"Na proposta, falta a possibilidade de aposentadoria especial por periculosidade, porque só se fala em insalubridade. Se por um lado os agentes penitenciários e os policiais civis não podem entrar no projeto dos militares, por outro lado é razoável que aqueles que tenham função que efetivamente os exponha ao risco tenham diferenciação", disse uma fonte "Aquele que trabalha como policial carcerário em Alcaçuz certamente está exposto a riscos", destacou a fonte, em referência ao complexo penitenciário no Rio Grande do Norte que foi palco de 26 mortes de detentos e uma série de rebeliões no início deste ano. A reforma propõe a manutenção de aposentadoria diferenciada para pessoas com deficiência e para aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.  A ideia que ainda está sendo gestada pela comissão especial não prevê caracterização de periculosidade pela categoria, mas sim por função. Isso significa que nem todos os policiais civis teriam direito às condições mais benéficas, só aqueles que atuam sob riscos.  Caso a proposta de diferenciação por periculosidade vingue, os policiais civis e federais conseguiriam benefícios semelhantes aos militares, cujo regime de aposentadorias será alvo de projeto de lei à parte. A ideia do governo é fixar as mesmas regras gerais de idade mínima e tempo de contribuição, mas prever exceções para determinadas funções. Além das Forças Armadas, o projeto dos militares vai contemplar policiais militares e bombeiros, que pesam sobre as contas dos Estados.

Em janeiro, o governo havia garantido que o número de novos contratos do programa em 2017 seria pelo menos igual ao de 2016, ou seja, no mínimo 220 mil, considerando os dois semestres. No primeiro semestre de 2016, foram abertas 149 mil novas vagas. Pode se inscrever o candidato que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenha obtido média mínima nas provas de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Na segunda, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou uma redução em 34,7% no valor máximo das mensalidades financiadas. Sendo assim, o limite passa a ser de até R$ 5 mil por mensalidade. O novo teto sinaliza, segundo o ministro Mendonça Filho, o primeiro passo na reestruturação completa do Fies. Atualmente, um grupo do MEC em conjunto com representantes da Fazenda trabalha em alterações que devem ser anunciadas no fim de março. O Fies oferece contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. Os candidatos são selecionados com base em suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e por critérios socioeconômicos. Atualmente, o Fies financia cerca de 1,5 milhão de estudantes no Brasil, com cerca de 49,8% de inadimplência. Neste ano, o MEC prevê gastar R$ 1,5 bilhão com novos contratos. O desembolso total do governo já ultrapassa R$ 20 bilhões com os contratos de financiamento, sendo que além deles ainda há cerca de R$ 9 bilhões extras com custos fiscais.

Até agora, foram registradas 75 mortes violentas na Grande Vitória, ante 4 em todo o mês de janeiro, segundo o sindicato da Polícia Civil. O governo não informou nenhum número até agora. Os primeiros homens da Força Nacional de Segurança começaram a chegar ao Espírito Santo na madrugada desta segunda. Eles se juntam às tropas do Exército, que já foram para as ruas no final da tarde desta terça. A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos amanheceu lotada em Vitória. São tantas vítimas que tem motorista esperando há um dia para conseguir fazer boletim de ocorrência. Nas ruas, o clima é de medo e insegurança. O comércio não abriu as portas, escolas estão sem aulas, postos de saúde e agências bancárias fechadas. Os ônibus só começaram a circular depois das 9h, com a presença do Exército nos terminais. No Centro de Vitória, nenhum comerciante quis abrir as portas. Na Glória, em Vila Velha, lojas foram fechadas por conta do medo. “Hoje eu estou com medo de correr o risco, porque cadê o policiamento?”, questionou a comerciante Maria da Penha Abreu. A moradora do bairro da Glória, Luciana Neves, contou que de madrugada aconteceu um tiroteio. Vários criminosos foram detidos pela Guarda Municipal. “Nossa, foi horrível, eu tinha levantado para ir ao banheiro e ouvi pipocando. Só vi o pessoal da patrulha da prefeitura montando na moto e indo atrás”, afirmou. Em Santa Rita, também em Vila Velha, criminosos arrombaram a grade de uma loja de calçados, quebraram a vidraça e fugiram levando tudo o que podiam. Em um vídeo, dá para ver uma mulher levando uma arara inteira de sandálias. “Não tem segurança nas ruas, todo mundo com medo. Impossível trabalhar hoje”, disse a vendedora Jordana Lopes. Em Cariacica, na avenida Expedito Garcia, a maioria das lojas não abriu as portas por causa da insegurança.

A negociação da delação de Léo Pinheiro foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República no ano passado após a revista Veja divulgar que o empreiteiro – condenado a 26 anos por corrupção e lavagem de dinheiro – teria citado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O episódio envolvendo a obra, contudo, deve aparecer também na delação premiada de executivos da Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal no começo do mês. Segundo o site Buzzfeed, a Procuradoria-Geral da República vai instaurar um novo inquérito contra o tucano no Supremo por suspeita de recebimento de valores supostamente desviados das obras da Cidade Administrativa com base na colaboração da empreiteira. Enquanto isso, o Ministério Público mineiro também apura o episódio envolvendo a licitação do centro administrativo, que já foi alvo de outro inquérito em 2007, quando foi lançada a licitação. Na época, o consórcio formado pela Construcap (CCPS) – Engenharia e Comércio S/A, Convap Engenharia S/A e Construtora Ferreira Guedes S/A que participou do certame, entrou com uma representação no Ministério Público questionando o procedimento licitatório da Codemig e todos os membros integrantes da comissão especial responsável do órgão pela obra. O consórcio da Construcap acabou sendo derrotado na licitação, dividida em três lotes. A Camargo Corrêa, Santa Bárbara e Mendes Júnior formaram o lote um. A Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS compunham o segundo consórcio e as construtoras Andrade Gutierrez, Via Engenharia e Barbosa Mello, por fim, o terceiro lote de empresas. A investigação com base na denúncia das empresas derrotadas acabou sendo arquivada em 2014, mas está sendo reanalisado com as novas delações decorrentes da Operação Lava Jato.