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Em três anos de Operação Lava Jato, segundo a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal, foram realizados 183 pedidos de cooperação internacional com 43 países dentro da maior investigação contra a corrupção do Brasil. A força-tarefa da Lava Jato informou nesta sexta-feira, 17, que 14 destes países forneceram informações por meio de pedidos ativos e também solicitaram informações por meio de pedidos passivos de cooperação. Do total de pedidos de cooperação, 130 são ativos feitos a 33 países e 53 são passivos recebidos de 24 países. Estes dados sobre pedidos de cooperação internacional incluem investigações desenvolvidas pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba, pelo Grupo de Trabalho junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela força-tarefa Lava Jato no Rio. "O número de cooperações internacionais celebradas dentro da Operação Lava Jato demonstra um panorama que deve se tornar mais comum nos próximos anos e no desenvolvimento de futuros trabalhos de investigação. A troca de informações entre autoridades de diversos países com o objetivo de combater crimes transnacionais e desvendar uma série de ilícitos cometidos além do próprio país é uma realidade que só tende a crescer. E ao completar três anos, a apuração do maior escândalo de corrupção do país reforça que este é um caminho sem volta e de fundamental importância para o avanço dos trabalhos realizados tanto no Brasil quanto em outros diversos países", diz nota da força-tarefa.
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Devido a uma manutenção técnica que será realizada neste domingo (19), os serviços de autoatendimento, internet banking e a opção débito dos cartões dos correntistas da Caixa Econômica Federal ficarão indisponíveis por quatro horas, no período entre 1h e 5h. Em nota, o banco informou que a função crédito dos cartões não será afetada e funcionará normalmente. “A pausa nos serviços se deve a uma manutenção tecnológica que visa melhorar a qualidade e disponibilidade dos serviços aos clientes”, afirmou Caixa, em comunicado.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da juíza baiana Olga Regina de Souza Santiago Guimarães para anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a condenou a aposentadoria compulsória por transgressão aos deveres funcionais da magistratura por envolvimento com narcotraficante (clique aqui e saiba mais). A condenação foi proferida em novembro de 2016. A juíza mantinha contato com o narcotraficante colombiano Gustavo Durán Bautista, considerado um dos maiores que já atuou no Brasil. No mandado de segurança, a juíza pediu uma liminar para suspender a decisão, por ferir sua honra profissional e pessoal e no mérito, pediu a anulação do julgamento, anular as provas colhidas por juiz incompetente na ação, que deu origem ao processo administrativo disciplinar. Também afirmou que, por tal razão, sua defesa não pode fazer sustentação oral no julgamento, que poderia influir nas provas.
O ministro afirmou que a juíza constituiu advogado para atuar no caso, e que, mesmo que não tenha sido intimada pessoalmente, seus advogados “tiveram ciência da sessão de julgamento por meio da publicação da pauta da sessão de julgamento”. “Assim, não tendo sido demonstrado prejuízo à sua defesa, não se reconhece a nulidade do ato, nos termos da jurisprudência desta Corte” declarou o ministro. "Não há como afasta a presunção de legalidade que pende sobre os acórdãos do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça relativamente à coleta de provas sem que se realiza ampla instrução probatória, o que, na esteira de diversos precedentes desta Corte, não se mostra cabivel em sede de mandado de segurança", finalizou a decisão. Com a pena do CNJ, o Ministério Público ou Advocacia Geral da União (AGU) poderá mover uma ação de improbidade contra a magistrada, com julgamento na Justiça Comum, por não deter mais a vitaliciedade do cargo.
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Mais de 3,5 milhões de dose da vacina contra a febre amarela será enviada ao Brasil para conter o surto da doença no país. A vacina será enviada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e organizações internacionais, segundo o Ministério da Saúde. As vacinas serão enviadas para áreas consideradas prioritárias e virão de avião da França para o Rio de Janeiro. As doses foram solicitadas ao Grupo Internacional de Coordenação para o Fornecimento de Vacinas, composto por OMS, Cruz Vermelha, Médicos Sem Fronteiras e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Além dessas doses, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) distribuirá mais de 8,4 milhões de vacinas nas áreas mais críticas que foram afetadas pela febre amarela. O Ministério da Saúde já registrou 424 casos de febre amarela. A doença causou 137 mortes em 80 municípios, 49 deles em Minas Gerais. Os estados mais afetados são Minas Gerais, com 325 casos confirmados (75% do total); Espírito Santo (93) e São Paulo (4). Cercado pelos estados mais afetados, o estado o Rio de Janeiro confirmou sua primeira morte pela doença nesta quarta-feira (15). O caso foi registrado em Casemiro de Abreu, no interior. Após a confirmação, a vacinação foi antecipada em mais de 20 cidades da região.
Fotos: Reprodução – TV Sudoeste
Cerca de 100 famílias tiveram os barracos derrubados pela Prefeitura de Vitória da Conquista na madrugada deste sábado (18) em uma área de preservação localizada na Serra do Piripiri.As famílias, que ocupam o trecho há oito meses, reclamaram da ação da prefeitura. São mulheres, até mesmo grávidas, com outras crianças, maridos e adolescentes.A Prefeitura informou que a ocupação é irregular, pois está em uma área que pertence ao poder público municipal, e orienta que a população não fala investimentos nesse tipo de espaço. Com informações da TV Sudoeste
- Bahia Notícias
- 18 Mar 2017
- 13:16h
Uma troca de tiros motivada pela investigação de um furto de celular resultou na morte da menina Mirela do Carmo Barreto, de seis anos, na noite desta sexta-feira (17), no bairro de São Caetano (veja aqui). De acordo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), policiais da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Pirajá) seguiam o sinal de GPS para rastreamento de um celular furtado durante a tarde e, ao chegarem ao local, foram recebidos a tiros pelos bandidos. No confronto, Mirela foi atingida. O caso é investigado pela Corregedoria da Polícia Militar. Já a morte da criança será apurada em inquérito aberto pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O proprietário do celular, que acionou a PM, testemunhou toda a ação e também será ouvido. As armas dos policiais que participaram da ação foram recolhidas Diligências tentam identificar o grupo responsável pelo ataque. No entanto, apenas o resultado dos laudos vai revelar de qual arma partiu o disparo que vitimou a criança. O policiamento na região foi reforçado com guarnições da Rondesp.
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O deputado estadual David Rios (Pros) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que institui o botão do pânico nas escolas estaduais. De acordo com o texto, o dispositivo de segurança, considerado “preventivo” pelo parlamentar, só deverá ser usado pela diretora da unidade de ensino, quando for constatado “perigo iminente”, violência e desastres nas escolas. Acionado, o equipamento vai disparar um alarme no Centro de Operações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que deverá deslocar uma viatura da polícia “para atender a ocorrência em caráter de urgência e emergência”. Na justificativa do projeto, Rios afirma que os índices de violência nas escolas estaduais têm crescido e, por isso, é “preciso criar mecanismos para coibi-la”. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo de sexta (17).
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Sete meses após ter a casa demolida por um empresário, no município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, a idosa Valdete Almeida, de 84 anos, ainda não tem previsão de quando terá o imóvel reconstruído. Sem casa própria e deprimida, ela está abrigada na casa de um sobrinho, desde o dia da demolição, que ocorreu em 30 de agosto de 2016. O filho da idosa, que morava com ela, passou a viver em um imóvel alugado pela família, porque tem problemas mentais e não conseguiu se adaptar com a vida na casa do primo.
De acordo com informações da advogada da família, Cristiane Gobira, uma determinação da Justiça, expedida em dezembro, quatro meses após a demolição, previa que o empresário Allan Kardec, autor do crime, pagasse R$ 112 mil para a reconstrução da casa da idosa, além de R$ 1 mil para cada mês que ela ficou sem o imóvel, mas o homem não aceitou a decisão e recorreu. O caso está em tramitação. "A determinação saiu no dia 16 de dezembro, mas houve o recesso de final de ano. Ele tinha um prazo para recorrer da decisão da Justiça e assim fez. Ele recorreu no início de fevereiro e até agora não houve resultado. O sistema é lento. Dona Valdete continua sem sua casa", contou. Segundo a advogada, durante esse período, também foi realizada uma audiência de conciliação entre a idosa e o empresário, mas não houve acordo entre as partes. Um novo encontro deve ser marcado para resolver a situação, mas a família teme que nada seja decidido. "Ele se nega a pagar o valor pedido pela família e pela Justiça. Só quer dar R$ 100 mil para tudo. Esse dinheiro não dá para comprar móveis, para construir a casa. Não paga os danos causados à dona Valdete", explicou. O G1 tentou falar com Allan Kardec, mas, até o fechamento desta reportagem, não conseguiu contato. Desde o início do caso, o empresário tem evitado se pronunciar para a imprensa. Ele confessou o crime, mas não chegou a ser preso.
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Dezoito meses após o último reajuste, a Petrobras anunciou nesta sexta (17) aumento no preço do gás de botijão. A alta será de 9,8% e começa a vigorar na próxima terçafeira (21). De acordo com a estatal, se o repasse for integral, o preço do produto na revenda subirá 3,1%, ou R$ 1,76 por botijão. O reajuste vale apenas para o gás vendido em botijões de 13 quilos, mais usados por residências. Outros vasilhames maiores e o gás vendido a granel não terão mudança de preços. O último reajuste realizado pela Petrobras ocorreu em 1º de setembro de 2015. Na ocasião, a alta foi de 11%.O preço do gás de botijão permaneceu congelado entre 2002 e 2015, como parte de uma política para controlar a inflação. "Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", disse a estatal
- Tribuna da Bahia
- 18 Mar 2017
- 09:58h
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Um dos projetos mais polêmicos do Governo Temer desde que se instalou no poder, a PEC 287/16 – e que é conhecida também como a Reforma da Previdência – foi foco do debate no seminário estadual ontem (17), no espaço do Bahia Othon Palace. Reunindo trabalhadores do poder público e privado, o evento acabou sendo uma forma de tirar dúvidas, e esclarecer pontos sobre a reforma, mostrando o que irá mudar em relação à aposentadoria do brasileiro. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SindSefaz), Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindisaúde Bahia) e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Técnico-Administrativas em Educação da Universidade Federal da Bahia (ASSUFBA).
Atuando nos seminários que estão ocorrendo nos demais unidades da Federação, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) também participou do debate destacando, sobretudo, as informações que têm sido divulgadas maciçamente pela propaganda oficial do governo. De acordo com o presidente da entidade, Charles Alcântara, os dados que apontariam o déficit na Previdência não condizem com a verdade. “O governo prega um déficit que não existe. E não existe porque esconde das pessoas, por exemplo, os mais de R$ 400 bilhões da dívida ativa previdenciária, os grandes sonegadores, que não tem o tratamento rigoroso que deveriam ter, pois estão retirando o dinheiro da previdência, renuncia a bilhões de receitas, dispensa grandes contribuintes desse pagamento”, explica Alcântara. Segundo o auditor, o mesmo governo também esconde que retira das 30% das verbas das receitas de seguridade social, através da desvinculação das receitas da União (DRU). “Ainda que a previdência fosse deficitária, a discussão com a sociedade deveria ser para o que fazer para garantir e manter vivo e fortalecido o principal sistema de proteção social no País, e que garante o mínimo de dignidade aos mais pobres”, argumenta o presidente da Fenafisco.
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A maior igreja evangélica do Brasil, a Assembleia de Deus, articula a criação de um novo partido político no país: é o Partido Republicano Cristão (PRC). De acordo com o presidente da sigla, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), coordenador da bancada de 24 deputados ligados à igreja, já foram registradas 300 mil assinaturas pela criação do partido – o TSE exige 486 mil. Segundo a Folha de S. Paulo, a principal bandeira da agremiação será a família. “Aquela chamada tradicional, com o princípio básico bíblico da família hétero", afirma o pastor Lélis Marinhos, coordenador política da convenção das ADs. A ideia é protocolar o pedido de criação do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim deste ano e investir em quadros no Legislativo para 2018. O número da sigla deve ser 80. O deputado Fonseca estima que o PRC já saia com uma bancada de pelo menos 20 deputados, que em março de 2018 poderão se aproveitar de uma janela da Justiça que autoriza o troca-troca partidário sem sanções eleitorais. Ele foi um dos signatários de um relatório a favor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2016, quando o ex-parlamentar presidia a Câmara e tentava barrar sua cassação na Casa. Os dois congregam na Assembleia de Deus. Entretanto, não é todo líder da igreja que concorda com a vida partidária. Silas Malafaia, por exemplo, é um deles. "A hora em que ela quer se meter em fazer partido político, perde sua essência. Aí, minha filha, a gente vai se perder", diz o pastor, que, contudo, apoia o apadrinhamento de candidatos. Seu próprio irmão, Samuel Malafaia, é deputado estadual no Rio.
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- Brumado Urgente
- 18 Mar 2017
- 08:00h
Foto: Divulgação
Acontecerá no próximo dia 25 de março, em Brumado, a 1ª Copa Sudoeste de Basquete. A disputa contará com equipes de Brumado, Riacho de Santana, Bom Jesus da Lapa, Caculé e Sussuarana. O evento começa a partir das 14h00min no ginásio de esportes Antônio Alves Ribeiro e a entrada é franca. Os organizadores da copa convida toda população a prestigiarem o evento que promete ter disputas acirradas e jogadas digna dos melhores clássicos da NBA.
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Prazo para os deputados apresentarem emendas à proposta de reforma da Previdência Social terminou no início da noite desta sexta-feira (17) e, ao todo, os parlamentares enviaram 164 sugestões de alteração ao texto original enviado pelo governo. Dessas 164 emendas, 33 foram recusadas automaticamente porque não tinham o número mínimo de assinaturas de apoio. Com isso, caberá ao relator, Arthur Maia (PPS-BA), analisar 131 sugestões de parlamentares. Inicialmente, o prazo para os deputados apresentarem as sugestões havia terminado na noite de terça (14), mas, a pedido do PSB, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu esse prazo. Até a última terça, 146 emendas haviam sido apresentadas. Atualmente, a proposta de reforma da Previdência está em análise em uma comissão especial da Câmara.
O grupo deverá votar o parecer de Arthur Maia e, em seguida, caberá ao plenário da Casa votar o projeto para, em seguida, o Senado analisar a reforma. A proposta de reforma foi enviada pelo presidente Michel Temer no ano passado e prevê, entre outros pontos:
De um modo geral, as emendas apresentadas pelos deputados sugerem, por exemplo, mudanças na idade mínima, na regra de transição e na aposentadoria rural. Uma dessas emendas, apresentada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), propõe reduzir de 49 anos para 35 anos o período de contribuição necessário para o cidadão ter direito à aposentadoria integral. Outra emenda, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), também trata do tempo mínimo de contribuição para se aposentar com o valor integral, mas sugere 40 anos.
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