MPF e MP-BA ajuízam ação contra Estado e Inema por licenciamento inconstitucional

  • 18 Ago 2016
  • 07:03h

Foto: Montagem / Bahia Notícias

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram ação civil pública requerendo que parte do decreto que isenta licenciamento ambiental para as atividades agrossilvipastoris - agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura - na Bahia, Decreto Estadual nº 15.682/2014, seja suspensa e que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) volte a realizar os licenciamentos imediatamente. A ação é contra o Estado da Bahia e o Inema e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O MPF já havia enviado uma recomendação ao governo do Estado para que revogasse o decreto, em junho, mas a ação não foi feita.  A Política Nacional do Meio Ambiente define que os estados estão submetidos às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determina a exigência do licenciamento para as atividades causadoras de impactos ambientais. Entretanto, o decreto estadual permite que as explorações ocorram em qualquer lugar, dispensando o licenciamento. O Inema, desta forma, passou a não realizar os procedimentos de licenciamento, e a União passou a promovê-los pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação do MP-BA e do MPF-BA afirma que a situação sobrecarrega o Ibama, ocasionando prejuízos ao exercício de suas funções. Os órgãos consideram, ainda, que as alterações feitas pelo estado são inconstitucionais, já que o governo estadual não tem autonomia para legislar nesse assunto, que compete à União; e requerem que o Inema seja obrigado a realizar o licenciamento ambiental.

Brumado: Acontecerá amanhã (18) no Fórum Duarte Moniz o júri de Bruno Luz

  • Brumado Urgente
  • 17 Ago 2016
  • 20:10h

Brumado Urgente I Conteúdo

Dando sequência a agenda de júris do mês de agosto, o Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Brumado Dr. Genivaldo Guimarães designou para amanhã (18), no salão nobre Magna Pereira Santos do Fórum Duarte Moniz a partir da 08h20min, a sessão do tribunal do júri de Bruno Luz da Silva. Segundo consta da denúncia, Bruno é acusado do crime de tentativa de homicídio contra Cleverson dos Santos Pereira. Ainda segundo a denúncia, o fato em tese teria ocorrido em 09 de fevereiro de 2013, por volta de 16h45min, na Rua Isaías Alves, em Brumado.

Brasil sobe uma posição em ranking global de inovação e aparece em 69º lugar

  • 17 Ago 2016
  • 20:04h

(Foto: Reprodução)

O Brasil subiu uma posição no ranking global de inovação elaborado pela A.T. Kearney e agora aparece na 69ª colocação, entre 128 pesquisados. O País recebeu nota 33,2, na escala que vai de 0 a 100. A lista é liderada por Suíça, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos e Finlândia. São analisados 83 tópicos, divididos em sete pilares analisados. A melhor classificação do Brasil foi em Sofisticação dos negócios (39ª colocação). Na sequência aparecerem Sofisticação do mercado (57º), Infraestrutura (59º), Capital humano e pesquisa (60º), Produção de conhecimento e tecnologia (67º), Instituições (78º) e Produção criativa (90º). 

O relatório aponta ainda alguns pontos fortes do Brasil, como os gastos em educação (em porcentual do PIB), facilidade na proteção de investidores minoritários, escala do mercado doméstico e pagamento de propriedade intelectual (como porcentual do comércio total). Já entre as fraquezas estão questões como dificuldade para começar um negócio, formação bruta de capital fixa (como porcentual do PIB), produção editorial e as baixas notas em leitura, matemática e ciência no teste internacional Pisa. Considerando apenas as chamadas economias de renda média, o Brasil ficou em terceiro lugar no ranking de qualidade da inovação este ano, perdendo a segunda colocação para a Índia. A China lidera o grupo. "O movimento positivo da Índia é resultado do seu desempenho no ranking de universidades e pedidos de patentes. A performance do Brasil, por outro lado, mostra uma nota levemente melhor em menções em artigos periódicos, mas é afetada por pontuações mais baixas na qualidade das universidades", diz o relatório.

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Carlos Ayres Britto será empossado na Academia de Letras da Bahia

  • 17 Ago 2016
  • 19:07h

(Foto: Reprodução)

Em reconhecimento por sua atuação na área jurídica e na poesia, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto será empossado na noite de quinta-feira (18) como o mais novo membro correspondente da Academia de Letras da Bahia (ALB). A sessão acontecerá no Palacete Góes Calmon, na Avenida Joana Angélica, 198, às 19h, com saudação do acadêmico Luís Antônio Cajazeira. O poeta sergipano é autor de diversas obras e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.  “A Academia de Letras da Bahia reconhece o grande intelectual e escritor que é Calor Ayres Britto. Ele me escolheu, para meu orgulho, para ser o acadêmico confrade dele que vai saudá-lo na Academia. 

É um momento, pra mim, muito gratificante, porque ele é sem dúvida um dos pensadores mais importantes da área jurídica do Brasil – chegando ao ápice da carreira jurídica, que é ser presidente do Supremo Tribunal Federal –, além de ser um grande escritor”, declarou Luís Cajazeira.  O acadêmico enalteceu ainda a jornada jurista. “Ele tem uma formação espiritualista, sempre com uma visão humanística em Direito. O ministro Ayres Britto é cidadão baiano, porque recebeu o título pela Assembleia Legislativa, além de tudo a mãe dele é baiana, de Santo Amaro da Purificação; e o pai é sergipano. Foi eleito como membro correspondente, já que ele não é natural da Bahia e não vive na Bahia”, pontuou. “A posse do Ayres Britto enriquece nossa centenária instituição com a presença de uma das personalidades mais especiais da vida intelectual brasileira, em domínios tão distintos como a poesia, o direito, a filosofia e as ciências sociais em geral. Basta lembrar que Ayres Britto, ao deixar a presidência da Suprema Corte, transformou-se em alto da cidadania na mais eloquente voz oracular do Brasil contemporâneo”, acrescentou o também membro da ALB, Joaci Góes. Em entrevista à Tribuna, a presidente da Academia, Evelina Hoisel, lembrou que o jurista havia sido eleito membro correspondente desde o fim do ano passado e destacou a importância do mesmo. “Obviamente é um reconhecimento da Academia de Letras, em relação a atuação dessa ilustre personalidade. É uma figura não apenas como advogado e jurista, mas que tem também uma atuação no cenário cultural brasileiro como poeta. A Academia historicamente acolhe personalidades importantes do cenário cultural, e Carlos Ayres Britto agora incorpora a nossa instituição”, afirmou.

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Indústria baiana entrega documento com 27 propostas de crescimento para Michel Temer

  • 17 Ago 2016
  • 18:05h

Foto: Estela Marques / Bahia Notícias

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) entregou nesta terça-feira (16) ao presidente interino Michel Temer um documento com 27 propostas para retomada da atividade econômica no estado. Na avaliação do presidente da Fieb, Ricardo Alban, o peemedebista de mostrou aberto a dialogar. Além de empresários baianos, também participaram do encontro representantes das empresas Braskem, Basf, Ford, Suzano e dos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. "Para nós, empresários, é fundamental para a realidade que nós vivemos, que nós possamos ser ouvidos para então ter solução para os grandes problemas que afetam a indústria", declarou nesta quarta (17). Entre os principais pedidos da Fieb a Temer estão a retomada da construção da Fiol; apoio federal na construção do Porto Sul; redução das taxas de juros para financiamentos de longo prazo no Nordeste (FNE e FNDE); duplicação do trecho norte do Anel Rodoviário de Feira de Santana; e revitalização do Rio São Francisco com recuperação da hidrovia. A chamada 'Agenda para o Crescimento' é justificada, segundo Alban, pela perda do dinamismo econômico do estado e protagonismo na economia regional no Nordeste.

Ex-cinegrafista da Rede Bahia e irmão advogado são mortos em emboscada

  • 17 Ago 2016
  • 16:52h

O cinegrafista Cezar Silvio Carvalho Santos, ex-funcionário da Rede Bahia, 45 anos, e seu irmão gêmeo, o advogado Sílvio Cézar Carvalho Santos, foram mortos no início da tarde na localidade da Baixa do Tubo, no bairro de Cosme de Farias. O crime ocorreu por volta das 12h na Rua Paraipaba, próximo ao antigo módulo policial que existia no local. Eles foram baleados por dois homens armados que se aproximaram em uma motocicleta. No local, funciona o escritório de Sílvio. Os suspeitos fugiram após os disparos. Sílvio Cézar morreu no local e Cézar Silvio foi socorrido por moradores para o Hospital Geral do Estado (HGE). Ele chegou à unidade médica já sem os sinais vitais. A família acredita que o crime pode ser motivado por uma dívida referente a um empréstimo concedido por um grupo de ciganos, em 2014 - um familiar dos gêmeos, o comerciante Jailton Carvalho Santos, foi morto pelo em setembro de 2014. Na sequência, a companheira, o filho e o sobrinho de Jailton foram mortos. A polícia ainda não confirma a relação entre os dois crimes. 

Membro do COI é preso por suspeita de venda ilegal de ingressos no Rio

  • 17 Ago 2016
  • 16:14h

(Foto: Reprodução)

A polícia do Rio prendeu na manhã desta quarta-feira (17) o irlandês Patrick Hickey, membro do Comitê Executivo do Comitê Olímpico Internacional (COI). Patrick foi preso por suspeita de facilitar ação de cambistas, marketing de emboscada e formação de quadrilha, como mostrou oBom Dia Rio. Ele passou mal, teve de receber atendimento médico e foi encaminhado para o hospital Samaritano da Barra.  Segundo o delegado Ricardo Barbosa, titular da delegacia de Defraudações, a empresa foi criada com o objetivo de integrar o esquema fraudulento. "A Pro 10 foi criada para ser uma ponte para os esquema da THG" , afirmou. ainda segundo ele, a Pro 10 desviava os ingressos para a THG, e a THG, praticando um cambismo fantasiado de programa de hospitalidade, revendia esses ingressos por um alto valor. O mandado de prisão foi expedido pela juíza Mariana Chu, do Juizado de Torcedores e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio. Outros três mandados, contra os executivos Ken Murray, Michael Glynn e Eamon Collins, também foram expedidos pela Justiça. Michael, Ken e Eamon também são membros do Comitê Olímpico Internacional.

De acordo com Barbosa, alguns dos ingressos apreendidos eram do Comitê Olímpico da Irlanda. A THG já foi indicada pelo Comitê Olímpico Irlandês para a a olimpíada de 2012 e para os jogos de Inverno de Sochi, na Rússia, em 2014. A empresa, no entanto, não foi autorizada na ocasião para revender os ingressos. O esquema de repasse da Pro 10 para que a THG vendesse os ingressos em programas de hospitalidade, segundo o delegado, começou a partir de então. "Esses ingressos não poderiam ser vendidos, porque o comitê da Irlanda deveria avisar ao comitê organizador para que os ingressos fossem redirecionados: tirando o nome do comitê e botando o nome do país, para que aí esses ingressos pudessem ser vendidos", explicou. Patrick Hickey também é presidente do Comitê Olímpico da Irlanda e foi preso em um hotel na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Segundo a Delegacia de Defraudações, o Comitê Olímpico da Irlanda contratou a empresa Pro 100 para vender ingressos da Olimpíada naquele país. Os ingressos foram repassados à empresa THG, que já está sendo investigada e teve pelo menos um diretor preso: Kevin James Mallon. A empresa é controlada pelo empresário inglês Marcus Evans teve a prisão pedida na última quinta-feira (12), juntamente com outros três diretores da mesma empresa. Evans é inclusive dono do time de futebol Ipswich Town, da segunda divisão inglesa.

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Faixa presidencial é encontrada sem broche de ouro no Palácio do Planalto

  • 17 Ago 2016
  • 15:31h

(Foto: Reprodução)

O sumiço da faixa presidencial terminou, pelo menos parcialmente. A peça que deveria estar em um cofre foi encontrada em uma gaveta de um dos armários do Palácio do Planalto. No entanto, segundo a coluna Radar On-Line, da Veja, ainda falta achar o broche de ouro de 18 quilates maciço cravejado com 21 brilhantes. A atual faixa foi comprada em 2007 pelo valor de R$ 55 mil e foi usada pela primeira vez pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas comemorações do Dia da Independência, em 2008. A Secretaria de Administração da Presidência da República instaurou processo de sindicância para identificar e punir os responsáveis pelo desaparecimento.

Brasil goleia Honduras e vai disputar ouro

  • 17 Ago 2016
  • 14:55h

(Foto: Reprodução)

A seleção brasileira masculina venceu por 6 a 0 Honduras, nessa quarta-feira (dia 17) à tarde, pelas semifinais do torneio de futebol da Olimpíada Rio 2016. Com o resultado, vai disputar a final, sábado às 17h30, no Maracanã. O outro finalista será decidido na partida entre Nigéria e Alemanha, que começa às 16 horas dessa quarta-feira. O time olímpico do Brasil ainda não tomou gols na competição. Ou seja, o goleiro Weverton, do Atlético Paranaense, completou 450 minutos sem sofrer gols (5 partidas inteiras). O lateral-direito Zeca, paranaense de Paranavaí, jogador do Santos, foi titular da seleção olímpica nas cinco partidas. Ele é o único paranaense entre os 18 convocados pelo técnico Rogério Micale. 

A seleção olímpica de Honduras, 84ª no ranking da Fifa, é formada basicamente por jogadores que atuam no próprio país. Apenas dois jogam no Exterior: o meia Torres (Real Monarchs-EUA) e o atacante Lozano (Tenerife-ESP). Os quatro principais jogadores da seleção principal de Honduras não vieram para a Rio 2016: Najar (do Anderlecht-BEL), Izaguirre (do Celtic-ESC), Wilson Palacios (do Miami-EUA) e Espinoza (do Kansas-EUA). O destaque de Honduras é o técnico colombiano Jorge Luis Pinto, que fez sucesso na Copa do Mundo de 2014 com a Costa Rica. Desde então, ele vem usando o mesmo esquema tático 5-4-1. No Brasil, Micale repetiu a escalação da vitória sobre a Dinamarca e manteve o esquema tático 4-2-3-1 (a linha de três tinha Gabriel, Gabriel Jesus e Luan). O jogo começou com gol, aos 14 segundos. Neymar aproveitou falha de Johnny Palacios e tocou na saída do goleiro. Foi o gol mais rápido da história da seleção brasileira e também de todas as Olimpíadas. Depois do gol, Honduras passou a apelar para a violência. O árbitro foi negligente e não puniu a pancadaria. O Brasil não se intimidou e fez mais dois gols no 1º tempo. Aos 25, Luan enfiou e Gabriel Jesus chutou com estilo: 2 a 0. Aos 34, Neymar deu belo passe e Gabriel Jesus marcou 3 a 0. O segundo tempo não teve a mesma intensidade. Honduras não incomodou e o Brasil fez mais três gols. Aos 5-2º, Marquinhos fez 4 a 0, aproveitando escanteio de Neymar. Aos 33, Luan marcou o 5º do Brasil. Aos 45, Luan sofreu pênalti. Neymar cobrou e fez 6 a 0.

 

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Nassau: Novas Tecnologias no Ensino Superior é tema de palestra

  • Ascom I Faculdade Maurício de Nassau I Mara Ferraz
  • 17 Ago 2016
  • 14:25h

Na próxima sexta-feira (19) será realizada na Faculdade Maurício de Nassau, unidade Vitória da Conquista, palestra  com o tema “Novas Tecnologias Educacionais: Mudanças de Paradigmas”. O objetivo é apresentar alternativas para o uso de ferramentas educacionais modernas nos ambientes educacionais de formação para professor. A palestra será ministrada por Giovane Brito, mestre em Linguística e professor da Faculdade. Segundo Brito, esse momento será importante para debater sobre metodologias ativas de aprendizagem; argumentar as diferenças entre o ensino tradicional e ensino a distância; analisar o perfil do docente do século XXI;  e abordar alguns pontos diferenciais entre os tradicionais e os novos paradigmas na educação de adultos. “É importante discutir neste espaço acadêmico questões relacionadas aos usos das novas tecnologias de informação e comunicação no ensino superior”, defende. O evento ocorre às 19h, interessados em se inscrever deve enviar  email para o endereço [email protected]  ou ligar para o telefone: (77) 3429-6462.

Brumado: Será nesta quinta-feira (18) o lançamento exclusivo do Nissan Kicks na Taisan

  • 17 Ago 2016
  • 13:44h

Um dos lançamentos da Nissan mais comentados nas redes sociais está sendo o Nissan Kicks, e a montadora japonesa chega pra brigar de igual pra igual com os concorrentes do seguimento de SUV. O veículo foi lançado inicialmente nas olimpíadas do Rio 2016, e amanhã (18) será lançado com exclusividade na Taisan em Brumado. A proposta da fabricante foi inovar no seguimento dos SUVs, e o Kicks traz realmente uma proposta inovadora, inclusive, vem sendo elogiado por diversos meios de comunicação especializados em autos. O projeto conta com tecnologia de mobilidade inteligente, e entrega performance com o menor consumo da categoria. Seu design inovador com teto que tem efeito flutuante fará você se sentir no centro de tudo. Então não perca essa oportunidade e venha conhecer o Nissan Kicks, o SUV mais desejado do mercado na Taisan que fica localizada na Av. Centenário, 853.

Dilma irá ao Senado para julgamento final do impeachment, diz assessoria

  • 17 Ago 2016
  • 13:13h

(Foto: Reprodução)

A presidente afastada Dilma Rousseff decidiu que irá comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado, informou nesta quarta-feira (17) a assessoria da petista. No entanto, assessores ressaltaram que Dilma ainda não definiu a data na qual irá ao Congresso Nacional. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (25). A assessoria de Dilma destacou ao G1 que, no Senado, ela responderá a eventuais questionamentos que forem formulados a ela pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pelos senadores, pela acusação ou pela defesa. Lewandowski comandará o julgamento no plenário do Senado.

Na manhã desta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em entrevista coletiva prever que o julgamento final de Dilma se estenderá por quatro dias. Ele sinalizou ainda que, assim como defende Lewandowski, o julgamento deverá ser interrompido na próxima sexta (26) e será retomado somente na segunda-feira seguinte, sem sessões no final de semana. Renan se reuniu na manhã desta quarta com o presidente do STF e com os líderes partidários do Senado para discutir e definir o cronograma do julgamento e procedimentos que terão de ser seguidos pelos senadores, pela acusação e pela defesa. Segundo o colunista do G1 Matheus Leitão, o roteiro sugerido por Lewandowski prevê queDilma terá 30 minutos para se manifestar livremente no plenário do Senado antes de começar a ser interrogada. O prazo de defesa da presidente afastada poderá ser prorrogado a critério de Lewandowski. O roteiro do presidente do STF prevê que ele próprio, os senadores, a acusação e a defesa terão até 5 minutos cada para questionar a petista. Ela, no entanto, tem o direito de ficar calada diante das perguntas.

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Bahia: Adolescente com intestino perfurado aguarda há 3 meses por cirurgia

  • 17 Ago 2016
  • 12:33h

Por causa do problema, Ana Luisa usa uma bolsa de colostomia (Foto: Reprodução/TV São Francisco)

Uma adolescente de 13 anos, que tem duas perfurações no intestino, aguarda há três meses por uma cirurgia para reconstruir o órgão, em Juazeiro, norte da Bahia. O problema é que, na cidade, o único local que faz o procedimento é o Hospital Regional,que teve essas cirurgias suspensas. O problema de Ana Luísa começou em fevereiro, quando teve apendicite. Ela passou por uma cirugria e durante o procedimento descobriu que estava com duas perfurações no intestino. A mãe de Ana, a empregada doméstica Cláudia dos Santos, conta que ficou assustada com o que o médico falou. “O médico disse que ela ia ficar dois meses com o intestino de fora, que eu procurasse a Secretaria de Saúde ou então o hospital, para poder dar entrada para ela fazer a reconstituição do intestino", afirma. Cláudia procurou a Secretaria de Saúde de Juazeiro e foi informada de que o Hospital Regional, local onde o procedimento seria feito, tinha suspendido a realização de cirurgias. Como não conseguiu resolver o problema da filha através da Secretaria de Saúde, no último mês de junho ela procurou a Defensoria Pública e entrou com uma ação na Justiça. O processo está em andamento, e Cláudia diz que a espera tem a deixado ainda mais preocupada com a saúde da filha. “Meu maior medo é ela pegar uma infecção", diz.

Por causa do problema, Ana Luísa usa uma bolsa de colostomia, que serve pra coletar resíduos que vêm do intestino. Desde que descobriu as perfurações no intestino, Ana parou de ir à escola e passa o dia em casa."Me incomoda muito, porque não posso fazer o que fazia antes, não posso vestir as roupas que eu gostaria de vestir, tem que vestir sempre roupa folgada, sai sangue, às vezes eu choro", conta a estudante, que diz sentir falta da vida que leva a antes da doença. "Quero ficar logo boa, para voltar a ser a Luísa de antes" Segundo o superintendente de Atenção Especializada de Juazeiro, Mário Machado, o município assinou um termo de cooperação técnica com o Hospital Regional e, com isso, as cirurgias encaminhadas pelo SUS, inclusive a de Ana Luísa, devem ser realizadas ainda este mês. “Tudo está programado para que [a cirurgia] aconteça na próxima terça-feira. Se tudo correr bem, e espero que corra bem, a expectativa é de que na terça-feira a gente já resolva o problema desta criança e de outras que por ventura surjam”, afirma.

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Servidores penitenciários iniciam paralisação de 72 horas na Bahia

  • 17 Ago 2016
  • 11:52h

Servidores estão mobilizados no Complexo da Mata Escura, em Salvador (Foto: Divulgação / Sinspeb)

Os servidores penitenciários do estado paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (17). De acordo com o sindicato da categoria, o movimento terá uma duração de 72h. Os profissionais reivindicam a contratação de agentes aprovados em concursos que ainda não foram nomeados e questionam a convocação de profissionais terceirizados. O sindicato afirma que o estado anunciou a inauguração do Conjunto Penal de Vitória da Conquista por meio da contratação de empregados terceirizados na função de agente penitenciário. Para a categoria, a ação confronta uma decisão proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública, que proíbe esse tipo de contratação. A inauguração da unidade está prevista para a segunda-feira (22). "O estopim da paralisação foi o anúncio do governo de que vai inaugurar a unidade de Vitória da Conquista em sistema de cogestão. 

Para nós, isso é uma privatização disfarçada", afirma o coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel. Durante paralisação de 72h, Pimentel diz que 30% dos agentes penitenciários serão mantidos nas unidades do estado exercendo atividades como fornecimento de alimentos aos presos, aplicação de medicação contínua, atendimento médico de urgência e emergência, além de liberação de alvará de soltura. Sobre a contratação de terceirizados, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) afirmou ao G1 que  80% do quadro de diretores de unidades penitenciarias é composto por agentes penitenciários e que o índice é maior ainda quanto ao quadro de diretor adjunto. Deste modo, o órgão diz que não existe a militarização do sistema penitenciário, como aponta o sindicato. A Seap diz que também recebeu demandas sobre carga horária de trabalho. Neste sentido, o órgão disse que, atualmente, os agentes penitenciários trabalham com a escala de serviço de 24x72h. A categoria solicita que a cada 24h de trabalho sejam concedidas 96h de descanso. Sobre essa demanda, o Estado diz que não tem condições de atender o pedido. Os agentes penitenciários também questionam a nomeação de mais candidatos do Concurso de 2014. Entretanto, a Seap diz que a Lei Estadual Nº 13.184/14 determina que o número de agentes penitenciários não pode exceder de 1.790, que é o quadro atual de agentes penitenciários do Estado do Bahia. A Seap acrescenta que já nomeou 414 agentes do último concurso e diz que esse é o número máximo permitido em lei. A contratação de mais agentes depende da disponibilidade de vagas, segundo o órgão. Sobre os contratos de cogestão, a Seap diz que, ao contrário do que a categoria afirma, trata-se de um modelo de gestão legal e constitucional. E portanto, não há nenhum empecilho ao Estado optar por esse modelo de gestão penitenciária.

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1,2 milhão ainda podem sacar abono salarial; prazo foi prorrogado

  • 17 Ago 2016
  • 11:14h

(Foto: Reprodução)

Mais de 1,2 milhão de trabalhadores de todo o país ainda podem sacar o abono salarial doPIS/Pasep referente ao ano-base 2014, informou o Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (06). O volume total de recursos disponíveis chega a R$ 1,084 bilhão. No Estado de São Paulo, 405.888 pessoas ainda não retiraram o abono. Nele estão concentrados 33% do total destes trabalhadores, envolvendo R$ 357 milhões do recurso disponível. O segundo estado com o maior número de pendências é o Rio de Janeiro, com perto de 107 mil trabalhadores que ainda poderão fazer o saque. O Rio Grande do Sul, em terceiro, tem mais de 97 mil beneficiários que ainda não retiraram. Em seguida estão Minas Gerais (95 mil) e Santa Catarina (83 mil). Os 10 estados com maior número de beneficiários, que ainda não fizeram o saque, correspondem a 80% do montante destes trabalhadores.

Prazo prorrogado
O governo federal anunciou na sexta-feira (1º) a prorrogação do prazo para que trabalhadores façam o saque do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2014. O prazo havia terminado no quinta-feira (30). Quem perdeu o prazo poderá retirar o abono entre 28 de julho e 31 de agosto.

Para ter direito ao abono salarial de 2015, o trabalhador precisa:
- estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
- ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
- ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais

Como sacar o PIS/Pasep
- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.

- Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação. 

- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

O valor equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos que não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Calendário 2016/2017
abono salarial 2016 começará a ser pago em 28 de julho, conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono. Veja ao fim desta reportagem as tabelas com o cronograma de pagamento.

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