Como já explicamos nesta matéria, o WhatsApp usa um protocolo de segurança chamado TextSecure, que se propõe a impedir a interceptação de mensagens, desenvolvido pela Open Whisper Systems, habilitando apenas o recipiente da mensagem a decifrá-la. O protocolo é aprovado por Edward Snowden para proteção de conversas online. A mudança significa que todas as mensagens, anexos, imagens, clipes de áudio, chamadas telefônicas e conversas em grupo saem do celular protegidas por criptografia de ponta-a-ponta. Anteriormente, a proteção era limitada a alguns formatos de comunicação; as ligações, por exemplo, não eram criptografadas. No caso das conversas em grupo, é importante observar que todos os usuários precisam estar com o aplicativo atualizado para que o bate-papo seja protegido. Se um deles estiver rodando uma versão antiga do app, que ainda não suporte a criptografia, os outros usuários serão notificados, e saberão quem é o responsável pela conversa estar desprotegida. A criptografia forte começou a ser implantada em 2014, mas ainda restrita, funcionando apenas com alguns dispositivos e em situações específicas. Agora vale para tudo. Além disso, os usuários também não sabiam exatamente quando o recurso estava ativo ou não, o que tornava a tecnologia pouco confiável do ponto de vista dos mais conscientes da privacidade digital. Desde então, o aplicativo foi gradualmente expandindo a proteção às mensagens para cada vez mais usuários. Assim, o app deve continuar no caminho de autoridades em investigações policiais. Nos últimos meses, a Justiça brasileira encontrou problemas com o serviço, que não só não guarda as mensagens dos usuários como também as codifica, tornando inviável recorrer a elas no caso de uma investigação criminal. Isso fez com que o aplicativo fosse temporariamente bloqueado no país no ano passado e causou a prisão de um executivo do Facebook. Ao mesmo tempo, a criptografia é indispensável para garantir a segurança do conteúdo das mensagens, para garantir que ela não seja interceptada pelo cibercrime ou mesmo por espionagem ilegal.

No entanto, não é só o Brasil que enfrenta problemas com a criptografia. Recentemente, o FBI entrou em uma batalha jurídica com a Apple nos Estados Unidos pelo desbloqueio do iPhone de um terrorista envolvido no ataque em San Bernardino, na Califórnia. O FBI pedia que a empresa propositalmente enfraquecesse as defesas do iPhone, enquanto a empresa se negava terminantemente a cumprir a ordem. No fim das contas, o FBI conseguiu hackear o aparelho sem a ajuda da companhia.

De acordo com o pai, o filho estava brincando perto dele antes do acidente, na oficina que funciona na frente de casa e em um breve descuido ele saiu correndo ao ver a mãe saindo de casa. Depois do acidente, os pais levaram a criança para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde ela passou por exames de raio-x, que não detectaram nenhuma alteração na saúde do garoto. Preventivamente a criança foi encaminhado para o Hospital de Barreiras no mesmo dia, onde está em observação até esta terça-feira (5). “Ele levou seis pontos na cabeça e teve ferimentos leves. Ele está esperto, brincando, mas [os médicos] quiseram fazer exames”, diz o pai. Ainda segundo Rita de Cássia, o menino passou por tomografia e está aguardando o resultado. "Mas não vai ter nada. Ele não se queixa de dores, nada. Ele é muito ativo, gosta de muito de correr. Deus é fiel", diz a mãe. Conforme a assessoria do hospital, o garoto tem quadro de saúde estável e será avaliado por neurologista antes de receber alta. O pai revelou que ainda não se recuperou do susto. “A gente vê acontecendo com os outros e, quando você vê acontecer com a gente, começa a acreditar mais em Deus. Com o tempo, a gente vai aliviando. Depois do susto, a gente fica preocupado e lembrando”, afirma.

Na última sexta-feira, por um equívoco, o STF havia divulgado uma "decisão em elaboração" a respeito deste mesmo pedido. O teor da decisão assinada por Marco Aurélio é quase idêntico à minuta divulgada na semana passada. Na prática, a decisão manda Cunha decidir da mesma forma como procedeu com o pedido da presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado. Na decisão, Marco Aurélio entende que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. Na peça, o ministro diz que Cunha apreciou o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”. “Os documentos que instruem a peça primeira permitem concluir pelo desrespeito aos parâmetros relativos à atuação do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de mérito, no que consignou a ausência de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da República, desbordando, até mesmo, de simples apreciação de justa causa”, escreveu o ministro. Marco Aurélio, porém, negou pedido do advogado para suspender a análise do pedido de impeachment já em andamento contra a presidente Dilma Rousseff. Além disso, a ação original pedia uma nova análise pelo presidente da Câmara da denúncia contra Temer, não o seu acolhimento, como determinado pelo ministro.

Ação
A ação do advogado Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário e sem autorização do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a denúncia contra Dilma. Ao analisar a acusação contra Temer, porém, o presidente da Câmara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em sua decisão, Marco Aurélio diz que não “está a emitir qualquer compreensão quanto à conduta do Vice-Presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados”. “No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, completou. Nesta segunda, a Câmara enviou parecer ao STF alegando que a Corte "nunca, jamais" poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa. "Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial", diz a peça da Câmara, referindo-se a uma efetiva ordem do Supremo para obrigar a Casa a iniciar um impeachment. No parecer, a Câmara argumenta que só cabe ao presidente da Casa analisar a denúncias por crime de responsabilidade contra presidentes, vices e ministros e que o Judiciário não pode rever tal exame, a não ser “em situações excepcionais, quando presente induvidosa ilegalidade e abuso do poder, aferível a partir de fatos absolutamente certos e inequívocos”. Mesmo assim, alega a Câmara, o máximo que o STF poderia fazer em tal situação é determinar que fosse feito nova análise de um pedido de impeachment pelo presidente da Câmara.

No caso do bloqueio na delegacia, o titular da linha só precisa ir até uma unidade policial, registrar a ocorrência e preencher um formulário solicitando o bloqueio. No caso de linhas habilitadas em nome de pessoas físicas, o titular deverá registrar a ocorrência de furto ou roubo em qualquer unidade policial e levar uma cópia do seu RG, CPF e comprovante de residência. No caso de telefones habilitados em contas de pessoas jurídicas, o responsável deverá apresentar o cartão do CNPJ e um documento que o habilite como representante legal. Nos dois casos, o número do IMEI do aparelho é dispensável. Desde dezembro do ano passado, a Polícia Civil da Bahia já realizava o bloqueio de aparelhos não vinculados a linhas telefônicas, ou seja, não habilitados, oriundos de roubos de cargas ou assaltos em lojas de varejo. Para o registro desse tipo de ocorrência, o autor da denúncia deve apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência, um documento que o habilite como representante legal da empresa, cartão CNPJ e uma planilha com os números de IMEIs dos aparelhos roubados. Todas as ocorrências registradas nas delegacias da Bahia sobre furtos e roubos de aparelhos serão encaminhadas ao Núcleo de Estações Móveis Impedidas (NEMI) que começou a funcionar, no dia 18 de dezembro, na sede do DCCP, na Piedade. De acordo com o diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Bahia, delegado Moisés Damasceno, estudo realizado pela polícia, a partir da observação dos números de registros de ocorrências envolvendo passageiros de ônibus, clientes em restaurantes e grandes varejistas, concluiu que o celular é utilizado como principal moeda de troca e motivador da maioria dos crimes patrimoniais.