Parte da droga foi apreendida em uma van plotada como ambulância. Houve também a apreensão de 67 tabletes de cocaína em um galpão utilizado pela organização criminosa, situado no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. Segundo a Polícia Federal, o grupo utilizava a propriedade em Jaguaquara para armazenagem de grande quantidade de entorpecente e, posteriormente, distribuía, para diversos estados do país. As prisões e apreensões foram feitas durante a Operação da Polícia Federal batizada de Velho Mundo, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Jaguaquara, no sudoeste, Itabuna, Euápolis e Porto Seguro, no sul do estado. Em nota, a PF informou que ação é fruto de uma investigação de dois meses com o objetivo de desarticular a organização criminosa que tem como principal atividade ilícita o tráfico de entorpecentes. Mais detalhes da operação, conforme informou a Polícia Federal, serão divulgados em coletiva que será realizada na manhã de quinta-feira (12).

No plenário estavam presentes parlamentares, o presidente da FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Antônio Ricardo Alban, o presidente da Associação Comercial da Bahia, Luiz Fernando Stuart Queiroz, além de secretários estaduais e empresários. Para o deputado Nelson Leal, “no atual cenário econômico do país, onde enfrentamos uma crise forte e dura a criação dessa Frente Parlamentar é muito importante porque será um fórum permanente de debates. Temos que enxergar o nosso setor como o setor que precisa de ajuda. É importante mostrar que a indústria tem diminuído sua participação no PIB. Já chegamos 36.6% do PIB do nordeste. Hoje estamos em torno de 27%. De mãos dadas com a FIEB resolvemos criar essa Frente que em pouco tempo dará resposta positiva a este segmento. “A indústria está atrás do tempo perdido e vai precisar do suporte dos parlamentares baianos”, disse o presidente da FIEB, Antônio Ricardo Alban. Na sessão especial a FIEB entregou à nova Frente Parlamentar a Agenda Legislativa da Indústria que possui cerca de 39 projetos de lei que já estão em tramitação da Assembleia Legislativa e que se aprovados impactarão o setor industrial baiano. Segundo o deputado Pablo Barrozo, a Frente Parlamentar da Indústria vai discutir a carga tributária, o abastecimento do mercado com produtos internos, o aperfeiçoamento da legislação ambiental e despertar o interesse dos empresários a participar da elaboração da legislação. Essa Frente Parlamentar é importante para avançarmos e sermos mais rápidos nessas questões.” 

O professor de Maria Eduarda, Alex Valadares, é só elogios para a jovem. "Ela sempre foi estudiosa. Eu conheci Eduarda no segundo ano do ensino médio e ela sempre me surpreendeu com uma imensa curiosidade intelectual. Uma aluna que todo professor sonha", declarou o docente. Patrícia Moldes, coordenadora pedagógica, explica o que um aluno deve fazer para conseguir vaga para estudar fora. "Esse aluno tem que ter fluência em inglês e tem que estudar muito. O high shcool americano tem diferença do ensino médio brasileiro. Geralmente, a exigência no conteúdo não é muito grande, mas exigeência na língua, sim. Além da prova, o aluno precisa ter atividades paralelas, como trabalho assitencial, esportes e musica. A jovem Maria Eduarda fala sobre planos. "Eu acho que o plano é escolher a graduação, se eu realmente quero engenharia ou economia. Dá pra fazer os dois e fazer alguma coisa de diferente quando terminar a graduação", revela a estudante.

Em 2013, Claudio teve a história contata em um documentário da rede de televisão inglesa Discovery Science e no ano seguinte se apresentou nas cidades americanas de Elizabethtown e Chicago. "De uma hora para outra, me virei e passei a me arrastar de joelhos. Ganhei autonomia impensável para a minha família", conta ele em entrevista à Folha de S. Paulo.  O primeiro contato com a escrita aconteceu aos seis anos, quando usava a boca para escrever. Ele contou com a ajuda de um amigo, que o carregava nos braços, para cursar o ensino médio. E foi mais longe ao ingressar na Faculdade de Feira de Santana. Também em 2013, Claudio foi suplente de diretor do Sindicato dos Contabilistas da Bahia. Uma das experiências mais emocionantes aconteceu no ano 2000, quando conheceu o Papa João Paulo II, depois de ter a história contada por um amigo que escreveu ao Vaticano. "Meu trabalho é dar palestras motivacionais em empresas. Acho que nasci designado a cumprir uma missão: ser exemplo de perseverança e superação. Mostro que podemos enfrentar todos os problemas e obstáculos. Temos que aceitar a vida e vivê-la. Gosto de sair com os amigos, danço, namoro, viajo, faço tudo. Essa motivação é fruto de minha família, que nunca me enxergou como um deficiente. Isso me fortalece", contou à época.  No ano passado, um grupo de pesquisadores da universidade americana de Havard e de Brunel, em Londres, estiveram no interior baiano para para examinar Claudio. Eles chegaram a oferecer uma uma cirurgia corretiva experimental nas qual as chances de sucesso de corrigir o pescoço sem que ele fique paralisado da cabeça para baixo é de menos de 10%, mas o rapaz recusou.  "Não queria, nesta altura da vida, aos 40 anos, mexer em um corpo que foi obrigado a se adaptar por décadas.E se eu ficar ainda mais dependente? Mil vezes ser assim e poder viajar, sair com amigos, conhecer pessoas", explica.

Média salarial
No período em questão, ao elaborar as contas da média salarial, os técnicos do INSS levaram em consideração todos os valores das contribuições e não descartaram as 20% menores contribuições, como determina a lei. O procedimento resultou em valores menores de benefício para os segurados, o que provocou a demanda judicial. “Quando entramos com a ação coletiva, brigamos pela revisão dos benefícios dos nossos sindicalizados. Foi uma grande conquista que va- leu para todos, até  quem não deu entrada em processo judicial”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, Carlos Ortiz.  Segundo ele, o sindicato queria que o pagamento fosse realizado imediatamente, e em parcela única, mas o acordo entre governo e Ministério Público Federal foi viabilizado com o pagamento feito por cotas e lotes.

Injeção
Para o presidente do sindicato dos aposentados, Carlos Ortiz, o montante de R$ 950 milhões será uma injeção de capital importante para o momento atual da economia brasileira. “Com a crise e o desemprego, os aposentados são os que mais sofrem, porque muitas famílias passam a ser sustentadas apenas com esse benefício”, diz.  O sindicalista completa: “Esse é um crédito devido por conta de um cálculo errado. Acredito que os aposentados vão gastar esse recurso, em vez de guardá-lo na poupança, por exemplo, o que deve movimentar a economia”. 

Datas
Segundo o INSS, a data de pagamento do quarto lote foi definida com base no final do número do benefício. Assim, os de finais 1 e 6 tiveram o crédito disponibilizado no dia 9 de maio (anteontem). Para aqueles com final 2 e 7, o pagamento foi liberado ontem. Hoje, serão creditados os valores dos benefícios com final 3 e 8. Amanhã (12/5) serão pagos os de final 4 e 9 . Já os terminados em 5 e 0 receberão na sexta, dia 13 de maio. Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, e dos quais derivaram pensões por morte, serão realizados os pagamentos das diferenças ainda no decorrer deste mês.  Ainda de acordo com o INSS, o pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado até 2022, utilizando critérios de situação do benefício, idade dos beneficiários na data da citação judicial (abril de 2012) e a faixa de atrasados. A prioridade do pagamento é para beneficiários mais idosos, com menores valores e com benefícios ativos.  Como a revisão foi realizada automaticamente,  não é necessário que os beneficiários procurem uma agência da Previdência Social para requerer os créditos. O próximo lote será pago em maio do ano que vem para segurados com 45 anos e com benefícios ativos, cujos valores variam entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. O acordo prevê ainda mais seis lotes até maio de 2022 (confira tabela com o cronograma dos próximos pagamentos) Em caso de dúvidas, o segurado do INSS também pode consultar o resultado da revisão no site da Previdência (www.mtps.gov.br) e a  Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

“As ações do Estado em relação à Educação tem sido cada vez mais contundentes com programas como o 'Educar para Transformar' e todas as iniciativas que buscam valorizar cada vez mais esse que é um dos pilares mais importantes de uma sociedade”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo. O líder do legislativo baiano fez questão de enaltecer a importância da Educação, bandeira do seu atual partido, o PSL. “Tudo que estiver ao nosso alcance na Alba, para podermos contribuir com os programas e ações voltadas para a educação, nós faremos, pois eu acredito que só através da Educação poderemos mudar o futuro do nosso país”, concluiu. O período de inscrição vai até às 23h59min (horário oficial de Brasília/DF) do dia 20 de maio. As provas deste ano serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. No ato de inscrição, os candidatos deverão fornecer um endereço de e-mail e um número de celular, além de informar o município onde desejam fazer sua prova e a língua estrangeira da avaliação de Linguagens (as opções são inglês e espanhol). Os menores de idade que ainda não têm os documentos exigidos devem providenciá-los. A taxa de inscrição aumentou R$ 5 e este ano custa R$ 68, podendo ser paga em qualquer agência de banco, casa lotérica ou agência do Correios. O pagamento deve ser feito após o ato da inscrição. Os estudantes da rede pública que estão concluindo o ensino médio em 2016 estão isentos de pagar a taxa, assim como todos os candidatos de baixa renda. Estes porém, terão que declarar carência. No entanto, as pessoas que tiveram isenção para se inscrever no exame de 2015 e faltaram a prova sem justificar sua ausência perderam o direito a nova isenção. Quem precisar de atendimento especializado deve informar no ato da inscrição que recurso deseja para fazer a prova. Pessoas com problemas de visão ou qualquer outra deficiência física ou intelectual têm direito a pedir auxílio, assim como gestantes, lactantes, idosos, estudantes hospitalizados e sabatistas. De 1 a 8 de junho, essa pessoa deve enviar documentação que comprova sua condição. Travestis e transexuais, mais uma vez, podem escolher usar o seu nome social. Basta informar essa vontade durante a inscrição. Esses candidatos terão o direito de serem tratados pelo nome social durante a aplicação do exame.

Sobre o ENEM

O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 com o objetivo de diagnosticar a qualidade do ensino médio no país. É uma prova aplicada anualmente pelo MEC, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O exame é composto de 180 questões mais uma redação. Em 2009, o exame ganhou uma nova função: selecionar ingressantes nos cursos superiores de faculdades e universidades federais por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O Enem funciona como um mecanismo de acesso ao ensino superior, mas não é só isso. O exame possibilita ao estudante o acesso a universidades públicas federais e estaduais, por meio do Sisu; a bolsas de estudos integrais ou parciais em instituições privadas de educação superior por meio do ProUni; a bolsas de estudo com oportunidade de intercâmbio em universidades estrangeiras, através do Programa Ciência sem Fronteira; a cursos técnicos gratuitos, por meio do SisutTec/Pronatec, e à certificação do Ensino Médio para maiores de 18 anos que não tenham concluído esta etapa. Uma boa avaliação no Enem é também requisito para obter bolsa no Programa Ciência sem Fronteiras. O exame é usado ainda para certificação do ensino médio de estudantes maiores de 18 anos que não têm o documento. O Ministério da Educação (MEC) tem a expectativa de que oito milhões de estudantes façam as provas deste ano, que serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

O magistrado destacou ainda que a votação do processo de afastamento na Câmaraobteve o aval de 370 deputados no plenário principal da Casa. "A invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente – senão de todo – inviável quando o ato sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório  circunstanciado produzido por comissão especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação", escreveu o ministro do STF no despacho. "É preciso considerar que os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica – e muito – a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do presidente daquela casa legislativa, mas do seu plenário", complementou. Por fim, ao concluir o despacho, Teori disse que, "não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário", direta ou indiretamente, no caso, fazendo juízo sobre se ocorreu ou não desvio de poder por parte de Eduardo Cunha. Na visão do ministro do STF, o juiz constitucional desse processo é o Senado. "Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade", ponderou o relator.

O pedido da AGU
O mandado de segurança ajuizado pela AGU apontava que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética. "Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas", afirma a peça. A AGU diz que as "ameaças e chantagens" de Cunha não foram em vão junto ao governo. "No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’", diz outro trecho. As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma. Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais. O pedido também aponta que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas. A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, para que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara. "A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia", aponta outro trecho. O pedido do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”. O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.

Mais ações
Em entrevista à imprensa nesta terça, Cardozo afirmou que, além do mandado de segurança para anular o impeachment, cogita outros questionamentos do processo junto à Justiça. Segundo o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ainda há muitas questões a serem judicializadas. Uma das possibilidades é questionar a "justa causa" do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que justificassem a denúncia contra Dilma. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já manifestou a possibilidade de a Corte analisar se atos imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade, função que cabe, em princípio, somente ao Senado.