- Por Raquel Lopes | Folhapress
- 16 Ago 2024
- 12:20h
Foto: Divulgação / Arquivo / Agência Brasil
O coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da PF (Polícia Federal), Cristiano Campidelli, cobrou o próprio governo federal sobre a liberação de novos cargos para fiscalizar os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A fala foi endereçada à ministra de Gestão Esther Dweck, responsável pela liberação de recursos para novas contratações.
A declaração foi feita durante o 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acontece no Recife.
"Quisera eu que a ministra Esther [Dweck] pudesse ouvir essa fala, quisera eu que todos do governo federal entendessem que o primeiro decreto do governo foi o 11.366 [de controle da política de armas], isso é simbólico. Os pontos que a gente precisa é da estrutura, a gente quer fazer o trabalho bem feito", disse.
Campidelli disse que se o recurso não vier até outubro para a contratação de terceirizados, não há como começar a fiscalização dos CACs de forma efetiva.
A responsabilidade pelos CACs será transferida integralmente à Polícia Federal a partir de 1º de janeiro de 2025. Atualmente, o Exército cumpre essa função. Existem mais de 1,3 milhão de armas nas mãos da categoria.
A PF solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de 3.000 cargos para assumir todas as atribuições relacionadas aos CACs. No entanto, a pasta ainda não teve o retorno do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Campidelli acrescentou que já não é possível fazer a contratação a tempo dos concursados. Existe, entretanto, uma proposta de registro de preço para 600 administrativos pronta, mas falta chegar o recurso.
Desde que assumiu, em fevereiro deste ano, a gestão do ministro Ricardo Lewandowski já teve reuniões com membros dos ministério do Planejamento e da Gestão em busca de orçamento para os CACs e para outras políticas.
Lewandowski herdou de seu antecessor, Flávio Dino, uma pasta com a política de controle de armas ainda em formatação. Ele já disse que pode haver escalonamento ou adiamento da ida dos CACs para a PF dependendo de quando vierem os recursos.
O decreto de Lula (PT) deu um freio à flexibilização de normas adotada no governo Jair Bolsonaro (PL), que resultou no aumento do número de armas e munições em circulação.
Um relatório recente do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o Exército, responsável pelas atribuições dos CACs, falhou em suas atribuições. Ele aponta, por exemplo, "sérias fragilidades" na fase de comprovação da idoneidade de quem obteve ou renovou o registro de CAC.
Relatório mostrou que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC no Exército entre 2019 e 2022. Eles respondiam principalmente a acusações por porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.
A Folha de S. Paulo já revelou que membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército Brasileiro mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais.
Durante o encontro, o general Marcus Alexandre Fernandes de Araújo, diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, defendeu o trabalho do Exército.
"Nós fizemos e continuamos fazendo o melhor que a gente pode, lógico que existe um nível de exigência muito grande, entendemos isso. Tenho visitado todas as unidades responsáveis pela fiscalização e tenho visto muita dedicação, o máximo de empenho para fazer o máximo possível', disse.
Durante a discussão, também foi dito que os CACs vão ter um sistema próprio na PF, que vai se chamar Sinarm CAC. O sistema, que fazia parte do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), foi cedido pelo Exército.
- Bahia Notícias
- 16 Ago 2024
- 10:20h
Foto: TV Globo
A ausência do jornalista William Bonner no Jornal Nacional de quinta-feira (15) chamou a atenção dos telespectadores e gerou preocupação em quem acompanha o telejornal da Globo.
Por meio das redes sociais, o editor-chefe da atração informou ter sido afastado pela emissora após ser diagnósticado com Covid-19. Com isso, a bancada do JN foi comandada por Renata Vasconcellos e César Tralli.
O retorno do jornalista não foi definido pela emissora. No Instagram, Bonner recebeu o apoio dos seguidores. "Se cuida", disse Boninho. "Melhoras, querido", desejou Natuza Nery.
Esta é a segunda vez que o jornalista contrai a doença. Em 2022, Bonner se afastou da atração por alguns dias.
- Bahia Notícias
- 16 Ago 2024
- 08:27h
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Uma menina de 13 anos de idade foi vítima de estupro coletivo na cidade de Praia Grande, em São Paulo. A vítima havia combinado de se encontrar com um suposto namorado em uma casa emprestada e depois permaneceu desaparecida por alguns dias.
De acordo com a delegada responsável pelo caso, Lyvia Cristina Bonella, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), durante o período em que a vítima desapareceu em julho, foi estuprada por pelo menos 10 homens em 3 locais diferentes.
A delegada ainda informou, ao G1, que o paradeiro da vítima só foi possível porque a família da jovem foi contatada pela mãe de um colega que descobriu a situação após ver um vídeo dela sendo violentada por vários homens.
“Tinha um rapaz com quem ela tinha, ou achava que tinha, um relacionamento, também menor de idade. Esse rapaz marcou um encontro com ela para ficarem juntos em uma casa emprestada. Só que, quando ela chegou, não tinha só esse rapaz”, afirmou Bonella.
Entre os criminosos envolvidos estão quatro menores de idade e um homem de 18 anos que já foi preso. Os menores de idade foram encaminhados ao Ministério Público (MP) por se tratar de ato infracional.
Em relato policial, a vítima afirmou que o suposto namorado queria que ela fizesse sexo com ele e com outro rapaz. Ela recusou, mas a sua decisão foi ignorada. De acordo com a Polícia, a adolescente afirmou ter consumido bebida alcoólica e mantido relação com um deles.
Ainda segundo a menor, após isso, outros meninos apareceram e a levaram para outro imóvel, onde ela foi estuprada por oito pessoas diferentes. Em seguida, a menina foi levada para uma terceira casa, onde foi abusada por mais três pessoas.
De acordo com a delegada, é muito difícil precisar, mas ela estima que a adolescente tenha sido estuprada por 10 a 12 pessoas. “Era a única menina no local de um grupo de meninos. nem que ela quisesse ir embora, não poderia. Eram vários rapazes contra ela e foram dando bebida alcoólica”, afirmou a delegada.
Por mais que a vítima tivesse consentido o ato, o caso é considerado estupro de vulnerável, de acordo com o artigo 217 do Código Penal Brasileiro, que configura o crime como “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”
- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 15 Ago 2024
- 18:30h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (15) que não reconhece o ditador Nicolás Maduro como vitorioso nas eleições da Venezuela e sugeriu um governo de coalizão ou mesmo um novo pleito como saídas para a crise no país vizinho.
"Ainda não [reconhece Maduro como vitorioso], ele sabe que está devendo explicação para a sociedade brasileira e para o mundo, ele sabe disso", disse.
"Tem varias saídas, ou faz governo de coalizão, uma composição. Muita gente que não votou em mim e eu trouxe todo mundo para o governo. (...) Não quero me comportar de forma apaixonada e precipitada, quero resultados", afirmou.
"Se ele [Maduro] tiver bom senso, podia tentar fazer conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar novas eleições, estabelecer critério de participação de todos os candidatos, criar comitê eleitoral suprapartidário, que participe todo mundo e deixar que participem olheiros. O que não posso é ser precipitado e tomar decisão. Quero respeitar soberania dos outros países", declarou.
A declaração foi dada em entrevista à Rádio T, em Curitiba (PR). Lula está no Paraná para visitar uma fábrica de fertilizantes, uma refinaria e a fábrica da Renault.
Esta é a segunda vez que o presidente menciona a eleição no país vizinho. Na anterior, foi alvo de críticas por afirmar que não via nada de anormal na situação venezuelana. Aliados diziam que ele quis se referir ao dia da eleição, no sentido de que não houve violência.
Na entrevista desta quinta, ele buscou corrigir o rumo da declaração anterior e afirmou que o dia da eleição transcorreu sem suspeitas.
- Bahia Notícias
- 15 Ago 2024
- 16:30h
Foto: Reprodução / Radar News
Uma adolescente, de 14 anos, foi apreendida após matar o filho, recém-nascido, em Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o bebê chegou a ser socorrido para uma unidade de saúde do bairro Geraldão, com sinais de violência e lesões pelo corpo, mas não resistiu.
Ao ser apreendida, a adolescente disse que agrediu a criança em um momento de “raiva” e depois a sufocou com uma toalha. Conforme o delegado de Santa Cruz Cabrália, Marcos Benevides, a menor apreendida já apresentava problemas de comportamento e costumava espancar a criança.
Na semana passada, ela já havia tentado matar a criança por sufocamento. A jovem foi encaminhada ao Ministério Público e à Vara da Infância e da Juventude para adoção das medidas cabíveis.
- Bahia Notícias
- 15 Ago 2024
- 13:39h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Mais uma acidente de aeronave no território brasileiro, um avião de pouso convencional com dois motores, modelo King Air, caiu na zona rural de Apiacás, a 1.005km de Cuiabá, o acidente ocorreu na manhã desta quinta-feira(15) e deixou 5 pessoas mortas.
Segundo informações do G1, a Polícia Militar (PM) confirmou a queda do avião ocorreu em uma fazenda, localizada na zona rural do município e próximo ao Rio Teles Pires, em uma região conhecida como ‘Paredão’.
De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), a aeronave tinha capacidade para sete pessoas, entre tripulantes e passageiros. Além disso, a aeronave está registrada em nome do empresário Arni Spiering, que era dono de uma empresa de sementes no estado e ex-presidente do União Rondonópolis (MT).
Arni estava hospedado na Pousada Amazônia Fishing Lodge, que fica na divisa de Mato Grosso com o Pará, há dois dias. Nesta quinta, o empresário saiu do local para voltar para casa, quando ocorreu o acidente.
- Por Folhapress
- 15 Ago 2024
- 12:17h
Foto: Reprodução I Bahia Notícias
A caixa-preta do avião ATR-72, que caiu em Vinhedo (SP) na última sexta-feira (9), matando 62 pessoas, gravou gritos e também o copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva falando em dar potência à aeronave.
Essas informações foram exibidas nesta quarta-feira (14) pelo Jornal Nacional, da TV Globo, que teve acesso a parte das gravações do voo da Voepass. No total, há cerca de duas horas de transcrições das conversas dentro do avião, feitas pelo laboratório de leitura e análise de dados do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção a Acidentes Aéreos), responsável pelas investigações.
Segundo o jornal, os investigadores informaram que a aeronave perdeu altitude de forma repentina e avaliaram que a análise do áudio da cabine não é capaz de determinar a causa da queda.
Pela transcrição, o copiloto percebeu que o avião estava perdendo altitude e perguntou o que estava acontecendo. Na sequência, ele disse que era preciso "dar potência", uma forma de fazer a aeronave evitar a queda.
Ainda de acordo com a reportagem, um minuto teria se passado desde que a perda de altitude foi constatada até o choque do avião no solo. A gravação mostrou gritos e um grande estrondo naquele momento. Segundo o Cenipa, durante o tempo da queda a tripulação tentou encontrar formas de reagir, o que não foi possível.
A investigação ainda prossegue e o laudo deve sair em 30 dias. De acordo com os investigadores, foi difícil decifrar os áudios por causa do barulho na cabine, provocado pelas hélices do avião, que ficam na parte de cima da fuselagem.
Mesmo assim, informa o JN, uma análise preliminar do Cenipa não identificou sons característicos de alertas que poderiam dar indícios da causa da queda, como alarme de incêndio, de falha elétrica ou de pane no motor.
Até o começo da tarde desta quarta, 56 corpos de vítimas do acidente foram identificados, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública). Desses, 27 já foram liberados aos familiares, que são os primeiros a serem comunicados sobre o andamento do trabalho de reconhecimento.
- Por Gabriel Lopes / Camila São José
- 15 Ago 2024
- 10:03h
Foto: MP-BA
Dois dias depois da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar o projeto de lei nº 25.452/2024, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que reestrutura os cargos comissionados e efetivos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A lei nº 14.763, publicada nesta quinta-feira (13), altera a lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do quadro de Pessoal, Cargos em Comissão e Funções de Confiança da entidade.
A partir de agora, ficam criados 181 cargos de Assistente Técnico-Administrativo e reduzidos 37 cargos em comissão. A norma ainda prevê a extinção, criação e transformação de outras funções:
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Extintos 13 cargos de Oficial Administrativo III, símbolo CMP-1;
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Extintos dois cargos de Coordenador Administrativo II e dois cargos de Oficial Administrativo I, ambos de símbolo CMP-3;
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Extintos 13 cargos de Gerente Administrativo Regional, dois de Gerente, dois cargos de Coordenador Administrativo I, um cargo de Assessor Técnico, um cargo Assessor de Comunicação Social II e um cargo de Assessor Administrativo, todos símbolo CMP-4;
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Criados 500 cargos de Assessor Jurídico de Promotor de Justiça, símbolo CMP-2;
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Transformados 24 cargos de Coordenador Administrativo III, símbolo CMP-2, em 24 novos cargos de Assessor Jurídico de Promotor de Justiça, símbolo CMP-2;
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Transformado o cargo Assessor Técnico-Jurídico, símbolo CMP-5, no cargo de Assessor Jurídico, símbolo CMP-5.

Conforme a lei, os servidores ocupantes dos cargos em comissão extintos, citados acima, serão exonerados na data de entrada em vigor da nova norma.
Uma série de nomenclaturas dos postos em comissão também foi modificada:
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Oficial Administrativo III, símbolo CMP-1, passa à nomenclatura Assessor Administrativo I, símbolo CMP-1;
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Coordenador Administrativo III e de Oficial Administrativo II, símbolo CMP-2, passa a ser Assessor Administrativo II, símbolo CMP-2;
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Coordenador Administrativo II e de Oficial Administrativo I, símbolo CMP-3, se torna Gestor Administrativo III, símbolo CMP-3;
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Assessor Administrativo e de Assessor Técnico, símbolo CMP-4, modifica para Assessor Administrativo IV, símbolo CMP-4;
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Coordenador Administrativo I, de Gerente Administrativo Regional e de Gerente, símbolo CMP-4, muda para Gestor Administrativo IV, símbolo CMP- 4;
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Assessor Técnico de Inteligência II, símbolo CMP4, passa à nomenclatura Assessor Técnico de Inteligência IV, símbolo CMP-4;
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Assessor Técnico de Inteligência I, símbolo CMP5, altera para Assessor Técnico de Inteligência V, símbolo CMP-5;
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Assessor Jurídico, símbolo CMP-5, passa à nomenclatura Assessor Jurídico de Procurador de Justiça, símbolo CMP-5;
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Assessor de Comunicação Social I, símbolo CMP-5, passa a ser Gestor de Comunicação Social, símbolo CMP-5;
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Coordenador Técnico, símbolo CMP-5, passa à nomenclatura Gestor Administrativo V, símbolo CMP-5.
De acordo com o inciso 3º, do artigo 2º, as mudanças de nomenclaturas dos cargos constantes do Quadro de Cargos em Comissão do MP-BA, sem modificação dos respectivos símbolos, não implicam a exoneração dos servidores nos respectivos cargos, mantendo-se inalterado o vínculo, especialmente para o exercício de direitos e vantagens subordinados à condição de continuidade, inclusive de natureza funcional e previdenciária.
Quanto às funções de confiança, a de Assistente de Auditoria Interna I, Assistente de Gestão I e Assistente de Segurança Institucional I, símbolo FMP-3 passam às nomenclaturas Assistente de Auditoria Interna III, Assistente de Gestão III e Assistente de Segurança Institucional III, símbolo FMP-3.
Também foram modificados símbolos de algumas funções de confiança, o que implica na alteração dos salários (subsídios) recebidos pelos servidores. Sendo assim, ficam alterados os seguintes símbolos:
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Funções de Confiança FMP-2, que passam ao símbolo FMP-3;
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Funções de Confiança FMP-1, que passam ao símbolo FMP-2.
A lei ainda cria 37 funções de confiança, distribuídos da seguinte forma: 20 de Assistente de Gestão III, símbolo FMP-3; quatro de Assistente de Gestão II, símbolo FMP-2 e 13 de Assistente de Gestão I, símbolo FMP-1. Os vencimentos das Funções de Confiança Assistente de Gestão I, símbolo FMP-1, corresponderá a R$ 1.578,50.
A partir de 1º de julho de 2025, o Quadro dos Cargos em Comissão do Ministério Público da Bahia previsto na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, ficará alterado mediante a transformação de 30 cargos comissão Assessor Administrativo II, símbolo CMP-2, em 30 cargos em comissão Assessor Jurídico de Promotor de Justiça, símbolo CMP-2.
As despesas decorrentes da lei, como aponta o texto, correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do MP-BA.
SÍMBOLOS E REMUNERAÇÃO
Os símbolos aplicados a cada função implicam em valores específicos de remuneração. De acordo com a tabela em vigência no MP-BA desde maio deste ano, o valor símbolo para os cargos CMP-1 é de R$ 947,12; CMP-2, R$ 1.578,56; CMP-3 é de R$ 3.157,64; CMP-4, R$ 4.123,11; e CMP-5, R$ 5.368,89.
Já os símbolos FMP-1 e FMP-2, os valores são R$ 3.157,64 e R$ 4.123,11, respectivamente.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Paralelo à sanção da nova lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar essa semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6219 que questiona a criação de 500 cargos comissionados no MP-BA.
Já há maioria formada para declarar a inconstitucionalidade das leis 14.044/2018 e 14.168/2019. No ofício enviado à AL-BA, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, disse que desde a promulgação das duas leis, responsáveis por estabelecer os cargos de assessor jurídico da promotoria, houve uma melhoria significativa no funcionamento do Ministério Público baiano.
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- Bahia Notícias
- 15 Ago 2024
- 08:39h
Foto: Divulgação
“Vamos continuar trabalhando para a Bahia evoluir cada vez mais. Educação é prioridade máxima do Governo do Estado. Temos que estar de mãos dadas com as famílias, estudantes, professores e todos os profissionais que fazem o dia-a-dia da educação pública na Bahia, assim como as prefeituras e secretarias municipais de educação”.
A afirmação é do governador Jerônimo Rodrigues comentando a evolução da Bahia no Ideb pelo terceiro ano consecutivo. O estado saiu da vigésima segunda para a décima oitava posição nacional. “O caminho é longo e ainda tem muita coisa a ser feita. Com muito trabalho, vamos chegar lá. É o futuro sendo construído agora”, declarou Jerônimo.
Os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) confirmam que a Bahia avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que mede o desempenho dos estudantes em exames de larga escala. Em 2023, a Bahia registrou um índice de 3,7, enquanto em 2021 foi 3,5 e, em 2019, alcançou 3,2, com relação ao desempenho dos colégios de ensino médio estadual.
- Bahia Notícias
- 14 Ago 2024
- 18:00h
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que todos os procedimentos sobre o inquérito das fake news e das milícias digitais foram dentro da legalidade. Segundo nota emitida na noite desta terça-feira (13), as movimentações foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentadas” na Corte.
“No curso das investigações do Inquérito das Fake News e do Inquérito das Milícias Digitais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, afirmou o gabinete.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, completou.
A declaração veio após uma reportagem da Folha de São Paulo de divulgar que Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF.
Segundo a reportagem, as mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano (veja mais aqui).
Confira a nota de Alexandre de Moraes na íntegra:
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”
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- Bahia Notícias
- 14 Ago 2024
- 16:20h
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou nesta segunda-feira (12) que o perfil do senador Marco do Val (Podemos-ES) fosse suspenso no Instagram e até R$ 50 milhões fossem bloqueados de suas contas. Esta decisão foi tomada após o senador reclamar de Moraes e do STF na rede social prometendo acionar o magistrado em tribunais internacionais.
No X, do Val criticou a decisão, afirmando que o bloqueio do valor é abuso de autoridade. “O que estamos vivenciando é uma flagrante contravenção e um desrespeito não apenas à minha pessoa, mas todo o Senado Federal, que está sendo desmoralizado diante de uma medida arbitrária, que fere o princípio da dignidade humana e a própria essência da imunidade parlamentar”.
O senador ainda afirmou que a quantia “não existe e nunca existiu”, alegando haver apenas mil reais em sua conta e que utiliza os seus ganhos para ajudar a mãe em um tratamento contra o câncer. Do Val ainda afirmou no X que protocolou uma petição na Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar “as violações dos direitos humanos e abuso de autoridade” que tem enfrentado em seu mandato como senador da República.
Esta não é a primeira vez que o senador capixaba tem as redes sociais suspensas após ataques ao STF. Ano passado, a corte determinou que suas contas fossem suspensas quando ele foi alvo de mandado de Busca e Apreensão cumprido pela polícia federal. Ele era suspeito de obstruir investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A operação se deu após ele relatar que teve uma reunião com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e o ex-deputado federal Daniel Silveira (Sem Partido) para discutir um suposto plano de golpe. No encontro, do Val teria sido encorajado a marcar uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes e tentar obter uma declaração comprometedora que pudesse impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foto: Divulgação
O Festival de Inverno Bahia (FIB) chega à sua 18ª edição consolidando-se como um dos principais eventos musicais do interior do Brasil. Realizado anualmente em agosto, em Vitória da Conquista, o evento é marcado pela diversidade de ritmos e atmosfera única da região. Em 2024, com o tema “Muito mais Música”, o FIB promete uma programação intensa com mais de 36 horas de shows.
O palco principal receberá artistas de diferentes gêneros musicais, garantindo uma variedade de estilos para o público. Na sexta-feira (23), Nando Reis e Anavitória se apresentam com sua turnê conjunta. Só Pra Contrariar também sobe ao palco com a temporada de despedida de Alexandre Pires, e o forrozeiro Xand Avião encerra a noite. No sábado (24), o pagode do Menos é Mais, o pop rock de Samuel Rosa, o swing dos Filhos de Jorge e o sertanejo da dupla Maiara e Maraisa fazem a alegria do público. No domingo (25), Jão, Seu Jorge e Ana Castela encerram o festival.
O evento também valoriza os talentos locais com a Arena da Música by Coca-Cola Food Fest, onde passarão nomes como Pedro Pondé, DJ Felipe Poeta, O Kanalha, Haeckel França, Samba do Lú, Fred Sampaio, Forró Temperado, Essencial Hit, Jô Almeida, Jeanne Lima Yhalu e Banda Shout, Jeanna Lopes, Rony Barbosa e Dú Nosso Jeito. Os shows ocorrem em paralelo ao palco principal.
Camarote FIB
Quem estiver no Camarote FIB poderá desfrutar de comodidades como áreas para descanso, banheiros exclusivos, acesso à frente do palco e área de alimentação com operações de restaurantes de destaque da cidade. Nos intervalos dos shows do palco principal, a música continua no palco exclusivo montado dentro do camarote, com as atrações DJ Falektor e Samba do Lú, na sexta-feira (23); Felipe Poeta e Jô Almeida, no sábado (24); Pedro Pondé e Robertinha, no domingo (25).
Experiências
Ações promovidas pelos patrocinadores e parceiros estarão espalhadas por todo o Parque Teopompo de Almeida e vão entreter o público ao longo das três noites. O festival contará com 32 restaurantes distribuídos pela Arena e o Camarote, oferecendo uma variedade de opções gastronômicas. Além disso, questões ambientais estão sendo priorizadas em parceria com o Grupo Chiacchio, patrocinador da cota sustentável do evento.
SERVIÇO
Festival de Inverno Bahia (FIB)
Data: 23 a 25 de agosto de 2024
Local: Parque Teopompo de Almeida, Vitória da Conquista, Bahia
Ingressos: Disponíveis no site oficial do evento e pontos de venda autorizados
Site oficial: festivaldeinvernobahia.com.br
Venda na Sympla: bileto.sympla.com.br/event/92322/d/246491
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 14 Ago 2024
- 14:30h
Foto: Bahia Notícias
Os números de beneficiários de planos de saúde na Bahia aumentaram no primeiro semestre de 2024, comparado ao 1º semestre de 2023. Em um levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde (ANS), acessado pela reportagem do Bahia Notícias, o estado tinha, até junho do ano passado, cerca de 1.682.351 usuários de plano de saúde e em junho deste ano aparece com 1.685.967. Uma diferença de 3.616 beneficiários.
Nos números deste ano, cerca de 5.900 foram em planos ativos; 708 operadores em atividade; 440 operadoras ativas com beneficiários; taxa de cobertura de 11,93% e variação no mês foi de 0,04%.
Já a taxa de sinistralidade, que é a relação entre o custo dos sinistros e o prêmio recebido pelas operadoras de planos de saúde, foi de 87,2% para 82,5%.
As receitas e despesas também registraram aumento entre o 1º triênio do ano passado e o 1º triênio deste ano. Nas Receitas de contraprestações foram gastos R$ 65.111.942.486 nos três primeiros meses do ano anterior e R$ 73.967.767.151 nos três primeiros meses do atual ano. Em outras receitas operacionais foram R$ 4.112.429.169 no primeiro triênio do ano passado contra R$ 4.841.338.740 deste ano.
Já na despesa assistencial, foram gastados R$ 56.710.978.734 no primeiro triênio do ano anterior contra R$ 60.913.095.699 de 2024. Na despesa administrativa foram R$ 6.277.684.605 contra R$ 6.848.053.367 de um período para o outro.
Na despesa com comercialização foi registrado R$ 2.106.561.810 contra R$ 2.399.769.468. As despesas operacionais subiram de R$ 5.852.513.727 para R$ 6.810.487.857. Por último, as contraprestações de corresponsabilidade cedida aumentaram de R$ 524.941.517 para R$ 655.745.374.
Foto: Reprodução ANS
DEMANDAS DO CONSUMIDOR
O levantamento da Agência Nacional de Saúde (ANS) trouxe também os números relacionados às demandas mais requisitadas do consumidor. As reclamações foram as que mais registraram demandas dos usuários com os planos (1.983), seguida de cobertura (1.668); informação (750); contratos e regulamentos (218); mensalidade e reajustes (83) e outros temas 14.
Um desses consumidores que aderiu a um plano de saúde na Bahia no começo de 2024 é o publicitário Igor Sousa, de 26 anos. Segundo ele, o motivo de sua adesão a um plano se deu após enfrentar problemas e dificuldades no Sistema Único de Saúde com sua família.
“Eu costumava usar o SUS para resolver minhas questões médicas, mas pós pandemia e, após um episódio de Covid-19 que meu pai teve, que consequentemente acabou evoluindo para uma pneumonia e em seguida uma entubação, eu senti uma precarização desse serviço que poderia custar a vida de um ente querido meu ou a minha própria vida, devido a alta demanda de pacientes que também utilizam desse serviço. Então por isso resolvi aderir a um plano de saúde”, explicou Igor.
Já a fisioterapeuta Katharina Oliveira, de 25 anos, revelou ao BN, que escolheu por um plano de saúde após migrar para um emprego que tinha a opção do benefício.
“Fiz [o plano de saúde] por conta da coparticipação, por ter direito no meu trabalho. Optei pois eu estava sem plano algum então é melhor ter alguma coisa do que não ter nada. Já fui para uma consulta e o médico passou os exames, mas ainda não tive tempo de fazer”, contou Oliveira.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 14 Ago 2024
- 12:15h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta terça-feira (13), que o tema da sucessão no Banco Central entrou no radar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que quer garantir a sabatina do sucessor de Roberto Campos Neto.
De acordo com o chefe da pasta, o presidente da República deve conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) para discutir os prazos de sabatina e o calendário eleitoral.
"Ele ficou de conversar com o presidente Pacheco para garantir que o nome dele possa ser sabatinado nesses esforços concentrados que são feitos", disse Haddad.
O ministro disse, ainda, que a data da indicação também depende dessa conversa com o presidente do Senado. "Acredito que vai ser nas próximas semanas", afirmou.
Como tradicionalmente ocorre em ano eleitoral, parlamentares devem esvaziar o Congresso Nacional para ajudar a eleger aliados em seus estados. A redução no ritmo de trabalho até o primeiro turno já foi definida pelas duas Casas.
Em decorrência das eleições municipais de outubro, no Senado haverá sessões presenciais apenas nesta semana e na primeira de setembro. Nas duas próximas semanas de agosto, os senadores poderão participar de forma virtual --o que, na prática, dificulta a votação de projetos sensíveis.
Em abril, Lula foi questionado sobre a possibilidade de antecipar a sucessão no Banco Central. Na ocasião, respondeu que ainda não havia tomado uma decisão, mas indicou que essa escolha poderia ficar para o fim do ano, quando termina o mandato de Campos Neto.
A lei que estabeleceu a autonomia do BC, ainda no governo Bolsonaro (PL), definiu mandato fixo de quatro anos para o presidente da instituição em ciclo não coincidente com o do chefe do Executivo.
O diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, é hoje o principal coordenador das expectativas de inflação, e sua indicação para o cargo pelo presidente Lula já é dada como certa pelo Senado.
À reportagem, o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse contar com a antecipação da indicação e afirma que irá pautar logo a sabatina e a votação. "Não vou ficar segurando", informou Cardoso.
A CAE é a comissão responsável por fazer a sabatina e votar a indicação do presidente Lula. Em seguida, o plenário da Casa faz uma nova votação para confirmar a indicação.
Entre alguns senadores da CAE, ouvidos pela Folha, há preferência para que a indicação ocorra em setembro, após a próxima reunião do Copom, nos dias 17 e 18, em vez do anúncio em agosto, como boa parte do mercado financeiro já trabalha.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 14 Ago 2024
- 10:10h
Foto: Montagem com reprodução Youtube
Em meio à repercussão nas redes sociais com a reportagem do jornal Folha de S.Paulo que aponta para o uso irregular do Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Alexandre de Moraes, o dono da rede X (ex-Twitter), o empresário Elon Musk, fez postagem na noite desta terça-feira (13) e colocou mais lenha na fogueira. Musk retuitou postagem de uma conta corporativa da própria rede que expõe um ofício sigiloso enviado aos administradores da rede X no Brasil assinado por Moraes.
“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, afirma a postagem da conta Global Government Affairs, que tornou público o documento oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), e que foi reproduzida por Musk.
“Esta plataforma está sendo solicitada a censurar conteúdo no Brasil onde as exigências de censura nos obrigam a violar a lei brasileira! Isso não está certo”, afirmou o empresário dono da rede X, em postagem que teve mais de 10 milhões de visualizações.
O documento sigiloso exposto por Musk determina ao administrador da rede X Brasil Internet Ltda. Que bloqueie perfis especificados dentro de 24 horas, além de preservar registros de acesso, conexões e todos os dados relacionados a datas especificadas no ofício. Alexandre de Moraes, que assina o documento, afirma que o não cumprimento das ordens pode resultar em multa diária de R$ 50 mil para a plataforma.
Foram listados por Moraes em seu ofício os seguintes perfis a serem bloqueados na rede X:
@EdRaposo (Ednardo Mello Raposo); @Claudio061973 (Claudio Rogasane da Luz); @PrJosiasPereir3 (Josias Pereira Lima); @marcosdoval (Senador Marcos do Val); @DraPaola_ (Paola da Silva Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira); @mveustaquio (Sandra Maria Volf Eustaquio, Mariana Volf Pedro Eustaquio); @xfischer (Sergio Fischer).
O ofício assinado por Alexandre de Moraes é datado de 8 de agosto deste ano, e exige o bloqueio das referidas contas “em até duas horas”. No entanto, à exceção da conta @xfischer, todas as outras continuam abertas ao público.
Ed Raposo, que se diz “conservador, cristão, patriota e botafoguense”, tem 322 mil seguidores, e em sua postagem mais recente, diz que “é inacreditável que depois de cinco anos de açoites e dessa matéria da Folha de SP ainda seja necessário fazer pressão pra que o presidente do Senado tome vergonha na cara e cumpra com sua obrigação”.
Cláudio Luz, que tem 650 seguidores, afirma ser engenheiro, empreendedor, patriota, Servo do Altíssimo e guiado pelo Espírito Santo. O influenciador retuitou nesta terça diversas postagens sobre a matéria da Folha de S.Paulo, além de uma convocação para protesto no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, para pedir “Fora Moraes”.
O senador Marcos do Val há algum tempo trava uma briga particular com o ministro Alexandre de Moraes, e já teve suas contas em redes sociais bloqueadas por diversas vezes. Em postagem feita nesta terça, Do Val chama Moraes de “o brasileiro mais perverso e com o maior número de crimes contra a humanidade em toda a nossa história”, além de postar uma imagem do ministro tratada digitalmente para mostrá-lo como um monstro.
O senador pelo Espírito Santo afirma ainda que decidiu se candidatar a presidente do Senado em 2025 para lutar contra o ministro do STF.
“Como senador, diante das perseguições incessantes e das tentativas de destruir minha honra e meu mandato, tomei a decisão de me candidatar à presidência do Senado em fevereiro de 2025. Esta decisão é, acima de tudo, uma defesa firme não apenas da minha própria integridade, mas também de todos aqueles que têm sido injustamente perseguidos desde o dia 8 de janeiro de 2023. É uma luta em nome de todos os que sofrem perseguição política em nosso país”, afirma Marcos Do Val.
Paola Daniel, com quase 30 mil seguidores na rede X, é casada com o ex-deputado Daniel Silveira, que se encontra preso, e usa seu perfil para pedir ajuda financeira. Paola, que é advogada e chegou a concorrer a um mandato de deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2022, não se elegendo, reproduziu postagens sobre a matéria da Folha, e comentou: “vocês imaginam a gravidade disso?”.
Já o perfil @mveustaquio, alimentado por Mariana Eustáquio, filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, foi alvo de outras determinações do ministro Moraes além do pedido de bloqueio. O ministro exige que a rede X apresente os registros de quem acessa a conta, os dispositivos que acessaram o perfil, e o histórico de acessos.
Mariana Eustaquio, com 16 anos de idade, tem 84,7 mil seguidores em seu perfil, e além de afirmar ser filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, que se encontra no exterior com pedido de asilo político, se diz “perseguida por Alexandre de Moraes”. A influenciadora também reproduziu diversas postagens sobre a matéria da Folha de S.Paulo, e afirmou: “Moraes escolhia alvos para perseguir, investigar, julgar e por óbvio bloquear contas. Eu fui uma das escolhidas”.
A filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, que tem prisão determinada por Alexandre de Moraes, afirma que o relatório do TSE que bloqueou a conta de poupança que ela tinha foi feito por Eduardo Tagliaferro, “que meses depois espancou a esposa e tentou atear fogo na própria filha, uma menina da minha idade. Tagliaferro anexou ao relatório minhas fotos ainda criança”, afirma.