Justiça libera BRB para concluir compra do Banco Master após revogação de liminar

  • Bahia Notícias
  • 10 Mai 2025
  • 15:39h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O desembargador João Egmont, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), revogou na noite desta sexta-feira (9) a liminar que impedia a assinatura do contrato de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão remove o último obstáculo judicial para a conclusão da operação, que segue em análise pelo Banco Central (BC).

Em sua decisão, o desembargador acatou os argumentos do BRB e do Governo do Distrito Federal (GDF), concedendo efeito suspensivo à ordem da 1ª Vara da Fazenda Pública que bloqueava o negócio. Egmont destacou que não havia "urgência real ou risco de dano irreparável" que justificassem a manutenção da liminar, que, segundo ele, interferia indevidamente em uma "operação estratégica empresarial" antes mesmo da avaliação técnica pelos órgãos reguladores.

Segundo informações do BP Money, o impasse judicial surgiu após questionamento do Ministério Público do DF (MPDFT) sobre a necessidade de autorização legislativa para a transação. Apesar da revogação, o mérito dessa discussão ainda poderá ser analisado posteriormente.

Com a decisão, o BRB avança na aquisição do Banco Master, operação que fortalece sua expansão no mercado financeiro. O BC, que já analisa o processo, terá a palavra final sobre a aprovação definitiva do negócio. Procuradas, as instituições envolvidas não se manifestaram até a publicação desta matéria.

Jojo Todynho vai parar no hospital após passar mal

  • Por Folhapress
  • 10 Mai 2025
  • 13:35h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Jojo Todynho, 28, informou aos seguidores que precisou passar algumas horas no hospital após passar mal no início da tarde desta sexta-feira (09).

Após sentir uma dor de cabeça pela manhã, a influenciadora afirmou que teve um mal-estar e precisou ser hospitalizada. "Olha o que resultou a dor de cabeça que eu falei para vocês? Apagão e teto preto. Ainda fui treinar, porque achei que não era nada demais", afirmou em um vídeo compartilhado nos Stories do Instagram.

Depois de passar por uma bariátrica e perder mais de 80kg, a influenciadora afirmou que não tinha se alimentado, por praticamente não sentir mais fome. "Acho que fiz uma hipoglicemia. Eu não comi. Não sinto fome assim, então? mas deu tudo certo e estou bem graças a Deus", garantiu.

Deitada em uma cama de hospital, ela mostrou um pouco do quarto em que ficou sob observação e afirmou que ficou bem sensibilizada com o ocorrido. "Já até chorei aqui, as enfermeiras me acalmaram", afirmou ainda.

Algumas horas depois, Jojo recebeu alta, agradeceu o carinho dos seguidores e explicou que os últimos dias foram difíceis. "Obrigada pelo carinho, já estou indo embora. Mas eu estou em uma semana muito sensível. Com prova na faculdade, fico muito estressada em sai de prova e dia das mães. Vem minha mãe Maria Helena [mãe de criação] na cabeça. E junho está se aproximando, junto com a data de falecimento do meu pai, então vai dando essa confusão mesmo".

Orgulhosos, peruanos agora esperam que Prevost volte ao país como papa Leão 14

  • Por Douglas Gavras | Folhapress
  • 10 Mai 2025
  • 11:33h

Foto: Jorge Cerdan -/AFP

Enquanto espera pela missa das 18h, Hugo Torres, 70, faz um prognóstico. "Daqui a um ano, quando as pessoas se derem conta de que o papa esteve aqui, não vai ter lugar vazio". O engenheiro industrial e morador de Trujillo (a 500 km de Lima) diz se lembrar de quando Robert Prevost morou na cidade peruana.

"Dava para ver que era um homem culto e preparado, mais do que a média dos sacerdotes. Por se tratar de uma comunidade recente, os padres daqui também eram muito jovens, ele era como uma espécie de referência para eles também", conta Torres.

Uma sequência de casas baixas e coloridas e prédios recentes abraça a igreja de tijolos marrons da ordem dos agostinianos. Nos fundos, crianças ensaiam uma apresentação musical; na lateral, antes da missa, um grupo com fiéis de todas as idades canta hinos religiosos e dança próximo a um retrato do novo pontífice.

De 1992 a 1999, o agora papa Leão 14 foi padre fundador da paróquia de Nossa Senhora de Montserrat. Ele também ajudou a fundar uma outra na cidade, a de Santa Rita de Cássia.

Apesar de ter nascido em Chicago, nos Estados Unidos, Prevost tem uma ligação antiga com o Peru. Ele foi ordenado sacerdote em 1982 e, três anos depois, foi enviado em sua primeira missão a Chulucanas, localidade próxima a Piura.

Em 1988, chegou a Trujillo para dirigir o projeto de formação comum para aspirantes agostinianos dos vicariatos de Chulucanas, Iquitos e Apurímac. Ocupou diferentes postos na hierarquia da igreja até 1999, quando voltou para os Estados Unidos. Em 2014, o papa Francisco o nomeou administrador apostólico da Diocese de Chiclayo. No ano seguinte, Prevost se tornou cidadão peruano.

Nas três cidades onde ele viveu, os sinos das igrejas tocaram para comemorar a escolha do novo papa na quinta-feira (8). Isso depois de a fumaça branca anunciar na Basílica de São Pedro que os 133 cardeais votantes do conclave tinham chegado a uma conclusão sobre quem guiaria a Igreja Católica após a morte do papa Francisco.

Nesta sexta-feira (9), o que se via em Trujillo era uma fila de carros tomando a entrada do pequeno aeroporto. Religiosos, jornalistas e curiosos vieram à região para conhecer um pouco mais da vida do novo papa no norte do Peru.

"Eu não me esqueço da emoção de estar perto quando o papa Francisco visitou o Peru e a nossa cidade, em 2018", diz o motorista Jair Acuña, 48. "A multidão não me deixou chegar tão perto assim, mas ficou para sempre marcado na minha memória. Vimos Prevost ao lado de Francisco e agora estamos esperando que o nosso Leão volte ao Peru como papa."

"É um orgulho para os peruanos ter um papa que viveu aqui, que adotou o Peru como sua casa e que tinha a identidade peruana", resume a professora aposentada María Dulce Camazos, 62, enquanto leva a neta para um evento em comemoração do Dia das Mães na paróquia. Ela diz se recordar de Prevost como um religioso nobre e, ao mesmo tempo, humilde. "Sempre tinha uma palavra de consolo para os que mais precisavam dela."

Terceira cidade mais populosa do país, Trujillo ainda conserva muitas características do período colonial, inclusive no destaque que os prédios religiosos têm no horizonte.

O seminário onde o pontífice atuou como professor, fica a alguns passos da praça central, que é dominada pelo edifício amarelo vivo da Catedral de Santa Maria, ao lado do prédio do arcebispado.

"É a nossa obrigação, como católicos, amar a todos os povos, mas é claro que dá um orgulho saber que esse homem tem uma relação tão profunda, uma história com o nosso país", diz o vendedor ambulante Hector Mendéz, 52, enquanto arruma suas flores em frente ao prédio da Universidade Católica de Trujillo. "Nos sentimos até mais importantes desde que ele foi escolhido."

Exportações da Bahia caem 9% em abril com recuo em preços de commodities, aponta SEI

  • Bahia Notícias
  • 10 Mai 2025
  • 09:29h

Foto: Victor Britto / Porto de Salvador

As exportações da Bahia somaram 854 milhões de dólares em abril deste ano, uma queda de 9% em relação ao mesmo mês do ano passado. O volume exportado também teve retração de 2%, reflexo sobretudo da desvalorização de 7,2% nos preços médios dos produtos embarcados pelo estado.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), com base em informações da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo a SEI, o recuo nos preços de commodities importantes — como petróleo e produtos agrícolas — foi determinante para o resultado. A superintendência destacou que a expectativa de safra recorde em 2025, combinada com preços mais baixos e o excesso de oferta no mercado global, influenciou diretamente a queda nas cotações. 

IMPORTAÇÕES
As importações também apresentaram desempenho negativo no mês, com recuo de 21,8% em relação a abril de 2024, totalizando 795,4 milhões de dólares. O volume desembarcado caiu 29,3%, resultado atribuído principalmente à desaceleração da atividade econômica.

BALANÇO DO ANO

Apesar do recuo em abril, no acumulado de 2025, as exportações baianas totalizaram 3,62 bilhões de dólares, um crescimento de 3,5% frente ao mesmo período do ano passado. Já as importações somaram 3,18 bilhões de dólares, com leve queda de 0,6%.

O saldo da balança comercial no quadrimestre foi positivo, com superávit de 441,6 milhões de dólares — alta de 48% na comparação com o mesmo intervalo de 2024. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) atingiu 6,81 bilhões de dólares, alta de 1,6%.

DESTAQUE

O setor agropecuário foi o único a registrar crescimento expressivo em abril, com aumento de 44,4% nas exportações. Em contraste, a indústria de transformação teve queda de 38,6%, enquanto a indústria extrativa recuou 19,2%.

Nas importações, houve aumento de 11,6% nas compras de bens intermediários. Por outro lado, as importações de combustíveis caíram 67,7% e as de bens de consumo recuaram 10,5%.

DESTINOS COMERCIAIS
A China, principal destino das exportações baianas, aumentou sua participação em 53,4% em abril, na comparação anual. No entanto, o desempenho no mercado asiático na totalidade foi negativo, com queda de 10,3%.

As exportações para a América do Norte cresceram 12,6%. Já as vendas para o Mercosul e para a União Europeia recuaram 29,1% e 3,3%, respectivamente.

Brumado: Escola Educacional Artinfância realiza comemoração em homenagem ao dia das mães no Clube Social

  • Brumado Urgente
  • 09 Mai 2025
  • 18:21h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

Na noite de ontem (08), a Escola Educacional Arinfância realizou no Clube Social de Brumado, a tradicional homenagem às mães com diversas apresentações realizadas pelos alunos.

As apresentações minuciosamente ensaiadas pelas professoras de cada turma levaram muitas mães às lágrimas. Foi um espetáculo ornamentado com muitos corações vermelhos, flores e coreografias lindamente apresentadas, tudo dedicado especialmente a elas, às mamães.

A diretora do Educacional Artinfância, Célia Regina, em sua fala, ressaltou a importância de ser mãe, o valor passado por elas, e, que são levados para vida toda.

Confira as fotos.


Saiba como baixar o aplicativo do INSS e reconhecer descontos indevidos

  • Por Júlia Galvão | Folhapress
  • 09 Mai 2025
  • 18:01h

Foto: Divulgação / INSS

A partir da próxima terça-feira (13), cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começarão a receber notificações pelo aplicativo Meu INSS informando sobre descontos realizados por associações em seus benefícios.
 

Já na quarta-feira (14), o governo vai liberar uma consulta no mesmo aplicativo, onde os segurados poderão verificar quais associações fizeram os débitos, os valores cobrados e confirmar se reconhecem ou não a autorização desses descontos.
 

Para isso, é necessário baixar o aplicativo e fazer login com CPF e senha do Gov.br. Quem não tem acesso ao app pode telefonar para a Central 135.
 

Segundo Gilberto Waller Júnior, serão devolvidos valores descontos sem autorização desde março de 2020. Pela legislação, é possível reaver valores que deixaram de ser pagos em benefícios previdenciários ou pedir a restituição de descontos indevidos de cinco anos anteriores. Esses valores são chamados de atrasados.
 

Não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias. Assim, o segurado pode ter se aposentado há mais de cinco anos e também terá direito à devolução dos descontos aplicados a partir de março de 2020 se ficar comprovado que eles foram indevidos.
 

Como já há tentativas de fraudes ligadas aos descontos indevidos, o INSS alerta que toda a comunicação será feita dentro de seu aplicativo, sem enviar mensagens por SMS, WhatsApp ou ligação de telefone. O pagamento dos valores será feito diretamente na conta em que o aposentado recebe seu benefício, sem envolver Pix ou outras transações bancárias.
 

COMO BAIXAR O APLICATIVO MEU INSS?
 

1. Baixe o app Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular: App Store (para iPhone) e Play Store (para Android)
 

2. Abra o aplicativo e aceite os termos de uso
 

3. Toque em "Entrar com Gov.br" e faça login usando seu CPF e senha
 

4. Em seguida, clique em "Autorizar" para permitir que o aplicativo acesse suas informações pessoais
 

COMO CRIAR UMA CONTA GOV.BR?
 

O cidadão que ainda não fez sua inscrição no sistema pode acessar o gov.br/governodigital ou baixar o aplicativo Gov.br para se registrar. O aplicativo é a forma mais fácil de criar a conta, porque permite a identificação facial diretamente por meio da câmera do celular.
 

Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário fazer a elevação para nível prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.
 

1. Acesse o site gov.br/governodigital
 

2. Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê "Saiba tudo sobre a conta Gov.br"
 

3. Depois clique em "Criar sua conta gov.br"
 

4. Na página seguinte, informe o CPF e clique em "Continuar"
 

5. Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela e preencha as informações solicitadas
 

COMO FUNCIONARÁ A DEVOLUÇÃO?
 

O associado deverá informar, por meio do Meu INSS ou da Central 135, se autorizou o vínculo associativo. Caso ele informe que não reconhece o débito, o sistema irá gerar um aviso às associações, que terão prazo de 15 dias úteis para reunir informações que comprovem a autorização para a adesão. Não havendo comprovação, haverá mais 15 dias úteis para a entidade ressarcir o aposentado ou pensionista.
 

De acordo com Waller Júnior, o plano é que as associações devolvam os valores por meio de um depósito via GRU (Guia de Recolhimento à União) específica ao INSS. Após isso, o valor será repassado ao segurado por meio de uma folha suplementar, diretamente na conta do beneficiário, mas o INSS não detalhou em quanto tempo o dinheiro será depositado na conta dos aposentados.
 

Caso a associação não realize o pagamento, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para as medidas de ressarcimento.

STF forma maioria contra obrigatoridade de registro na OAB para serviço público e entidade reage; entenda

  • Bahia Notícias
  • 09 Mai 2025
  • 14:19h

Foto: Divulgação / OAB/ Reprodução / Andressa Anholete / STF

Em sessão plenária, na quinta-feira (8), um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar se advogados públicos são obrigados a se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

O STF formou maioria, prevalecendo o voto do ministro Cristiano Zanin que defende que é inválida a exigência de inscrição na OAB como requisito para o exercício da advocacia pública. O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

 

Os ministros André Mendonça e Edson Fachin divergiram e consideram obrigatória a inscrição na OAB para o exercício da função.

 

Em contraponto, o ministro Luiz Fux apresentou posição intermediária, defendendo a obrigatoriedade de inscrição na OAB apenas nos casos em que o exercício da advocacia privada é permitido ou quando o concurso público exige a inscrição como requisito prévio, mas afastando a necessidade de manter a inscrição ativa quando houver impedimento legal para advogar.

 

Em nota, a OAB lamentou a formação da maioria e demonstrou preocupação com o andamento do julgamento do tema. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a OAB sempre reconheceu a advocacia pública como parte indissociável da advocacia brasileira, e afirmou que Constituição, reforçada pelo Estatuto da Advocacia fala em uma unidade assegurada. Segundo o presidente da ordem, a eventual consolidação desse entendimento pelo STF rompe com esse princípio e fragiliza a atuação institucional da Ordem em defesa dos advogados públicos.

 

Veja a nota na íntegra:

O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para a dispensa da inscrição na Ordem como requisito para o exercício da advocacia pública.

 

A OAB sempre reconheceu a advocacia pública como parte indissociável da advocacia brasileira, cuja unidade é assegurada pela Constituição e reforçada pelo Estatuto da Advocacia. A eventual consolidação desse entendimento pelo STF rompe com esse princípio e fragiliza a atuação institucional da Ordem em defesa dos advogados públicos.

 

A inscrição obrigatória na OAB não é um formalismo. É ela que viabiliza a atuação da entidade na proteção das prerrogativas desses profissionais — inclusive a não responsabilização por pareceres —, na defesa da percepção de honorários advocatícios e na inclusão da advocacia pública nas listas para o quinto constitucional. Sem esse vínculo, perde-se a possibilidade de representar adequadamente os interesses de milhares de colegas que atuam nos três níveis da Administração Pública.

 

Aguardando a conclusão do julgamento, reafirmamos nosso compromisso com a unidade da advocacia e a valorização das carreiras públicas.

INSS vai devolver R$ 292,6 milhões aos aposentados a partir do dia 26; veja o calendário

  • Por Luciana Lazarini e Júlia Galvão | Folhapress
  • 09 Mai 2025
  • 12:45h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai devolver R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro é referente às mensalidades de abril de sindicatos e associações, que foram bloqueadas após o escândalo das fraudes no órgão.
 

Os valores serão depositados na conta em que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício mensal. Nessa data também será feito o pagamento da segunda parcela do 13º. O calendário de depósitos varia conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.
 

A consulta aos extratos de pagamento, que detalham o valor do benefício mensal, do 13º, os descontos e a devolução da mensalidade associativa referente à competência de abril deve ser liberada próximo do dia 21 de maio. Os extratos vão sendo disponibilizados aos poucos, conforme a folha de pagamentos é rodada.
 

Já a devolução das mensalidades descontadas em meses anteriores não será automática. A partir de quarta-feira (14), o Meu INSS vai mostrar o valor dos descontos aplicados e o nome da associação para 9 milhões de beneficiários e haverá um campo dentro do aplicativo e site oficial para pedir o reembolso, informou o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, ao detalhar o plano de ação do governo.
 

Os descontos referentes ao mês de abril foram feitos, segundo o INSS, pois a folha de pagamento foi rodada antes da determinação de bloqueio dos descontos associativos. Os valores foram retidos pela entidade e serão devolvidos conforme o seguinte calendário:


CONFIRA O CALENDÁRIO DE DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE ABRIL

PARA QUEM RECEBE UM SALÁRIO MÍNIMO

 

Final do benefício - Data de pagamento
 

1 - 26 de maio
 

2 - 27 de maio
 

3 - 28 de maio
 

4 - 29 de maio
 

5 - 30 de maio
 

6 - 2 de junho
 

7 - 3 de junho
 

8 - 4 de junho
 

9 - 5 de junho
 

0 - 6 de junho
 


 

PARA QUEM RECEBE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO
 

Final do benefício - Data de pagamento
 

1 e 6 - 2 de junho
 

2 e 7 - 3 de junho
 

3 e 8 - 4 de junho
 

4 e 9 - 5 de junho
 

5 e 0 - 6 de junho
 

*
 

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE OS DESCONTOS INDEVIDOS
 


 

COMO SERÁ FEITA A DEVOLUÇÃO DE MENSALIDADES DESCONTADAS ANTES DE ABRIL?
 

As informações sobre descontos associativos feitos antes de abril serão liberadas aos beneficiários a partir da próxima quarta (14), data em que o governo disponibilizará a cada aposentado ou pensionista quais associações realizaram as deduções e quais valores foram debitados no período.
 

Para verificar as informações, será necessário fazer login com a senha cadastrada no Meu INSS. Aqueles que não tiverem acesso ao aplicativo ou ao site oficial do órgão poderão telefonar na Central 135.
 

Como já há tentativas de fraudes ligadas aos descontos indevidos, o INSS faz o alerta de que toda a comunicação será feita dentro de seu aplicativo, sem enviar mensagens por SMS, WhatsApp ou ligação de telefone.
 

O pagamento dos valores será feito diretamente na conta em que o aposentado recebe seu benefício, sem envolver Pix ou outras transações bancárias.
 

Caso o aposentado não reconheça o vínculo com a entidade, ele deverá pedir a devolução, dentro do Meu INSS. O sistema irá gerar um aviso às associações, que terão o prazo de 15 dias úteis para reunir informações que comprovem a associação. Não havendo comprovação, haverá mais 15 dias úteis para a entidade ressarcir o aposentado ou pensionista.
 

De acordo com Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, o plano é que as associações devolvam os valores por meio de um depósito via GRU (Guia de Recolhimento à União) específica ao INSS. Após isso, o valor será repassado ao segurado por meio de uma folha suplementar, diretamente na conta do beneficiário, mas o INSS não detalhou em quanto tempo o dinheiro será depositado.
 


 

QUAL É O VALOR MÁXIMO QUE PODERIA SER DESCONTADO PELAS ASSOCIAÇÕES?
 

As associações têm um limite de desconto de 1% do valor do benefício, que varia conforme a renda de cada aposentado ou pensionista. No momento, todos os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) entre o INSS e as entidades estão suspensos.
 


 

O BENEFICIÁRIO PODERIA ESTAR ASSOCIADO A MAIS DE UMA ENTIDADE?
 

Segundo o INSS, um aposentado ou pensionista não pode ter descontos associativos de duas entidades diferentes vinculados ao mesmo benefício. No entanto, se uma pessoa recebe dois benefícios distintos, é possível que cada um deles tenha descontos referentes a associações diferentes. É o caso, por exemplo, de quem recebe uma aposentadoria e pensão por morte.

PARA QUEM RECEBE UM SALÁRIO MÍNIMO
 

Final do benefício - Data de pagamento
 

1 - 26 de maio
 

2 - 27 de maio
 

3 - 28 de maio
 

4 - 29 de maio
 

5 - 30 de maio
 

6 - 2 de junho
 

7 - 3 de junho
 

8 - 4 de junho
 

9 - 5 de junho
 

0 - 6 de junho
 


 

PARA QUEM RECEBE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO
 

Final do benefício - Data de pagamento
 

1 e 6 - 2 de junho
 

2 e 7 - 3 de junho
 

3 e 8 - 4 de junho
 

4 e 9 - 5 de junho
 

5 e 0 - 6 de junho
 

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TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE OS DESCONTOS INDEVIDOS
 


 

COMO SERÁ FEITA A DEVOLUÇÃO DE MENSALIDADES DESCONTADAS ANTES DE ABRIL?
 

As informações sobre descontos associativos feitos antes de abril serão liberadas aos beneficiários a partir da próxima quarta (14), data em que o governo disponibilizará a cada aposentado ou pensionista quais associações realizaram as deduções e quais valores foram debitados no período.
 

Para verificar as informações, será necessário fazer login com a senha cadastrada no Meu INSS. Aqueles que não tiverem acesso ao aplicativo ou ao site oficial do órgão poderão telefonar na Central 135.
 

Como já há tentativas de fraudes ligadas aos descontos indevidos, o INSS faz o alerta de que toda a comunicação será feita dentro de seu aplicativo, sem enviar mensagens por SMS, WhatsApp ou ligação de telefone.
 

O pagamento dos valores será feito diretamente na conta em que o aposentado recebe seu benefício, sem envolver Pix ou outras transações bancárias.
 

Caso o aposentado não reconheça o vínculo com a entidade, ele deverá pedir a devolução, dentro do Meu INSS. O sistema irá gerar um aviso às associações, que terão o prazo de 15 dias úteis para reunir informações que comprovem a associação. Não havendo comprovação, haverá mais 15 dias úteis para a entidade ressarcir o aposentado ou pensionista.
 

De acordo com Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, o plano é que as associações devolvam os valores por meio de um depósito via GRU (Guia de Recolhimento à União) específica ao INSS. Após isso, o valor será repassado ao segurado por meio de uma folha suplementar, diretamente na conta do beneficiário, mas o INSS não detalhou em quanto tempo o dinheiro será depositado.
 


 

QUAL É O VALOR MÁXIMO QUE PODERIA SER DESCONTADO PELAS ASSOCIAÇÕES?
 

As associações têm um limite de desconto de 1% do valor do benefício, que varia conforme a renda de cada aposentado ou pensionista. No momento, todos os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) entre o INSS e as entidades estão suspensos.
 


 

O BENEFICIÁRIO PODERIA ESTAR ASSOCIADO A MAIS DE UMA ENTIDADE?
 

Segundo o INSS, um aposentado ou pensionista não pode ter descontos associativos de duas entidades diferentes vinculados ao mesmo benefício. No entanto, se uma pessoa recebe dois benefícios distintos, é possível que cada um deles tenha descontos referentes a associações diferentes. É o caso, por exemplo, de quem recebe uma aposentadoria e pensão por morte.

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Provas do Enem 2025 serão nos dias 9 e 16 de novembro

  • Por Folhapress via Bahia Notícias
  • 09 Mai 2025
  • 10:21h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (9) que as provas do Enem 2025 serão realizadas nos dias 9 e 16 de novembro, dois domingos consecutivos.
 

As inscrições para o exame começam no dia 26 de maio e seguem até 6 de junho. Elas devem ser feitas na página do participante, no site do Enem.
 

Candidatos que cursaram o 3º ano do ensino médio em escolas públicas, participantes do programa Pé-de-Meia, estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em colégios particulares e pessoas inscritas no CadÚnico com renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa têm direito a isenção da taxa de inscrição do Enem, que é de R$ 85.
 

O prazo para pedir a isenção encerrou no último dia 2 de maio. Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisará se inscrever no Enem dentro do prazo, ou seja, até 6 de junho.
 

O Enem é a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil, os resultados da prova podem ser usados para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Financiamento Estudantil).
 

As notas do exame também são aceitas por algumas universidades do exterior.
 

Camilo Santana disse ainda que o edital do Enem 2025 será publicado nos próximos dias. Não são previstas mudanças para o exame neste ano, que deve seguir o mesmo modelo das últimas edições: são quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa.
 

As provas avaliarão as seguintes áreas de conhecimento do ensino médio e os respectivos componentes curriculares:
 

- Linguagens, códigos e suas tecnologias e redação — língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias das informação e comunicação
 

- Ciências humanas e suas tecnologias — história, geografia, filosofia e sociologia
 

- Ciências da natureza e suas tecnologias — química, física e biologia
 

- Matemática e suas tecnologias — matemática
 

No primeiro dia (9.nov) serão aplicadas a prova de redação e 45 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, além de outras 45 questões de ciências humanas e suas tecnologias.
 

Na redação, o candidato deverá redigir um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política.
 

No segundo dia (16.nov) serão aplicadas 45 questões de ciências da natureza e suas tecnologias e 45 questões de matemática e suas tecnologias.

Após escândalo do INSS, TCE vai apurar se há descontos indevidos no pagamento de aposentados e pensionistas da Bahia

  • Bahia Notícias
  • 08 Mai 2025
  • 18:15h

Foto: Mateus Pereira / GOVBA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, que requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual. O anúncio foi realizado em sessão plenária desta quinta-feira (8).

 

A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

“Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, afirmou Presídio.

 

O TCE-BA irá realizar uma auditoria de levantamento na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, buscando identificar eventuais inconsistências ou cobranças indevidas. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos auditores, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias.

 

O presidente reiterou que, apesar de não existir nenhuma indicação, a princípio, de que os fatos noticiados recentemente também estejam afetando a folha do Estado da Bahia, o TCE-BA  precisa estar atento para que o erário estadual e os servidores tenham a confiança nos controles existentes sobre as filhas de pagamento.

 

 “Foi justamente para que todos estejam seguros e confiantes sobre os controles existentes que fiz o requerimento à unidade técnica para que atuasse preventivamente com essa auditoria” explicou.

Conclave já elegeu brasileiro, mas ele recusou ser papa

  • Por Luana Takahashi | Folhapress
  • 08 Mai 2025
  • 16:20h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

O conclave que escolherá o próximo sucessor da Igreja Católica tem a presença de sete cardeais do Brasil, com poder de voto e que também podem ser votados. Em 1978, um cardeal do país, que nunca teve um papa, chegou a ser escolhido pelos pares, mas rejeitou o posto.

No conclave de 1978, o primeiro a obter 2/3 dos votos foi o cardeal de Fortaleza, dom Aloísio Lorscheider. Ao ser consultado se aceitava, no entanto, Aloísio recusou o cargo alegando problemas de saúde, por ter oito pontes de safena. A história foi relembrada este ano pelo escritor e educador Frei Betto, em um artigo em seu site.

No lugar dele, foi eleito João Paulo 2º, que ficou no posto por 26 anos e morreu em 2005. Antes dele, a Igreja havia acabado de perder João Paulo 1º, com um papado breve de apenas 33 dias, e Aloísio temia outra perda precoce como essa.

O brasileiro era um dos nomes mais fortes, mas articulou junto aos colegas para não ser votado de novo. Segundo o livro do jornalista americano Tad Szulc, ''Papa João Paulo 2º. - A Biografia", as reuniões do conclave haviam chegado em um impasse e Aloísio precisou movimentar votos de cardeais latino-americanos e africanos para Wojtyla - que se tornou João Paulo 2º.

O brasileiro só morreu dois anos depois de João Paulo 2º. Ele morreu no dia 23 de dezembro de 2007, em Porto Alegre, aos 83 anos por falência múltipla dos órgãos após quase um mês internado. O caso foi, inclusive, citado em uma das cenas do filme ''O Poderoso Chefão 3 (1991)''.

Neto de alemães, Lorscheider nasceu em Estrela (RS). Ele foi arcebispo de Fortaleza e de Aparecida, além de presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e do Conselho Episcopal Latino-americano. Em 1976, foi nomeado cardeal pelo papa Paulo 6º.

FAVORITOS

Dom Sergio da Rocha, arcebispo da Arquidiocese de São Salvador da Bahia e primaz do Brasil, é um dos cardeais brasileiros que pode votar na escolha do novo papa e também concorrer ao cargo. Apesar da descrença de um papa brasileiro por parte das próprias congregações do país, ele foi citado entre os favoritos da imprensa francesa.

Dom Sergio aparece na lista de 15 favoritos do diário Libération. Cardeal desde 2016, Rocha é membro do C9, o conselho de nove cardeais criado pelo papa Francisco para aconselhá-lo sobre a reforma da Igreja, desde 2023.

Apesar da citação, em uma recente entrevista coletiva, ele se esquivou de comentar sobre o assunto e focou em destacar o legado de Francisco. "Nesse momento, não temos muito a dizer sobre o conclave, temos o que falar sobre o papa Francisco. O conclave está nas mãos de Deus. Certamente, o Espírito Santo irá conduzir os cardeais eleitores que nos ajudará a tomar a decisão que for a que Deus quer para a igreja", disse ele.

Brasil sobe para 3º lugar no ranking de juro real após alta da taxa Selic

  • Por Folhapress
  • 08 Mai 2025
  • 14:40h

Foto: Bahia Notícias

O Brasil subiu da quarta para a terceira posição no ranking mundial de juros reais com dados para o mês de junho, abaixo de Turquia e Rússia, que já estavam entre os três maiores em maio deste ano.

A taxa brasileira recuou de 8,79% ao ano para 8,65% ao ano, mas o país subiu na lista por causa da queda dos argentinos, cuja taxa passou de 9,35% (2ª posição em maio) para 3,92% ao ano (8ª posição em junho).

O ranking foi elaborado pelo Portal MoneYou e pela Lev Intelligence, que estimou uma taxa média de 1,6% ao ano em 40 países.

O número brasileiro é uma combinação da inflação projetada para os próximos 12 meses -de 5,35% considerando dados do relatório Focus do BC, no caso do Brasil- e dos juros de mercado de 12 meses à frente -utilizando o contrato de Depósito Interbancário.

Nesta quarta-feira (7), o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) de 14,25% para 14,75% ao ano.

Em termos nominais, o Brasil se manteve na quarta colocação, atrás da Turquia (que aumentou a taxa de 42,5% para 46% ao ano) e da Argentina e da Rússia, que mantiveram suas taxas em 29% e 21%, respectivamente. A média geral é de 6,11% ao ano.

Os dados mostram que o movimento de aperto monetário perdeu força, com apenas 6% dos países subindo juros e a maioria mantendo suas taxas.

Ministro do Trabalho defende mudança de jornada máxima de trabalho para 5x2: "6x1 cruel"

  • Bahia Notícias
  • 08 Mai 2025
  • 12:36h

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu, nesta quarta-feira (7), a redução da jornada máxima de trabalho de seis dias de trabalho e um descanso (6x1) para cinco dias de trabalho e dois dias de descanso (5x2). O ministro também falou que a atual jornada é "cruel".

"Acredito que é possível reduzir a jornada máxima. O 6x1 é cruel", afirmou o ministro durante sessão da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados.

O ministro avaliou como um "avanço" esta possível mudança. 

"Tem atividade econômica que tem a necessidade de trabalhar os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Aqui entra o papel da negociação das convenções coletivas.

Marinho falou que, apesar de algumas atividades funcionarem todos os dias do ano, há a possibilidade de ajustes por meio de negociações em convenções coletivas.

"Tem atividade econômica que tem a necessidade de trabalhar os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Aqui entre o papel da negociação das convenções coletivas", disse ele.

Vitória da Conquista: MPF denuncia dois Advogados Previdenciaristas por uso de documentos falsos

  • Brumado Urgente
  • 08 Mai 2025
  • 10:47h

Foto: Reprodução via site CSG Engenharia

O MPF - Ministério Público Federal de Vitória da Conquista, por intermédio do Procurador Federal, André Sampaio Viana, ofertou denúncia à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, contra os advogados e irmãos Artur Costa Neto e Kamila Ribeiro Alves, por supostamente, terem usado comprovantes de residências falsos em demandas judiciais contra o INSS.


De acordo com a denúncia, nos referidos autos processuais, o Juizado Especial Federal adjunto à 2ª Vara constatou a apresentação de comprovantes de residência idênticos ao da autora em múltiplas demandas judiciais, aduzindo possível fraude ou má-fé processual. Assim, determinou que fosse oficiado o Parquet para a eventual adoção de providências. Diante da sua incompetência territorial, o Juízo remeteu os autos à Subseção Judiciária Federal de Teófilo Otoni/MG, órgão judicial com jurisdição sobre o real domicílio da autora.


Conforme certidão firmada por servidora da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, de ordem do citado Juízo, em 63 (sessenta e três) demandas judiciais ajuizadas sob o patrocínio dos denunciados os representados alegaram residir em Encruzilhada/BA, instruindo as exordiais com comprovantes de residência repetidos. Os documentos utilizados eram contas de energia elétrica idênticas, com os mesmos códigos de instalação e valores para pagamento, acompanhados de declarações das partes autoras de que as contas estariam em nome de terceiro, por se tratar de residência alugada.


As referidas declarações de residência supostamente ideologicamente falsas, todas semelhantes entre si em forma e conteúdo, foram apresentadas em juízo nas seguintes datas: 15/12/2023, 18/12/2023, 19/12/2023 (em dois processos), 22/12/2023 e 26/12/2023. Os números dos processos judiciais e os autores de cada um constam no inquérito.


Ainda de acordo com a denúncia, o fato em si não se trata de algo isolado, e, sim, de uma prática reiterada com o objetivo de fraude processual. Da leitura dos autos do inquérito policial, entende-se que os denunciados, no exercício de ofício profissional, incorreram nas condutas indicadas como parte de esquema ilícito por ao menos 63 (sessenta e três) vezes, a considerar somente os processos judiciais em trâmite perante a Subseção Judiciária Federal de Vitória da Conquista/BA, tendo sido indiciados em 6 (seis) diferentes condutas supostamente delituosas.

Câmara aprova suspensão de ação contra Ramagem e pode salvar Bolsonaro, mas STF diz que medida não deve prosperar

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 08 Mai 2025
  • 10:20h

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), projeto de resolução que suspende o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Foram 315 votos a favor da resolução, 143 contra e cinco abstenções.

O projeto de resolução já havia sido aprovado no meio da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi colocado como primeiro item da pauta na Ordem do Dia do plenário. 

O projeto de resolução foi apresentado pelo PL por meio de um requerimento de suspensão (SAP 1/25) da ação penal. Tanto na CCJ como no plenário, esta foi a primeira vez que a Câmara decide pela suspensão de uma ação penal contra um deputado federal, seguindo preceito constitucional. 

O deputado Delegado Ramagem foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com acusação de ter cometido os crimes de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

O relator do projeto na CCJ e no plenário, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que todos os crimes teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem, como exige a Constituição para suspender ação penal. 

“Ninguém me provou que a suposta participação de Ramagem em organização criminosa teria se encerrado antes de sua diplomação”, afirmou o relator.

Para Alfredo Gaspar, a possibilidade de sustar ação penal contra congressistas visa evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger e ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato.

“Com um pouco de conhecimento da vida e vendo as provas que chegaram até mim, há uma suspeita de que o parlamentar foi trazido para a ação penal para puxar todos os demais para o Supremo [pelo foro privilegiado] e há indícios de perseguição”, afirmou o relator. 

A tentativa da Câmara de livrar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e beneficiar, com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 acusados do processo sobre a tentativa de um golpe não deve prosperar por muito tempo. É o que avaliam ministros do STF ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, há um entendimento majoritário entre os ministros de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional. Há duas semanas, em resposta a uma petição apresentada pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o ministro Cristiano Zanin reforçou a posição da corte ao enviar um ofício ao presidente da Câmara destacando a competência da Casa para analisar apenas os crimes que Ramagem teria cometido após a diplomação.

Pela posição apresentada por Zanin, uma eventual suspensão de ação judicial do STF pela Câmara só poderia se dar em relação a dois crimes: dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Os outros três delitos pelos quais Ramagem está respondendo como réu - associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito - teriam sido cometidos antes da diplomação e, portanto, não estariam atendidos pela resolução da Câmara, já que ele não era ainda parlamentar quando praticados.

A resposta do ministro Cristiano Zanin sobre o projeto que beneficia Ramagem, enviada à Câmara no dia 24 de abril, teria deixado o deputado Hugo Motta “irritadíssimo”, segundo informações que circularam nos bastidores do Congresso. Motta teria dito inclusive que o Judiciário está “se metendo em praticamente tudo” e atrapalhando a atuação dos demais Poderes. 

“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, disse Motta em evento com empresários do grupo Esfera Brasil, no dia 28 de abril.

Na sessão desta quarta, deputados de oposição comemoraram a decisão da Câmara com discursos no sentido de que a votação demonstrou uma reação do Congresso Nacional a eventuais abusos do Poder Judiciário. Alguns deputados afirmaram que os próximos passos seriam a aprovação do projeto de anistia aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, e a instalação da CPI do Abuso de Autoridade, que está na Mesa Diretora aguardando ser criada. 

A aprovação do projeto de resolução na CCJ, por 44 votos, chegou a ser comemorada durante manifestação a favor da anistia realizada nesta tarde em Brasília. O locutor do carro de som do ato anunciou a decisão da CCJ, que foi estrondosamente comemorada pelos manifestantes. 

Do lado de partidos governistas e de esquerda, os discursos foram no sentido de que a medida seria uma “vergonha” para o parlamento, por estar “rasgando a Constituição”. Os deputados também afirmaram que a decisão da Câmara será inócua, e passível de ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.