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A Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Rocha Loures foi preso preventivamente (antes da condenação) em Brasília e foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em março, ele foi flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina. Ao G1, o advogado de Loures disse, na manhã deste sábado, que o ex-assessor de Temer "ficará em silêncio".
- Tribuna da Bahia
- 02 Jun 2017
- 20:00h
Foto: Ilustração
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras . Os motivos são reclamações de usuários envolvendo negativa e demora no atendimento, apresentadas no primeiro trimestre de 2017. A medida entra em vigor no dia 9. Segundo a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho, a medida protege os beneficiários dos planos e incentiva as operadoras a melhorarem o atendimento. "Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificarem o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento essas operadoras poderão receber novos clientes", explica a diretora. "Neste ciclo, mais de 739 mil consumidores estão sendo protegidos." A ANS recebeu 14.537 reclamações de natureza assistencial em seus canais de 1º de janeiro a 31 e março de 2017. Desse total, 12.360 queixas foram levadas a análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A medida, segundo a agência, é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil. A lista de planos com comercialização suspensa pode ser acessada no seguinte endereço na internet: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa/operadoras-com-planos-suspensos
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O prazo para fazer a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2017 foi prorrogado para o dia 16 de junho. Até então, a data limite seria nesta quarta-feira (31). A validação das informações deve ser feira pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No entanto, na manhã desta quarta, o sistema estava fora do ar. Procurado pelo G1, o Ministério da Educação afirmou que o sistema "apresentou um problema técnico em função da grande demanda dos últimos dias" e que esse problema não afetará os estudantes, já que o prazo foi prorrogado. O MEC diz ainda que está desenvolvendo um novo sistema informatizado para o Fies, para evitar novas dificuldades. Segundo o FNDE, 1,28 milhão de contratos devem ser aditados neste semestre e, até a manhã desta quarta, já haviam sido formalizadas 1,05 milhão de renovações.
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A justiça Federal manteve a prisão preventiva do ex-presidente da estatal Valec José Francisco das Neves, mais conhecido como Juquinha das Neves, durante audiência de custódia nesta sexta-feira (2), em Goiânia. Ele foi detido nesta manhã pela Polícia Federal suspeito de lavagem de dinheiro nas obras da Ferrovia Norte-Sul. A defesa informou que vai tentar um pedido de habeas corpus. A prisão de Juquinha está ligada à Operação De Volta aos Trilhos, que no último dia 25 chegou a prender o filho dele, o empresário Jader Ferreira das Neves, e o advogado Leandro de Melo Ribeiro. Ambos seguem detidos. "A defesa pediu fiança, ou até mesmo prisão domiciliar, pois ele tem mais de 70 anos, tem cardiopatia grave, não é um crime violento e sempre colaborou com a Justiça. Mas esses pedidos foram indeferidos. Agora, vamos passar o fim de semana estudando o que pode ser feito e vamos entrar com um pedido de habeas corpus", disse o advogado Cleuler Barbosa. Sobre as acusações de lavagem de dinheiro, o defensor, que também representa o filho de Juquinha, informou que a família estava movimentando bens declarados e que não estavam disponibilizados pela Justiça. Segundo o advogado, todas as movimentações foram comunicadas previamente ao juiz.
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A vereadora Lia Teixeira (PDT), desde o início do seu mandato parlamentar, vem efetivando indicações com várias solicitações dirigidas a ela pela comunidade e com muito empenho bem buscando a solução dos problemas junto ao Executivo Municipal. Um dos principais anseios nesse momento é a situação da quadra poliesportiva, que ainda está sem iluminação, sem parte do alambrado e com lixo acumulado no decorrer do tempo. Outra demanda é o déficit na estrutura da Escola Municipal Professor Américo Zizico Nascimento, que apresenta janelas sem vidro e constante falta de água. Acompanhada da secretária municipal de Educação, Acácia Gondim e do diretor de esportes, Jobson Cruz, a vereadora esteve fazendo uma visita ao local e aproveitou o momento para fazer uma cobrança mais intensa para a pronta solução dos problemas. Lia Teixeira declarou que a visita foi muito produtiva, pois a secretária Acácia garantiu que irá, de forma imediata, colocar os vidros nas janelas e resolver o problema do abastecimento na escola”. Com relação a quadra, a secretária também garantiu que irá ordenar nos próximos dias a instalação do sistema de iluminação, a colocação do alambrado e a realização da limpeza periódica do equipamento público. Ela também relatou que será feita uma reunião com a comunidade para a conscientização da manutenção da quadra pelos moradores, pois é um espaço de lazer importante.
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Os procuradores da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro apresentaram nesta sexta-feira à Justiça Federal mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). O Ministério Público Federal acusa o peemedebista e outras cinco pessoas do crime de lavagem de dinheiro no pagamento de propina de 1,7 milhão de reais a Cabral pela construtora FW Engenharia. O dinheiro teria sido retirado de contratos com o governo do Rio durante a gestão do ex-governador, entre 2007 e 2014. Caso o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, aceite a denúncia do MPF, Cabral se tornará réu pela décima vez em investigações da operação. Segundo os procuradores, a FW, do empresário Flávio Werneck, usou a empresa de fachada Survey Mar & Serviços Ltda. para fazer pagamentos fracionados às empresas Estalo Comunicação, de Maurício Cabral, irmão de Sérgio Cabral, Araras Empreendimentos, de Susana Neves, ex-mulher do peemedebista, e LRG Agropecuária, de Carlos Miranda, apontado como um dos operadores financeiros do esquema de corrupção liderado pelo ex-governador. Os pagamentos aos prepostos de Cabral teriam sido operacionalizados pelo contador da construtora, Alberto Conde, que administrava a Survey, uma empresa supostamente dedicada a reparos e manutenção de computadores e registrada em nome da filha de Conde e de um ex-funcionário dele.
- Brumado Urgente
- 02 Jun 2017
- 12:00h
Foto: Divulgação-Apa
Uma denúncia feita pela ONG protetora dos animais da cidade (APA) compreende que um homem identificado pelo prenome “Juscelino” é acusado de esfaquear um gato de rua dentro das dependências da Igreja Universal do Reino de Deus em Livramento de Nossa Senhora. Segundo informações divulgadas pela entidade não governamental, uma equipe foi acionada para prestar socorro a um gato que foi esfaqueado dentro de uma Igreja Evangélica na manhã desta quarta-feira (31). O felino foi levado a uma clínica veterinária e recebeu os devidos socorros. O autor do delito, que por razões desconhecidas feriu o gato, não teria vínculos com a Igreja citada, a qual se manifestou contrária à atitude do homem. Não há informações sobre o paradeiro do acusado.
- Joana d'rck Cunha Santos
- 02 Jun 2017
- 11:00h
Foto: Divulgação
Indicação ao governador Rui Costa foi apresentada hoje (01/05) pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT) para a inclusão da pavimentação e recuperação da BA-160, no trecho de 130 quilômetros que liga Malhada a Bom Jesus da Lapa, no estudo de viabilidade econômica e ambiental – EVETEA, que será realizado junto ao percurso da FIOL - Ferrovia Oeste/Leste. A via indicada para recuperação, na sua origem pavimentada, encontra-se em estado de deterioração, embora haja uma grande extensão ainda com base e sub-base, que facilitaria as obras para sua revitalização, explica o deputado. "O trecho conhecido popularmente como Rodovia dos Quilombolas, pela significativa quantidade de comunidades quilombolas que ela contempla, é de extrema importância para a população dos municípios envolvidos", acrescenta. A indicação feita oficialmente através da Assembleia Legislativa é dirigida também ao secretário estadual de Infraestrutura, Marco Cavalcante, reforçando o pleito levado pessoalmente a ele, há 15 dias, quando o parlamentar acompanhou as lideranças de Malhada, em audiência na Seinfra, os vereadores Jorge Aragão, Juliene Nunes, Manoel Messias, Manoel Rufino e Cristiano Magno. O deputado argumenta que os impactos causados pela construção da FIOL devem ultrapassar o seu objetivo principal. Além de fundamental para o desenvolvimento do agronegócio e da mineração da Bahia, especialmente na vasta região abrangida pela Serra Geral e pelo Médio São Francisco, a expectativa é que os seus trilhos abrirão uma nova alternativa logística para os Portos do Nordeste brasileiro, oferecendo um sistema de transporte seguro e eficiente, com custos de fretes mais competitivos, gerando divisas e milhares de empregos diretos e indiretos.
Zé Raimundo observa que os estudos iniciais apontam para um volume de cargas da ordem de 70 milhões de toneladas anuais e os empreendimentos ferroviários, quando concluídos, irão promover a integração nacional, por meio das suas conexões com ferrovias novas e existentes, ligando o país de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Por isso, ressalta que FIOL possibilitará a ocupação econômica e social de diversas áreas, hoje pouco desenvolvidas, mas que demonstram grande potencial produtivo. É o caso da área ribeirinha do Vale do Iuiú, sobretudo a extensão do trecho dos 130 km da BA-160, onde localiza-se um grande corredor de escoamento de produção agropecuária, oriundo tanto de pequenos, como grandes propriedades rurais, com ênfase na produção de algodão, sorgo, entre outros produtos, como argumenta. "Portanto, se levarmos em consideração o aspecto social, a possibilidade de articulação de diferentes ramos de negócios proporcionada pela implantação desse empreendimento ferroviário contribuirá para aumento da renda interna e para o aproveitamento e melhor distribuição da riqueza, com a abertura de novas frentes de trabalho. Isso permitirá a diminuição de desequilíbrios econômicos entre regiões e pessoas, resultando na melhoria significativa da qualidade de vida da população da região", conclui Zé Raimundo.
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- Brumado Urgente
- 02 Jun 2017
- 10:00h
Foto: Reprodução
Uma equipe de Investigadores da Polícia Civil (20ª COORPIN) obteve êxito em localizar e prender, no centro da cidade de Brumado um presidiário fugitivo do presídio Nilton Gonçalves de Vitória da Conquista. O homem de 41 anos, foi condenado por tráfico de drogas havia saído do presídio pelo benefício da saída temporária de Páscoa e não mais retornou. Em 2012 ele foi preso em uma operação conjunta das Polícias Civil e Militar, na cidade em Brumado, quando fora flagrado com um tablete e várias trouxinhas de maconha, bem como a quantia de R$ 558. Vale salientar que na ocasião de sua prisão em 2012, ele também se encontrava evadido do sistema prisional e possuía contra si mandado de prisão em aberto, também pela prática do crime de tráfico de drogas. Ele deve ser recambiado para o presídio Nilton Gonçalves nos próximos dias. Este caso se repete, pois é o segundo evasor do sistema prisional recapturado nesta semana pela Polícia Civil de Brumado.
Foto: Reprodução
Na última segunda-feira (29), foi renovado o convênio do Programa AABB Comunidade entre a Prefeitura Municipal de Brumado, a Federação das AABBs e a Fundação do Banco do Brasil. O Programa visa promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, estudantes de escolas públicas, por meio de ações educacionais que favoreçam a inclusão e ampliem a consciência cidadã. Além disso, tem como proposta a complementação educacional efetivada por meio de atividades lúdicas, possibilitando a construção de conhecimentos e o acesso à cidadania. As atividades começarão a partir do mês de julho. Até essa data, a Secretaria Municipal de Educação fará a seleção dos alunos que estudam em escola regular do município para participação no programa.
- Vice-Reitora Carla Liane
- 02 Jun 2017
- 08:30h
Foto: Divulgação
Ontem a Universidade do Estado da Bahia – UNEB completou 34 anos de existência. Fundada em inícios da década de 80, é uma Instituição autárquica de regime especial, de ensino, pesquisa e extensão, organizada sob o modelo multicampi e multirregional, vinculada à Secretaria da Educação com capilaridade em todo o Estado. Aniversariar significa, mais que celebrar uma data, exercitar a reflexão crítica acerca de si mesmo, das suas responsabilidades enquanto maior instituição pública de ensino superior do Estado, que exerce um papel de destaque no desenvolvimento dos territórios de identidade nos quais se insere. Uma instituição que cresceu e construiu a sua identidade a partir da demarcação socioeducacional, atuando no combate às exclusões e às subalternidades históricas que tanto persistem nas estruturas sociais contemporâneas. Uma jovem Universidade que, como nenhuma outra, promoveu a interiorização do ensino superior, inovou na implementação da política de cotas e abriu suas portas para o estreito e implicado diálogo com os movimentos sociais e com as políticas públicas. Essa Universidade, tão complexa e tão diversa, carrega em sua própria natureza o constante desafio do exercício da reflexão crítica e a garantia do usufruto das liberdades individuais e coletivas. Um duplo movimento associado à busca da excelência acadêmica, inovação, produção e difusão do conhecimento socialmente referenciado.
É no seio desta instituição que deve ser constantemente exercitado, por um lado, o debate democrático acerca do momento crítico atual o qual atravessa o Brasil reafirmando a intransigente defesa do Estado Democrático de Direito e o combate aos retrocessos e às precarizações de toda ordem. E, por outro, e em igual intensidade, a luta pela valorização e fortalecimento da Universidade Pública, Gratuita, Autônoma e de Qualidade voltada para a defesa dos direitos dos seus trabalhadores servidores docentes e técnicos administrativos. Com pessoal estimulado, qualificaremos ainda mais a produção continuada do conhecimento e a formação cidadã. Essa é via para projetarmos uma universidade para seu futuro de forma criativa e inovadora. Como dizia Paulo Freire “a escola não trata só de prédios, salas, quadros, programas, horários, conceitos. Escola é, sobretudo, gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima: Coordenador é gente, o professor é gente, o aluno é gente, cada funcionário é gente". Por isso, tenho orgulho de fazer parte dessa gente. Uma gente de todas as cores que luta, que pulsa e se entrega por fazer uma universidade vestida de povo. É uma gente que abraça e conquista na raça o direito de ousar e buscar o novo. E é essa gente que merece um aplauso e um gesto de agradecimento. Seja técnico, seja docente, seja discente, seja comunidade. Parabéns a todos que contribuíram para fazer da UNEB a nossa UNIVERSIDADE!
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- Alô Cidade
- 01 Jun 2017
- 20:00h
Foto: Reprodução
O detento Caio Vinicius Fogaça das Neves, que estava custodiado no presídio de Vitória da Conquista está foragido. Informações preliminares indicam que o guanambiense simulou estar sentindo-se mal e foi encaminhado ao hospital de Base de Vitória da Conquista, onde ficou internado, supervisionado pela polícia. Porém, Caio aproveitou-se do horário de almoço e fugiu. Esta é a segunda vez que o referido consegue fugir. No ano de 2015, quando preso em Guanambi, ele fugiu no mês de novembro e foi recapturado em Minas Gerais. A polícia realiza buscas na região sudoeste a fim de localizá-lo.
- Governo da Bahia
- 01 Jun 2017
- 18:00h
Foto: Reprodução
Mulheres rurais da agricultura familiar, assentadas, quilombolas e marisqueiras dos 27 Territórios de Identidade da Bahia ganharam apoio no enfrentamento da violência doméstica. Nesta quarta-feira (31), o governador Rui Costa anunciou a implantação da Ciranda com a Ronda Rural Maria da Penha, durante evento realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. O investimento é na ordem de R$ 291,6 mil. A iniciativa propõe ações preventivas e integradas de enfrentamento da violência cometida contra mulheres do campo. Serão realizadas, nos municípios, oficinas educativas com temas como relações interpessoais, relações de gênero e conhecimento prático da Lei Maria da Penha. O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, afirmou que essa é uma ação em rede, que conta com a parceria de seis secretarias para o enfrentamento das agressões contra as mulheres rurais, levando a conscientização dos homens e das mulheres sobre os tipos de violência, suas consequências, como evitar e como se defender. “Utilizaremos o conhecimento da Lei Maria da Penha e os mecanismos disponibilizados pelo Governo para combater a violência nos municípios”. A Ciranda com a Ronda Rural Maria da Penha é uma iniciativa da SDR em parceria com as secretarias de Segurança Pública (SSP), de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), de Políticas para Mulheres (SPM), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Além das oficinas educativas com as mulheres do campo, a equipe de profissionais fará uma intervenção junto à Rede de Segurança Pública local para alinhamento da ação das oficinas, assim como tratar da Lei Maria da Penha na instituição preparando-a para absorver as demandas que poderão surgir como resultado da conscientização das mulheres sobre seus direitos
- Portal Livramento
- 01 Jun 2017
- 17:00h
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Em duas ações civis públicas movidas uma contra o Município de Dom Basílio e outra em face do seu prefeito Roberval de Cássia Meira, o Ministério Público estadual pede a imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados. Caso a liminar solicitada pelo promotor de Justiça Millen Castro seja acatada pela Justiça, a administração municipal deverá encaminhar ao MP relação detalhada e atualizada de todos os servidores temporários e ocupantes de cargo em comissão, bem como a declaração de nulidade de todos os contratos irregulares. Além disso, o prefeito deve ser condenado a não mais realizar contratos temporários para cargos efetivos com pessoas não aprovadas em concurso público. Se condenado, em caráter definitivo, o prefeito deverá ressarcir os prejuízos ao erário, estimados em R$ 156.480,00. A ação informa que, quando da posse do atual prefeito, havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na gestão anterior que previa a contratação de concursados para preenchimento de cargos efetivos e temporários do Executivo Municipal. De acordo com o promotor de Justiça Millen Castro, após reunião com o Ministério Público, o prefeito alegou “estar levantando as reais necessidades do município de contratações efetivas, precisando suprir as necessidades com contratações temporárias”. O promotor de Justiça recomendou, então, a convocação dos aprovados e que não fossem realizadas novas contratações temporárias. Apesar disso, o prefeito não demitiu os 16 temporários e contratou outros 69, sem contratar os concursados. Analisando a lista de contratados, o MP constatou que pelo menos 60 dos temporários poderiam ser substituídos por concursados já aprovados. Segundo Millen Castro, em abril deste ano, apenas seis concursados foram contratados, “enquanto ocorrem outras contratações temporárias, sem que nada seja registrado em diário oficial”, não restando ao MP outra alternativa que não a judicialização de caso.
