- Por Ana Gabriela Oliveira Lima | Folhapress
- 21 Mar 2025
- 14:12h
Foto: Reprodução / YouTube
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma live nesta quinta-feira (20) ao lado de Paulo Amador da Cunha Bueno, um de seus advogados, que citou a delação de Mauro Cid como exemplo de que o país "não tem maturidade" para lidar com colaborações premiadas.
O advogado criticou a participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, insinuando que o magistrado se excedeu em sua atuação no âmbito da colaboração de Cid, uma vez que o "juiz tem que se manter distante justamente para que haja credibilidade por parte dele".
A live se deu em contexto de ofensiva do ex-presidente em meio à iminência de virar réu na trama golpista. O recebimento da denúncia contra ele será decidido no STF nesta terça-feira (25) e quarta (26).
Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
O advogado também afirmou que a delação vai entrar na história "de maneira negativa" e afirmou que Cid foi esgarçado psicologicamente e recebeu benefícios irrecusáveis para fazer a delação.
O defensor comparou a situação de Bolsonaro à de Eliza Matsunaga, condenada por matar o marido em 2012. "Eliza Matsunaga foi condenada a 16 anos e três meses", disse.
Bueno disse que o processo da trama golpista tem "inépcia" e "excessos". Também afirmou que a "defesa se ressente de gravíssimos vícios ao longo desta investigação".
O principal problema, afirmou, é a falta de acesso integral aos autos, tema levantado junto à OAB.
O advogado também falou que a investigação não conseguiu provar de maneira adequada a conexão entre eventos que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), compõem a tentativa de golpe.
Ele minimizou o 8 de janeiro, o qual chamou de "episódio infeliz que não chega nem perto de golpe de Estado", e disse ser inadequado ligar Bolsonaro, que estava nos EUA, ao episódio.
Citando fatos concatenados pela PGR na acusação, Bueno também falou sobre o "direito de desconfiar das urnas". Ele afirmou que Brasil tem "pêndulo onde processos muito rumorosos oscilam entre impunidade ou abuso", dizendo que o segundo caso seria o de Bolsonaro. "Esse processo é um dos filhos mais tortos da politização da Justiça".
A live foi promovida para comemorar o aniversário de Bolsonaro, que faz 70 anos nesta sexta-feira (21). Participaram da transmissão os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, assim como a ex-primeira-dama Michelle.
- Por Catia Seabra e Marianna Holanda | Folhapress
- 21 Mar 2025
- 12:34h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo lança a partir desta semana um pacote de campanhas publicitárias na tentativa de deter a queda de popularidade do presidente Lula (PT).
A ofensiva terá três grandes eixos: propaganda sobre isenção de Imposto de Renda até R$ 5.000, nacionalismo brasileiro e defesa de grandes programas, como Farmácia Popular e Pé-de-Meia.
Em janeiro, na primeira reunião ministerial de 2025, o recém-empossado Sidônio Palmeira, titular da Secom (Secretaria de Comunicação), apresentou um cronograma para reversão do quadro dentro de três meses. O prazo se encerra em abril.
De acordo com pesquisa Datafolha em fevereiro, a aprovação do governo é de 24%, o menor índice nos três mandatos de Lula, contra 41% de rejeição, também um recorde.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é uma das vedetes dessa contraofensiva de comunicação. As peças serão lançadas no digital e em rádio e TV. A cargo da agência Nacional, a divulgação começou nesta quinta-feira (20).
Uma ala do governo chegou a defender o adiamento dessa campanha, por avaliar que poderia se confundir com a declaração do Imposto de Renda de 2025, que começou no dia 17. Mas prevaleceu entendimento que é melhor já veiculá-la.
Antes mesmo de tomar posse, Sidônio defendeu que a campanha fosse levada ao ar em meio ao ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se opôs sob o argumento de que a proposta nem sequer havia sido encaminhada ao Congresso Nacional e estava sujeita a alterações no Parlamento.
Auxiliares de Lula esperam melhorar a popularidade do mandatário junto à classe média com a proposta, que chegou à Câmara dos Deputados na quarta (19).
Na tarde desta quinta, cards e vídeos começaram a rodar nas redes sociais sobre o projeto. O principal mote é de que a proposta se trata de justiça, lembrando que a compensação será por taxação dos mais ricos.
"Sabe o que é justo? Renda mais baixa, menos imposto, e um pouco mais de contribuição de quem ganha muito mais. É isso que vai virar realidade no nosso país", diz um dos posts no Facebook, com informação de que o governo enviou o projeto ao Congresso.
As propagandas destacam ainda que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terá isenção parcial. Nesses casos, o desconto sobre o imposto a pagar será decrescente, até zerar.
Em um dos cards, o governo compara como é hoje e como ficará no ano que vem, se a proposta for aprovada, para quatro profissionais diferentes: motorista, professora, profissional autônomo e enfermeira.
Além do IR, o governo lançará uma campanha com a marca "Brasil dos brasileiros", descrita como uma tentativa de furar a bolha de eleitores bolsonaristas e retomar os símbolos nacionais.
A frase é a mesma do boné azul utilizado por governistas, durante as eleições no Senado e na Câmara, que gerou uma disputa entre a base e a oposição no plenário, em fevereiro.
De acordo com integrantes do governo, a campanha buscará valorizar o povo brasileiro, como ele lida com o dia a dia, com um tom de empatia com o próximo. Ela terá a cara que o governo Lula 3 buscará passar.
Produzida pela Calia e com lançamento previsto para a segunda (23), a campanha faz alusão a diferenças regionais para apontar que, em comum, há o orgulho de ser brasileiro.
Essa campanha será dividida em três etapas, e rodada em diferentes estados, começando pela Bahia --estado dos ministros da Secom e da Casa Civil, e um dos principais redutos petistas.
A ideia do Planalto era ter começado a veicular esta campanha há meses, mas ela acabou adiada diante de sucessivas crises, como a do Pix e a do preço dos alimentos.
Em outra frente, haverá uma terceira campanha -produzida em parceria pela Nacional e pela Nova S/B- de balanço dos dois anos do governo. A ideia é mostrar programas como Farmácia Popular e Pé-de-Meia como conquista de todos os brasileiros.
O governo também está elaborando uma campanha cujo mote é "prospera mais". A ideia é reunir medidas voltadas a empreendedores. A estratégia inclui a distribuição de material a parlamentares da base e apoiadores do governo.
A veiculação de propaganda nos meses de abril e maio também serve para o cálculo da média anual que servirá de base para o primeiro semestre de 2026, um ano eleitoral. Se o governo não gastar o dinheiro reservado para publicidade até maio, data de vencimento dos contratos, cairá a cota a que tem direito para o próximo ano.
Em reunião fechada com assessores no último dia 14, o ministro Sidônio Palmeira apresentou um novo slogan, cobrou organização e unificação da comunicação e disse que não pensa na eleição de 2026, pois precisa ganhar 2025 para o presidente.
Ele ainda anunciou a realização de um evento com a presença de Lula e de ministros no dia 2 de abril para apresentar um balanço das entregas dos dois anos de gestão.
Segundo ele, o encontro, que acontecerá no centro de convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, terá "o Brasil dando a volta por cima" como mote. Ele não substituirá o atual slogan do governo, "União e reconstrução", que, contudo, tem sua reformulação estudada pela Secom.
O evento é um dos passos do governo para tentar jogar luz sobre o que seus representantes veem como pontos fortes e realizações da gestão e também reverter a queda de popularidade do presidente.
- Bahia Notícias
- 21 Mar 2025
- 10:15h
Foto:Isac Nóbrega/PR
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal aceitou a denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, por crime de homofobia, feita pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, Milton é considerado réu perante a Justiça.
Em setembro de 2020, o ex-ministro afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a causa do "homossexualismo" na adolescência são as famílias "desajustadas".
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse ele em entrevista.
“Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminha por aí. São questões de valores e princípios”, concluiu.
O relator do processo, juiz e desembargador federal Marcus Bastos, destacou em seu voto o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou o crime de homofobia ao de racismo. Ele foi acompanhado pela desembargadora Daniele Maranhão e pelo juiz federal convocado José Magno Linhares nos votos.
A PGR apresentou a denúncia, com argumentos do vice-procurador-geral da União, Humberto Jacques de Medeiros, que a fala do ministro “discrimina jovens por sua orientação sexual” e “preconceituosamente desqualifica” suas famílias, tratando-as como fora da ordem normativa social. Além disso, a fala acaba por fortalecer e incentivar "comportamentos de rejeição e hostilidade violenta" contra a comunidade LGBT.
- Bahia Notícias
- 21 Mar 2025
- 08:12h
Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (21), o julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A análise ocorre em plenário virtual e seguirá até as 23h59 do dia 28 de março.
O processo teve início após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Zambelli por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Araújo é identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em agosto de 2023, o STF aceitou a denúncia e abriu ação penal contra a deputada. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso da defesa e a favor da manutenção de Zambelli como ré. Seu posicionamento foi seguido pelos demais ministros da Corte.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 20 Mar 2025
- 18:37h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (20) que o Banco Central tem a obrigação de fazer a inflação cair e está buscando uma meta exigente. Segundo ele, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará a sua parte para o controle de preços.
O chefe da equipe econômica isentou o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, pelo choque de juros dado pela autoridade monetária e disse que a nova cúpula tem uma herança da gestão anterior, do ex-presidente Roberto Campos Neto, para administrar.
"Você não pode, na presidência do Banco Central, dar um cavalo de pau depois que assumiu [o cargo]. Isso é uma coisa muito delicada. Um novo presidente, com os novos diretores, eles têm uma herança a administrar, mais ou menos como eu tive uma herança a administrar em relação ao Paulo Guedes", disse Haddad em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Nesta quarta-feira (19), o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu por unanimidade elevar a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, de 13,25% para 14,25% ao ano, mesmo nível atingido durante a crise do governo de Dilma Rousseff (PT).
No comunicado, o colegiado do BC sinalizou que os juros vão continuar subindo na próxima reunião, em maio, e que pretende fazer uma nova alta de menor intensidade. Apesar da indicação, evitou se comprometer com um ritmo específico de ajuste.
"Nós queremos uma inflação cada vez mais comportada, sabendo que, quando ela sai da banda, o Banco Central tem que tomar providência para trazê-la para o patamar convencionado com o Conselho Monetário Nacional [colegiado formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC]", afirmou Haddad.
"Acredito muito que a equipe do BC vai fazer o trabalho corretamente para trazer a inflação [para meta] e nós vamos fazer a nossa parte", acrescentou. "São metas sempre exigentes, mas que nós temos que buscar."
O alvo central perseguido pelo BC é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta de inflação é considerada cumprida se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
No cenário de referência do Copom, a projeção de inflação para este ano teve um leve recuo de 5,2% para 5,1%, mas ainda bastante acima do teto da meta. Para o terceiro trimestre de 2026 –período hoje na mira do BC–, a estimativa caiu marginalmente de 4% para 3,9%.
Desde o início do ciclo de alta de juros, em setembro de 2024, já foram cinco aumentos consecutivos. Em dezembro, além de subir a Selic em um ponto percentual, o Copom prometeu mais duas altas da mesma intensidade nas reuniões seguintes, em janeiro e março. Agora, concretizou a estratégia traçada.
"Na última reunião de dezembro, ainda sob a presidência do antigo presidente do Banco Central, que foi nomeado por [Jair] Bolsonaro e ficou dois anos além do mandato do Bolsonaro na presidência do Banco Central, você contratou, como dizem, três aumentos bastante pesados na Selic", disse Haddad.
A piora nas expectativas de inflação tem dificultado o processo de convergência da inflação à meta. No radar dos economistas está a preocupação com a política fiscal expansionista do governo Lula.
Em meio à queda de popularidade do presidente, foram apresentadas medidas de estímulo à economia, como o novo consignado privado para trabalhadores do setor privado e a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
No caso da proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, há temor pela resistência do Congresso à proposta de compensação apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos.
Haddad disse também não acreditar na necessidade de uma recessão da economia para a queda da inflação no Brasil. "Acho que você consegue administrar a economia de maneira a crescer de forma sustentável sem que a inflação saia do controle", afirmou.
- Brumado Urgente
- 20 Mar 2025
- 17:10h
Foto: Divulgação
Na última quarta-feira, dia 12/03/2025, a Receita Federal divulgou as regras para a declaração de imposto de renda 2025. Dentre elas temos a obrigatoriedade de envio daqueles que tiveram a renda no ano de 2024 superior a R$ R$ 33.888,00.
Assim como nos últimos anos o prazo de entrega da declaração iniciou no mês de março e vai até final do mês de maio. Mas mesmo com um período de entrega superior a 02 meses, o contador e especialista em Imposto de Renda, Ádson Gomes, alerta para a questão do prazo.
“O período de preenchimento e envio do IR 2025 teve início na última segunda-feira, dia 17 e se estenderá até o dia 30 de maio. Um prazo de certa forma tranquilo para juntar toda a documentação e realizar o envio da declaração, mas também grande o suficiente para cair no esquecimento e deixar para a última hora ou perder o prazo. Então, se você teve rendimento médio mensal acima de R$ 2.800,00 ou movimentou na bolsa de valores e obteve ganhos, solicite o seu informe de rendimentos à empresa ou a sua corretora e procure um profissional para verificar sobre a obrigatoriedade ou não do envio da sua declaração de imposto de renda.”
Aqueles que entregarem fora do prazo, ou ficarem sem enviar a declaração estando estes obrigados, ficará sujeito ao pagamento de multa, além de ter o seu CPF pendente de regularização e também ficar impedido de realizar operações financeiras, incluindo movimentações via Pix.
“Caso você esteja obrigado a fazer o envio da declaração do imposto de renda referente aos rendimentos do ano de 2024, junte toda a documentação, recibos, extratos, notas fiscais, notas de corretagem e procure um especialista para lhe auxiliar. Evite correrias de última hora. Quanto antes você organizar os documentos e enviar a declaração, mais tranquilo será o processo. E quem sabe, em caso de restituição, você já a receba nos primeiros lotes.”
Os pagamentos da restituição do Imposto de Renda 2025 acontecem em cinco lotes, sendo o primeiro em 30 de maio de 2025, e os demais sempre no último dia útil do mês.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 20 Mar 2025
- 16:16h
Foto: Raphael Ribeiro / Banco Central
Na segunda reunião sob o comando do novo presidente, Gabriel Galípolo, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (19), de forma unânime, elevar em mais um ponto percentual a taxa básica de juros. A medida já era aguardada pelo mercado financeiro, e agora a Selic passou de 13,25% ao ano para 14,25% ao ano.
O comunicado do Copom afirma que o cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista. O documento é assinado por todos os membros do Comitê: Gabriel Muricca Galípolo (presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.
"O Copom então decidiu elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 14,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego", afirmam os membros do Comitê.
"Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião. Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos", diz ainda o comunicado do Banco Central.
A nova elevação na taxa coloca a Selic no maior patamar desde o ano de 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Naquele ano, no mês de julho, o BC, presidido por Alexandre Tombini, aumentou a taxa básica de 13,75% para 14,25%, patamar mantido em diversas reuniões subsequentes até começar a cair para 14%, em outubro de 2016, já no governo Michel Temer.
Em julho de 2015, a então presidente Dilma enfrentava forte resistência no Congresso Nacional, com sua avaliação popular minada por uma economia brasileira em forte recessão e com inflação alta. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional caiu 3,5%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 10,7%. A combinação de crise econômica e forte queda nas pesquisas ajudou a desencadear o processo de impeachment de Dilma, que se concretizou em 31 de agosto de 2016.
Agora, a taxa Selic chega aos mesmos 14,25% daquele período conturbado da economia e da vida política nacional, mas ao contrário daquele momento, os indicadores econômicos atuais estão longe de indicar um cenário de recessão. O PIB brasileiro cresce desde 2021. Só em 2023 e 2024, a alta foi de 3,2% e 3,4%, respectivamente.
Já a inflação, apesar de ter registrado em fevereiro a maior taxa para o período dos últimos 22 anos (1,31%), apresenta um resultado de 5,06% no acumulado dos últimos 12 meses. Em janeiro, esse acumulado anual estava em 4,56%.
Apesar de estar registrando alta, a inflação não apresenta o mesmo cenário de descontrole verificado em 2015, quando atingiu os mesmos 14,25% anuais de agora. Entretanto, a alta já era aguardada desde o ano passado e foi sinalizada ainda durante a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central.
Na reunião de dezembro de 2024, a Ata do Copom apresentou a previsão de mais duas elevações na taxa Selic, como aconteceu nesses dois primeiros encontros de 2025 com a administração Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o posto. Analistas de mercado enxergam nesses reajustes quase programados uma estratégia pensada por Campos Neto para suavizar a transição de comando no BC e blindar o novo presidente Gabriel Galípolo.
Quando Lula tomou posse como presidente da República, em 1º de janeiro de 2023, a taxa básica de juros estava em 13,75%. Em setembro daquele ano o Copom iniciou uma trajetória de queda na taxa, e os juros chegaram a 10,5% em maio do ano passado.
Diante de um quadro de aumento maior da inflação em setembro de 2024, os membros do Copom iniciaram desta vez uma trajetória de alta, e com apenas cinco reuniões do colegiado, a taxa subiu 3,75%, chegando aos 14,25% de hoje, o maior patamar no governo Lula. Em resumo, o BC levou nove meses e meio para reduzir a taxa em 3,25%, mas apenas seis meses e meio para elevá-la em 3,75%.
De acordo com avaliações de consultorias do mercado financeiro, com a decisão tomada nesta noite, o Brasil passou a ter a quarta maior taxa real de juros do mundo. A taxa real brasileira chegou a 8,79%. A Turquia lidera o ranking com 11,9%, seguida por Argentina, com 9,35%, e Rússia, com 8,91%.
Para calcular o índice real, leva-se em conta a taxa de juros "a mercado", ou seja, um referencial do que seriam juros tomados em uma operação real, e a inflação projetada para os 12 meses consecutivos.
- Bahia Notícias
- 20 Mar 2025
- 14:40h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado federal Leo Prates (PDT) é o novo presidente da Comissão de Trabalho na Câmara Federal. Única comissão sob indicação do partido, o parlamentar baiano foi escolhido por unanimidade pela bancada e Executiva Nacional nesta quarta-feira (19).
“Recebo essa missão com muita humildade e gratidão. Ser presidente de uma comissão tão importante em primeiro mandato mostra que estamos no caminho certo”, declarou Leo.
A Comissão de Trabalho analisa os projetos relacionados às causas trabalhistas e assuntos pertinentes à organização, fiscalização, tutela, segurança e medicina do trabalho. Entre as principais pautas este ano, estão a regulamentação dos motoristas de aplicativos e a escala 6 x 1.
Antes do mandato na Câmara Federal, Leo já foi vereador, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Também foi secretário de Assistência Social e secretário de Saúde de Salvador durante a pandemia.
Mais cedo, o deputado e presidente estadual do União Brasil, Paulo Azi, foi eleito indicado para assumir a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o mais importante colegiado da Casa.
- Bahia Notícias
- 20 Mar 2025
- 12:36h
Foto: Gilberto Sousa / CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou desnecessária a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic em um ponto percentual, passando de 13,25% para 14,25%. O anúncio, feito nesta quarta-feira (19), coloca os juros básicos no maior patamar desde 2016 e, segundo a CNI, deve prejudicar o crescimento da economia sem necessidade para o controle da inflação.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a medida, afirmando que a desaceleração econômica já em curso seria suficiente para conter a inflação. Ele destacou que a taxa de juros real já está 3,5 pontos percentuais acima da taxa neutra estimada pelo Banco Central, o que tem impacto negativo no setor produtivo.
Para a CNI, a política monetária restritiva já resultou no aumento do custo do crédito. Em setembro de 2024, quando o Copom começou a elevar a Selic, a taxa média de juros para os tomadores de crédito era de 27,54% ao ano. Em janeiro de 2025, esse índice subiu para 29,82% ao ano, dificultando o acesso a financiamentos tanto para empresas quanto para consumidores.
Além disso, o aperto monetário pode desacelerar ainda mais a economia, reduzindo investimentos, dificultando a geração de empregos e encarecendo o consumo de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos. A CNI também aponta que a desaceleração do mercado de trabalho e o menor ritmo da política fiscal devem agravar esse cenário em 2025.
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu apenas 0,2% no quarto trimestre de 2024, um desempenho abaixo do esperado. O consumo das famílias, um dos principais motores do crescimento, caiu 1% no período, a primeira retração desde 2021.
O setor produtivo também apresenta dificuldades. Entre outubro e dezembro de 2024, a produção industrial caiu 1,2%, e em janeiro de 2025 ficou estagnada em relação ao mês anterior. O setor de serviços recuou 0,2%, registrando a terceira queda consecutiva, enquanto as vendas do comércio varejista restrito caíram 0,1% no mesmo período.
- Bahia Notícias
- 20 Mar 2025
- 10:27h
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declaro que não existe, atualmente, perseguição política, nem exilados políticos no Brasil. A declaração foi dada em evento de 40 anos da redemocratização do país, um dia após Eduardo Bolsonaro se proclamar vítima de uma perseguição política.
"Nos últimos quarenta anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais", iniciou o presidente da Câmara.
"Como muito bem disse o Dr. Ulysses (Guimarães), “Todos os nossos problemas procedem da injustiça.” Portanto, é dever desta Casa e de todos os brasileiros estarmos sempre atentos para combater as injustiças. Sem nunca esquecer que a maior de todas as injustiças é privar um povo de sua liberdade", completou Hugo.
- Bahia Notícias
- 20 Mar 2025
- 08:21h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem data marcada, para o dia 29 de abril, para o julgamento contra o núcleo 2 dos envolvidos na tentativa de uma trama de golpe ao Estado Democrático.
O núcleo é composto por Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
Eles são acusados, pela procuradoria-geral da República, de ocuparem uma posição estratégica para fazer a coordenação das ações para a tentativa de golpe.
Segundo o Procurador-Geral, Paulo Gonet, Marilia, Vasques e Fernando foram responsáveis por comandar o uso da polícia quando Jair Bolsonaro (PL) permanecesse no poder, de maneira ilegitima.
Dois outros acusados, Mario Fernandes e Marcelo Câmara, segundo a denúncia, estavam como responsáveis por monitorar e neutralizar autoridades públicas que fossem necessários, além de fazer a interlocução com as lideranças do ato de 8 de janeiro. Já Filipe martins estaria auxiliando o ex-presidente para decretar estado de sítio.
O núcleo 1 está marcado para 25 e 26 de março; o núcleo 2 para 29 de abril e o 3º núcleo está para 8 e 9 de abril.
- Bahia Notícias
- 19 Mar 2025
- 18:27h
Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, realizou uma piada de cunho xenofóbico contra os baianos durante sessão virtual na terça-feira (18). Em gravação, o magistrado fez alusão a “lentidão” do povo baiano quando brincava com outro ministro, o cearense Raul Araújo.
Noronha fez a piada quando Araújo comentava que tinha lesionado o menisco enquanto jogava basquete.
“Você já sabe né, baiano que joga basquete. Dizem que o baiano é tão ágil, tão ágil que quando ele arremessa a bola na sexta e ela só cai no sábado [risos]. Os baianos que me perdoem, têm uma simpatia enorme. Não me expulsem de lá porque eu adoro acarajé”, disse Noronha.
Após a piada, o ministro Araújo, inclusive, esclareceu que, na verdade, é cearense, nascido em Fortaleza.
- Bahia Notícias
- 19 Mar 2025
- 16:16h
Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste
Um jovem de 19 anos foi preso no último domingo (16) em Brumado, no sudoeste baiano, após agredir sua mãe adotiva. A prisão ocorreu após a vítima acionar o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na Praça Coronel Zeca Leite.
Segundo informações do Achei Sudoeste, , o jovem agrediu a mãe após ela se recusar a dar-lhe dinheiro para comprar drogas. A vítima apresentava lesões no braço direito e relatou que as agressões eram frequentes. O jovem admitiu ser usuário de drogas e, durante a abordagem, apresentava comportamento confuso.
Preso em flagrante, o jovem foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado, onde foi autuado por agressão. Sem direito a fiança, ele permanece preso à disposição da Justiça.
- Bahia Notícias
- 19 Mar 2025
- 14:01h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (18), que o filho, Eduardo Bolsonaro (PL), pode pedir asilo aos Estados Unidos caso queira e o presidente Donald Trump acataria o pedido. A declaração do ex-presidente foi feita no Senado Federal durante visita à exposição sobre o holocausto.
“Ninguém falou em asilo ainda. Mas, se for o caso, ele pede. Ele pede e o Trump dá imediatamente para ele”, afirmou Jair Bolsonaro a jornalistas.
Ainda segundo ele, o filho visa buscar ideias "para que o país retorne a sua normalidade democrática".
“Eu também entendo que apenas internamente não temos como sair dessa situação em que nos encontramos, em que uma pessoa manda em tudo”, continuou ele, se referindo a Alexandre de Moraes.
“E ele tem essa preocupação de continuar lutando pela liberdade pelo seu país lá fora. No meu entender, ele pode nos ajudar muito mais lá do que aqui dentro”, completou.
- Por Folhapress
- 19 Mar 2025
- 12:35h
Foto: Reprodução / YouTube
Apesar de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter apontado o temor de uma eventual prisão ou apreensão de seu passaporte ao anunciar a decisão de se licenciar do cargo e ficar nos Estados Unidos, sua situação jurídica até o momento e a representação do PT contra ele não traziam elementos que indicassem que esse fosse um risco iminente.
O deputado não foi indiciado pela Polícia Federal, tampouco foi alvo das denúncias recentes envolvendo as investigações sobre a trama golpista.
Além disso, o pedido apresentado por congressistas petistas contra o deputado, solicitando a abertura de investigação e apreensão de seu passaporte, trazia poucos elementos que pudessem enquadrá-lo nos crimes citados, como de atentado à soberania nacional e coação no curso do processo, dizem especialistas consultados pela reportagem.
Na tarde desta terça-feira (18), depois de Eduardo ter anunciado que se afastaria do cargo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento da representação do PT e afirmou que a conduta do deputado apontada na petição não configurava os ilícitos penais citados.
Ele afirma que as ações apontadas se "inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa do noticiado".
O pedido do PT foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A solicitação do partido citava o fato de Eduardo articular iniciativas contra Moraes nos EUA. Os parlamentares petistas argumentavam que seu atos poderiam configurar crime contra a soberania nacional, coação no curso do processo e o ato de embaraçar investigações sobre organização criminosa.
"Se Alexandre Moraes quer apreender o meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca", disse Eduardo no vídeo desta terça-feira em que anunciou sua decisão de se licenciar do cargo de deputado, horas antes da decisão do ministro.
"Aqui [nos EUA], poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem", afirmou.
Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e organizador do livro "Crimes Contra o Estado Democrático de Direito", avalia que, com base no que se sabe até o momento e no que constava na representação do PT, não há elementos que configurariam o crime contra a soberania nacional, o que exigiria atos de guerra ou invasão.
Ele tampouco considera que há base para enquadramento em coação no curso do processo ou em embaraçar as investigações, que para tanto, seria necessário que outros fatos fossem revelados. No caso de coação, por exemplo, aponta que seria preciso uso de violência ou grave ameaça.
Com isso, o entendimento de Nunes é o de que a conduta de Eduardo nos EUA tem impactos na dimensão política, mas não jurídica.
A criminalista Maíra Salomi, vice-presidente da comissão de direito penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma ser difícil enquadrar o caso como atentado à soberania, por não enxergar indícios de atos típicos de guerra, como incitar outro país a mover tropas para o Brasil.
Com base no que consta na petição do PT, a advogada também não vislumbrava indícios claros de crimes na conduta do deputado. Após a divulgação do vídeo, porém, ela afirma ver a possibilidade de enquadramento em relação a obstrução de Justiça e coação no curso do processo, mas por entender que Eduardo subiu o tom contra Moraes.
"Quando se ameaça punir o ministro, temos essa possibilidade de enquadramento", afirma.
Salomi ressalta, no entanto, que Eduardo não foi nem indiciado, nem denunciado nos inquéritos em tramitação no STF sobre a suposta trama golpista de 2022 e avalia que seria necessário apurar para verificar se ele estaria atuando para embaraçar a investigação.
Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, concorda com a posição da PGR e avalia que o pedido do PT não trazia elementos que apontassem para indícios concretos dos crimes listados.
Dentre os crimes apontados, ela considera que o mais distante é o de atentado à soberania, e que o de coação no curso do processo ou de embaraço das investigações seriam mais factíveis, se houvesse mais detalhes.
Ela destaca, por outro lado, que para ficar configurado embaraço às investigações seria preciso algo bastante concreto, que de fato colocasse em risco seu andamento.
Mauricio Stegemann Dieter, professor do departamento de direito penal da USP, diz que a decisão de Eduardo pode impactar outras investigações contra o deputado.
"Chama atenção o fato dele [Eduardo] não retornar ao território nacional. Isso o coloca no holofote e deve aumentar o escrutínio. É uma decisão política com reflexos jurídicos", diz.