(Foto: Reprodução)
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais decidiu que todas as promotorias do país poderão aplicar a Lei Maria da Penha, que completa dez anos no domingo (7), a casos de agressões a mulheres transexuais e travestis que não fizeram redesignação sexual ou ainda que não alteraram o nome ou o sexo no documento civil. A medida já tinha sido tomada pela Justiça de São Paulo e do Acre. Neste último, o juiz Danniel Bomfim, de Rio Branco, entendeu que o “sexo biológico de nascimento (masculino) não oferece objeção para o reconhecimento da identidade sexual feminina, sendo assim atendida pela norma.
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(Foto: Reprodução)
O Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, dois dos principais cartões postais do Rio de Janeiro, terão o reforço da segurança com militares das Forças Armadas a partir da manhã desta terça-feira (2). Segundo informações do jornal O Globo, a decisão foi tomada na tarde desta segunda (1º) pelo comando da Coordenação Geral de Defesa de Área do Rio, órgão responsável pela segurança dos Jogos Olímpicos. A medida antecipa pedido formal que deve ser encaminhado ao presidente interino Michel Temer pelo governador em exercício do estado, Francisco Dornelles. O Morro do Corcovado e o bondinho do Pão de Açúcar estão incluídos no planejamento. Os detalhes do esquema de segurança serão apresentados nesta terça. A solenidade terá a presença dos ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes; e do Gabinete Institucional, Sérgio Etchegoyen. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também foi aguardado. Os quatro ministros devem transferir seus gabinetes de Brasília para o Rio nesta semana.
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(Foto: Reprodução)
O governo não quer patrocinar a proposta que acaba com a reeleição. De acordo com a coluna Painel, da Folha, o PSDB tem exigido que o Planalto apresente a proposta, mas fontes internas relatam que esta possibilidade não tem sido considerada. "Com tanto para resolver, vamos nos preocupar em dar sinal inequívoco de que Michel não é candidato em 2018?", declarou um peemedebista. O ministro Geddel Vieira Lima não chegou a falar da PEC, mas sugere: "É incompatível aprovar reformas duras e chegar em 2018 bombando", afirmou.
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(Foto: Reprodução)
O Ministério da Saúde liberou R$ 9,6 milhões referente ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), da Assistência Financeira Complementar (AFC) e ao Incentivo Financeiro (IF) para o estado da Bahia. A ação faz parte da Portaria GM/MS nº 1.278, de 08/07/2016, que transfere diretamente verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde. Ao todo foram liberados R$ 114 milhões para todos os estados. O total de R$ 9.6 milhões está divido em R$ 5,8 milhões de PFVS; R$ 3,6 milhões de AFC e R$ 190,6 mil referente ao IF para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos 3.761 Agentes de Combate às Endemias do estado. Dos R$ 114 milhões enviados aos estados, R$ 79 milhões são referentes ao PFVS, R$ 33,6 milhões de AFC e R$ 1,7 milhão referente ao IF. Do total direcionado ao Estado, 3,8 milhões estão destinados ao pagamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), fundamentais para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle da dengue, leishmaniose, chikungunya, entre outras doenças endêmicas no país. Na Bahia são 3.761 ACE elegíveis.
- Blog do Anderson
- 02 Ago 2016
- 16:41h
(Fotos: Divulgação)
Para intensificar o controle das mercadorias que circulam pelas estradas baianas e identificar indícios de sonegação e outras irregularidades na documentação fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) deflagrou nesta terça-feira (2) a operação Carga Pesada, com a participação de servidores do fisco e policiais militares. O posto fiscal de Vitória da Conquista, localizado na BR 116 (km 843), por onde circulam diariamente 2 mil veículos de carga, é o primeiro a sediar a operação, que se estenderá aos demais postos da Sefaz-Ba e terá duração de três meses em cada local.A Operação Carga Pesada tem como alvos os caminhões que transportam produtos com maior incidência histórica de irregularidades, como açúcar, carne, farinha de trigo, bebidas alcoólicas, álcool e material de construção. Durante a ação, serão intensificados os procedimentos de pesagem e conferência física das mercadorias pelos agentes do fisco, além da verificação dos documentos fiscais eletrônicos. A equipe da Sefaz-Ba envolvida na operação conta com a segurança de policiais militares vinculados à Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Foi divulgada nesta terça-feira (2) a lista de vencedores da 19ª edição do Prêmio Educador Nota 10. A premiação tem como objetivo valorizar o trabalho docente e disseminar projetos pedagógicos de sucesso em todo o Brasil. A organização é da Fundação Victor Civita em parceria com o grupo Abril, Globo, Fundação Roberto Marinho e Fundação Lemann. Ao longo dos últimos 19 anos foram premiados 201 educadores, entre professores e gestores escolares, que receberam aproximadamente R$ 2,36 milhões. A premiação dos 10 vencedores e o anúncio do Educador do Ano estão marcados para 17 de outubro, com cerimônia em local ainda a ser definido.
Veja lista de premiados:
Carlos Eduardo Canani
Língua portuguesa - fundamental 2
Trabalho: "Por um fio de memória"
EMEB Suzana Albino França
Lages - SC
Débora Gomes Gonçalves
Alfabetização
Trabalho: "Tartarugas marinhas"
Escola municipal João Francisco dos Santos
Salvador - BA
Fábio Augusto Machado
Geografia
Trabalho: "A construção da identidade"
EMEF Professora Marili Dias
São Paulo - SP
Greiton Toledo de Azevedo
Matemática - fundamental 2
Trabalho: "Matemática e games? Eis a questão!"
Escola municipal Irmã Catarina Jardim Miranda
Goiânia - GO
Karin Elizabeth Bergamin Groner
Língua portuguesa - fundamental 2
Trabalho: "Projeto didático leitura dramática"
EE Professor Fernando Brasil
Nova Europa - SP
Luiz Weymilawa Suruí
Geografia
Trabalho: "Lap Gup: nossa casa, nosso lar"
EIEFM Sertanista José do Carmo Santana
Cacoal - RO
Marilei Roseli Chableski
Educação infantil - creche
Trabalho: "Pé com café"
Centro de Educação Infantil Adhemar Garcia
Joinville - SC
Rodrigo Barbosa Fróes
Diretor escolar
Trabalho: "Escola de qualidade responsabilidade de todos"
Escola municipal Antônio Matias Fernandes
Manaus - AM
Selene Coletti
Matemática - fundamental 2
Trabalho: "Mapas do tesouro que são um tesouro"
EMEB Cel. Francisco Rodrigues Barbosa
Itatiba - SP
Wemerson da Silva Nogueira
Ciências - fundamental 2
Trabalho: "Filtrando as lágrimas do Rio Doce"
EEEFM Antônio dos Santos Neves
Nova Venécia - ES
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- Joana D'ark Cunha Santos / Assessoria Parlamentar
- 02 Ago 2016
- 15:21h
(Fotos: Divulgação)
Nesta última semana o deputado federal Waldenor Pereira participou, em Salvador, de reunião com a direção estadual do PT para apoiar a executiva municipal do partido no município de Rio do Antônio, que decidiu pela coligação com o PSD na chapa majoritária que vai disputar as próximas eleições para prefeito e vice. De acordo com o deputado, a reunião serviu também para esclarecer aos membros do Diretório Estadual petista que a coligação partidária construída no município de Rio do Antônio está de acordo com a resolução do partido, que estabelece restrições de alianças com partidos que apoiaram o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Roussef (DEM, PMDB, PSDB e PPS). Participaram do encontro o secretário de organização da executiva do PT da Bahia, Elio Santana, e os dirigentes Jonas Paulo, Jones Carvalho, Gutierres e Ellen Coutinho. O PT de Rio do Antônio esteve representado pelo vereador Júnior e os dirigentes Érica, Manoel e Marquinho, este último pré candidato a vice-prefeito.
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(Foto: Reprodução)
O relator da comissão do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) concluiu em seu relatório que a presidente afastada Dilma Rousseff deve ir a julgamento final. O documento de 440 páginas foi disponibilizado na internet e deve ser lido aos demais integrantes do colegiado ainda na tarde desta terça-feira (2). Ele argumenta que a petista cometeu um atentado à Constituição" ao atrasar os pagamentos a bancos públicos - prática que ficou conhecida como pedaladas fiscais - e editar decretos de crédito suplementar. "A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição", relata o senador.
- Bahia Notícias
- 02 Ago 2016
- 13:16h
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(Foto: Reprodução)
Uma Instrução Normativa do Ministério do Planejamento inicia um novo procedimento a ser seguido por candidatos de concursos públicos que se declararem negros (pretos ou pardos), que passam a ter que comprovar o dado presencialmente. Segundo a norma, uma comissão avaliará “aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato". A partir da instituição da regra, publicada na edição desta terça-feira (2), os editais deverão informar o candidato sobre o momento exato, que deve ser obrigatoriamente antes da homologação do resultado final, quando será realizada a "verificação da veracidade da autodeclaração". A instrução normativa estabelece também o direito de recurso nos casos que a comissão não concorde com a declaração do candidato – caso a declaração seja considerada falsa, a consequência é a eliminação. Os concursos que estão em andamento, em fase anterior à homologação do resultado, já deverão retificar os editais.
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- Joana D'ark Cunha Santos / Assessoria Parlamentar
- 02 Ago 2016
- 11:53h
(Fotos: Divulgação)
Depois de várias reuniões com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), inclusive com o secretário Marcus Cavalcanti, o deputado federal Waldenor Pereira teve hoje a informação do diretor de Operações, Saulo Pontes (ex-Derba), de que as obras de reconstrução dos acessos à cidade de Poções, um pleito defendido pelo vice-prefeito de Poções, João Bonfim, serão realizadas pela empresa Pavservice e devem começar nos próximos 15 dias. Encruzilhada e Malhada também serão atendidas Na oportunidade da reunião com Saulo Pontes, Waldenor defendeu também a recuperação da BA 270, que liga a BR 116 à sede do município de Encruzilhada. O diretor assegurou que já foi liberada a emulsão asfáltica para a operação tapa-buraco, a ser realizada em parceria com a prefeitura municipal. Outro pleito reforçado pelo deputado foi a liberação de emulsão asfáltica para o município de Malhada, apresentado anteriormente pelo prefeito Gimmy ao secretário Marcus Cavalcanti. O material será utilizado para pavimentação de ruas na sede e no distrito de Julião.
(Divulgação)
- Blog do Anderson
- 02 Ago 2016
- 10:54h
Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Em nota enviada ao BLOG DO ANDERSON, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista se manifestou sobre o acidente envolvendo uma pick-up e uma van que levava professores da rede municipal ao distrito de Limeira, na manhã desta terça-feira (2). O condutor do carro ficou preso nas ferragens vindo a óbito no local. De acordo com a Prefeitura, o docentes também ficaram feridos e foram resgatados e levados a hospitais pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Veja a nota: “Um dos veículos contratados pela Secretaria Municipal de Educação para o transporte de professores na zona rural foi envolvido em um acidente na manhã desta terça, 2, na estrada de acesso à Limeira. As primeiras informações dão conta de que um veículo em alta velocidade teria provocado o acidente e que o motorista deste veículo veio a óbito no local. Alguns dos passageiros da van ficaram feridos e estão recebendo os primeiros atendimentos das equipes do SAMU 192 e do Corpo de Bombeiros. Uma equipe da Secretaria de Comunicação está a caminho para apurar e repassar mais informações à imprensa”.
- por Dr. Cleio Diniz
- 02 Ago 2016
- 10:16h
(Foto: Laércio de Morais / Brumado Urgente)
Um elogio eloquente que está focado na parte oposta à que se deve observar, ou seja, em sentido inverso à sociedade de direito e aos direitos dos cidadãos de bem.
Neste campo, temos inicialmente a mudança radical do direito de defesa própria, de terceiros e do patrimônio com a implantação do Estatuto do Desarmamento. O ponto hilário encontra-se na justificativa, ou seja, para reprimir a violência, porém “quando foi que a criminalidade adquiriu armas em lojas legais?” “Dentro dos preceitos da lei?”, assim podemos afirmar sem medo de errar, que tal projeto atingiu apenas a população de bem, o cidadão correto e cumpridor de suas obrigações, respeitador das leis e da boa convivência social, como se este fosse responsável exclusivo pela violência. Neste ponto, como fica o dispositivo constitucional do artigo 144 que determina ser a segurança publica direito e responsabilidade de todos?
Na sequência temos a campanha amplamente divulgada e apoiada sempre por um pseudo e suspeito especialista que implanta a tese de não reagir a abordagem criminosa, entregando todos os pertences. Ora, na prática temos a perda do patrimônio implantada as margens da lei, pois deste modo não encontra-se elencado no artigo 1275 do Código Civil que traz as possibilidades permitidas e previstas pela lei para que uma pessoa perca a sua propriedade.
Como vemos, a campanha do desarmamento retirou o direito de defesa e garantiu ao criminoso à inexistência de resistência e a campanha de não reação incentiva à criminalidade. O estranho é que a própria lei, e neste caso o artigo 287 do Código Penal tipifica como crime fazer apologia a fato criminoso.
Mas pelo visto tudo se trata de ponto de vista, porém, imagine se este mesmo ponto de vista fosse utilizado na época em que Hitler resolveu ampliar as fronteiras de seus domínios e transformar o continente Europeu, quiçá o mundo, em seu quintal, como estaríamos vivendo hoje?
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