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(Foto: Reprodução)
A Justiça Federal em Eunápolis determinou a demolição da "Cabana Tôa-Tôa", que fica localizada na orla de Porto Seguro. O estabelecimento empresarial funciona em área tombada pela União e é considerada um patrimônio cultural. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Porto Seguro, os proprietários do estabelecimento e a União devem demolir o estabelecimento, remover os entulhos e recuperar a área na forma e Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser aprovado pelo IPHAN e órgão ambiental. A decisão deverá ser feita com o prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A cabana deve paralisar completamente suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e os réus devem pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil reais. O juiz federal da Subseção de Eunápolis, Alex Schramm de Rocha, refutou os argumentos de que os empreendimentos tem grande importância para a economia e desenvolvimento turístico da região. “Cuida-se de argumento falacioso, pois subverte a ordem real dos fatores. O grande apelo turístico da região são justamente os valores culturais e históricos que seus empreendimentos acabam por prejudicar. O maior fator distintivo do Município de Porto Seguro é o de se tratar do berço de nosso País, o local do descobrimento. Esse sim é o verdadeiro elemento que atrai turistas dos mais distintos pontos do Brasil e do mundo”, afirmou. A barraca ocupa mais de 6 mil m², quase toda sem aprovação do IPHAN, em área categorizada como Monumento Nacional.
Os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato ameaçaram abandonar as investigações caso os pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados nesta madrugada seja aprovado pelo Senado. Em votação que começou na noite desta terça (30) e acabou por volta das 4h15 (horário de Brasília), os parlamentares retiraram seis das dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal e alteraram os textos das demais, incluindo temas polêmicos como a punição de juízes e membros do MP por crime de responsabilidade. Em coletiva realizada com os principais nomes da Lava Jato (leia mais aqui), o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima sugeriu que eles podem deixar as investigações caso o Senado mantenha as modificações. "Nós temos responsabilidade em outros locais, e vamos simplesmente voltar para nossas atividades normais", garantiu. Para Lima, não será mais possível manter os trabalhos caso as alterações sejam mantidas pelo Congresso. O procurador acredita que os parlamentares fizeram as mudanças por medo de serem envolvidos na Lava Jato. "Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo é porque estamos investigando, estamos descobrindo fatos, iríamos chegar muito mais longe. O instinto é de preservação", acusou Carlos Fernando.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) realizará concurso público para preenchimento de 65 vagas, entre cargos de professor e técnico. Os salários variam de R$ 1.834,69 a R$ 9.114,67, para jornadas de 20h; 40h ou em regime de Dedicação Exclusiva. Para participar, os interessados devem preencher o formulário de inscrição no período de 23 de dezembro de 2016 a 23 de janeiro de 2017, pelo site do IF Baiano. O valor das inscrições vão de R$ 60,00 a R$ 150,00, dependendo do cargo pretendido. Os inscritos serão classificados por meio de Provas Objetivas, Discursivas e Desempenho Didático, conforme especificado em cada edital. Em nosso site já estão disponíveis as Apostilas Digitais para te auxiliar nos estudos. A validade destes Concursos é de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo haver prorrogação por igual período.
Confira as vagas:
Edital nº 69/2016: Analista de Tecnologia da Informação (5); Economista (1); Engenheiro Eletricista (1); Médico Veterinário (2); Relações Públicas (1); Assistente em Administração (2); Revisor de texto Braile (10); Técnico em Alimentos e Laticínios (2); Técnico em Contabilidade (1) e Assistente de Aluno (1). Edital nº 70/2016: Professores das áreas de Música (13); Atendimento Educacional Especializado (14); Matemática (2); História (2); Língua Inglesa (2); Meio Ambiente (4) e Cooperativismo (2).
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Uma gravação de áudio com mais de 10 minutos foi divulgada na tarde desta quarta-feira (30) pela rádio colombiana Blu Radio. A gravação seria a última dos pilotos que transportava a delegação da Chapecoense com a torre de comando. Nela é possível ouvir os pedidos dos pilotos para a realização do pouso. Na gravação, Miguel Quiroga, que pilotava o Avro RJ85, fala da falta de combustível. Durante o diálogo, uma controladora de voo repete que o pouso precisaria ser adiado porque havia uma emergência com outra aeronave, um Airbus da Viva Colômbia. Ela então ordenou que Quiroga desse voltas pela região antes de pousar. Ainda segundo a operadora da torre, o avião da Chapecoense estava a cerca de 13 quilômetros do local de pouso. Em determinado momento, o piloto informa que a aeronave está em total falha elétrica e de combustível. Em seguida, a comunicação é cortada. O avião perdeu contato com a torre quando sobrevoava as cidades de La Ceja e Aberrojal, à 0h33, horário de Brasília. A queda ocorreu à 1h15 no Cerro El Gordo.
Veja a transcrição feita pela Blu Radio
Piloto: Senhorita, Lamia 933 está em falha total, falha elétrica total, sem combustível
Torre de controle: Pista livre e esperando a chuva sobre a superfície Lamia 933, bombeiros alertados.
Piloto: Vetores senhorita, vetores à pista.
Torre de controle: o radar de sinal se perdeu, não há notificação rume agora.
Piloto 933: Estamos com rumo 3-6-0, com rumo 3-6-0.
Torre de controle: Vire à esquerda 0-1-0. Proceder ao localizador de Ríonegro. uma milha à frente da beira...confirmo à esquerda com rumo 3-5-0
Piloto 933: À esquerda 3-5-0 senhorita.
Torre de controle: Está bem, você está a uma milha do Ríonegro.
Torre de controle: Não tenho sua altitude Lamia 933.
Piloto: 9 mil pés senhorita.
Piloto: Vetores, vetores.
Torre de controle: Você está a 8,2 milhas da pista.
Torre de controle: Que altitude tem agora?
Torre de controle: Lamia 933 posição?
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Nove mil jovens egressos da Rede Estadual de Educação Profisisonal deverão ser empregados nas áreas de saúde, educação e segurança pública do governo estadual. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30), na ocasião do lançamento do Programa Primeiro Emprego, que guiará as contratações. Até novembro de 2017, 4,5 mil jovens formados a partir de 2015 na Rede Estadual de Educação Profissional serão empregados. A outra metade será alocada no quadro do funcionalismo estadual até novembro de 2018. "O programa é um estímulo para melhorar a qualidade das nossas escolas e para a juventude que busca uma oportunidade, para que ela possa se destacar pelo seu talento, pela sua dedicação, não por favores ou indicações de políticos. Será pelo esforço pessoal de cada jovem que eles vão entrar e permanecer no mercado de trabalho, a partir deste primeiro contato, desta primeira experiência", avaliou o governador Rui Costa (PT). A distribição das vagas será intermediada pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e terá garantia de carteira assinada, plano de saúde e vale transporte, com duração de 24 meses. Cerca de 80 empresas privadas já manifestaram interesse em participar. Neste caso, a duração do programa terá o período mínimo de 24 meses e ficará a cargo da empresa dar ou não continuidade ao contrato. A remuneração será de um salário mínimo no Estado e a partir desse valor nas instituições privadas.
(Fotocomposição: Brumado Urgente)
Na manhã desta quarta-feira (30), o encarregado de obras Francisco Alves Carneiro de 68 anos, foi morto a tiros no bairro Polivalente, em Livramento de Nossa Senhora. De acordo com testemunhas, a vítima, conhecida como Chiquinho mecânico foi surpreendido pelos suspeitos em um veiculo S10 que o executaram com três tiros. De acordo com informações colhidas pelo Brumado Urgente, a vítima era sogro de Paulo Lessa (PP), presidente da câmara municipal de vereadores. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Brumado (IML), da cidade de Brumado onde será feito exame de necropsia e posteriormente será liberado para os familiares realizarem o sepultamento.
- Joana D'Arck | Assessoria Parlamentar
- 30 Nov 2016
- 12:14h
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(Foto: Divulgação)
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem (29) o projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa que cria uma bolsa de estímulo à permanência de professores na rede estadual. O deputado Zé Raimundo foi o relator do PL da “Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe”, como é denominado o novo benefício. De acordo com o PL aprovado, a bolsa será destinada a docentes efetivos do magistério que atuem nos ensinos fundamental e médio, que receberão o valor de R$ 1.600 ( em caso do carga horária de 40 horas) e de R$ 800 ( para 20 horas). “Trata- se de mais uma iniciativa do Governo Rui Costa para estimular os docentes. Com este benefício os professores poderão prolongar sua permanência dentro das escolas", defendeu Zé Raimundo, . O pagamento da bolsa ocorrerá por dois anos, prorrogável pelo mesmo período, sem a incidência de contribuição previdenciária. Os valores também não contam no cálculo de aposentadoria e pensão. Poderão ser contemplados servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem. O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado em perceber o benefício e comprovado mediante certidão específica. Aquele que exercer as suas atribuições em mais de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino deverá ser avaliado em ambas as unidades.
Credes Nunes com a esposa Lêda Santana (Foto: Imagem/TV Subaé)
O aposentado Credes Nunes que mora em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador colocou a casa à venda para conseguir comprar um remédio necessário para esposa que sofre de câncer no fígado. Lêda Santana, de 55 anos, descobriu o câncer no fígado a menos de dois anos e o casal não têm dinheiro para comprar um medicamento indispensável ao tratamento que custa R$ 8 mil por mês. A terapia de Lêda depende da medicação Sorafenibe para impedir o avanço da doença. "Tem dia que eu não durmo. Choro o dia todo. Não durmo, é muita dor", contou. Credes conta que é capaz de fazer qualquer esforço para ajudar na saúde da esposa. "Mesmo que eu vá para debaixo da ponte", disse o aposentado. Conforme os laudos médicos, se Lêda não fizer uso dos remédios o câncer pode chegar a um estágio irreversível. O casal vive com a aposentadoria por ivalidez do aposentado que é de R$ 1000. Metade do valor é usado em medicamentos para Lêda, a outra metade manutenção da casa e alimentação. De acordo com o Núcleo Regional de Saúde de Feira de Santana, os remédios de controle do câncer não estão disponíveis na rede pública, mas podem ser adquiridos através de decisão judicial. "Esses medicamentos de alto custo não ficam no controle de estoque justamente por conta do valor elevado, mas os pacientes entram com o chamado processo especial e aguardam o deferimento pelo nível central", explicou o o coordenador do núcleo, Edy Gomes.
(Foto: Reprodução)
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 29, uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o País. Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre. "Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma.O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja - geralmente porque não pode - ter o filho. Em sua: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um", defendeu o ministro Barroso.
(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada - e suas respectivas expressões artístico-culturais - à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: "montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz". A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).
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(Foto: Reprodução)
O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto.
Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou. Conluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de "PEC da maldade" porque, na visão deles, a proposta vai "congelar" os investimentos em saúde e educação. Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento. Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.
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O ex-secretário de administração de Guanambi, André Luis Costa Donato, foi preso na manhã desta quarta-feira (30) na Operação Manipulação, feita entre o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Donato, que teve a prisão preventiva decretada, é acusado de fraude em licitação e de desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto, na mesma região de Guanambi. Atualmente, o acusado ocupa o cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. De acordo com a operação, ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de Donato e na casa de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa que foi contratada para fornecer materiais e equipamentos para postos de Saúde da Família em Palmas de Monte Alto, em 2008, após licitação fraudada. O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF. Conforme denúncia deste ano do MPF , André Donato foi o responsável pela reunião da documentação para a montagem da licitação e concorreu para o desvio das verbas da saúde. Na ação penal (processo nº 0003260-62.2015.4.01.3309), além de Donato e Valdete, figuram como réu o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, e mais cinco servidores municipais. Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado André Luís Costa Donato em liberdade provavelmente implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”.
Idosa ao ver casa demolida em Vitória da Conquista, no sudoeste da BA (Foto: Reprodução/TV Bahia)
Três meses após ter a casa demolida por um empresário no município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, a idosa Valdete Almeida, de 84 anos, ainda não tem previsão de quando terá o imóvel reconstruído. De acordo com Roque Azevêdo, que é sobrinho da idosa, o processo que envolve o caso não avançou mais de 90 dias após o crime, que ocorreu em 30 de agosto deste ano. "Minha tia chega lá no terreno [da casa demolida] e começa a chorar. Ela quer ter casa dela de volta. O caso não avança e a gente sabe que o lado mais fraco é o que sofre", afirma. Roque acrescenta que trâmites burocráticos têm impedido que a questão avance. "Está esbarrando na burocracia", considerou. A advogada da família, Cristiane Gobira, critica uma suposta morosidade da Justiça no caso.
Ela explica que os clientes não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo. Por isso, pediu à Justiça a consideração de carência econômica e necessidade de assistência jurídica. Entretanto, teve o pedido negado até que apresente uma procuração dos interessados. "Foram feitas algumas considerações [pela Justiça], que já estamos resolvendo. Já poderíamos ter tido um parecer liminar para ser juntado ao processo", contou. A advogada destaca que nenhuma audiência do caso foi marcada até o momento. Além disso, destaca que o empresário que confessou a demolição e se comprometeu a reconstruir o imóvel nunca formalizou essa intenção. "Nunca houve uma proposta escrita. Sempre de boca e nada avança", relata. Também não houve indenização financeira. O G1 tentou contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para obter informações sobre o processo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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- A Tarde
- 30 Nov 2016
- 07:02h
(Foto: Reprodução)
A tarifa de energia do consumidor residencial no País é a 14.ª mais alta em ranking que compara o Brasil com os 28 países-membros da Agência Internacional de Energia (AIE), de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O custo da energia atingiu a média de US$ 180 por MWh. No ranking, o preço da energia no Brasil é menor que o visto na Dinamarca, Itália, Portugal, Irlanda, Reino Unido, Bélgica, Japão, Áustria, Austrália, Suíça, Holanda, Luxemburgo e França, mas ganha da Eslovênia, Eslováquia, Suécia, Finlândia e Polônia. Já em relação à carga tributária que incide sobre a conta de luz residencial, o Brasil fica em segundo lugar. O peso dos impostos e encargos na tarifa é de 40%, igual à Itália e menor apenas que a Dinamarca, que atingiu o patamar de 58%. A carga tributária é maior que a de países como Suécia (39%), Áustria e Noruega (38%), Finlândia e França (34%), Bélgica e Eslovênia (31%). Em maio deste ano, a tarifa média do consumidor residencial no País estava em R$ 473,00 por MWh, de acordo com a Abradee. Entre as regiões, a mais alta era aplicada no Sudeste, de R$ 488,00 por MWh; seguida por Sul, com R$ 473,00; Centro-Oeste, de R$ 465,00 por MWh; Norte, de R$ 460,00 por MWh; e Nordeste, de R$ 437,00 por MWh.
De acordo com o presidente da Abradee, Nelson Leite, um dos fatores que explicam a média mais baixa no Norte e Nordeste é o fato de que, nessas regiões, há uma grande quantidade de pessoas beneficiadas pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que proporciona descontos para os consumidores de baixa renda. No Nordeste, a conta de luz da baixa renda fica em R$ 400,00 por MWh, e no Norte, R$ 438,00 por MWh. Por regiões, a participação dos consumidores de baixa renda é de 8% do total no Nordeste; 5% no Norte; 2% no Sudeste e no Sul; e 1% no Centro-Oeste. A tarifa de energia da indústria é hoje a sétima mais alta na comparação com os 28 países-membros da AIE. Em dólar, a tarifa média da indústria brasileira é de US$ 119 por megawatt-hora (MWh). A tarifa no País perde para países como Itália, Japão, Irlanda, Eslováquia, Portugal e Suíça, e ficou mais alta que a praticada no Chile, Turquia, França, Áustria, Bélgica e Hungria. Dessa tarifa, 7% são impostos.
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(Foto: Reprodução)
O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, negou, em seu perfil no Facebook, na manhã desta terça-feira, 29, que tenha "agido a serviço do PSDB" ao denunciar o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), o que levou à saída de ambos do governo Michel Temer (PMDB). Calero se referia a informações que circulam em redes sociais de que o seu antigo partido iria se beneficiar com a desestabilização da gestão Temer. Ele também mencionou uma foto que vem sendo veiculada em que aparece junto com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e afirmou que a busca por uma explicação para a sua denúncia reflete a "deterioração moral e ética" do País. "Infelizmente, sabemos que fazer o certo tem o seu preço. Como disse em recente entrevista, sabia que qualquer coisa fariam ou farão para minar minha reputação e credibilidade, como se eu é que tivesse feito algo de errado.
Nossa deterioração moral e ética chegou a um nível tal, que muita gente acha 'impossível' alguém simplesmente fazer o correto e buscam uma 'explicação' que não existe. Não podemos mais tolerar a esculhambação que é a política do nosso País", escreveu o ex-ministro no Facebook. Quanto à deputada, Calero disse não ter ligações com ela, e afirmou que a foto que circula foi tirada quando ele era secretário de cultura do município do Rio. Sobre sua filiação ao PSDB, explica que ficou no partido por "quase dez anos" e que, desde setembro de 2015, está no PMDB. "Jamais agiria a favor de terceiros", afirmou. Calero denunciou Geddel por agir em benefício próprio ao tentar intervir numa decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na Bahia para a liberação da construção de um prédio em Salvador no qual tem um apartamento. Depois da revelação, Calero pediu demissão, seguido de Geddel, na semana seguinte.
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