A oitava parcela do programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foi encaminhada a Estados e municípios nesta quinta-feira (5). O repasse de R$445,8 milhões foi creditado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) órgão responsável pelo programa. Do valor total R$ 384,1 milhões serão destinados à alimentação escolar na educação básica, enquanto R$ 61,7 milhões serão destinados ao transporte de estudantes que vivem em áreas rurais. De acordo com o governo federal duas parcelas ainda serão repassadas até o fim de 2017, para cobrir os 200 dias letivos na educação básica.
- Divulgação
- 07 Out 2017
- 14:00h
Com vistas à necessidade de demonstrar à comunidade escolar e local, o resultado das atividades pedagógicas e projetos correlatos à Educação Profissional, ofertada em diversos cursos de nível médio, ao longo do ano letivo de 2017, o CEEP - Gestão e Meio Ambiente de Brumado (Antigo Colégio Modelo) realizará, nos dias 10 e 11 de outubro, a 4ª edição da Semana de Gestão e Meio Ambiente / Transformaê. Serão oferecidas atividades diversificadas como: oficinas, palestras, atividades culturais e esportivas, seminários, mesas redondas, estandes, exposição de empresas parceiras e prestação de serviços à comunidade.
- Agência Brasil
- 07 Out 2017
- 13:10h
O presidente Michel Temer sancionou na noite de hoje (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e a 13.488, que regulamenta seu uso, além de apresentar outras regras para as eleições do próximo ano. As duas leis foram publicadas nesta sexta-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para valerem para 2018. O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV.
Principais vetos
Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Assim, uma pessoa física só poderá doar até de10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas não há o limite de 10 salários mínimos. O Planalto já havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma política que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O veto atende ao pedido feito pelo próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.
Alterações para 2018
Outras alterações para 2018 são a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), além dos critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018. Cada campanha terá um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamentação. Campanhas para presidente da República terão gasto limitado a R$ 70 milhões. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em relação ao número de eleitores e vai de R$ 2,8 milhões, em estados com até 1 milhão de eleitores, a R$ 21 milhões, em estados com mais de 20 milhões de eleitores. Nas campanhas para senador, o valor também varia em virtude do número de eleitores e pode chegar a até R$ 5,6 milhões. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite é R$ 1 milhão.
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- B News
- 07 Out 2017
- 12:00h
Faleceu neste sábado (7), após um Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ex-primeira dama da Bahia e viúva do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (ACM), Arlete Maron de Magalhães, 86 anos. A avó do prefeito ACM Neto (DEM) estava internada no Hospital Cardio-Pulmonar, na Avenida Garibaldi, em Salvador. Em nota, a família Magalhães informou que o sepultamento da ex-primeira-dama será às 17h deste sábado, no cemitério Campo Santo. Dona Arlete, como popularmente é conhecida, foi casada por 55 anos com ACM (falecido em julho de 2007). Esteve à frente, enquanto o marido foi governador, das Voluntárias Sociais da Bahia. O casal teve quatro filhos: Luís Eduardo Magalhães (falecido após um infarto fulminante em abril 1998), Antônio Carlos Magalhães Júnior, Ana Lúcia Magalhães (falecida em 1986) e Tereza Mata Pires. Com uma vida reservada, mesmo durante o apogeu de ACM no comando da política baiana, Dona Arlete não era de dar entrevistas à imprensa e mantinha vida recatada no bairro da Graça, em Salvador. Católica, era frequentadora da Paróquia de Nossa Senhora da Vitória. Das poucas entrevistas que concedeu, a mais recente foi de 2010, a coluna VIP do jornal Correio* onde dizia que Salvador era o melhor lugar do mundo e demonstrava orgulho pelo filho Júnior e o neto ACM Neto. A saudade era reservada ao esposo e os dois filhos falecidos. Dos 80, dizia que o melhor era se sentir feliz e o pior ter que tomar alguns remédios.
- Brumado Urgente
- 07 Out 2017
- 11:00h
FOTO: Reprodução/EBC
Já há alguns anos vem sendo percebido a falta de chuvas por todo o território baiano, prova disso é o índice dos reservatórios que vem diminuindo de forma brusca, além disso, pode ser sentido nas taxas de luz, já que com pouca disponibilidade de água, as hidrelétricas não conseguem fornecer toda a energia necessária para o abastecimento, precisando assim de meios mais caros para isso. Foram reconhecidos essa semana pela União, estado de emergência por conta da estiagem um total de 172 municípios baianos, dentre eles, Brumado. Essa portaria que reconhece a estiagem tem como base os municípios que tiveram a condição decretada pelo governo baiano no último dia 13, a partir desse reconhecimento federal, as prefeituras podem solicitar apoio para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, como o abastecimento por meio de carros-pipa. De acordo com informações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), foi o governador Rui Costa que decretou a situação de emergências nos 172 municípios. Na Bahia, a estiagem atinge: Abaíra, Abaré, Adustina, América Dourada, Andaraí, Anguera, Antas, Antônio Gonçalves, Aracatu, Araci, Barra do Mendes, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Botuporã, Brejões, Brotas de Macaúbas, Brumado, Caetanos, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Candeal, Cândido Sales, Cansanção, Capim Grosso, Caraíbas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Conceição do Coité, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Encruzilhada, Érico Cardoso, Euclides da Cunha, Fátima, Filadélfia, Feira de Santana, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Guajeru e Guanambi. Na lista estão ainda às cidades de Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Igaporã, Ipecaetá, Ipirá, Ipupiara, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irecê, Itaberaba, Itaguaçu da Bahia, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Ituaçu, Iuiú, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jeremoabo, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Lajedinho, Lamarão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Macaúbas, Mairi, Malhada de Pedras, Malhada, Mansidão, Marcionílio Souza, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muquém do São Francisco, Nova Fátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Nova Soure. Tem também os municípios de Novo Horizonte, Novo Triunfo, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piripá, Planalto, Poções, Ponto Novo, Presidente Dutra, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rodelas, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Inês, Santaluz, Santanópolis, São Félix do Coribe, São Gabriel, Sao José do Jacuípe, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Preta, Serrolândia, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanque Novo, Tanquinho, Tremedal, Tucano, Uibaí, Umburanas, Urandi, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Wagner e Xique-Xique.
- Com informações do site Ibahia.
- 07 Out 2017
- 10:00h
A prefeitura do de Anagé anunciou, no dia (02), que vai realizar um novo concurso público. Ao todo serão 553 vagas para diversas áreas de atuação, com validade de dois anos prorrogáveis por igual período. O edital e data de inscrição ainda não foram divulgados. Entre os cargos que serão preenchidos estão: advogado (5), agente de vigilância patrimonial (50), analista administrativo (40), serviços gerais (80), professor (30), médico (10) e técnico administrativo (76). As etapas do concurso consistem em prova objetiva, prova oral, análise de títulos, avaliação médica e psicológica e curso de formação profissional. Os aprovados vão receber salário mensal de R$ 937 até R$ 5 mil, a depender da área pretendida, para jornadas de trabalho de 40h semanais.
- Brumado Urgente
- 07 Out 2017
- 09:00h
Foto: Divulgação
Com o objetivo de levar a todas as localidades do Estado a mesma qualidade de atendimento já consagrada nos postos fixos SAC, foi criado, em Setembro de 1996, o SAC Móvel. Cidadania que vai até você. O SAC Móvel oferece, durante o período de visita, os serviços: Emissão de Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física; Recadastramento de Pensionistas do Estado; Emissão de Antecedentes Criminais e Registro de críticas, denúncias, elogios, orientações,reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Estado. No sudoeste baiano o serviço estará nos munícipio de Livramento hoje 07, (Pça Coronel Zezinho Tanajura. Ref. Colégio João Vilas Boas); Em Rio de Contas no próximo dia 09, (Praça da Matriz - Ref. Fórum); Tanque Novo nos dias 11 e 12, (Praça da Matriz - Ref. Igreja); em Botuporã no dia 14 (Pça Antônio Alves, Ref. Prefeitura); e em Dom Basílio dia 16, (Pça São João. Referencia : Praça do Forró.).
- Bahia notícias
- 07 Out 2017
- 08:05h
O governo do Estado vai divulgar neste sábado (7) o resultado final e a homologação do concurso público para Polícia Militar da Bahia e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A publicação será feita no Diário Oficial do Estado (DOE), no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O concurso contou com duas etapas: provas objetivas e prova discursiva. São considerados aprovados os candidatos que tiveram pontuação e classificação mínima exigida pelo edital. Os critérios de desempate serão os seguintes, na sequência: maior pontuação da prova de conhecimentos específicos; da disciplina de língua portuguesa; da prova discursiva; maior idade; e o exercício da função de jurado, de acordo com os termos de edital. Após a publicação do resultado final, serão realizados os exames pré-admissionais, de caráter eliminatório. Os candidatos aprovados passarão por avaliação psicológica, exames médico-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e investigação social. Após estes procedimentos, aqueles que passarem por todas as etapas estarão aptos a ingressarem no curso de formação, entrando como aluno soldado, com bolsa de R$ 937 durante a formação. A conclusão e aprovação no curso é requisito para graduação em soldado da PM e do Corpo de Bombeiros. Após a conclusão do curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado terá carga horária de 40 horas semanais. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 3.019 (40h) tanto para o cargo de soldado da PM como para o de bombeiro.
- Bahia notícias
- 07 Out 2017
- 07:30h
Depois de passarem 17 dias parados, os funcionários dos Correios da Bahia decidiram em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (6). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Bahia (Sincotelba), a categoria resolveu aceitar a proposta oferecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os itens sugeridos pela Corte trabalhista, estão o reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios, retroativo ao mês de agosto deste ano e a reedição de todas as cláusulas sociais. Ainda de acordo com o sindicato, as atividades serão retomado nesta segunda (9).
- Brumado Urgente
- 06 Out 2017
- 18:00h
Ações serão realizadas pelo município em seu leito viário neste final de semana na sede do município de Brumado. De acordo com informações o Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, André Luis Dias Cardoso, se reuniu com o engenheiro responsável pelos reparos para os últimos acertos. As atividades de recuperação serão realizadas neste domingo (08) e as Ruas Coronel Tibério Meira, Doutor Marcolino Moura e Doutor Mario Meira terão o transito interrompido das 07h30min às 12h.
- Agência Brasil
- 06 Out 2017
- 17:10h
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de setembro com variação de 0,16%, abaixo dos 0,19% de agosto. Nos primeiros nove meses do ano, o índice acumula variação de 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período de 2016. Esta é a menor taxa acumulada setembro desde 1998, quando registrou-se 1,42%. O IPCA, inflação oficial do país, foi divulgado hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice apresentou alta acumulada nos últimos 12 meses de 2,54%, resultado superior aos 2,46% registrados nos 12 meses anteriores. No entanto, o índice está bem abaixo da meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%. Em setembro de 2016, o IPCA havia registrado variação de 0,08% no mês. Em setembro, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, somente alimentação e bebidas (-0,41%) e habitação (-0,12%) apresentaram deflação. Nos grupos com alta de preços destacam-se transportes, com 0,79% de variação.
- Reprodução
- 06 Out 2017
- 16:06h
O governador Rui Costa (PT) elevou o tom nas críticas aos aliados do governo federal na Bahia ao falar das dificuldades de obter recursos federais. Em entrevista ao apresentador José Eduardo, na Metrópole FM, na manhã desta sexta-feira (6), o petista disse que o empréstimo de R$ 600 milhões já aprovado em todas as instâncias no âmbito federal ainda não foi liberado pelo Banco do Brasil. "Tive que entrar na Justiça e estou aguardando", revelou. Para a próxima segunda-feira (9), o chefe do Palácio de Ondina tem como agenda prevista a assinatura da ordem de serviço para duplicação da BR-415, que liga Ilhéus a Itabuna, com a participação do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. No entanto, o petista aponta que, caso o governo federal se negue a aportar recursos financeiros por algum motivo político, a gestão estadual vai arcar com os custos da obra. "Infelizmente, tem pessoas que não gostam da Bahia e trabalham para o recurso não chegar. A assinatura está mantida e segunda vamos assinar o contrato com ou sem recurso federal. "Não adianta as aves agourentas trabalharem contra a Bahia. Irei fazer essa obra com recurso federal ou estadual. Tem gente que é pequena e não gosta das pessoas. Tem gente que é mesquinha e trabalha contra a Bahia. Tem gente que coloca suas ambições pessoais acima de tudo", disparou Rui Costa.
- B News
- 06 Out 2017
- 15:00h
Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (5), os funcionários dos Correios da Bahia decidiram manter a greve até que a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja analisada pelos advogados. Nesta sexta-feira (6), às 16h30, na Praça da Inglaterra, no Comércio, em Salvador, acontece uma nova assembleia para decidir pela aprovação ou não da greve. A proposta do vice-presidente do TST, o ministro Emmanoel Pereira, prevê um reajuste retroativo de salários e benefícios a agosto de 2017 em 2,07%, balizado pelo INPC. Caso seja aprovado o encerramento do movimento, a categoria volta às atividades na segunda-feira (9).
O câncer de mama é o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que mais de 57 mil novos casos foram diagnosticados no país em 2016. O que poucas pessoas sabem é que as pacientes diagnosticadas que contribuíram com o INSS, possuem direitos e podem solicitar os benefícios. De 2008 a 2015 mais de 140 mil benefícios foram concedidos para pacientes em tratamento, e em 2016 mais de 20 mil seguradas foram beneficiadas com auxílio-doença. Para as pessoas impossibilitadas de trabalhar temporariamente, o auxílio-doença é o benefício assegurado. "O auxílio-doença é garantido mensalmente à segurada com câncer, desde que comprovada a impossibilidade de atuação na atividade profissional habitual. Para contribuintes individuais, como profissionais liberais e empresárias, a Previdência Social também manterá o benefício por todo o período de incapacidade laborativa, desde que a mesma requeira o benefício e realize os pedidos de prorrogação enquanto perdurar a incapacidade temporária", explica Átila Abella, advogado especialista da plataforma Previdenciarista. Já para as seguradas que passam pela cirurgia de retirada das mamas ou que ficam impossibilitadas de trabalhar por outras consequências, de forma total e permanente, é possível a concessão de aposentadoria por invalidez. "Para ter direito ao benefício, a segurada precisa ter iniciado as contribuições antes da incapacidade laborativa ocorrer, tendo direito a aposentadoria por invalidez independentemente de ter realizado as 12 contribuições estabelecidas como regra geral, pois o câncer está dentre as doenças graves que dispensam o cumprimento da carência", afirma o especialista.
Além dos benefícios acima, a segurada aposentada por invalidez que necessitar de assistência permanente de acompanhante pode solicitar também o adicional de 25% previsto na Lei nº 8.213/91, mesmo quando o valor da aposentadoria for de salario mínimo ou até mesmo teto previdenciário. Para requerer benefício por incapacidade, a segurada precisará passar por um exame médico pericial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ser um processo burocrático e delicado, levando em consideração todas as situações emocionais que cerca a pessoa diagnosticada com câncer de mama, é sempre indicado contar com a ajuda de um profissional especializado. Por meio do Previdenciarista (http://previdenciarista.com/) - plataforma de conteúdo que auxilia a atualização do advogado previdenciário - é possível encontrar uma lista de advogados especializados em direito previdenciário que podem ajudar os procedimentos.
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- Ascom - MP
- 06 Out 2017
- 13:30h
O Ministério Público estadual expediu nesta terça-feira, dia 3, recomendação à Bahia Mineração Ltda. (Bamin) para que a empresa não realize a implantação de uma barragem de rejeitos na Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Pedra de Ferro, localizada em Caetité e Pindaí. Na Área, há nascentes de rios que abastecem comunidades locais dos dois municípios e também de Malhada e Guanambi. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, autora da recomendação, a instalação da barragem e pilha de estéril no local “poderá trazer sérios impactos nas nascentes e em cursos de águas”, como também “acarretar sérios prejuízos ao modo de vida tradicional de comunidades de fundo e fecho de pasto que vivem na região”. A promotora recomenda que a Bamin altere a localização da barragem e da pilha de estéril e apresente alternativas locacionais para estas estruturas ao MP, a fim de que seja realizada análise e discussão pelo corpo técnico da Instituição; que a empresa mantenha intacta a vegetação nativa de toda a APP; e promova a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Segundo Luciana Khoury, análise técnica realizada pelo MP apontou para a necessidade de um redimensionamento da área de influência direta, indireta e de intervenção do empreendimento Mina Pedra de Ferro, com detalhes dos possíveis impactos para as comunidades tradicionais da região. A promotora afirma na recomendação que o estudo elaborado e apresentado pela mineradora não apresenta consistência nas informações sobre “a real abrangência dos impactos para os meios físicos, bióticos e socioeconômicos”.
