MPF pede demolição de barraca de praia em Porto Seguro

• 28 Jan 2017
• 09:20h

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido liminar de demolição de uma barraca de praia de Porto Seguro, no sul da Bahia.  Segundo o órgão, a cabana, uma das que recebem milhares de turistas durante o verão no município, foi erguida em área de preservação ambiental. No pedido, ajuizado na quinta-feira (26), o MPF aciona a barraca Tô de Boa, a União e o município de Porto Seguro e pede à Justiça indenização pelo dano ambiental causado pela construção. O MPF pede que os responsáveis pela barraca indenizem a União em, no mínimo, R$ 100 mil. Já a União e o município, conforme sugestão do órgão, devem pagar indenização em valor a ser definido pela Justiça. O procurador Samir Cabus Nachef Júnior, que assinou o documento, considerou que a Tô de Boa está instalada em local onde é proibido haver construções, por se tratar de área de preservação ambiental permanente e de terreno de Marinha. Além disso, segundo o MPF, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já havia caracterizado o local como Zona de Valor Paisagístico. A barraca também não tem autorização da União para funcionar. O MPF pede, ainda, que o dono da cabana seja obrigado a recuperar a área, mediante elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, a ser aprovado pelos órgãos competentes.