Policlínica

A construção de policlínicas no interior baiano é o primeiro passo para a implantação dos Consórcios de Saúde do Estado da Bahia, cujo objetivo é ampliar e descentralizar os serviços de saúde e promover o reequilíbrio financeiro dos municípios. O consórcio do Extremo Sul é formado pelos municípios de Teixeira de Freitas, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Vereda, Prado e Nova Viçosa, Alcobaça, Medeiros Neto e Mucuri. "É um marco histórico na saúde pública da Bahia, um passo importante para inverter a lógica do 'cada um por si e Deus por todos' nos serviços de saúde do estado. Estamos substituindo este modelo pelo planejamento que permite enxergar a saúde de modo estadual e regionalmente", afirmou o governador Rui Costa.  As policlínicas vão prestar serviços especializados integrados à rede de atenção à saúde, atuando como elo da rede de assistência, atendendo às necessidades de média complexidade, ligando a atenção primária aos serviços de maiores complexidades.  Serão oferecidas consultas em várias especialidades médicas, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, mastologia, neurologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, ginecologia, ortopedia, com possibilidades de ampliação para as especialidades de pneumologia, reumatologia, hematologia e dermatologia. Com o modelo dos Consórcios de Saúde, a meta é construir 28 policlínicas no Estado, com até 13 especialidades, 32 serviços de apoio diagnóstico, equipamentos, tais como tomógrafo, ressonância magnética, mamógrafo, além de realização de pequenas cirurgias. Construídas e equipadas com recursos do governo estadual, as policlínicas serão custeadas pelos entes interfederados no consórcio, sendo 40% de recursos do estado e 60% dos municípios consorciados. 

Colégio universitário 

Fruto do programa estadual Educar para Transformar, a oferta do ensino superior na Bahia e da educação integral para o ensino médio nas escolas estaduais está aumentando com a parceria entre a Secretaria da Educação do estado e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Hoje, está sendo entregue, em Teixeira de Freitas, mais um prédio com quatro salas do Colégio Estadual Democrático Ruy Barbosa para o funcionamento do Colégio Universitário da UFSB.   Já implantados nos municípios de Itabuna, Ibicaraí, Ilhéus, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Itamaraju e Coaraci, os Colégios Universitários (Cunis) da UFSB já funcionam em sete escolas estaduais com professores e gestão da universidade. Nos Cunis são ofertados os Bacharelados Interdisciplinares (BI) e Licenciaturas Interdisciplinares (LI), beneficiando estudantes do Sul e Extremo Sul da Bahia, com acesso ao ensino superior. Ainda como resultado dessa parceria, três Complexos Integrados de Educação (CIE) foram instalados este ano pela Secretaria da Educação do Estado em Itabuna, Porto Seguro e Itamaraju, atendendo diretamente três mil estudantes do ensino médio. No turno diurno, os complexos abrigam ações de educação integral e, no noturno, é ofertada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o ensino médio regular voltado a jovens e trabalhadores. Os Complexos Integrados de Educação também têm espaço para o ensino superior, por meio dos Colégios Universitários (Cunis) geridos pela UFSB. Assim, estudantes do ensino médio de escolas públicas da região têm 85% das vagas direcionadas para cursos de graduação com aulas aplicadas nos Cunis. Outro resultado desta articulação é que estes futuros profissionais, estudantes dos Cunis, irão estagiar e atuar pedagogicamente nos Complexos Integrados de Educação, contribuindo para a melhoria da educação básica.

O veto à lei foi defendido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Segundo a instituição, Alagoas passa a ser o primeiro Estado do país a ter uma lei nesse sentido que pune professores por opiniões em sala de aula. O veto do governador foi defendido pelo líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB). "O professor, com essa lei, não vai poder falar sobre a teoria de Darwin, pois, como se sabe ele, era ateu. E não vai poder falar sobre a Reforma Protestante porque um católico pode reclamar", afirmou. Em sua fala, o deputado Ricardo Nezinho rebateu e garantiu que o projeto não censura professores. "Fiquei pasmo ao saber que, após sete meses tramitando aqui, passando por várias comissões, ninguém chegou para discordar da proposição. É inadmissível, quase um ano depois, haver discussão de censura, de mordaça de professor. O projeto vai em busca do bom professor, que é 99% da rede", disse. O deputado Bruno Toledo (Pros), um dos maiores defensores do projeto, criticou a repercussão contrária e pediu a derrubada do voto em "nome dos costumes." "Ninguém quer criminalizar aqui professor, e rogo pela honestidade intelectual de quem está falando sobre o tema, que discuta, que sugira que a gente tenta melhorar", disse.

O projeto

Segundo a lei que será promulgada, o professor deve manter "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado"; e fica "vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico." O professor também ficaria proibido de fazer "propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula" e incitar "seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas". Além disso, determina ainda que, nas questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deve apresentar aos alunos, "de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas." A lei também condiciona a frequência dos estudantes em disciplinas optativas à "expressa autorização dos seus pais ou responsáveis." Para garantir a efetividade da lei, o projeto prevê punições previstas no Código de Ética e no regimento único dos servidores, que estipula até demissão. A lei foi vetada integralmente pelo governador sob argumento de que era inconstitucional. Para Renan Filho, ela prevê gastos com cursos de capacitação, e é vedado aos deputados apresentarem projetos que criem novas despesas ao Executivo. Também foi contrária à ideia dos deputados. "A partir do momento que se proíbe o professor de tecer qualquer consideração de natureza filosófica, política e ideológica, sem qualquer parâmetro adequado, acaba-se por tolher o amplo espectro de atuação do profissional da educação", diz o veto do governador.

Repercussão

Segundo o doutor e professor em direito constitucional, Othoniel Pinheiro, a lei é "totalmente inconstitucional" e pode ser derrubada por meio de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) ou TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas). "Essa lei tem vícios de iniciativa, porque mexeu na atribuição da Secretaria da Educação de criar gastos. Já existe precedente nesse sentido no STF, inclusive com uma lei de Alagoas. Na questão material, ela é uma que restringe em demasia a liberdade de ensinar do professor, que é prevista na Constituição. Ela fala que o professor não pode induzir um aluno a um pensamento. O que seria induzir? Qualquer aluno ou pai vai poder dizer que o professor está induzindo, e vai criar um problema desnecessário ao professor, mesmo. Lei não deve ter conteúdo muito aberto, as definições devem ser taxativas, e não é o caso dessa lei absurda", afirma. Procurada, a assessoria do governador Renan Filho afirmou que ele está em viagem, mas disse que ainda não há definição sobre se o governo vai recorrer da aprovação da lei no judiciário.

A revelação de uma possível escolha de Geddel para a função foi feita pelo próprio vice-presidente, em entrevista ao jornal O Globo. “Ainda não decidi quem seria [o articulador político], caso eu assuma mesmo a Presidência. Mas o Geddel, que se dá bem com todo mundo no Congresso, poderia exercer esse papel. Mas é algo que não está decidido ainda”, afirmou Temer. O vice-presidente fez questão de ressaltar que os ministros indicados por partidos aliados devem ter “familiaridade com a área, com competência demonstrada no setor e nomes reconhecidos e respeitados”. Geddel foi ministro da Integração Nacional, cargo que ocupou entre 2007 e 2010, no governo do ex-presidente Lula (PT). Logo depois, o peemedebista baiano ocupou o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica no governo Dilma Rousseff (PT). A reportagem tentou falar com o político, mas ele não foi localizado. Ainda conforme informações de O Globo, integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato investigam aliados de Michel Temer, como o próprio Geddel.  Relatório da Polícia Federal (PF) mostra que o peemedebista atuou no banco público, na Secretaria da Aviação Civil da Presidência e junto à prefeitura de Salvador para atender a diferentes interesses da construtora OAS tendo pedido, inclusive, recursos à empreiteira para campanhas de aliados no interior da Bahia e para sua própria candidatura ao Senado em 2014, quando foi derrotado na disputa pelo senador Otto Alencar (PSD).