O coordenador-geral do Sintest-BA, Everton de Oliveria, diz que a categoria está em negociações com o governo estadual sobre o reajuste salarial e outras reivindicações. “Nós temos uma pauta de reivindicações extensa. Queremos a reintegração do adicional de insalubridade; reajuste do vale alimentação, sem aumento há mais de 10 anos; pagamento da Unidade de Real Valor (URV); reajuste de salário, que está abaixo do piso salarial”, defende. Segundo ele, o último reajuste concedido pelo governo foi dividido em duas parcelas, uma paga em janeiro e outra prevista para novembro. Um novo reajuste ainda é negociado pela categoria com o governo do estado. Os servidores se reúnem em assembleia na quinta-feira (16) para decidir os rumos da mobilização. (G1 Bahia).

Como saber se está na malha fina?

A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências. Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR. Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.

Restituição
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

As provas do Vestibular Uesb 2016 serão realizadas nos dias 13, 14 e 15 de dezembro nas cidades onde a Universidade atua: Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. O processo será realizado em etapa única, com provas objetivas e uma subjetiva: a redação. A exceção fica por conta dos cursos de Licenciatura em Dança e Licenciatura em Teatro, os quais submetem os candidatos a uma segunda fase, composta por provas de habilidades específicas. Aqueles que desejam participar da seleção poderão conferir todas as informações noEdital 125/15, como também no quadro de vagas para o primeiro semestre e para osegundo semestre. Para outros detalhes, entre em contato com a Copeve pelos telefones (77) 3424-8757, em Vitória da Conquista; (77) 3261-8604, em Itapetinga; e (73) 3528-9695, em Jequié; ou ainda pelo e-mail [email protected]. Por meio das nossas mídias sociais oficiais (Facebook, Instagram e Twitter), você também pode acompanhar todas as novidades sobre o Vestibular. (Ascom Uesb)

“Como o Congresso pode aprovar a redução da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem poder comprar uma arma? Isso é uma incoerência”, afirmou. São pontos como esse que prometem esquentar a sessão de votação, marcada para o próximo dia 17. Na reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão de opiniões já tinha ficado clara e um pedido de vista adiou a decisão sobre o texto que, se aprovado, vai ao plenário da Câmara para depois ser apreciado pelo Senado. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi contrário à redução da maioridade penal, segue a mesma linha em relação à mudança do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente rejeitados, como a ampliação do direito ao porte para outras categorias, além das previstas pelo estatuto. O relator incluiu na relação de categorias com direito ao porte, deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário, entre outros profissionais. “Ele [o relator] permite o porte de arma para uma série de categorias, entre as quais a dos taxistas. É risco maior para os próprios taxistas, seja porque no trânsito normalmente há conflitos, seja porque serão vistos como alvos fáceis de ladrões que queiram roubar armas. É uma irresponsabilidade”, disse Molon. Para ele, a proposta “é preocupante” porque cria condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a arma, “aumentando o risco para a sociedade”. Da mesma opinião, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibilização do estatuto “é uma forma de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil”. Segundo Valente, o movimento pela revogação da atual lei é resultado da pressão da indústria de armamento nacional. É uma violação da cultura da paz”, completou. O relator Laudívio Carvalho reagiu, garantindo que o parecer não tem esse objetivo. “Não estamos armando a população, Estamos devolvendo o direito de defesa ao cidadão a partir do momento em que o Estado é incompetente para garantir a segurança”, defendeu, destacando levantamentos que mostram a ocorrência de mais de 50 mil mortes anualmente por arma de fogo, “que não são causadas por cidadãos de bem”.

Registro e porte

Alvo também de críticas, o ponto do substitutivo que trata do registro e porte de armas traz uma mudança significativa em relação às normas atuais. Enquanto o estatuto define que a validade dessas duas certidões é três anos, sendo exigida a repetição de exames periódicos para que sejam renovadas, Carvalho estabelece, em seu texto, que o registro das armas de fogo será feito apenas uma vez. Para o relator, o documento equivale a um título de propriedade com validade nacional e, por isso, “não teria sentido uma renovação perio dica”. O registro dá direito exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de propriedades rurais e dependências. O relator lembrou que mesmo com validade indeterminada, “o registro pode ser cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. Isso é um incentivo para tirar as armas da ilegalidade, porque uma pessoa que tem que sair, por exemplo, de uma propriedade rural para renovar o registro acaba não indo”, afirmou. A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos. Carvalho garantiu que, mesmo com essas alterações, o texto endurece a atual lei. O argumento do parlamentar é que, além de manter a exigência dos exames previstos no Estatuto do Desarmamento para conceder registro e porte, ele incluiu novas obrigatoriedades, no caso de porte. “Eu endureci a lei. No atual estatuto, para ter o registro e porte, você precisa se submeter a exames. Agora, você faz uma única vez. No relatório, mantenho a exigência para porte e acrescento a obrigatoriedade de um curso de capacitac a o especi fica, com durac a o mi nima de dez horas e aprovação em prova prática”, disse. No parecer, Carvalho sugere que o cadastramento de armas seja sempre gratuito, para tornar a iniciativa mais atrativa e aumentar o controle. As explicações não convenceram os parlamentares, que preferem a manutenção do Estatuto do Desarmamento. Tanto a ampliação do prazo para porte quanto a eternização do registro dificultam o controle sobre como são e quais são as armas que estão no Brasil. [A validade de três anos prevista no estatuto] é uma maneira de saber quantas e quais armas foram roubadas”, avaliou Alessandro Molon. Molon defendeu a rejeição total do texto, mas admite que há chances de a proposta ser aprovada na comissão especial. “Mas, em plenário, minha expectativa é que seja rejeitada. Se for para mudar o estatuto, tem que ser para torná-lo mais rígido”, defendeu.

Munições e armas

Em relação ao texto original apresentado para revogar o Estatuto do Desarmamento, Carvalho recuou na alteração do número de armas permitidas. Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade passasse para dez por cidadão, o relator considerou que seis armas de fogo, como previsto na lei vigente, são suficientes. Nessa relação é possível ter duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa. Tambe m ficou mantidao número ma ximo anual de 50 cartuchos para cada arma de fogo de uso permitido, com exceção para atividades de cac a e tiro desportivo por colecionadores, atiradores e cac adores desportivos e para uso diretamente em estandes, agremiac o es de cac a, escolas de tiro e empresas de instruc a o de tiro. “O deputado Peninha propôs mudar para 50 munições por mês. Estou mantendo 50 munições por ano porque é o suficiente, mesmo com o argumento de pessoas que defendem mais para que possam treinar. O treinamento tem que ser feito nas escolas de tiro e não em uma propriedade”, afirmou.

Punições

Carvalho manteve os requisitos exigidos para a concessa o do porte e criou categorias de armas no lugar das classificações por arma especi fica. Nesse caso, se o cidada o tem o porte para categoria armas curtas de repetic a o, ele podera portar um revo lver nos calibres 38, 32 ou 22. Caso seja habilitado para mais de uma categoria, todas terão que ser descritas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo. O relator lembrou que as atuais tipificações de crimes relacionados foram conservadas e sugeriu o agravamento de algumas penas. “Quero tirar da clandestinidade aquele que foi empurrado pelo atual estatuto e dizer que a lei é pesada. Não afrouxei a lei, pelo contrário”, afirmou, ao comparar a pena mínima para porte ilegal de arma – que varia entre 1 e 3 anos, de 2 a 4 anos e, dependendo das circunstâncias da prática, de 12 a 20 anos, segundo o substitutivo. (EBC)

A ordem é cortar na carne até no osso. O plano é cortar cargos comissionados. São cargos nos ministérios, muitas vezes ocupados por alguém que conhece algum político aliado do governo. Neste domingo (13), a lista do que vai ser cortado foi passada e repassada em uma reunião da presidente Dilma com ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Difícil acertar esses cortes e não magoar os aliados lá do Congresso. Outros cortes até mais significativos virão de investimentos, cortes de ministérios. E os programas sociais, já afetados na primeira proposta de Orçamento, vão sofrer novos cortes. O governo vai ainda revisar contratos, tentar reduzir preços de compras e até vender imóveis da união. A ideia, antes de mais nada, é levar as propostas para os presidentes da Câmara e do Senado.  Daqui a pouco, por isso mesmo, tem reunião da presidente Dilma com principais assessores e ministros para fazer um ajuste final. E a meta é manter, sim, o compromisso de fazer economia para pagar os juros da dívida, um superávit de 0,7% do PIB. O governo fala em propostas de melhoria da arrecadação. E um caminho para aumentar a arrecadação, é claro, é aumento de impostos.

“É uma honra receber esse prêmio, estou muito feliz e honrada de representar o país”, disse Beata Angélica. Para ela, a Bahia tem uma energia diferente na luta LGBT. “Eu acho que existe essa energia, que a gente não encontra em outro lugar do mundo. As pessoas aqui têm o coração cheio de entusiasmo para lutar pela comunidade LGBT”, afirmou.  A  estudante Tais Vilas Boas, 17 anos, que foi junto com a noiva, a vendedora Joane Souza, 24 anos. “As pessoas acham que entre um casal homossexual não existe amor, nem respeito. Aqui é o momento de mostrar o contrário, que em todas as situações existe amor e carinho”, contou ao CORREIO. Esse ano, os padrinhos da Parada foram Vovô do Ilê Aiyê e José Medrado. No período da tarde, com a saída dos trios elétricos do Campo Grande, houve um esvaziamento. (Correio)