Dentre objetivos e diretrizes estabelecidos pelo PL nº 21.718/2016, de origem do poder Executivo, Zé Raimundo observou especialmente o ponto que define a promoção do desenvolvimento sustentável do semiárido, com a finalidade de melhorar as condições de vida e a promoção da cidadania no campo e na cidade, por meio de iniciativas educacionais, sociais, econômicas, culturais, ambientais e tecnológicas, contextualizadas e adequadas à vida na região. Das diretrizes estabelecidas no plano de ações da proposta governamental, ressalta a promoção do acesso à terra e à água, o apoio à reforma agrária e regularização fundiária das terras públicas estaduais, rurais e devolutas. O Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido será composto de duas instâncias: um Fórum Estadual (sem remuneração dos seus integrantes eleitos) para definir, avaliar e acompanhar as políticas públicas desenvolvidas; e o Comitê Governamental.  De acordo com o PL aprovado, as ações de convivência com o semiárido deverão integrar programas do anexo de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e serão financiadas com recursos do orçamento do Estado, alocados diretamente nos planos de trabalho dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Para o período da tarde, segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência, estão previstas reuniões de Temer com Ciro Nogueira (PP-PI), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Eduardo Amorim (PSC-CE). O julgamento de Dilma está marcado para esta quinta (25), mas será concluído somente na semana que vem. Na segunda (29), está previsto o depoimento da presidente afastada, no qual ela apresentará sua defesa no processo e responderá a eventuais perguntas formuladas pela acusação, pela defesa, por senadores ou pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A ofensiva de Temer sobre os senadores tem ocorrido ao longo das últimas semanas. Nas três primeiras semanas de agosto, por exemplo, o presidente em exercício se reuniu com outros 11 parlamentares, entre os quais Tasso Jereissati (PSDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Omar Aziz (PSD-AM). Conforme reportagem do G1, Temer tem articulado nos bastidores para ampliar a margem de votos pró-impeachment. Na chamada sessão de pronúncia, em 10 de agosto, na qual os senadores tornaram Dilma ré no processo, 59 parlamentares votaram contra ela. Para o julgamento final, dizem interlocutores do governo, o Palácio do Planalto tem procurado senadores para alcançar entre 62 e 63 votos contrários a Dilma.

O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o funcionário é honesto ou não.Além do teste, a proposta tem outras medidas que geram polêmica, como a necessidade de o juiz ouvir o Ministério Público antes de conceder habeas corpus para réus que não estão presos e o confisco de patrimônio do corrupto mesmo quando não existem provas de que aquele bem é fruto de corrupção.O projeto também aumenta as penas para crimes contra a administração pública e criminaliza o enriquecimento ilícito. Além disso, permite ao juiz não aceitar recursos quando considerar que eles são apenas para atrasar o processo.O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) disse temer as expectativas criadas em torno da aprovação do projeto. “Minha preocupação é que a gente crie a expectativa de que a lei vai resolver os problemas e isso não acontecer”, disse.Na audiência pública da comissão especial que analisa o projeto, o sociólogo Alberto Carlos de Almeida, o advogado e professor universitário Heleno Torres, o também professor e advogado Gamil Föppel e o juiz Marcelo Semer, de São Paulo, criticaram a proposta. Para o relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é preciso chegar a um equilíbrio em relação à proposta, sem frustrar a população. “Respeito a opinião dos convidados, mas não dá para dizer que o ordenamento jurídico brasileiro é suficiente para combater a corrupção. Precisamos encontrar uma maneira de responder a 2 milhões de brasileiros. Mas a resposta tem que ser equilibrada, sem colocar em risco o direito das pessoas”, disse o relator. A audiência continua no plenário 9.

O outro, com financiamento dos Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é feito em parceria pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará (NPDM-UFC) e pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), com sede no Rio de Janeiro. — A questão mais crítica em relação à fosfoetanolamina é que ela não foi produzida, encapsulada e distribuída aos pacientes seguindo as práticas laboratoriais, farmacêuticas e clínicas — avalia a coordenadora de Pesquisa e Educação do Inca, Marisa Dreyer. Segundo ela, se desde o começo da produção do composto esses procedimentos tivessem sido seguidos, “já teríamos encontrado com segurança respostas a todas as perguntas”. Os dois estudos obedecem a um protocolo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por liberar a utilização e comercialização de medicamentos no país. A primeira fase, chamada pré-clínica, tem testes in vitro (com células humanas ou de animais em laboratório) e experimentos in vivo (com animais como camundongos). Um dos principais objetivos nessa etapa é verificar a segurança (não toxicidade) da droga. Esse estágio foi dispensado na pesquisa do Icesp pelo fato de a fosfoetanolamina vir sendo ministrada há anos a pacientes com câncer. Mesmo assim, o estudo iniciado no final de julho começou pela fase clínica 1, que visa testar a segurança da droga na ingestão das pílulas por seres humanos. Os primeiros resultados da fase atual devem sair em dois meses , mas todas as etapas da pesquisa previstas para antes da comercialização podem levar cerca de dois anos. No caso do estudo financiado pelos ministérios, a fase pré-clínica, na Universidade Federal do Ceará, ocorreu no fim do ano passado e a avaliação com humanos pode começar este mês. No dia 16, o Ministério da Ciência e Tecnologia divulgou os resultados de pesquisa sobre os efeitos da fosfoetanolamina em camundongos com melanoma. O estudo indicou que a substância foi capaz de reduzir o tumor, mas com efeito menor que a ciclofosfamida, já usada na quimioterapia contra o câncer.

Origem

A fosfoetanolamina foi sintetizada no Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos, pelo professor Gilberto Chierice. A substância tem sido usada sem autorização da Anvisa e vinha sendo distribuída de forma gratuita no campus da universidade em São Carlos. Em 2014, a entrega foi suspensa depois que uma portaria do governo determinou que substâncias experimentais deveriam obter todos os registros antes de serem liberadas à população. O assunto ganhou repercussão. Em setembro de 2015, o Senado entrou nas discussões, com pronunciamentos de senadores e audiências públicas. Nos debates, que contaram com Chierice e diversos especialistas, as posições divergiram. Alguns pesquisadores relataram casos de regressão do câncer pela substância. Outros apontaram a necessidade dos estudos controlados em humanos. No Congresso, Ivo Cassol (PP-RO) é um dos maiores defensores da fosfoetanolamina. Em pronunciamento em 14 de abril, o senador saudou a sanção da Lei 13.269/2016, que autorizou o uso da substância por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna antes do registro pela Anvisa. No entanto, a aplicação da lei foi suspensa em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao deferir ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB). A entidade sustentou que, diante da ausência de testes em seres humanos, a liberação do medicamento é incompatível com direitos constitucionais à saúde, à segurança e à vida. Para Humberto Costa (PTPE), ex-ministro da Saúde, a realização dos testes é justa, já que há depoimentos apontando a redução de sintomas com o uso da substância. O senador ressalta, porém, que não pode haver comercialização sem as pesquisas clínicas. — No caso da fosfoetanolamina, os primeiros testes mostraram que ela não é tóxica para os seres humanos, mas mostraram também que ela não tem eficácia maior que outros medicamentos que já existem e são usados no tratamento do câncer.

Padilha disse que, como o governo não vai cobrar da sociedade, a diferença para o equilíbrio das contas públicas terá que vir do cortes de despesas. “Então vamos tirar das estradas, da segurança, uma vez que os gastos com saúde e educação são mantidos constitucionalmente – não pode ser mexido, vamos tirar de onde for possível”.

Reforma da Previdência

O ministro voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência. “Nós temos que fazer com que o Brasil seja viável no longo prazo. E há duas coisas que são absolutamente indispensáveis que sejam enfrentadas. Uma é a questão da dívida pública, daí a razão do teto, e a outra é a reforma da Previdência. Se não, em pouco anos, o sujeito chega com seu cartão de aposentadoria no banco e não terá dinheiro necessário para que o pagamento seja feito.”

Aumentos salariais

Eliseu Padilha também confirmou a decisão do governo de não negociar aumentos salariais antes que seja decidida a questão do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, uma vez que a negociação estava em desacordo com a própria base de sustentação do governo. “Essa foi uma decisão tomada durante a reunião do colegiado na última sexta-feira em São Paulo, que concluiu que não havia clima na base. Então o governo decidiu suspender [a negociação] até pelo menos depois da votação do impeachment”. A decisão, segundo Padilha, vai atingir todas as categorias que tiverem alguma ligação com o Executivo. O ministro deu as informações em entrevista, no Rio Media Center, para apresentar, ao lado do prefeito Eduardo Paes, o balanço final dos Jogos Olímpicos de 2016.