Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaroafirmou neste sábado (30) em uma rede social que está em estudo no Ministério da Economia uma proposta de redução de tributos para empresas, que prevê redução da alíquota de Imposto de Renda da pessoa jurídica em troca da tributação dos dividendos, a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia.Bolsonaro destacou na internet que a medida gestada pelo governo dele está sintonizada com medidas implementadas nos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump. Em dezembro, o norte-americano sancionou uma lei que muda o sistema tributário do país, cortando impostos cobrados de empresas com o argumento de revitalizar a economia.Segundo o presidente brasileiro, a eventual mudança nas regras de tributação de empresas tem como objetivo gerar "competitividade interna, empregos, barateamento do produto e competitividade também no exterior", a exemplo do que fez Trump."A ideia seria a troca da cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos. Atualmente, as empresas do Brasil que lucram mais de R$ 20 mil por mês pagam 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%", escreveu Bolsonaro na rede social."Em compensação, desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma empresa), na contramão da prática internacional", complementou o presidente em outro post.A proposta divulgada neste sábado por Bolsonaro não é nova. Desde a campanha eleitoral do ano passado, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes – que atuou como assessor para assuntos econômicos do então candidato à Presidência do PSL – já defendia alterações na tabela de Imposto de Renda para empresas. Além disso, ele também ressaltava a necessidade de diminuir a carga tributária de pessoas físicas.Na ocasião, Guedes afirmava que a combinação de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) geram uma tributação de 34% sobre lucros de empresas e dizia que a intenção dele era substituir por uma alíquota única 15% e faixa de isenção de cinco salários mínimos.Em contrapartida, dividendos passariam a ser tributados em 15%. A ideia era incentivar o investimento.
Foto: Arquivo Pessoal
Familiares de um idoso de 74 anos, morto em Praia Grande, no litoral de São Paulo, acusam uma funerária de terem liberado o corpo errado para o velório no cemitério da cidade. O mal entendido só foi descoberto após a insistência da filha e neta da vítima, que tiveram que mexer no corpo errado para constatarem o erro. A Osan, envolvida na situação, diz apurar o caso.O susto aconteceu no início do velório do idoso, nesta sexta-feira (29), no cemitério Morada da Grande Planície, em Praia Grande. De acordo com a neta da vítima, que não quis se identificar, assim que o corpo chegou para a sala de velório, ela identificou que aquele não era seu avô.“Estava lá para receber o corpo enquanto minha mãe assinava uns papéis. Insisti que aquele não era meu avô e logo depois minha mãe chegou, constatando isso. Eles disseram que era meu avô, que nunca trocaram um corpo e que ele estava diferente por estar inchado”, contou ela ao G1.Revoltada, a mãe da jovem pediu para verificar se no corpo havia uma marca em um dos pés, característica de seu pai e que confirmaria a troca. “Eles disseram que ela teria que fazer por conta e risco, pois violaria o corpo. Nós, sozinhas, tiramos todos, puxamos o pé do homem para fora e vimos que não era meu avô”.Mesmo com a confirmação, segundo a jovem, os funcionários continuaram a negar a possibilidade de o corpo estar errado no caixão. A empresa só reconheceu o erro após checar as geladeiras da funerária, que fica ao lado do cemitério, e encontrarem o corpo certo. “Isso porque disseram que não havia outro corpo lá, só o do meu avô”.Segundo ela, a troca aconteceu já na funerária, e não no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que funciona no Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. “Meu avô chegou à Osan quinta-feira (28). Era ele mesmo. O senhor que estava no caixão será velado no sábado (30), pois morreu quinta. A família dele, provavelmente, não vai nem saber o que aconteceu”, diz.Após o mal entendido, o corpo errado foi levado para a funerária. Ele vestia a roupa separada pelos familiares, que foi retirada e vestida no corpo certo. Depois, a empresa ofereceu uma sala de velório do complexo à família para tentar confortá-la. “Ofereceram uma sala, prepararam o corpo para ficar mais tempo. O enterro, que seria 13h, acabou sendo 14h30. E só. Depois não falaram mais nada”.O G1 falou por telefone com um funcionário da Osan que preferiu não se identificar. Segundo ele, a troca dos corpos teria acontecido no Serviço de Verificação de Óbito, e que uma vez o SVO liberando o corpo, ao chegar à funerária, ele é apenas preparado, não tendo os funcionários de identificá-lo.Em nota, depois, a empresa limitou-se a dizer prestou auxílio à família, e que “está havendo desencontro de informações e procedimentos”, o que é suficiente à isenção de qualquer das partes envolvidas. A Osan reitera que instaurou processo administrativo para investigar o ocorrido, de forma sigilosa, para preservação dos envolvidos.O G1 também entrou em contato com a Prefeitura de Santos, responsável pelo SVO, mas até a publicação desta matéria, ela não se manifestou. Agora, a família, mesmo em meio a dor do luto, disse que buscará as medidas legais para que o caso não fique impune."Nunca pensamos que vai acontecer conosco. É pura negligência. Sofremos com isso, minha mãe ficou abalada, minha família ficou indignada. Quiseram que tudo ficasse como se nada tivesse acontecido. É um absurdo", desabafou a jovem.
- Bocão News
- 30 Mar 2019
- 11:09h
(Foto: Marcos Oliveira)
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, nesta sexta-feira (29), resultou na prisão de 86 pessoas em todo estado. A operação teve o objetivo de cumprir mandados de prisão contra envolvidos em crimes previstos na Lei Maria da Penha, além de estupros e feminicídios. Segundo a polícia, entre os presos estão acusados de feminicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal gravíssima, estupro de vulnerável, estupro coletivo, descumprimento de medidas protetivas, violência doméstica com base na Lei Maria da Penha e não pagamento de pensão alimentícia.Em Salvador e RMS foram realizadas 11 prisões e no interior 75. Duas delas, na cidade de Entre Rios, tiraram de circulação dois homens envolvidos num estupro coletivo. Dois feminicidas também foram capturados em cumprimento a mandados de prisão preventiva, na região de Santa Maria da Vítoria, sede da 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e Conceição do Coité.
- Brumado Urgente Publicidade
- 30 Mar 2019
- 10:17h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Um dos setores que mais vêm se destacando no Brasil é o da gastronomia e, com isso, os chefs de cozinha ganharam um papel cada vez mais de destaque, inclusive com uma participação cada vez maior na mídia. Em Brumado o setor gastronômico vem tendo um crescimento muito interessante e um dos grandes destaques foi a vinda para o município do renomado chef paraibano, Emmanuel Roberto que acreditou no potencial do município e montou o seu empreendimento no local mais badalado do momento, a Praça Hélio Cotrim Leite, a popular Praça do Fogo.
O Brumado Urgente foi conhecer um pouco da história desse renomado chef e os motivos que o trouxeram para a capital do minério. Muito simpático, ele recebeu a nossa equipe todo caracterizado e iniciou a narrativa explicando que já tem 20 anos que atua no setor da gastronomia em João Pessoa, capital da Paraíba, tendo sido o pioneiro na arte do Crepe, tanto que já deu entrevistas para os maiores veículos de comunicação do Norte/Nordeste. Ele falou que sua família também era proprietária de buffets e restaurantes, mas que, devido à uma fatalidade, acabou nascendo o sentimento de iniciar o seu projeto em outro estado, quando foi que sua cunhada, que já morava em Brumado há 13 anos o convidou para vir conhecer a cidade. “Foi amor à primeira vista, vim para cá gostei do clima, da hospitalidade das pessoas e senti que era aqui que iria iniciar uma nova etapa da minha vida”, explicou.
Então diante disso, há cerca de 4 meses ele abriu a Creperia do Cheff, que além de oferecer essa iguaria inigualável de origem europeia, também oferece lanches, doces e salgados, os quais são feitos de forma artesanal e que têm um sabor irresistível. Chef Emmanoel, como ele gosta de ser chamado, fez questão de desafiar os brumadenses a degustarem os seus crepes fantásticos, que trazem um novo conceito gastronômico para a capital do minério. Outro destaque é o Poderoso Cheffão, um lanche temático, que oferece mais de 1,5 kg de hambúrguer artesanal, além dos queijos, molhos e preparos exclusivos que trazem segredos e sabores maravilhosos. “Acredito no potencial dessa cidade que tem tudo para ser um grande polo regional, então isso está em sincronia com a minha visão empreendedora arrojada, então, tem tudo para dar certo, pois o meu objetivo é realmente impactar”.
Por fim a nossa equipe foi convidada a degustar as delícias e realmente ficou mais que comprovado a excelência culinária deste grande chef de cozinha. Uma coisa muito interessante são os pratos que podem trazer mensagens e homenagens, o que dá um diferencial ainda maior para as delícias oferecidas pela Creperia do Chef. Então, dada as boas-vindas a esse fantástico empreendedor, nós aproveitamos o momento especial para convidar a todos os brumadenses a conhecerem esse empreendimento gastronômico de excelência, que já é um dos grandes destaques de Brumado e região.
Foto: Diário Oficial da União/Reprodução
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exonerou o servidor José Augusto Morelli do cargo de Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta (28). Morelli foi o responsável por uma ação de fiscalização, executada em 25 de janeiro de 2012, que autuou e multou Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pesca ilegal. O G1 entrou em contato com o Ibama, que informou que as demandas da imprensa devem ser encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A equipe de reportagem entrou em contato e aguarda posicionamento do MMA sobre os motivos da exoneração.Morelli é servidor concursado do Ibama desde 2002 e permanece nos quadros do instituto como analista ambiental. Ele é engenheiro agrônomo e já foi secretário do meio ambiente de Angra dos Reis.
- Bocão News
- 30 Mar 2019
- 09:11h
(Foto: Reprodução/BNNews)
Uma família aparentemente feliz. Hélio e Lolita iniciaram um relacionamento amoroso em 2016 e permaneceram casados durante 3 anos. Tudo aparência. O BNews revela agora com exclusividade um caso paradoxal exemplifica bem a violência doméstica que acomete milhares de lares brasileiros. Imagens e áudios chocantes mostram uma mulher da lei sendo submetida sistematicamente a agressões do agora ex-companheiro.Lolita Barbosa é promotora de Justiça do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO). Já Hélio Barbosa é um ex-militar e empresário do ramo do CrossFit. Segundo o Termo de Declarações assinado por ela junto ao Ministério Público da Bahia, o ex-marido apresentava comportamento ciumento, possessivo e com agressividade fora do normal. Ele controlava as roupas que ela vestia e não podia ter amigos homens. Ela não podia nem mesmo ser atendida por médicos do sexo masculino. Na academia, era obrigada a usar um casaco amarrado na cintura.As primeiras agressões começaram a ser registradas em em vídeo. Na primeira imagem, Hélio aparece discutindo com Lolita na frente da filha do casal. No segundo vídeo, Lolita, farta de tantas discussões, resolve dormir no berço da criança. Em outra imagem, Hélio tenta fazer toques íntimos na mulher. Ela o rejeita. E chora. Em um áudio, os dois brigam por causa de um apartamento. O homem quer que a mulher venda o imóvel e lhe dê o dinheiro para fazer investimentos. Em outro áudio, ele reclama das roupas da vítima.Nas redes sociais, Hélio se mostra com um perfil religioso, amante dos animais e de academia. Ele tem um porte físico avantajado. Em uma das fotos, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Em outra, faz alusão a armas. Em uma das brigas do casal, segundo o MP, Lolita conta que Hélio ameaçou matar toda a sua família caso ela o afaste da filha. Procurada, a vítima, por enquanto, prefere não gravar entrevistas. Segundo o advogado dela, Gamil Foppel, Lolita está bastante assustada. Ele afirma que a vítima está sob medida protetiva, mas o que mais preocupa é que Hélio recentemente procurou uma ex-empregada do casal a procura de informações sobre a rotina dela. O BNews fez diversas tentativas de entrar em contato com Hélio, mas ele não foi encontrado até a finalização desta reportagem.
- Ascom | 20ª Coorpin
- 30 Mar 2019
- 08:37h
(Foto: Divulgação Polícia Civil)
A Polícia Civil da Bahia deflagrou hoje, dia 29 de março de 2019, em todo o Estado, a operação AQUALTUNE, com o objetivo de combater os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como crimes contra a dignidade sexual. Na área da 20ª COORPIN foram cumpridos dois mandados de prisão nos municípios de Rio do Antônio e Dom Basílio. No distrito de Ibitira, município de Rio do Antônio, foi preso por uma equipe coordenada pela Delegada Ellen Lages Pierote, o nacional Antônio Marcos dos Santos Dutra, de 31 anos de idade, em razão da decretação de sua prisão preventiva, pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra sua ex-esposa, além de ter violado medida protetiva de urgência. Em Dom Basílio, uma equipe da Polícia Civil, liderada pelo Delegado Antônio Cláudio Pereira Oliveira, conseguiu êxito em prender o senhor Raimundo de Jesus Pereira, de 63 anos de idade, em razão de sentença condenatória, por abusar sexualmente de uma adolescente de 17 anos, fato ocorrido em 2008. Informações mais detalhadas sobre a Operação Aqualtune serão veiculadas pela ASCOM da Polícia Civil da Bahia.
Reprodução/TV Anhanguera Falta de leitos
A família de Diogo Soares Carlo Carmo, de 5 anos, que morreu após esperar por atendimentopor mais de 15 horas, está revoltada. Ele faleceu no corredor do Hospital Materno Infantil, em Goiânia. Um vídeo mostra o desespero da mãe do menino após saber da morte do filho “Quando [funcionários] chegaram correndo, correram com ele para dentro falando que iam reanimar o menino, mas já estava morto. Meu sobrinho morreu num corredor, meu sobrinho não volta mais, quantas crianças vão ter de morrer?”, desabafa a tia Divina Soares de Almeida. Portador de Síndrome do Down, Diogo morreu na tarde de quinta-feira (28), onde deu entrada pela manhã. O corpo dele foi enterrado nesta tarde em um cemitério municipal de Goiânia. Diogo passou mal na segunda-feira (25), e os pais o levaram ao Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais) de Campinas. “Estava com suspeita de dengue, passaram medicação, retornou para casa”, disse Vinícius Alexandre, tio do garoto. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou, em nota, que o paciente foi atendido “com queixas de alergia e febre naquele dia. O exame de sangue estava normal. Ele recebeu atendimento e foi medicado de acordo com o quadro clínico que se apresentou no momento”. Como o menino não melhorou, os pais o levaram na quinta-feira (28) ao HMI. A unidade está superlotada e interna pacientes em cadeiras da sala de espera e corredores. Em uma das cadeiras, estava Diogo. O menino deu entrada no HMI com prioridade amarela. Isto significa que o paciente precisa de atendimento médico, mas sem risco imediato. Por e-mail, a Secretaria de Estado da Saúde disse que "a criança foi atendida e permaneceu nas cadeiras com a mãe, recebendo o tratamento prescrito e aguardando vaga em leito". "Porém, o quadro da criança evoluiu com muita gravidade não respondendo às manobras de ressuscitação na sala de reanimação, e às 13:55 foi constatado óbito", afirma. O corpo de Diogo foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), para elucidação da causa da morte. Conselheiros tutelares visitaram o hospital na manhã desta sexta-feira e constataram que a unidade segue superlotada. "Estamos requisitando aqui do Cais de Campinas e do HMI o prontuário para saber o que aconteceu. Se houve negligência médica, vamos fazer representação junto ao Ministério Público e à Polícia Civil”, afirmou o conselheiro Diego Peres. A direção do hospital disse que também vai apurar as circunstâncias da morte da criança. “Nós vamos investigar, vamos ver direitinho o que aconteceu, mas garanto que não houve problema de atendimento. Eu acho precoce ainda a gente afirmar uma coisa dessas, a gente tem crianças que evoluem muito rapidamente para o óbito independente da unidade em que está”, disse Rita de Cássia Leal.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) proibir comemorações sobre o golpe militar de 31 de março de 1964. Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedidoapresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog. O pedido foi apresentado após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" sobre o golpe. A declaração de Rêgo Barros gerou forte polêmica. O Ministério Público Federal disse que a decisão de Bolsonaro merecia "repúdio" e podia configurar improbidade administrativa; e a Defensoria Pública pediu à Justiça Federal para proibir as comemorações, por exemplo. Mais cedo, nesta sexta-feira, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu ao pedido da DPU e ordenou às Forças Armadas que não comemorem dos 55 anos do golpe militar. Segundo o presidente Bolsonaro, a decisão foi "rememorar" a data de 31 de março de 1964, não comemorar o golpe. Bolsonaro diz que intenção do texto a ser lido em quartéis é rememorar 31 de março. Mendes entendeu que o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança, não era cabível porque não havia ato concreto a ser questionado judicialmente, somente a declaração do porta-voz da Presidência. Como Gilmar Mendes não entrou no mérito da questão, a decisão não interfere a dada pela juíza federal de Brasília. Segue válida, portanto, a decisão de Ivani Silva da Luz. Na decisão de 20 páginas, o ministro afirmou que ilegalidades foram praticadas dos dois lados, militares e militantes, mas reconheceu mais atos ilícitos pelos agentes da ditadura. "Sequestros, torturas e homicídios foram praticados de parte a parte, muito embora se possa reconhecer que, quantitativamente, mais atos ilícitos foram realizados pelo Estado e seus diversos agentes do que pelos militantes opositores do Estado. A perspectiva ideológica não justifica o cometimento de atrocidades como sequestros, torturas e homicídios cruéis. Ademais, ainda que fosse possível justificá-las – e não é possível! –, é certo que muitos dos que recorreram a estes delitos não buscavam a normalidade democrática, mas a defesa de sistemas políticos autoritários, seja para manter o regime de exceção, seja para instalar novas formas de administração de cunho totalitário, com bases stalinistas, castristas ou maoístas", escreveu o ministro. O golpe militar que depôs o então presidente João Goulart ocorreu em 31 de março de 1964. Com o golpe, iniciou-se no Brasil uma ditadura que durou 21 anos, até 1985. No período:
- houve tortura;
- mais de 400 pessoas foram assassinadas ou desapareceram;
- não houve eleição direta para presidente;
- o Congresso Nacional chegou a ser fechado;
- mandatos foram cassados;
- houve censura à imprensa.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Procuradores do Ministério Público Federal afirmaram, na tarde desta sexta-feira (29), que o ex-presidente Michel Temer tentou ligar para o ex-ministro Moreira Franco horas antes de os dois serem presos na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato, no último dia 21. “Em todo o período [86 dias de registros analisados] que foi encontrado no celular, não foi encontrada nenhuma mensagem dos dois interlocutores no período da madrugada, apenas no dia da operação (...) É um possível indício de vazamento. Não é descartada a possibilidade que eles tenham conversado um pouco antes da operação [por outro aplicativo]”, disse o procurador Eduardo El Hage, referindo-se a Temer e Moreira Franco. O MPF apura se houve vazamento antes da ação da força-tarefa. “É possível que sim, vamos continuar investigando. As ligações acabaram não completando. Logo, não tivemos acesso ao conteúdo da ligação e não sabemos se eles se comunicaram por outros meios. Primeiro, Michel Temer pergunta se o Moreira Franco está acordado. Então, ele liga para o Moreira. Em seguida, manda uma mensagem ‘te liguei e você não atendeu’. Isso 1h40 aproximadamente, do dia da operação”, disse procurador da República Almir Teubl. Os procuradores concederam entrevista coletiva para falar de duas novas denúncias contra Temer, Franco e outras 12 pessoas sob a acusação de desvios de recursos da Eletronuclear na construção da usina de Angra 3. Ao todo, foram 14 denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, relacionados ao desvio de pelo menos R$ 18 milhões.
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu na tarde desta sexta-feira (29) a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964.A magistrada considerou que a iniciativa data fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. No último dia 23, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa "as comemorações devidas". Nesta quinta (28), Bolsonaro disse que o objetivo não era "comemorar", mas "rememorar". Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos. A decisão, no entanto, não terá efeito prático porque a leitura foi realizada nesta manhã no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Um dos trechos do texto diz: "As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação". A juíza ordenou que o Ministério da Defesa fosse notificado. A ação, no entanto, ainda será julgada no mérito. Ao final da ação civil pública, se a conclusão for a de que houve ilegalidade, a Justiça pode determinar punições. A Defensoria argumentou que eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule. Além disso, a Defensoria argumentou que comemorar um regime em que pessoas foram perseguidas, torturadas e assassinadas viola a moralidade administrativa. Para a juíza, realizar comemorações, como a leitura da Ordem do Dia feita nesta sexta, "não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988. "Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção. Nesse ponto, ressalte-se que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria, também, a ordem de manter a educação contínua em direitos humanos, como instrumento de garantia de não repetição, estabelecida em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos", disse a juíza. Ela concordou também com argumento da Defensoria segundo o qual a comemoração fere o princípio da legalidade uma vez que não há lei que preveja a data.
- O Globo
- 29 Mar 2019
- 18:12h
Foto: Pixabay
A proibição da venda de medicamentos abortivos — à base de misoprostol — em farmácias do Brasil, vigente desde 1998, não tem justificativas médicas ou legais. É isso o que afirma a Defensoria Pública da União, que realizará nesta quinta-feira, dia 28, em São Paulo, uma audiência pública para discutir o tema e propor novas resoluções à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O argumento é de que essa restrição viola o direito à saúde de mulheres que querem interromper gestações em casos já previstos por lei — estupro, feto anencéfalo e risco para a vida da mãe. Hoje, remédios com o princípio ativo misoprostol só podem ser usados em hospitais. E não em qualquer hospital do país, mas apenas naqueles credenciados pelo Ministério da Saúde para a realização de aborto legal. Um dos aspectos ressaltados pela Defensoria Pública é que essa proibição vai contra as mais recentes orientações da Organização Mundial da saúde (OMS), que publicou em janeiro deste ano guia chamado “Medical Management of Abortion”. Esse documento consolida o aborto medicamentoso como a estratégia mais segura e menos onerosa para o sistema público. — A proibição da venda de misoprostol em farmácias é inconstitucional. Viola o direito à saúde. Esse tipo de venda precisa ser feito, sob prescrição médica e com retenção da receita nas drogarias. Nessa área, o Brasil está muito atrasado. O país não está de acordo com as melhores práticas internacionais para garantir o melhor tratamento possível para quem vai fazer aborto legal — afirma a defensora pública federal Fabiana Severo. Ela lembra que mesmo países onde o aborto não é totalmente legal facilitam o acesso ao medicamento abortivo, para atender com mais rapidez os casos legalizados. Um exemplo é a vizinha Argentina, que possui uma legislação parecida com a do Brasil (permitindo o aborto em caso de estupro ou de risco para a saúde da mãe) e passou a vender o misoprostol nas farmácias em 2018.
- A Tarde
- 29 Mar 2019
- 17:13h
Foto: Raul Spinassé
Duas lanchas e outros bens móveis serão leiloados pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb). O evento será realizado no próximo dia 5, a partir das 9h30, no auditório do Mundo Plaza, situado na avenida Tancredo Neves, em Salvador. Segundo a Saeb, as embarcações modelo Fishing possuem 22 pés de comprimento, com capacidade total para sete pessoas. Além das lanchas, também serão levados a leilão 135 veículos, incluindo motocicletas, carros de passeio, utilitários, caminhões, micro-ônibus, móveis de escritório, sucatas, equipamentos de informática e outros bens. Os itens estarão à disposição para visitação dos interessados no período entre os dias 1º e 4 de abril, em Salvador, Simões Filho, Itabuna, Teixeira de Freitas e Feira de Santana.Ainda conforme a secretaria, os vencedores dos lances devem pagar o correspondente a 20% do valor do lote arrematado, no ato. Também precisam pagar à vista 5% do preço dos itens arrematados para o leiloeiro
- Brumado Urgente
- 29 Mar 2019
- 17:12h
Acompanhado do advogado Raimundo Ribeiro, o sacerdote Dionata de Xangô garantia que a luta será ainda maior (Foto: Brumado Urgente)
Apesar de não esconder o sentimento de frustração pelo arquivamento do Projeto de Lei 07/2019, que preconizava a construção de um monumento em reverência ao Candomblé na rótula da Av. Lindolfo Brito, saída para a BA-148, o sacerdote afro Dionata de Xangô, acompanhado do advogado Raimundo Ribeiro, garantiu ao Brumado Urgente que não irá recuar de forma alguma. Muito convicto ele declarou que “quem pensa que iríamos recuar se enganou, pois iremos preparar um novo projeto, muito mais consubstanciado, para que ele seja apresentado e votado na Alba, Assembleia Legislativa da Bahia, pois agora ficou esclarecido que o local pertence ao estado. Nesse sentido já marquei uma audiência com o presidente Nelson Leal para levar a ele todas as explicações e a importância do projeto”. Mostrando ainda mais arrojo, ele fez questão de afirmar que “e não vamos parar por aí, vamos entrar com um novo projeto aqui na Câmara de Vereadores de Brumado com toda a documentação necessária, tendo como local a Praça Armindo Azevedo, ao lado da Barraca de Dona Deté do Acarajé, que também uma grande representação da nossa religiosidade. Agora acredito que não haverá motivos para que não seja dada a aprovação”. E num tom desafiador ele disparou que “sabemos que nós do Candomblé, ainda, infelizmente, somos vítima de intolerância religiosa, então, nada mais justo, devido ao episódio ocorrido nesta sexta-feira, do que ter dois monumentos, um na entrada da cidade e outro na Praça Armindo Azevedo. Vamos lutar até o fim, convictos da nossa vitória, pois as religiões de matriz africana merecem ser respeitadas, pois hoje o tempo é de liberdade religiosa e não de sectarismos exacerbados, que levam à discriminação”.
Os representantes do Candomblé e das religiões de matriz africana continuam otimistas (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
- Ascom | CMB
- 29 Mar 2019
- 16:43h
A vereadora juntamente com os moradores não esconderam a alegria pela instalação do gabinete (Foto: Assessoria Parlamentar)
Autora de vários projetos e ações em prol da melhoria da qualidade de vida dos moradores do Distrito de Umburanas, a vereadora Lia Teixeira (PDT) teve mais um motivo para comemorar uma nova conquista. Tendo a área de saúde como uma das prioridades, a parlamentar vinha solicitando de forma sistemática da administração municipal a instalação de um gabinete odontológico na unidade básica de saúde, já que isso é era das necessidades apontadas pela comunidade. Nesta quinta-feira (28) em visita ao distrito, para acompanhar várias atividades que estavam sendo realizadas por equipes da secretaria municipal de saúde, a vereadora pode comemorar, juntamente com os moradores, o atendimento ao pleito, já que o gabinete já tinha sido totalmente instalado e já irá receber um odontólogo para fazer os devidos procedimentos. “É mais uma conquista importante que veio por meio do nosso mandato parlamentar”. Ela ainda fez questão de observar que “agradeço ao secretário Claudio Feres e ao prefeito Eduardo Vasconcelos por atenderem à nossa solicitação”.