O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entrou com ação civil pública nesta terça-feira (30) contra a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), pedindo que ela seja condenada a pagar R$ 70 mil em indenização por danos morais coletivos. O valor seria revertido ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). No dia seguinte à eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República, Ana Caroline abriu um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula. Ela pediu que estudantes mandassem vídeos e informações para um número de celular se estivessem presentes em aulas com “manifestações político-ideológicas de professores doutrinadores” contra a eleição do novo presidente. No pedido, o promotor Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, considera que Campagnolo criou um "serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente". O promotor ainda pede à Justiça que a deputada eleita seja obrigada a se abster de manter "qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas", exclua a publicação divulgada em redes sociais para promover a ação e também tenha o número de telefone celular bloqueado, no prazo de até 24 horas, para ficar impedida de originar telefonemas ou enviar mensagens. O promotor sugere a fixação de multa em caso de descumprimento das medidas. Segundo o MP-SC, a ação busca "garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias".
- iBahia
- 31 Out 2018
- 17:10h
Foto: Divulgação/Polícia Civil
Uma menina de cinco anos foi estuprada na madrugada desta terça-feira (30) após ser levada por homem como forma de pagamento a uma dívida com o tráfico de drogas da região. O caso aconteceu em Madureira (AC) e ambos foram presos. As informações são do G1 Acre. Em entrevista ao G1, o delegado responsável pelo caso, Marcos Frank, contou que um homem de 24 anos foi até a casa da mãe da criança para cobrar um dívida de R$ 2 mil de drogas, mas como ela não tinha dinheiro, ele levou a menina para 'pressioná-la'. “Esse homem teria levado a criança para poder pressionar a mãe para pagar essa dívida de droga, mas em seguida voltou e deixou a menina em casa. Ela estava sangrando bastante, uma tia viu e chamou a polícia. Na delegacia, a menina contou que o que o homem fez com ela”, contou o delegado. A mãe e o homem foram indiciados foi estupro de vulnerável. A menina está no abrigo da cidade. A princípio, o suspeito negou que teria abusado da criança, mas os exames confirmaram o crime. “A mãe também vai ser indiciada por estupro porque viu a criança sendo levada e não chamou a polícia. Inicialmente, ela se fez de demente, como se não tivesse noção do que tinha acontecido, mas contou que estava consumindo droga por volta das 3h e que a garotinha estava lá e que, em um dado momento, o rapaz pegou e levou”, disse Marcos Frank.
- Metro1
- 31 Out 2018
- 16:09h
Foto : Reprodução / TV Sudoeste
Nove jumentos que, de acordo com a Polícia Civil, iam para o abate em um frigorífico de Itapetinga, no sudoeste do estado, foram encontrados mortos ontem (30) em uma estrada vicinal na cidade de Itororó. Segundo o jornal Correio, o delegado titular de Itororó, Frank Nogueira, informou que os jumentos mortos estavam em um caminhão que saiu há quatro dias do estado de Pernambuco e pegava animais em pequenas quantidades nos locais por onde passava. Os bichos não tinham Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte. Eles seriam levados primeiro para uma fazenda em Itapetinga e depois encaminhados para o Frigorífico Sudoeste, onde os jumentos são abatidos desde agosto. A polícia chegou ao motorista do caminhão, Fabian Cleber Silva Bahia, depois que ele foi visto por um popular enquanto jogava os jumentos mortos na beira da estrada. Ele responderá por maus-tratos. Esse não é o primeiro caso do tipo: no início de setembro, 200 jumentos morreram por maus-tratos em uma fazenda de criação em Itapetinga. A Justiça determinou que o Frigorífico Sudoeste não pode adquiri-los ou confiná-los em quantidade maior que a capacidade do estabelecimento. A direção do frigorífico diz não saber de onde vêm os animais que eram transportados ontem.
- Sudoeste Bahia
- 31 Out 2018
- 15:03h
Foto: Divulgação | Polícia Militar
Na tarde de segunda-feira (29), ocorreu a reunião que tratou da parceria de gestão de ensino compartilhada entre a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o município de Brumado, onde será implantado o modelo semelhante ao dos colégios da PMBA (CPM). O evento ocorreu na sede da 34ª Companhia Independente de Brumado e contou com a presença do comandante da unidade, Major PM Adriano Souza Dias, do Prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, da secretária de Educação, Edneia Ataíde, e de policiais que farão parte do sistema. Na ocasião, foi apresentado o programa do Comandante Geral da corporação, Coronel PM Anselmo Brandão, acerca da metodologia a ser implantada nas unidades de ensino, pautada na disciplina, no respeito e reconhecimento aos profissionais de educação, com o objetivo de melhorar habilidades básicas de aprendizagem. O Major Souza Dias explicou que a filosofia baseada na rede CPM consiste na capacitação de policiais militares da reserva, contratados por prefeituras voluntárias, para atuar em escolas municipais no nível fundamental II (6º ao 9º ano). O comandante destacou que a 34ª CIPM já está capacitando multiplicadores para treinar os policiais militares da reserva que atuarão em escolas de Brumado. Com a implantação desse modelo de ensino, o colégio passará a ter uma direção compartilhada entre o diretor escolar, encarregado por questões administrativas e pedagógicas, e pelo novo diretor militar, responsável pela parte disciplinar dos alunos.
(Foto: VCN)
Uma criança morreu na noite desta terça-feira (30), após levar um choque enquanto participava da festa de uma igreja evangélica no bairro do KM3, em Jequié. De acordo com a Polícia Militar, a vítima recebeu uma forte descarga elétrica ao tocar em um toldo que estava armado na frente da igreja. Médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tentaram reanimar a vítima sem sucesso. O corpo da garotinha foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jequié. O choque elétrico é causado pela corrente elétrica que atravessa o corpo do ser humano ou de qualquer outro tipo de animal. O seu acontecimento pode causar parada cardiorrespiratória, levando à morte, dependendo da intensidade da corrente elétrica. Segundo o blog Marcos Cangussu, deve-se ter muito cuidado com tomadas, os desencapados e até mesmo a rede elétrica de distribuição de energia, pois são muito perigosos e com alto poder para eletrocutar uma pessoa.
- Bahia Notícias
- 31 Out 2018
- 12:49h
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TR-RJ) garantiu a um homem uma indenização de R$ 20 mil por danos morais por ter sido enganado por uma falsa paternidade. De acordo com os autos, Gilberto Costa foi enganado pela então mulher, Cynthia Raquel de Souza, de que ela teria engravidado por um “milagre”, apesar dele ser infértil.Os dois foram casados até 2013, quando os dois filhos nasceram. Mas as crianças eram filhas de Whashington, com quem Cynthia passou a conviver após o divórcio. Em 2009, o casal tentou um processo de fertilização in vitro que não foi bem sucedido. Um ano depois, a mulher anunciou que estava grávida por um milagre. Gilberto “testemunhou perante a congregação da Igreja que frequentava o ‘milagre ocorrido em sua vida”.Quando o casal se separou, Gilberto concordou em pagar pensão alimentícia para os filhos. Contudo, viu postagens de Whashington nas redes sociais em que alegava ser o verdadeiro pai das crianças. O ex-marido de Cynthia entrou com um pedido de exame de DNA e a verdadeira paternidade foi comprovada. A desembargadora Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello ainda disse que ele “sofrerá o constrangimento das pessoas que desconhecem o fato lhe perguntar sobre os filhos”.
A TV Globo apurou alguns nomes que devem compor a lista de transição do novo governo. Os nomes estão associados à área econômica e devem, a partir desta semana, estudar a situação atual e começar a planejar as diretrizes do novo governo. São eles:
Paulo Guedes - PHD pela Universidade de Chicago, um dos fundadores do banco Pactual. Futuro Ministro da Economia.
Adolfo Sachsida - Doutor em economia pela Universidade de Brasília e pós-doutor pela Universidade do a Alabama. É pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Tem vários artigos publicados na área econômica.
Carlos da Costa - Foi diretor de planejamento, crédito e tecnologia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes disso, presidiu o Instituto de Performance e Liderança, foi executivo residente no JP Morgan e sócio-diretor do Ibmec Educacional. Atuou como consultor em empresas e programas de governo, em especial nas áreas relacionadas a desenvolvimento, produtividade e mercado de capitais. Mestre e PHD pela UCLA , economista pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Marcos Cintra - Possui graduação em economia pela Harvard College, mestrado e metrado em planejamento regional na mesma universidade. Atualmente é professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. Já foi Secretário de Planejamento do Município de São Paulo, vereador e deputado federal, com experiência na área econômica, com ênfase em política tributária.
Abraham Weintraub - Trabalhou na iniciativa privada, no Banco Votorantim por 18 anos onde foi economista-chefe e diretor.
Arthur Weintraub - É formado em direito pela USP. Especializado em previdência com 14 livros publicados.
Hussein Kalout - Secretário especial de assuntos estratégicos do atual governo, cientista político, professor de relações internacionais e pesquisador licenciado de Harvard. Na administração pública foi secretário de relações internacionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consultor das Nações Unidas, secretário-geral da Comissão conjunta de Poderes Judiciários de America Latina, Caribe e União Européia.
Roberto Castello Branco - Doutor em economia pela FGV e pós doutorado na mesma área pela Universidade de Chicago. Foi professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Presidente Executivo do IBMEC, diretor do Banco Central, Economista chefe da Vale do Rio Doce.Waldery Rodrigues Junior - Doutor em economia, tem graduação em engenharia pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Fez mestrado em economia na Universidade de Michigan e doutorado pela Universidade de Brasília. É coordenador-geral na Secretaria de Política Econômica (SPE)
- Bahia Notícias
- 31 Out 2018
- 10:57h
(Foto: Divulgação)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou dois policiais militares de Livramento de Nossa Senhora por abuso de autoridade e lesão corporal. O MP pede o afastamento dos policiais, em caráter liminar, por intimidação de testemunhas. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, pede que a Justiça determine o afastamento de um dos réus e suspenda seu porte de arma. Ele e o outro acusado foram acionados pelo uso de violência excessiva contra Neilson Coelho Pires, agredido durante uma partida de futebol. O caso aconteceu no dia 11 de setembro de 2017, quando os denunciados faziam o policiamento durante uma partida de futebol no Estadio Edílson Pontes. Eles foram acionados para controlar um tumulto entre torcedores na arquibancada. Segundo o promotor, durante a abordagem, os policiais “agrediram Neilson com golpes de cassetete na cabeça, costas e braço”. Durante a intervenção, populares e outros policiais teriam pedido para que os réus parassem com as agressões, mas os policiais levaram a vítima para fora do estádio, onde “as agressões continuaram”, relata o membro do MP. A ação junta aos depoimentos de testemunhas, imagens de câmera de circuito interno e gravações ambientais de áudio que “evidenciam agressões quando a vítima já estava caída ao chão”. O promotor de Justiça esclarece que a ação não questiona a intervenção no momento do tumulto, mas busca responsabilizar os policiais que “empregaram violência desmedida e injustificada, mesmo diante do apelo dos próprios colegas e populares”.
- Clara Gibson
- 31 Out 2018
- 09:53h
Foto: Acervo pessoal
Quando recebeu a notícia que ganhou o segundo lugar do Prêmio Jovem Cientista, na categoria Ensino Médio, Sandro Lúcio Nascimento, de 17 anos, garantiu que o coração começou a acelerar e ele não acreditou que estava ganhando um prêmio nacional. O estudante do Colégio Estadual Norberto Fernandes foi premiado por produzir uma caixa d’água ecológica feita com fibra de coco e garrafa pet para economizar água. Morador da zona rural do município de Caculé e filho de agricultores, Sandro contou que um dos problemas da cidade é não ter coleta seletiva. Sendo assim, o lixo na região onde ele mora tem dois destinos: aterro ou incineração, ambos nocivos para o meio ambiente. “Foi isso que me levou a questionar o que eu poderia fazer para resolver esse problema”, afirmou o estudante. Outro empecilho destacado por ele foi o desperdício de água potável no colégio, que era utilizada para irrigação, limpeza, entre outras atividades. “Foi aí que eu tentei relacionar os dois”, declarou. Diante desta situação, Sandro começou a pensar que estas atividades poderiam ser feitas com água da chuva, enquanto a água potável ficaria apenas para os bebedouros e para o uso na cozinha.O projeto de Sandro consiste na captação da água da chuva através de um reservatório sustentável. No lugar onde estariam blocos de cimento, ele colocou garrafas pet, e para substituir a sílica, matéria-prima com que é feita o cimento, ele utilizou cinzas de coco. “Na minha região tem muita produção de coco, então no lugar da lenha que seria desmatada, utilizamos a casca do coco, e com o resíduo do forno produzimos o cimento, buscando assim uma melhoria na preservação do meio ambiente”, declarou. O estudante contou que, para entender o processo de produção do cimento, ele foi até uma fábrica em Brumado e estudou qual material seria melhor para substituir a sílica. O projeto funciona com a captação da água da chuva através de calhas no telhado da escola. Como o município de Caculé está no polígono das secas do nordeste brasileiro, a ideia de Sandro pode servir de ajuda durante o período que falta água. “Aqui na nossa região chove apenas três meses e os outros nove meses não tem nada, só seca. Então tem muita ocorrência de faltar água em períodos de estiagem, e captando essa água poderemos economizar ainda mais essa água potável”, frisou Sandro. Para a elaboração do reservatório, que comporta 150 m³, o estudante contou com o apoio da família e também dos professores da escola, que se empenharam para auxiliar nos estudos para a construção do depósito. O plano dele é estender a sua criação da escola para todas as residências. Para o seu futuro, o estudante planeja cursar medicina na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) que, segundo ele, é mais perto de casa. Sandro participou da 29ª edição do Prêmio Jovem Cientista, uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que premia estudantes, pesquisadores e instituições de ensino desde 1981. O anúncio dos vencedores foi feito na sede do CNPq nesta terça-feira (30). Sandro foi o único baiano no rol de ganhadores em 2018. A entrega das premiações será realizada em dezembro, em solenidade no Palácio do Planalto.
- Blog do Rodrigo Ferraz
- 31 Out 2018
- 08:59h
Na última terça-feira (31) um acidente deixou passageiros feridos. Um ônibus da Contijo tombou na estrada que liga o município de Urandi a Licínio de Almeida, no Sudoeste baiano. Apesar do susto, ninguém ficou gravemente ferido. O fato aconteceu na localidade conhecida como ‘Saco da Onça’. Alguns passageiros tiveram pequenos ferimentos.A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
- Ascom I Educação
- 31 Out 2018
- 07:12h
(Foto: Divulgação)
Os estudantes da rede estadual de ensino estão participando de aulões e simulados nesta reta final de preparação para as provas, nos dias 4 e 11, do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Aulões e simulados estão sendo realizadas nas escolas da capital e do interior e também envolvem os estudantes que moram em áreas remotas da Bahia e que estudam pelo programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC). A partir desta terça até quinta-feira (30 a 1/11), mais de seis mil estudantes do EMITEC estão revisando os conteúdos em aulões preparados especialmente com este foco. A transmissão é feita, ao vivo, pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Os aulões acontecem nos estúdios localizados no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e são transmitidas para mais de 240 turmas, nos três turnos, localizadas em áreas de zona rural ou difícil acesso em toda Bahia. A abertura e intervalo das aulas contam com a apresentação musical de estudantes do curso de Música da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). A professora de Língua Portuguesa, Literatura Brasileira e Redação, Márcia Vieira, falou sobre a dinâmica adotada. “O EMITEC já busca um Ensino Médio trabalhando as atualidades e trazendo o estudante para esse dia a dia que é cobrado no ENEM. Então, trabalhamos com questões cobradas em provas anteriores e questões que nós produzimos, buscando realizar uma integração entre a Língua Portuguesa, a Literatura contextualizada com autores contemporâneos e mais antigos, e a gramática aplicada, tudo isso relacionado à Redação”, disse.
Foto: Divulgação
A Faculdade Pitágoras de Brumado, em parceria com o Curso Elite, realizará, no próximo dia 01/11, quinta-feira, às 19h, o Aulão ENEM. Trata-se de uma ação de responsabilidade social. Todos os estudantes do Ensino Médio de Brumado e região estão convidados para participar deste momento de revisão de conteúdos necessários para garantir um excelente desempenho no ENEM.
Estarão presentes os professores Renilson Ribeiro (Matemática) e Márcio Pinho (Biologia). Serão abordados conteúdos recorrentes nas avaliações anteriores para que os estudantes fiquem bem espertos!
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- iBahia
- 30 Out 2018
- 20:17h
O presidente eleito, Jair Bolsonaro ( PSL ), deve ter problemas na Justiça caso consiga aprovar no Congresso algumas das suas principais promessas. O GLOBO selecionou sete propostas, expostas em seu plano de governo ou em entrevistas, e pediu a opinião sobre elas para quatro especialistas em Direito Constitucional . Eles consideram que a chance é alta de três delas serem questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre as outras quatro, há uma divisão: alguns as consideram inconstitucionais, outros defendem que cabe ao Congresso, e não ao STF, decidir. Uma das principais propostas de Bolsonaro é a ampliação do chamado “excludente de ilicitude” para policiais militares que matarem alguém durante confrontos. O candidato quer que seja aplicado automaticamente o princípio da legítima defesa, sem a investigação das ocorrências. A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal, afirmou ao GLOBO que a medida será questionada se for aprovada. Os quatro especialistas ouvidos pela reportagem consideram o projeto inconstitucional.
— O excludente de ilicitude existe no Código Penal, como legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal. Isso já é contemplado. É difícil compreender uma proposta que vá além disso. Se a proposta for de não haver nenhuma investigação do excludente, se for para evitar que Ministério Público e outros órgãos possam aferir e verificar o caso concreto, aí há sim inconstitucionalidade — opina Gustavo Binenbojm, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Outras propostas com chances altas de serem questionadas são os planos de acabar com a progressão de penas de condenados — tema que já foi discutido pelo STF — e de não fazer nenhuma demarcação de terra indígena — determinação estabelecida expressamente pela Constituição.Alguns pontos dividiram os especialistas. É o caso, por exemplo, da redução da maioridade penal: alguns consideram que isso infringiria uma cláusula pétrea — ou seja, que não pode ser alterada — da Constituição, mas isso não é um consenso.
— Fere uma cláusula pétrea, sim, da proteção da criança e do adolescente, que é um direito fundamental. Mas é uma questão delicada, não é uma inconstitucionalidade tão chapada — afirma Daniel Sarmento, também da Uerj.
Também há dúvidas em relação à ideia de tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas, já que poderia levar a uma punição desproporcional.
— Pode ser considerado inconstitucional, porque a Constituição trata da proporcionalidade dos atos delitivos. As invasões causam um tipo de transtorno que pode não ter a ver com terrorismo. O legislador não pode usar a legislação sem levar em conta a noção de simetria — ressalta Oscar Vilhena, professor da Faculdade de Direito da FGV de São Paulo.
— A conceituação do que é terrorismo é muito complicada, mesmo no direito internacional. Querer dar uma amplitude que não existe em lugar nenhum ao ato terrorista é punir de maneira indiscriminada — diz Mamede Said, da UnB.
Foto: Raoni
Anunciado como futuro ministro da área econômica, Paulo Guedesinformou nesta terça-feira (30) que o governo unificará as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior. Paulo Guedes deu a informação em uma entrevista coletiva após participar de uma reunião no Rio de Janeiro com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciado como futuro ministro da Casa Civil, também participou da entrevista. "O Ministério da Indústria e Comércio já está com a economia. O Ministério da Economia vai ter Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio", declarou Paulo Guedes nesta quarta-feira. "A razão da Indústria e do Comércio estar próximo da Economia é para justamente existir uma mesma orientação econômica em tudo isso. Não adianta a turma da receita ir baixando os impostos devagar se a turma da indústria e comércio abrir muito rápido. Isso tudo tem que ser sincronizado. Uma orientação única", acrescentou. Inicialmente, no plano de governo, Bolsonaro já havia informado que unificaria Fazenda, Planejamento e Indústria. Mas, na semana passada, disse em uma transmissão no Facebook que, atendendo a pedidos de empresários, não uniria as três pastas. Atualmente, existem 29 ministérios. Bolsonaro disse, ainda durante a campanha, que reduzirá o número para 15, unindo algumas pastas.
- iBahia
- 30 Out 2018
- 18:11h
O Spotify, serviço de streaming de música, está com vagas de estágio de férias abertas. São oportunidades para estudantes com duração de 10 semanas na área de Advertising Sales. Os candidatos precisam ser alunos de graduação com experiência ou foco em publicidade digital, planejamento e estratégia de vendas. Os interessados podem se inscrever até até 18 de novembro pelo site da empresa.
