Somente o vereador Wesley Campos Aguiar (PV), conhecido como Maradona, também alvo da cassação, não pode retornar ainda porque cumpre afastamento de 180 dias em razão de processo particular, pela mesma denúncia, por ocupar o posto de presidente da casa legislativa. O afastamento vence em março. Os suplentes que estavam nos lugares dos vereadores cassados, que assumiram em dezembro de 2018, já se afastaram, logo depois da decisão judicial, para novamente dar lugar aos titulares. Apenas Sebastião Pereira de Moura, conhecido como 'Tião de Sabino' permanece ocupando a vaga de Maradona. A decisão da juíza Renata de Moraes Rocha veio após ação dos vereadores, que alegaram que o processo de cassação na câmara foi ilegal. A juíza acatou o pedido e afirmou que foram verificados "vícios ocorridos a partir da instrução do processo que tornam nulos tal ato e os atos subsequentes". A magistrada ainda destacou que "foi ferido o direito líquido e certo dos impetrantes, uma vez que tiveram seus mandatos cassados por via de processo em que ocorreram vícios, bem como o perigo da demora, que decorre do fato mesmo de estarem alijados do cargo para o qual foram eleitos". A Câmara de Correntina informou que já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os seis vereadores foram cassados no dia 21 de dezembro de 2018, em sessão marcada por muita confusão e até pancadaria.

Operação

No dia 26 de outubro de 2017, foi deflagrada operação 'Último Tango', que prendeu cinco vereadores no Município de Correntina. Na operação, foram presos: Juvenil Araújo Souza, Jean Carlos Pereira Santos, Milton Rodrigues Souza, Nelson da Conceição Santos e o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona. No dia 30 de outubro de 2017, os vereadores Adenilson Pereira de Souza, Juvenil Araújo de Souza e Nelson da Conceição Santos foram soltos depois que a prisão temporária venceu. Um dia depois, no dia 31 de outubro, Jean Carlos Pereira Santos e Milton Rodrigues Souza também foram liberados depois que o prazo da prisão expirou. O presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, foi solto no dia de 15 de novembro de 2017, após 22 dias preso. No dia 28 de agosto deste ano, Maradona voltou a ser preso, depois que desapareceu após novo mandado de prisão solicitado à Justiça pelo MP. O grupo é suspeito de desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive a entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei. Entre as denúncias ao Ministério Público da Bahia está o atraso das obras da nova Câmara de Vereadores. O gasto previsto para a construção era de R$ 4,4 milhões e já foram gastos mais de R$ 3,5 milhões.

Esta será a segunda vez que o fenômeno ocorre neste ano, sendo a maior delas - a primeira ocorreu em 21 de janeiro. E não será a última.

No mês passado, o evento foi chamado de "superlua de sangue", por conta do tom avermelhado que a Lua adquiriu com a ocorrência simultânea de um eclipse total enquanto o satélite estava no ponto mais próximo da Terra. É um fenômeno muito mais raro do que uma superlua "comum".

A próxima e última superlua de 2019 está prevista para 21 de março.

O que é uma superlua?

"Superlua" não é um termo oficial da astronomia, que se refere a este fenômeno como "lua cheia perigeana".

O nome "superlua" foi criado em 1979 pelo astrólogo americano Richard Noole para designar "uma Lua nova ou cheia que ocorre quando a Lua chega ou está próxima (pelo menos 90%) de sua maior proximidade da Terra".

No entanto, o termo se popularizou como uma referência a quando a Lua está cheia nesta posição.

Conforme explica a Nasa, isso ocorre porque o satélite orbita a Terra em uma trajetória elíptica a cada 27,3 dias. Assim, ela se aproxima e se afasta do nosso planeta conforme percorre esse caminho.

O ponto mais longe de nós nesta elipse - a 405.500 quilômetros da Terra em média - é chamado de apogeu. Em contrapartida, ela atinge o perigeu quando chega a 363.300 quilômetros de distância em média.

Mas é importante notar que órbita da Lua muda com o tempo, afirma a Nasa, por conta de influência gravitacional do Sol e de outros planetas. Com isso, mudam também seu apogeu e perigeu. No caso desta superlua, seu perigeu será a 356.760 quilômetros de distância.

Quando uma Lua está cheia e no perigeu, ela aparece 7% maior, por sua proximidade da Terra, e 15% mais brilhante - porque reflete mais luz do Sol para a Terra - do que uma lua cheia normal. E pode ficar até 14% maior e 30% mais brilhante do uma "microlua", como é chamada uma lua cheia no apogeu.

No entanto, a diferença de tamanho e iluminação na superfície da Terra será "imperceptível a olho nu", segundo a Nasa.

Um efeito mais simples de ser notado será aquele sobre as marés, diz a agência americana, que serão intensificadas pela maior força gravitacional que a Lua exercerá sobre os oceanos.

Os blocos que receberam patrocínio do Estado e do Município e que podem ter descumprido as Leis Antibaixaria são: A Sombra, Babado Novo, La Fúria, Magarylord, Pricipe Aira, Psirico e Samba do Pretinho. Entre os possíveis infratores que receberam recursos do Município estão os blocos As Kuviteiras, Atooooxxa, Banda Pagodão, Black Style, Duas Medidas, Edcity, Emicida, Felipe Pezzoni, Hiago Danadinho, Igor Kannario, Jonh Robert, Larissa Luz/Baco Exu Dos Blues, Os Africanos, Pagode Do Vinny, Trio Independente BT- Léo Santana e Xanddy. Já por parte do Estado, receberam patrocínio e infringiram a lei os blocos da Banda Parangolé, Bell Marques, Bloco da Preta (sem cordas), Luiz Calda, Pablo, Solange, Trio Independente BT- Solange e Viola De Doze.

Quase 90 blocos também devem ser fiscalizados por não veicular campanhas educativas contra trabalho infantil, racismo, homofobia e violência contra mulher, como previsto no Estatuto do Carnaval. Entre eles, blocos de artistas famosos, como Aline Rosa, Anitta, Alok, Aviões do Forró, Bayana System, Claudia Leitte, Daniela Mercury, Igor Kannário, Pablo, Parangolé, Lá Furia, Ju Moraes, Larissa Luz, Cortejo Afro e Filhos de Gandhy.

CUIDADO COM CONVIDADOS

De acordo com a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), o artista, muitas vezes, é contratado pelo Estado ou Prefetura, mas chama outra pessoa para fazer uma participação especial, e esse convidado descumpre a lei. A promotora reforça que esses artistas listados, “em tese, violaram as leis antibaixaria”. “Nós pedimos que o Estado e o Município nos sinalizem esses casos para que possamos cobrar as medidas. Além disso, temos que observar a precisão das informações, as provas”, afirma. Ela cita um exemplo: “Luiz caldas tem patrocínio estadual e, em tese, violou a lei: que música foi, em quem momento foi?”, questiona. Somente com informações precisas o órgão poderá agir corretamente. “Eu não posso chamar de forma arbitrária esses artistas. Eu oficiei o Governo e o Município para informarem se chegaram denúncias formais, sinalizando essa violação e se foram tomadas providências pelo Estado e Município. Em tese, é uma violação legislativa, mas não é crime. Crime é se houver racismo e apologia ao crime”, declarou, reforçando que o caráter dessas normas é administrativo. Os artistas, por exemplo, que fazem apologia ao crime, ainda que não sejam contratados pelo Estado ou Prefeitura, são alcançados pela tipificação criminosa não prevista na Lei Antibaixaria. Durante o Carnaval, a promotora relata que o MP baiano não recebeu nenhuma denúncia formal de violação da Lei Antibaixaria.

Márcia Teixeira afirma que os principais fiscalizadores da lei devem ser o Estado, a Prefeitura e a sociedade e lembra que a regra foi criada para “evitar um número grande de violência contra mulheres e a comunidade LGBT e negra”. “Não é censura, é um cuidado. Embora tenha muitas críticas, a intenção é que não usemos o recurso público para incentivar práticas discriminatórias e de violência, ter mais cuidado com as crianças e adolescentes que estão no circuito e que não precisam tão cedo ficar próximos da hiperssexualização que muitas vezes acontece. Também para que tenhamos cuidado com a apologia ao crime e atos que pode legitimar a violência contra a mulher”, avalia. A promotora também pondera que as normas são uma “proteção ao patrimônio público, ao recurso público, às mulheres, à comunidade LGBT e à população negra”. “Vamos acolher e respeitar a diversidade. Não vamos usar o dinheiro público para bancar para quem não cuida do outro, para quem não é solidário com a dor do outro”, sentenciou.

RELATÓRIO DO OBSERVATÓRIO DO CARNAVAL
Após entregar o relatório do último Carnaval somente em novembro de 2018 ao MP, a secretária municipal da Reparação Ivete Sacramento, conforme diz a promotora, já se comprometeu a entregar os dados do Carnaval de 2019 ao MP-BA logo após a folia para que haja uma atuação mais rápida e eficaz. O relatório aponta que, de forma geral, houve um aumento expressivo de registros de violação da lei, se comparado com 2017, quando foram registradas 16 infrações. Em 2018, foram 117 registros feitos pelos integrantes do Observatório. Do total de registros, 32 artistas, blocos e bandas contavam com patrocínio público, sendo 16 do Governo do Estado e 23 do Município.