De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a proposta é que os estados possam cobrar das seguradores de saúde. “Hoje, a média de um hospital grande 20% tem seguro saúde. Quem está ganhando é a seguradora, porque o paciente é atendido e você não pode cobrar. Só a União pode cobrar, mas ela cobra muito mal. É preciso delegar aos estados e municípios”, declarou o tucano. Além de Pezão e Alckmin, também se reuniram ontem com o ministro da Fazenda os governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Marconi Perillo (Goiás), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Wellington Dias (Piauí) e Marcelo Miranda (Tocantins). O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, também participou do encontro.

Dívidas
Outro pedido feito ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi a mudança no indexador das dívidas dos estados, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas que ainda não foi regulamentada pelo governo federal. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em junho deste ano, fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação. "Ele [ministro Nelson Barbosa] colocou prazos. O que facilita muito para a gente se preparar para 2016. Nessa questão dos indexadores da divida, ele falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo essa publicação. O que vai facilitar a gente a ver melhora na nossa receita corrente liquida, o estoque [de dívida] que a gente tem vai cair, e isso abre capacidade de endividamento dos estados. Já é uma decisão que ajuda muito para quem está sendo há uma semana na cadeira", afirmou o governador do Rio. Segundo Rui Costa, o ministro Barbosa indicou que pretende contar com o apoio do grupo para a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional, logo no início de 2016, e uma nova reunião no Ministério da Fazenda será agendada para o começo de fevereiro. “Também conversamos sobre o comprometimento dos governadores em apoiar projetos que façam reforma da legislação, buscando viabilizar recursos para a saúde [e] para a educação”, afirmou o governador da Bahia. Rui Costa destacou ainda que o diálogo entre os governadores deve continuar e afirmou considerar importante manter essa soma de esforços em prol da recuperação da capacidade de o País e os estados voltarem a crescer.

Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, os números resultam do esforço coletivo de todos os integrantes da instituição “que têm trabalhado muito não apenas para descobrir irregularidades e coibir a corrupção nos órgãos públicos, mas também com o objetivo de orientar os gestores para evitar que tais irregularidades sejam cometidas, numa ação preventiva que visa fazer com que a administração pública aplique cada vez melhor os recursos da população”. Como parte desta estratégia preventiva, em 2015, no programa Caravana da Ouvidoria, o TCE/BA esteve presente em 36 municípios; dentro das ações do projeto TCE em Campo, o órgão realizou 12 seminários, capacitando mais de quatro mil profissionais; e, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, o programa Ouvidoria vai à Escola foi responsável pela visita a dez escolas da rede pública, durante as quais foram realizadas palestras para mais de 250 alunos e membros dos colegiados. O TCE realizou 80 sessões plenárias, das quais participam todos os sete conselheiros, nas quais foram julgados 488 processos e apreciados outros 177, envolvendo desde prestações de contas e relatórios de atividades de ordenadores de despesas a auditorias, consultas, inspeções, recursos, denúncias, embargos de declaração, diligências e reclamações. Somente os itens prestações de contas e relatório de atividades representaram um total de 195 dos processos julgados. Na 1ª Câmara, que é presidida pela conselheira Carolina Matos Alves Costa e integrada ainda pelos conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto e João Evilásio Bonfim, foram apreciados 4.089 processos, envolvendo aposentadorias de servidores, atos de admissão de pessoal, transferência para reserva remunerada e reforma (Polícia Militar). Já a 2ª Câmara, presidida pelo conselheiro Pedro Henrique Lino e composta ainda pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho e Marcus Presídio, foi responsável pelo julgamento de 455 processos e apreciação de 51 contratos e convênios.