- Por Edu Mota, de Brasília I Via Bahia Notícias
- 23 Jan 2025
- 09:52h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear um total de R$ 6 bilhões de verbas do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, parlamentares de oposição começaram a colher assinaturas em um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), por exemplo, protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade fiscal e gravou vídeo e pediu aos internautas que assinem uma petição pública favorável ao impeachment do presidente.
Outro pedido de impeachment contra Lula também deve ser apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que já começou a coletar assinaturas junto a outros parlamentares. Sanderson foi o deputado que no mês de outubro do ano passado, acionou o TCU, através de representação, para apurar irregularidades no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia.
Sanderson e Kim Kataguiri apontam em suas denúncias que o governo federal autorizou a execução de recursos públicos para o programa do Ministério da Educação sem que houvesse previsão orçamentária devidamente aprovada pelo Poder Legislativo.
“Classifico essa situação do programa Pé-de-Meia do governo petista como gravíssima ilicitude fiscal, típica pedalada fiscal que, exatamente por isso, já levou uma presidente do PT ao impeachment em 2016. Não aprenderam nada. Continuam torrando o dinheiro do contribuinte brasileiro como se não tivesse amanhã. As condições fáticas e jurídicas estão presentes para que um novo pedido de impeachment seja deferido pelo presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou Sanderson em vídeo gravado nas suas redes sociais.
Na mesma linha, o deputado Kim Kataguiri qualificou a iniciativa do governo de “pedalada fiscal”, e disse que a liberação de recursos não previstos pelo orçamento para o Pé-de-Meia é mais um exemplo de um descontrole das contas públicas promovido no terceiro mandato do presidente Lula.
“Já foram dois anos de governo Lula e não tivemos melhoras em absolutamente nada. Eles já demonstraram toda sua incompetência na gestão do país. Inflação nas alturas, descontrole das contas públicas, dólar disparado, cortes e mais cortes em programas essenciais, Janja gastando a torto e a direito o dinheiro do mais pobre e pedaladas fiscais que geram uma bomba relógio para nossa economia. Se não tirarmos Lula agora, a situação do Brasil tende a agravar cada vez mais”, defendeu Kataguiri.
A decisão do TCU foi tomada para permitir a apuração de possíveis irregularidades na execução do programa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos. O TCU mira os recursos do Pé-de-Meia oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio.
A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar para o Pé-de-Meia recursos de duas fontes de recursos do Fipem, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Segundo o TCU, a decisão não compromete o funcionamento do programa de imediato, suspendendo apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.
Da parte do governo, ainda nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”.
“O bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”, enfatiza a AGU.
Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Poder Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa.
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- Por Renato Machado | Catia Seabra | Folhapress
- 23 Jan 2025
- 08:26h
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu na noite desta quarta-feira (22) para desfazer ruídos criados pela própria gestão petista em relação às futuras medidas para baratear os preços dos alimentos.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) inicialmente buscou esclarecer que o governo descarta qualquer "intervenção" no preço dos alimentos, expressão que ele próprio havia usado no mesmo dia, durante entrevista ao Bom Dia Ministro.
Costa também negou a possibilidade de mexer na regra do prazo de validade dos alimentos. A medida foi proposta ao governo pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e alguns ministérios confirmavam nos bastidores que ela estava em análise.
A possibilidade começou a ser alvo de críticas nas redes sociais e explorada pela oposição. No X (ex-Twitter), perfis que costumam publicar conteúdo crítico ao governo começaram a dizer que a intenção era "fazer a população consumir alimentos vencidos" ou "fazer pobre comer comida velha".
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um dos que aproveitou para ironizar o governo: "A picanha não veio e, se vier, será podre", escreveu. O parlamentar produziu, na semana passada, a crítica mais viral ao monitoramento do Pix e foi um dos elementos que fez o governo voltar atrás na medida, também alvo de forte movimento da oposição nas redes sociais.
"Foram várias sugestões [do setor varejista] que estarão incluídas nessas análises que iremos fazer agora. Uma dessas sugestões é essa, e eles relataram lá a existência de prateleiras diferentes ou até de supermercados diferentes que vendem produtos com a validade vencida. Essa não é a cultura do Brasil, não é a prática do Brasil, então não vejo nenhuma possibilidade dessa sugestão específica ser adotada", afirmou em entrevista à CNN Brasil.
Procurada, a Casa Civil havia informado antes que "as medidas serão avaliadas e construídas em reuniões com os ministérios e outros órgãos governamentais, com a garantia da participação de produtores e associações. Então, não temos como confirmar no momento quais serão as medidas adotadas".
A questão do preço dos alimentos foi um dos momentos mais tensos da reunião ministerial realizada na segunda-feira (20), como mostrou a Folha de S.Paulo. Lula interrompeu a apresentação do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) para dizer que esperava a apresentação de medidas para baratear os preços.
Nesta quarta, o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse que o governo vai buscar um "conjunto de intervenções" para baratear o preço dos alimentos. Ele afirmou ainda que recebeu sugestões de associação de supermercados e que deve acatá-las, mas sem detalhar as medidas.
"No final do ano passado, [Lula] fez reunião com redes de supermercado e eles sugeriram algumas medidas. Vamos implementá-las agora no primeiro bimestre. A partir dessas reuniões, ouvindo produtores, buscar medidas que consigam reduzir preço dos alimentos", disse.
Ainda na entrevista à CNN, o ministro buscou corrigir a sua fala anterior, que causou efeito no mercado -a palavra "intervenção" costuma ser associada a medidas como tabelamento e controle de preços. Rui Costa então sugeriu a todos trocar a palavra "intervenção" por "medidas" para evitar ruídos de comunicação. Ele acrescentou que as medidas do governo serão na linha de "baratear custos que envolvam a produção de alimentos".
Além da entrevista, o ministro também usou as redes sociais para corrigir a sua fala da manhã: "Reafirmo: não haverá intervenções do governo, mas a adoção de MEDIDAS para baratear os alimentos que estão na mesa do povo brasileiro", escreveu.
Integrantes do governo reconhecem que algumas medidas propostas pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados) estavam em análise dentro do governo.
A principal delas seria a modificação das regras sobre a data de validade dos alimentos, para adotar o modelo chamado "best before" (consumir preferencialmente antes de). Nele, o produto pode perder frescor ou nutrientes após certa data, mas pode ainda ser seguro para uso.
O modelo usado no Brasil considera a data de validade. Dentro desse período, o produto é considerado seguro para consumo. Após o vencimento, ele não deve ser ingerido. Segundo a Abras, a mudança poderia provocar uma economia de R$ 3 bilhões ao reduzir desperdício.
Essa medida implicaria a aprovação de um projeto de lei, além de mudanças promovidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Interlocutores no Palácio do Planalto minimizavam a discussão relacionada a essa medida. Afirmavam que a cobrança de Lula pegou alguns ministros de surpresa e que, por isso, alguns estão avaliando a pauta dos varejistas para ter uma resposta pronta para as cobranças.
A questão da validade dos alimentos é uma pauta antiga da Abras. Ainda em 2021, o governo Jair Bolsonaro (PL) disse que iria criar um grupo de trabalho para avaliar a proposta de flexibilização da regra que trata da validade de alimentos no Brasil.
A iniciativa havia sido anunciada pela então ministra da Agricultura Tereza Cristina, durante um evento da Abras.
O pacote de medidas propostas pelo setor varejista foi apresentada a Lula durante uma reunião no Palácio do Planalto, em novembro, com a presença de vários ministros.
As medidas também incluem a autorização para a venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito. Sobre os medicamentos, ele disse que a questão seria discutida no Ministério da Saúde.
Rui Costa também afirmou que estará em análise a proposta para reduzir o custo de intermediação financeira do vale alimentação.
Uma ala do governo, no entanto, se mostra descrente em relação a essas medidas e busca outras soluções. A expectativa é que o martelo seja batido em uma reunião no dia 30 de janeiro entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira.
O governo tem descartado qualquer tipo de medida intervencionista, como o controle de preços e regulação de exportação. Uma ala do governo defende, por exemplo, trabalhar nos preços mínimos dos alimentos agrícolas, que é estabelecido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Isso possibilitaria trabalhar melhor com os estoques.
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- Por Igor Gielow | Folhapress
- 22 Jan 2025
- 17:27h
Foto: Reprodução / Pexels
Dois dias após o início do cessar-fogo com o Hamas na Faixa de Gaza e na sequência da posse de Donald Trump como novo presidente americano, o governo de Israel lançou uma grande operação militar na Cisjordânia ocupada.
"Estamos agindo sistematicamente e de forma resoluta contra o eixo iraniano em qualquer lugar no qual ele estenda seus braços, em Gaza, Líbano, Síria, Iêmen, Judeia e Samaria", disse o premiê Binyamin Netanyahu, usando a nomenclatura israelense para a Cisjordânia nas duas últimas citações.
Assim como ocorreu com o Hezbollah no dia em que Israel começou a destruição de sua liderança, em setembro passado, a ação na Cisjordânia foi incluída no rol de objetivos de guerra do gabinete de segurança de Israel.
A informação foi dada pelo ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, último integrante da ultradireita religiosa no colegiado de dez pessoas depois que o radical Itamar Ben-Gvir (Segurança) deixou o governo em protesto contra o cessar-fogo em Gaza.
A ação é centrada em Jenin, foco de grupos de resistência armada ao Estado judeu na região. Para líderes locais, contudo, o objetivo é outro: tornar a vida insustentável para os palestinos e abrir caminho para mais assentamentos judaicos ilegais na Cisjordânia.
Segundo nota das Forças de Defesa de Israel, a operação envolve militares, forças especiais do serviço de segurança interna Shin Bet e policiais de fronteira. O Ministério da Saúde palestino disse que morreram ao menos 9 pessoas, e outras 35 foram feridas.
A Folha falou com um líder comunitário no campo de refugiados da cidade, que disse haver "um enxame de soldados" na rua. Ele, que pediu anonimato, disse que a operação começou na manhã desta terça (21), madrugada no Brasil, com explosões. Foram empregados drones e helicópteros de ataque Apache na operação. Depois, vieram os soldados, alguns blindados e escavadeiras militares.
Segundo o Exército israelense, a "operação antiterrorismo" terá "duração indeterminada". Não é a primeira do tipo: desde 2022 houve um aumento dessas ações, com diversas mortes relatadas do lado palestino. No ano passado, ficou notório o caso em que soldados jogaram o corpo de um jovem morto do telhado de uma casa em Jenin.
O campo de refugiados da cidade, o mais importante e empobrecido dos 19 da Cisjordânia, também serve de base para lideranças de grupos como o Jihad Islâmico, como a reportagem pôde constatar durante visitas em setembro passado.
A terminologia em si é enganosa: trata-se de um bairro urbanizado, que se mistura à cidade, tendo crescido ao redor das tendas de refugiados árabes nos anos 1950.
Moram lá cerca de 15 mil dos 50 mil habitantes de Jenin, terceira maior cidade da Cisjordânia, território que é administrado na teoria pela ANP (Autoridade Nacional Palestina) —o rival Hamas dominava Gaza desde 2007, mas agora é incerto o que irá acontecer na faixa arrasada pela guerra iniciada depois que os terroristas do grupo atacaram Israel em 7 de outubro de 2023.
O emprego de escavadeiras permite prever a repetição daquilo que a Folha viu quando esteve em Jenin: a destruição de ruas inteiras sob o pretexto de procurar explosivos escondidos. O resultado prático é a obliteração do próprio conceito de ir e vir.
O contexto agora é diferente. O cessar-fogo de seis semanas em Gaza, ainda em sua etapa embrionária de troca de reféns do Hamas por prisioneiros palestinos, permite ao governo de Netanyahu voltar seus olhos e armas com mais atenção à Cisjordânia.
É música para os ouvidos da ultradireita que o apoia no Parlamento, mas que protesta contra o cessar-fogo por considerar que o acordo liberta assassinos e bloqueia a possibilidade de ocupar o norte de Gaza com colônias judaicas.
Como citou Netanyahu em sua nota, o Oriente Médio é outro depois do 7 de Outubro. Hamas e Hezbollah foram muito degradados, a ditadura síria caiu e Tel Aviv ocupou mais território do vizinho, e Israel ataca os rebeldes houthis do Iêmen. Em comum, todos são adversários do Estado judeu bancados pelo Irã, que está em retirada estratégica.
A situação também explicita a precariedade da ANP, que os EUA querem ver reformada para cuidar também da Faixa de Gaza. Os palestinos nada podem fazer contra a presença militar israelense, que vai além daquilo que foi permitido pelos acordos de paz dos anos 1990.
E há o fator Trump. Em conversa com jornalistas enquanto assinava sua sequência de decretos na noite de segunda (20), o americano suspendeu sanções impostas contra colonos israelenses na Cisjordânia e disse que não "está confiante" nas chances de o cessar-fogo em Gaza sobreviver às suas três fases previstas.
"Não é nossa guerra, é deles. Não estou confiante. Mas acho que eles estão bastante enfraquecidos do outro lado", disse, referindo-se ao Hamas. A fala faz crescer a suspeita de que Netanyahu, um aliado que foi forçado por Trump a aceitar o cessar-fogo, não pretende cumprir todo o acordo mediado pelos EUA, Qatar e Egito.
Sob essa visão, após os 98 reféns, vivos ou não, serem libertados, a guerra recomeçaria. Este é inclusive o desejo da ultradireita de Ben-Gvir e Smotrich. O ministro que deixou o governo, levando outros dois companheiros de partido, não rompeu o apoio parlamentar ao premiê.
Até aqui, foram libertados três reféns do 7 de Outubro e 90 prisioneiros palestinos. No fim de semana, mais trocas deverão acontecer.
Engrossando o caldo, a indicada de Trump para o cargo de embaixadora dos EUA na ONU, a deputada republicana Elise Stefanik, disse nesta terça em sua audiência de confirmação no Senado que concorda que Israel tem "direitos bíblicos" sobre a Cisjordânia.
Os efeitos colaterais da longa crise continuam em curso. Também nesta terça, o chefe do Estado-Maior das forças israelenses, Herzi Halevi, anunciou que deixará o posto em 6 de março. Segundo ele, o motivo é o fracasso dos militares em prevenir o 7 de Outubro.
Ele é a mais graduada autoridade israelense a renunciar devido ao que chamou de "meu fracasso" em evitar o ataque do Hamas. Outros oficiais também deverão seguir o mesmo caminho, que já era previsto havia alguns meses.
- Bahia Notícias
- 22 Jan 2025
- 15:23h
Foto: TV Globo
A dupla Arleane e Marcelo foi a primeira eliminada do Big Brother Brasil 25, após ser indicada pelos baianos Aline e Vinicius para o paredão sem possibilidade de escapatória.
O casal recebeu 55,95% dos votos para deixar a casa, contra 36% de Diogo Almeida e Vilma e 8,05% de Edy e Raíssa.
A influenciadora de 34 anos, natural da etnia Mura, entrou no jogo com o companheiro, Marcelo, de 38 anos, que é servidor público e com quem estava em um relacionamento há 11 anos.
"De 24 para 22 pessoas na casa. Em 25 edições de Big Brother, já vimos duas pessoas saindo, mas agora é uma dupla saindo, duas pessoas da mesma família. Quem sai, leva aquela dúvida do que poderia ter sido diferente, e quem fica ganha a chance de não saber o sabor de ser eliminado. A primeira dupla eliminada é Marcelo e Arleane", afirmou Tadeu.
A passagem do casal pelo jogo ficou marcada pelo comportamento de Marcelo, que foi criticado pelo grupo de Gracyanne Barbosa por ter feito comentários sobre a influenciadora e, inclusive, ter cogitado encostar no bumbum dela após um pedido da esposa.
A dupla também brigou com Aline Patriarca e Vinícius. Para o empresário, os baianos não olhavam nos olhos dele nem da mulher dele.
"Ele passa do meu lado, é mais o Vinícius, e não troca um olhar. A Aline é mais sorridente. Eles falam tanto de justiça que não tiveram dignidade de se aproximar de mim e da Arleane, do Edy. De tentar uma conversa."
- Bahia Notícias
- 22 Jan 2025
- 13:21h
Foto: Reprodução/Conaq
A família da líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros no dia 17 de agosto de 2023, entrou com ação contra o Governo da Bahia. De acordo com o processo, eles afirmam que houve falhas na segurança do estado que ocasionaram o homicídio da ialorixá. A União também foi acionada.
Segundo informações do g1 Bahia, o processo denuncia os governos estadual e federal. Além deles, o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercâmbio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger. Esses órgãos eram responsáveis pela preservação da ialorixá, pois ela fazia parte do programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) da União.
Os familiares da líder quilombola pedem a quantia de R$ 11,8 milhões por danos morais para os netos e a filha da vítima que estavam com ela no dia do crime. A ação corre na Justiça Federal e ainda não teve uma decisão.
A ação também inclui um pedido de liminar para manter o neto de Bernadete Pacífico, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com segurança e apoio adequados. O jovem de 22 anos assumiu a liderança em novembro de 2024, meses depois que ele assumiu a liderança da associação quilombola.
- Bahia Notícias
- 22 Jan 2025
- 11:18h
Foto: Divulgação / Seagri
A Bahia exportou, em 2024, mais de 434 milhões de dólares em cacau. O número, que consolida a Bahia como o estado que mais produz e processa cacau no Brasil, demonstra um crescimento de 119% em relação aos 198 milhões de dólares exportados em 2023. O volume exportado também cresceu, passando de 45,4 mil toneladas em 2023 para 46 mil toneladas em 2024, um aumento de 1,3%, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Em 2024, o preço da amêndoa também atingiu níveis recordes, com um aumento de até 150% em relação ao ano anterior. O aumento no valor das exportações pode ser atribuído principalmente à alta na cotação do cacau no mercado internacional, causado por diversos fatores, incluindo problemas climáticos e fitossanitários em importantes regiões produtoras, como na Costa do Marfim.
Historicamente, em abril de 2024, o preço do cacau atingiu um recorde de 12.261 dólares por tonelada. Esse cenário favorável contribuiu diretamente para o aumento do valor exportado pela Bahia, consolidando ainda mais a posição do estado como líder no setor.
O secretário da Agricultura da Bahia, Wallison Tum, destacou a importância desse crescimento para a economia regional e os esforços contínuos para fortalecer a cadeia produtiva do cacau. "A Bahia reafirma sua liderança no setor cacaueiro com esses resultados expressivos. Estamos investindo em projetos como o 'Parceiros da Mata', a retomada da Câmara Setorial do Cacau e o 'Inova Cacau', todos com forte articulação da Seagri, para fomentar ainda mais a produção e a qualidade do nosso cacau", afirmou Tum.
- Por Renata Galf | Folhapress
- 22 Jan 2025
- 09:11h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Ao completar dois anos de mandato, o governo Lula (PT) decidiu abrir um debate público de modo mais amplo sobre a regulação e políticas de moderação das redes sociais e plataformas, em meio a um cenário de pressão e em que ainda há muita indefinição sobre qual estratégia tomar.
Após resposta da Meta (dona do Facebook e Instagram), confirmando que mudanças de suas políticas de moderação valiam também para o Brasil, com exceção do fim imediato do programa de checagem, a AGU (Advocacia-Geral da União) convocou uma audiência para esta quarta-feira (22) e abriu uma consulta para envio de sugestões.
Entre as questões em aberto, está como será a postura das plataformas daqui em diante e qual impacto de eventuais mudanças -como as já anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg, no caso da Meta-, diante de uma alteração importante no cenário geopolítico, com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.
No plano interno, também há uma série de fatores que influenciam o tema. Um desses pontos recai quanto a como o novo presidente da Câmara dos Deputados lidará com o tema -a eleição para o cargo acontecerá no próximo dia 1º. Outro ator importante é o STF (Supremo Tribunal Federal), que começou a julgar no fim do ano passado ações que discutem a responsabilidade das redes sociais -e cuja análise foi suspensa em dezembro após pedido de vista.
Ainda não há uma definição sobre qual estratégia guiará a atuação do governo federal no tema da regulação este ano.
Uma possibilidade é que, a partir dos subsídios da audiência, o governo faça nova manifestação do Supremo. Na ação no tribunal, a Meta tinha adotado tom oposto ao que usa agora.
Após reveses no tema da regulação das plataformas, em especial depois de o chamado PL das Fake News ter sido enterrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no ano passado, o governo chega ao meio do mandato sem ter conseguido aprovar alguma proposta sobre o assunto, que era uma de suas bandeiras de campanha.
Com as eleições de 2026 cada vez mais próximas no horizonte, na prática, este ano é a última janela de oportunidade para que se consiga, ainda nesta gestão, encaminhar esta pauta -que cresceu em relevância após o anúncio de Mark Zuckerberg sobre as alterações na política de moderação da Meta, no último dia 7, que teve discurso claro de embate a iniciativas regulatórias.
O início deste ano foi marcado também por uma das principais derrotas políticas deste terceiro mandato de Lula, que levou à revogação de norma sobre o Pix, colocando mais uma vez o debate político nas redes sociais no centro da discussão.
Dentro da estrutura do governo, pesa ainda o desafio de articulação e diálogo, frente às várias pastas que em alguma medida buscam atuar no tema.
A audiência pública desta quarta será presidida pela AGU e terá representantes do Ministério da Justiça, da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério da Fazenda.
Foi a AGU quem notificou a Meta para que prestasse esclarecimentos sobre o anúncio de seu CEO. O órgão atua no julgamento no STF como amigos da corte desde o ano passado e tem protagonismo dentro do governo na temática de desinformação por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Já na Secom, que agora está sob nova chefia, fica a Secretaria de Políticas Digitais, enquanto na pasta da Justiça, está a Secretaria de Direitos Digitais. Ambas tiveram papel importante nos debates sobre o PL das Fake News, por exemplo.
Ainda na transição de governo, em 2022, uma das propostas do grupo de trabalho de comunicações era iniciar o debate sobre regulação das plataformas a partir de uma consulta pública nos primeiros cem dias de governo. Mas, depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023, se decidiu dar uma resposta imediata à questão.
Inicialmente a pasta de Justiça, então chefiada por Flávio Dino, hoje ministro do Supremo, buscou que o governo regulasse conteúdos antidemocráticos nas redes por meio de uma medida provisória. Após críticas, optou-se por enviar uma proposta ao deputado federal Orlando Silva (PC do B -SP), que era relator do PL das Fake News, que tramitava desde 2020 na Câmara.
O projeto chegou a ter a urgência aprovada, mas acabou travando em 2023, frente ao intenso lobby das empresas e também da resistência da oposição. Mas pesou também contra a tramitação a amplitude de temas inseridos.
Dentro da estrutura da pasta da Justiça, também tem destaque a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pressionou as plataformas em meio a casos de ataques a escolas em 2023.
Já o Ministério da Fazenda se aproxima do tema sob a ótica econômica e concorrencial, tendo inclusive aberto uma consulta sob essa perspectiva no início de 2024.
No plano do debate internacional, a Secom teve destaque com as discussões sobre integridade da informação no G20, que realizou encontro no Rio de Janeiro em novembro. A pasta tem entre seus focos também iniciativas de educação midiática e de combate à desinformação sobre saúde.
Bruna Martins dos Santos, especialista em governança na internet e membro da Coalizão Direitos na Rede, que inclui várias organizações da sociedade civil envolvidas com direito digital, vê a iniciativa da audiência pública como bem-vinda, mas entende que ela vem com algum atraso.
"Acho que o governo foi lidando com a pauta na medida que as crises foram acontecendo", diz ela, citando por exemplo o episódio dos tiroteios nas escolas. Com isso, avalia que ficaram em segundo plano medidas focando em soluções mais perenes.
Para Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), frente ao anúncio da Meta não caberia ao governo não tomar qualquer medida. "Demonstraria uma negligência do governo a um fato político muito contundente. Acho que não existia campo de silêncio", diz ela.
Ela faz uma avaliação de que, enquanto no primeiro ano de governo, em 2023, houve uma descoordenação política ao redor da pauta digital, no segundo ano, o que se viu foi a falta de fôlego para levar uma proposta de regulação adiante, depois de o PL das Fake News fracassar.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 22 Jan 2025
- 07:15h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo Lula (PT) decidiu manter sob sigilo as pesquisas de opinião que foram encomendadas pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) a partir de 2023, na gestão do petista, mas vai liberar o resultado de levantamentos feitos na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Em parecer apresentado em novembro passado, a CGU (Controladoria-Geral da União) aceitou os argumentos da pasta, comandada pelo então ministro Paulo Pimenta (PT), de que as pesquisas do atual mandato são "documentos preparatórios" e não podem ser divulgadas.
A Secom ainda argumentou que a publicação antecipada pode "resultar em pressões externas ou na manipulação da opinião pública" e prejudicar propostas de governo em andamento.
A CGU afirmou que os dados podem ser divulgados no fim do mandato de Lula ou quando for "implantada" a política pública ligada a cada pesquisa.
A Controladoria, por outro lado, decidiu que os levantamentos da gestão Bolsonaro, todos feitos em 2022, devem ganhar publicidade. Nesse caso, o posicionamento representa uma mudança de atitude da CGU. Em junho, a pasta havia concordado em manter sob sigilo todas as pesquisas, inclusive aquelas realizadas antes de 2023.
A reportagem solicitou o material referente aos levantamentos encomendados pelo governo Bolsonaro, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). Em novembro, a Secom afirmou que precisaria de 90 dias para avaliar e tratar o conteúdo das pesquisas.
No total, a Secom pagou R$ 13 milhões por 33 levantamentos realizados, de 2022 a 2024, pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), divisão de pesquisas da empresa FSB. O instituto venceu uma licitação em 2022, e o último trabalho foi realizado em abril de 2024, quando se encerrou o contrato.
A reportagem também solicitou acesso a uma lista específica de pesquisas feitas desde 2022 e pediu para a Secom apontar o motivo do sigilo de cada uma delas.
A pasta, no entanto, apontou apenas que os relatórios de pesquisas "passíveis de divulgação" já estavam disponíveis em seu site, sem informar a razão de cada levantamento permanecer escondido.
O link fornecido pela Secom apresenta os resultados de pesquisas realizadas de 2009 a 2011 e de 2013 a 2018.
A gestão Bolsonaro encomendou 13 das 33 pesquisas feitas pelo Ipri. A Secom sinaliza que esses levantamentos devem ter os resultados divulgados neste primeiro trimestre de 2025.
As pesquisas do governo passado incluem avaliações colhidas em entrevistas feitas em domicílios, antes das eleições de 2022. Os temas das sondagens eram Auxílio Brasil, "conjuntura nacional", "juventude e universo feminino" e "inclusão e programas sociais", entre outros.
O governo Bolsonaro ainda encomendou sete levantamentos com o rótulo "regular semanal", feitos por telefone. O último foi feito em dezembro de 2022, quando o então presidente já havia sido derrotado na disputa ao Planalto.
Já o governo Lula quis saber a opinião da população sobre as marcas de 100 dias e de 1 ano do governo petista. Essas pesquisas custaram R$ 2,1 milhões cada. São os maiores valores pagos por levantamentos individuais dentro do contrato com o instituto.
No total, as pesquisas encomendadas sob Lula custaram R$ 9,8 milhões.
No governo petista, a Secom ainda encomendou levantamentos sobre "diagnóstico de políticas públicas", "perfil da classe média brasileira", "endividamento da população brasileira", "avaliação de governo e conjuntura" e "conflito no Oriente Médio e agenda pública".
As pesquisas mais recentes também incluem a percepção sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Outra pesquisa trata especificamente da Operação Sequaz, da Polícia Federal, contra uma suposta tentativa do PCC (Primeiro Comando da Capital) de realizar ataques contra autoridades, entre elas o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em março de 2023, Lula se tornou alvo de críticas ao afirmar que o plano descrito pela PF era uma "uma armação" do ex-ministro de Bolsonaro.
Procuradas, a CGU e a Secom não se manifestaram sobre a decisão de manter todas as pesquisas feitas sob Lula em sigilo.
Em recursos apresentados nos processos baseados na LAI, a Secom afirmou que o site da pasta já aponta "valor e objeto de cada pesquisa". O link indicado, porém, aponta um título genérico da pesquisa, sem detalhar quais foram as perguntas feitas à população e seus resultados
A Secom também considerou o pedido para liberar os documentos "desarrazoado". A secretaria citou uma portaria do fim de 2023 sobre o acesso a informações da Presidência. O texto barra a divulgação de dados que podem "trazer maiores prejuízos à sociedade do que os benefícios de sua divulgação".
Ao ser acionada em recurso apresentado pela reportagem, a CGU disse que existe precedente "em que se decidiu pelo indeferimento do recurso, por entender que resultados de determinadas pesquisas possuem o potencial de trazer à tona informações distorcidas referentes a uma política pública a ser implantada".
Segundo a CGU, a divulgação ainda poderia "frustrar expectativas e gerar a propagação de informações equivocadas, além de que se tratam de documentos preparatórios à tomada de decisão futura, cujo acesso é assegurado a partir da edição do ato ou decisão correspondente".
- Bahia Notícias
- 21 Jan 2025
- 15:23h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O blogueiro Allan dos Santos, alvo de investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), e considerado foragido pela Justiça brasileira apareceu em um vídeo publicado nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA para acompanhar a cerimônia de posse de Donald Trump como presidente do país.
No vídeo, Santos aparece ao fundo de uma multidão, registrando o momento em que Eduardo encontra Donald Trump Jr., filho do presidente dos EUA. O encontro foi divulgado pelo próprio Eduardo, em postagem agradecendo a Trump Jr. por perguntar sobre o seu pai, impedido de viajar por decisão do STF.
Allan dos Santos é investigado pelo Supremo pelos crimes de calúnia, injúria, ameaça e organização criminosa no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sendo suspeito de participar de uma rede organizada de ataques a adversários políticos de Bolsonaro, principalmente durante o período das eleições de 2022.
Desde 2024, um pedido de extradição em seu nome está aberto nos EUA. À época, o governo estadunidense prometeu ao brasileiro analisar o processo, baseado nos crimes de honra. Entretanto, afirmaram que estes crimes não estão contemplados no tratado de extradição entre os países, por poderem ser interpretados como liberdade de expressão.
Segundo o blogueiro, ele agora trabalha como motorista de aplicativo em Orlando, na Flórida, estado dos EUA com mais brasileiros. “Agora eu sou motorista de aplicativo e estou gostando muito. Não deixarei de fazer jornalismo, mas tenho prioridades, contas e não faço acordos criminosos”, afirmou em suas redes sociais.
- Bahia Notícias
- 21 Jan 2025
- 13:19h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a redução de preços dos alimentos como uma das prioridades do Governo Federal para o ano de 2025. O tema foi ressaltado pelo presidente durante a primeira reunião ministerial do ano, nesta segunda-feira (20).
Segundo o presidente, a equipe já vem aplicando políticas públicas voltadas ao tema, desde o início do mandato, no que chamou de “período de reconstituição de diversas pastas”. Desta vez, ele cobrou um esforço maior para avançar nas pautas já implementadas.
“Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos os ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente.
Na mesma ocasião, o presidente comentou ainda sobre o combate a desinformação durante os próximos anos de Governo. Lula pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.
“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse.Ele afirma que as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente. As informações são da Agência Brasil.
- Por Raquel Lopes | Folhapress
- 21 Jan 2025
- 11:11h
Foto: Marcello Casal Jr. / EBC
A insulina análoga de ação prolongada, indicada para o tratamento da diabetes tipo 1, foi incorporada ao SUS (Sistema Único de Saúde) em 2019. Pela legislação, o medicamento deveria estar disponível em 180 dias, mas, após mais de 2.000 dias, pacientes ainda não têm acesso a ele na rede pública.
Segundo um levantamento da Folha de S.Paulo, esse não é um caso isolado. Pacientes enfrentam uma saga para ter acesso a medicamentos e procedimentos no SUS. Atualmente, o Ministério da Saúde não oferta ao menos 76 itens incorporados ao sistema, dos quais 64 já extrapolaram o prazo de 180 dias.
O problema, que atravessa gestões da pasta, continua vigente sob a liderança da ministra Nísia Trindade. A lista abrange medicamentos contra câncer, diabetes, hepatites, doenças ginecológicas, além de exames, testes e implantes.
Gestores de saúde e especialistas alertam que essa situação compromete a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS e intensifica a judicialização —um problema que o Ministério da Saúde busca conter pelo impacto no orçamento. A falta de acesso a tecnologias essenciais, no entanto, pode gerar consequências mais graves, como a morte de pacientes.
A reportagem identificou 242 medicamentos e procedimentos incorporados ao SUS entre 2018 e 2024, sendo 31,4% (76) ainda não ofertados pela rede pública.
Esses 76 itens acumulam uma média de 648 dias sem serem disponibilizados pelo SUS, mais de três vezes o prazo previsto em lei (180 dias).
Os principais motivos para essa demora incluem a falta de assinatura de contrato com a farmacêutica, a necessidade de atualização ou criação de protocolos de uso das tecnologias e a pendência de aprovação na CIT (Comissão Intergestores Tripartite), composta por representantes da União, estados e municípios —uma etapa essencial no processo de incorporação ao SUS.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a maioria dos 242 medicamentos e procedimentos incorporados já está disponível à população, enquanto os demais estão em fase de aquisição ou elaboração do protocolos de uso.
A pasta acrescentou que tem compromisso com a ampliação da oferta, citando um aumento de 63,4% no orçamento da assistência farmacêutica do SUS desde 2022, que passou de R$ 13,4 bilhões naquele ano para R$ 21,9 bilhões em 2024.
O ministério nega informações completas sobre as incorporações, inclusive via LAI (Lei de Acesso à Informação). A Folha realizou uma extensa pesquisa para chegar à listagem (leia abaixo como foi feita a pesquisa).
CUSTO
Relatórios elaborados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) indicam que o impacto no orçamento anual para a incorporação de cada nova tecnologia varia, oscilando entre R$ 5,9 milhões e R$ 347 milhões.
Este último valor corresponde ao Zolgensma, considerado um dos medicamentos mais caros do mundo, indicado para pacientes com AME (atrofia muscular espinhal). Embora tenha sido incorporado ao SUS em 2022, ainda não está disponível para a população.
Vanessa Pirolo, presidente do Vozes do Advocacy —organização que reúne 27 entidades dedicadas às causas do diabetes e da obesidade—, afirma que o Ministério da Saúde justifica a ausência de insulina para diabetes tipo I por falta de recursos.
No entanto, ela diz que estudos apresentados à pasta mostram que os custos associados a internações e complicações do diabetes superam o investimento no medicamento. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal determinou um prazo de 90 dias para que a pasta resolva a situação.
Diagnosticada com diabetes aos 19 anos, Vanessa precisou recorrer à Justiça para assegurar o acesso ao tratamento gratuitamente.
A disponibilização de um medicamento no SUS exige aprovação pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), publicação de portaria pelo Ministério da Saúde e aprovação na CIT (Comissão Intergestora Tripartite). Após a publicação, a legislação prevê prazo de 180 dias para o medicamento estar disponível, prorrogável por mais 90 dias, se justificável.
TECNOLOGIAS NÃO DISPONIBILIZADAS
Ano - Tecnologia e público-alvo* - Situação
2018 - Estimulação elétrica do nervo vago na terapia adjuvante ao tratamento farmacológico em crianças e adultos com epilepsia focal ou generalizada refratária a pelo menos dois esquemas com medicamentos anticonvulsivantes para epilepsia - Em processo administrativo
2018 - Estimulação elétrica do nervo vago na terapia adjuvante de pacientes pediátricos com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva de epilepsia - Em processo administrativo
2018 - Fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca - Em processo administrativo
2019 - Abiraterona para câncer de próstata metastático resistente à castração em pacientes com uso prévio de quimioterapia - Em processo administrativo
2019 - Cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica - Em processo administrativo
2019 - Fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica - Em processo administrativo
2019 - Insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I - Contrato em via de assinatura
2020 - Combinação de um β2-agonista de longa duração (laba) e um anticolinérgico de longa duração (lama) - Em processo administrativo
2021 - Implante subde?rmico de etonogestrel na prevenc?a?o da gravidez na?o planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva entre 18 e 49 anos - Em processo administrativo
2021 - Implante de drenagem oftalmológico no tratamento do glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado - Em processo administrativo
2021 - Sonda botton para gastrostomia em crianças e adolescentes - Em processo administrativo
2021 - Abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe para o tratamento de pacientes adultas com câncer de mama avançado ou metastático com hr+ e her2- - Em processo administrativo
2022 - Teste citogenético por hibridização in situ por fluorescência (fish) para detecção de alterações citogenéticas de alto risco em pacientes com mieloma múltiplo - Em processo administrativo
2022 - Teste de elastase pancreática fecal para pacientes com dúvida diagnóstica de insuficiência pancreática exócrina em pacientes com fibrose cística - Em processo administrativo
2022 - Dispositivo individual de pressão expiratória positiva do tipo máscara (pep)/pressão expiratória nas vias aéreas (epap) para o tratamento da fibrose cística - Em processo administrativo
2022 - Procedimento ventilação mecânica não invasiva domiciliar para o tratamento de pacientes com fibrose cística associada a insuficiência respiratória avançada - Em processo administrativo
2022 - Teste de provocação oral (tpo) para o diagnóstico e monitoramento de pacientes até 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca (aplv) - Em processo administrativo
2022 - Trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante do câncer de mama her2-positivo operado em estádio iii com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante - Em processo administrativo
2022 - Estimulação cerebral profunda para o tratamento da distonia primária generalizada e distonia cervical - Em processo administrativo
2022 - Cloreto no suor para pacientes com fibrose cística a partir de seis anos - Em processo administrativo
2022 - Crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (cpnpc) avançado alk+ - Em processo administrativo
2022 - Triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (ms/ms) para detecção da deficiência de acil-coa desidrogenase de cadeia média (mcadd) - Em processo administrativo
2022 - Colistimetato sódico para pacientes com manifestações pulmonares de fibrose cística com infecção por pseudomonas aeruginosa - Em processo de aquisição
2022 - Alfacerliponase para tratamento da lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (cln2) - Em processo de aquisição
2022 - Zolgensma para o tratamento de pacientes pediátricos até 6 meses de idade com atrofia muscular espinhal (AME) do tipo I que estejam fora de ventilação invasiva acima de 16 horas por dia - Em processo de aquisição
2022 - Sofosbuvir+velpatasvir+voxilaprevir para o retratamento da hepatite c crônica em pacientes com ou sem cirrose compensada - Em processo de aquisição
2023 - Beta-agalsidase para o tratamento da doença de fabry clássica - PCDT em fase de publicação
2023 - Acetato de icatibanto para o tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II - Em processo administrativo
2023 - Inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano para tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II - Em processo administrativo
2023 - Tomografia computadorizada por emissão de pósitrons para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas - Em processo administrativo
2023 - Carfilzomibe para tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário que receberam uma terapia prévia - Em processo administrativo
2023 - Cladribina oral para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa - Contrato assinado
2023 - Emicizumabe para tratamento profilático de pacientes com hemofilia A - Em processo administrativo
2023 - Implante biodegradável de dexametasona para o tratamento do edema macular diabético em maiores de 18 anos - Em processo administrativo
2023 - Terapia fotodinâmica para tratamento de câncer de pele não melanoma do tipo carcinoma basocelular superficial e nodular - Em processo administrativo
2023 - Rituximabe para terapia de indução de remissão dos pacientes com diagnóstico recente em idade fértil e para os casos de recidiva de vasculites associadas aos anticorpos anti-citoplasma de neutrófilos (vaa) - PCDT em fase de atualização
2023 - Rituximabe associado à quimioterapia com fludarabina e ciclofosfamida para o tratamento de primeira linha da leucemia linfocítica crônica - PCDT em fase de atualização
2023 - Alfagalsidase para o tratamento da doença de fabry clássica em pacientes a partir dos sete anos de idade - Contrato assinado
2023 - Carboximaltose férrica para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro - Em processo administrativo
2023 - Monitorização residencial da pressão arterial para diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica em adultos com suspeita da doença, conforme protocolo clínico do ministério da saúde - Em processo administrativo
2023 - Triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (ms/ms) para a detecção da homocistinúria clássica (hcu) - Em processo administrativo
2023 - Teste de anti-gliadina deaminada igg para crianças com até 2 anos de idade e com suspeita de doença celíaca Em processo administrativo
2024 - Teste PCR multiplex para detecção de múltiplos agentes bacterianos, virais e fúngicos, causadores de meningites e encefalites - Em processo administrativo
2024 - Dispositivo de Assistência Ventricular Esquerda (DAVE), de fluxo contínuo e centrífugo, para pacientes com insuficiência cardíaca avançada do ventrículo esquerdo, inelegíveis ao transplante de coração (terapia de destino) - Em processo administrativo
2024 - Insulinas análogas de ação prolongada para tratamento do diabetes mellitus tipo 2 Em processo administrativo
2024 - Derisomaltose férrica para tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro, independentemente da causa, após falha terapêutica, intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral - Em processo administrativo
2024 - Dipropionato de beclometasona + fumarato de formoterol di-hidratado + brometo de glicopirrônio para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave e muito grave com perfil exacerbador - Em processo administrativo
2024 - Olaparibe para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de falópio ou peritoneal primário), seroso ou endometrioide, recentemente diagnosticado, de alto grau (grau 2 ou maior), avançado (estágio figo III ou IV), com mutação nos genes brca 1/2, que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina - Em processo administrativo
2024 - Furoato de fluticasona/brometo de umeclidínio/trifenatato de vilanterol para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave a muito grave - Em processo administrativo
2024 - Hormônio estimulador da tireoide humano recombinante (rhtsh) para o tratamento de pacientes com diagnóstico de carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção do tsh endógeno - Em processo administrativo
2024 - Dupilumabe para o tratamento de crianças com dermatite atópica grave e o upadacitinibe para o tratamento de adolescentes com dermatite atópica grave, conforme protocolo clínico do ministério da saúde - Em processo administrativo
2024 - Ganciclovir intravenoso e valganciclovir oral para o tratamento de infecções causadas por cmv em indivíduos imunossuprimidos pelo HIV - Em processo administrativo
2024 - Abiraterona associada à terapia de privação androgênica (tpa) em pacientes com câncer de próstata resistente à castração, metastático e virgens de quimioterapia - Em processo administrativo
2024 - Abiraterona em monoterapia ou associada ao docetaxel para o tratamento de pacientes com câncer de próstata sensível à castração e metastático (cpscm), conforme protocolo do ministério da saúde. enzalutamida, darolutamida e apalutamida para tratamento de pacientes com cpscm Em processo - administrativo
2024 - Lenalidomida em combinação com rituximabe para pacientes com linfoma folicular previamente tratados - Em processo administrativo
2024 - Sulfato de gentamicina combinado à doxiciclina para o tratamento da brucelose humana - Em processo administrativo
2024 - Pamoato de pasireotida para o tratamento de pacientes com acromegalia - Em processo administrativo
2024 - Rivastigmina para o tratamento em indivíduos com doença de parkinson e demência - Em processo administrativo
2024 - Tafamidis 61mg no tratamento de pacientes com cardiopatia amiloide associada à transtirretina (selvagem ou hereditária), classe nyha II e III acima de 60 anos de idade - Em processo administrativo
2024 - Durvalumabe para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão de células não-pequenas estágio III irressecável, cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de platina - Em processo administrativo
2024 - Ecobroncoscopia (ultrassonografia endobrônquica) e ecoendoscopia (ultrassonografia endoscópica) para o estadiamento tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão - Em processo administrativo
2024 - Exame de calprotectina fecal no monitoramento de pacientes com doença de crohn envolvendo o cólon - Em processo administrativo
2024 - Exame para a dosagem de porfobilinogênio urinário para confirmação diagnóstica ou prognóstico de porfirias hepáticas agudas. - Em processo administrativo
2024 - Monitorização intraoperatória neurofisiológica para pacientes com tumor cerebelopontino submetidos à cirurgia de exérese tumoral com alto risco de sequelas neurológicas - Em processo administrativo
2024 - Teste de detecção de hla-b27 para indivíduos com suspeita de espondiloartrite axial - Em processo administrativo
2024 - Fostensavir trometamol 600 mg para o tratamento de indivíduos adultos vivendo com HIV multirresistentes aos antirretrovirais - Processo de aquisição finalizado
2024 - Mepolizumabe para o tratamento de pacientes com idade entre 6 e 17 anos com asma eosinofílica grave refratária - PCDT em fase de atualização
2024 - Alfaepoetina para o tratamento de pacientes com doença falciforme apresentando declínio da função renal e piora dos níveis de hemoglobina - Em processo administrativo
2024 - Testes moleculares para detecção de hpv oncogênico, por técnica de amplificação de ácido nucléico baseada em pcr, com genotipagem parcial ou estendida, validados analítica e clinicamente segundo critérios internacionais para o rastreamento do câncer de colo de útero em população de risco padrão - Em processo administrativo
2024 - Acetato de lanreotida para o tratamento de pacientes com sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais - Em processo administrativo
2024 - Ablação térmica para o tratamento da metástase hepática irressecável ou ressecável com alto risco cirúrgico do câncer de cólon e reto - Em processo administrativo
2024 - Rt-pcr para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (egfr) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas - Em processo administrativo
2024 - Hidroxiureia 100 mg para o tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade - Em processo administrativo
2024 - Hidroxiureia para o tratamento de pacientes com doença falciforme (ss, sbeta0, sbeta+ grave e sd punjab), entre 9 e 24 meses de idade, sem sintomas e complicações - Em processo administrativo
2024 - Ravulizumabe para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna - PCDT em fase de atualização
2024 - Ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de crohn ativa moderada a grave PCDT - em fase de atualização
* Dados parciais do CNJ de 2024
Para Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde), a falta de orçamento impacta na disponibilidade de determinados medicamentos, mas há também uma questão de vontade política do Ministério da Saúde.
"Existem medicamentos incorporados há bastante tempo que ainda aguardam uma decisão de pactuação na CIT. Por outro lado, há casos de medicamentos que, em apenas 90 dias após a portaria, já estão disponíveis. Isso reflete um pouco a vontade política em relação a certas drogas e serviços, enquanto outros não despertam tanto interesse", analisa.
Segundo Junqueira, atualmente, a maioria dos medicamentos é incorporada ao sistema devido à pressão exercida pelo mercado, por associações, pacientes e pelo próprio Conasems. No entanto, ele ressalta que o conselho, apesar de participar das discussões na Tripartite ao lado do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), não tem controle sobre a definição da pauta mensal.
A oncologia é uma das áreas em que mais se observa medicamentos incorporados que ainda não são disponibilizados. Segundo Gustavo Fernandes, coordenador do Comitê de Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, há uma restrição significativa no acesso a tratamentos contra o câncer na rede pública.
A lista também inclui tecnologias voltadas ao público pediátrico, como fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca e o Zolgensma.
Com a demora, pacientes fazem uma corrida desenfreada contra o tempo para obter os tratamentos, levando-os à via judicial ou à promoção de vaquinhas na internet. Nem sempre dá certo, e a morte, não raro, chega antes.
A vendedora Isabel Santos da Silva perdeu a filha, Manuella, aos 10 meses, em 19 de março deste ano, no Acre. A mãe relata que, desde cedo, percebeu atrasos no desenvolvimento da filha, como dificuldade para firmar a cabeça e uma deformidade no peito.
Mesmo após consultas com vários médicos, ouvia que era "normal" e o caso não foi investigado. A situação só começou a ser analisada com mais atenção aos cinco meses, quando Manuella precisou ser internada por bronquiolite e insuficiência respiratória. O diagnóstico de AME veio aos seis meses.
Isabel recorreu à Justiça e conseguiu a liberação da medicação, mas o processo demorou, e Manuella faleceu antes que a droga estivesse disponível. "Eu gritava por ajuda, mas só deram atenção quando o caso era grave. Poderiam ter olhado com mais carinho para a Manu", desabafa a mãe.
COMO É A INCORPORAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA ATÉ CHEGAR À POPULAÇÃO
A Conitec começa a avaliação após demanda da farmacêutica ou de interessados, mas é preciso que já tenha passado pelo crivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A análise considera evidências científicas, eficácia, segurança e custo-benefício.
Após aprovação, a decisão vai para o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, representada pelo secretário Carlos Gadelha, que assina a portaria de incorporação ou não ao SUS.
Com a publicação da portaria, as áreas técnicas têm até 180 dias para ofertar o medicamento no SUS, incluindo aprovação na CIT (Comissão Intergestores Tripartite).
COMO A PESQUISA FOI FEITA PELA FOLHA DE S.PAULO PARA LEVANTAR A ANÁLISE
A reportagem levantou os medicamentos e procedimentos aprovados pela Conitec para incorporação ao SUS entre 2018 e dezembro de 2024.
A Folha de S.Paulo fez o levantamento no Diário Oficial da União de quais foram incorporados.
Em seguida, foram examinadas atas e vídeos das reuniões mensais da CIT desde 2018, etapa essencial para que uma tecnologia seja disponibilizada à população. Com isso, foi possível fazer um cruzamento dos dados dos medicamentos já incorporados e quais foram pactuados.
Para os já pactuados, que poderiam já estar disponíveis, a reportagem confirmou as informações colhidas com algumas associações médicas e enviou uma lista para governos de três estados de regiões diferentes —Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul, para ver se o medicamento já estava disponível na ponta.
O período a partir de 2018 foi escolhido por contar com relatórios e gravações disponíveis, garantindo maior precisão na apuração.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde
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- Bahia Notícias
- 21 Jan 2025
- 09:06h
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Cerca de R$ 319 mil em emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foram destinados pela Marinha do Brasil para a contratação da empresa Transuniversal Pinturas e Anticorrosão. A utilização dos recursos, entre 2020 e 2023, abrangeu áreas como a Base Naval do Rio de Janeiro, a Diretoria de Patrimônio Histórico e Documentação e o Arsenal da Força, segundo dados do Portal da Transparência.
A empresa entrou no radar da Polícia Federal (PF) após seu proprietário, André Martinez, ser flagrado sacando R$ 345 mil em uma agência do Banco do Brasil localizada dentro da Base Naval, em Niterói (RJ). A abordagem ocorreu após denúncia recebida pela PF que apontava o suposto uso dos valores para pagamento de propina a integrantes do Comando da Marinha.
Os recursos, provenientes das emendas do senador, foram repassados ao Ministério da Defesa, que gerencia os investimentos da Marinha. A investigação sobre o destino do montante e possíveis irregularidades segue em andamento pelas autoridades competentes.
As informações são do site Metrópoles.
- Por Folhapress
- 21 Jan 2025
- 07:09h
Foto: Reprodução / CNN Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (20) que pode impor tarifas de 25% sobre produtos importados de México e Canadá a partir de 1º de fevereiro.
Trump fez a declaração ao assinar uma série de ordens executivas no primeiro dia no cargo. O motivo, segundo ele, é que esses países permitem que "um enorme número de pessoas" e a droga fentanil entrem nos Estados Unidos. Ele não deu detalhes sobre o assunto, além de afirmar que pensa em implementar a medida no mês que vem.
O republicano afirmou que não estabeleceria uma data para possíveis tarifas sobre importações chinesas, já que o tema está sujeito a mais discussões.
Nesta segunda-feira, o dólar caiu em grande parte do mundo com a indicação de assessores do presidente americano de que as tarifas sobre o comércio exterior não seriam adotadas agora.
Durante a campanha, Trump prometeu impor tarifas de 10% sobre as importações globais --60% sobre produtos chineses, além de uma sobretaxa de importação de 25% sobre produtos canadenses e mexicanos.
Caso isso se concretize, a política protecionista do republicano poderia prejudicar os fluxos comerciais, aumentar os custos de produção e provocar retaliação dos demais países, sobretudo da China.
Durante o discurso de posse, Trump prometeu uma revisão do sistema de comércio exterior e disse que os Estados Unidos vão estabelecer uma espécie de "serviço de receita externa".
"Em vez de tributar nossos cidadãos para enriquecer outros países, vamos taxar e tributar países estrangeiros para enriquecer nossos cidadãos", disse.
"Estamos estabelecendo o serviço de receita externa para coletar todas as tarifas e taxas. Serão enormes quantias de dinheiro que entrarão em nosso Tesouro, provenientes de fontes estrangeiras", disse ele, em seu discurso de posse.
- Por Julia Chaib | Folhapress
- 20 Jan 2025
- 17:13h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Apoiadores de Donald Trump começaram a se concentrar ainda de madrugada nos arredores do Capitol One Arena, estádio onde o republicano faz um comício na tarde deste domingo (19), a despeito da previsão de forte nevasca, chuva e frio.
Faltando uma hora para o início do evento, marcado para a véspera da posse oficial do presidente eleito, nesta segunda-feira (20), a fila atravessava mais de seis quarteirões.
O esforço vale a pena, diz Avery Pereira, 40 anos, que saiu de Nova York para ver o "maior presidente da história". "Faremos qualquer coisa para vê-lo", diz.
Às 16h30, quando o comício já tinha começado e os portões estavam fechados, milhares de pessoas continuavam a se aglomerar debaixo de grossos flocos de neve em frente ao estádio na expectativa de conseguir um lugar lá dentro. A temperatura estava em torno de 0ºC no momento.
O esforço dá uma ideia da invasão de apoiadores de Trump que tomou Washington D.C nos dias que antecedem a cerimônia de juramento do republicano, quando ele efetivamente toma posse.
A fila tinha gente de várias regiões: Carolina do Norte, Kansas, Texas. O estádio atingiu a capacidade máxima de 20 mil pessoas. Um telão foi instalado na frente para que as pessoas pudessem acompanhar do lado de fora, mas sem a mesma estrutura de dentro.
Alguns deputados brasileiros que estão em Washington para a posse tentaram entrar no comício, mas ficaram de fora. Um deles foi o próprio Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL), que está convidado para algumas cerimônias restritas das comemorações do republicano.
Trump começou a falar depois de alguns aliados, entre eles o assessor especial Stephen Miller, um dos defensores do endurecimento da política de imigração. O tom do discurso do presidente eleito foi o mesmo usado nos comícios da campanha, com a diferença que o republicano tentou tirar crédito por algumas medidas da reta final do governo de Joe Biden e exaltou suas conquistas na eleição.
"Amanhã, ao meio-dia, a cortina se fecha sobre quatro longos anos de declínio americano, e começamos um novo dia de força, prosperidade, dignidade e orgulho americanos", afirmou Trump no início de suas observações.
"Vamos dar a vocês o melhor primeiro dia de governo que a América já viu", disse, usando seu típico tom hiperbólico.
Trump ressaltou que a rede social Tik Tok voltou a funcionar nos Estados Unidos ainda neste domingo (19) após ficar fora do ar por algumas horas. Uma lei aprovada no ano passado previa que a plataforma saísse do ar neste domingo. O republicano costurou um acordo com a empresa que permitiu que ela voltasse a funcionar. "Eu gosto do Tik Tok", afirmou. Trump já havia dito que a rede social ajudou a sua eleição.
O presidente eleito também tentou ficar com os créditos pelo acordo de cessar-fogo na guerra entre Israel e o grupo Hamas, na Faixa de Gaza.
Trump afirmou que fechará a fronteira com o México e indicou que deve dar perdões a acusados pela invasão ao Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021 ainda no primeiro dia. "Vocês vão ficar muito felizes com a minha decisão sobre os reféns (como ele se refere aos invasores) do J6 (sigla para o 6 de janeiro)."
Ele repetiu quase todas as promessas que fez na campanha, como revogar direitos de pessoas transgêneros e a possibilidade que mulheres transgênero participem de esportes femininos.
Aliados de Trump esperam mais de 100 ordens executivas assinadas no dia 20 de janeiro.
O presidente eleito precisou fazer mudanças de última hora na programação da posse em razão da previsão de temperaturas negativas e muito vento nesta segunda-feira. O juramento e o discurso à nação, que seriam feitos em uma área aberta do Capitólio, foram transferidos para a parte interna do Congresso, muito menor.
Do lado de fora já havia uma estrutura montada com arquibancadas e cadeiras por toda a parte. A mudança no local diminui consideravelmente a capacidade para convidados. A rotunda do Capitólio só tem espaço para 600 pessoas. Segundo assessores de Trump, até mesmo pessoas que doaram altas quantias de dinheiro para a posse ficarão de fora do Capitólio.
No lugar do desfile que ele faria, o presidente eleito pediu que os apoiadores se concentrassem no Capitol One Arena, que também não tem espaço suficiente para receber o volume de pessoas que tiraram tíquetes.
- Por Julia Chaib | Folhapress
- 20 Jan 2025
- 15:35h
Foto: Reprodução / YouTube
Ao se despedir da Casa Branca nesta segunda-feira (20), o presidente Joe Biden não deixa para trás só o cargo, como também dezenas de presentes que ganhou desde que assumiu, em 2021.
Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos, a lei é clara: funcionários federais são proibidos de permanecer com presentes dados por autoridades estrangeiras que ultrapassem US$ 480, o equivalente a cerca de R$ 2.910.
Segundo o protocolo do governo, o recebimento desses itens precisa ser informado à área responsável. Cabe, então, a esse órgão definir o destino deles. A maioria vai para o Arquivo Nacional dos EUA. Alguns, como alimentos perecíveis, são transferidos para a agência que regula a saúde pública, e outros acabam destruídos.
Segundo a lei, se o presidente ou outro funcionário quiser manter a prenda, é necessário pagar o valor de mercado do item ao governo.
Relatório do Departamento de Estado americano divulgado neste mês afirmou que, até o ano retrasado, Biden havia ganhado 44 presentes de autoridades estrangeiras. O mais caro foi um álbum de fotos comemorativo dado pelo presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, e avaliado em US$ 7.000 (cerca de R$ 42 mil).
Lula deu ao presidente americano um banco de madeira orçado em US$ 1.170 (por volta de R$ 7.200).
No mesmo período, a primeira-dama, Jill Biden, ganhou 21 presentes. Apesar de a quantidade de itens ser menor do que aquela recebida pelo marido, foi ela quem ganhou o item mais caro da lista divulgada pelo governo. Em 2023, ela ganhou do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, um diamante de laboratório de 7,5 quilates avaliado em US$ 20 mil (R$ 120 mil). O governo informou que este item por ora está em uso oficial na Ala Leste da Casa Branca, sem dar mais detalhes.
Assessores da primeira-dama informaram a jornais americanos que a joia deve ser transferida ao Arquivo Nacional quando ela deixar a Casa Branca.
Além deles, a vice-presidente, Kamala Harris, está entre os membros do governo mais presenteados, segundo o relatório. Ela ganhou nove presentes de autoridades estrangeiras até 2023.
O mais caro foi um conjunto de objetos dados pelo presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, estimado em US$ 4.025 (R$ 24,4 mil). Este consistia em um álbum de fotos da visita de Kamala ao país; um broche de ouro no formato da África com tanzanita e esmeralda zambiana; uma escultura de madeira que representava uma pessoa tocando um instrumento; dois panos; e uma pintura que mostrava um elefante.
O governo considera que os objetos superiores a US$ 480 pertencem ao povo dos EUA. No relatório divulgado pelo Departamento de Estado, também consta a justificativa pela qual a autoridade que recebeu o presente não o recusou. Na grande maioria dos casos, a razão elencada foi a de que "a não aceitação causaria constrangimento ao doador e ao governo dos EUA".
A forma como os EUA lidam com os itens dados por autoridades estrangeiras difere daquela do Brasil, cujas leis sobre o tema são bem mais genéricas. Nos últimos anos, presidentes se aproveitaram da ambiguidade da lei para tentar manter presentes de Estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, foi indiciado em julho do ano passado pela Polícia Federal junto com mais 11 pessoas em uma investigação sobre a venda de joias recebidas da Arábia Saudita.
Para a PF, o ex-presidente utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.
A investigação teve origem quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que assessores de Bolsonaro tentaram entrar no Brasil com artigos de luxo recebidos do regime saudita sem comunicar a Receita Federal.
O ex-presidente e aliados tentaram vender nos EUA estes e outros artigos recebidos ao longo de sua gestão. Como mostrou a Folha, parte das joias, da grife Chopard, chegou a ir a leilão mas não foi comprada, o que forçou assessores do ex-presidente a mudarem seus planos e vendê-las diretamente.
Em 2023, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse à União as joias que foram omitidas da Receita Federal. Isso levou assessores de Bolsonaro a recomprarem os itens que haviam sido vendidos.
Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
Com a repercussão do caso, aliados de Bolsonaro pediram ao TCU que determinasse também a devolução de um relógio Cartier Santos Dumont confeccionado em ouro branco e avaliado em R$ 60 mil que o presidente Lula (PT) recebeu da própria fabricante durante uma visita a Paris em seu primeiro mandato.
A lei do Brasil define que o presidente pode ficar com bens "de natureza personalíssima", mas que aqueles com alto valor de mercado são do Estado —não há uma quantia determinada, no entanto.
A maioria do TCU entendeu que esses conceitos não estão bem definidos e, até que haja lei específica regulamentando e definindo esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos.
Pela tese, não haveria necessidade nem de Lula nem de outro presidente devolver esse tipo de artigo à União. Isso abriu brecha para Bolsonaro contestar a decisão anterior que o havia feito devolver as joias sauditas. A reação do ex-presidente provocou revolta do petista, que recorreu da decisão do TCU que o beneficiaria.
Lula afirmou a aliados em mais de uma ocasião que devolveria o relógio Cartier ao tribunal, reclamando de ter sido usado para beneficiar Bolsonaro. Até a semana passada, porém, ele continuava com o artigo.