Foto: Ilustração
As equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento já chegaram à conclusão de que arrecadação adicional com o aumento do Pis/Cofins e outras receitas extraordinárias deve superar R$10 bilhões. Os cálculos ainda estão sendo feitos para se chegar ao número final necessário para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit de R$139 bilhões. A área política do governo chegou a sugerir que a meta fiscal fosse revista, com ampliação do déficit nas contas públicas, mas essa alternativa foi rejeitada pela equipe econômica, pois levaria à perda de credibilidade da estratégia do ministro Henrique Meirelles de fazer um ajuste gradual das contas públicas, sem retrocessos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não vai se opor a uma possível alta da carga tributária para o cumprimento da meta fiscal. “Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. A única alternativa proposta é aumento de impostos”, afirma. Primeiro na linha sucessória em caso de afastamento do presidente Michel Temer, Maia afirma que vai construir com a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um caminho para ajudar o governo a fechar as contas neste ano com rombo máximo de R$ 139 bilhões.
Foto: Ilustração
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Por restrição orçamentária, a produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou mais cedo, durante uma palestra nos Estados Unidos, que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana. A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta (20) do "Diário Oficial da União". "O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada", enfatizou Torquato, em Washington, onde participava de um evento da fundação Wilson Center. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a assinatura de Temer dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, que foi liberado nesta quarta. Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU). Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
- LeiaMais.Ba
- 19 Jul 2017
- 17:30h
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A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. O juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo, também determinou o desbloqueio dos bens de Joesley que estavam indisponíveis desde a decisão liminar proferida em 30 de maio. A ação popular alegava que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha sofrido prejuízos em decorrência de contratações viciadas e abordava ainda a manipulação ilícita do mercado na negociação da JBS de ações e dólares com uso de informação privilegiada. Mas circunstâncias que permitiram que os cidadãos entrassem com o processo mudaram um dia após a concessão da liminar, de acordo com a Justiça Federal, quando veio a público a concretização do acordo de leniência que fará a reparação dos danos sofridos pelo BNDES. Com relação à negociação de ações da empresa, obtendo lucro indevidamente mediante utilização de informações privilegiadas, o juiz entendeu que não houve ato lesivo de caráter público praticado, pois o "eventual malfeito" teria ocorrido na condição simplesmente de agente privado. O juiz ressaltou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está analisando as condutas noticiadas pelos autores. Segundo a Justiça Federal, cabe recurso à decisão.
Foto: Reprodução
Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, foram confiscados três apartamentos, um terreno e dois carros. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega. O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio CONEST/RNEST gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT. Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo. Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, restando, conforme mencionado por ele, R$ 13.747.528,00. Segundo Moro, como o valor dos apartamentos, do terreno e dos carros não atinge o montante de R$ 13.747.528,00, foi determinado o confisco de até R$ 10 milhões via Banco Central.
- Bem Estar/G1
- 19 Jul 2017
- 15:25h
Foto: Reprodução/Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu um lote do remédio Lexotan, da empresa Roche. O medicamento tarja preta é feito da substância bromazepam e é receitado para o tratamento de ansiedade e estresse. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (19). Os comprimidos de 3 mg deverão ser recolhidos do mercado pela empresa. Segundo comunicado da Roche, o lote em questão (RJ0874) apresentou resultados abaixo do esperado "no ensaio de dissolução em estudos de estabilidade". Os demais lotes do produtos estão liberados. A agência classificou o risco do problema como baixo - classe 3. Mesmo assim, o produto não deve ser consumido. A classificação de classe 3 indica "uma situação na qual existe baixa probabilidade de que o uso ou exposição ao medicamento possa causar consequências adversas à saúde".
Foto: Reprodução
Um homem foi preso em flagrante nesta terça-feira (18/07), acusado de exercer ilegalmente a profissão de dentista, durante uma ação conjunta do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) e da Polícia Militar, no município de Urandi (BA). De acordo com informações do site Sudoeste Bahia, Eudes Machado da Palma, 41 anos, foi flagrado no referido local onde prestava o atendimento clandestino aos pacientes. Conforme o Boletim de Ocorrência (BO), no prédio onde funcionava o consultório, a polícia encontrou diversos materiais e equipamentos usados para o trabalho odontológico. No momento da prisão não havia nenhum paciente no consultório. O acusado foi levado para a sede da Delegacia Territorial de Urandi. Segundo o conselho, o detido confessou que já atuava há mais de 10 anos como dentista, mas não tinha diploma, formação técnica ou registro no Conselho Regional. Ele vai responder criminalmente pelo exercício ilegal da profissão de odontologia. Caso seja condenado, pode pegar de seis meses a dois anos de prisão/ Por Sudoeste Bahia.
Foto: Divulgação
Ter um sítio para passar os finais de semana e descansar da correria da cidade é o sonho de muitas pessoas, então, você que sempre sonhou em possuir um terreno com ótima localização para construir o seu recanto de lazer e descanso, chegou a hora, oportunidade única. A propriedade além de ser bem localizada, possui uma área de 1000 metros quadrados, água encanada, energia elétrica e uma vista de tirar o fôlego. Entre em contato agora mesmo com o proprietário através do telefone (77) 9-9997-9314 (whatsapp) e adquira o seu lote.
Foto: Divulgação
- ASCOM/CMB/Eliana Costa
- 19 Jul 2017
- 13:00h
Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Vereadores de Brumado passou a ser uma referência na região desde a sua inauguração em razão da sua estrutura física, que apresenta espaços amplos e toda infraestrutura necessária para a realização do trabalho dos parlamentares, assessores e servidores. O ambicioso projeto foi desenvolvido e executado na então presidência do vereador Léo Vasconcelos, que com uma visão futurista e moderna concretizou a obra. Hoje com essa mesma perspectiva de futuro e em razão das atuais necessidades apresentadas foi dado início a execução do importante projeto de modernização das instalações elétricas, que passaram a não atender à grande demanda exigida por todos os instrumentos de trabalho oferecidos, tais como ar-condicionado, computadores, internet, aumento do número de gabinetes e serviços ao público como o infocentro, entre outros, assim como a área de segurança. Dentro do projeto, que é bastante amplo, estão inclusos a abertura de paredes e pisos para instalação de conduites para telefonia. Internet e energia elétrica, a colocação de uma subestação (cujo poste já foi afixado), que será a responsável em oferecer a carga necessária para o perfeito funcionamento, visto que por diversas vezes os trabalhos foram interrompidos em razão da falta de energia por sobrecarga.
- G1 Bahia
- 19 Jul 2017
- 12:04h
Foto: Reprodução
Um homem morreu após acidente na BA-152, no trecho que liga as cidades de Caturama a Macaúbas, no sudoeste da Bahia. O caso aconteceu na terça-feira (18). De acordo com a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Brumado, Joilson Silva Xavier, de 31 anos, perdeu o controle do veículo e capotou. A vítima morreu no local. O corpo dele foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado. A polícia não informou se Joilson estava sozinho no veículo.
Foto: Reprodução
Um bebê de 11 dias de nascido morreu na madrugada desta terça-feira (18), após ter engasgado com o leite materno enquanto era amamentado pela mãe, em Guanambi, Sudoeste da Bahia. Segundo apurou o site Folha do Vale, o avô do bebê informou que o recém-nascido foi levado ao Hospital Regional, onde recebeu os primeiros atendimentos, porém não resistiu. Segundo o repórter Mateus Souza, o avô do bebê registrou uma queixa na delegacia de Guanambi, mas não foram liberados os detalhes da ocorrência.
Foto: Reprodução/TV Sudoeste
O caminhão do motorista Genivaldo Oliveira Santos, de 31 anos, que atropelou e matou o ciclista Erlandes Gomes da Silva, no último domingo (16), na BA-262, entre Vitória da Conquista e Anagé, no sudoeste da Bahia, está com documentação atrasada, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Além disso, os pneus traseiros do veículo estão completamente carecas. Erlandes foi enterrado no fim da tarde da última segunda-feira (17). Após o acidente, o motorista fugiu do local sem prestar socorro, entretanto a polícia conseguiu encontrá-lo na casa de um parente, no bairro de Bateias II, em Vitória da Conquista, e efetuar a prisão dele. Segundo a delegada Jaqueline Ferreira dos Santos, titular da 2ª Delegacia Territorial (2ª DT), onde a ocorrência foi registrada, Genivaldo foi encaminhado para a audiência de custódia, mas ela não soube dizer se o motorista foi liberado ou se foi encaminhado ao presídio da cidade. Ele responderá pelo crime de homícidio culposo, quando não há intenção de matar.
Foto: Ilustração
A nova lei trabalhista dá mais liberdade para o trabalhador dividir as férias ao longo do ano. Por outro lado, ele não poderá mais escolher as datas que antecedem feriados ou os dias de intervalo semanal para iniciar o período de descanso. Estas regras passam a valer em novembro, quando entra em vigor a nova lei. A grande novidade é que o trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Antes, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos. É o empregado quem decide se as férias serão divididas em 3 vezes? Geralmente, as empresas concedem 30 dias corridos de descanso, mas o empregado poderá negociar o parcelamento individualmente. O trabalhador pode parcelar as férias em um ano e, no ano seguinte, tirar 30 dias seguidos de descanso, isso poderá ser negociado, ano a ano. A nova lei permite ao trabalhador de qualquer idade parcelar as férias em até três vezes, com as mesmas condições de qualquer trabalhador. O trabalhador poderá vender no máximo 10 dias das suas férias ao empregador. Se o trabalhador foi convocado para trabalhar apenas dois meses em um ano, ele terá direito a 2/12 avos de férias proporcionais. O pagamento do adicional deverá ser feito pelo empregador ao menos dois dias antes do período das férias. Caso o empregador atrase o pagamento, ele será feito em dobro ao funcionário. No regime parcial de trabalho (com jornada de até 5 horas diárias) terá os mesmos 30 dias de férias, acrescido de todos os direitos, como qualquer trabalhador. Também será possível vender até 10 dias das férias ao empregador.
Foto: Blog do Anderson
Um homem morreu e outro ficou ferido após o desabamento de um imóvel que estava em reforma, na tarde desta terça-feira (18), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, o caso aconteceu na Avenida Bartolomeu de Gusmão, no bairro Jurema, por volta das 16h. A polícia informou que as vítimas trabalhavam no local. Não há detalhes do que causou o desabamento. Conforme a polícia, o homem que morreu tinha 35 anos. Não há detalhes da idade do ferido. Ele foi levado para o Hospital Geral de Vitória da Conquista pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Não há informações do estado de saúde dele. O corpo do homem que morreu foi encaminhado para os Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. De acordo com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e agentes do Departamento de Polícia Técnica estiveram no local e farão uma análise para descobrir as causas do desabamento.
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- LeiaMais.Ba
- 18 Jul 2017
- 20:04h
Rogéria Ferreira. Foto: Wilton Júnior/Estadão
Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos o direito de usar nos documentos oficiais fotografias em que estejam com adereços ligados à sua identidade cultural. O PLS 104/2017 autoriza, em carteiras de identidade e de motorista, fotos com turbante, chapéu, quipá, véu ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira. O texto, apresentado em abril, foi encaminhado para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se aprovado, poderá seguir diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação final no Plenário do Senado. A relatora na CCJ é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentará o texto para embasar a discussão e votação da matéria pelos colegas. Origens: Valadares se inspirou em decisão da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro que autorizou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a permitir aos fluminenses o uso de fotos com elementos de vestuário relacionados à sua fé religiosa ou cultura. A mudança foi uma resposta ao pleito de cidadã afrodescendente que defendia o direito de ter na carteira de motorista uma foto com turbante, para evidenciar sua identificação com a cultura de matriz africana. Ao justificar o projeto, Valadares afirma que é tarefa do Estado moderno apoiar a livre escolha de pertencimento a comunidades ou tradições.
