrução para o dia 23 de março. Nesta data deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Se todas as testemunhas forem ouvidas na ocasião, nesta mesma data serão interrogados os acusados Edimar da Silva Brito, Fábio de Jesus Santos e Adriano Silva dos Santos. As informações são do Conselho Penal de Vitória da Conquista.