- Bahia Notícias
- 30 Mar 2025
- 08:09h
Foto: Divulgação
A atriz veterana Fernanda Montenegro utilizou suas redes sociais para agradecer aos fãs pela bilheteria do filme Vitória, que estreou neste mês nos cinemas. A produção arrecadou mais de R$ 10 milhões até o momento, maior arrecadação de longas protagonizados pela atriz.
“Aqui é Fernanda falando. São 500 mil espectadores que já assistiram ao filme Vitória”, agradeceu, através de um vídeo com bastidores de filmagem da obra. “Se ainda não viu, veja. Não vai se arrepender... Ah, não vai! Garanto!”, completou.
O filme, original Globoplay, narra a história real de Joana da Paz, uma senhora que desmascarou uma quadrilha de traficantes e policiais corruptos da janela de seu apartamento no Rio de Janeiro. A produção é baseada na obra do jornalista Fábio Gusmão, ‘Dona Vitória Joana da Paz’.
O elenco da produção é composto ainda por Alan Rocha, Thawan Lucas, Linn da Quebrada, Laila Garin, Jennifer Dias, Thelmo Fernandes e Sacha Bali.
- Bahia Notícias
- 29 Mar 2025
- 15:14h
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Marcel Van Hattem (Novo-RS). O deputado do Novo havia acusado o Supremo Tribunal Federal de "organização criminosa", atacou Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o ex-presidente se tornar réu por tentativa de golpe.
O petista declara que ataques de Van Hattem não estão nos limites da liberdade de expressão ou dentro da imunidade parlamentar material, já que ataca instituições democráticas.
O líder do PT pede ação penal contra o deputado Marcel Van Hattem, além de medidas de âmbito civil e administrativos.
"Atacar e tentar constranger ministros do STF e o Poder Judiciário, imputando-lhes a pecha de ‘mafiosos (criminosos), covardes, achacadores’, constitui prática criminal e afrontosa que deve ser reprimida com todo o rigor da Lei", escreveu ele.
- Bahia Notícias
- 29 Mar 2025
- 13:11h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou, nesta sexta-feira (28), ao Palácio do Planalto um projeto que propõe o aumento das penas para o crime de receptação de bens como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados ou furtados.
Conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, o objetivo é combater a prática de delitos realizados sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos. A proposta é que a pena mínima passe de um ano de detenção para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses. Já a máxima, pode ser aumentada de quatro anos para cinco anos e dois meses ou até seis anos.
O projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o delito é cometido por encomenda para fins comerciais. "Ou seja, será crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal", segundo a pasta.
Conforme o Ministério, o crime de receptação também vai enquadrar quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio.
- Por Arthur Guimarães de Oliveira | Folhapress
- 29 Mar 2025
- 11:07h
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
Eventual anistia, graça ou indulto que perdoasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após condenação judicial poderia esbarrar em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e ser eventualmente derrubado pela corte.
Bolsonaro virou réu na última quarta-feira (26) sob suspeita de liderar uma trama golpista em 2022. A Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Diante de uma provável condenação criminal, o ex-presidente poderia contar com um projeto de anistia que o contemplasse ou decreto de graça ou indulto, caso um sucessor da direita assuma o Palácio do Planalto a partir de 2027 -mas esse cenário encontraria resistência.
Advogados e professores consultados pela reportagem dizem não ver impedimento específico para as medidas na hipótese de condenação, mas alguns ressalvam que existem limites e que o STF tem avançado na construção de precedentes nesse sentido.
Anistia, graça e indulto extinguem as penas, mas têm particularidades. Concedida pelo Congresso, a primeira também apaga consequências da condenação. Graça e indulto, concedidos pelo presidente da República, mantêm os outros efeitos da condenação, como a perda do status de réu primário.
Esses instrumentos não são absolutos, no entanto. A lei estabelece, por exemplo, que crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
O ex-presidente é acusado de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.
Professor de direito processual penal da USP, Gustavo Badaró diz que, sob um prisma jurídico, em tese seria viável o Congresso conceder uma anistia ou o presidente da República editar um decreto de graça ou de indulto, mesmo para os crimes contra o Estado democrático de Direito.
"Não há nenhuma vedação", afirma ele. "Em tese, os crimes contra o Estado democrático de Direito não estão entre os crimes para os quais é vedado ao Parlamento conceder anistia ou ao presidente da República conceder graça ou indulto."
Por outro lado, a advogada Raquel Scalcon, professora de direito penal da FGV Direito SP, diz que a condenação por crimes contra as instituições democráticas seria um ponto central da discussão sobre a validade do benefício.
"O tipo de crime, a gravidade, o fato de ser contra o Estado democrático certamente seriam usados [nesse caso]", diz ela.
Segundo Scalcon, o Supremo vem, nos últimos anos, se debruçando sobre a matéria. Um exemplo recente foi a graça que Bolsonaro em 2022 concedeu ao ex-deputado federal pelo PTB-RJ Daniel Silveira, condenado inclusive por manifestações contra o Estado democrático de Direito.
Na ocasião, a validade da medida virou tema no tribunal, que, por maioria, considerou que houve um desvio de finalidade na concessão do benefício apenas pelo fato de o ex-congressista ser um aliado político do então presidente.
No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, disse: "Seria possível o Supremo Tribunal Federal aceitar indulto coletivo para todos aqueles que eventualmente vierem a ser condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, atentados contra a própria democracia, contra a própria Constituição? Obviamente que não, isso está implícito na Constituição Federal".
Daniel Silveira acabou tendo que cumprir a pena, fixada em oito anos e nove meses.
Georges Abboud, professor da PUC-SP e do IDP, diz que existem limites e que não seria uma novidade a judicialização. Ele lembra quando o tribunal entendeu constitucional o indulto de Michel Temer (MDB) que perdoou, entre outros, condenados por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017.
"Se o Supremo entender que a gravidade daquela conduta e do crime para aquele tema não justifica, ou seja, se encaixa em um constitucionalismo abusivo ou desvio de finalidade, pode fazer o controle desse indulto, dessa graça ou dessa anistia."
Mas, como nunca houve um benefício de extinção de punição específico para o tipo de crime pelo qual Bolsonaro é processado, Abboud afirma que pode depender de como o ato será redigido e da interpretação da corte sobre ele.
- Bahia Notícias
- 29 Mar 2025
- 09:03h
Foto: Juan Seguí Moreno / Divulgação
A Organização das Nações Unidas (ONU) vai avaliar se o país tem promovido ações concretas em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). A análise será promovida pelo relator especial sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime.
O representante das Nações Unidas será recebido pelo governo brasileiro entre o dia 30 de março e 7 de abril. Nesse período, Duhaime se reunirá com autoridades estatais, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e outros profissionais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O objetivo é avaliar medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição de crimes adotadas pelas autoridades brasileiras sobre violações de direitos humanos.
O cronograma prevê entrevista coletiva no dia 7 de abril, no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), no Palácio do Itamaraty. Na ocasião, serão compartilhadas as primeiras impressões da visita. O relatório final está previsto para ser apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Especialistas em procedimentos especiais atuam de forma voluntária – não são funcionários da ONU, nem recebem salário pelo trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização, o que inclui o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
- Bahia Notícias
- 28 Mar 2025
- 18:20h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defensoria de Léo Índio, Leonardo Rodrigues de Jesus, presta informações sobre uma possível saída dele do país. Ele ainda é réu em processo por participação dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em vídeo enviado para a Massa FM, do Paraná, Léo Índio diz que está há 22 dias na Argentina. Conforme a data, ele teria saído do país logo após a denúncia contra ele ser recebida.
"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por LEONARDO RODRIGUES DE JESUS para que prestem esclarecimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre as notícias de que o réu teria se evadido do país", diz ministro em despacho desta quinta-feira (27).
Léo Índio é sobrinho de Rogéria Nantes, ex-mulher de Jair Bolsonaro e mãe dos filhos mais velhos do ex-presidente.
- Bahia Notícias
- 28 Mar 2025
- 16:45h
Foto: Reprodução / TV Globo
Um submarino de 18 metros de comprimento, transportando mais de seis toneladas de cocaína, foi interceptado no Oceano Atlântico, a cerca de mil quilômetros ao sul dos Açores, em uma operação conjunta entre as polícias de Portugal e do Brasil. A bordo, foram presos cinco tripulantes: três brasileiros, um colombiano e um espanhol.
Os brasileiros identificados são:
- Nelson de Pascoa Correa, 61 anos
- José Mauro Gonçalves, 52 anos
- Maikon Reais da Silva, 38 anos
Todos são naturais do Pará e foram interrogados pela polícia portuguesa nesta quinta-feira (27). Segundo as investigações, o submarino partiu de Macapá, no Brasil, com destino a vários países europeus.
"Esta é a maior apreensão de uma embarcação do tráfico na história do continente europeu", afirmou Luís Neves, diretor da Polícia Judiciária de Portugal. Ele destacou que o submarino foi construído em estaleiros clandestinos e representa um avanço na tecnologia usada por organizações criminosas.
As autoridades portuguesas suspeitam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) esteja por trás da operação. O grupo já é investigado na Europa há pelo menos cinco anos, e cerca de 20 integrantes foram presos em Portugal nesse período.
Há duas semanas, outro brasileiro ligado ao PCC foi detido em Portugal: Gabriel Martinez Souza, conhecido como "Fant", suspeito de coordenar um esquema que utilizava mergulhadores para esconder cocaína no casco de navios cargueiros.
"Eles recrutam mergulhadores experientes para esconder a droga em locais perigosos, onde qualquer erro poderia ser fatal", explicou Rodrigo Perin Nardi, chefe da Polícia Federal em Santos. Em 2024, a PF apreendeu 700 kg de cocaína em cascos de navios no Porto de Santos.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 28 Mar 2025
- 14:20h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em declaração nesta quinta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo decidiu que não prorrogará o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A fala de Haddad corrobora o que havia dito, há duas semanas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido no final deste mês de março.
“As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, porventura as projeções da Receita [Federal] não se confirmarem, nós vamos sentar à mesa e vamos verificar uma forma de que o valor dos R$ 15 bilhões seja atendido”, disse Haddad.
O ministro declarou que o acordo que previa o fim dos benefícios após o uso total dos recursos previstos será cumprido. Fernando Haddad disse ainda que a Receita Federal conduzirá uma rigorosa auditoria para garantir que os números do programa sejam transparentes e os valores pagos corretamente.
Criado em 2021 no governo Bolsonaro, durante a pandemia de Covid-19, para auxiliar as empresas do setor de eventos e turismo que foram afetadas pelo lockdown, o Perse ofereceu aos beneficiários a possibilidade de renegociar dívidas, receber indenizações e isenções tributárias.
Em dezembro de 2023, o governo Lula propôs a extinção do programa, argumentando que as empresas do setor já haviam se recuperado dos impactos da pandemia.
Após ampla negociação, o Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda optaram por uma extinção gradual do Perse. No mês de abril do ano passado, foi aprovado nas duas casas do Congresso projeto que criou novas regras para a concessão de benefício fiscal por meio do Perse.
O projeto, que depois foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou R$ 15 bilhões para a desoneração tributária de empresas do setor de eventos, hotelaria e turismo, entre os meses de abril de 2024 a dezembro de 2026. A proposta também reduziu de 44 para 30 tipos de atividades econômicas atendidas pelo programa.
Segundo o ministro da Fazenda, após a auditoria da Receita Federal, caso os números não atendam ao valor pactuado de R$ 15 bilhões, um novo encontro com os parlamentares será realizado para discutir uma forma administrativa de compensação.
“Se ficar aquém dos 15 bilhões, a gente chama os parlamentares para verificar como, administrativamente, nós vamos contemplar essa diferença”, concluiu Haddad.
- Bahia Notícias
- 28 Mar 2025
- 12:28h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
A Receita Federal alterou a declaração de bens e direitos do Imposto de Renda 2025 com o objetivo de tornar mais clara a prestação de contas dos contribuintes a partir deste ano.
Dentre as principais mudanças estão a inclusão de seis novos códigos para declarar joias, garagens e investimentos, entre outros bens, maior detalhamento em 13 códigos e alteração de 11 códigos, que não permitem mais declarar bens e direitos do exterior.
A entrega da declaração vai até 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e perde o prazo paga multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano.
A principal meta do órgão é diminuir o número de bens declarados em "Outros", sob o código 99, segundo José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR.
"Analisamos que muita gente declarou bens que têm códigos específicos como "Outros", seja por preguiça ou por desconhecimento", afirmou em 12 de março, ao anunciar as regras do IR 2025.
"Analisamos que milhões de pessoas declaram como "Outros" veículos, apartamentos, empréstimos, itens que têm código específico", disse.
Segundo ele, os contribuintes e seus contadores têm dificuldades em encontrar ou entender alguns códigos, por isso foram feitas mudanças.
O fisco promete ainda mais novidades. Deve ser criada uma ficha própria para declarar reforma do imóvel no IR, mas, inicialmente, no aplicativo Mir (Meu Imposto de Renda), que será liberado na terça-feira (1º).
"Nós verificamos que mais de 5 milhões de bens de declarantes estão classificados como 'Outros bens'. Fomos verificar e lá tem bens com campos específicos, como é o caso de imóveis", afirma Ricardo Ribeiro Júnior, auditor fiscal supervisor do Imposto de Renda em São Paulo.
Neste ano, o PGD (Programa Gerador de Declaração) traz seis itens com códigos próprios que não existiam no ano passado.
O programa será descontinuado, mas ainda não há data. Em seu lugar ficará apenas a solução Meu Imposto de Renda, que começa a funcionar neste ano, em plataformas como celulares, tablets, computadores e de forma online, no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).
VEJA OS NOVOS CÓDIGOS PARA DECLARAR BENS E DIREITOS NO IR 2025
- Fundos de investimentos em empresas emergente - FIEE
- Fundo multimercado
- Garagem avulsa
- Holding patrimonial -ações ou cotas adquiridas por integralização de bens ao capital
- Joia
- Leasing com opção de compra a ser exercida no final do contrato.
Para especialistas, ainda há falhas, porque o programa não disponibiliza tão facilmente os códigos, o que confunde ainda mais. O contribuinte precisa procurar a cada ficha até encontrá-los.
"O programa da Receita está eliminando a quantidade de "Outros" ao abrir novos códigos, mas o programa não reclassifica. A tarefa de procurar e achar ainda cabe ao contribuinte", afirma Valdir Amorim, especialista da área de Imposto de Renda do IOB.
A advogada tributária Renata Soares Leal Ferrarezi avalia que a mudança ajuda mais a Receita do que quem declara. "Pode até facilitar um pouco para o contribuinte, mas na verdade ajuda a Receita, que vai cruzar melhor os dados."
O tributarista Raul Iberê Malagó, sócio do M&A/Law, lembra que a instrução normativa do IR 2025 trouxe mudanças também nos valores dos bens a serem declarados.
Segundo ele, a Receita dispensa a declaração para bens móveis e direitos que valham menos do que R$ 5.000 (exceto veículos, embarcações e aeronaves). Além disso, contas bancárias e aplicações de valor menor do que R$ 140 não precisam ser declaradas.
"Essas mudanças reduzem a carga burocrática para muitos contribuintes, mas exigem atenção para não cometer erros ou omissões que possam levar a autuações."
O QUE MUDA AO DECLARAR REFORMA NO IR?
Outra alteração anunciada pela Receita é a forma como o contribuinte deve declarar reformas e benfeitorias realizadas em imóveis como forma de barrar a atualização de imóveis na declaração. Isso porque bens são declarados pelo valor de compra.
Haverá uma ficha própria para reforma, mas que estará somente no Mir.
Por lei, a única forma de atualizar é por meio de financiamento, para quem vai pagando as parcelas ano a ano, ou ao fazer reformas, desde que comprovadas com recibos.
"Essa medida tem dois objetivos. Evitar esse erro [atualização do valor do bem] que é muito frequente. A pessoa acha que o imóvel vale mais e atualiza", diz Fonseca. E o segundo é permitir que, no futuro, se houver uma venda, tudo estará detalhado no programa", afirma.
Já o PGD não tem essa possibilidade e seguirá como no ano passado. O contribuinte deve informar as reformas e benfeitorias na mesma ficha de declaração do bem, caso elas tenham sido feitas em imóvel adquirido após 1988.
No caso de compra antes de 1988, é necessário abrir uma ficha separada em Bens e Direitos, selecionando o grupo 01 (Bens Imóveis) e o código 17 (Benfeitorias até 1988). No campo Discriminação, descreva a obra que foi feita e o valor gasto.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888 em 2024
- Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
- Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
- Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
- Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
- Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
- Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO?
A declaração pode ser feita pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), que é baixado no computador. As opções de enviar a declaração pelo aplicativo ou site Meu Imposto de Renda ou online, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), só estarão disponíveis em 1º de abril, segundo a Receita.
Ao entrar no e-CAC, há um aviso da Receita explicando que, se o contribuinte clicar sobre "Fazer Declaração" e "2024", não entregará sua declaração de 2025, mas estará retificando a declaração de 2024.
A declaração pré-preenchida foi liberada pela Receita em 17 de março, mas só estará com todos os dados abastecidos em 1º de abril. Para ter direito a essa funcionalidade, é preciso acessar com a senha de acesso do portal Gov.br e ter certificado prata ou ouro.
Segundo o fisco, informações sobre rendimentos e pagamentos já estão na pré-preenchida, como valores de salários e pagamentos feitos na área de saúde. Dados bancários, de investimentos de previdência privada, não.
QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?
Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IR DE 2025?
A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR
Lote - Data de pagamento
1º lote - 30 de maio
2º lote - 30 de junho
3º lote - 31 de julho
4º lote - 29 de agosto
5º lote - 30 de setembro
O pagamento segue uma ordem de prioridade. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo, terá vantagem.
VEJA A ORDEM DE PRIORIDADE
- Idoso com 80 anos ou mais
- Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
- Demais contribuintes
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- Bahia Notícias
- 28 Mar 2025
- 10:25h
Foto: Reprodução/Instagram
O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido nesta sexta-feira (28) da condenação por estupro que lhe havia sido imposta em 2024. O Tribunal Superior da Catalunha decidiu, por unanimidade, anular a sentença que determinava uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime ocorrido em uma discoteca de Barcelona, na Espanha.
A decisão da Justiça espanhola se baseou na "falta de fiabilidade do depoimento" da vítima, conforme consta na sentença obtida pelo portal g1. O tribunal apontou que o relato da denunciante não condizia com evidências registradas em vídeo.
"O acórdão hoje notificado indica que a decisão recorrida já se referia à falta de fiabilidade do depoimento da autora na parte do relato que podia ser objetivamente verificada por se referir a factos registados em vídeo, indicando expressamente que o que relata não corresponde à realidade", diz a sentença.
Com a absolvição, todas as medidas cautelares contra o ex-lateral direito foram revogadas. O tribunal também rejeitou os recursos do Ministério Público e da acusação particular, que pediam o aumento da pena para 9 e 12 anos de prisão, respectivamente.
ENTENDA O CASO
Daniel Alves foi condenado em fevereiro de 2024 a quatro anos e meio pelo crime de agressão sexual. O baiano foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona no ano de 2022. Após a decisão, a defesa do ex-atleta recorreu da sentença e pediu para que ele aguardasse a decisão em liberdade provisória.
- Bahia Notícias
- 28 Mar 2025
- 08:20h
Foto: Leitor BN
Dois aviões do modelo air trator e 25 bombeiros militares estão atuando no combate ao incêndio florestal de grandes proporções que atingiu as regiões próximas ao Mucugezinho, Serra dos Brejões e Pai Inácio na Chapada Diamantina. Segundo relatos, o incêndio teria se iniciado em Mucugêzinho.
"Brigadistas voluntários e do ICMBio também estão dando apoio à ocorrência. Nesta sexta-feira (28) o CBMBA está enviando um eletivo de reforço de mais 20 bombeiros militares e um helicóptero", informou o Corpo de Bombeiros em nota.
- Por Alessandra Monterastelli| Folhapress
- 27 Mar 2025
- 16:49h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Fernanda Torres deve começar as gravações de um novo filme ainda este ano. É o que diz a atriz, por telefone. Agora, ela interpreta Lina Bo Bardi, uma das mais importantes arquitetas do Brasil, ao lado da mãe, Fernanda Montenegro, em uma videoinstalação de Isaac Julien. A obra entra em cartaz no novo prédio do Masp, em São Paulo, nesta quinta-feira.
"Atualmente eu durmo de dia, eu acordo, eu durmo", brinca Torres, ao falar sobre a sua rotina após a corrida do Oscar. "Ainda Estou Aqui" faturou a primeira estatueta para o Brasil, e ela concorreu a melhor atriz —prêmio que ficou com Mikey Madison, de "Anora".
"Eu durmo, mas meus próximos meses voltarão a ser pesados", conta Torres. Ela diz ter vários projetos pela frente, entre eles o início das filmagens de um longa-metragem no final deste ano.
Torres pensou em retomar a peça "A Casa dos Budas Ditosos", que protagonizou no começo do ano passado, mas disse que decidiu adiar a ideia para descansar mais e para se preparar para a agenda agitada dos próximos meses. O espetáculo é baseado no livro homônimo João Ubaldo Ribeiro, e tem direção de Domingos de Oliveira.
- Bahia Notícias
- 27 Mar 2025
- 14:23h
Foto: Reprodução/Redes sociais
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou, nesta quarta-feira (26), que vai tomar a Groenlândia. A fala ocorreu durante uma entrevista, ocorrida um dia antes da ida de uma comitiva americana ao local.
"Precisamos da Groenlândia para a segurança internacional. Precisamos dela. Devemos tê-la", disse ele.
"Odeio dizer isso assim, mas vamos ter que tomar posse deste imenso território ártico", declarou ele ao entrevistador do podcast.
Na sexta-feira (28), o vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, declara-se animado para acompanhar a delegação de altos funcionários do governo americano em viagem para o território, que atualmente é administrado pela Dinamarca.
"Ansioso para visitar a Groenlândia", escreveu ele, em sua conta no X, antigo Twitter. Em postagem, ele também coloca um vídeo onde declara: "infelizmente, líderes tanto nos Estados Unidos quanto na Dinamarca, eu acho, ignoraram a Groenlândia por tempo demais".
O presidente americano já disse que usará forças para seus objetivos, caso for necessário.
- Por Raquel Lopes | Folhapress
- 27 Mar 2025
- 12:24h
Foto: OMS
O consumo de analgésicos opioides registrou um aumento expressivo na última década, conforme aponta uma pesquisa inédita do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo os dados levantados, a taxa na população geral saltou de 0,8% em 2012 para 7,6% em 2023.
O estudo faz parte do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, uma pesquisa domiciliar conduzida pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) com financiamento da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos).
O objetivo é mapear padrões de consumo e comportamentos associados ao uso de substâncias no Brasil. A pesquisa abrange indivíduos com 14 anos ou mais, selecionados em diferentes cidades do país.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, no Ministério da Justiça. O levantamento inclui substâncias como morfina, tramadol, Tylex, dolantina, entre outras.
Os opioides são compostos que interagem com receptores do sistema nervoso para aliviar a dor e são amplamente utilizados no pós-operatório para amenizar desconfortos intensos. No entanto, seu uso inadequado pode levar à dependência, tornando-se um problema de saúde pública.
No Brasil, essas substâncias já circulam no mercado ilegal, chegando a usuários sem prescrição médica e fora do ambiente hospitalar, o que amplia os riscos associados ao consumo descontrolado.
Segundo a pesquisa, entre as mulheres, o crescimento foi ainda mais expressivo, saltando de 1% para 8,8% de 2012 a 2023.
Para Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, os dados evidenciam a necessidade de maior atenção ao tema.
"Esses estudos significam um alerta para todos nós —para a sociedade, para os gestores da política de drogas e para a comunidade da saúde. Sabemos que o consumo abusivo de opioides no hemisfério norte, especialmente nos EUA, levou recentemente a uma epidemia de overdoses, que é justamente o que temos o dever de evitar que aconteça no Brasil", disse.
"É claro que vivemos hoje uma situação muito distinta, em que o mercado ilícito de opioides é reduzido e pontual, mas é fundamental aumentar nossa capacidade de antever, detectar e monitorar riscos e ampliar a nossa capacidade de responder rapidamente a esses riscos. Essa vem sendo uma prioridade da Senad", acrescentou.
A pesquisa mostra ainda que o uso de benzodiazepínicos é significativamente mais comum entre as mulheres. Quase uma em cada cinco já fez uso desses medicamentos ao longo da vida, e, no último ano, 12,7% delas recorreram a essas substâncias, em comparação com 7,6% dos homens.
Amplamente prescritos para tratar ansiedade e insônia, os benzodiazepínicos apresentam riscos quando utilizados sem acompanhamento médico, incluindo dependência e efeitos adversos no longo prazo.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
- Bahia Notícias
- 27 Mar 2025
- 10:41h
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A Polícia Federal comunicou que devolveu itens pessoais do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, seu passaporte também foi reativado a data de validade.
Segundo informações do Metrópole, foram devolvidos R$ 53,7 mil, relógios, sendo um da marca Rolex e outro BVLGARI com pulseira preta, 2 celulares iPhone, um 8 e outro 14 Pro Max, e um caderno com design do clube de futebol Real Madrid.
O ministro Alexandre de Moraes, no começo do mês, liberou a aproximação e comunicação entre o presidente do PL e o ex-presidente Jair Bolsonaro, agora réu após votação unanime no STF. Valdemar não foi denunciado pela PGR.