- Bahia Notícias
- 02 Set 2024
- 13:16h
Foto: Bahia Notícias
Mark Chávez, um dos médicos envolvidos no fornecimento de cetamina para Matthew Perry, se declarou culpado em um caso relacionado à morte do ator. Perry, conhecido por seu papel como Chandler na série "Friends", faleceu aos 54 anos devido ao uso da substância.
De acordo com a Quem, Chávez fechou um acordo com os promotores e pagou uma fiança de US$ 50 mil (aproximadamente R$ 280 mil). No acordo, ele também concordou em cessar a prática da medicina, entregar seu passaporte e colaborar com investigações conduzidas por diversas agências governamentais.
Em sua confissão, o médico admitiu ter vendido 20 frascos de cetamina a Matthew Perry a preços que variavam até US$ 2 mil (R$ 11 mil) por frasco, embora o preço habitual da droga seja de cerca de US$ 12 (R$ 67). Chávez forneceu a substância ao médico pessoal de Perry, Salvador Plasencia, que, por sua vez, repassava a droga ao ator.
Segundo as autoridades, Chávez também admitiu ter desviado cetamina de sua clínica anterior e obtido mais da substância através de representações falsas a um distribuidor atacadista, usando uma receita fraudulenta em nome de um ex-paciente sem o seu consentimento.
Outras pessoas envolvidas no caso incluem Jasveen Sangha, apelidada de "rainha da cetamina", e seu intermediário Erik Fleming, além do assistente pessoal de Perry, Kenneth Iwamasa, que administrou a dose fatal. Todos foram presos e acusados de conspiração para vender cetamina. Enquanto Iwamasa e Fleming se declararam culpados, Sangha e Plasencia negaram as acusações. As penas para os cinco indivíduos, caso condenados, podem variar de 10 anos a prisão perpétua.
- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 02 Set 2024
- 11:14h
Foto: Marcello Casal Jr / Agencência Brasil
Os dados do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre, que serão divulgados na próxima terça-feira (3), devem mostrar aceleração do crescimento da economia brasileira.
A maioria das projeções aponta expansão em torno de 1%, na comparação com os três meses anteriores, acima do crescimento de 0,8% do primeiro trimestre do ano.
Será um resultado puxado novamente pela demanda interna, que cresceu acima da capacidade produtiva do país e puxou um forte aumento de importações.
Tal resultado também gera questionamentos sobre a sustentabilidade desse ritmo de crescimento, impulsionado pelo aumento da renda em função de um mercado de trabalho forte e de transferências governamentais.
As previsões de um resultado mais fraco ou até negativo por causa do impacto das chuvas no Rio Grande do Sul na economia não se confirmaram. Em parte, devido às ações para recuperação do estado.
São esperados números positivos para indústria, construção civil e setor de serviços, impulsionados pelo aumento do consumo e dos investimentos.
Como os economistas têm subestimado o desempenho da economia brasileira nos últimos anos, muitos são cautelosos ao falar na desaceleração esperada para o segundo semestre de 2024.
A expectativa é fechar o ano com crescimento próximo de 2,5%, não muito distante dos cerca de 3% registrados nos últimos dois anos. Em janeiro, as projeções estavam na casa de 1,5%.
Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter, afirma que o resultado do trimestre reflete fatores positivos, como a recuperação mais rápida do Rio Grande do Sul e o bom desempenho do investimento privado e das indústrias de transformação e da construção civil. Também traz questões que preocupam, como um consumo que cresce acima do potencial.
"A gente tem um consumo muito aquecido, o que hoje é uma preocupação, e parte desse crescimento foi estimulado por gastos e transferências do governo", afirma Vitória.
Ela avalia que a economia continuará em expansão nos próximos trimestres, mas não no mesmo ritmo, e projeta crescimento de 1% no segundo trimestre e 2,5% no acumulado de 2024.
Gabriel Fongaro, economista sênior do Julius Baer Brasil, afirma que o que explica a dinâmica recente da economia é uma demanda interna bastante aquecida e que boa parte da surpresa do crescimento está relacionada a uma política fiscal mais expansionista.
Ele avalia que os números do PIB e do mercado de trabalho mostram uma situação que não é compatível com a produtividade do país e um ritmo que não pode ser mantido sem que isso respingue na inflação.
"O mercado de trabalho como está hoje não é sustentável. Seria ótimo se o Brasil conseguisse crescer a esse ritmo sem gerar inflação, mas não é o caso", afirma Fongaro, que projeta crescimento de 0,9% no trimestre e 2,5% no acumulado de 2024.
Felipe Sichel, economista-chefe da Porto Asset, afirma que os dados do trimestre vão mostrar uma expansão fiscal relevante do setor público, com uma economia aquecida, mesmo diante de uma taxa de juros que segue elevada. Ele projeta crescimento de 1,1% no trimestre e 2,5% no acumulado de 2024.
Segundo Sichel, o resultado acima do esperando no início do trimestre sugere também mais pressão inflacionária do que se estimava.
"Isso altera a equação para o Banco Central, tanto que a gente revisou a expectativa para a taxa Selic e vê agora um ciclo de ajuste da política monetária para cima. Em parte, baseado também nessa atividade muito mais resiliente."
O economista-chefe da Brasilprev, Robson Pereira, afirma que o ponto mais importante para explicar o desempenho do trimestre não é a surpresa em relação ao Rio Grande do Sul, mas questões macroeconômicas como um mercado de trabalho bastante aquecido, o aumento da renda e a expansão do crédito.
Ele projeta crescimento de 0,75% no trimestre e 2,2% ano ano, mas coloca um viés de alta nas previsões, apesar da expectativa de um desempenho mais fraco no segundo semestre.
"Enxergamos dois principais vetores de desaceleração do PIB ao longo dos próximos trimestres. Um deles é a política monetária contracionista. O segundo vetor é que se espera alguma desaceleração no impulso fiscal."
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- Bahia Notícias
- 02 Set 2024
- 09:10h
Foto: Reprodução/Achei Sudoeste
Na manhã deste domingo (01), um acidente de trânsito na BA-148, entre Brumado e Livramento de Nossa Senhora, resultou na morte de um jovem de 28 anos, identificado como Wellys L. d. S. A informação foi confirmada pela 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv).
De acordo com o Achei Sudoeste, por volta das 6h40, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) notificou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) sobre o acidente. Ao chegar ao local, a equipe constatou que o veículo envolvido, um Corsa de cor azul, perdeu o controle e capotou. O condutor do veículo, um jovem de 26 anos, foi encontrado no local do acidente e não resistiu aos ferimentos, falecendo instantaneamente.
O local do acidente foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Wellys foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para exames necroscópicos. A Polícia Civil está conduzindo a investigação para determinar as causas do acidente.
- Por Julia Chaib e José Marques | Folhapress
- 02 Set 2024
- 07:05h
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes convocou a primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para analisar nesta segunda-feira (2) sua decisão de suspender o X (ex-Twitter).
A sessão será virtual terá início à 0h e duração de 24 horas. Além de Moraes, a primeira turma do STF conta com a participação de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Interlocutores de integrantes do STF acreditam que a decisão de Moraes poderá ser referendada de forma unânime na turma, que é presidida pelo magistrado.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, ao menos 5 dos 11 ministros da corte avaliam ser ideal que uma determinação desse porte passe pelo crivo do plenário. Um dos objetivos é proteger a instituição e o próprio Moraes de eventuais acusações de abuso de poder e dar segurança à decisão.
Um ministro ouvido pela Folha disse acreditar que a maioria da corte concorda com a suspensão do X, por isso ela deverá ser confirmada. Quatro magistrados já indicaram internamente ser a favor da ordem, e ao menos um discorda.
Segundo auxiliares de integrantes do Supremo, como Moraes decidiu levar o caso à turma, o ministro não precisaria incluir o tema na pauta de discussões do plenário depois. Isso porque a decisão já passará pela avaliação de um colegiado, o que dará maior segurança à determinação e afasta críticas a Moraes. Submeter a suspensão ao julgamento dos demais magistrados da corte, então, seria opcional.
Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento do X. A rede começou a saiu do ar no Brasil de forma gradual e, na tarde deste sábado (31), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que já havia comunicado a todos os provedores de internet grandes, médios e pequenos.
A partir do aviso do órgão, as prestadoras têm até cinco dias para inserir todos os obstáculos tecnológicos para inviabilizar o uso do X e cumprir a ordem judicial, mas, na prática, a rede já havia sido bloqueada pelas principais operadoras.
Na própria sexta, Moraes reviu um trecho de sua decisão ligado a lojas virtuais e acesso VPN (rede virtual privada). Inicialmente, o ministro havia determinado à Apple e ao Google que inviabilizassem o uso do aplicativo por usuários do sistema Android (Google) e IOS (Apple). O magistrado também ordenou a retirada do aplicativo das lojas virtuais de ambos os sistemas. No fim do dia ele cancelou esta parte da decisão.
O ministro também recuou na determinação de que provedoras de serviço de internet (Algar, Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua e GVT) inviabilizassem o acesso ao X por VPN.
O ministro manteve, porém, outro trecho polêmico de sua ordem, que fixou multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, tais como o uso de VPN, além de outras sanções civis e criminais.
Esta medida foi vista como desproporcional por especialistas, como mostrou a Folha.
Neste sábado (31), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao STF com pedido de revisão ou esclarecimento acerca da multa. A entidade justifica a solicitação dizendo que multar ou aplicar sanção "de forma genérica e abstrata revela-se medida desarrazoada e desproporcional" e pode atingir "número indeterminado de pessoas" que não são alvo da ação e não poderiam ser responsabilizadas.
- Por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 01 Set 2024
- 12:10h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) associou neste sábado (31) o bloqueio do X, o antigo Twitter, ao que chamou de ditadura no Brasil. A derrubada da rede social no país foi ordenada na sexta-feira (30) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida veio após a plataforma do empresário Elon Musk descumprir determinação judicial para indicar um representante legal no Brasil.
"Hoje amanhecemos sem Twitter, o X, e acusavam que eu seria o ditador", afirmou Bolsonaro em discurso em Londrina (a 386 km de Curitiba), no Paraná.
"Estamos vendo, cada vez mais, quem queria e quem está impondo uma ditadura no nosso país", acrescentou o ex-presidente, sem citar o nome de Moraes.
No mesmo discurso, Bolsonaro atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem chamou de "energúmeno" e "ladrão". O ex-presidente também disse que teria sido preso se estivesse no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, uma ala de apoiadores de Bolsonaro promoveu atos antidemocráticos ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes, em Brasília. O ex-presidente estava nos Estados Unidos à época.
"Sabia que algo ia acontecer, afinal de contas, do PT, tudo é possível. O que teria acontecido comigo se estivesse no Brasil no dia 8 de janeiro? Certamente estaria preso até hoje. Me acusam de tudo, até de um golpe de festim", afirmou Bolsonaro.
"Hoje estamos vendo que quem está conduzindo o Brasil para a ditadura não é eu [sic] ou quem esteve ao meu lado. Eu, ao longo de quatro anos, toda semana era fustigado por pelo menos uma decisão do Supremo Tribunal contra meu governo", completou.
As declarações do ex-presidente ocorreram em um comício da chapa que ele apoia na eleição de Londrina. A chapa é composta por Tiago Amaral (PSD) e Junior Santos Rosa (PL), candidatos a prefeito e vice, respectivamente.
Bolsonaro disse ao público que é preciso votar com razão, e não com emoção ou coração. Neste momento do discurso, ele chamou Rosa de "esse negão". O ex-presidente recebeu aplausos dos presentes durante a fala.
"Vocês têm hoje uma escolha para fazer daqui a um mês e pouco", disse. "O futuro do município, se Deus quiser, estará na mão desse jovem aqui do meu lado [Amaral], tendo vice esse outro aqui, esse negão aqui do meu lado [levantando a mão de Rosa]. Para quem me chama de racista, o meu sogro é o Paulo Negão."
- Por Folhapress
- 01 Set 2024
- 10:07h
Foto: Divulgação
Novidade nesta edição do Rock in Rio, que começa no próximo dia 13 de setembro, na zona oeste do Rio de Janeiro: pela primeira vez, o público tem autorização para levar uma garrafa plástica fechada, desde que seja transparente, com capacidade de até 500 ml e esteja vazia.
Nas edições anteriores era permitido levar uma garrafa cheia d’água, mas sem tampa. Desta vez, quem for à Cidade do Rock poderá abastecê-la de graça com água em 176 bebedouros distribuídos por toda a área do evento —e guardá-las na bolsa, por exemplo, para se hidratar quando quiser.
Há uma razão para a mudança: a onda de calor extremo que atingiu o Brasil nos últimos anos. Na terça-feira (27), uma Portaria assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, definiu que grandes eventos, como shows e festivais, terão de distribuir água de graça para o público até o fim do ano, além de permitir a entrada de garrafas para uso pessoal. O Rock in Rio acontece entre os dias 13 e 15 de setembro, e de 19 a 22 do mesmo mês.
- Bahia Notícias
- 01 Set 2024
- 08:01h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A apresentadora e youtuber Antônia Fontenelle foi condenada a 3 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por divulgar que a atriz Klara Castanho havia entregue um bebê para adoção. A sentença foi proferida após Klara Castanho vencer na justiça civil uma ação que garantiu o pagamento de R$ 50 mil em danos morais por parte da apresentadora.
A revelação feita por Fontenelle expôs Klara Castanho a uma situação delicada, levando a atriz a compartilhar publicamente que havia sido vítima de um crime sexual e a gravidez resultante foi uma descoberta tardia, o que a levou a optar pela adoção. Além da pena em regime semiaberto, Antônia Fontenelle também foi condenada ao pagamento de 60 dias-multa.
Na sentença, a juíza responsável destacou que, apesar de as nove outras ocorrências de crimes contra a honra não configuram maus antecedentes, elas revelam uma "personalidade voltada para a prática criminosa, o que denota desvio de caráter"
Na mesma decisão, a influenciadora Adriana Kappaz, conhecida como Dri Paz, foi condenada a 1 ano e 6 meses em regime aberto por difamação. A influenciadora ainda pode recorrer da decisão.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 31 Ago 2024
- 13:39h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Na decisão em que determinou a derrubada do X (ex-Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a rede social age, no Brasil, como se as plataformas fossem terra de ninguém e terra sem lei. A postura representa, segundo o magistrado, gravíssimo risco às eleições municipais de outubro.
A saída da empresa do Brasil demonstraria, segundo Moraes, especialmente por parte do empresário dono da rede social, Elon Musk, a intenção de permitir a divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e ataques ao Estado democrático de Direito.
Para o ministro, conforme disse na ordem dada desta sexta-feira (30), essa liberação viola a livre escolha do eleitorado, ao afastar eleitores de informações reais e corretas. O X pretende, na visão dele, favorecer grupos populistas extremistas.
Moraes foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022, de agosto daquele ano até junho de 2024. Em abril deste ano, ele assinou acordos de cooperação técnica entre um órgão criado pela corte, a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União) para o combate às notícias falsas no período eleitoral.
O setor do TSE se chama Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e foi lançado em meio às tentativas do Judiciário de coibir que as chamadas fake news interfiram no pleito municipal deste ano.
Moraes classificou a desinformação como o "mal do século 21" e disse, na ocasião, que "o combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor".
"A tentativa da Twitter Internacional Unlimited Company, atual Rede X, de colocar-se fora da jurisdição brasileira, com a extinção da empresa nacional, potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, inclusive durante o período eleitoral de 2024, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia", disse o ministro.
Moraes defende que a concretização da democracia depende, dentre outros fatores, da legitimidade, honestidade, eficiência e transparência dos instrumentos colocados a serviço dos eleitores para o exercício dos direitos políticos, incluindo a liberdade de escolha dos candidatos.
"Essa livre escolha pressupõe garantia de que a manifestação de cada eleitor se refletirá no resultado do pleito eleitoral, mas também de que as condições pelas quais cada cidadão formará suas convicções para escolha sejam hígidas, equânimes e isentas de artificialismos e interferências espúrias", afirmou.
As intromissões poderiam se dar por meio de abuso de poder econômico ou político, uso ilícito de meios de comunicação, inclusive as plataformas digitais, para a produção de maciça desinformação, com a divulgação de fake news e discursos de ódio e antidemocráticos.
Nesta sexta, Moraes determinou a derrubada "imediata, completa e integral" do funcionamento do X. A rede social deve ficar fora do ar, portanto, em pleno período eleitoral no país. O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro e o segundo em 27 de outubro. O horário eleitoral gratuito em rádio e TV teve início nesta sexta.
"Os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial pelos populistas digitais extremistas pela Twitter International Unlimited Comany, principalmente no período eleitoral, são gravíssimos", afirmou o ministro.
Até o momento, no entanto, o bilionário Elon Musk não dá indicação de que pode reconsiderar a postura de enfrentamento a Moraes. Ainda nesta sexta, ele reagiu à decisão. "Eles estão fechando a fonte número 1 da verdade no Brasil", disse, em publicação na própria rede.
O magistrado chegou a determinar a intimação às empresas Apple e Google para retirar aplicativos de VPN (rede virtual privada) das lojas dos sistemas iOS e Android, mas recuou. No fim do dia, uma nova decisão cancelou esse trecho, ao menos por ora. Mas ele manteve a previsão de multa diária de R$ 50 mil a quem burlar bloqueio do X em acesso por VPN.
"Elon Musk pretende, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas", disse Moraes.
A decisão da derrubada vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Em uma postagem às 20h14 de quinta (29), o X dizia esperar que Moraes ordenasse o bloqueio no país "simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos". "Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", afirmou.
A rede social afirmou, na mesma publicação, que não cumpriria ordens de Moraes e dizia esperar o bloqueio no Brasil. O posicionamento da empresa foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo.
O ministro disse, na decisão, que as condutas ilícitas de Elon Musk e do X permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas no processo em que é o relator. A desobediência reiterada já resultou em cerca de R$ 18,3 milhões em multas, conforme cálculo feito pela Secretaria Judiciária do STF.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já começou a notificar as operadoras de internet durante a tarde, após ser intimada. Embora a suspensão do site não seja instantânea, dependendo da chegada da ordem a cada empresa, no final da tarde já havia pontos em Brasília e São Paulo com restrições ao uso do X.
As principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) já haviam sido notificadas -elas representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
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- Bahia Notícias
- 31 Ago 2024
- 11:53h
Foto: Reprodução/ Ministério da Defesa
A partir de 2025 mulheres poderão se alistar de maneira voluntária no exército brasileiro. O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (28), o Decreto n° 12.154, de 27 de agosto de 2024, que regulamenta o Serviço Militar Inicial Feminino voluntário no Brasil.
O alistamento será realizado entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, destinado exclusivamente às cidadãs nascidas em 2007, que completarão 18 anos em 2025. O início do serviço acontecerá em 2026, após serem consideradas aptas no processo de seleção.
Os locais e números de vagas serão fixados pelo MD, ouvidas as Forças Singulares. O processo é composto por cinco etapas sendo eles: o alistamento (online ou presencial), a Seleção Geral, conduzida por uma Comissão de Seleção das Forças Armadas, a Seção Complementar nos quartéis onde a conscrita poderá incorporar, e, por fim, a incorporação em uma Organização Militar.
Uma vez na instituição, as militares estarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades estabelecidos pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Atualmente, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público, ou como militares temporárias, por meio de seleção conduzida pelas Regiões Militares.
- Bahia Notícias
- 31 Ago 2024
- 09:50h
Foto: Reprodução
A Globo entrou em negociação com a Liberty Media para colocar a Fórmula 1 de volta na programação. O contrato com a Band tem validade até 2025, contudo, ambas as partes vivem uma crise nos bastidores.
O contrato que a emissora almeja é de uma temporada completa transmitida pela Sportv e pela GloboPlay, ambas por assinatura. Além disso, o canal aberto irá transmitir o Grande Prêmio do Brasil e o GP de Mônaco.
A Band está sofrendo problemas com o pagamento do acordo, por conta de uma casa de apostas que comprou uma cota de patrocínio por R$20 milhões, mas não pagou o valor. O caso virou um processo na Justiça.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 31 Ago 2024
- 07:47h
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já bloqueou mais de R$ 2 milhões de valores de contas do X (ex-Twitter) em decorrência do descumprimento das ordens dadas por ele ao empresário Elon Musk.
As multas, no entanto, já alcançam o montante de R$ 18,3 milhões até o momento, conforme cálculo feito pela Secretaria Judiciária do STF.
Nesta sexta-feira (30), o magistrado determinou a derrubada "imediata, completa e integral" da rede social.
"O acionista majoritário e responsável internacional pela rede X, Elon Musk, expressamente, declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira – X Brasil, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário", disse Moraes na decisão.
No dia 17, a rede social X acusou o ministro de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil. Musk
Moraes determinou os bloqueios imediatos das contas bancárias e ativos financeiros, com expedição de ofício ao Banco Central, e da comunicação oficial à CVM (Comissão de Valores Imobiliários) para operacionalizar a medida.
O ministro incluiu na lista ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB' s, RDB' s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio; e veículos automotores e bens imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e de embarcações e aeronaves eventualmente registradas.
Em virtude da postura do bilionário, Moraes bloqueou as contas da Starlink no Brasil, do mesmo grupo. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra o antigo Twitter. Até o momento, de acordo com a decisão, não há informações sobre o bloqueio efetivo de valores no caso da empresa de satélites.
- Bahia Notícias
- 30 Ago 2024
- 18:11h
Foto: Reprodução/Metrópoles
Após o candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) ter acusado o também candidato, Guilherme Boulos (Psol), de ser usuário de cocaína, durante o debate da Band, uma investigação apontou que o 'Guilherme Boulos' ao qual Marçal se referiu não é, de fato, o candidato psolista, mas sim um candidato a vereador da base aliada à prefeitura de Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com a Folha de São Paulo, responsável pelo levantamento que mostrou a confusão de Marçal, o suposto erro se deu porque os dois candidatos possuem o mesmo nome e mesmo último sobrenome, no entanto, o candidato do Psol tem como nome completo Guilherme Castro Boulos, enquanto que o candidato do Solidariedade se chama Guilherme Bardauil Boulos.
Segundo a Folha, o processo em questão ocorreu em 2001 e tramita em segredo de justiça. No entanto, o processo contra Guilherme Boulos do Solidariedade não menciona em momento algum o uso de cocaína, mas sim “posse de drogas para consumo pessoal”.
Marçal repetiu diversas vezes que apresentaria um processo “em segredo de Justiça” que comprovaria que o candidato do Psol havia sido condenado por uso de cocaína. No entanto, ao tentar entrar em contato com a equipe de campanha do ex-coach, a Folha não obteve nenhuma resposta.
REAÇÃO DE BOULOS
Pouco após a publicação da reportagem, o candidato do Psol à prefeitura de São Paulo foi as redes e afirmou que o texto “desmonta a farsa” de Pablo Marçal, no que Boulos afirmou ser uma tática de “fake news vergonhosa”.
“Ele sabia que são pessoas diferentes, não foi enganado. É assim que é: o Pablo Marçal ganhou a vida fazendo estelionato. Estelionato contra aposentados, foi condenado, foi preso por isso. Agora, queria fazer esse estelionato para enganar os eleitores da cidade de São Paulo. Não deu certo, Marçal, sua mentira caiu por terra”, afirmou o candidato.
O OUTRO BOULOS
Ao entrar em contato com Guilherme Boulos do Solidariedade, partido da base do atual prefeito e candidato a reeleição Ricardo Nunes, a Folha recebeu a confirmação de que o processo existia, mas que havia ocorrido devido à posse de maconha e não de cocaína.
“Houve esse incidente quando eu tinha 21 anos e foi um ato imprudente que ocorreu na minha juventude na época de faculdade. Mas isso é coisa do passado, que aconteceu há 23 anos. Hoje eu tenho uma família, dois filhos, uma empresa de transporte executivo e sou candidato a vereador”.
- Por Camila São José / Victor Hernandes
- 30 Ago 2024
- 16:06h
Foto: Divulgação HO
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou investigação para apurar um possível desvio de verba federal repassada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que seria destinada ao pagamento do piso salarial nacional de enfermagem a profissionais do Hospital do Oeste da Bahia (HO), localizado no município de Barreiras.
A medida publicada no Diário Oficial do órgão leva em consideração o que foi apresentado nos autos do procedimento preparatório, instaurado para apurar o não pagamento do piso a esses profissionais. Com a medida, a autarquia converteu e iniciou o inquérito civil para tratar a questão.
Segundo a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) e foi sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades receberá um valor mínimo único em todo o país. O piso ainda visa beneficiar aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
A situação no oeste baiano acontece após a Sesab anunciar que iria repassar R$ 40 milhões para organizações sociais efetuarem o pagamento do piso nacional de enfermagem. O montante seria referente ao período de maio a agosto de 2023 e seria para 15.895 profissionais dessas organizações, conforme anunciou a pasta em outubro do ano passado .
Para os enfermeiros, o valor estabelecido é de R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais.
Já aos trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Conforme a norma, são contemplados apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.
O pagamento, no entanto, não estaria sendo seguido na unidade de saúde instalada em Barreiras. Segundo uma profissional da enfermagem que atua na unidade hospitalar, mas preferiu não se identificar, não foi depositado o valor para profissionais da área e o salário permanece o mesmo desde a época em que começou a trabalhar no local.
“Desde que eu entrei [no Hospital do Oeste] meu salário é o mesmo. Nada mudou depois da aprovação do piso salarial da enfermagem. O hospital alega que os enfermeiros já receberam o valor do piso. Alegam que esse valor é o bruto, só que temos muitos descontos, FGTS, entre outros. Não mudou nada em nosso salário, valor nenhum, em momento nenhum do que a gente ganha lá. Continua sendo o mesmo valor de sempre. Não tivemos nenhum acréscimo, a gente recebe o nosso salário e pronto”, explicou a trabalhadora que atua há 4 anos no hospital.
Uma técnica de enfermagem do equipamento, que também teve a identidade preservada, disse que o pagamento do piso está em atraso e que não está sendo feito corretamente.
"Então, não está sendo pago da forma correta. Eles pagaram esse mês mesmo [agosto], o retroativo ainda do mês de junho. Eles pagam um mês e ficam dois pendentes na frente ainda. Está sendo assim, só teve um mês que eles pagaram dois salários retroativos. O hospital não passa, não diz qual meio que a gente pode se comunicar, o RH quase não responde quando perguntamos”, afirmou.
OUTRO INQUÉRITO
Inaugurada em maio de 2022 para atendimento de urgência e emergência de pacientes com câncer, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) no Hospital do Oeste, em Barreiras, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Portaria publicada em abril de 2023, assinada pelo procurador Robert Rigobert Lucht, autoriza a instauração de inquérito civil para apurar o funcionamento da UNACON.
Na ocasião, segundo o MPF, a Central de Regulação Ambulatorial da Secretaria de Saúde de Barreiras confirmou que, apesar de serem atendidos na UNACON, alguns pacientes têm a necessidade de complementar o atendimento em Salvador, porque a unidade ainda não possui recursos como radioterapia, algumas medicações ou especialidades médicas.
O MPF apurou o atendimento a pacientes idosos, com dificuldade de mobilidade e saúde debilitada nos municípios assistidos pela UNACON. A unidade atende moradores de 37 cidades, que compõem três regiões de saúde dentro da Macrorregião de Barreiras.
Na época, o procurador determinou a expedição de ofícios ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, para que dentro de 30 dias informe se foi realizada auditoria na UNACON do Hospital do Oeste.
O HOSPITAL
Em junho deste ano, a unidade, vinculada ao Governo do Estado e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), celebrou 18 anos de fundação e atividades. Em sua estrutura, o equipamento oferece serviços de emergência e serviços como laboratório e bioimagem, além de promover cerca de 225 mil exames por ano; e o Centro Cirúrgico que tem em média, 8 mil procedimentos anuais.
A unidade do interior ainda oferta serviços ambulatoriais em diferentes especialidades, cirúrgicas e clínicas, além de atendimento de alta complexidade em neurocirurgia, cardiologia, cirurgia vascular, obstetrícia e oncologia. O HO ainda soma 130 leitos, com reforma e expansão da UTI Adulto, passando de 10 para 30 leitos. Já a UTI Neonatal, que passou de 7 para 10 leitos e foi requalificada a Semi UTI Neonatal, atualmente dividida em UCINCO (Unidade de Cuidados Intermediários Convencional) e UCINCA (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru).
Na ala obstétrica foi implantado o Centro de Parto Normal (CPN), onde as gestantes recebem estímulos ao parto humanizado, como musicoterapia, aromaterapia, massagens, banho morno e outras técnicas. Além disso, foi criada a Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP), um local de acolhimento com assistência médica 24h para gestantes e bebês com gestação de alto risco oriundas de outras cidades. Já o Banco de Leite Humano foi inaugurado no final de 2023.
POSICIONAMENTO DA SESAB
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sesab informou que “os repasses relacionados ao piso salarial dos profissionais de enfermagem do Hospital do Oeste foram realizados de maneira regular e transparente, conforme previsto na legislação vigente e nas orientações do Ministério da Saúde”.
A pasta comunicou ao BN também que os valores destinados ao complemento do benefício foram repassados desde maio do ano anterior.
“A Sesab reafirma que, desde maio de 2023 até junho de 2024, todos os valores destinados ao complemento do piso da enfermagem, que totalizam R$ 10.430.487,33, foram repassados de forma integral e tempestiva à AOSID, entidade responsável pela gestão do Hospital do Oeste”.
Já a direção do HO afirmou à reportagem do BN que a "direção do Hospital do Oeste (HO), unidade vinculada ao governo estadual e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras informa que os pagamentos dos valores referentes ao piso salarial nacional para enfermeiros(a) e técnicos(a) em enfermagem da unidade, estão sendo realizados pela OSID".
A entidade esclareceu ainda que o "repasse é feito pelo governo estadual e a OSID efetua os pagamentos conforme Lei Federal nº 14.434/2022".
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- Bahia Notícias
- 30 Ago 2024
- 14:05h
Foto: Bahia Notícias
Um grupo, que inclui advogados baianos, está sendo acusado de fraude contra instituições bancárias para a realização de saques fraudulentos de precatório judiciais. Em ato mais recente, na última quarta-feira (28), um grupo de três advogados teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o inquérito policial o Banco do Brasil e bens particulares teriam sido desviados, por supostas fraudes. Entre os acusados estão: Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva, Hermias Pereira da Silva Júnior, Felipe Lima de Jesus, Lucas Carneiro Almeida e Thiago Rogers Pereira da Cruz.
Entre os crimes apontados na acusação, o grupo foi apontado por atuação em ilícitos como corrupção ativa, organização criminosa e estelionato.
Dos citados como integrantes da suposta organização, Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva e Hermias Pereira da Silva Júnior tiveram o pedido de prisão preventida acatado pelo juiz Cidval Santos Sousa Filho. A investigação foi iniciada perante o Ministério Público Federal (MPF) e depois transferida para o MP local, com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
Em 2022, um relatório da autoridade policial, através da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal concluiu no inquérito policial a existência de "provas de materialidade e indícios de autoria dos delitos". No despacho ainda consta a sugestão para a redistribuição a um dos promotores de Justiça com "atuação na Equipe de Crimes Contra a Administração Pública, para a adoção das providências que entender cabíveis".
Os órgãos profissionais vinculados às atividades dos apontados como responsáveis pelos ilícitos foram notificados para que tomem conhecimento a respeito das condutas supostamente criminosas atribuídas aos advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia, por conta do exercício da profissão de Paulo Kléber Carneiro de Carvalho Filho, Laís Andrada Barros e Felipe Lima de Jesus, além da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, com relação a atividade de Liz Fadua Fernandes da Silva.
Além da OAB, foi oficiado a Superintendência do Banco do Brasil acerca das condutas em tese delituosas atribuídas a Lucas Carneiro de Almeida e Thiago Rogers Pereira da Cruz, no exercício de suas respectivas funções.
Os acusados Lais Andrada Barros, Paulo Kleber Carneiro de Carvalho, Liz Fádua Fernandes da Silva e Hermias Pereira da Silva Júnior foram citados por edital e segundo a decisão não responderam os chamados da Justiça.
Segundo a denúncia do Gaeco obtida pela reportagem, Liz Fádua e Paulo Kleber são apontados como "cúpula" do grupo, "responsável pela articulação das empreitadas criminosas e pela falsificação de documentos das vítimas".
O MP-BA também indica que Liz Fádua, além de ser responsável pela articulação das empreitadas criminosas, era integrante do grupo que realizava as falsificações da documentação necessária para que o saque dos precatórios fosse realizado junto à instituição bancária.
No caso de Lais Andrada, por trabalhar no escritório de Paulo Kleber e ser pessoa de sua confiança, foi escolhida para ser a mandatária da procurações falsificadas, também responsável pelos saques dos valores de maneira ilítica diretamente nas instituições bancárias, afirma o Gaeco.
Após os resgates na sua conta, ela realizava a divisão dos valores através de pagamentos, transferências e saques, orientada por ser chefe. Segundo o MP-BA, a Polícia Federal concluiu que Lais teria embolsado R$ 15.930,01 em virtude das repartições das porcentagens entre os integrantes da organização criminosa.
Uma tabela anexada à denúncia aponta, ainda, a divisão dos valores sacados de modo que Paulo Carneiro embolsou R$ 235.409,80; Lucas Almeida R$ 92.643,26; Felipe Jesus R$ 15.786; Liz Fádua R$ 213.444,97; além dos mais de R$ 15 mil de Lai Andrada já mencionados.
PASSADO DE ACUSADO
Um dos acusados de integrar o grupo já teve alguns registros polêmicos. Paulo Kleber Carneiro de Carvalho já protagonizou uma discussão com juíza de Direito Isabela Kruschewsky, titular da 32ª Vara dos Juizados Especiais e da 2ª Turma Recursal da Comarca de Salvador. A discussão aconteceu em 2019 e foi gravada por Kruschewsky.
No áudio, o advogado se irrita após a magistrada tê-lo chamado de desonesto e perigoso, e acusa a juíza de ter acordo com os bancos e ser parcial em seus julgamentos. "A senhora usa a caneta para lascar os consumidores. Julga a favor de banco, e todo mundo sabe o porquê", gritou. Ainda segundo a juíza, o advogado teria proferido xingamentos contra ela após o encerramento da sessão, acusação que ele negou veementemente durante a reunião, enquanto esta estava sendo gravada.
Em outro caso, Kléber foi acusado de ter efetuado disparos em via pública, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O Ministério Público do Estado (MP-BA) acusou o advogado por porte ilegal de arma e desacato após se envolver em uma confusão na cidade do extremo sul baiano.
- Por Folhapress
- 30 Ago 2024
- 12:25h
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Ministério das Cidades vai editar uma portaria para permitir que empresas do setor de saneamento utilizem até 70% dos recursos captados com debêntures incentivadas para pagar as outorgas de contratos de concessão. Hoje, esse limite é de 50%.
O objetivo da mudança é aumentar a atratividade dos projetos do setor e evitar o risco de leilões desertos, como o do Piauí, que estava previsto para este mês, mas foi adiado por falta de propostas.
A mudança já foi sinalizada a agentes que acompanham o setor, e a avaliação no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que a indicação já surtiu efeito. Segundo interlocutores do governo federal, a medida contribuiu para despertar o interesse de quatro propostas apresentadas para o leilão de Sergipe, previsto para quarta-feira (4).
"O setor está bastante ansioso com a publicação dessa novidade. Vai gerar uma maior competitividade, porque é a forma de financiamento com a qual o setor conta para tocar os seus projetos", avalia a diretora-executiva da Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Christianne Dias.
O governo federal tem a meta de universalizar o acesso ao saneamento básico até 2033. O objetivo é atender 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário e foi fixado no novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A limitação de uso de até 50% dos recursos captados com debêntures para o pagamento da outorga é prevista em uma portaria do Ministério das Cidades editada em dezembro de 2023.
A intenção do governo era de que pelo menos metade do dinheiro levantado no mercado fosse usado para financiar os investimentos previstos no contrato de concessão. No entanto, o diagnóstico do Executivo é que a trava acabou afastando potenciais interessados nos leilões, uma vez que as empresas precisariam usar recursos próprios ou recorrer a fontes mais caras para bancar as outorgas.
O Ministério das Cidades já planejava uma consulta pública sobre o tema, mas a pasta recebeu pedidos para que a mudança fosse mais rápida para contemplar os leilões já programados.
A secretária de Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, diz que a relação federativa envolve diálogo contínuo para aperfeiçoamento das políticas públicas. "Tanto Sergipe quanto outros estados fizeram sugestões ao governo federal quanto à regulamentação do marco do saneamento", afirma.
Segundo ela, o edital do leilão do estado está "robusto tecnicamente". "Desde que lançamos o edital, uma série de empresas vem nos procurar para fazer visitas oficiais. Inclusive algumas concessionárias repetiram as visitas. Nós acreditamos no trabalho técnico desenvolvido, na cooperação entre os municípios e o governo do estado e em todo o processo envolvido", diz.
Uma corrente dentro do governo defendeu permitir que as debêntures pudessem financiar 100% da outorga --medida que também é bandeira do setor. A decisão, porém, foi por um movimento mais cauteloso neste primeiro momento.
O governo teme que o uso das debêntures incentivadas para pagar apenas a outorga deixem as empresas expostas a fontes de financiamento mais caras para bancar os investimentos ao longo da concessão, o que poderia levar a uma alta nas tarifas cobradas dos consumidores.
O setor, por sua vez, alega ter acesso a fontes mais baratas de financiamento para essas despesas e, por isso, almejava o fim da trava.
O Instituto Trata Brasil estima que no ritmo atual, a meta só será atingida em 2070, com 37 anos de atraso.
A visão do governo é que para ter uma chance de chegar a universalização, é necessário atrair mais capital privado. A alteração parte dessa premissa.
Ao todo, 579 municípios estão com contratos irregulares em relação à prestação dos serviços básicos, o que abrange quase 10 milhões de pessoas.
A maioria das cidades em situação irregular está em estados do Norte e do Nordeste do Brasil. São esses locais que enfrentam maiores gargalos em atingir as metas propostas pelo novo Marco, segundo o estudo.
"A premissa da universalização está muito ligada à abertura do mercado para o setor privado. A previsão é de que são necessários R$ 890 bilhões em investimentos até 2033 [para chegar lá] e setor público não tem capacidade sozinho de fazer esse aporte", diz Dias, da Abcon.
Ela aponta que, desde a aprovação do novo marco, há quatro anos, a participação do setor privado no saneamento saiu de 5% para 22%. "O objetivo é dobrar esse número", afirma.