A estiagem também prejudica o funcionamento das indústrias e do comércio, das atividades agrícolas e pecuária na região, o que tem provocado desemprego e a diminuição da capacidade econômica do município. O documento publicado no Diário Oficial do Município autoriza a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) a atuar nas ações que lidam com a escassez hídrica e na busca pela normalidade. Atualmente, a captação de água está sendo realizada nas estações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), no distrito de Travessão e no município de São José da Vitória. O objetivo é conseguir 1 milhão de metros cúbicos a serem distribuídos para a população de Itabuna por meio de 140 reservatórios. Devido ao agravamento da seca na região Sul, a Prefeitura de Itabuna deve instalar mais 40 reservatórios de 10 mil litros cada, para o abastecimento de água potável e tratada, vinda do rio Iricó.

Estiagem permanece
De acordo com o quarto distrito do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a estiagem deve continuar pelos próximos meses, o que pode agravar a crise hídrica no sul da Bahia. “Os próximos dias continuam sem chuva significativa, na Região Sul, sobretudo no que diz respeito a grandes volumes de chuva, o que diminuiria essa condição relacionada ao abastecimento. O que nós temos observado, e deve ocorrer nos próximos dias, é uma chuva rápida, isolada, mas bem ao longo da faixa litorânea, na região mais a Sudoeste, que é o caso de Itabuna e outros municípios. Por enquanto, então, não há previsão de chuva significativa e os próximos dias devem permanecer com volume pequeno de chuva”, disse a meteorologista do Inmet, Cláudia Valéria Silva. Segundo o Inmet, as chuvas mais intensas, que podem amenizar a situação, só devem ocorrer no período chuvoso característico da região, a partir da segunda quinzena de outubro. Antes disso, pode haver chuva, mas em quantidades consideradas insuficientes.

Concessão
Devido ao agravamento da crise hídrica em Itabuna, a prefeitura abrirá um processo de concessão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), por até 20 anos, por conta da queda de receitas e do aumento de despesas ocasionadas pela seca na região. As dívidas da Emasa chegam a R$ 80 milhões, situação provocada pelo agravamento da estiagem, já que os custos de operação de carros-pipa e a aquisição de reservatórios são de responsabilidade da empresa. A situação não é pior, diz a prefeitura, porque desde abril os governos federal e estadual investem cerca de R$ 1,7 milhões por mês. Qualquer empresa do país poderá adquirir o direito de administrar a Emasa, a partir da concessão, que terá as regras do edital, que só deve ser publicado caso a proposta seja aprovada na Câmara de Vereadores de Itabuna. Mas já foi adiantado que os níveis de emprego e o investimento na captação, tratamento e distribuição de água devem ser mantidos.

Falsidade Ideológica
Durante os mais de 13 anos que vive em Guanambi, Vinícius sempre se apresentou como Bruno Borges Andrade, que, na verdade, é o nome de um irmão. Assim fez ao se apresentar na delegacia. Entretanto, ao levantar os antecedentes de Bruno, os investigadores da DT/Guanambi descobriram que ele já havia sido preso em Montes Claros, Minas Gerais, com uma Carteira de Habilitação falsificada, em nome do irmão. O caminhoneiro então revelou que mesmo antes de mudar para a Bahia, usava o nome do irmão e que seu verdadeiro nome era Vinícius. Os policiais fizeram nova pesquisa e descobriram que ele tinha um mandado de prisão preventiva em aberto por um homicídio cometido na cidade de Embu das Artes, em São Paulo. Autuado também por uso de documento falso, Vinícius agora permanece preso na carceragem da Delegacia Territorial de Guanambi à disposição da Justiça.  As polícias paulista e mineira já foram informadas da sua prisão.

A liminar cassada suspendia o reajuste da tarifa, prevista na Resolução Agersa 02/2016, de 29 de abril deste ano, sob pena de multa diária. A Embasa, no recurso, afirmou que a medida causa grave lesão à ordem e à economia pública, na medida em que “envolve indevida intromissão do Poder Judiciário no juízo de avaliação discricionária e técnico do Poder Público quanto à definição da política de saneamento básico e fornecimento de água”, em prejuízo à “implantação das políticas públicas para ampliar e tornar mais eficiente os serviços pertinentes”, bem como “gera enorme impacto financeiro nas contas públicas”. A empresa ainda sustentou no pedido de suspensão que o aumento da tarifa “encontra guarida nos princípios da Lei Federal nº. 11.445/07, que legitimam o incremento real do valor da tarifa com o propósito de viabilizar a universalização dos serviços prestados sob regime de concessão, mediante investimento a cargo da própria em companhia.   Autor da ação que derrubou o aumento, em seguida autorizado pela magistrada, o deputado estadual Pablo Barrozo (DEM) já havia considerado o reajuste autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) “abusivo. A desembargadora não entrou no analise do mérito. Nós iremos entrar com um agravo, pois cabe recurso e o próprio argumento da Embasa é muito carente”, declarou. 

Deputado se opõe a decisão da Justiça

A inflação do período de abril de 2015 ao mesmo mês de 2016, pelo IPCA, foi de 9,28% (o percentual chega a 9,83% pelo INPC). Ou seja, abaixo do reajuste proposto pela Embasa e autorizado pelo governo do estado. “O governo deveria ter a preocupação de analisar o momento difícil pelo qual o país passa, com a inflação em alta e os consumidores perdendo cada dia mais poder de compra. Um aumento desses penaliza a todos, inclusive o setor produtivo, que é um dos que mais sofrem com a crise na economia nacional”, contestou o deputado.  Ainda segundo o parlamentar, a empresa não consegue se explicar “porque pela terceira vez  um reajuste acima da inflação. Também considerou que não foi correta a Justiça se intrometer, mas como cidadão e deputado se eu não recorrer à Justiça a quem devo recorrer? Isto é uma atitude que podemos considerar  ao menos esdrúxula . Já a Agersa respondeu de forma inteligível ao ser questionada. Eu confio na Justiça, vou recorrer e enfrentar essa luta até o último recurso”, concluiu.  Para o juiz, com base na ação do deputado, os sucessivos reajustes abusivos atentam “diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”. O juiz reconheceu ainda que a Agersa não deu a devida publicidade e nem apresentou as justificativas para o aumento decretado no final de abril, bem como não leva em consideração os momento econômico e político delicados, sobretudo quando se trata de água, insumo vital à vida humana. A Tribuna tentou ouvir a Embasa e a Agersa, mas a empresa, que ficou de enviar nota sobre o assunto,  até o fechamento desta edição não enviou esclarecimentos, enquanto que a tentativa de contato com a Agencia não logrou êxito.

A primeira lista dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 13 de junho. A segunda chamada sai no dia 27 do mesmo mês. Entre os dias 8 e 11 de julho, os estudantes que não foram convocados nas duas chamadas poderão manifestar interesse em entrar na lista de espera. Poderá disputar as bolsas de estudo do Prouni o estudante brasileiro que tenha feito o Enem a partir de 2015 e que atenda pelo menos uma das condições a seguir:

- tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

- tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- seja pessoa com deficiência;

- seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública.

O programa concede bolsas integrais apenas para candidatos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as parciais são dadas no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 salários mínimos.