Novas regras

Neste ano, a Aneel decidiu que o custo da energia no mercado de curto prazo (PLD) não será mais o único critério para acionamento de bandeiras. O teto do PLD é R$ 422,56, e corresponde ao primeiro patamar da bandeira vermelha. A metade deste valor, R$ 211,28, corresponde ao limite da bandeira verde. Agora, de acordo com a Aneel, em um cenário hídrico desfavorável, o acionamento das bandeiras poderá ocorrer antecipadamente, mesmo que o custo das térmicas não chegue nos níveis de preço pré-determinados. O objetivo é reduzir o risco das distribuidoras de arcar com custo de geração mais elevados e poupar o caixa das concessionárias.

Vida fora da prisão

O advogado não disse para onde Bruno irá. A decisão do STF determina que ele fique na residência informada à Justiça, atenda às convocações que forem feitas, comunique eventual transferência e adote “a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”. Sobre o futuro de Bruno, o defensor preferiu não comentar. “Os planos do Bruno na sua vida particular, apesar de conhecê-los, eu não tenho liberdade, não me sinto com calma para descrevê-los. Trata-se de um problema da vida privada dos dois. Eu posso antecipar que um período eles terão que ficar aqui, certamente, para se justificar diante do juiz, de onde vão morar, qual é a atividade profissional”.

Decisão de Marco Aurélio

O goleiro está preso preventivamente, enquanto aguarda o julgamento de sua apelação ao TJMG. Marco Aurélio entendeu que há excesso de prazo nessa prisão e que o goleiro tem direito a aguardar em liberdade. Depois de julgados o recurso, caso a condenação seja mantida, ele deve voltar para a prisão. “A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, diz trecho da decisão. Ao conceder liberdade para o goleiro Bruno, o ministro Marco Aurélio afirmou que o alvará deve ser expedido caso não haja ordem de prisão além da provisória decretada no processo no qual ele foi condenado a 22 anos e três meses. Segundo o advogado de Bruno, ele está preso exclusivamente por conta do caso Elza Samudio. Bruno também foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal contra Eliza Samudio. Mas, segundo o advogado, ele já cumpriu essa pena.

Clamor social

Segundo o ministro, Bruno é réu primário, tem bons antecedentes e poderia ter obtido direito de recorrer em liberdade contra a condenação. Marco Aurélio Mello diz que o clamor social não deve ser colocado à frente de garantias individuais. Segundo ele, o condenado está preso há mais de seis anos sem culpa definitiva “formada”. No despacho, o ministro do STF afirma que Bruno deverá ficar na casa que informar à Justiça, atender aos chamamentos judiciais, informar eventual transferência e “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade.”

Condenação

Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho. Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver. Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade. // Globo Minas.

"Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode cair 3% ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina 2,3% ou R$ 0,09 por litro, em média", informou. Os postos de gasolina repassam ao consumidor os custos de toda a cadeia do combustível. Além da gasolina pura comprada de refinarias, as distribuidoras também compram de usinas produtoras o etanol, que é misturado à gasolina que será vendida ao consumidor, em proporção determinada por legislação. As distribuidoras, então, vendem a gasolina aos postos, que estabelecem o preço por litro que será cobrado do consumidor.

 A expectativa de vida também evoluirá para os homens, e a diferença em relação às mulheres (que são mais longevas) tenderá a se reduzir em 2030, exceto no México, onde aumentará ligeiramente, e no Chile, França e Grécia, onde ambos os sexos avançarão de forma similar. Os homens sul-coreanos terão uma esperança de vida de 84,1 anos, à frente de australianos e suíços, ambos com uma expectativa de 84 anos, enquanto a dos espanhóis será de 83,4 anos. Segundo as últimas estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicadas no ano passado, os três países com maior expectativa de vida para as mulheres em 2015 eram Japão (86,8 anos), Cingapura (86,1 anos) e Espanha (85,5 anos). No caso dos homens, eram Suíça (81,3 anos), Islândia (81,2) e Austrália (80,9). O dado vai melhorar claramente na Coreia do Sul, com uma alta de 6,6 anos para as mulheres, e de sete anos, para os homens entre 2010 e 2030. Esse país melhorou o acesso aos cuidados médicos e vem promovendo uma alimentação saudável entre crianças e adolescentes. Além disso, tem taxas de obesidade e de tabagismo entre as mulheres inferiores às da maioria dos países analisados, de acordo com os pesquisadores.

 A discussão para o fim das unidades próprias começou a ser feita há alguns meses. A decisão, no entanto, ainda não foi tomada porque não há ainda o aval dos secretários municipais de saúde. A dúvida está sobre o que será feito com a demanda atualmente existente. Parte dos secretários municipais defende a migração pura e simples para as farmácias credenciadas - algo que jáé feito informalmente nas cidades que aos poucos fecham suas unidades próprias. O problema, no entanto, está no alcance do atendimento. Nas unidades próprias, pacientes pagam o equivalente a 10% do valor do medicamento. A cesta de produtos contém 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais. A única condição necessária é apresentar a receita médica ou odontológica. A unidade conta também com uma rede de profissionais farmacêuticos. No Aqui Tem Farmácia Popular, a cesta de remédios atendida para o programa é mais restrita: são 25 medicamentos, dos quais 14 são gratuitos. Uma das alternativas estudadas é garantir que recursos sejam destinados para a dispensação dos remédios nas unidades básicas de saúde, de forma gratuita, apenas para pacientes que apresentam receitas preparadas por profissionais médicos ligados ao SUS. Isso também traria uma redução do atendimento. Outra proposta é ampliar a oferta de remédios dispensados no Aqui Tem Farmácia Popular, atualmente presente em 80% dos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o orçamento total do programa (rede própria e credenciadas) em 2016 foi de R$ 3 bilhões. Uma reunião estava prevista para ser realizada nesta quinta. No entanto, diante da falta de consenso, a discussão será retomada no próximo mês.

O horário máximo do eclipse também varia de acordo com a posição de quem observa. “A sombra da Lua se desloca do Oeste para o Leste. Portanto, os territórios mais a Oeste verão o fenômeno antes do que as regiões mais próximas do oceano”, diz Rojas. Cidades que ficam perto das fronteiras com a Argentina e o Paraguai poderão observar o auge do eclipse por volta das 11h, enquanto em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília isso acontece um pouco mais tarde, em torno das 11h30. Os últimos a ver o eclipse serão os observadores da Paraíba e do Rio Grande do Norte, que só poderão admirá-lo perto das 12h30. “Vale a pena estar de prontidão pelo menos meia hora antes destes horários para acompanhar o desenrolar da fase máxima do eclipse parcial”, comenta o astrônomo.

"Essa é uma questão que o Congresso Nacional deve analisar, porque é importantíssima, do Whatsapp e da comunicação. Porque não se trata só da comunicação de mensagem, mas se trata da utilização por organizações criminosas da ligação pelo Whatsapp", disse Moraes. No entanto, é importante lembrar que o Marco Civil já tem uma regra que permite que o WhatsApp possa ser acionado na Justiça brasileira - no artigo 11, a lei define que pode ser aplicada para empresa que atue no exterior, mas tenha uma integrante do mesmo grupo econômico no Brasil. Uma interpretação possível no caso do WhatsApp, que foi comprado pelo Facebook em 2014 - este último, por sua vez, possui escritório no Brasil. Em entrevistas recentes, Brian Acton, cofundador do WhatsApp, disse que não tem planos para abrir uma sede da empresa no Brasil. Segundo ele, é mais fácil administrar a companhia diretamente dos Estados Unidos.