Daltan Dalagnol detalha denúncia contra Lula na Lava Jato (Foto: Rodolfo Buhrer/FotoArena/Estadão Conteúdo)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol afirmou que, segundo provas do MPF, Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato". A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula. Os crimes imputados aos denunciados são corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia não significa que eles sejam culpados dos crimes de que são acusados. Cabe à Justiça acolher ou não as argumentações dos promotores. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e serão julgados. O MPF pede a indenização de R$ 87,6 milhões, que deve ser paga pela OAS e também por Lula, além de R$ 58,4 milhões, a serem pagos por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS . Segundo o procurador, Lula recebeu propinas de forma dissimulada, por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens. Dallagnol afirmou que há 14 conjuntos de evidência contra o ex-presidente, que teria sido o "maior beneficiário do esquema". A denúncia do MPF diz que todo o mega esquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões.
(Foto: Divulgação)
Em assembleia realizada na última segunda-feira (12), os delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram pela entrega dos cargos caso o governo não cumpra as exigências da categoria. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordello, a decisão está ligada à ausência de autonomia investigativa da corporação com relação à Secretaria de Segurança Pública (SSP). "O controle hoje das nossas principais operações sigilosas sofre ingerência política da Secretaria de Segurança Pública, prejudicando o andamento das investigações, principalmente em casos de corrupção", afirmou. Foi aprovada ainda a suspensão imediata por 40 dias de pedidos de interceptações telefônicas à Justiça. "Nós não confiamos no sistema que está implantado. A Bahia é o único estado que funciona assim. A secretaria mantém as investigações no gabinete do secretário, que as controla de forma ilegal". Lordello ressaltou ainda que o principal objetivo da reivindicação é "defender e preservar os direitos do cidadão".
Ministra Carmen Lúcia nomea juíza baiana para cargo no STF (Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF )
A juíza baiana Andremara dos Santos assumiu a secretaria-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (13). Ela foi nomeada pela nova presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, que assumiu na segunda-feira (12). No cargo de secretária-geral, Andremara vai decidir as pautas de julgamentos no plenário do STF. De acordo com a Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Andremara dos Santos atuava como juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela ingressou na magistratura em 1990 e também atuou na vara de execuções penais na capital e no interior. Em janeiro deste ano, ela assumiu a função de magistrada instrutora no STF, atuando no gabinete da ministra Carmem Lúcia. Andremara ainda autuou na Vara de Execuções Penais de Salvador e nas comarcas de Santa Rita de Cássia, Antas, Sátiro Dias, Retirolândia, Ruy Barbosa e Ipirá.
(foto: reprodução / Tv Bahia)
O estudante de ciências biológicas Jonathan Soares, morador de Juazeiro, norte da Bahia, faz de sua casa uma espécie de zoológico, com mais de 30 animais. Ele precisou adaptar o espaço para receber e cuidar dos bichos. Pássaros de vários tamanhos e cores, além de répteis, incluindo cobras, como a da espécie píton - com 75 kg e quase 5 metros de comprimento -, dividem o mesmo espaço. Todos os animais silvestres que vivem aqui foram comprados com autorização do Ibama. "Alem de curtir os animais, é a questão de preservação, de fazer educação ambiental. A gente tem parceria com algumas creches e instituições que a gente leva os animais para conhecererm. Você não defende o que você não conhece. É importante tornar esses animais conhecidos para a pessoa poder preservar", dedende ele.
Gaiolas estão espalhadas por toda a casa e na área externa há galhos de árvores e até uma pequena “farmácia” na gaveta do guarda roupa .Apesar do trabalho para limpar e alimentar todos os bichos, ele tem a recompensa de receber o carinho dos animais. Uma das espécies que ele abriga em casa é uma "arara juba", encontrado na região do Pará. A ave cresceu em cativeiro e é ameaçada de extinção. Além dos animais que vivem na própria casa, o estudante também cuida das 50 cobras que ficam em um serpentário que é do tio dele. O espaço foi criado há 30 anos. Jonathan vai ao local todos os dias para cuidar dos bichos. Os animais estavam em situação de risco, como tráfico, e foram resgatados por órgãos de proteção animal. "Se tiver condição de ser solto, a gente vai soltar, se não tiver condições, a gente destina para outro órgão que tem licença", explica. Entre os bichos, estão jiboia amazônica, um animal raro, e jararaca, uma cobra venenosa, bem conhecida de quem vive na caatinga. A cobra Píton é a maior do serpentário, com 75 kg e quase 5 metros de comprimento, que costuma ser encontrada na Índia e Indonésia. Quando encontrada na natureza, a Piton pode atacar e ferir o homem, como foi criada em cativeiro, é tranquila. O espaço também abriga aves de rapina como um falcão e um gavião, além de centenas de ratos que servem para alimentar as serpentes e as aves, que chegam a consumir 500 ratos por mês.
CONTINUE LENDO
(Foto: Reprodução)
O presidente Michel Temer negou nesta quarta-feira (14) que seu governo tenha como “objetivo central destruir a saúde, a educação e o direito dos trabalhadores”. Ele afirmou que mudanças na jornada de trabalho ainda estão em discussão e falou em combater versões divulgadas em redes sociais. "Não é o que se alardeia, não é o que se divulga. Então se deixa de reproduzir a verdade dos fatos, e isso cria problemas para nós. Porque, convenhamos, é muito desagradável imaginar que um governo seja tão estupidificado, tão idiota, que chega ao poder para restringir o direito de trabalhadores, acabar com saúde e acabar com a educação", afirmou o presidente. "As redes sociais têm um poder extraordinário. É preciso combatê-los [os boatos], e eu vou combatê-los", disse.
Ele "convocou" deputados e senadores da base do governo para que "contestem aqueles que queiram vilipendiar os fatos". Temer citou a polêmica envolvendo as declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que falou em oficializar uma carga horária diária de até 12 horas de trabalho, limitada a 48 horas semanais. Atualmente, a jornada é de oito horas por dia, na maioria dos casos. Para Temer, a proposta “bombou” nas redes sociais de forma equivocada. Segundo o presidente, a ampliação da carga horária de trabalho deve passar pela aprovação de uma convenção coletiva, com representantes do governo, patrões e trabalhadores. Sem dar detalhes, ele citou a possibilidade de redução do número de dias trabalhados. “Quem sabe o trabalhador passe a trabalhar apenas quatro dias por semana e folgar três dias. Ou se quiser, pode trabalhar esses outros dias da maneira como bem entenda”, disse Temer no Palácio do Planalto, logo após cerimônia ao lado do ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobreliberação de R$ 1 bilhão para a saúde. Pouco depois, ele participou da posse da nova advogada-geral da União, Grace Mendonça.
CONTINUE LENDO
- por Vítor Cotrim
- 14 Set 2016
- 17:02h
(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)
São considerados adultos mais velhos homens e mulheres com 65 anos ou mais, e também indivíduos de 50 a 60 que se encontram em condições clinicas crônicas ou com limitações funcionais. Apesar da idade e das limitações não devemos pressupor que a idade cronológica seja equivalente a idade fisiológica ou funcional, pois pessoas da mesma idade podem apresentar diferenças em suas capacidades físicas, motoras e funcionais, sendo assim terão respostas diferente aos exercícios. Portanto para uma programação de treino segura e efetiva é preciso ter um profundo conhecimento dos efeitos do envelhecimento na função fisiológica em repouso e durante o exercício, é importante que o treinador se atente a esses aspectos.
Para se ter bons resultados e benefícios a saúde alguns aspectos fisiológicos que mudam com envelhecimento devem ser observados: queda na freqüência cardíaca e volume sistólico máximos, queda no debito cardíaco máximo, aumento da pressão arterial em repouso e durante o exercício, queda no consumo máximo de oxigênio, menor tolerância ao frio e calor, perda de massa magra, aumento no percentual de gordura, diminuição na força muscularna densidade mineral óssea e na flexibilidade, perda de equilíbrio e aumento no tempo de reação.Procure sempre a orientação de um profissional de Educação Física.
A tranquilidade que um seguro proporciona não tem preço, e, só quem já teve um bem furtado ou roubado sabe a valia que tem um seguro. E dentro dessa perspectiva de tranquilidade e segurança, é que a Realiza Seguros lança para Brumado e região o imbatível seguro para motocicletas de todas as cilindradas, ou seja, a partir de agora você não precisará ficar de minuto em minuto saindo à porta de casa para saber se sua motocicleta ainda está lá. Os preços praticados pela Realiza Seguros para essa modalidade de seguro são imbatíveis e no ato da contratação do seguro para sua moto você ganha um seguro de acidentes pessoais. Faça uma visita a Realiza Seguros que fica na Praça Capitão Francisco de Souza Meira, 104 (ao lado da igreja Matriz), (77) 3441-6853 / 99957-6500 (vivo) e conheça essa novidade que a Realiza Seguros traz para você ou clique aqui e preencha o formulário para cotação.
- Por Rodrigo Ferraz
- 14 Set 2016
- 15:29h
Teve morte cerebral na manhã de hoje (quarta-feira) no Hospital de Base, em Vitória da Conquista, o vereador do município de Anagé, João Vieira (PTB). Segundo informações obtidas pela nossa reportagem, o parlamentar sofreu um AVC (acidente vascular cerebral; João Vieira, tido pelos colegas, como um dos parlamentares mais preparados e experientes do legislativo de Anagé.
Lula, Marisa e mais seis são denunciados pelo MPF (Foto: Reprodução/MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele Marisa Letícia e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. Os procuradores farão uma coletiva nesta tarde para detalhar a denúncia.
Veja quem foi denunciado
Lula - ex-presidente
Marisa Letícia - mulher de Lula
Léo Pinheiro - ex-presidente da OAS
Paulo Gordilho - arquiteto e ex-executivo da OAS
Paulo Okamotto - presidente do Instituto Lula
Agenor Franklin Magalhães Medeiros - ex-executivo da OAS
Fábio Hori Yonamine - ex-presidente da OAS Investimentos
Roberto Moreira Ferreira - ligado à OAS O advogado Edward de Carvalho, que defende Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros não vai se manifestar. Da mesma forma, o advogado Cal Garcia, que faz a defesa de Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, também não vai comentar a denuncia.
Indiciamento
Em agosto deste ano, a Polícia Federal (PF) indiciou Lula, Marisa Letícia, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o arquiteto Paulo Gordilho e o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto por crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Os cinco foram investigados por supostas irregularidades na aquisição e na reforma de um apartamento tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no depósito de bens do ex-presidente. De acordo com o indiciamento, a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam, conforme citado pelo delegado, R$ 1,3 milhão. De acordo com a Polícia Federal, o montante corresponde a vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS em benefício de Lula. Na ocasião, o advogado do ex-presidente e da ex-primeira-dama, Cristiano Zanin Martins, afirmou que as conclusões do relatório da Polícia Federal "tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção". O Instituto Lula e a defesa de Paulo Okamotto informaram que, como não tiveram acesso aos detalhes do indiciamento, não têm como se pronunciar. Por meio do Instituto Lula, o ex-presidente reiterou que não é proprietário de nenhum imóvel no Guarujá.
CONTINUE LENDO
O número de candidatos que usam o título de pastor no nome de urna cresceu 25% em comparação com as últimas eleições municipais, em 2012, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2016, 2.759 candidatos utilizam a palavra “pastor” no nome de campanha, 557, “pastora” e 15 usam variações como “pastorzinho” e “pastorzão”. Outros 39 candidatos utilizam nome em referência a outro pastor, como por exemplo “Raquel do Pastor João”. Também estão concorrendo 2.186 candidatos registrados como “irmão” e 841 como “irmã”. Existem 150 candidatos que utilizam o termo "padre" antes do nome e 44 políticos que utilizam algum padre como referência no nome da urna. Há ainda 63 "pais", 37 "mães", seis "freis" e 62 "bispos", totalizando mais de 6.600 nomes com referências religiosas diretas. O levantamento leva em conta apenas palavras que não fazem parte do nome ou do sobrenome de registro do candidato.
-10-39-82-46-70-37-62.jpg)
(Foto: Divulgação)
Termina na quinta-feira (15) o prazo para realização das inscrições no processo processo seletivo 2017 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). Há vagas para cursos técnicos integrados e superiores. As inscrições podem ser feitas apenas pelo site do IFBA O valor da taxa de inscrição é R$ 30. Caso o candidato seja egresso de escola pública, é possível solicitar a isenção parcial da taxa de inscrição no período de 22 de julho a 18 de agosto e o valor pode ser reduzido em 90%, passando para R$ 3. As provas serão aplicadas no dia 20 de novembro, das 8h às 12h.
Vagas
São oferecidas 3.943 vagas dos cursos técnicos nas formas integrada e subsequente, disponíveis em 19 cidades da Bahia: Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador,Santo Amaro, Seabra, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista. Para ingressar nos cursos técnicos integrados, com formação de três a quatro anos, os candidatos precisam ter o ensino fundamental concluído ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Todos os candidatos serão submetidos à prova de questões objetivas (geografia, história, língua portuguesa e matemática) e redação. O cadidatos aos cursos técnicos subsequentes, com duração média de dois anos, devem ter concluído o ensino médio ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Para esssa modalidade, 50% das vagas têm aplicação de prova de questões objetivas (biologia, física, geografia, história, inglês ou espanhol, língua portuguesa, matemática e química) e redação, e 50% das vagas pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatos podem ter mais informações sobre o processo seltivo pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (71) 2102-0474 e 2102-0470.
CONTINUE LENDO
(Foto: Reprodução)
A Justiça Eleitoral tornou inaptas, na Bahia, 46 candidaturas de prefeitos (dos quais 13 renunciaram), 74 vices e 1.550 vereadores até ontem quando, em tese, termina o prazo para que todos os pedidos de registros de candidatos sejam julgados pelas "instâncias ordinárias". O limite deve ser ultrapassado pois o sistema do Tribunal Superior Eleitoral indicava que faltavam julgar 5.614 pedidos de candidaturas no estado. Um total de 28.625 candidaturas de prefeito, vice e vereadores havia sido aprovado nos 417 municípios baianos. Se os juízes eleitorais e o TRE não conseguirem julgar todos os pedidos até a véspera da eleição, que ocorre no dia 2 de outubro, alguns candidatos podem disputar o pleito, ser eleitos e depois serem cassados, caso sejam considerados inelegíveis depois de tomar posse. O ex-prefeito João Henrique Carneiro, candidato a vereador pelo PR, teve a candidatura deferida pelo TRE. Até o momento, segundo o órgão, sua candidatura não havia sofrido qualquer impugnação mesmo com as quatro contas do segundo mandato rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, pareceres confirmados pela Câmara Municipal de Salvador.
Dificuldades
Nos julgamentos dos pedidos de impugnação é possível ver as dificuldades causadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir dos Tribunais de Contas para as Câmara Municipais a prerrogativas de julgar as contas de prefeitos e ex-prefeitos. Foi o que ocorreu com o pedido de cancelamento do registro da candidatura de Ioná Queiroz, a prefeita de Camamu. O Ministério Público Eleitoral e as coligações adversárias alegaram vários motivos para impugnar o registro de Ioná. Ela estaria inelegível por ter sido condenada por abuso do poder econômico, nas eleições de 2008 e compra de votos; porque teve suas contas de 2011 rejeitadas pelo TCM; e por prazo de filiação partidária irregular. A juíza Leandra Leal Lopes, da 78ª Zona Eleitoral, aceitou quase todas as teses da defesa como, por exemplo, o fato de Ioná não ocupar cargo público em 2008, não podendo, portanto, ser acusada de usar mandato para praticar abuso de poder econômico. Lembrou que a rejeição de suas contas pelo TCM não pode ser considerada porque a Câmara de Camamu as aprovou. No entanto, decidiu aceitar a impugnação pelo argumento do MPE segundo o qual ao prever a inelegibilidade para condenados pela prática de abuso do poder econômico, a Lei considerou o abuso em si "e não o meio pelo qual ele foi reconhecido". Ou seja, o fato dela não ocupar cargo na época é irrelevante. Como a inelegibilidade é de oito anos, os advogados da candidata tentaram argumentar que ela já teria cumprido esse prazo, já que o caso foi em 2008, mas a juíza não aceitou o argumento. A candidata ainda pode recorrer.
Caso Cuma
Outro impugnado famoso é o ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes, o "Cuma" que teve contas rejeitadas do TCM, TCE e TCU na situação de "irregularidades insanáveis". No caso do TCU o problema foi o desvio de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. A área de saúde também foi motivo para a rejeição pelo TCE de contas de convênios com o governo do estado. Nesse aspecto, a juíza Rosineide Almeida de Andrade alerta que, ao contrário do TCM, o TCU e o TCE não são tribunais meramente opinativo, mas têm prerrogativa de julgamento, pois tratam de convênios que envolvem verbas federais e estaduais. A juíza considerou que "Cuma" praticou atos de "natureza ímproba, caracterizando claramente, irregularidades insanáveis, o que por sua vez configuram ato doloso de improbidade administrativa" quando foi prefeito de Itabuna.
CONTINUE LENDO
-26.jpg)
(Foto: Reprodução)
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) deverá realizar mais de mil audiências de conciliação agendadas para a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontecerá no período de 19 a 23 de setembro. O objetivo do mutirão é promover o diálogo entre pessoas físicas e jurídicas interessadas em realizar acordos em processos que estejam na fase de execução, ou seja, que já foram julgados mas estão pendentes de quitação. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento tem como slogan ''A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro'' e aqueles que tiverem interesse em agendar audiências podem enivar e-mail para [email protected]. Deve ser informado os nomes das partes e o número do processo. No interior do estado, os interessados devem se dirigir a uma das Varas do Trabalho. Na última edição do mutirão, realizada de 21 a 25 de setembro de 2015, o TRT5-BA movimentou o equivalente a R$ 11,34 milhões, resultado de 716 audiências e três leilões efetuados. Mais de 2,3 mil pessoas foram atendidas nos cinco dias do mutirão. Veja aqui os resultados alcançados nas edições anteriores.
(Foto: Reprodução)
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (14), em Minas Gerais e na Bahia, a terceira fase da Operação Nenhures, que busca desarticular uma quadrilha suspeita de cometer fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a corporação, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, quatro mandados de condução coercitiva e 12 mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Betim, Contagem, Almenara ePalmópolis, além de Porto Seguro (BA). A investigação apurou que o grupo falsificava certidões de nascimento e óbito, além de documentos de identificade, para conseguir, em sua maioria, benefícios ilegais de pensão por morte. Os policiais começaram a monitorar os processos destes benefícios, quando a fraude foi descoberta.
Ainda segundo a polícia, a Previdência Social calculou que a quadrilha teria causado um prejuízo de R$ 6,5 milhões. A Operação Nenhures tem apoio da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência Social. Na primeira fase, em agosto de 2015, cinco pessoas foram presas em flagrante em Mariana, na Região Central de Minas, e em Viçosa, na Zona da Mata. De acordo com a PF, a prisão destes suspeitos impediu saques que somariam cerca de R$ 70 mil relativos às primeiras parcelas de benefícios fraudados. Na segunda fase, em outubro de 2015, uma pessoa foi presa em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e mandados de busca e apreensão na cidade e em Almenara. Este suspeito preso seria, segundo a Polícia Federal, seria o responsável pela organização da quadrilha. Os suspeitos presos nesta quarta-feira vão ser autuados por estelionato qualificado e formação de quadrilha. De acordo com a PM, se somadas as penas de cada crime, os detidos, caso condenados, podem pegar mais de 10 anos de prisão.
CONTINUE LENDO
