"A preocupação está no pagamento das aposentadorias e pensões dos beneficiados, seja do INSS seja no regime proprio de Previdência. Quando se tem uma expectativa de solvência [capacidade de pagamento] das contas da Previdência, é uma perspectiva para poder garantir o pagamento dos beneficios da pessoas", declarou Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda. Segundo ele, a proposta respeitará direitos aquiridos, o que significa que nada será alterado para as pessoas que já recebem suas aposentadorias, pensões e também para aquelas que já completaram as condições de acesso a suas aposentadorias e pensões. O secretário também informou que outro objetivo da reforma da Previdência é avançar rumo à "harmonização de direitos previdenciários entre os brasileiros" e "convergir para melhores práticas internacionais, incorporando experiências exitosas de países que já enfrentaram uma transição demográfica". O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.

"O nível 2 é o nível considerado mínimo para a pessoa exercer a cidadania", diz a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro. "Todos os educadores insistem e nós também na questão da equidade. Esse resultado mostra problema de desigualdade muito grande".  O Pisa testa os conhecimentos de matemática, leitura e ciências de estudantes de 15 anos de idade. A avaliação é feita a cada três anos e cada aplicação é focada em uma das áreas. Em 2015, o foco foi em ciências, que concentrou o maior número de questões da avaliação. No total, participaram da edição do ano passado 540 mil estudantes que, por amostragem, representam 29 milhões de alunos dos países participantes. O Pisa incluiu os 35 países-membros da OCDE, além de economias parceiras, como o Brasil. No país, participaram 23.141 estudantes de 841 escolas. A maior parte deles (77%) estava matriculada no ensino médio, na rede estadual (73,8%), em escolas urbanas (95,4%).

Desigualdade
Dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Pisa no Brasil, mostram que há no país grande desigualdade entre os estados em relação aos resultados do exame. Em ciências, o estado que obteve a maior pontuação foi o Espírito Santo, com 435 pontos. O estado com o pior desempenho foi Alagoas, com 360 pontos. De acordo com os critérios da organização, 30 pontos no Pisa equivalem a um ano de estudos. Isso significa que, em média, há mais de dois anos de diferença entre os dois estados. A média do Brasil em ciências foi de 401 pontos. Em leitura, cuja média do Brasil foi de 407 pontos, e em matemática, cuja média foi 377, 15 estados ficaram abaixo da média nacional: Roraima, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Rondônia, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Maranhão, Tocantins, Bahia e Alagoas. Entre os fatores destacados pelo Inep que influenciam o baixo desempenho está o índice de repetência que, entre outras questões, pode desestimular os estudantes. Na avaliação, 36% dos jovens de 15 anos afirmaram ter repetido uma série pelo menos uma vez. O nível socioeconômico também influencia o desempenho. Alunos com maior nível socioeconômico tendem a tirar notas maiores. Entre os países da OCDE, a diferença entre estudantes com maior e menor nível pode chegar a 38 pontos de proficiência. No Brasil, essa diferença chega a 27 pontos, ou o equivalente um ano de aprendizagem. "O Brasil não melhorou a qualidade e nem a equidade nos últimos 13 anos, principalmente", diz Maria Helena. "A única melhora do país foi no fluxo. É importante registrar que 77% dos estudantes que fizeram o Pisa estão no ensino médio", acrescenta.

O Código Penal prevê que a interrupção da gravidez no Brasil é permitida apenas nos casos em que a gestante corre risco ou quando a gravidez decorre de estupro. "É um julgamento diferente da anencefalia: nesse caso, há possibilidade de vida, embora haja uma deficiência bárbara", avalia outro ministro, que acredita que há maioria na Corte pela liberação, ainda que por um placar mais apertado que o da anencefalia. Dentro do STF, pelo menos três votos são considerados certos a favor do direito de aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, que já se manifestaram na última terça-feira no sentido de que a interrupção da gravidez até o 3º mês não é crime. A ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada pelo plenário do STF foi ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que também pede a obrigação de haver médicos capacitados para o diagnóstico clínico de infecção por zika em unidades do SUS e a imediata disponibilidade nos hospitais de exames para a detecção da infecção. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, não quis opinar sobre o tema. Numa entrevista ao Estado, logo ao assumir ele havia afirmado que qualquer discussão sobre o tema deveria ser feita ouvindo setores religiosos.

O médico Rodrigo Paixão Etto, diretor clínico da Santa Casa e um dos sócios da empresa que contrata os profissionais, informou que, ao manter contato com o suposto médico, conferiu o número de inscrição dele no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não encontrou nenhuma divergência. Mas ao se apresentar para o início do plantão, a recepcionista do hospital fez novamente a conferência e verificou que havia divergência. O diretor clínico informou que acionou a Polícia Militar e assumiu o plantão.

Falsificação
Usando nomes e registros falsos, os estudantes foram descobertos quando o rapaz ficou nervoso ao preencher o cadastro, já que seria o primeiro plantão dele no hospital. A funcionária desconfiou do comportamento e avisou a direção, que acionou a PM. Levados para a delegacia, eles acabaram presos. A jovem foi encaminhada para a cadeia de Ribeirão Bonito. Ela vai responder por falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina. Já o namorado dela foi levado para a cadeia de São Carlos. Ele vai responder pelos dois crimes e também por estelionato.

Segundo o partido, o pedido de afastamento do presidente se baseia no envolvimento do peemedebista no conflito gerado entre o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, e o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Veira Lima. "A fundamentação do pedido se baseia no envolvimento de Temer em crime de responsabilidade e advocacia administrativa, quando o presidente golpista pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a 'achar uma solução' para a solicitação do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que queria a liberação de uma obra embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois teria interesses particulares no prédio", afirma a legenda. O pedido do PSOL também aponta para crime de responsabilidade no envolvimento de Temer com uma "questão particular" de Geddel. O líder do PT na Câmara, Afonso Florence, afirmou por meio da assessoria do partido que a ação não é política, mas é a constatação de que houve crime de responsabilidade. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que os parlamentares não vão assinar o pedido, apenas apoiar, para que não fiquem impedidos de participar do processo, inclusive das votações.

Veja abaixo os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal:

Idade mínima
Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos, à exceção de militares.

Prazo de contribuição
O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.

Pensão por morte
O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. A regra proposta pelo governo prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos. Além disso, o valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos. Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão.

Público e privado
As novas regras previdenciárias irão equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público.

Regra de transição
O governo irá criar regras de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais. Por exemplo, um homem que, atualmente, tem 52 anos de idade e 34 de contribuição terá de trabalhar por mais um ano e seis meses para se aposentar. Pelas regras atuais, ele teria de trabalhar apenas mais um ano para solicitar a aposentadoria.

Militares
Os integrantes das Forças Armadas serão regidos por regras próprias de Previdência que serão determinadas futuramente por meio de um projeto de lei, que será enviado separadamente ao Congresso Nacional.

Policiais
Pela reforma da Previdência, os policiais civis e federais passarão a ser submetidos à regra de idade mínima de 65 anos e de, pelo menos, 25 anos de contribuição. Já policiais militares e bombeiros, que respondem a regras previdenciárias estaduais, não serão atingidos pela reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Nesses casos, cada unidade da federação terá de alterar a legislação estadual para mudar as regras para PMs e bombeiros.

Trabalhadores rurais
Os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer fazer contribuições para se aposentar. A alíquota do rural será obrigatória, mas a ideia é que seja baixa. Para ser cobrada, terá de ser enviado um projeto de lei ao Congresso após a eventual promulgação da PEC da reforma da Previdência. Será provavelmente atrelada ao salário mínimo. Valerá a idade mínima dos 65 anos.

Teto do INSS
O trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.189,82, deverá contribuir por 49 anos. Esse valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Pelas simulações, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do teto do INSS. Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do teto do INSS e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição - para ter direito ao teto do INSS.

As investigações apontam que o guarda, de 30 anos, e um amigo discutiram com Marcelo. Os três trocaram socos e em um determinado momento foram efetuados os disparos contra a vítima. As investigações iniciais apontam que outro homem fez os disparos. Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apreenderam uma pistola 380 de uso pessoal do agente municipal, que pode ter sido utilizada no crime. Ainda segundo a SSP-BA, o guarda foi ouvido pela segunda vez neste domingo e ele não disse quem participou da briga contra Marcelo. Informou ainda que o suspeito apresentou diversas contradições a cada versão contada. O diretor do DHPP, José Bezerra, informou que solicitou ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) exame para saber se o guarda fez disparos recentes com arma de fogo. O procedimento será realizado pela Coordenação de Química, através do Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV). O delegado ainda disse que a polícia não tem dúvida da participação de outro homem no assassinato, mas que ele ainda não foi identificado. Marcelo Tosta dos Santos foi enterrado na manhã de domingo (4), no Cemitério Bosque da Paz, em Salvador.