No entanto, segundo Moura Neto, o conselho curador só quer bater o martelo sobre a taxa quando for possível que os trabalhadores contratem a operação no dia seguinte, o que depende da Caixa. Os bancos cobram juros menores – em comparação com outras linhas – nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos. Os bancos eram mais restritivos aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado. Juro maior. O risco de calote por causa da demissão também encarecia as operações para os trabalhadores do setor privado que pagaram, em média, 43,9% de juros ao ano, em maio, segundo dados do Banco Central, enquanto os funcionários públicos e beneficiários do INSS pagaram 27,7% e 30,7% no período, respectivamente. Mesmo assim, as taxas foram menores do os 53,9% cobrados, em média, nas operações de crédito pessoal. Mesmo sendo usados como “caução” nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. Ele poderá usar, por exemplo, para moradia ou doença quando ele for demitido, seguindo as regras do fundo. Os 10% do total mais a multa só serão destinados ao pagamento do consignado caso haja necessidade desse montante para quitar o resto do empréstimo no momento da demissão. Colocar em “banho-maria” a operacionalização do empréstimo consignado com garantia do FGTS também foi uma forma de conter as críticas à medida dentro do conselho curador do fundo. “Estamos dando uma corda para o trabalhador se enforcar”, diz Luige Nese, da Confederação Nacional de Serviços (CNS). Ao propor a medida, o governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados R$ 17 bilhões na economia.

A análise incluiu o rendimento das 250 melhores universidades das cinco nações que compõem o Brics. O Brasil é o terceiro com o maior número de universidades, com 54 instituições no ranking. O país fica atrás da China que tem 86 instituições e a Rússia, com 55. Na lista das dez principais instituições, a China lidera com 7 universidades. Brasil, Índia e Rússia têm apenas uma instituição cada uma nessa lista. 

Critérios

O ranking QS é elaborado com base em oito indicadores de desempenho: reputação no meio acadêmico, no mercado de trabalho, reputação de professores, taxa de professores com doutorado, de artigos indexados por professor, citações por artigo, taxa de professores estrangeiros e taxa de estudantes estrangeiros.  Os dois últimos quesitos, que em geral desfavorecem as universidades brasileiras, respondem por 5% do cálculo. Metade dele leva em conta a reputação no meio acadêmico (30%) e no mercado de trabalho (20%). A USP, por exemplo, é avaliada com 100% de desempenho nos quesitos de reputação acadêmica e de professores e na taxa de professores com doutorado. Mas é avaliada com 77,4% em citações por artigo e 43% na taxa de estudantes e professores estrangeiros.

Terceirização

Sobre a terceirização, o ministro do Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de "serviço especializado", mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Segundo ele, o governo ouvirá os trabalhadores, os empregadores e especialistas, e buscará uma proposta próxima do "consenso". Questionado por jornalistas se o governo do presidente em exercício, Michel Temer, apoia oprojeto que passou na Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada, ele não respondeu. Esse projeto aguarda votação do Senado. O ministro disse, entretanto, que pontos do projeto que passou na Câmara poderão ser aproveitados na proposta do governo - mas não esclareceu quais. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

PPE
O ministro disse ainda que o governo pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite a redução da jornada de trabalho e de salários de funcionários de empresas em dificuldades financeiras para evitar demissões. Atualmente, o PPE tem data para acabar: 31 de dezembro de 2017. Após o fim deste ano, nenhuma nova empresa poderia aderir ao programa e mesmo aquelas que já estão dentro teriam o benefício extinto no final do ano que vem. O objetivo do governo, segundo Nogueira, é enviar um projeto de lei aoCongresso propondo a permanência do programa após essa data. O governo informou, ainda que pretende que outros setores, como o de serviços, passem a acessar mais o PPE. Atualmente, apenas uma empresa do setor de serviços participa do programa. "O Brasil está saindo da crise, retomando o crescimento, a empregabilidade e a confiança do mercado. As empresas não precisarão mais do PPE, mas o programa estará à disposição do trabalhador. Estamos lançando um grande programa de qualificação profissional", declarou o ministro do Trabalho. Lançado há pouco mais de um ano, o PPE foi criado para frear as demissões no país em meio ao agravamento da crise econômica. Para participar, as empresas têm que atender aos critérios de um 'índice' de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas. O PPE permite a diminuição temporária de até 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras. A diferença do salário é parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que é de R$ 1.385,91. Os recursos são repassados às empresas pela Caixa Econômica Federal.

'Pente fino' no seguro-desemprego
Nogueira informou ainda que o governo pretende levar adiante e um "pente fino" nos beneficiários do seguro-desemprego para evitar fraudes, a exemplo do que já está sendo feito com o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. O ministro do Trabalho disse que o governo vai trabalhar para acabar com as filas na concessão do seguro-desemprego.

Emprego formal negativo em junho
O Ministério do Trabalho informou ainda que o resultado do emprego formal registrará mais demissões do que contratações em junho deste ano. Deste modo, será o décimo quinto mês com fechamento de vagas. Apesar disso, o ministro disse que os resultados negativos estão menores do que no ano passado. "Já chegamos no fundo, no marco zero, e agora estamos na primeira marcha, retomando emprego", declarou ele.

Em julho de 2014, a OMS divulgou diretriz recomendando que homens homossexuais utilizassem a PrEP como forma adicional de prevenção à infecção por HIV, além do preservativo. "As taxas de infecção por HIV entre homens que fazem sexo com homens continuam altas em quase todos os lugares do mundo e novas opções de prevenção são necessárias com urgência", declarou a organização, em informe na época. Segundo o ministério, o departamento de DST, Aids e Hepatites Virais já prepara um protocolo clínico de PrEP para ser encaminhado à Comissão de Incorporação de Tecnologia no SUS, órgão que define quais medicamentos, terapias e tratamentos são incluídos na rede pública. Como a maioria dos integrantes da comissão pertence a órgãos do ministério, o antirretroviral não deverá enfrentar dificuldade para ter sua incorporação aprovada

Aval

Para dar base à decisão de incluir o antirretroviral em sua lista de medicamentos gratuitos, o ministério financiou dois estudos de PrEP no Brasil, que estão sendo conduzidos pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e pela Fundação Oswaldo Cruz. Para Zarifa Khoury, infectologista do Instituto Emílio Ribas, a medida anunciada pelo ministério é positiva e necessária. "Até hoje, a camisinha sempre foi a única forma de prevenção, mas, claramente, não atende a todos. Tanto não atende que a epidemia não parou de se alastrar. Há algumas pessoas que não conseguem usar o preservativo em 100% das situações e, para eles, a PrEP é necessária. A ideia é que ela seja associada ao uso da camisinha."

Direitos trabalhistas

Há três anos o governo tem efetuado o pagamento do reajuste linear parcelado, conferindo perdas aos trabalhadores. Em 2016, não há qualquer sinalização de que o governador Rui Costa conceda o direito trabalhista. O confisco salarial é de 10,67% para os mais de 267 mil servidores. Além disso, tramita no Congresso Nacional, em regime de urgência, o PLP 257 que veta os aumentos salariais com ganhos reais, adicionais, gratificações e indenizações. Já a PEC 241 é ainda mais severa, pois pretende estagnar os gastos públicos por 20 anos para garantir o pagamento da dívida pública. Os investimentos em saúde, educação, pagamento de salários e outros direitos serão os mesmos que em 2016, salvo a reposição inflacionária do período, mesmo que a receita do país aumente. 

Em defesa da educação pública

As Universidades Estaduais da Bahia enfrentam uma grave crise orçamentária. As perdas reais das verbas de manutenção, investimento e custeio de 2013 a 2016 ultrapassam os R$ 73 milhões na UESB, UESC, UEFS e UNEB. A perspectiva para o ano que vem também não é diferente, pois a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que garantia mais recursos foi rejeitada pelo relator do projeto, deputado e professor aposentado da UESB, José Raimundo Fontes. A situação é refletida na UESB na perda real de mais de R$18 milhões nas verbas de manutenção, investimento e custeio nos últimos três anos. São 180 disciplinas não ministradas por falta de professores. Editais de pesquisa e extensão com financiamento interno estão suspensos e a permanência estudantil teve redução de R$ 50 mil.

Mobilização

Em continuidade ao ato da quarta-feira (20), os docentes participarão da plenária dos servidores públicos baianos, a ser realizada na sede da Afpeb às 14h, localizada na Rua Carlos Gomes. Na oportunidade, os trabalhadores avaliarão as condições para deflagração da greve.