De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em convocar os aprovados em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em abril deste ano, o governador Rui Costa solicitou um parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), via PGE (Procuradoria Geral do Estado) para ter ciência de quantos policiais poderão ser nomeados. “Não podíamos descumprir a LRF, pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta para assegurar a legalidade das contratações ao TCE baseado na exceção prevista pela lei. Para convocar os aprovados, o Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta feita pelo Governo do Estado acerca das condições impostas pela LRF para convocação dos concursados. “Imprimimos todos os esforços necessários para finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a Corte autorizou que o Governo faça a convocação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.

"Os processos são muito longos, levam anos e produzem poucos resultados", criticou. Para ele, governos precisam fechar acordos políticos e parcerias para mudar essa realidade. Para o ministro suíço, congelar dinheiro deve ser apenas uma medida de "última instância" para lutar contra a corrupção. "Prevenir a corrupção deve ser nossa prioridade", disse. Segundo ele, governos precisam garantir regras de maior transparência para evitar o uso de empresas de fachada para esconder recursos. A permissão da existência de "beneficiários" em contas secretas, como no caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) precisa ser tratada. "Infelizmente, estamos distantes de uma implementação", alertou. Considerada por anos como um dos centros da lavagem de dinheiro no mundo, a Suíça adotou hoje um tom diferente ao falar do assunto. "A corrupção é uma força destrutiva. Ela mina o melhor dos feitos humanos. É um obstáculo para a igualdade e uma taxa sobre o desenvolvimento econômico", disse o ministro. Burkhalter, apesar de prometer que seu país vai lutar contra o problema, também fez um alerta aos demais governos. Segundo ele, a melhor prevenção é "boa governança, estado de direito e distribuição adequada de poder".

O Kepler captura sinais discretos de possíveis planetas, através da observação do escurecimento da luz das estrelas, conhecido como trânsito, cada vez que um planeta passa orbitando diante dela. Um fenômeno similar à passagem de Mercúrio na frente do Sol. "Desde a descoberta dos primeiros planetas fora do nosso sistema solar há mais de duas décadas, os pesquisadores analisam individualmente cada 'planeta suspeito'", explica a Nasa em comunicado divulgado ontem (10/5). De acordo com a Nasa, a nova descoberta inclui cerca de 550 corpos que poderiam ser planetas rochosos como a Terra, com base em seu tamanho. Nove desses planetas, orbitam uma zona habitável de seu sistema solar, que é uma distância que permite a existência de água em estado líquido. Esses nove exoplanetas potencialmente habitáveis se somam aos 21 outros exoplanetas já conhecidos por orbitarem a zona habitável de suas estrelas. O primeiro planeta fora do nosso sistema solar foi descoberto em 1995, por Michel Mayor e Didier Queloz, do Observatório de Genebra, na Suíça. O exoplaneta orbitava ao redor da estrela Pégaso-51, a 50 anos-luz de distância da Terra. De acordo com os pesquisadores, ele era composto por gases e tinha metade do tamanho de Júpiter, o maior planeta do nosso sistema solar. Uma volta completa do planeta ao redor da estrela durava apenas 4,2 dias, por causa de sua proximidade.

Na prática, é possível argumentar que esse trecho proíbe operadoras de oferecer serviços gratuitos na internet, como acesso ao WhatsApp ou ao Facebook, por exemplo - prática comum em alguns pacotes de internet móvel. Desse modo, as provedoras terão de cobrar igualmente pelo acesso a qualquer aplicativo ou domínio na rede, sem oferecer gratuidade para uns ou cobrar mais caro por outros. Com isso, qualquer iniciativa de cobrar mais caro de um usuário que faz streaming, por exemplo, também se torna proibido.

Fim do bloqueio ao WhatsApp

Os outros capítulos do decreto tratam da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas dos usuários. O capítulo 3, especificamente, determina como e de que forma um provedor ou aplicativo de internet deve armazenar informações de usuários. "O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados", diz o texto, prosseguindo: "Os provedores de conexão e aplicações devem reter a menor quantidade possível de dados pessoais, comunicações privadas e registros de conexão e acesso a aplicações, os quais deverão ser excluídos: I - tão logo atingida a finalidade de seu uso; ou II - se encerrado o prazo determinado por obrigação legal." Em outras palavras, nenhum serviço ou aplicativo é obrigado a armazenar dados do usuário, mas se o fizer, estes deverão ser excluídos assim que atingirem sua finalidade. Na prática, o decreto impede que a Justiça obrigue o Facebook ou o WhatsApp a entregar dados de usuários, já que essas empresas já expressaram, mais de uma vez, que não armazenam essas informações. Desse modo, o governo proíbe, em tese, que a Justiça determine novamente o bloqueio do WhatsApp pelos mesmos motivos que o app já foi bloqueado duas vezes nos últimos seis meses. O capítulo 4 do decreto reforça quem são os responsáveis por fiscalizar o cumprimento das leis ligadas à internet: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria Nacional do Consumidor e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Em resposta, o COI garantiu que o evento será mantido e que a OMS não recomenda banir viagens ao Brasil, mesmo diante da atual situação. Ainda assim, a agência de saúde decidiu reagir e publicou uma lista de recomendações para informar aos estrangeiros que estejam indo ao Brasil para competir, trabalhar ou apenas acompanhar o evento. Entre as recomendações da OMS está ainda a de que pessoas que estejam no Rio de Janeiro no evento pratiquem "sexo seguro ou abstinência" durante a estadia na cidade carioca. Ao retornar ao seus países de origem, essas pessoas deveriam continuar a manter relações sexuais seguras por "pelo menos mais quatro semanas". O temor da OMS é de que a transmissão entre pessoas seja mais importante do que se imaginava até agora. Outra sugestão da entidade é para que os estrangeiros optem por hotéis no Rio de Janeiro com ar-condicionado, reduzindo as chances de serem picados pelo mosquito Aedes aegypti. Durante o dia, a OMS sugere que os estrangeiros se protejam contra o mosquito, com repelentes e roupas que cubram o corpo. Grávidas devem evitar viajar aos Jogos Olímpicos e seus parceiros que estejam no Rio de Janeiro devem, ao retornar aos seus países de origem, usar preservativos em relações sexuais durante o restante da gravidez.

Crime
O delegado Gustavo Tortarelli, que investiga o caso, informou ao G1 que, com a morte de Jéssica, o suspeito da agressão, Américo Francisco Vinhas Neto, passa a responder por lesão corporal seguida de morte. Ele teve a prisão decretada na sexta-feira (6) e está foragido. "Muda a tipificação do crime. Agora ele vai responder por lesão corporal seguida de morte, artigo 129, parágrafo 3º doCódigo Penal. A pena é de 4 a 12 anos", disse. Enquanto Jéssica estava internada, o suspeito estava respondendo por lesão corporal gravísisma por conta da agressão e da morte do bebê de aproximadamente 4 meses que a vítima perdeu por causa das lesões sofridas no espancamento. O inquérito deve ser concluído até o dia 25 de maio.

UTI
Jéssica estava respirando com a ajuda de aparelhos e não vinha respondendo bem ao tratamento, segundo o relato de familiares. Por causa de uma lesão no pulmão, ela contraiu uma bactéria nos últimos dias, o que agravou bastante o quadro de saúde. A jovem chegou a ter uma parada cardíaca na madrugada de segunda-feira (9). Jéssica havia apresentado sinais de melhora na sexta-feira (6). Segundo a família, ela chegou a abrir os olhos e balbuciar algumas palavras, após os médicos fazerem uma tentativa de dimnuir o uso de sedativos, mas a paciente voltou ao coma induzido por conta das febres e pressão alta.

Prisão decretada
O suspeito de agredir a jovem, o estudante de Engenharia Américo Francisco Vinhas Neto, 24 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça na sexta-feira. O advogado dele, Gutemberg Macedo, disse que não vê legalidade no pedido de prisão do cliente e que vai entrar com o pedido de habeas corpus. Ainda conforme o advogado, Américo não vai se entregar à polícia até o Tribunal de Justiça da Bahia emitir uma decisão sobre a legadidade do pedido de prisão preventiva. O mandado de prisão foi expedido pela juíza Juliane Nogueira Santana Rios, da Vara de Violência Contra a Mulher. O pedido tinha sido feito na quarta-feira (4), pelo delegado Gustavo Tortorelli, que investiga o caso. Segundo o delegado, policiais civis da cidade foram até a casa do suspeito no final da tarde de sexta-feira e ele não foi localizado. Aos policiais, conforme informou Tortorelli, foi dito que Américo não estava em casa e que não se sabia do paradeiro dele.

Caso
Jéssica foi agredida em uma festa realizada na casa em que morava com um amigo na cidade de Vitória da Conquista. Além dela e do suspeito da agressão, cinco pessoas estavam no local. Segundo a polícia, Américo Francisco inicialmente negou que teria agredido a jovem. Em um segundo depoimento, na terça-feira (3), ele disse não lembrar do que aconteceu no dia do crime. O delegado Gustavo Tortorelli informou que o suspeito nega que mantinha um relacionamento amoroso com a vítima e relatou ter feito uso de drogas e bebida alcoólica no dia da agressão, além de afirmar que não sabia que a jovem estava grávida. Um exame deve apontar se Amério fez uso de drogas no dia do ocorrido. Américo Francisco Neto teve material genético colhido para que seja feito exame de DNA com amostras retiradas do feto. O prazo para o resultado do exame não foi informado.Segundo o delegado, as investigações apontam que Jéssica e Américo se conheciam há pouco tempo. Testemunhas que estavam na casa da jovem no dia da agressão confirmaram que ela e Américo se conheciam há pouco tempo. A versão dos familiares de Jéssica é diferente. Eles apontam o suspeito como namorado de Jéssica. Os familiares da jovem disseram também que não sabiam que a jovem estava grávida quando foi agredida. O suspeito da agressão chegou a ser preso em flagrante, mas foi solto mediante pagamento de fiança. O advogado dele, Gutemberg Macedo, disse que a situação foi acompanhada por um outro advogado e que o valor da fiança foi de cerca de R$ 5 mil. Conforme Macedo, o cliente foi liberado pelo delegado Tortorelli que configurou o caso como violência doméstica, mas entendeu que a situação era afiançável. O delegado disse ao G1 que no dia do ocorrido não tinha conhecimento de que a vítima estava grávida, o que muda a configuração do crime.

Entre os nomes anunciados nesta quinta, alguns já haviam sido divulgados informalmente por interlocutores de Temer ao longo das últimas semanas, como Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Até a última atualização desta reportagem, dois ministérios (Integração Nacional e Minas e Energia) ainda não tinha os nomes dos ocupantes definidos. O PMDB deverá ficar com uma dessas duas pastas e o PSB com outra.

Partidos
Dos 21 ministros anunciados pela assessoria de Temer nesta quinta, seis são do PMDB, partido que terá o maior número de filiados no primeiro escalão do governo - esse número ainda pode crescer, pois alguns ministros ainda não foram confirmados. Partidos que integraram a base de Dilma, como o PP e o PSD, decidiram apoiar o impeachment da presidente dias antes da votação na Câmara e integrarão o governo Temer. Dois ex-ministros da presidente afastada, que saíram há pouco tempo, voltarão a ser ministros: Henrique Alves (Turismo) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações). Por outro lado, partidos que sempre fizeram oposição a Dilma, como PSDB, DEM e PPS agora passam a ser governo e vão comandar ministérios da gestão de Michel Temer.

Deputados
Da lista de ministros anunciadas por Temer nesta quinta, nove são deputados: Mendonça Filho (DEM-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Osmar Terra (PMDB-RS), Sarney Filho (PV-MA), Bruno de Araújo (PSDB-PE), Maurício Quintella (PR-AL), Raul Jungmann (PPS-PE) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A nomeação desses parlamentares para o primeiro escalão do governo faz parte da estratégia do presidente em exercício de obter apoio na Câmara, a fim de assegurar os votos necessários para aprovar reformas consideradas prioritárias diante do cenário de crise econômica. Esses deputados comandarão pastas como Educação, Esporte, Defesa, Cidades, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social e Agrário. Desde que o impeachment de Dilma andou na Câmara dos Deputados, Temer dedicou sua agenda a uma série de reuniões diárias com dirigentes partidários, aliados políticos e conselheiros.

Articulações
Até o Senado deliberar sobre o impeachment de Dilma, o governo contava com 32 ministérios e, com Temer, esse número deve cair. Algumas pastas, como a Secretaria de Comunicação Social, perderão o status de ministério. O mesmo valerá para para os ministérios do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, unificados em uma pasta, assim como os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações. Já outros ministérios mudam de nome, como a antiga Controladoria-Geral da União (CGU), que passará a ser o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle. Segundo a assessoria de Temer, o presidente em exercício deverá chegar ao Palácio do Planalto por volta das 15h, mas não haverá cerimônia. Temer dará posse aos novos ministros do governo e, assim como Dilma fez na manhã desta quinta, fará um pronunciamento à imprensa. Haverá, ainda, durante a tarde, a primeira reunião ministerial do novo governo. Também de acordo com a assessoria, o primeiro compromisso externo de Temer como presidente em exercício será na noite desta quinta. Ele comparecerá à cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Confira abaixo a relação dos novos ministros.

Fazenda
Henrique Meirelles

Planejamento
Romero Jucá (PMDB)

Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Marcos Pereira

Relações Exteriores (inclui comércio exterior)
José Serra (PSDB)

Casa Civil
Eliseu Padilha (PMDB)

Secretaria de Governo
Geddel Vieira Lima (PMDB)

Secretaria de Segurança Institucional (inclui Abin)
Sérgio Etchegoyen

Educação
Mendonça Filho  (DEM)

Saúde
Ricardo Barros (PP)

Justiça e Cidadania
Alexandre de Moraes

Agricultura
Blairo Maggi (PP)

Trabalho
Ronaldo Nogueira (PTB)

Desenvolvimento Social e Agrário
Osmar Terra (PMDB)

Meio ambiente
Sarney Filho (PV)

Cidades
Bruno Araújo (PSDB)

Ciência e Tecnologia e Comunicações
Gilberto Kasssab (PSD)

Transportes
Maurício Quintella (PR)

Advocacia-Geral da União (AGU)
Fabio Medina

Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
Fabiano Augusto Martins Silveira

Defesa
Raul Jungmann (PPS)

Turismo
Henrique Alves (PMDB)

Esporte
Leonardo Picciani (PMDB)

Minas e Energia 
entre PMDB e PSB

Integração Nacional
entre PMDB e PSB