"O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado", defendeu Moro diante dos integrantes da comissão. O magistrado ainda que, por conta do cargo que ocupa, também possui foro privilegiado, mas destacou que, "tranquilamente", abriria mão do benefício. Moro destacou ainda que a sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores acaba prejudicando a tramitação dos processos envolvendo autoridades com foro. Na última terça (2), o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),reclamou do excesso de processosdistribuídos anualmente aos magistrados da mais alta corte do país. Na ocasião, Barroso disse que o STF precisa reduzir "de maneira radical" o número de ações que julga para se tornar um tribunal mais eficiente e analisar questões mais relevantes, que afetam a vida de maior número de pessoas. "Temos hoje o Supremo que está assoberbado de processos complexos", enfatizou Moro nesta quinta-feira na Câmara.

Parecer de Anastasia
No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano acolhe partes da denúncia elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo; e diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de despesas). Na visão do relator, “pedaladas” configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do Congresso.

O especialista na área de saúde, Ednaldo Souza, fez suas abordagens sobre a questão da implantação da UTI em Brumado, confira abaixo: 

Brumado Urgente: O que o você acha das recentes afirmações sobre a inauguração de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brumado?

Ednaldo Souza: Pode-se afirmar que a inauguração é de suma importância para que os pacientes que dela necessitam possam permanecer na sua região tendo atendimento completo e integrado, com elevado grau de resolutividade.  A UTI irá suprir uma carência regional, visto que sem ela, os pacientes terão que tentarem a sorte por vagas em outras cidades.  Brumado tem urgência de ser dotada de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Não podemos depender de municípios como Vitória da Conquista, Guanambí, Itapetinga entre outros. 

Brumado Urgente: Em sua opinião a UTI já é uma realidade ou ainda um sonho distante?

Ednaldo Souza:   Acredito que não. Estamos aqui falando de uma possibilidade futura. Mantemos posição crítica quanto à forma de financiamento da entidade para evitar que o projeto não nasça morto. Sabe-se que o Governo do Estado vai equipar e participar com um percentual do custeio, mas o grande problema é que o restando do custeio da Unidade acabará ficando para o município polo (Brumado) e sozinho o município não tem como pagar.

Brumado Urgente: Então diante disso, qual a saída? 

Ednaldo Souza:  Um novo modelo de financiamento e gestão mais moderna e inovadora do sistema de saúde que pode ajudar a solucionar um velho problema muito conhecido pelos municípios: a dificuldade em equilibrar as finanças para custear esta assistência.  Os municípios são muito onerados, por isso, defendemos a criação de consorcio público intermunicipal. Com isso, cidades de menor porte ajudam as de maior porte e as de maior porte ajudam as de menor.  

Brumado Urgente: Então qual seria a melhor forma para o rateio dos custos entre os municípios?

Ednaldo Souza:  Um valor único mensal a ser pago por cada cidade proporcional a quantidade de habitante de cada município.  Muito se fala nas dificuldades que os municípios têm para manter hospitais municipais sozinhos. Com o modelo dos consórcios de saúde esta situação deve mudar. Os municípios continuam arcando com a manutenção das unidades, mas de forma conjunta. Mesmo com baixa na arrecadação gerada pela crise econômica, as administrações municipais têm condições de garantir o funcionamento da UTI.  Eu acho que essa realidade vai fortalecer o funcionamento do consórcio. Nesse período de contingenciamento, todos, não só o poder público, acabam otimizando os seus serviços e melhora seu padrão, isso é natural. Os consórcios já nascem dentro dessa realidade de um ponto de vista de manutenção bem enxuta. Com o modelo dos consórcios de saúde, a meta do governo estadual é construir policlínicas, com até 13 especialidades e 32 serviços e equipamentos – tomografia, ressonância magnética, rastreamento de câncer de mama, entre outros exames, que deve atender aos 21 municípios que fazem parte do consorcio, custeada pelo governo estadual.  Aliado a isso, é necessário o registro e credenciamento das unidades de saúde privadas para o atendimento da população via SUS. Para sanar as dificuldades de atendimentos referentes às especialidades médicas, promovendo o atendimento programado da comunidade regional.

A participação dos empregos no processo de inovação da empresa é um ponto a se ressaltar. A VLI possui seis programas de melhoria contínua que incentivam a participação dos profissionais da empresa no processo de desenvolvimento de ideias. Uma premissa de todos esses programas é que os empregados concorrem a premiações com projetos que eles próprios implantam e que já tenham resultados observados em pelo menos três meses. Essas melhorias vão desde processos simples que impactam o dia a dia do trabalho até projetos que geram soluções patenteadas para a empresa, como a criação do DCA (detector de cauda automático). Só em 2016, mais de 700 projetos com propostas de melhorias foram apresentados pelo público interno da VLI. “Estamos muito felizes com esse que é o primeiro grande prêmio da VLI. Nossa empresa é nova e estamos traçando um caminho de aprendizagem, mas sermos escolhidos como a melhor empresa de infraestrutura do Brasil já é um grande reconhecimento do trabalho dos nossos profissionais e servirá de combustível para superarmos todos os desafios desse e dos próximos anos”, disse o diretor presidente da VLI, Marcello Spinelli. Atualmente, a VLI está executando um plano de investimentos de R$ 9 bilhões que tem o objetivo de tornar as operações da empresa ainda mais eficientes. O capital vem sendo aplicado na construção de terminais intermodais de transbordo de carga, na ampliação da atuação portuária da companhia, na aquisição de locomotiva e vagões, e na modernização das linhas férreas. Por meio da consolidação dessa integração entre modais, será possível aumentar a produtividade em corredores logísticos estratégicos para o escoamento de cargas do país.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no País, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). A VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

As investigações apontam para práticas criminosas como constituição ou compra de empresas em nome de familiares e em nome de empregados sem condições econômicas para tanto;  indícios de blindagem patrimonial, por meio de doação de bens a familiares; e emissão de documentos fiscais em nome de empresas fictícias. O esquema desarticulado envolvia os ramos de fabricação de açúcar de cana refinado, distribuição de gêneros alimentícios em geral e  transporte rodoviário de cargas. Os mandados cumpridos pela operação foram expedidos pela 1ª Vara Crime de Jequié, onde está sediada uma das empresas. A força-tarefa batizou a operação tomando como referência o nome da fazenda onde teve origem o município de Jequié. A auditora Sheilla Meirelles, que coordena o setor de inteligência da Secretaria da Fazenda, informou que o esquema envolvia também o uso de desvios de rota das mercadorias para evitar a passagem pelos postos fiscais do governo do estado. Segundo ela, o esquema teve reflexos diretos na arrecadação tributária, além de proporcionar à empresa vantagem indevida diante dos seus concorrentes nos mercados em que atuava. A operação conta com atuação de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e a Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) e da Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; de servidores da Sefaz e de delegados e policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).