O tucano ficaria responsável por elaborar parecer pela admissibilidade ou não do processo. Se for instaurado o procedimento de impeachment, Dilma terá que se afastar da Presidência por 180 dias. Também cabe ao relator elaborar parecer final sobre o mérito das acusações, recomendando ou não a cassação do mandato. Desde que a indicação de Anastasia foi anunciada pela liderança do PSDB, petistas vieram a público criticar a escolha. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a relatoria não pode ficar nem com PT nem comPSDB. “O pior caminho é o PSDB bater o pé e o Aécio Neves indicar a relatoria. O ideal é que tivéssemos alguém que fosse de outra força política. Que não fosse do PT nem do PSDB. Queremos um colega senador ou senadora que tenha isenção”, afirmou Jorge Viana. Mas o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), insiste que a relatoria fique com o partido e defende que Anastasia atuará com “equilíbrio”."Não compete ao PT opinar sobre isso [indicação de Anastasia]. Vamos submeter a voto. Existe um entendimento de que será respeitada a proporcionalidade. E nesse critério cabe ao PMDB a presidência e ao PSDB a relatoria. Mais uma vez o que o PT tentará fazer é impedir as investigações e obstruir o processo", disse, na semana passada.

Instalação
A expectativa é que a instalação da comissão especial, com eleição do presidente e relator, ocorra ainda na segunda. A partir desse momento, o relator terá 10 dias úteis para elaborar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O relatório é votado na comissão e depois submetido ao plenário. A oposição quer concluir a votação no plenário entre os dias 11 e 15 de maio. Para que Dilma seja afastada por até 180 dias, basta o voto da maioria – 41 dos 81 senadores. Se isso ocorrer, inicia-se a fase de coleta de provas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumirá a condução do processo e Dilma terá direito de apresentar defesa. Para cassar o mandato da presidente, o quórum exigido é maior – dois terços, ou 54 dos 81 senadores. Veja a lista completa de senadores indicados para a comissão do impeachment:

PMDB (5 vagas)
– Titulares
Raimundo Lira (PB)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
José Maranhão (PB)
Waldemir Moka (MS)
– Suplentes
Hélio José (DF)
Marta Suplicy (SP)
Garibaldi Alves (RN)
João Alberto Souza (MA)
Dário Berger (SC)

Bloco da oposição (PSDB, DEM e PV, 4 vagas)
– Titulares
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
– Suplentes
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Bloco de Apoio ao Governo (PT e PDT, 4 vagas)
– Titulares
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
– Suplentes
Humberto Costa (PT-PE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)*
*O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB.

Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC, 2 vagas)
– Titulares
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrella (PTB-MG)
– Suplentes
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Magno Malta (PR-ES)

Bloco Democracia Progressista (PP e PSD, 3 vagas)
– Titulares
José Medeiros (PSD-MT)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC)
– Suplentes
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Wilder Moraes (PP-GO)
          
Bloco socialismo e democracia (PSB, PPS, PC do B e Rede, 3 vagas)
– Titulares
Fernando Bezerra (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
– Suplentes
Roberto Rocha (PSB-MA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Cristovam Buarque (PPS-DF)

Na última semana, o debate sobre a possibilidade de as operadoras de telecomunicações passarem a oferecer internet fixa com limite de dados para navegação ganhou força entre os consumidores, especialmente nas redes sociais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas não são proibidas de estabelecer limites para a navegação, mas proibiu na sexta-feira, 22, as operadoras de oferecer planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada "com base nas manifestações recebidas pelo órgão". Esteves avalia que a limitação de dados não seria problema se o consumidor tivesse a opção de contratar uma quantidade grande de dados por um valor razoável. Mas, na opinião do especialista, a franquia oferecida pelas operadoras será "irrisória e caríssima". "O problema é que a limitação de dados vai acabar sendo cara e vai ser uma forma de limitar os consumidores", acrescentou.

Retrocesso

O professor Marco Aurélio Campos Paiva, que dá aulas de telecomunicações e redes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, considera que a adoção de franquias para a internet fixa é um retrocesso, principalmente porque vai estabelecer uma limitação digital para os usuários. "Caso seja adotado pelas empresas, será um grande prejuízo não só pela questão financeira para o usuário, como na própria tecnologia, porque vamos ficar limitados digitalmente", avaliou. Outra consequência, segundo Paiva, será a limitação de acesso de estudantes a cursos de ensino a distância, que dependem da internet. "Para o aluno pode ser um fator limitante, ele precisa fazer as aulas online, precisa fazer download de arquivos, exercícios. Vai aumentar o seu consumo, e dependendo da banda que ele tenha, o pacote será gasto muito rapidamente", destacou. Para o professor, as empresas pretendem adotar a franquia de dados por causa da falta de infraestrutura de telecomunicações adequada no Brasil. "Nossa estrutura de telecomunicações ainda é muito limitada, as operadoras investiram pouco. Se tivéssemos toda uma infraestrutura de telecomunicações melhor, ou seja, fibra óptica cortando o país de Norte a Sul, Leste a Oeste, não teríamos essa limitação", analisou. Já o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, diz que a oferta de pacotes de internet com franquia vai possibilitar que o consumidor faça uma adequação da quantidade de dados contratada com o seu consumo. "Há quem consome muito, outros que consomem pouco. Então, está na hora de ter essa tarifação por pacotes, como vemos em vários países." Tude avalia que o crescimento do consumo de internet no Brasil é um dos fatores para que as operadoras adotem um novo modelo de vendas. "A banda larga fixa está virando o serviço principal das empresas e o consumo de dados está crescendo muito, com um aumento de quase 50% por ano. Então, não dá para manter o preço com esse aumento", disse. O consultor lembra que quando o governo lançou o Plano Nacional de Banda Larga, em 2010, foi possível oferecer pacotes a preços populares porque havia uma cota de dados associada ao plano. Em nota, a operadora Vivo, que pretende começar a oferecer pacotes com franquia, explicou que o volume de tráfego da rede cresce exponencialmente no Brasil e no mundo. "Cada byte que circula na rede consome capacidade e tem custo que compõe o valor das mensalidades dos planos praticados ao cliente, hoje aplicados de forma igual para todos, seja qual for o volume de dados consumido por mês". A empresa nega que pretenda implantar o modelo de franquia para restringir o acesso a serviços de streaming ou de qualquer outro tipo.

Consumidores

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras não apresentaram justificativas técnicas para inclusões ou reduções de franquias de dados nos novos planos. "Ao adotarem essas medidas, as operadoras elevam seus preços sem justa causa, detém vantagem excessiva nos contratos, limitam a competição e geram aumento arbitrário de lucro", disse o pesquisador em telecomunicações do instituto, Rafael Zanatta. A entidade ingressou com uma ação civil pública contra as operadoras Claro, Net, Oi e Telefônica. O objetivo é impedir a suspensão do serviço de internet, que, segundo o Idec, é uma importante ferramenta de acesso à informação, reconhecido como direito fundamental e essencial para o exercício da democracia e da cidadania, "não devendo, portanto, prevalecer as alterações desejadas pelas operadoras". Para a Proteste Associação de Consumidores, mesmo que as empresas ofereçam aos consumidores ferramentas para medir o consumo e saber quando a franquia está acabando, como determinou a Anatel, isso não é suficiente. "A questão não é o direito de ser avisado sobre a proximidade do esgotamento da franquia, o problema é adotar a franquia, que a Proteste julga indevida porque viola leis existentes", disse a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. A Proteste também entrou com uma ação judicial para impedir as operadoras de limitarem o acesso à internet por meio de franquia, tanto em celular, tablets e outros dispositivos móveis quanto em conexões fixas e lançou uma petição online contra o limite de uso de dados de internet dos serviços de banda larga fixa, que já tem mais de 150 mil assinaturas. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já alcançou 1,6 milhão de assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já tem mais de 460 mil seguidores em sua página do Facebook.

A estimativa é a mínima encontrada para motoristas profissionais, na média de estudos realizados pelo Ministério Público do Trabalho, pela Polícia Rodoviária Federal e por meios acadêmicos. Segundo o levantamento, a Bahia é o segundo estado com maior número de motoristas potencialmente drogados no país. Com 677 carteiras emitidas, em 2013, sem a realização do exame, o estado fica atrás apenas de São Paulo, com 6.183 no mesmo período. O cálculo foi feito com base na quantidade de CNHs nas categorias C, D e E renovadas em 2013. No ano, foram expedidas 81.202 habilitações na Bahia, com a média de renovação mensal de 6.766. A partir daí, o SOS Estradas realizou a estimativa com base em 10% de positividade para drogas, chegando ao total de 677. Rodolfo Rizzotto, coordenador do programa, informa ainda que o número pode ser maior, visto que os cálculos foram feitos com base em dados de 2013. "Hoje, o número de CNHs expedidas é excedente a esse total, logo a proporção de motoristas que são possíveis usuários de drogas também é maior", pontua Rizzotto. Rizzotto alerta ainda para o fato de que esse número pode crescer, uma vez que há a migração de motoristas que usam drogas para estados em que a liminar de suspensão foi concedida. "Motoristas do Espírito Santo, por exemplo, sabendo que a Bahia não exige o exame para a renovação, podem migrar para o estado para renovar a carteira", disse. O diretor de habilitação do Detran, Mário Galrão, esclarece que o procedimento não é tão fácil assim. "O motorista só pode fazer a renovação na sua base geográfica municipal. Para fazer em outro estado, é preciso que ele mude o prontuário para o lugar onde deseja. Daí, ele tem que comprovar residência", descreve.A suspensão do exame toxicológico para motoristas profissionais obterem ou renovarem a carteira nacional de habilitação (CNH) tem gerado polêmica. O SOS Estradas - Programa de Segurança nas Estradas - realizou estudo para checar se há na categoria condutores que tenham recebido a CNH para dirigir coletivos e veículos pesados, apesar de serem potencialmente usuários regulares de drogas. Se, por um lado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) defende que não há comprovação científica da eficácia do exame, por outro, o SOS Estradas alega que a suspensão contribui para que motoristas usuários regulares de drogas ponham vidas em risco. O programa identificou o índice de 10% em todos os estados como percentual de possíveis usuários de drogas. A estimativa é a mínima encontrada para motoristas profissionais, na média de estudos realizados pelo Ministério Público do Trabalho, pela Polícia Rodoviária Federal e por meios acadêmicos. Segundo o levantamento, a Bahia é o segundo estado com maior número de motoristas potencialmente drogados no país. Com 677 carteiras emitidas, em 2013, sem a realização do exame, o estado fica atrás apenas de São Paulo, com 6.183 no mesmo período. O cálculo foi feito com base na quantidade de CNHs nas categorias C, D e E renovadas em 2013. No ano, foram expedidas 81.202 habilitações na Bahia, com a média de renovação mensal de 6.766. A partir daí, o SOS Estradas realizou a estimativa com base em 10% de positividade para drogas, chegando ao total de 677. Rodolfo Rizzotto, coordenador do programa, informa ainda que o número pode ser maior, visto que os cálculos foram feitos com base em dados de 2013. "Hoje, o número de CNHs expedidas é excedente a esse total, logo a proporção de motoristas que são possíveis usuários de drogas também é maior", pontua Rizzotto. Rizzotto alerta ainda para o fato de que esse número pode crescer, uma vez que há a migração de motoristas que usam drogas para estados em que a liminar de suspensão foi concedida. "Motoristas do Espírito Santo, por exemplo, sabendo que a Bahia não exige o exame para a renovação, podem migrar para o estado para renovar a carteira", disse. O diretor de habilitação do Detran, Mário Galrão, esclarece que o procedimento não é tão fácil assim. "O motorista só pode fazer a renovação na sua base geográfica municipal. Para fazer em outro estado, é preciso que ele mude o prontuário para o lugar onde deseja. Daí, ele tem que comprovar residência", descreve.

Motoristas

Caminhoneiro há 20 anos, Iomar Reis, 38, não considera que a suspensão do exame seja positiva. "Não acho legal. A gente sabe que, infelizmente, a maioria dos caminhoneiros usa drogas. Acredito que seja mais suscetível a acidentes", opina. Josafá de Souza, 44, caminhoneiro há 15 anos, discorda: "A desculpa que dão para o exame são os acidentes, mas a maioria deles é causada por carros pequenos. Muitos motoristas são irresponsáveis, mas não é justo fazer com que o caminhoneiro pague R$ 700 por esse exame", disse o motorista

Estimulantes alteram a atividade cerebral

As drogas utilizadas por motoristas profissionais, com a finalidade de manter o organismo ativo durante as longas jornadas de trabalho, são classificadas como estimulantes. “Elas são classificadas assim porque, além de ativar os sentidos, aumentam a atividade cerebral. Nesse quadro, nós encaixamos estimulantes leves, como chocolates, refrigerantes e cafeína, e estimulantes pesados, como anfetamina (conhecida como rebite), cocaína e até mesmo o crack”, explica a médica toxicologista Manuela Coelho. Conforme Manuela, os estimulantes provocam a sensação de descanso, o que faz com que o motorista sinta que não precise dormir. “No final das contas, são falsas sensações perigosas, porque faz com que o usuário perca parcialmente os reflexos. Assim, ele vê o perigo, sabe que tem de frear e, ao invés disso, pisa fundo no acelerador, aumentando as chances de provocar graves acidentes”, exemplifica. Manuela esclarece ainda que esse tipo de droga altera o funcionamento cerebral e, consequentemente, afeta o comportamento, humor, equilíbrio, consciência, entre outras habilidades do usuário. “Um indivíduo que ingere muito café, por exemplo, tem o funcionamento do sintema nervoso mais acelerado do que o que não consome”, pontua. De acordo com Manuela, os estimulantes leves e pesados atuam de forma proporcional no cérebro. “É importante esclarecer que o café não tem o mesmo efeito que a cocaína, por exemplo. Além da dosagem, são drogas com composições completamente diferentes e, apesar de agirem na mesma parte do sistema nervoso, são estimulantes desiguais”, explica a toxicologista.