- Bahia Notícias
- 14 Jan 2025
- 10:18h
Foto: André Correa / Agência Senado
O ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), faleceu nesta terça-feira (14), aos 82 anos. Desde 2021, ele ocupava o cargo de prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas, cidade turística conhecida pelas praias e casas de veraneio, onde foi reeleito em 2024.
Benedito de Lira enfrentava um tratamento contra o câncer e passou por uma cirurgia de emergência no último dia 31 de dezembro. Desde então, estava internado no Hospital Arthur Ramos, em Maceió. Com sua morte, o vice-prefeito Henrique Alves Pinto assumirá a administração do município.
O ex-congressista teve uma longa carreira política, atuando como deputado estadual, deputado federal e senador, antes de liderar o Executivo municipal em Barra de São Miguel.
- Por Bianca Andrade/Bahia Notícias
- 14 Jan 2025
- 08:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Em meio ao unfollow dado em Ivete Sangalo e a polêmica envolvendo a troca do nome de Yemanjá por Yeshua na música 'Caranguejo', Claudia Leitte ganhou uma nova polêmica para chamar de sua, desta vez uma condenação na Justiça uma ação trabalhista movida por um ex-backing vocal, que também já atuou com Ivete no passado.
A informação se tornou pública através da colunista Fábia Oliveira, do site Metrópoles.
O Bahia Notícias teve acesso ao processo, movido em 2023, e traz os detalhes da ação, que foi movida pelo músico Danilo Souza, conhecido como Danilo Black, que pedia uma indenização de R$ 229 mil na Justiça por danos morais, multas devidas, 13º, adicionais, férias, pagamento de FGTS e outros direitos.
O ex-profissional, que atuou com Claudia Leitte de 2018 a 2022, entrou com um processo contra a artista, a mãe da cantora, Ilna Cristina, o marido de Claudia, Márcio Pedreira, e outras quatro empresas, para ter os direitos trabalhistas reconhecidos.
Na ação, Danilo afirma que não teve a carteira assinada ao longo do período que trabalhou para Claudia Leitte. Com a cantora, o músico que iniciou o trabalho recebendo R$ 700 e encerrou em 2022, sendo desligado sem justa causa, recebendo o dobro, R$ 1400.
Danilo relata no processo que fazia entre 5 a 8 shows por mês, porém, com a pandemia, os trabalhos reduziram e ele não chegou a fazer nenhuma apresentação presencial, participando de três lives, pela qual ganhou R$ 1 mil em duas ocasiões. Após a pandemia, o backing não se apresentou mais com Claudia Leitte, segundo ele, por uma opção dela, que preferia a equipe reduzida.
A exceção foi o show que acabou sendo diagnosticado com Covid-19 após uma outra pessoa da equipe positivar para a doença. Segundo o backing, a doença foi passada para outros integrantes pela falta de cuidado em um show realizado no Rio Grande do Norte em 2021 durante o Réveillon, Na época, uma pessoa da equipe já tinha sido diagnosticada com a doença, e o profissional viajou no mesmo ônibus.
Danilo afirma que foi desligado pelo marido da cantora na época em que estava afastado em decorrência da doença.
No dia 9 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, condenou as empresas envolvidas no processo, e Claudia Leitte, Márcio, Ilna e Cláudio Oliveira Inácio, de forma subsidiária, a pagarem Danilo Black as parcelas deferidas na fundamentação.
"Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios, ficando a exigibilidade do pagamento da reclamante sob condição suspensiva, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$1.000,00, pelas reclamadas, calculadas sobre valor de R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação."
- Bahia Notícias
- 13 Jan 2025
- 18:29h
Foto: Reprodução/Youtube
Um empresário, que comanda uma agência de turismo e apresenta um programa de televisão, é investigados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por golpes envolvendo pacotes turísticos para Cidade do Cabo, na África do Sul.
Duas vítimas compraram reservas em hotéis que não eram feitas pelo autor do crime, que não foi identificado, e passeios a sáfaris. Elas registraram ocorrência na 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina) denunciando o estelionato.
O empresário aparentava credibilidade por gerir uma agência de turismo no Rio de Janeiro e apresentar um programa sobre viagens “autênticas e acessíveis”.
As vítimas desembolsaram cerca de R$ 3,3 mil que cobririam a estadia e o passeio, prometidos no pacote turístico. No entanto, quando chegaram à Cidade do Cabo, a reserva no hotel havia sido cancelada há três dias pela mesma pessoa que fez o pedido.
Da mesma forma, as reservas para o passeio no famoso Áquila Safaria foram canceladas e os turistas não conseguiram vagas para o passeio, que já estava com a agenda completa.
O estelionatário afirmou que as vítimas seriam reembolsadas, o que não foi cumprido. As informações são do site Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 13 Jan 2025
- 16:20h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Uma ala do União Brasil articula, nos bastidores, a possibilidade de apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. De acordo com lideranças da legenda, aprofundar a relação com o governo federal seria estratégico, especialmente em estados onde Lula conta com alta popularidade, como nas regiões Norte e Nordeste.
A ideia surge em meio a discussões internas sobre os rumos da sigla. Enquanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, busca viabilizar sua candidatura à Presidência, líderes do partido avaliam que o Senado seria a melhor opção para ele no próximo pleito. Já uma possível candidatura do cantor Gusttavo Lima, foi descrita por interlocutores como uma “aventura” sem chances reais de sucesso.
O União Brasil ocupa espaço relevante na gestão federal, com três ministros no governo Lula: Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). A indicação de Góes é atribuída ao senador Davi Alcolumbre (AP), que deve assumir a presidência do Senado.
As informações são do site Metrópoles.
- Por Acácio Moraes | Folhapress
- 13 Jan 2025
- 14:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Em uma nova pesquisa, cientistas da Bélgica descobriram que a disponibilidade do aminoácido aspartato no pulmão pode ser uma das razões para mais da metade dos pacientes com câncer e metástase terem esses órgãos afetados pelas células cancerígenas.
A novidade é mais uma peça que nos ajuda a compreender a biologia do câncer. Além disso, também oferece mais um possível alvo que pode dar origem a novos tratamentos para doenças metastáticas.
A metástase não é uma doença, mas sim uma evolução que alguns tipos de câncer podem sofrer. Embora surjam em um órgão específico do corpo humano, na forma de tumor primário, as células cancerígenas podem se espalhar pelas correntes sanguíneas ou linfáticas e se depositarem em outras regiões.
Giseli Klassen, professora e pesquisadora da UFPR (Universidade Federal do Paraná), explica que as células metastáticas possuem uma proteína que atua como se fosse uma chave, e busca um ligante em outros tecidos do corpo.
Cada tipo de tumor gera metástases com preferências por determinados órgãos. Muitos deles pelo pulmão, como no caso dos cânceres de mama, rim, esôfago ou mesmo de outro pulmão. O osso e o cérebro também estão entre os alvos mais comuns.
Klassen afirma que, embora o diagnóstico da metástase tenha evoluído muito nos últimos anos, ainda hoje o problema não tem tratamento. Ela acredita, entretanto, que ainda dentro dos próximos dez anos os cientistas encontrarão uma terapia, dado o tamanho dos investimentos em pesquisa para esse fim no mundo inteiro.
O resultado da nova pesquisa pode ser mais um passo nessa direção. Interessados em decifrar o papel dos pulmões na evolução da metástase, os pesquisadores belgas selecionaram células metastáticas pulmonares agressivas e analisaram a forma na qual seus genes se expressam. O nosso código genético é como um manual de instruções que o organismo usa para produzir proteínas, e foi esse o processo no qual os especialistas se concentraram.
Acontece que, entre camundongos e pacientes com metástase nos pulmões, a interpretação deste manual não é feita conforme o esperado. Há uma mudança na expressão genética que favorece o espraiamento das células cancerígenas. E na origem dessa alteração está o aspartato.
O aspartato é uma das peças usadas na formação das proteínas (chamadas aminoácidos), normalmente encontrado em baixas concentrações no sangue. Entretanto, em pacientes de metástase, está presente em grandes quantidades nos pulmões. Os especialistas belgas foram capazes de identificar com precisão o mecanismo pelo qual essa pequena molécula é capaz de deturpar o funcionamento normal do organismo.
Com a descoberta, médicos e cientistas têm um novo alvo para o qual mirar na busca de um tratamento para a metástase. Segundo os autores do estudo, existem drogas disponíveis capazes de atingir esse mecanismo e que talvez possam ser adaptadas. O trabalho foi publicado na revista científica Nature.
Simone Fortaleza, pneumologista da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ressalta que a única forma de prevenir a metástase é por meio do diagnóstico precoce e tratamento dos tumores nas fases iniciais da doença, evitando que haja espalhamento das células cancerígenas pelo organismo.
Uma vez em metástase, a expectativa de vida dos pacientes reduz drasticamente. Apenas quadros muito simples, que afetam apenas um órgão são eletivos para cirurgia, que são capazes de garantir uma sobrevida maior do que a quimio, radio ou imunoterapia.
Com o surgimento de tecnologias de inteligência artificial e aprendizagem de máquina, pesquisadores deram um novo gás aos estudos de predição do risco de metástase, que pode garantir o acesso a um tratamento preventivo aos pacientes de câncer.
Um estudo do ano passado, desenvolvido por pesquisadores chineses, mostrou que métodos de aprendizagem de máquina são capazes de prever metástase distante em pacientes com alta precisão.
Para chegar nos resultados, os especialistas rastrearam genes alvos de metástase de câncer de mama e fizeram estudos estatísticos de correlação. Eles acreditam que, após uma validação do método utilizando ensaios clínicos reais, o modelo possa ser usado por médicos e especialistas no acompanhamento dos seus pacientes. Em um estágio posterior, seria até mesmo possível refinar o modelo para órgãos específicos, o que forneceria base para tratamentos personalizados.
No mesmo ano, pesquisadores dos Estados Unidos investigaram o uso de inteligência artificial na predição do espraiamento dos tumores para o cérebro em pacientes com câncer de pulmão. Foram utilizados na pesquisa dados de 158 pacientes acompanhados por 5 anos, dos quais 65 desenvolveram metástase.
O algoritmo de modelos de aprendizado profundo (deep learning) foi capaz de prever a evolução da doença com precisão de 87%. Em comparação, quatro patologistas tiveram uma média de acerto de 57,3% na previsão. Os autores do trabalho concluem que os modelos computacionais são úteis na previsão de metástases cerebrais em pacientes em estágio inicial.
- Bahia Notícias
- 13 Jan 2025
- 12:42h
Foto: Luiz Carrera e Elisabeth Guerra/SEC
Os estudantes brasileiros que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 poderão acessar seus resultados a partir das 10h desta segunda-feira (13). As provas, realizadas nos dias 3 e 10 de novembro, são o principal caminho para o ingresso no ensino superior público e privado do país.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas no portal oficial do Enem. Mais tarde, uma coletiva de imprensa detalhará os principais dados relacionados ao desempenho dos candidatos.
As notas obtidas no exame poderão ser utilizadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. O período de inscrições começa no dia 17 de janeiro e se encerra às 23h59 do dia 21 de janeiro. O processo será exclusivamente online, por meio do site oficial do Sisu.
De acordo com o edital publicado pelo MEC, o Sisu contará com uma única etapa de seleção. Durante esse período, os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de curso, escolhendo entre diferentes instituições e turnos.
O resultado da chamada regular será divulgado no dia 26 de janeiro. A partir dessa data, os aprovados deverão se atentar aos prazos de matrícula nas universidades, enquanto os que não forem selecionados poderão manifestar interesse em participar da lista de espera.
- Por João Gabriel | Folhapress
- 13 Jan 2025
- 10:07h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para solucionar gargalos no combate a incêndios florestais e mira ampliar punições a reincidentes em queimadas, além de dar mais capilaridade às ações preventivas.
Estão em debate no Comif (Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo), por exemplo, mecanismos para incentivo a brigadas locais ou regionais, e penas mais duras a proprietários que falhem com suas obrigações e registrem queimadas consecutivas em suas fazendas.
Técnicos do governo preparam um levantamento sobre os casos de reincidência para embasar proposta de punição mais grave para essas situações. O Código Penal prevê atualmente pena de três a seis anos de prisão mais um terço para os responsáveis por incêndios dolosos em matas e florestas.
Em 2024, a falta de intervalo entre os fenômenos climáticos El Niño e La Niña agravou a seca e antecipou o início da temporada de queimadas no Brasil, com recorde de focos de calor já no final do primeiro semestre.
Pressionado, o governo liberou crédito extraordinário, contratou brigadistas e equipamentos, criou um comitê de crise e articulou no Congresso a aprovação da Lei do Manejo Integrado do Fogo.
O cenário expôs, como mostrou a Folha de S.Paulo, limitações logísticas e de infraestrutura do Brasil no combate aos incêndios nas esferas federal, estadual e municipal.
A visão de membros do governo ouvidos pela reportagem é que, para evitar que a crise de 2024 se repita em 2025, o trabalho de prevenção durante a temporada de chuva precisa ser tão, se não mais, importante quanto o de combate.
Um agente federal, sob reserva, define a situação da seguinte maneira: a principal forma de se combater incêndios é evitar que eles comecem, mas caso isso aconteça a melhor solução é sempre uma resposta rápida.
E a forma mais eficiente de se ter capilaridade para atuar na prevenção e no combate rápido é incentivando a criação brigadas regionais e locais. O que inclui a esfera privada, uma vez que 85% dos incêndios começam em propriedades particulares e a ação humana é o principal vetor do fogo, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Por isso, o Comif estuda criar uma resolução que incentive, por exemplo, estados, municípios, proprietários ou até consórcios regionais a criar brigadas para prevenção (por meio do manejo do fogo) e combate rápido.
Essas brigadas podem ser compostas, por exemplo, por três homens (inclusive funcionários de uma fazenda) com treinamento, equipamentos básicos e uma caminhonete para deslocamento ágil.
Membros do próprio governo admitem que a União não tem estrutura suficiente para dar conta da prevenção e combate às queimadas em todo o país.
O entendimento, porém, é que essa responsabilidade deve ser compartilhada com as outras esferas, inclusive com o setor privado.
"A gente precisa ser preventivo e estar preparado, de baixo para cima, da comunidade, passando pelos governos e suas diferentes instâncias", afirma André Lima, secretário extraordinário de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.
O governo federal tem responsabilidade por ações em áreas da União, como terras indígenas e unidades de conservação. Já estados e municípios devem agir de forma regional, enquanto proprietários precisam tomar conta de suas fazendas.
"A nossa preocupação é estabelecer medidas de prevenção e preparação para que essa responsabilidade seja compartilhada entre todos, do nível local ao nível nacional", diz.
O Comif também prepara uma resolução que mira quem não adotar medidas preventivas ao fogo de forma reincidente.
No decreto do governo Lula que ampliou as punições por incêndios florestais, foi estipulada multa de R$ 5.000 a R$ 10 milhões para quem deixar de implementar "ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama".
Agora, o Comif quer, além disso, ampliar a punição para proprietários que reincidentemente registrem focos de incêndio em vários anos.
"Depois que a prevenção não deu certo, a preparação não deu certo e o combate não deu certo, aí vem a responsabilização. A gente quer avaliar a responsabilização daqueles que não adotaram medidas preventivas e preparatórias", completa André Lima.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 13 Jan 2025
- 08:21h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O aumento expressivo da verba destinada às emendas parlamentares levou deputados e senadores a indicarem até três quartos do orçamento de determinados ministérios do governo Lula (PT) em 2024.
A maior proporção (74%) é a registrada no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA). A pasta teve R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso.
O levantamento considera recursos discricionários (verbas para custeio e investimentos) que foram empenhados no mesmo ano. O empenho é a etapa que antecede o pagamento.
O Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), outro nome indicado pelo centrão, vem em segundo lugar, com 69%.
Os dados mostram que, além de ter restringido a autonomia do governo, o controle do Congresso sobre orçamento tornou órgãos federais dependentes das indicações políticas.
De todo o recurso federal discricionário, que somou R$ 230,1 bilhões em empenhos em 2024, cerca de 19,5% foram direcionados por emendas parlamentares, um percentual inédito.
As indicações parlamentares explodiram principalmente a partir de 2020. Em 2019, antes da escalada desse modelo, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as indicações de deputados e senadores alcançavam menos de 8% do valor discricionário empenhado.
Essas indicações ocuparam cerca de 13,8% deste recorte do Orçamento em 2022. No ano seguinte, o percentual foi a cerca de 16,6%.
O cálculo considera os recursos discricionários federais, ou seja, verbas assinadas por ministros e gestores federais, além das indicações parlamentares, e que são usadas no custeio e investimentos em políticas públicas. A mesma conta não avalia as despesas obrigatórias, como aquelas usadas em salários e aposentadorias.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro federal para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político.
A prioridade do Congresso, no entanto, tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país, e o uso desse recurso ainda acumula denúncias de irregularidades.
Na pasta do Esporte, cerca de R$ 700 milhões em emendas foram empenhados para instituições sem fins lucrativos, como ONGs. O suposto favorecimento a algumas dessas entidades está na mira do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das ONGs mais favorecidas com as verbas reservadas pelo Esporte, com cerca de R$ 40 milhões no ano, é a Associação Moriá. A entidade é comandada por militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro e recebeu emendas da bancada do Distrito Federal para instalar um projeto com jogos digitais em Brasília, como a Folha de S.Paulo mostrou.
No caso da Saúde, deputados e senadores direcionaram 44% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. A pasta da ministra Nísia Trindade costuma receber as maiores fatias de emendas, pois os parlamentares são obrigados a aplicar parte das indicações na área.
Mesmo com um controle inédito do Orçamento, lideranças do Congresso mantêm a cobrança constante pela liberação dos recursos do ministério. Para aliviar a pressão, a Saúde aumentou o teto de emendas que diversos municípios poderiam receber no último ano, meses antes das eleições municipais.
O dinheiro de emendas da pasta é destinado principalmente aos caixas de estados e municípios e, em alguns casos, responde por proporção relevante do orçamento local.
Em Duque de Caxias (RJ), por exemplo, cerca de R$ 545 milhões foram indicados por parlamentares desde 2020. O valor representa quase um quarto de todos os repasses federais ao fundo de saúde municipal no mesmo intervalo.
ÓRGÃOS VINCULADOS
Os dados sobre a execução do orçamento de órgãos vinculados aos ministérios mostram dependência ainda maior das emendas.
No último ano, dez institutos federais de educação tiveram mais de 80% de todos os seus investimentos (verbas para compra de equipamentos e obras) custeados por emendas.
As indicações parlamentares alcançaram quase 99% dos R$ 85 milhões investidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo durante o ano. As principais fontes de recursos foram as indicações assinadas pela bancada estadual.
"É importante destacar que, embora as emendas tenham sido fundamentais neste momento, elas não representam a forma mais adequada de distribuição orçamentária para uma rede que é, acima de tudo, uma política de Estado", disse o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
"Em princípio, não há nada de errado em alguém colocar uma emenda para uma universidade do seu estado, por achar importante, mas virou quase uma regra", afirmou Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e especialista em políticas educacionais.
"As universidades acabam perdendo a autonomia, porque precisam mendigar uma emenda aqui, outra ali. Não é saudável", completa.
Neste domingo (12), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP) e que faz a interlocução com o Congresso, disse que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso "detém a competência para incluir emendas".
O ministério ainda afirmou que a lei complementar 210, sancionada em novembro, limita o crescimento das emendas pela regras do arcabouço fiscal e traz outros avanços, como a "exigência de aplicação a projetos de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão".
O Ministério do Esporte, que detém a maior proporção das emendas no Orçamento, afirmou que não faz distinção sobre a origem dos recursos. "O fato de uma parcela significativa dos nossos recursos virem de emendas parlamentares só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo."
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 15:07h
Foto: Fernanda Gomes / Reprodução
A cantora Fafá de Belém terá sua história retratada em um filme. A produção acompanhará a artista desde sua descoberta até se tornar um símbolo das Diretas Já.
Com filmagens previstas em Belém, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, o filme terá roteiro de Michelle Ferreira e Renata Mizrahi e direção dos irmãos Iberê e Maíra Carvalho.
Segundo o jornal O Globo, o longa também explorará pautas atuais, como a gordofobia. O elenco ainda não foi definido. Além do filme, a história da cantora ganhará um documentário para o Canal Brasil, em comemoração aos 50 anos de carreira que serão completados em 2025.
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 13:00h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença, que ainda cabe recurso, determina que Girão pague de R$ 2 milhões e apague as publicações em suas redes sociais relacionadas aos atos em até dez dias.
O juiz federal Janilson de Siqueira classificou a atitude do parlamentar como uma “afronta” ao Estado de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, “pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário". As informações são da Agência Brasil.
O juiz disse ainda que as postagens do parlamentar configuram “discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressaltou o MPF.
As investigações do órgão apontaram que por ser deputado federal e general da reserva do Exército, Girão agiu como articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Além do deputado, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia em R$ 3 milhões. Os entes federados deverão ainda realizar um evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.
Em relação à União, a sentença diz que a indenização a ser paga é de R$ 2 milhões, devendo também promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O evento terá que ser amplamente divulgado.
O motivo do pedido de desculpas foi a divulgação de uma nota, em novembro de 2022, que, de acordo com o MPF, estimularam os acampamentos em frente aos quarteis.
“A nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”, diz a decisão.
A decisão também ressalta que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.
De acordo com a sentença, a União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 11:20h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central (BC) que elevou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano. O aumento se deu na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) de 2024, e a ata com a decisão foi publicada em 11 de dezembro.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PDT alegava que a definição da taxa básica de juros não é uma questão exclusivamente técnica, porque tem impacto na atividade econômica e no desenvolvimento nacional, com o potencial de reduzir a capacidade de implementação de políticas públicas. Assim, pediu que o STF determinasse ao BC o aprimoramento do processo de definição da taxa básica de juros, “por meio de parâmetros razoáveis”, levando em consideração os princípios da Constituição Federal.
Ao analisar o caso, o ministro Edson Fachin constatou que a ação não cumpre os requisitos necessários para tramitar no STF, porque ADPFs não são admitidas quando houver outro meio eficaz de sanar a lesão alegada. Segundo o ministro, não cabe ao Supremo estabelecer ou orientar parâmetros relacionados ao direcionamento da política fiscal e macroeconômica do país.
Fachin acrescentou que as metas da política monetária são fixadas pelo Banco Central, a quem cabe privativamente a sua condução, conforme estabelece a Lei Complementar 179/2021. Para o relator, é necessário respeitar a opção do Congresso Nacional quando estabeleceu a atuação do BC. “Possíveis questionamentos quanto aos efeitos da taxa básica de juros no que diz respeito às políticas públicas devem se dar, portanto, em outros legítimos espaços”, concluiu.
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 09:42h
Foto: Marcos Corrêa / PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comprove com um documento oficial ter recebido o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump, nos EUA.
Como destaca a Folha de S.Paulo, para poder viajar neste mês, Bolsonaro precisa que seu passaporte, apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal, seja liberado por Moraes.
De acordo com o ministro, é preciso uma complementação probatória por parte da defesa. No documento publicado neste sábado (11), Moraes afirmou que "após a necessária complementação", a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido feito por Bolsonaro.
Moraes se amparou no artigo 236, do Código de Processo Penal. A legislação estabelece que documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
"O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: "[email protected]", e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado", afirmou.
O convite citado por Bolsonaro é um e-mail encaminhado a seu filho Eduardo. A defesa juntou ao ofício cópia da mensagem enviada em português para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e encaminhada ao seu pai, na qual o comitê de posse indaga se o ex-presidente poderá participar do evento.
O passaporte de Bolsonaro está retido por ordem de Moraes desde fevereiro. O ministro também determinou, em 2024, que o ex-presidente não se comunique com os demais investigados, como forma de preservar as investigações da PF.
- Bahia Notícias
- 11 Jan 2025
- 16:12h
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
A empresa Meta, conglomerado de tecnologia a qual pertencem os aplicativos Instagram, Facebook e WhatsApp, terá um prazo de até 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg, na última terça-feira (7).
A notificação será publicada nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação foi divulgada nesta sexta após uma reunião, em Brasília, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral Jorge Messias e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Conforme anúncio do Palácio do Planalto, por meio da Casa Civil, o governo brasileiro teme o impulso de discursos de ódio mediante a ausência do controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse o Ministro Rui Costa.
Mediante o cenário da produção de fake news, que em suas palavras chegou a afetar a reputação do ministro Fernando Haddad e a economia do país, Rui Costa afirmou que o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro.
“Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, por sua vez, disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”
“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos. As informações são da Agência Brasil.
- Bahia Notícias
- 11 Jan 2025
- 14:17h
Foto: Amanda Chung / Divulgação
O período de matrícula da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2025 será iniciado na próxima segunda-feira (13) e se estende até 21 de janeiro, de forma totalmente on-line. O primeiro dia é reservado exclusivamente para a solicitação de matrícula de Pessoas com Deficiência (PcD).
Visando agilizar o processo, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) orienta aos interessados que criem uma conta na plataforma http://ba.gov.br em nome do estudante e, no dia reservado para a sua matrícula, acesse o sistema para solicitar a vaga na escola, especificando a série e o turno desejados.
Os pais, responsáveis e estudantes devem ficar atentos às datas do cronograma de matrícula, que está escalonado por grupos. O segundo dia, terça-feira (14), será dedicado para a transferência de estudantes matriculados em escola estadual e com frequência regular no ano letivo de 2024, mas que não renovou a matrícula ou pretende se transferir para outro colégio estadual.
Nos dias 15 e 16, deverão ser realizadas as solicitações de vagas para os alunos que concluíram o 5º ano do Ensino Fundamental em escola municipal e vão se matricular no 6º ano em escola estadual ou concluíram o 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede municipal em 2024 e buscam vaga no 1º ano do Ensino Médio. O dia 17 de janeiro está reservado para a matrícula de estudantes de todas as rede de ensino em todas as ofertas do Ensino Fundamental. Já nos dias 20 e 21 de janeiro será a vez dos estudantes de todas as redes solicitarem vaga para o Ensino Médio
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 11 Jan 2025
- 12:20h
Foto: Reprodução / Instagram
Em entrevista à CNN, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que o envio da embaixadora brasileira na Venezuela à posse do presidente Nicolás Maduro em seu terceiro mandato, nesta sexta-feira (10), foi apenas um "ato de formalidade". A embaixadora Glivânia Maria de Oliveira compareceu, em Caracas, à cerimônia de posse de Maduro na Assembleia Nacional, representando o governo Lula.
Para o senador Jaques Wagner, o governo brasileiro já se posicionou sobre o resultado eleitoral na Venezuela, não reconhecendo a vitória de Maduro enquanto não forem apresentadas as atas de votação. Para Wagner, essa atitude do Brasil "já azedou a relação" com o governo venezuelano.
"Todo mundo sabe que a relação nossa com eles [Venezuela], nesse momento, não é boa. Agora, por enquanto, não tem uma proposta de rompimento, então a ida da embaixadora do Brasil lá para assistir a posse evidentemente é um ato de formalidade", afirmou o senador baiano.
Nicolás Maduro prestou juramento à Constituição nesta sexta com uma homenagem ao ex-presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013. O atual líder do regime chavista não apresentou provas de que venceu o pleito, mas criticou seus opositores: "Ninguém impõe um presidente à Venezuela", disse Maduro, em seu discurso de posse.
Jaques Wagner reforçou que o governo brasileiro não apoiou formalmente a posse do terceiro mandato de Maduro, mas apenas teria reforçado o que chamou de "processo institucional".
"A embaixadora assistir a posse mantém relação institucional com a Venezuela, o que não quer dizer concordância", concluiu Jaques Wagner ao falar na CNN.
Oficialmente, o governo brasileiro não reconheceu ainda a vitória de Maduro nem tampouco a vitória da oposição. O presidente Lula, por sua vez, a exemplo de outros líderes internacionais, tem cobrado a divulgação das atas.
Embora o Conselho Nacional Eleitoral e a Suprema Corte venezuelana tenham proclamado a vitória de Nicolás Maduro, a oposição, organismos internacionais e outros países alegam que houve fraude no processo eleitoral de 2024. Alguns desses países reconhecem o candidato oposicionista Edmundo González como presidente legítimo e eleito pelo povo.
Segundo a oposição, a divulgação das atas eleitorais demonstraria a vitória de González. A Suprema Corte do país, entretanto, alinhada a Maduro, proibiu a divulgação dessas atas.