Foto: Ilustração
A nova lei trabalhista dá mais liberdade para o trabalhador dividir as férias ao longo do ano. Por outro lado, ele não poderá mais escolher as datas que antecedem feriados ou os dias de intervalo semanal para iniciar o período de descanso. Estas regras passam a valer em novembro, quando entra em vigor a nova lei. A grande novidade é que o trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Antes, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos. É o empregado quem decide se as férias serão divididas em 3 vezes? Geralmente, as empresas concedem 30 dias corridos de descanso, mas o empregado poderá negociar o parcelamento individualmente. O trabalhador pode parcelar as férias em um ano e, no ano seguinte, tirar 30 dias seguidos de descanso, isso poderá ser negociado, ano a ano. A nova lei permite ao trabalhador de qualquer idade parcelar as férias em até três vezes, com as mesmas condições de qualquer trabalhador. O trabalhador poderá vender no máximo 10 dias das suas férias ao empregador. Se o trabalhador foi convocado para trabalhar apenas dois meses em um ano, ele terá direito a 2/12 avos de férias proporcionais. O pagamento do adicional deverá ser feito pelo empregador ao menos dois dias antes do período das férias. Caso o empregador atrase o pagamento, ele será feito em dobro ao funcionário. No regime parcial de trabalho (com jornada de até 5 horas diárias) terá os mesmos 30 dias de férias, acrescido de todos os direitos, como qualquer trabalhador. Também será possível vender até 10 dias das férias ao empregador.
Foto: Blog do Anderson
Um homem morreu e outro ficou ferido após o desabamento de um imóvel que estava em reforma, na tarde desta terça-feira (18), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, o caso aconteceu na Avenida Bartolomeu de Gusmão, no bairro Jurema, por volta das 16h. A polícia informou que as vítimas trabalhavam no local. Não há detalhes do que causou o desabamento. Conforme a polícia, o homem que morreu tinha 35 anos. Não há detalhes da idade do ferido. Ele foi levado para o Hospital Geral de Vitória da Conquista pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Não há informações do estado de saúde dele. O corpo do homem que morreu foi encaminhado para os Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. De acordo com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e agentes do Departamento de Polícia Técnica estiveram no local e farão uma análise para descobrir as causas do desabamento.
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- LeiaMais.Ba
- 18 Jul 2017
- 20:04h
Rogéria Ferreira. Foto: Wilton Júnior/Estadão
Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos o direito de usar nos documentos oficiais fotografias em que estejam com adereços ligados à sua identidade cultural. O PLS 104/2017 autoriza, em carteiras de identidade e de motorista, fotos com turbante, chapéu, quipá, véu ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira. O texto, apresentado em abril, foi encaminhado para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se aprovado, poderá seguir diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação final no Plenário do Senado. A relatora na CCJ é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentará o texto para embasar a discussão e votação da matéria pelos colegas. Origens: Valadares se inspirou em decisão da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro que autorizou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a permitir aos fluminenses o uso de fotos com elementos de vestuário relacionados à sua fé religiosa ou cultura. A mudança foi uma resposta ao pleito de cidadã afrodescendente que defendia o direito de ter na carteira de motorista uma foto com turbante, para evidenciar sua identificação com a cultura de matriz africana. Ao justificar o projeto, Valadares afirma que é tarefa do Estado moderno apoiar a livre escolha de pertencimento a comunidades ou tradições.
- G1 Bahia
- 18 Jul 2017
- 18:09h
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou três candidatos por fraude em cotas raciais no concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Segundo o MP-BA, até o momento, a agência só foi acionada extrajudicialmente. A promotoria abriu um procedimento preparatório no dia 16 de maio, após uma denúncia feita por candidatos do concurso. A promotora Lívia Santana afirma que, além dos três candidatos que já foram identificados, há indícios de que outros também tenham cometido fraudes quando se declararam negros. Ela pontua que o MP-BA já recomendou que os órgãos públicos instalem comissão para verificar a auto declaração dos candidatos feita na inscrição. Segundo Lívia Santana, foram feitas reuniões com a Agerba para discutir a preservação da política de cotas. No entanto, a agência teria apenas atendido parcialmente à recomendação e pedido para que apenas os três candidatos identificados por fraude pelo MP fossem avaliados. A promotora diz ainda que o MP-BA já expediu a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pode ser assinado junto à Agerba, para que se comprometa a corrigir a irregularidade. O Ministério Público ainda pode ajuizar ação civil pública na Justiça para buscar a alteração da questão no concurso. Em nota, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), responsável pela realização do concurso, informou que instaurou Processo de Invalidação de Ato Administrativo para apurar a veracidade da auto declaração de três candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros, no concurso público da Agerba.
- Sudoeste Bahia
- 18 Jul 2017
- 17:15h
Foto: Reprodução
Lucas de Souza Santos, 20 anos de idade, foi detido por policiais militares e teve que se explicar após ser apontado como suspeito de furto dentro do pelotão da Polícia Militar (PM), no município de Palmas de Monte alto. De acordo com informações da PM, na madrugada de sábado (15/07), os policiais se deslocaram para atender uma ocorrência na Praça da Igreja, momento em que o referido se aproveitou para adentrar na unidade e furtar um carregador de Pistola e R$ 68 (sessenta e oito reais), quantia esta que estava dentro da carteira de um dos policiais que estava em serviço. Ao retornarem da diligência, o policial não encontrou sua carteira, vindo a achá-la debaixo do colchão. Como perceberam que algo estranho havia acontecido, os militares saíram para realizar buscas nas imediações e localizar o suspeito. Lucas foi então visualizado nas proximidades, mas fugiu logo após perceber a presença da guarnição, abandonando na fuga um carregador de pistola. Ele adentrou em um matagal, mas foi localizado e confessou ter furtado o carregador e a referida quantia em dinheiro. Ele alegou ter entrado no órgão após pular o muro e, afirmou que a intenção seria apenas retirar a sua motocicleta que está apreendida. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto.
(Foto: Tiago Santos/ Itiruçu Online)
Uma pessoa, ainda não identificada, morreu no início da tarde desta terça-feira (18) após um acidente entre um carro e um caminhão, na BR-116, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 12h, os dois veículos bateram de frente na Serra do Mutum, na altura da cidade de Jaguaquara. A pessoa que dirigia o carro morreu no local. A parte da frente do veículo de passeio ficou destruída e presa na frente do caminhão. Já o veículo de grande porte, só não tombou porque foi sustentado por um paredão da serra, mas chegou a ficar com as rodas suspensas. Por conta do acidente, o fluxo de veículos ficou intenso no local no início da tarde, mas às 15h, já havia sido normalizado, conforme a PRF. A polícia ainda não tem detalhes das causas do acidente.
- ASCOM/TRE-BA
- 18 Jul 2017
- 16:03h
Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assina, nesta sexta-feira (21/7), um convênio com as prefeituras de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. A cerimônia, prevista para 10h30, ocorrerá no auditório da Prefeitura Municipal de Brumado. A parceria objetiva assegurar o apoio dos municípios ao processo de recadastramento biométrico, obrigatório nas três cidades. Quem não atender à convocação terá o título cancelado. Com isso, o eleitor terá restrições no CPF – o que pode acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais (Bolsa Família) –, não poderá emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos. Em Brumado, dos 47.979 eleitores apenas 15.512 (32,33%) fizeram o recadastramento biométrico. Em Aracatu, dos 12.971 eleitores somente 1.859 (14,33%) compareceram ao cartório para realizar o procedimento. Já em Malhada de Pedras o número é ainda menor: dos 7.418 eleitores, apenas 986 (13,29 %) coletaram as digitais. O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança na hora de votar. O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.
- G1/Andréia Sadi
- 18 Jul 2017
- 15:00h
Foto: Reprodução
O presidente Michel Temer montou uma operação nos bastidores para evitar a migração de cerca de 10 deputados do PSB para o DEM, partido de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Nesta segunda-feira (17), Temer pediu ao deputado Danilo Forte (PSB-CE), com quem se reuniu, para agendar um encontro pessoalmente com a líder do PSB na Câmara, Teresa Cristina. O encontro na casa da líder ocorreu na manhã desta terça (18). O objetivo de Temer, em meio à instabilidade de seu governo, é evitar que Maia se fortaleça com o aumento da bancada do DEM. Se o grupo de deputados descontentes do PSB sair da legenda, o DEM pode se tornar a quinta maior bancada da Câmara - atrás apenas de PMDB, PT, PP e PSDB. Hoje, a bancada tem 29 parlamentares e pode chegar a 40. Um ministro de Temer afirma que o presidente gostaria que a migração dos deputados fosse para o PMDB, seu partido, e para isso pretende inclusive conversar com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, da ala insatisfeita do PSB, que deve participar do encontro desta terça na casa de Teresa Cristina. Formalmente, no entanto, Temer nega esse movimento. A alegação é que está conversando com os parlamentares em busca de votos contra a denúncia na Câmara.
Foto: Blog do Anderson
Uma mulher de 31 anos morreu e outras quatro pessoas ficaram feridas após uma batida entre dois carros, na noite de segunda-feira (17). De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que atendeu a ocorrência, o acidente ocorreu na BR-030, no trecho da cidade de Caetité, região sudoeste da Bahia. Segundo a PRE, três vítimas viajavam em um dos carros, que tinha placa de Lagoa Real, e as outras duas no outro veículo, com placa de Pindaí. Conforme a PRE, a vítima que morreu estava no carro com placa de Lagoa Real. Ainda segundo a PRE, após o acidente, os quatro feridos foram socorridos e levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caetité. Não há detalhes sobre o estado de saúde das vítimas e nem sobre as causas do acidente.
- G1 Bahia
- 18 Jul 2017
- 13:02h
Território quilombola de Iúna, no município de Lençóis, na Chapada (Foto: Divulgação/ Incra-BA)
O trabalhador rural quilombola Lindomar Fernandes Martins, de 37 anos, foi morto a tiros na madrugada de domingo (16), no povoado de Iúna, em Lençóis, na Chapada Diamantina. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu em uma estrada que dá acesso ao povoado. A vítima foi encontrada com marcas de tiros na cabeça. A delegada Mariella Campos Sales Silveiro diz que a polícia investiga a hipótese de latrocínio, já que a vítima foi achada sem a motocicleta em que estava antes do crime. A polícia fez buscas pelo suspeito e pelo veículo, mas ninguém foi preso e a motocicleta não foi recuperada até esta terça-feira (18). Segundo a delegada, testemunhas informaram que, antes do crime, ele estava em um bar com a esposa. Ela saiu do local antes do marido, que teria saído em seguida e depois foi achado morto. Segundo o Incra-BA, ele é o segundo trabalhador rural quilombola morto no estado, em menos de uma semana. Na quinta-feira (13), o líder quilombola e trabalhador rural, José Raimundo Mota de Souza, foi morto no território quilombola Jiboia, que fica no município de Antonio Gonçalves. Ainda segundo o Incra-BA, Lindomar teria sido morto após ter a casa invadida, no território quilombola de Iúna. A polícia não confirma a invasão ao imóvel. O Incra-BA afirma ainda que irá oficiar a Polícia Civil para obter mais informações sobre o assassinato de Martins e também acionará a Delegacia Agrária. A superintendência informou ainda que já havia dado início ao processo de regularização fundiária da comunidade de Iúna.
- ASCOM/CMB/Eliana Costa
- 18 Jul 2017
- 12:08h
Foto: Reprodução
No último dia 14 de julho a câmara de Vereadores de Brumado realizou sessão extraordinária a fim de votar em Regime de Urgência Urgentíssima o Projeto de Lei de n° 022/2017, oriundo do Poder Executivo que tem como objetivo autorizar a permuta de terreno com o Estado da Bahia, bem como abrir crédito adicional especial para realizar despesas com a construção da estrutura da Base Regional de Saúde de Brumado. Os terrenos a serem permutados são: quadra 47, setor 8, loteamento no Bairro Santa Tereza (de propriedade do município) e na Avenida Antônio Mourão Guimarães, antigo Derba (de propriedade do Estado). O projeto foi aprovado unanimemente pelos vereadores, os quais acreditam que a permuta trará grandes benefícios para a cidade, como por exemplo, a expectativa de que se amplie a área da Feira Livre. Em suas justificativas os vereadores ressaltaram a importância do projeto que beneficiará toda população brumadense. O presidente da Casa, vereador Léo Vasconcelos falou da importância da aprovação por parte de todos os vereadores independente das bandeiras partidárias. “Todos pensaram no benefício que será oferecido a nossa comunidade”, observou.
- G1 Bahia
- 18 Jul 2017
- 11:03h
Foto: Montagem
Uma mulher de 30 anos foi assassinada dentro de casa e na frente do filho de 5 anos na cidade de Juazeiro, região norte da Bahia, nesta segunda-feira (17). O suspeito de cometer o crime é o ex-companheiro da vítima, que está sendo procurado pela polícia. O crime ocorreu, pela manhã, na Rua Maceió, localizada no bairro Dom Tomaz. A vítima foi Maria Aparecida Oliveira da Hora. Segundo a polícia, ela já vinha sendo perseguida pelo ex, identificado como Valdemir Ferreira dos Santos Souza. O homem não teve a idade divulgada. A polícia, no entanto, não informou o que pode ter motivado o homicídio. Conforme a investigação, o casal, natural da cidade de Senhor do Bonfim, já foi preso suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. O corpo da mulher foi encontrado em cima de uma cama que estava dentro de um dos quartos da casa. Segundo a polícia, a mulher estava com a boca, mãos e pés amarrados e apresentava sinais de violência e asfixia. O suspeito está sem procurado. Conforme a polícia, ele teria fugido levando uma moto que estava na casa da vítima. Uma tia da mulher morta informou à polícia, que o veículo levado pertence à sua filha.
Foto: Reprodução/PMB
A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está desenvolvendo uma série de projetos para recolhimento e destinação de resíduos sólidos no município. Os projetos contemplam a aquisição de 06 (seis) caixas coletoras, que serão instaladas em pontos estratégicos da cidade; carrinhos coletores, que já foram disponibilizados aos catadores de materiais recicláveis; fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, que também já foram distribuídos entre os catadores. A prefeitura ainda se prontificou a pagar mensalmente um galpão para a guarda segura dos materiais recolhidos. Por meio desse investimento e suporte, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Cardoso, manifestou que a atual Administração fomenta a geração de emprego e renda e auxilia no plano de recolhimento e destinação dos resíduos sólidos no município, além de contribuir para a atividade dos catadores de materiais recicláveis na cidade.
- LeiaMais.Ba
- 18 Jul 2017
- 09:13h
Foto: Ilustração
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) representações contra 14 partidos políticos por descumprimento da cota feminina no primeiro semestre de 2017. Os partidos deveriam destinar 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher, conforme previsão no art. 10 da Lei nº 13.165/2015. Foi verificado, ainda, o atendimento das demais regras da legislação eleitoral, que vedam a utilização da propaganda partidária para divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos ou a defesa de interesses pessoais. De acordo com a apuração, 14 partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2017. A punição prevista em lei é a perda de período de transmissão no semestre seguinte, equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco. As representações foram ajuizadas contra as seguintes agremiações: Partido Democratas (DEM); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido da República (PR); Partido Republicano Brasileiro (PRB); Partido Republicano da Ordem Social (PROS); Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Social Cristão (PSC); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido Social Liberal (PSL); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Verde (PV); Partido Solidariedade (SD).
