- Bahia Notícias
- 17 Set 2024
- 09:30h
Foto: Bahia Notícias
O governo do estado anunciou que modificou a base de cálculo das horas extras e dos adicionais noturnos para todos os servidores estaduais. Segundo a gestão, a mudança vai gerar um acréscimo médio de 20% para o funcionalismo em relação aos valores pagos atualmente por serviços extraordinários. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16).
De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o acréscimo decorre em função de uma alteração na fórmula do cálculo das horas extras, utilizando o novo fator de divisão. O divisor é usado para encontrar o valor unitário da hora trabalhada dos servidores públicos, que, depois, é utilizada para calcular o valor da hora extra.
O divisor padrão que vinha sendo utilizado para o cálculo das horas extras considerava a semana de cinco dias úteis trabalhados, resultando em 40 horas semanais (oito horas por dia), 240 horas mensais (mês de 30 dias). Entretanto, os Tribunais Superiores passaram a adotar um novo entendimento jurídico para o cálculo da hora extra e do adicional noturno.
Pelo novo entendimento, o cálculo passou a considerar seis dias úteis da semana, incluindo o sábado, conforme previsto na Constituição. Desta forma, a jornada de 40 horas semanais resulta em uma carga horária diária de 6,667 horas e de 200 horas mensais. Para servidores com jornada de 30 horas semanais, será aplicado o divisor de 150 horas mensais.
O NOVO CÁLCULO
O cálculo da nova fórmula é o seguinte: 40 horas semanais trabalhadas, divididas por seis dias úteis e multiplicada por 30 dias. O resultado são 200 horas mensais, fator de divisão que passou a ser defendido como parâmetro no cálculo para as horas extras e para os adicionais noturnos. Nos dois casos (40 ou 30 horas), agentes públicos terão um acréscimo médio de 20% em relação aos valores pagos anteriormente a título de serviços extraordinários (horas extras e adicionais noturnos).
O governo decidiu ampliar a concessão dessa base de cálculo para todos os servidores públicos do estado. A partir de agora, todas as categorias do funcionalismo público baiano usarão o fator de divisão de 200 ou 150 horas para efeito de cálculo das horas extras e adicionais noturnos.
- Por Camila São José/Bahia Notícias
- 17 Set 2024
- 07:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Já aposentado compulsoriamente por três vezes pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio tentou se “livrar” de uma nova pena de aposentadoria compulsória aplicada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O baiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão do CNJ proferida em 13 de junho deste ano por, entre outras denúncias, ter autorizado o levantamento integral de cerca de R$ 15 milhões, aceitando uma promissória da parte exequente, antes mesmo da sentença ser publicada. O processo envolve a Petrobras Distribuidora S.A. e foi julgado em 2016 pelo então juiz, na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Durante a análise do processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça, o relator, conselheiro João Paulo Schoucair, explicou que o TJ-BA já havia aplicado a pena de aposentadoria ao magistrado por três vezes. Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi preso devido a apurações da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no âmbito do tribunal baiano, envolvendo terras no oeste do estado.
Para a anulação do acórdão do CNJ, Sérgio Humberto alegou prescrição para o julgamento do PAD. No entanto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese não se sustenta.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (16), Gilmar Mendes detalha que a Corregedoria Nacional de Justiça tomou conhecimento dos fatos imputados ao juiz em 24 de junho de 2017, por meio da propositura da reclamação disciplinar diretamente no CNJ, dando início à contagem do prazo prescricional. Porém, em 24 de junho de 2022, o plenário do CNJ autorizou a abertura do PAD, interrompendo o prazo prescricional.
Sendo assim, com a interrupção da prescrição, o ministro do STF indica que o prazo prescricional começou a correr em 14 de novembro de 2022 “isto é, no 141º dia após a instauração do processo administrativo disciplinar”, com a publicação do acórdão condenatório em 13 de junho de 2024.
“Nesse contexto, considerando que o início da contagem do prazo prescricional ocorreu em 24.7.2017, não transcorreu lapso temporal superior a 5 (cinco) anos até a determinação de abertura do processo administrativo disciplinar, pelo Plenário do CNJ, em 24.6.2022, e tampouco até a sessão do Plenário do CNJ que condenou o impetrante à pena de aposentadoria compulsória, ocorrida em 13.6.2024”, reforçou Gilmar Mendes.
“Nesses termos, verifica-se dos fatos descritos acima que não há qualquer tipo de ilegalidade, injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade na decisão proferida pela unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Justiça”, concluiu o relator.
- Por Igor Gielow | Folhapress
- 16 Set 2024
- 18:46h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Corte Arbitral de Nova York decidiu que a Boeing terá de pagar US$ 150 milhões (R$ 833 milhões no câmbio de hoje) para a Embraer pelo rompimento do processo de aquisição da linha de aviação comercial da empresa brasileira.
A fabricante paulista publicou um fato relevante sobre o tema na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta segunda (16). A decisão acaba com mais de quatro anos de disputa entre as empresas aeroespaciais, que deixou diversas mágoas de lado a lado.
Quando o negócio foi anunciado, no final de 2017, estava avaliado em US$ 4,2 bilhões, ou US$ 5,2 bilhões (R$ 29 bilhões) em valores atuais. Em um ano, as negociações estavam concluídas.
Com seu cancelamento unilateral pelos americanos, a Embraer buscou reparações devido ao investimento feito para destrinchar a empresa: 80% dela ficaria com a Boeing, e 20% seria mantido sob controle brasileiro, com as divisões de defesa e aviação executiva.
A mais recente estimativa da Embraer ao mercado colocava em R$ 980 milhões o prejuízo pelos valores empregados nesse processo. Como o processo arbitral em Nova York, fórum usual para esse tipo de disputa internacional, é sigiloso, não se sabe se os brasileiros pediram algum valor específico.
Não havia, na visão americana, nenhum rompimento de cláusula que implicasse multa. A única penalidade citada nesse caso era se o processo não recebesse todas as autorizações regulatórias de autoridades antitruste do mundo.
Nessa hipótese, a multa seria de US$ 100 milhões. Mas a fusão não chegou a esse ponto: faltava apenas a autorização do órgão regulador da União Europeia quando a Boeing desistiu da aquisição.
O caso gerou enorme animosidade entre as empresas. A Boeing acusou a Embraer à época de não cumprir com todos os requisitos da fusão, argumento que a decisão de Nova York desqualifica na prática, ainda que não se saiba os termos da sentença.
Já a fabricante brasileira dizia que os então parceiros cancelaram de forma intempestiva o negócio porque enfrentavam grandes dificuldades com a crise em torno de seu principal produto, o Boeing-737 MAX, que estava com a produção paralisada após acidentes decorrentes de erros de projeto.
A pandemia, que havia impactado duramente o setor aeroespacial devido à suspensão de viagens aéreas e pelo dano às cadeias de fornecimento de peças, também foi um fator central.
Na avaliação do governo brasileiro, que em 2018 autorizou o negócio porque ainda mantinha uma ação preferencial desde que a Embraer foi privatizada, em 1994, ao fim os americanos estavam mais interessados na capacidade da engenharia da empresa de São José dos Campos do que em seus aviões regionais.
Isso voltou à tona em em um outro processo processo envolvendo as empresas, agora de forma indireta. Associações da indústria da defesa brasileira, com apoio do governo, questionam na Justiça a contratação de centenas de engenheiros da Embraer e de outras empresas, acusando abuso de poder econômico
A Boeing divulgou uma nota sobre o caso. "Estamos satisfeitos por ter concluído o processo de arbitragem com a Embraer. De forma mais ampla, temos orgulho de nossos mais de 90 anos de parceria com o Brasil e esperamos continuar contribuindo para a indústria aeroespacial brasileira", disse a empresa.
Já a fabricante brasileira se manifestou por meio do fato relevante, que apenas descreve a decisão e os valores envolvidos.
Hoje, as empresas enfrentam realidade diferentes. A gigante americana enfrenta uma crise reputacional devido a uma série de problemas de qualidade envolvendo o 737 e outros modelos, viu sua primeira cápsula espacial ter de deixar os astronautas para trás na Estação Espacial Internacional por questões técnicas e agora lida com uma rara greve.
Ela segue sendo a maior empresa do setor do mundo ao lado da Airbus europeia. Entregou 528 aviões comerciais, ante 179 aeronaves da brasileira. Mas ficou atrás da rival do outro lado do Atlântico, que forneceu 735 aviões.
Em termos de resultado, teve um prejuízo reduzido pela metade ante 2022, R$ 12 bilhões, e fechou o ano com uma carteira de encomendas de R$ 2,9 trilhões. A Embraer teve lucro de R$ 164 milhões, e R$ 103 bilhões em encomendas.
No Brasil, um dos focos de investimento dos americanos é na área de combustíveis sustentáveis, conhecidos como SAF. A Boeing quer fazer do país, a partir de sua experiência com biodiesel e etanol, um centro mundial do produto.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2024
- 16:20h
Foto: Reprodução/Instagram.
O estado de saúde do candidato a prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi classificado como “sem maiores complicações” pelo boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, divulgado nesta segunda-feira (16), após ele receber alta.
Marçal sofreu traumatismo no tórax à direita e no punho, porém sem maiores gravidades, de acordo com o boletim médico. Ele foi agredido com uma cadeira por José Luiz Datena (PSDB) durante debate da TV Cultura, no domingo (15), e foi hospitalizado no mesmo dia.
"O paciente Pablo Henrique Marçal foi admitido no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo ontem, após traumatismo na região do tórax à direita e em punho direito, sem maiores complicações associadas. Foi avaliado pelas equipes de clínica médica e de ortopedia e está de alta hospitalar," revela o documento hospitalar.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2024
- 14:13h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O FBI está investigando uma suposta tentativa de assassinato contra Donald Trump após um tiroteio ocorrido próximo ao candidato republicano à presidência dos Estados Unidos neste domingo (15).
Em comunicado, a campanha de Trump assegurou que ele está bem. Autoridades locais informaram que um suspeito foi detido pela polícia de Palm Beach, na Flórida, após disparos serem ouvidos no campo de golfe onde Trump estava no momento do incidente.
“O FBI respondeu a um incidente em Palm Beach, Flórida, e está investigando o que parece ser uma tentativa de assassinato contra o ex-presidente Trump”, afirmou o Serviço Secreto dos EUA em um comunicado.
Durante uma coletiva de imprensa, um representante do FBI revelou que os tiros foram disparados por agentes do Serviço Secreto, que avistaram o cano de uma arma em um arbusto próximo à cerca do campo de golfe. O suspeito estava a aproximadamente 450 metros de Trump.
Trump confirmou o incidente e tranquilizou seus apoiadores, garantindo que está seguro. "Tiros na minha vizinhança, mas antes que os rumores se espalhem, queria que soubessem primeiro: ESTOU SEGURO E BEM!"
- Por Nathalia Garcia e Marcelo Rocha | Folhapress
- 16 Set 2024
- 12:20h
Foto: Mayangdi Inzaulgarat / Ibama
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, em decisão assinada neste domingo (15), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir créditos extraordinários para o combate às queimadas na amazônia e no pantanal, realizando despesas fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.
No texto, Dino fala em "fazer frente à grave 'pandemia' de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal". Após meses de seca, boa parte do Brasil entrou em chamas em agosto. No último mês, a área queimada no país foi de 56.516 km², segundo dados do Monitor do Fogo da plataforma MapBiomas.
"Realço que tal providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto à aprovação final do montante contido em medida provisória) e Judiciário (quanto à efetiva aplicação), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis", acrescenta.
Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
"Ao lado da necessidade de arcabouço administrativo hígido e impessoal, encontra-se a exigência primária de manutenção do meio ambiente como salvaguarda da própria vida dos administrados (atuais e futuras gerações)", diz trecho do documento de 40 páginas.
Quanto à flexibilização das regras fiscais, o ministro do STF afirma que "as consequências negativas para a responsabilidade fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024, da regra".
Como mostrou a Folha, Dino foi alertado pela consultoria jurídica junto ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) que a retirada de despesas voltadas para o enfrentamento das queimadas do limite de gastos do arcabouço pode gerar efeitos fiscais relevantes e deteriorar o equilíbrio das contas públicas.
O alerta consta em manifestação encaminhada ao ministro pela AGU (Advocacia-Geral da União) para subsidiar a decisão de Dino sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2024
- 10:06h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Polícia Federal destruiu 4.408,365 kg de drogas, sendo 4.285,965 kg de maconha e 122,4 kg de cocaína, que haviam sido apreendidas pela PF e outras forças policiais na região de Maringá, no Paraná, na última sexta-feira (13).
Com autorização judicial, os entorpecentes foram incinerados em uma caldeira industrial na cidade, com a presença de um representante da Vigilância Sanitária de Maringá.
Este foi o quinto procedimento de destruição de drogas realizado pela Polícia Federal em Maringá neste ano, totalizando 9.289,219 kg de entorpecentes eliminados em 2024.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2024
- 08:04h
Foto: Reprodução / Cultura
Cenas lamentáveis na corrida eleitoral de São Paulo. Na noite deste domingo (15), durante o debate da TV Cultura para a prefeitura, o candidato José Luiz Datena (PSDB) deu uma cadeirada em Pablo Marçal (PRTB).
Logo após Pablo dizer que Datena "não é homem" para agredi-lo, os ânimos se exaltaram e o apresentador precisou chamar um intervalo comercial. Após o ato, o comunicador foi expulso do debate, enquanto Pablo Marçal preferiu não seguir na discussão com os demais candidatos.
A busca pelo cargo máximo da capital paulista tem sido marcada por constantes provocações e acusações de todos os lados. Nas últimas semanas, Marçal vem ganhando espaço nas pesquisas, enquanto Datena não aparece entre os favoritos.
- Bahia Notícias
- 15 Set 2024
- 14:26h
Foto: Reprodução
Rayane Alves Porto, de 25 anos, e sua irmã Rithiele Alves Porto, 28 anos, foram encontradas mortas pela Polícia Militar de Mato Grosso em Porto Esperidião, a 323 km de Cuiabá, no Mato Grosso, neste sábado (14). Rayane era candidata a vereadora pelo Republicanos.
A jovem era candidata a vereadora pela primeira vez e tinha um circo, o Circo Rayane. Como candidata, falava em levar arte e cultura para crianças.
As irmãs foram sequestradas junto com outros dois jovens, de 24 e 29 anos, quando saíam de um tradicional festival de pesca na cidade. Todos foram levados para um casa no centro, onde foram torturados. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o relato foi feito por um dos jovens que conseguiu fugir do cativeiro e pedir socorro à PM.
O rapaz apareceu na delegacia por volta das 4h deste sábado, contando sobre o sequestro. Segundo o boletim de ocorrência, o jovem disse que o sequestro teria sido feito por um grupo composto por sete homens e duas mulheres.
Após o depoimento, os policiais foram até o local indicado pela vítima e lá encontraram um rapaz no chão com ferimentos de arma branca na região da nuca, com um dedo e uma orelha cortados. Ele foi atendido por uma equipe de saúde e está estável, sem risco de morte.
Em um dos quartos foram encontradas duas jovens já mortas e o BO sinaliza que elas possuíam sinais de tortura por arma branca, e com os cabelos cortados.
O jovem que conseguiu pedir ajuda à PM contou que os sequestradores falavam a todo instante que eram membros de uma facção criminosa e queriam dinheiro, ameaçando matar os quatro jovens. A polícia faz buscas para encontrar os autores dos crimes.
O candidato a prefeito Herculis Albertini Venturelli (PSD), que disputa o cargo em uma aliança com o Republicanos, lamentou a morte das irmãs. “Essa perda trágica deixa uma dor incalculável em todos nós", diz por meio de nota.
"Em sinal de respeito e luto, todas as atividades políticas e do grupo estão suspensas. Nesse momento de imensa dor, nossas palavras são poucas, mas nossos corações estão com a família, a quem oferecemos nossas mais sinceras condolências", acrescenta.
- Bahia Notícias
- 15 Set 2024
- 12:14h
Foto: TJ-BA
De 16 a 20 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove mais uma edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, a segunda deste ano. O mutirão, que ocorre desde 2017, considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
Durante a ação, o TJ-BA determinou a suspensão do atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.
Conforme o ato normativo conjunto, durante o período, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos deverão julgar, preferencialmente, os processos referentes à Meta 2 do CNJ, em especial os distribuídos até 31 de dezembro de 2010, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos.
De acordo com o normativo, os juízes devem ainda:
-
determinar aos(às) diretores(as) de secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado;
-
preparar os processos aptos para tal diligência, remetendo-os às instâncias recursais; e
-
expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando à fila “Remetidos para a Central de Custas” ou à tarefa “Arquivo com pendência de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.
- Bahia Notícias
- 15 Set 2024
- 11:10h
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia manifestou apoio a um advogado que relatou ter sido agredido por policiais militares em Jequié, no Sudoeste. Em nota deste sábado (14), a entidade afirmou que o caso ocorreu com um defensor, identificado como Alan Borges. Conforme relato, Borges teria sido imobilizado e detido por três policiais do 19ª Batalhão da PM quando exercia a profissão.
Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o fato teria ocorrido no último dia 30 de agosto. “Repudiando as agressões, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, disse que as violências físicas no exercício da profissão são inadmissíveis. ‘Mexeu com um advogado, mexeu com toda a advocacia. Deixamos, aqui, o nosso mais veemente repúdio às violências praticadas ao colega Alan’”, diz trecho da nota.
A Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares da Bahia (APPM/BA), por sua vez, também se manifestou através de nota, defendendo os policiais. Segundo a associação, os agentes teriam sido acionados após duas mulheres acusarem o advogado de estarem sendo ameaçadas e destratadas pelo defensor
- Brumado Urgente
- 15 Set 2024
- 09:04h
Foto: WhatsApp Brumado Urgente
Um idoso, de 61 anos, que conforme as primeiras informações repassadas à redação do Brumado Urgente seria primo do prefeito de Rio do Antônio, Gerson Martins (PSB).
O acidente ocorreu na BA-026, entre as cidades de Rio do Antônio e Caculé. O idoso conduzia um Fiat Palio que se chocou com um HB20 que vinha em sentido oposto. No HB20 ficaram feridas 4 pessoas, entre eles uma criança de sete anos e uma adolescente de 16 anos. Os feridos foram conduzidos pelo SAMU para o hospital de Caculé.
O corpo do idoso foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para necropsia. Não há até o momento informações sobre o velório e sepultamento.
- Por Folhapress
- 15 Set 2024
- 08:04h
Foto: Divulgação / Policia Judiciária
Um brasileiro e outros quatro latino-americanos foram presos no último sábado (7) sob suspeita de envolvimento em tráfico internacional de drogas após pousarem em Guiné-Bissau com 2,6 toneladas de cocaína.
Todos que estavam na aeronave Gulfstream IV, vinda da Venezuela, foram detidos, incluindo o piloto, de acordo com a polícia judiciária local. Além do brasileiro, dois eram mexicanos, um era colombiano, e um, equatoriano.
A apreensão dos 78 fardos de cocaína foi feita no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira. A operação de combate ao tráfico internacional teve cooperação da Administração de Repressão às Drogas (DEA), dos Estados Unidos, e o Centro de Análise e Operações Marítimas, da União Europeia.
Os cinco detidos foram apresentados ao Ministério Público local, junto à Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, para o primeiro interrogatório judicial e a aplicação de medidas de coação.
De acordo com o Ministério Público, a autoridade judicial requereu e obteve a prisão preventiva dos suspeitos. A identidade deles não foi divulgada.
Além das prisões, o órgão moveu uma ação para que o avião apreendido seja declarado perdido a favor do Estado guineense.
Traficantes da América Latina costumam usar a África Ocidental como ponto intermediário para a Europa.
- Por Ana Cora Lima | Folhapress
- 14 Set 2024
- 12:36h
Foto: Reprodução / Instagram
Acompanhada de duas amigas, Rebeca Andrade foi logo reconhecida na entrada do camarote vip do Rock in Rio.
A ginasta, que conquistou quatro medalhas nas Olimpíadas de Paris (ouro, duas duas pratas e bronze), bem que tentou atender aos pedidos de entrevistas dos jornalistas, mas foi impedida pela assessoria de imprensa.
isivelmente sem graça, a atleta ainda perguntou se poderia posar para as fotos, mas foi novamente barrada pela equipe.
Sem entender muito a determinação, Rebeca parou e perguntou: "O que eu faço?"
Uma das assessoras se dirigiu aos profissionais da imprensa que aguardavam a ginasta: "Gente, ela vai entrar e já volta." Rebeca não voltou.
- Bahia Notícias
- 14 Set 2024
- 10:23h
Foto: Reprodução/ Ag. Brasil
O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) propondo a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo método de crédito. A confirmação do PL surgiu por meio do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.
A decisão permitirá que os trabalhadores usem o dinheiro como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. O saque aniversário foi instituído em 2020, durante o governo do atual inelegível Jair Bolsonaro.
Segundo o Ministro, com a modificação os usuários poderão usar o FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas somente nessas situações.
"Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", explicou Luiz Marinho.
Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.
O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito. Já o saque calamidade do FGTS, 67,4 mil colaboradores de 285 cidade de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.
Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.