(Foto: Reprodução)
O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016) apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), com o apoio de outros senadores. A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido. Jorge Viana destaca que o estupro é um crime que deixa profundas e permanentes marcas nas vítimas. Além da violência do ato em si, argumenta o senador, a ferida psicológica deixada na pessoa estuprada dificilmente cicatriza.
O autor lembra que, no Brasil, somente 2015, foram registrados mais de 45 mil casos de estupros consumados, o que corresponde “à alarmante taxa de 22,2 casos de estupro para cada grupo de 100 mil habitantes”. Viana lamenta que o Acre, estado que ele representa no Senado, apresente a mais alta taxa de estupros consumados no país: 65,2 por 100 mil habitantes. O senador acrescenta que, ainda em 2015, foram reportadas quase 7 mil tentativas de estupro no país. Ele registra, porém, que a maioria dos casos de estupro não são reportados. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), menos de 10% das ocorrências seriam informados à polícia. Na opinião de Jorge Viana, a subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio de que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem vitimizadas mais uma vez. Isso, pondera o autor, “porque é comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido”. Jorge Viana argumenta que a coragem para denunciar um estuprador, “se é que um dia apareça, pode demorar anos”. Daí a importância da imprescritibilidade do crime de estupro. Na visão do senador, sua proposta permitirá, por um lado, que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie. Por outro lado, também poderá contribuir para que o estuprador não fique impune.
Pena e prescrição
Hoje, pelo Código Penal, a pena para o estupro pode variar de 6 a 30 anos de cadeia, dependendo da situação. A prescrição é a perda do direito de ação judicial pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. O prazo de prescrição varia conforme o tamanho da pena e pode chegar a até 20 anos, por exemplo, em caso de estupro de uma pessoa com menos de 18 anos. Se cometido contra menor, o prazo só começa a contar quando a vítima atinge a maioridade. O estupro é considerado crime hediondo (Lei 8.072/1990) e, portanto, é inafiançável.
CONTINUE LENDO
-03.jpg)
(Foto: Reprodução)
Um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Duke, nos Estados Unidos, identificou uma menor probabilidade de morte por Acidente Vascular Cerebral (AVC) entre pessoas casadas. O risco de morte de quem nunca casou é quase 55% maior, usando os casados como base. Já os viúvos têm aumento de 32% na chance de morrer, com o mesmo referencial. Segundo o blog Cadê a Cura, da Folha de S. Paulo, a maior vantagem é registrada entre aqueles que têm uma única e contínua união. Para o pesquisador Matthew Dupre, líder da pesquisa, pesquisas similares podem ajudar os provedores de saúde a atender e prevenir derrames e mortes em quem corre maior risco. Foram analisados dados de quase 10 mil norte-americanos com mais de 50 anos de idade.
-78.jpg)
(Foto: Divulgação)
Os medicamentos e produtos do Sistema Único de Saúde (SUS) serão transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28), que foi realizada através de um contrato entre o Ministério da Saúde e a empresa. Os Correios passam a gerenciar o serviço no dia 24 de fevereiro de 2017.
-82.jpg)
(Foto: Divulgação)
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi o gestor que mais fez promessas de campanha entre os eleitos em 2014, mas também o que mais cumpriu as metas estabelecidas. De acordo com levantamento feito pelo G1, com base em programas de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entrevistas e debates, Rui garantiu que tomaria 115 medidas ao longo dos quatro anos de governo. Em metade do mandato, o petista já cumpriu, total ou parcialmente, 57 delas. O segundo a mais fazer promessas durante a campanha foi o governador do Amazonas, José Melo (PROS), que garantiu 107 medidas. Destas, 31 foram cumpridas ao menos de forma parcial. Melo também foi o governador que teve mais promessas não cumpridas até o momento, com 76 que ainda não foram nem iniciadas. Neste quesito, Rui Costa fica em segundo em número de questões não resolvidas, com 58. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi o segundo em número de questões resolvidas: foram 38 cumpridas total ou parcialmente, contra 20 que não foram solucionadas em dois anos. Veja abaixo o Top 5 em número de promessas e de medidas cumpridas ou não.
Número de promessas:
Rui Costa (Bahia): 115
José Melo (Amazonas): 107
Beto Richa (Paraná): 76
Ricardo Coutinho (Paraíba): 66
Jackson Barreto (Sergipe): 61
Promessas cumpridas:
Rui Costa (Bahia): 57
Geraldo Alckmin (São Paulo): 48
Beto Richa (Paraná): 34
Marconi Perrilo (Goiás): 33
José Melo (Amazonas)/ Jackson Barreto (Sergipe): 31
Promessas não cumpridas:
José Melo (Amazonas): 76
Rui Costa (Bahia): 58
Beto Richa (Paraná): 42
Ricardo Coutinho (Paraíba): 36
Suely Campos (Roraima): 31
Número de promessas:
Rui Costa (Bahia): 115
José Melo (Amazonas): 107
Beto Richa (Paraná): 76
Ricardo Coutinho (Paraíba): 66
Jackson Barreto (Sergipe): 61
Promessas cumpridas:
Rui Costa (Bahia): 57
Geraldo Alckmin (São Paulo): 48
Beto Richa (Paraná): 34
Marconi Perrilo (Goiás): 33
José Melo (Amazonas)/ Jackson Barreto (Sergipe): 31
Promessas não cumpridas:
José Melo (Amazonas): 76
Rui Costa (Bahia): 58
Beto Richa (Paraná): 42
Ricardo Coutinho (Paraíba): 36
Suely Campos (Roraima): 31
CONTINUE LENDO
-71.jpg)
(Foto: Reprodução)
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro deste ano decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir nos valores das assinaturas. Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros serviços. A decisão foi tomada em um processo em que Oi e o Estado do Rio Grande do Sul questionavam a cobrança da taxa. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro. Trata-se de um imposto acrescido ao serviço prestado, e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, o ICMS será calculado sobre o valor das assinaturas de linhas fixas e celulares pós-pagos, que somam quase 120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular pré-pago ficam fora.
Jurisprudência
O motivo de acréscimo é porque essa decisão do STF é de última instância e, por isso, gerou jurisprudência. Agora, as operadoras estão informando os clientes sobre o aumento da taxa mensal. O sindicato das operadoras (Sinditelebrasil) confirma, e diz que terá que repassar o ICMS aos estados. As operadoras já começaram a informar seus clientes sobre os novos valores. A Oi, por exemplo, confirmou que o reajuste já aparecerá nas faturas de 1º de fevereiro. A Vivo já está comunicando seus clietnes pro SMS e mensagens nas faturas. A Claro diz que já realiza a cobrança e, por isso, os planos não sofrerão alterações.
CONTINUE LENDO
- Brumado Urgente
- 31 Dez 2016
- 14:35h
É inquestionável que um dos principais símbolos de progresso é a pavimentação asfáltica, e, é dentro desse contexto de modernidade que a Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros finaliza o ano de 2016. A equipe do Brumado Urgente esteve na cidade ontem (31), e pôde comprovar o clima de otimismo e contentamento que tomou conta dos munícipes, uma grande quantidade de pessoas acompanhava a movimentação das máquinas realizando a obra de asfaltamento da Praça Alípio Ferreira. O local que já havia passado por uma reformulação recente, ganha agora com o asfalto um ar de modernidade, onde, o ponto de encontro da população oferecerá mais conforto e acesso pleno para todos. O prefeito Léo Gambá, também, acompanhava de perto a realização do serviço, conferindo cada metro de asfalto colocado na praça, o que comprova que sua administração utiliza o dinheiro público com responsabilidade, e, luta incansavelmente para melhorias constantes em todas as partes do município, inclusive, na zona rural, que, há projetos para serem executados já agora no início de 2017 em várias localidades.
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
-04.jpg)
(Foto: Reprodução)
Os brasileiros estão mal informados sobre as propostas que constam na reforma da Previdência, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Uma pesquisa nacional encomendada pela Fecomércio RJ, em parceria com o instituto Ipsos, aponta que 42% da população do país não tem acompanhado as notícias sobre a reforma. Segundo a coluna Expresso, da revista Época, 29% dos ouvidos disseram que acompanham superficialmente o caso, enquanto outros 29% afirmam estar apenas cientes da proposta.
- Bahia Notícias
- 31 Dez 2016
- 08:02h
-96.jpg)
(Foto: Reprodução)
Enquanto muitas pessoas desejam o fim de 2016, os astros trabalham para atrasar a virada de ano. O último minuto do dia 31 de dezembro será prolongado e terá 61 segundos de duração. A alteração acontece para compensar as pequenas variações na duração do dia que se acumularam e provocam distorções entre o tempo marcado nos relógios atômicos e o período de rotação da Terra. Quando a diferença supera 0,9 segundo, o Serviço Internacional da Rotação Terrestre decide "mudar" o tempo. Segundo Francisco Colomer, do Observatório Astronômico Nacional da Espanha (OAN-IGN), o período de um dia não dura 24 horas exatas: "é uma aproximação". Esta não é a primeira vez que um dia ganha um segundo a mais, chamado de "segundo intercalar". A última vez aconteceu no dia 30 de junho do ano passado. O último caso em um Réveillon foi em 2008.
