(Foto: Reprodução)
O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre foi prorrogado para 30 de dezembro. Até agora, cerca de 1,2 milhão de estudantes realizaram o aditamento. A previsão é de que, ao final desse prazo, aproximadamente 1,5 milhão de contratos estejam devidamente renovados, envolvendo um investimento do governo federal da ordem de R$ 8,6 bilhões. A portaria que estende o prazo será publicada nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). O normativo também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.
(Foto: Reprodução)
As cadeias públicas no país tinham 70% mais presos do que a capacidade máxima de lotação em 2015, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento é o resultado de inspeções realizadas em mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais e está em sua segunda edição. O relatório completo pode ser acessado na página do CNMP. Com um total de 80 mil vagas, as cadeias públicas comportavam 136 mil detentos no ano passado, segundo o CNMP. Foram inspecionadas 748 cadeias. A situação é pior na região Sudeste. Na região Sul há a menor taxa de ocupação de cadeias. Segundo o relatório, a superlotação ocorre, principalmente, por causa do número excessivo de presos provisórios – cerca de 40% do total de internos, enquanto a média mundial é de 25%.
Nas penitenciárias, a lotação está em 60% acima da capacidade. Em 2015, eram 224.360 vagas para 364.583 presos nos 523 presídios inspecionados pelo CNMP. Ao avaliar a ocupação pelo sexo dos detentos, a superlotação é pior nos estabelecimentos prisionais masculinos, embora tenha sido registrado um crescimento mais acelerado da população carcerária feminina. Os estabelecimentos que abrigam homens estão com 60% de presos a mais do que a capacidade. Nos femininos, a superlotação é de 23% acima da capacidade de acordo com os dados do relatório. Também foram identificados problemas nas condições de instalação. Do total de estabelecimentos prisionais inspeciosnados, apenas 490 tinham camas para todos os presos. Em só 19% dos estabelecimentos no país os presos provisórios são separados dos que cumprem pena, e em apenas 10% os presos primários são separados dos reincidentes.
CONTINUE LENDO
(Foto: Reprodução)
A empresa de segurança PSafe encontrou, nas últimas semanas, mais um golpe que usa o WhatsApp para atrair vítimas. Desta vez, a promessa é descobrir a senha de qualquer rede Wi-Fi. Em apenas um mês, o golpe, que é considerado sofisticado, já prejudicou mais de 1 milhão de pessoas. Para dar mais credibilidade ao golpe, existem até falsos comentários de usuários fazendo elogios ao produto. A vítima é incentivada a compartilhar um link com dez amigos e três grupos diferentes para liberar o recurso que permite “acessar livremente as redes sem fio”. Em seguida, ela é direcionada a uma página na qual deve preencher um cadastro com informações como nome e número de celular. Na verdade, ela se inscreve para um serviço pago de SMS. Caso a linha pertença a uma conta pré-paga, será descontado um valor semanal dos créditos do usuário. Se a linha for pós-paga, o valor será adicionado à conta ao final do mês. Para não cair em golpes como este, é bom ficar atento: evite clicar em links suspeitos e fornecer suas informações a serviços que prometem recursos que não existem. É bom também ter um antivírus instalado no dispositivo.
-32.jpg)
(Foto: Reprodução)
O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo (veja aqui como votaram os baianos), mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto. Segundo a Agência Brasil, o primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto. O segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e 19 favoráveis à modificação do texto. Após a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final, que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental. Assim, sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene no dia 15 de dezembro.
Relator no Conselho de Ética do processo que apura se Jean Wyllys (PSOL-RJ) quebrou o decoro parlamentar ao cuspir em Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no plenário da Câmara, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) recomendou nesta terça-feira (13) a suspensão do mandato do parlamentar do PSOL por 120 dias. Izar acolheu a sugestão do corregedor-geral da Câmara, deputado Carlos Manato (SD-ES), que, ao analisar o caso, recomendou à Mesa Diretora a suspensão do mandato de Wyllys. Para a defesa, não há "nenhum fundamento fático ou jurídico" que justifique a aplicação de qualquer penalidade contra o deputado do PSOL. A representação foi apresentada ao Conselho de Ética pela mesa diretora da Câmara seguindo recomendação do corregedor-geral. Os dirigentes da Casa pediram que o colegiado investigasse se Jean Wyllys abusou das prerrogativas de parlamentar ao cuspir no colega do PSC, em abril deste ano, durante a sessão na qual os deputados decidiram encaminhar o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao Senado.
À época, o deputado do PSOL disse ao jornal "O Globo" que havia cuspido em Bolsonaro porque, após votar contra o prosseguimento do processo de impeachment, o colega do PSC o havia insultado. Após Izar votar pela suspensão do mandato, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer do relator. Os integrantes do Conselho de Ética terão de aguardar, pelo menos, dois dias úteis para analisar se aceitam a sugestão de Ricardo Izar ou se rejeitam a recomendação. Se não concordar com a sugestão do relator, o colegiado pode arquivar o caso ou propor uma pena mais dura, como a cassação do mandato. Neste caso, seria designado uma novo relator para o processo.
CONTINUE LENDO
Com a extinção de 11 unidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a sede de Vitória da Conquista integra o grupo de unidades desativadas. Segundo consta no Diário Oficial da União, publicado na última quarta-feira (7), a medida deve ser cumprida até o dia 31 de dezembro de 2017, no entanto, o processo de desativação da unidade de Conquista já foi iniciado. Os servidores que atuam na unidade deverão ser transferidos para as demais sedes da Bahia. Para o Ibama, essa medida atende a necessidade de "dar continuidade ao aprimoramento do modelo de gestão descentralizada" e de "adequar a atuação das Superintendências às vocações e demandas regionais, buscando reforçar a integração com as prioridades estratégicas da Instituição".
Uma mulher de 58 anos foi até uma unidade policial em Mimoso do Sul (ES) reclamar da qualidade da maconha que adquiriu com um traficante. A costureira, que não teve a identidade revelada pelo site Folha Vitória, disse aos policiais que pagou R$ 20 pela droga, mas quando abriu a embalagem descobriu que foi enganada. De acordo com a publicação, a mulher disse que foi reclamar com os suspeitos sobre a droga e eles ameaçaram atirar contra ela. Os traficantes foram encaminhados para a delegacia do município, assinaram um termo circunstanciado e foram liberados.
- Por Dr. Cleio Diniz
- 13 Dez 2016
- 14:12h
(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)
Conhecendo o passado, melhor podemos entender o presente e menos erros cometer no futuro. Diante deste posicionamento, para melhor entendermos o hoje em nosso sistema de Governo, traçamos um paralelo com o ontem.
Nesta seara, valendo de nossas lições de História, regressemos a primeira Constituição do Brasil, a qual, além dos três poderes conhecidos, foi incluído o quarto poder, O Poder Moderador, que na realidade é um dos quatro poderes de Estado instituídos pela Constituição Brasileira de 1824 e pela Carta Constitucional Portuguesa de 1826 (ambas saídas do punho do soberano D. Pedro de Alcântara, Imperador do Brasil e Rei de Portugal). O Poder Moderador é o que se sobrepõe aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cabendo ao seu detentor força coativa sobre os demais. Isto como já dissemos na primeira Constituição promulgada ainda no Império.
Esclarecido o conceito e definição do Poder Moderador, damos um salto a nossa última constituição, a Carta Magna de 1988, intitulada “Constituição Cidadã”, a qual, além dos três poderes conhecidos e ditos como pilares de nosso sistema de governo, também criou o Supremo Tribunal Federal.
No modelo brasileiro, o Supremo Tribunal Federal assume funções híbridas, tanto de Suprema Corte, como de Corte Constitucional, assumindo portanto, no controle da jurisdição constitucional brasileira, características tanto do modelo norte americano (sistema difuso), como do modelo europeu (sistema concentrado). Trata-se assim, de um sistema diferenciado e complexo, com peculiaridades próprias, formando um terceiro modelo com natureza político- institucional autônoma.
Diante deste quadro, desde a promulgação da Constituição de 1988 e a Criação do conhecido STF, originou-se uma discussão sobre a natureza jurídica desta corte, seria ela jurídica ou política? A resposta navega de acordo com noções técnicas, próprias do sistema judiciário e outras vezes por noções de interesses, próprias do sistema político.
Em que pese ter características de uma corte do sistema judiciário, diferente deste, seus ministros não precisam ser juristas ou formação em Direito ou Ciências Jurídicas, ou seja, conforme preceitua o artigo 101 da Constituição federal basta ser cidadão com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Assim podemos dizer que o STF não é uma corte jurídica, é em sua função principal, a de defender os interesses da Constituição, atua como mediador e regulador entre os interesses dos poderes. Neste diapasão também podemos dizer que o STF figura como um Sistema Moderador.
Para reforçarmos esta tese temos o episódio sobre a sucessão presidencial por agente público que é Réu em ação criminal, onde decidiu de forma a não interferir no regimento interno, mantendo a Presidência do Senado Federal, respeitando a independência e autonomia dos poderes, mas vedando tão somente a ocupação da vacância do cargo presidencial por agente público que figure como Réu em ação penal. Uma decisão complexa e, contrária ao anseio popular, mas adequada a suas funções e a manutenção das instituições e o Princípio da Segurança Jurídica. Um remédio amargo, mas que condiz com a doença, neste caso, criado por nossa trajetória política e participativa.
Uma questão de cultura Política.
CONTINUE LENDO
(Foto: Reprodução)
Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos (veja detalhes da proposta abaixo). O texto foi foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação (3/5 da quantidade de senadores). Após aprovarem o texto-base da PEC, os senadores começaram a analisar destaques (propostas de alteração no texto) apresentados na sessão. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação. A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência. Por outro lado, senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que é negado por governistas. Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que diz que 60% das pessoas ouvidas pelo instituto é contra a PEC do teto. Protestos contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.
-28-73.jpg)
(Foto: Reprodução)
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para que o Ministério da Cultura (MinC) reprove as contas apresentadas pela cantora Claudia Leitte para um projeto na Lei Rouanet. A instituição recomenda que o recurso movido pela artista seja negado, e que ela devolva o R$ 1,2 milhão aos cofres públicos que conseguiu captar. “O órgão consultivo da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto”, afirmou a instituição através de sua assessoria. “Com a negativa de provimento do recurso interposto pela produtora que representa a cantora Cláudia Leitte. Não cabe mais recurso administrativo.” A exigência da devolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de outubro. A cantora tinha 10 dias para decidir entre duas opções previstas na Lei Rouanet: recorrer da decisão ou fazer o pagamento, dividido em até 12 parcelas. De acordo com a AGU, ela tem 30 dias para realizar o pagamento após a publicação da decisão do ministro da Cultura no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (7). Leitte entrou com recurso. Na ocasião, a assessoria da cantora negou qualquer irregularidade.
(Foto: Reprodução)
A visita previamente anunciada do governador Rui Costa a Brumado que estava marcada para esta quarta-feira (14) foi oficialmente desmarcada pelo Cerimonial da Governadoria. Em Ofício 2434/2016, assinado pelo chefe do cerimonial, Nelson Simões Filho, foi informado ao prefeito Aguiberto Lima Dias o cancelamento da agenda. Segundo informações a remarcação da nova data da visita será ainda para esse ano, inclusive, com ampliação da agenda.
Duas pessoas morreram e outras três ficaram gravemente feridas após uma colisão frontal entre dois veículos nesta terça-feira (13/12). O acidente ocorreu por volta das 5h40, na BR-030, em Caetité. De acordo com as informações preliminares da Polícia Militar, um Fiat Palio, com placas de São José do Rio Preto, por motivos a serem esclarecidos, colidiu frontalmente com um Chevrolet Vectra, com placas de São Paulo. O condutor do Palio e um passageiro do Vectra, que não tiveram as idades divulgadas, morreram no local. Os demais ocupantes foram socorridos por unidades do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192) e levados a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24hs) em Caetité. Conforme informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, os ocupantes de um dos veículos retornavam para São Paulo, depois de terem visitado familiares no município de Brumado. A perícia da Polícia Civil foi acionada e as causas do acidente serão investigadas. Os corpos serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi onde passarão por exame necroscópico. (Blog do Rodrigo Ferraz)
(Foto: Reprodução)
Diversos manifestantes foram às ruas nesta terça-feira (13) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos no Brasil. Até o momento, sete estados registraram protestos que fecharam algumas ruas de capitais como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre. O plenário do Senado votará a PEC 55 em segundo turno nesta terça. Os senadores já aprovaram a PEC em primeiro turno, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Por se tratar de uma mudança na Constituição, contudo, a proposta precisa passar por nova votação. Estudantes, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participaram de protestos contra a proposta.
Os gatos siameses fazem parte de uma raça de felinos orientais e são caracterizados por um corpo elegante e longilíneo e uma cabeça marcadamente triangular. Amados pela sua beleza, os gatos siameses são uma das raças mais apropriadas para a criação doméstica, já que eles são totalmente dóceis e tem um apego muito especial com os seres humanos. Objeto de desejo de crianças e mulheres, os gatos siameses são animais de estimação especiais e, para aqueles que tem esse desejo de adquirir um exemplar desta raça milenar, abre-se uma grande oportunidade, já que um casal brumadense está doando vários filhotes, os quais são de uma beleza rara e que já estão se alimentando de ração. Os interessados podem entrar em contato pelo celular (77) 9959-2550, ou ir diretamente à Rua Sergipe, 127, no Bairro Jardim Brasil.
-16.jpg)
-20.jpg)
-49.jpg)
