Cada universidade tem um processo de seleção diferente, mas o período normalmente vai de maio até agosto. O ano letivo começa em setembro, assim como na maior parte da Europa. Se a intenção é voltar ao Brasil ao final do curso, é importante consultar o Ministério da Educação (MEC) para conferir se o diploma poderá ser validado no País. Ao ser admitido no ensino superior em Portugal, qualquer brasileiro tem direito a requerer um visto de estudante pelo período de duração do curso. A autorização, porém, não dá direito a trabalhar formalmente no país. Se o aluno conseguir uma vaga de emprego em sua área de atuação, poderá solicitar um visto de trabalho. Confira a lista e os sites de instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem: 1. Universidade de Coimbra (desde 26/05/2014) - www.uc.pt 2. Universidade de Algarve (desde 18/09/2014) - www.ualg.pt 3. Instituto Politécnico de Leiria (desde 24/04/2015) - www.ipleiria.pt 4. Instituto Politécnico de Beja (desde 10/07/2015) - www.ipbeja.pt 5. Instituto Politécnico do Porto (desde 26/08/2015) - www.ipp.pt 6. Instituto Politécnico de Portalegre (desde 08/10/2015) - www.ipportalegre.pt 7. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (desde 09/11/2015) - www.ipca.pt 8. Instituto Politécnico de Coimbra (desde 24/11/2015) - www.ipc.pt 9. Universidade de Aveiro (desde 25/11/2015) - www.ua.pt 10. Instituto Politécnico de Guarda (desde 26/11/2015) - www.ipg.pt 11. Universidade de Lisboa (desde 27/11/2015) - www.ulisboa.pt 12. Universidade do Porto (desde 09/03/2016) - sigarra.up.pt 13. Universidade da Madeira (desde 14/03/2016) - www.uma.pt 14. Instituto Politécnico de Viseu (desde 15/07/2016) - www.ipv.pt 15. Instituto Politécnico de Santarém (desde 15/07/2016) - www.ipsantarem.pt 16. Universidade dos Açores (desde 04/08/2016) - www.uac.pt 17. Universidade da Beira Interior (desde 20/09/2016) - www.ubi.pt 18. Universidade do Minho (desde 24/10/2016) - www.uminho.pt

Na terça-feira (25), vaqueiros e apoiadores das vaquejadas pararam o trânsito em Brasília, em manifestação a favor da prática que consideram esporte e cultura. No total, oito projetos na duas casas legislativas federais foram iniciados somente neste ano. Iranice Gonçalves Muniz, pós-doutora em Direito pela UFPB, explica que mesmo que a decisão do STF crie um efeito prático de proibir a vaquejada, a competência de regulamentar ou não a prática é do poder legislativo. “Se existe uma lei, ela sempre vai prevalecer, mesmo que haja uma decisão prévia do STF. No meu entender, o que vai prevalecer é o legislativo, porque tem a competência”, explicou. Na Câmara Federal, foram registradas desde 1998, dez projetos de lei e uma PEC que pretendiam regulamentar a vaquejada como prática esportiva e/ou considerá-la como prática cultural. Um exemplo é o PL 6373/2016, que quer elevar à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e regulamentar a vaquejada como prática esportiva formal. Dois deles estão aguardando despacho do presidente da Câmara, outros dois estão em comissões e mais um foi apresentado nesta quarta-feira (26) no plenário. Um sexto projeto já está no Senado Federal.Entre os projetos que tramitam pela regulamentação da vaquejada no Senado, dois (PLS 377 e 378) estão aguardando emendas após pedido de vistas de senadores contrários aos projetos. A PEC 50 aguarda a designação do relator e o PLC 24, por sua vez, deve ser incluído na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa. No caso do PLS 650 de 2015, que propõe entre as várias medidas de proteção animal, a proibição da vaquejada, o processo está com o relator. Dois dos três senadores paraibanos já se posicionaram favoravelmente pela regulamentação da vaquejada, Deca do Atacadão (PSDB) e Raimundo Lira (PMDB). Lira, que inclusive é o autor da PLS 377, pretende reconhecer a vaquejada como manifestação da Cultura Nacional. O político comentou que os parlamentares de outras regiões do país estão entendendo a importância cultural e econômica da prática na região Nordeste. “Tenho certeza que a maioria dos parlamentares do Congresso, deputados e senadores, vai entender que é uma grande injustiça extinguir a vaquejada”, comentou Raimundo Lira. O senador Deca do Atacadão destacou o impacto na geração de emprego. “Estamos falando, por exemplo, das fábricas e artesãos que produzem o chapéu de couro, as celas e o gibão; estamos falando da produção e comercialização de rações; estamos falando de um comércio pujante de animais; estamos falando de uma atividade comercial que extrapola as divisas nordestinas e ganha musculatura em praticamente todas as partes do País. Não se trata de pouca coisa”, avaliou Deca.

A maior parte deles acessou o cartão de confirmação pelo site http://enem.inep.gov.br/participante/. Mas o Inep lembra que é possível ver o cartão pelo aplicativo MEC Enem, gratuitamente para iOS, Android e Windows Phone. O cartão de confirmação do Enem também será ainda enviado por e-mail e SMS, usando os dados de cadastro dos participantes. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em alguns cartões os alunos poderão encontrar a informação “Aguarde a confirmação do seu local de prova. Efetue nova consulta nos próximos dias”. Segundo o Inep, isso significa que o estabelecimento previsto foi comprometido por reformas ou circunstâncias naturais.Nestes casos, a organização do Enem afirma que o dado será atualizado nos próximos dias, com a realocação dos alunos. A presidente do Inep, Maria Inês Fini, informou que duas escolas em Alagoas, por exemplo, já tinham sido descartadas até esta quarta em razão das chuvas.

Cássio Gomes, de 50 anos, trabalha há 3 anos em um salão no qual os seis cabeleireiros e as duas manicures são microempreendedores individuais, ou seja, eles já estariam adequados à nova regra. Há 15 anos atuando como cabeleireiro, ele só se tornou MEI nesse salão, porque nos demais ele trabalhava por conta própria, sem se formalizar como autônomo. “Eu nunca tive carteira assinada, sempre paguei o INSS e meu plano de saúde, então para mim é normal não haver vínculo com os salões”, diz. Gomes diz que os cabeleireiros pagam para o administrador do salão 50% do valor de cada corte e 60% de comissão quando é feito tratamento químico nos cabelos. Já as manicures pagam “uma mão” e “um pé” feitos por dia. E cada profissional tem sua própria máquina de cartão, além de ser responsável pelos próprios produtos usados. O administrador do salão cuida dos pagamentos do aluguel do ponto, além das contas de água e luz, e da manutenção do local. Gomes diz que um dos pontos positivos é que cada um tem a liberdade de fazer seu próprio horário. No entanto, a renda varia de mês a mês, já que depende do número de atendimentos. “Mas é difícil hoje em dia um salão ter profissionais por CLT, então a gente está acostumado”, afirma.

Segundo o promotor, que diz acompanhar a situação com cautela, “o monitoramento específico é realizado dentro das unidades prisionais pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e, fora delas, pela Secretaria da Segurança Pública através da Superintendência de Inteligência (SI)”. “Quando a Seap percebe dentro dos presídios um clima diferente, começa a surgir alguma liderança, paralelo a isso, a SSP detecta o aumento de homicídios numa determinada área, essas informações são passadas ao MP-BA e a gente busca transferências de detentos”, detalhou o promotor. O diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Jorge Figueiredo, afirma que a Bahia nunca foi marcada pela rivalidade entre CV e PCC, mas confirma que a polícia tem acompanhado a movimentação dos grupos. “Aqui, verificamos a presença do PCC apenas como distribuidor (de drogas e armas), independente de qual seja o interessado. Os grupos locais têm mais força, firmando o PCC apenas como aliado no que se refere a fornecimento”, disse o diretor do Draco, ao garantir também que “a repressão vem sendo realizada de forma qualificada, através de análise criminal e dados de inteligência”. HEGEMONIA EM XEQUE O poderio financeiro do CV reverbera na sua expansão geográfica. À medida que as receitas da facção crescem, expandem-se também seus limites territoriais. Além do controle de parte das favelas cariocas, o CV está presente em sete estados – em todos divide com o PPC o controle do tráfico. No entanto, na Bahia, o PCC atua praticamente sozinho, e se beneficia da distribuição para as quatro maiores quadrilhas locais: Caveira, Comando da Paz, Bonde do Maluco e Katiara. Porém, o CV vem atuando de forma independente, tentando conquistar a fatia do mercado já há algum tempo, principalmente no interior. “O CV não tem a habilidade do PCC, que é sistematizado. Para se estabelecer, teria que ter uma presença mais maciça. Tem ocorrências de tentativas que indicam a vinda do CV, principalmente na região Sul”, comentou Ghignone. Para o sociólogo Luís Cláudio Lourenço, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especialista em institutos prisionais, a disputa armada entre as maiores facções não deve ocorrer na Bahia, ao menos de forma imediata. “Acredito que esses grandes distribuidores (CV e PCC) não tenham ainda interesse, porque estão esperando um outro momento, a consolidação de uma das quatro facções locais, pois os grupos estão em ebulição. Eles não vão desperdiçar recursos assim. Por enquanto, devem continuar fornecendo apenas drogas e armas, em vez de tentarem concentrar a hegemonia”, avaliou.

A família conta que não percebeu nada de diferente com as crianças. Não houve brigas ou qualquer sinal de que os meninos planejavam uma fuga. “Não teve nada que influenciasse ele de sair de casa”, explica Diana. Antes de sair, Gustavo deixou o quarto arrumado. Levou apenas uma mochila com roupas e um celular, além da carteira de identidade, que ele pegou dentro da bolsa da mãe. A primeira informação que a família recebeu foi de que as crianças foram vistas por um policial na rodoviária. As crianças mostraram as identidades para os policiais e disseram que estavam esperando uma tia para viajar para São Paulo. A família registrou o sumiço na delegacia e divulgou as fotos dos garotos em redes sociais. “São duas crianças indefesas, tem tanta gente má assim no mundo. Volta, eu não vou te xingar, não vou te bater, eu só quero que você esteja bem em casa”, desabafou a mãe de Gustavo.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação. Na época, ele disse que a aposentadoria é "irrenunciável" e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar. Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus", disse, na ocasião. Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões. "A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício", afirmou, ainda em 2014. Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa. Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.Governo comemora O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição da chamada "desaposentação" foi “favorável ao governo”. “Um impacto orçamentário positivo pela decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal está sendo estimado pelas unidades técnicas competentes do governo federal. Ressalta, contudo, que foi favorável ao governo’, declarou.