- Bahia Notícias
- 29 Jul 2024
- 11:40h
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou que a reforma tributária, atualmente em regulamentação no Senado, pode resultar em um aumento superior a 100% na carga de impostos sobre os aluguéis. A reforma introduzirá novos encargos relacionados ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) além dos impostos atuais, como PIS/Cofins.
Atualmente, os aluguéis são tributados a uma taxa combinada de 3,65% de PIS/Cofins. Com a implementação da reforma, estima-se que a carga tributária para um aluguel de R$ 2 mil aumentaria para R$ 169,6, o que representa um acréscimo de 132%. Para aluguéis menores, como R$ 1 mil, o aumento seria de 74,2%, segundo a CBIC.
A proposta em análise sugere uma alíquota do IVA reduzida em 60% para o setor, estabelecendo uma taxa de 10,6%, além de um redutor social que diminui a base de cálculo dos impostos em R$ 400. No entanto, a CBIC considera essas medidas inadequadas e defende uma redução de 80% na alíquota e um aumento do redutor social para R$ 750.
Renato Correia, presidente da CBIC, expressou otimismo em relação à possibilidade de alterar o texto da reforma, destacando preocupações sobre o aumento do déficit habitacional e o impacto na informalidade no setor. Além disso, a carga tributária para serviços de administração de imóveis pode aumentar em 56,8%.
Para transações envolvendo pessoas físicas, a reforma não prevê cobranças adicionais, a menos que a locação seja a atividade principal dessa pessoa.
- Por Ana Bottallo | Folhapress
- 29 Jul 2024
- 09:21h
Foto: Divulgação / Fiocruz
A União Europeia, por meio da Cepi (Coalizão para Inovações de Preparação Epidêmica, na sigla em inglês), vai investir mais US$ 41,3 milhões (cerca de R$ 233 mi) nos próximos cinco anos para expandir o acesso à vacina chikungunya em países de baixa e média renda.
O montante também vai apoiar o desenvolvimento de estudos de fase 4, que ocorrem após a aprovação do imunizante, em crianças, adolescentes e grávidas em lugares de alta circulação do vírus, como o Brasil.
O repasse da UE é destinado à farmacêutica Valneva, produtora e detentora da tecnologia do imunizante, o primeiro aprovado contra chikungunya no mundo, e se soma aos US$ 24,6 mi (cerca de R$ 139 mi) já cedidos à fabricante para ajudar no desenvolvimento de ensaios clínicos de eficácia e na comercialização do imunizante em países de baixa e média renda.
Com a primeira parte do financiamento, a Valneva realizou estudos de eficácia do seu imunizante em adolescentes no Brasil em 2021 em parceria com o Instituto Butantan, que mostraram uma capacidade da vacina induzir anticorpos contra o vírus em 98,9% dos participantes, um dado considerado excelente.
A vacina, conhecida como Ixchiq, foi aprovada pela FDA (agência que administra drogas e alimentos nos Estados Unidos) para pessoas maiores de 18 anos em novembro de 2023.
Após a aprovação da FDA, os produtores da vacina enviaram um pedido de registro à EMA (Agência Europeia de Medicamentos), que concedeu a autorização em junho último, e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), cujo processo encontra-se em análise.
Para Richard Hatchett, diretor executivo da Cepi, o acesso a uma vacina contra chikungunya em áreas onde a doença provoca muitos casos é uma prioridade do órgão. "Milhões de pessoas foram afetadas pela chikungunya e, hoje, mais de um bilhão de pessoas vivem em áreas de incidência [elevada]. Esses estudos clínicos e a transferência de tecnologia irão acelerar o acesso em países epidêmicos, além de informar estratégias futuras de implantação de vacinas e aliviar a carga em saúde de futuros surtos", diz.
Segundo o diretor do Butantan, o infectologista Esper Kallás, há discussão de projetos entre a farmacêutica e a instituição de saúde pública brasileira para ampliar estudos chamados pós-licenciamento da vacina, que são aqueles feitos depois de uma autorização para uso do imunizante.
"O primeiro estudo é de fase 4 [de eficácia em vida real] e o segundo vai avaliar se a utilização da vacina em lugares endêmicos apresenta os mesmos dados obtidos no estudo de imunogenicidade, comparado com placebo. E esses estudos vão envolver a participação de centros de pesquisa em locais onde tem circulação de chikungunya, sendo o principal deles o Brasil, e, no nosso caso, é o Butantan que coordena essas atividades", diz.
O infectologista explica que os dados foram submetidos para avaliação das agências em paralelo e, tão logo recebam uma resposta da Anvisa, o instituto já tem autorização para envase e produção do imunizante, podendo comercializá-lo. "Aí vêm os processos de incorporação, caso seja assim o desejo, do Ministério da Saúde. Mas nós recebendo o aval da Anvisa já temos como aplicar a vacina no dia seguinte", diz.
Procurada, a Anvisa não respondeu até a publicação desta reportagem.
A chikungunya é uma arbovirose (doença transmitida por mosquito) com incidência em lugares onde há populações do Aedes aegypti, transmissor do vírus. Os sintomas incluem febre alta, dores no corpo e na cabeça, manchas avermelhadas e dores nas articulações, que podem ser incapacitantes. Em pessoas com comorbidades, o quadro clínico pode ser ainda pior.
No país, em 2024, foram registrados mais de 356 mil casos de chikungunya até o último dia 20 de julho, de acordo com o boletim epidemiológico da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde).
Kallás afirma que o instituto teria condições de seguir com a fase 4 independentemente do apoio da Valneva, mas que o aporte de recursos ajuda a alcançar mais rapidamente os objetivos. "É importante avançar nos estudos de fase 4, além de um cenário de aprovação, para já no próximo ano aplicar a vacina, porque mesmo com o registro de uso provisório da Anvisa, pendente à realização desses estudos, podemos já começar o uso em 2025."
Para o médico, porém, um desafio será qual a prioridade de produção na fábrica de vacinas do instituto, uma vez que a mesma tecnologia é usada para a vacina contra a dengue. "Precisamos avaliar ainda com o Ministério da Saúde qual vai ser a prioridade, mas de qualquer forma o Butantan vai ter [cada vez mais] um papel importante na fabricação desses imunizantes na América Latina", completa.
- Por Bia Jesus / Bahia Notícias
- 29 Jul 2024
- 07:52h
Foto: Reprodução / X / Paris 2024
Esta segunda-feira (29) marca mais um dia importante nas Olimpíadas de Paris 2024. O Brasil participa ativamente da agenda olímpica desta segunda com Judô, Vôlei, Skate e Surf.
Entre os principais destaques do dia, temos o time feminino de vôlei, o Rugby sevens do Brasil, a estreia de Bia Ferreira no Boxe e o Surfe, com os três representantes do Brasil (Medina, Toledo e Chianca). Todos os esportes estão disponíveis na TV Globo, SporTV 2, 3 e 4 e na Cazé TV.
Com destaque para os brasileiros, confira a agenda olímpica desta segunda-feira:
- 8h - Vôlei Feminino - Brasil x Quênia
- 8h05 - Esgrima (Florete Individual Masculino) - Guilherme Toldo x Ziwei Mo
- 9h05 - Vela (Skiff Masculino) - Gabriel Simões e Marco Grael
- 9h10 - Ciclismo Mountain Bike (Cross Country Masculino) - Ulan Bastos Galinski
- 9h50 - Badminton (Simples Feminino) - Juliana Viana x Lo Sin Yan Happy
- 9h55 - Esgrima (Florete Individual Masculino)
- 10h - Hipismo CCE individual (final)
- 10h - Rúgbi Sevens Feminino - Brasil x Japão
- 11h - Judô (-57kg Feminino Repescagem e Finais chave A e B)
- 11h - Judô (-73kg Masculino Repescagem e Finais chave A e B)
- 11h01 - Vela (Windsurf Masculino) - Mateus Isaac
- 11h20 - Esgrima (Florete Individual Masculino)
- 12h - Skate Street Masculino (finais)
- 14h - Surfe (Masculino 3ª rodada) - Medina, Chianca e talvez Filipinho
- 14h - Tênis (Simples Masculino e Feminino 2ª rodada)
- 14h50 - Esgrima (Florete Individual Masculino semifinal)
- 15h - Rúgbi Sevens Feminino
- 15h - Tênis de Mesa (Individual Masculino 2ª fase)
- 15h30 - Rúgbi Sevens Feminino
- 15h30 - Boxe (Feminino 60kg - Oitavas) - Beatriz Ferreira x Jajaira Gonzalez
- 16h - Rúgbi Sevens Feminino - 1° grupo A x 8° geral
- 16h15 - Esgrima (Florete Individual Masculino - bronze)
- 16h20 - Boxe (+92kg Masculino - oitavas) - Abner Teixeira x Gerlon Congo Chala
- 16h30 - Rúgbi Sevens Feminino (Quartas) - 2° grupo B x 2° grupo C
- 16h41 - Natação (200 metros livre Feminino final)
- 17h - Rúgbi Sevens Feminino (Quartas) - 1° grupo C x 2° grupo A
- 17h10 - Esgrima (Florete Individual Masculino final)
- 17h30 - Rúgbi Sevens Feminino (Quartas) - 1° grupo B x 7° geral
- 18h48 - Surfe (Feminino 3ª rodada)
- Bahia Notícias
- 28 Jul 2024
- 14:02h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que um homem preso pelos atos de 8 de janeiro de 2023 fosse encaminhado para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal. O local, porém, não pode mais receber detentos.
O réu é Erlando Pinheiro Farias, investigado como uma das pessoas que teriam instigado os atos golpistas, que acabaram na destruição das sedes dos Três Poderes, no centro de Brasília. O homem aparenta ter adoecimentos mentais, mas não possui laudo médico confirmando a condição. Segundo apuração do Metrópoles, o réu chegou à ATP na última terça-feira (23).
A decisão contraria a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Política Antimanicomial no Brasil, que determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios do país. Seguindo a ordem, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) já concedeu desinternação a quatro dos 120 internos que estão na respectiva ala atualmente.
A ATP deverá ser interditada totalmente em 28 de agosto deste ano, segundo a resolução do CNJ. Os presos com necessidades de tratamento em saúde mental deverão ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, sob coordenação da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
A Ala de Tratamento Psiquiátrico fica na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.
O STF não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Foi inaugurada neste sábado (27), a loja do Atacadão da Construção de Brumado. A empresa chega à cidade com a proposta de inovar o setor. Com mercadorias de excelente padrão e a preços muito competitivos, o Atacadão da Construção chega para “rasgar os preços”.
Quem esteve na loja durante o dia de ontem pode comprovar de perto o que a loja trouxe para Brumado. São gondolas e mais gondolas repletas de mercadorias a pronta entrega, onde o cliente escolhe e já leva na hora o que há de mais moderno neste setor.
O Atacadão da construção chega com uma infinidade de produtos como: máquinas, eletroportáteis, implementos agrícolas, pisos, cimento, torneiras, tintas, argamassas, materiais elétricos e hidráulicos, e muito mais, vale a pena conferir.
Além de vender barato, o Atacadão da Construção gera dezenas de empregos diretos e indiretos em suas duas lojas.
O Atacadão da Construção fica localizado na Av. Lindolfo A. Brito, nº 1000, na mesma área do Brasil Atacarejo.
- Por Lucas Marchesini | Folhapress
- 28 Jul 2024
- 10:25h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal estuda contratar por R$ 411 milhões uma empresa acusada de fraudar uma licitação do BNB (Banco do Nordeste) para operar microcrédito rural.
A Cactvs está proibida de operar com o BNB até março de 2025 por problemas em uma concorrência em que o banco buscava um parceiro para seu programa de microcrédito rural, o maior do país e que serviu de modelo para a Caixa. O veto à contratação da empresa é fruto de decisão do próprio BNB após os problemas.
O contrato analisado pela Caixa prevê o pagamento em 60 meses. Mas o valor pode ir além dos R$ 411 milhões, a depender do desempenho da operação. A estimativa é de operar 40 mil contratos anuais de microcrédito, sendo que 66% da remuneração fica com a Cactvs e o restante com a Caixa.
Os fundos para os empréstimos virão do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), que ficarão com o risco de inadimplência. Já o risco operacional ou de fraude é da Cactvs.
As condições do microcrédito preveem contratos de até R$ 10 mil com carência de até 36 meses e prazo de pagamento semelhante.
Além das acusações de fraude que recaem sobre a empresa, outro fato que se tornou um problema no processo de contratação é uma investigação que o responsável pela área jurídica da Cactvs enfrenta na SEC (sigla em inglês para o órgão responsável pelo mercado de ações dos Estados Unidos).
Fernando Passos é ex-diretor da resseguradora IRB e deixou o posto em 2020 após a abertura de processo pela divulgação de um boato falso de que a Berkshire Hathaway, do megainvestidor Warren Buffett, estava interessada em ações da empresa. O movimento levou a uma alta no preço dos ações do IRB e foi desmentido pela companhia norte-americana.
O caso está no Judiciário americano e ainda não teve um desfecho. O IRB entrou em um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA pelo mesmo caso e pagou US$ 5 milhões.
A Cactvs foi criada após a saída de Passos do IRB. A atual presidente da empresa é sua mulher, Kelvia Passos.
Outro funcionário da companhia é o ex-presidente da Caixa Gilberto Occhi, ligado ao PP. O atual presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, foi secretário-executivo de Occhi no Ministério da Integração Nacional em 2015 e 2016.
Vieira foi indicado para a presidência da Caixa pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no fim de 2023. O presidente Lula (PT) fez a nomeação em um esforço para se aproximar do centrão e conseguir aprovar projetos prioritários no Congresso Nacional.
A contratação da Cactvs pela Caixa está sendo tocada pelo sobrinho do presidente do banco público, Marcos Antonio Vieira Fernandes, superintendente na subsidiária de cartões do banco.
Procurada, a Caixa informou que o modelo de contratação foi desenvolvido a partir de um grupo de trabalho na presidência da instituição financeira "formado por técnicos, funcionários concursados da empresa, com experiência no assunto".
Em seguida, afirma a Caixa, uma consulta pública foi aberta, na qual só a Cactvs foi habilitada para operar o microcrédito.
"A Caixa esclarece que esse tipo de decisão segue a governança da empresa, composta de colegiados com pareceristas e conselheiros autônomos que recebem subsídios técnicos e análises de diversas unidades", disse, em nota, a instituição.
O banco disse ainda que a contratação da Cactvs está em análise pela equipe técnica da instituição e ainda não foi deliberada pela governança do banco.
À reportagem, a Cactvs informou que o Ministério Público Federal entendeu não ter havido crime da empresa na licitação do Banco do Nordeste. A suspensão aplicada pelo BNB à Cactvs possui abrangência apenas no âmbito próprio BNB, sendo ilegal sua expansão para outros órgãos da administração pública", acrescentou.
Sobre Fernando Passos, a empresa disse que ele não participa do quadro de acionistas ou administradores estatutários da companhia, "atuando como o advogado responsável pelo setor jurídico da companhia". Já Occhi "atua como assessor da Cactvs em diversos projetos voltados para nossas operações de varejo".
Passos, Occhi e Marcos Antonio Vieira Fernandes não quiseram se manifestar quando procurados pela Folha. A Caixa busca um novo modelo para o microcrédito após o ex-presidente Jair Bolsonaro usar a modalidade no banco para fins eleitorais, o que levou a um calote bilionário. A inadimplência na modalidade foi de cerca de 80%.
O resultado foi um rombo de mais de R$ 2 bilhões para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por ter fornecido os recursos para o programa. O prejuízo da Caixa foi de cerca de R$ 500 milhões.
A instituição oferecia, por meio do aplicativo Caixa Tem, empréstimos de até R$ 1.000 para pessoas físicas, inclusive a quem estava com o nome sujo, e até R$ 3.000 para microempreendedores individuais.
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- Bahia Notícias
- 28 Jul 2024
- 09:12h
Foto: Reprodução / X
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que tenta reeleição para um terceiro mandato, votou no início da manhã deste domingo (28), em Caracas, na Venezuela, logo na abertura das urnas.
Maduro afirmou que todos devem respeitar o texto constitucional e as leis venezuelanas. "Há que se respeitar o árbitro eleitoral. Há um árbitro eleitoral, há uma Constituição", disse Maduro a repórteres.
"Reconheço e reconhecerei o árbitro eleitoral, os boletins oficiais e farei com que se respeite a palavra santa do árbitro eleitoral", completou.
Maduro disputa contra outros nove candidatos. Ele pediu ainda que seus adversários e os 38 partidos políticos envolvidos nesse pleito “respeitem, façam cumprir e declarem publicamente que respeitarão o boletim oficial” emitido por autoridades eleitorais. “Que decidamos em paz, de maneira autônoma.”
Dias antes das eleições que podem manter o chavismo no poder ou eleger um candidato da oposição após mais de 20 anos, o governo Maduro ordenou o fechamento das fronteiras terrestre, aérea e marítima do país.
As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
- Bahia Notícias
- 28 Jul 2024
- 08:09h
Foto: Reprodução / Metrópoles
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), prestou atendimento a uma mulher que passou mal durante um voo que saiu de Brasília rumo ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na manhã deste sábado (27).
Aproximadamente 20 minutos após a decolagem do avião, uma aeromoça da Latam solicitou ajuda de algum médico a bordo para atender a uma mulher, que teria tido um pico de pressão alta. Alckmin levantou e prestou os primeiros socorros.
“Levaram oxigênio e, quando ela estabilizou, o Alckmin saiu e ficaram outras duas médicas lá”, disse ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, um passageiro que pediu para não ter o nome divulgado. O voo LA 3007 decolou de Brasília às 7h05 e pousou em São Paulo às 8h42.
Alckmin é formado em medicina pela Universidade de Taubaté e possui especialidade em anestesiologia.
- Por Mayara Paixão | Folhapress
- 27 Jul 2024
- 16:20h
Foto: Reprodução Youtube / TV Brasil
Antigo asilo de refugiados políticos da América Latina nos anos de ditadura militar na região, a Venezuela se tornou na última década origem de uma das maiores diásporas do mundo, e nas eleições deste domingo (28) os milhões de imigrantes de nacionalidade venezuelana se tornaram arma política -da ditadura e também da oposição.
Estimada em 7,7 milhões de pessoas, a diáspora praticamente não irá às urnas. Há somente 69 mil eleitores no exterior registrados para votar, segundo levantamento da organização Votoscopio com base em dados eleitorais. É uma média de 1 eleitor para cada 110 imigrantes.
No Brasil, o terceiro principal destino dos venezuelanos na América Latina, atrás de Colômbia e Peru, há ao menos 560 mil migrantes do país vizinho. Apenas 1.026 estão registrados para votar, no entanto.
A dificuldade tem início na baixíssima representação diplomática venezuelana no Brasil, uma herança do rompimento temporário das relações bilaterais da época em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ditador Nicolás Maduro coincidiram no poder. Com o início do governo Lula 3, os laços foram retomados, mas ainda hoje apenas a embaixada venezuelana em Brasília está aberta. Os consulados, não.
Diversos venezuelanos que vivem no Brasil relataram à reportagem que ansiavam por participar das eleições presidenciais, mas nem sequer tentaram se registrar. A dificuldade de acessar o serviço consular é um dos fatores na ponta desse movimento, e muitos dizem que o sistema eleitoral de seu país praticamente os dissuade de votar.
A lei eleitoral venezuelana prevê que todos os seus nacionais que vivem no exterior e tenham direito de residência nos países onde estão ou qualquer outro tipo de visto que legalize sua situação migratória tenham direito de participar do pleito presidencial.
Na prática, o regramento usado neste ano foi bem mais rígido. A segunda parte das regras foi deixada de lado. Os únicos que puderam se registrar no exterior foram aqueles com visto de residência e um passaporte vigente, uma característica pouco ou nada comum para essa diáspora, que emigrou às pressas no ápice da crise econômica venezuelana, na maioria das vezes sem documentos.
No decorrer dos últimos anos e com o agravamento local da situação humanitária, muitos países criaram regimes excepcionais para facilitar a recepção a imigrantes da Venezuela, como o Brasil, com regras facilitadas para prontamente reconhecer os venezuelanos como refugiados. É depois que pedem seu visto de residência.
Organizações como a Alerta Venezuela, na ponta dos estudos sobre a diáspora, dizem que Caracas violou as suas próprias normas e, assim, excluiu da democracia eleitoral milhões de pessoas que, ainda que vivam em outros países, algumas inclusive de forma regular perante os sistemas migratórios locais, não dispõem do visto de residente.
Para Liga Bolivar, coordenadora da Alerta, o que se deu é uma espécie de "fraude eleitoral massiva" à medida que milhões de venezuelanos foram privados de seu direito ao voto.
Dos 69 mil que estão inscritos no exterior para votar, apenas 6.500 se registraram neste ano, ou porque só agora chegaram à idade de votar, ou porque conseguiram mudar seu centro de votação da Venezuela para o país no qual agora residem. Todos os demais eram eleitores inscritos no exterior desde 2012.
Essas cifras são nanicas perto do que a organização independente Votoscopio calculava. Segundo seu diretor, Eugénio Martínez, estima-se que ao menos 1,5 milhão de venezuelanos no exterior sejam novos votantes e que outros 4,5 milhões deviam ter mudado seu centro de votação para poder ir às urnas fora do país.
Ainda assim, apenas um mês antes das eleições, em junho, Nicolás Maduro anunciou a criação de um Vice-Ministério de Atenção para a Migração Venezuelana. Em suas palavras, um esforço para ajudar os migrantes a regressaram à nação caribenha.
Em tom semelhante, ainda que em espectros políticos diametralmente opostos, a oposição venezuelana, que desponta com apoio expressivo após 25 anos de chavismo, também tem capturado a diáspora como arma política no pleito presidencial.
A campanha representada pelo diplomata Edmundo González e liderada pela ex-deputada inabilitada María Corina Machado diz que sua vitória representará o retorno da diáspora para casa. Recorrentemente, afirmam que milhões de mães se reunirão novamente com seus filhos e muitas com seus netos, que nem chegaram a conhecer pois nasceram já no exterior.
Atipicamente, González até o momento não apresentou um plano de governo e, questionado, afirmou que só o fará depois das eleições. A base para rascunhar seus projetos tem sido, então, o antigo plano de María Corina, de quando ainda se pensava que a vencedora das primárias opositoras seria a candidata do setor nas urnas.
No material, ela afirma que começaria um "apoio ativo para emigrantes e refugiados venezuelanos, com incentivos de regresso". Para isso, criaria a figura de um alto comissionado, alguém de sua confiança que chefiaria o tema e se reportaria diretamente à Presidência.
Seriam facilitadas regras burocráticas para os que quisessem retornar e se criaria uma política de proteção aos que estão no exterior, com o fortalecimento dos serviços diplomáticos, por exemplo.
A grande dúvida é como mobilizar de fato milhões que fizeram suas vidas no exterior e, mais, que muitas vezes vivem em países com moedas muito mais valorizadas do que o bolívar frente ao dólar.
As remessas que essa diáspora envia a suas famílias é vista como fundamental para a retirada da Venezuela da bancarrota econômica.
Um levantamento da Consultores 21, uma das empresas mais antigas e respeitadas de pesquisas no país, mostrou que no final do ano passado ao menos 20% dos lares venezuelanos recebiam mensalmente remessas de parentes no exterior. A verba mensal girava em torno de US$ 79 (R$ 447). É mais de 20 vezes o valor oficial da pensão do seguro social no país (US$ 3,56).
- Bahia Notícias
- 27 Jul 2024
- 14:17h
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
O SAC e o Instituto de Identificação Pedro Mello iniciam o projeto de expansão do atendimento do novo RG a partir de 1º de agosto. A ampliação da Carteira de Identificação Nacional (CIN) começa por cinco postos na capital e dois na Região Metropolitana de Salvador (RMS): SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai, na capital; e Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana (RMS).
Logo depois, haverá um segundo momento, a partir de 8 de agosto, envolvendo seis postos: SAC Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima e Periperi, na capital; e também Candeias e Simões Filho (Shopping Multicenter Empresarial), na RMS. No interior do Estado, o início é a partir de 15 de agosto, nos postos SAC Feira I e II, Conquista I e II, Ilhéus, Irecê, Itabuna e Barreiras.
SUSPENSÃO
Para iniciar a expansão do novo RG no dia 1º de agosto, a Rede SAC vai suspender, de 29 a 31 de agosto, o atendimento nos sete postos que passam a disponibilizar o serviço à população: SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai (Outlet Center), na capital; e Camaçari (Boulevard Shopping) e Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia), na RMS. A entrega do RG antigo vai acontecer normalmente nestes dias. Basta se dirigir à unidade com o protocolo em mãos e retirar o documento pronto.
O agendamento para emissão da CIN é feito através do aplicativo ou do portal GOVBA em todos os postos da rede que disponibilizam o serviço. Vale lembrar que o atendimento da CIN já acontece nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping, na capital baiana. A primeira via é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação.
DOCUMENTOS
Para fazer o novo RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original, cópia autenticada ou em formato eletrônico). Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar, também, uma cópia.
A CIN permite incluir outros números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Também podem ser adicionadas condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, desde que apresentados atestados ou relatórios médicos; e até informações como tipo sanguíneo e fator RH (exigido exame laboratorial) e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão a partir do preenchimento de requerimento específico fornecido no momento da solicitação; caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital, que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão.
O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.
Com investimento superior a R$ 8,6 milhões, a CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), e pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
- Por Diego Alejandro | Folhapress
- 27 Jul 2024
- 12:10h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
As companhias aéreas e os aeroportos têm autorização para cobrar valores extras por serviços adicionais dos aposentados que comprarem passagens pelo Voa Brasil, programa lançado na última quarta-feira (24). A única taxa obrigatória é a de embarque, cujo valor varia por aeroporto.
Nesta primeira fase, aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não tenham viajado nos últimos 12 meses são os únicos beneficiados com as opções de passagens de até R$ 200, sem considerar taxas.
Eles podem escolher entre 3 milhões de bilhetes disponíveis para todo o Brasil, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos.
TAXA DE EMBARQUE
Essa é a única paga diretamente entre passageiro e aeroporto, logo cada concessionária pode definir um preço. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) define uma receita teto de R$ 1,2847. Porém, esse valor máximo "por passageiro" é recolhido pelo aeroporto em diversas taxas, como tarifas de pouso, permanência e conexão -essas incididas diretamente nas companhias aéreas.
Os aeroportos mais movimentados do Brasil possuem as seguintes taxas: Guarulhos (R$ 31,44), Congonhas (R$ 54,20), Brasília (R$ 29,51), Galeão (R$ 32,10), Viracopos (R$ 30,32), Confins (R$ 31,69), Recife (R$ 56,22), Salvador (R$ 42,09), Jacarepaguá (R$ 33,22) e Curitiba (R$ 44,99), segundo valores consultados pela reportagem dentro do simulador do Voa Brasil.
BAGAGEM DESPACHADA
As passagens adquiridas pelo Voa Brasil dão direito a uma bagagem de mão (de até 10 kg) e uma bolsa ou mochila pequena. A bagagem despachada é a bagagem que você entrega no momento do check-in e é transportada no porão da aeronave.
Cada companhia aérea estabelece esse preço, que varia de acordo com o tipo e a duração de voo, tarifa, antecedência de compra e programas de fidelidade. A bagagem despachada possui algumas regras e seu limite máximo é de 23 kg. A mala não pode exceder 1,58 cm em suas dimensões (soma de todos os lados).
Na Azul, os preços por bagagem variam entre R$ 120 e 260. Na Gol, entre R$ 110 e 260. A Latam cobra de R$ 50 a 260.
Se quiser despachar sua bagagem na ida e na volta, você deve adquirir uma bagagem para cada trecho. Ou seja, uma bagagem contratada para a ida e outra para a volta.
ESCOLHA DE ASSENTO
A Azul e a Gol não cobram pela marcação de assento realizada com menos de 48 horas de antecedência. Contudo, se o cliente ainda preferir, é possível marcar um assento antes desse período por custo adicional a partir de R$ 30 e R$ 35, respectivamente.
Segundo informações no site da companhia, a Latam atribuirá um assento aleatório ao passageiro caso não seja paga a tarifa. Para os clientes que optarem por comprar passagens na modalidade "Light", a cobrança será de R$ 15. Já na categoria "Promo" será de R$ 25. Essas modalidades são as consideradas mais baratas, segundo a companhia.
ANIMAL DE ESTIMAÇÃO
As regras aplicáveis são as mesmas das viagens aéreas regulares. A empresa aérea deve ser consultada antes e se reserva o direito de recusar o transporte do animal.
A Azul não transporta animais no porão da aeronave, e permite apenas cães ou gatos, a partir de quatro meses e com até 10 kg (somando pet e container). Para isso, ela cobra tarifa de R$ 250 por trecho.
Na cabine de passageiro de voos da Gol, são permitidos cães e gatos de até 10 kg na caixa de transporte, com no mínimo seis meses e atestado do veterinário. A companhia suspendeu por 30 dias o transporte de pets recentemente após a morte do cão Joca. O serviço para voos domésticos custa entre R$ 250 e R$ 300 por trecho, a depender do número de horas por voo.
A companhia também oferece o serviço Dog&Cat + Espaço, para cães e gatos que pesam até 30 kg, com a caixa de transporte. Esses animais são transportados no compartimento de carga, e os valores da taxa para voo doméstico variam entre R$ 850 e R$ 900.
A Latam conta com três modalidades de transporte de animal: na cabine com o passageiro, no bagageiro do mesmo voo ou via Latam Cargo. A primeira categoria sai por R$ 200. O pet não pode estar sedado e deve caber em pé e poder se movimentar em uma caixa de transporte que meça 25 cm de altura, 28 cm de largura e 40 cm de comprimento.
Na segunda, o preço varia entre R$ 500 e R$ 900, sendo permitida em itinerários com, no máximo, uma conexão inferior a sete horas em toda a viagem. Cada passageiro pode transportar até dois animais nesta modalidade, desde que eles não estejam sedados e pesem até 45 kg (contando a caixa de transporte).
O terceiro modelo é destinado a outras espécies além de cães e gatos. O preço, contudo, não é divulgado.
Para qualquer modalidade, o tutor deve apresentar um atestado de um médico veterinário com data de até dez dias antes do voo. O animal também deve ter pelo menos 16 semanas e ter sido desmamado, pelo menos, cinco dias antes da viagem.
CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO
O cancelamento é permitido somente antes do voo. No caso de não comparecimento (no-show), não haverá reembolso e somente as taxas de embarque poderão ser restituídas. Também não será possível alterar um voo do Voa Brasil.
VALOR QUINTUPLICADO
Ao somar as tarifas possíveis, é fácil passar da casa dos R$ 1.000 e mais do que quintuplicar o valor proposto pelo programa. Entretanto, isso contaria com o transporte de animal de grande porte e algumas malas despachadas, algo incomum.
Num cenário mais realista, um passageiro que sair de Congonhas, despachar uma mala de até 23 kg na hora do embarque e marcar um assento pela Latam, pagará R$ 139,90 a mais por trecho- quase o valor da passagem. Ida e volta, contando o Voa Brasil, o passageiro teria que reservar R$ 679,80 para a viagem.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 27 Jul 2024
- 10:13h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O impasse sobre a renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato ganhou mais um capítulo nos bastidores depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter estendido o prazo para os ajustes finais em mais um mês.
De um lado, o prazo adicional deu esperança para as empresas envolvidas de que poderiam melhorar as condições para os pagamentos de suas dívidas. De outro, o setor do governo Lula (PT) envolvido na negociação entende que o período extra servirá exclusivamente para discutir prazos das parcelas combinadas.
A postura frustrou as construtoras, que consideram que o governo se mostra ainda inflexível a respeito das reivindicações feitas e insensível à capacidade de pagamento de cada uma.
Até 10 de agosto, os envolvidos deverão concluir as discussões sobre o cronograma de pagamento do restante das dívidas e encaminhar os documentos com essas informações ao relator, o ministro André Mendonça --que vai então validar os termos propostos e definir os passos seguintes.
Estão na mesa de negociações a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União), mas é a CGU quem encabeça as tratativas e tem definido possíveis concessões ou limites às empresas.
A expectativa das empreiteiras era a de que, com novo prazo, ponderações apresentadas no fim da primeira fase pudessem voltar à mesa de negociação.
Para representantes da União nas tratativas, no entanto, os termos gerais do acordo estão definidos e essa não é uma possibilidade aberta. Além disso, ao longo da negociação, Mendonça foi consultado sobre os termos e demonstrou concordância com o resultado alcançado até aqui.
A CGU tem feito novas reuniões com as construtoras nesta semana para debater as especificidades de cada uma delas. Os encontros individuais devem ser concluídos nos próximos dias.
As empreiteiras do grupo em renegociação têm demandas prioritárias diferentes entre si. São elas: a Metha e a Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e a Novonor (antiga Odebrecht).
Juntas, elas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.
Os acordos foram firmados durante o auge das investigações da Lava Jato. A leniência é uma espécie de delação premiada das empresas, em que há pagamento em troca da possibilidade de continuar obtendo contratos públicos.
Construtoras e governo seguiram em conversas até o prazo final dado anteriormente por Mendonça, no dia 26 de junho, para a entrega do consenso fechado. Ao menos dois pontos foram debatidos de forma mais tensa.
Um deles envolve o uso para o pagamento da dívida dos chamados prejuízos fiscais. Eles são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro previsto, mas que depois não se concretiza. Quando isso ocorre, o governo permite que ela compense o valor em pagamentos futuros de tributos.
No fim do processo da primeira fase de negociação, as duas principais divergências eram se o uso do prejuízo fiscal seria calculado sobre o saldo restante da dívida, como quer o governo, ou sobre o valor global, como tentaram as empresas; e a respeito do índice de correção.
No acordo, ficou definido o teto para o uso dessa forma de pagamento. As empresas que pagaram uma parcela maior da dívida até aqui têm mais interesse nesse ponto. Isso porque consideram que, do contrário, os maus pagadores são premiados.
Outra discordância é a respeito da correção da dívida. Houve um desconto pela mudança de índice aplicado até o fim de maio. A correção, que era feita com juros compostos, pela Selic do Banco Central, na revisão, passou a ser feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com a previsão, porém, de uso da Selic da Receita Federal, que é simples, a partir do fechamento do ciclo de renegociação.
Algumas das empresas queriam rever esse tópico para estender a revisão da correção, sob o argumento de que seguir aplicando o IPCA tornaria a dívida menos onerosa e passível de ser paga em menos tempo.
Sobre esses dois últimos pontos, o governo está irredutível e considera as reivindicações inexequíveis e superadas. Com isso, as empreiteiras entendem que será preciso um prazo mais flexível para pagamento e parcelas mais diluídas, o que pode significar um novo entrave nesta etapa da negociação.
As construtoras pretendem discutir também, dentro do debate sobre os prazos e as cláusulas, eventuais duplicidades de pagamentos, as garantias exigidas pelo governo e o tamanho das parcelas iniciais e finais.
Além disso, não desistiram por completo ainda dos temas anteriores, que quase emperraram o acordo. Sem avanço com o governo, elas devem tentar sensibilizar Mendonça sobre os pedidos. São, portanto, três questões desta etapa e outras duas remanescentes do debate anterior.
Uma demanda das empresas é avançar em discussões sobre compensações de valores para evitar que alguns pagamentos sejam feitos duas vezes. O governo, por outro lado, entende que a discussão vai demandar análises mais aprofundadas e, assim, mais tempo que o disponível agora.
Na época da Lava Jato, tanto acordos de leniências (com empresas) quanto colaborações premiadas (com pessoas) foram fechados, com diferentes órgãos públicos. Nos dois tipos de acordos, há a previsão de devolução de recursos, que podem se referir aos mesmos fatos, relatados por diferentes agentes.
Há ainda empresas que querem discutir as garantias estipuladas, previstas para o caso de os acordos serem descumpridos e cujos níveis o governo tende a ampliar.
Sobre a curva de pagamentos, as empresas argumentam que, como estão em dificuldades financeiras, o ideal é ter parcelas menores no início e deixar as mais pesadas para o fim, quando esperam estar restabelecidas. Elas acreditam que vão conseguir avançar sobre esse ponto, mas não tanto quanto gostariam.
A CGU indicou o prazo de cerca de 20 anos para as empreiteiras quitarem as dívidas. O governo também determinou que cada uma delas contratasse outra empresa para fazer um estudo independente da capacidade de pagamento delas as projeções estão sendo usadas por elas para as conversas atuais com o órgão.
- Bahia Notícias
- 27 Jul 2024
- 08:16h
Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias
O edifício-sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, foi atingido por um incêndio na manhã deste sábado (27) que mobilizou dezenas de bombeiros. A forte fumaça chamou atenção no Setor de Autarquias Sul. Ainda não há informações sobre a causa do incêndio, de acordo com o Metrópoles.
Em nota, a OAB explicou que as chamas tiveram início no 3º andar, mas a fumaça se espalhou pelo prédio, “dando a impressão de que o incêndio ocorreu no último andar”. O Corpo de Bombeiros informou, por volta das 10h, que o incêndio foi controlado.
- Brumado Urgente
- 26 Jul 2024
- 19:20h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Chega a Brumado o Gigante da construção, o Atacadão da Construção. Uma loja completa, com as melhores mercadorias e os melhores preços da região.
O Atacadão da Construção chega a Brumado para movimentar o ramo da construção civil.
A loja está estrategicamente localizada ao lado do Brasil Atakarejo, e traz a mesma ideologia de mercado do Hipermercado, grande variedade e preço baixo.
A inauguração da loja de Brumado do Atacadão da Construção acontecerá neste sábado (27), a partir das 9:00h da manhã.
- Bahia Notícias
- 26 Jul 2024
- 18:27h
Foto: Flávio Carvalho / WMP Brasil / Fiocruz
O Ministério da Saúde (MS) confirmou os óbitos por Febre Oropouche registrados pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). O órgão federal fez a ratificação nesta quinta-feira (25). Os óbitos ocorreram em pacientes sem comorbidades e não gestantes.
De acordo com o MS, não havia relato na literatura científica mundial sobre a ocorrência de óbito pela doença.
A primeira morte, de uma mulher que residia em Valença de 24 anos, ocorreu no dia 27 de março. O segundo, de uma mulher residente em Camamu de 21 anos, foi registrado no dia 10 de maio.
Segundo a Sesab, as pacientes apresentaram um início abrupto de febre, dor de cabeça, dor retro orbital e mialgia, que rapidamente evoluíram para sintomas graves, incluindo dor abdominal intensa, sangramento e hipotensão.
Até o dia 23 de julho de 2024, o LACEN/BA diagnosticou 835 amostras positivas de Febre Oropouche em residentes do Estado da Bahia, distribuídas em 59 municípios de sete macrorregiões de saúde. Desses casos, 58% estão concentrados na macrorregião Sul, seguida pela macrorregião Leste, com 39% dos casos.
CASOS EM INVETIGAÇÃO
O Ministério da Saúde informou que estão em investigação seis casos de transmissão vertical (de mãe para filho) da infecção da Febre do Oropouche. São três casos em Pernambuco, um na Bahia e dois no Acre. Dois casos evoluíram para óbito fetal, houve um aborto espontâneo e três casos apresentaram anomalias congênitas, como a microcefalia. As análises estão sendo feitas pelas secretarias estaduais de saúde e especialistas, com o acompanhamento do Ministério da Saúde, para concluir se há relação entre a febre do oropouche e casos de malformação ou abortamento.
O Ministério da Saúde emitiu no dia 11 de julho de 2024 uma nota técnica a todos os estados e municípios recomendando a intensificação da vigilância em saúde após a confirmação de transmissão vertical do vírus oropouche pelo Instituto Evandro Chagas (IEC), que identificou presença do genoma do vírus em um caso de morte fetal e de anticorpos em amostras de quatro recém-nascidos.
