Nesta sexta-feira (9), o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, segundo ele, elas não devem alterar a essência da proposta. Maia disse que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo do presidente FHC [Fernando Henrique Cardoso] e do presidente Lula, e nenhuma dessas reformas passou aqui da forma como chegou. Eu, como deputado, não posso desconsiderar as críticas que são trazidas por colegas, por nossos pares”, afirmou. Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator poderá finalizar o seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Também no dia 13/3 terminam as inscrições para o processo seletivo, via REDA, para as funções de apoio administrativo, técnico pedagógico a discentes com deficiência das unidades escolares, relacionadas ao edital Nº 007/2017 e para a função de professor para vagas temporárias decorrentes dos afastamentos dos professores titulares das unidades escolares, conforme o edital nº 008/2017.

Das vagas

São ofertadas 519 vagas destinadas a professores da Educação Profissional e Tecnológica e 211 vagas iniciais para professor substituto da Educação Básica. São mais 157 vagas para preceptor de estágio de Enfermagem das unidades da Educação Profissional e Tecnológica da rede estadual e mais 655 vagas da Educação Especial, destinadas a Técnicos de Atendimento Educacional Especializado, Tradutor/Intérprete de Libras, Cuidador Educacional, Braillista e Instrutor de Libras.

Ísola Almeida, de 29 anos, é sabatista e já fez o Enem mais de uma vez. Ela aprovou a mudança na aplicação da prova. “A espera até a hora do exame é muito cansativa. Não podemos olhar para o lado nem ler algo, mesmo que não tenha relação com as disciplinas do Enem. É uma pressão muito forte”, afirma. “Eu terminava as questões quase às 23h do sábado, então tinha pouco tempo de descanso até o início da prova do domingo.” Ela conta que participou da consulta pública sobre o Enem e votou para que o exame ocorresse em dois domingos consecutivos. Formada em direito, ela pleiteará uma vaga em veterinária em 2017. “É melhor para nós. Conheço meninas que passaram mal na espera até a prova, porque ficaram muito tempo sem comer corretamente. Alguns saíam da sala dizendo que nunca mais fariam o Enem. Vai ser mais tranquilo assim”, conta. Iuri Matheus, de 24 anos, também é sabatista e concorda que a espera até a prova era cansativa. "É muito desgastante, porque a gente fica confinado, sentado por horas. É necessário ter um preparo físico, porque é uma dificuldade que afeta o desempenho na prova", diz. Ele já fez o Enem três vezes e atualmente cursa engenharia química - então não vai prestar o exame nesse ano. Mesmo assim, participou da consulta pública e divulgou nas redes sociais a importância de eliminar a aplicação da prova aos sábados. "Pensei nos meus colegas, porque sei que não é fácil. Quis ajudá-los e fiquei muito feliz com a mudança para domingos consecutivos. Todos terão condições iguais para fazer o Enem", completa.

Os advogados de Lula também perguntaram a Meirelles se, no contato com parlamentares para cumprir funções do Banco Central, ele teria tomado conhecimento de algum dado que pudesse indicar que o governo estaria promovendo a compra de apoio para expandir sua base no Congresso. Meirelles respondeu que a relação dele com o Parlamento se restringia a depoimentos em comissões e à prestação de contas do BC ao Senado. Sob seu comando, reforçou, a autoridade monetária não se envolveu em políticas de governo ou na relação com parlamentares. "Não tive conhecimento (sobre compra de apoio), porque minhas presenças no Congresso diziam respeito exclusivamente a assuntos do BC. Para ser mais preciso, pode ter havido algum parlamentar que pediu audiências ao BC para mencionar situação específica de interesse do Banco Central, mas não tive nenhum tipo de conhecimento ou interação com outros assuntos que não fossem do BC", afirmou Meirelles. A defesa de Lula insistiu no questionamento sobre se Meirelles teve conhecimento de fato que indicassem a presença de uma estrutura criminosa no governo chefiada diretamente pelo ex-presidente. "Não tive acesso a nenhuma informação sobre isso, me limitava aos assuntos do BC", repetiu o ministro. 

Restituição do dinheiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica afirmou que os valores cobrados a mais serão devolvidos aos consumidores por meio de reajustes menores nas tarifas de energia elétrica na medida em que forem vencendo os prazos de revisão tarifária de cada distribuidora. A previsão da agência é de que os reajustes nas contas de luz devem ficar até 1,2 pontos percentuais menores para compensar os valores cobrados indevidamente dos usuários.