- Brumado Urgente
- 12 Abr 2019
- 15:01h
(Foto: Divulgação 34ª CIPM)
Por volta das 09h40m desta sexta-feira (12), uma guarnição da Polícia Militar de Aracatu, a qual estava em ronda na Avenida Conquista, localizada no Bairro Morrinhos, avistou uma moto sem placa estacionada ao lado da calçada. Diante da suspeita, foi feita uma verificação do veículo, uma moto CG Honda Titar, cor cinza, ficando claro que o chassi estava com a numeração raspada. O condutor foi procurado, mas não foi encontrado, mas a motocicleta foi levada e apresentada na sede da delegacia de Aracatu, onde o fato foi devidamente registrado.
Foto: Luiz Alves - MMFDH
A ministra da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo vai pedir regime de urgência na tramitação do projeto de lei que propõe regularizar o ensino domiciliar no Brasil. Com o carimbo de urgência, os prazos para a análise ficam mais curtos, e a proposta pode seguir para apreciação diretamente no plenário, sem votação em comissões da Câmara e do Senado.A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então. O projeto foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro na cerimônia em comemoração aos 100 dias do governo. No mesmo dia, o texto foi enviado ao Congresso Nacional. O Palácio do Planalto cogitou enviar a proposta ao parlamento na forma de uma medida provisória, que entraria em vigor imediatamente após a publicação no "Diário Oficial da União", independentemente de aprovação dos parlamentares. No entanto, o governo recuou e decidiu enviar o texto como projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso para começar a valer. Agora, o projeto vai tramitar na Câmara e no Senado antes de eventual sanção pelo presidente da República, quando a norma passaria a ter eficácia. "Era para ser medida provisória. Foi projeto de lei para o Congresso, mas ontem [quinta] já tivemos reunião com líderes, deputados, com inúmeras pessoas lá no Congresso Nacional e a gente vai pedir regime de urgência e nós vamos conseguir aprovar logo", declarou Damares Alves nesta sexta. "Lembrando que nós aprovamos na semana passada um projeto de lei no Senado em 24 horas. É possível sentar com os parlamentares e a gente mostrar para eles da necessidade", ressaltou a ministra, referindo-se ao projeto que criou a política nacional de prevenção do suicídio e da automutilação. A proposta ainda não foi sancionada por Bolsonaro. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) estima que 7,5 mil famílias ou cerca de 15 mil estudantes estejam dispostos a praticar a educação domiciliar.
Confira os principais pontos do projeto do homeschooling:
- Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar;
- Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação;
- O MEC fará análise e aprovação do cadastro;
- Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada;
- Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem;
- Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade;
- É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais;
- Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante.
- Brumado Urgente
- 12 Abr 2019
- 14:51h
O vereador Girson Ledo constatou a urgência das obras de recuperação da estrada que serve a região (Foto: Assessoria Parlamentar)
Buscando aumentar ainda mais a sua conexão com os anseios dos brumadenses, o vereador Girson Ledo (sem partido), vem ampliando a sua agenda de trabalho, dando um destaque para o meio rural. Dentro deste cronograma, o parlamentar esteve essa semana visitando a região do Distrito de Arrecife, mais precisamente as comunidades de Canudos, Furado de Maria Nova, Água Boa, Sítio Novo e Amargosa. Recebido pelos moradores, o vereador constatou a urgência de melhoramentos do cemitério que serve todas as referidas comunidades. O local está tomado pelo mato e pelo abandono e os moradores relataram as grandes dificuldades na realização dos sepultamentos, então, diante disso, pediram a intercessão do vereador junto à prefeitura municipal para que os serviços de limpeza e capinha sejam realizados o mais rápido possível.
O cemitério que serve a região está tomado pelo mato e a limpeza e capina também é um dos grandes anseios dos moradores (Foto: Assessoria Parlamentar)
Outra verificação foi na estrada que faz a ligação com o Povoado de Sítio Novo, a qual está ameaçada pela erosão, tanto que foi feito um desvio para evitar que os carros caíssem no barranco que se formou. Diante disso o vereador se prontificou a buscar junto à secretaria municipal de infraestrutura que as solicitações dos moradores sejam atendidas, já que existe até o risco de acidentes. “Ouvimos atentamente os pedidos dos moradores daquelas comunidades e garantimos que iremos nos empenhar ao máximo junto ao poder público municipal para que os mesmos sejam atendidos”, observou o vereador que ainda citou que “acredito na sensibilidade da atual gestão nesse sentido, por isso estou muito otimista que não só esses pleitos sejam atendidos como outras necessidades que existem”.
- Redação
- 12 Abr 2019
- 13:38h
As obras estão em ritmo acelerado (Foto: Assessoria Parlamentar)
O déficit hídrico em todos os municípios da região sudoeste que compõe uma grande parte do semiárido baiano vem sendo sistematicamente reduzido por diversas ações governamentais. Em Brumado, especialmente no meio rural, algumas regiões têm uma oferta muito limitada no abastecimento, o que vem gerando apelos constantes dos moradores. Uma dessas regiões é o Distrito de Ubiraçaba, então, diante dessa realidade preocupante, a então vereadora Liu Vasconcelos, conhecedora profunda desta realidade, no ano de 2013, apresentou uma indicação para que fosse feita uma extensão da Adutora do Algodão para a região de Ubiraçaba, já que a distância geográfica era bem positiva nesse sentido. Com isso se criou o sonho de Brumado receber a água do Rio São Francisco. Passados alguns anos, o vereador Léo Vasconcelos, esposo da referida parlamentar, deu continuidade a esta indicação, fazendo várias solicitações nesse sentido ao prefeito Eduardo Vasconcelos para que fossem feitas novas solicitações ao governo do estado.
A previsão é para que as obras sejam concluídas no segundo semestre (Foto: Assessoria Parlamentar)
Em novembro de 2016, em decorrência da inauguração da segunda etapa da Adutora do Algodão, Léo Vasconcelos esteve presente junto com o prefeito de Brumado à cerimônia e, mais uma vez lembrou a importância da extensão da adutora para Ubiraçaba e região. O gestor atendeu o pedido e solicitou publicamente o “puxadinho” para Brumado, o que teve uma pronta sinalização positiva do governador Rui Costa. Agora o sonho começa a virar realidade, pois as obras da adutora estão em ritmo acelerado e já estão se aproximando da Comunidade de Samambaia, que será a primeira a receber a água do São Francisco ainda no segundo semestre. O vereador Léo Vasconcelos em visita as obras, comemorou a grande conquista e fez questão de declarar que “agora feitos os devidos esclarecimentos sobre esta grande vitória para o nosso município espero que não venha surgir nenhum papagaio de pirata para dizer que é o responsável por essas obras”.
O vereador Leo Vasconcelos comemorou mais essa grande conquista para Brumado (Foto: Assessoria Parlamentar)
- Ascom 34ª CIPM
- 12 Abr 2019
- 13:07h
(Foto: Divulgação 34ª CIPM)
A 34ª Companhia de Polícia Militar/Brumado promoveu, durante a manhã de sexta-feira (12), uma Parada Militar aos policiais da unidade. Esse evento, que foi realizado no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, contou com a presença de militares que atuam nos doze municípios abrangidos, quando foram ofertadas palestras e tratados outros temas imprescindíveis ao serviço policial militar. Uma das palestras foi ministrada pelo Professor e Perito Oficial do Estado, sr. Leonardo Santos, que tratou de aspectos da preservação ao local de crime, tema que muito interessou aos policiais presentes. O Major PM Mário Augusto Cabral, comandante da unidade, fez as suas considerações acerca de temas de segurança pública, incluindo o planejamento do policiamento das próximas festas populares e, ao final, parabenizou e agradeceu aos palestrantes, ressaltando a importância dos ensinamentos técnicos ofertados, da instrução e capacitação contínua aos policiais militares, uma das diretrizes constantes no Plano de Ação do Comando.
Foto: G1
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 recebeu 3,6 milhões de pedidos de isenção da taxa de R$ 85 da inscrição. Agora, os solicitantes podem consultar os resultados a partir do dia 17 de abril, na Página do Participante. As provas serão nos dias 3 e 10 de novembro. A isenção da taxa não significa a inscrição automática no exame. O candidato deverá voltar ao site do Enem 2019 e concluir a inscrição em maio.
- Ascom | Sindmine
- 12 Abr 2019
- 11:35h
(Divulgação)
No último dia 02 de abril, o Sindmine encaminhou ofício a direção da RHI Magnesita solicitando a antecipação do pagamento da participação dos empregados nos resultados do exercício de 2018, que pela cláusula 3ª, paragrafo 3º do Acordo da PRV, seria paga até o dia 31/05/2019. A direção do Sindicato levando em consideração a crise econômica, cujas consequências afeta e aumenta as dificuldades dos empregados justificou o pedido da antecipação. Na noite ontem quinta - feira, dia 10, a empresa encaminhou um comunicado ao Sindicato informando que antecipará o pagamento do beneficio para todos empregados para o próximo de 10 de maio. Em nome dos empregados a direção do Sindmine agradece a empresa pelo atendimento do pleito.
Foto: Reprodução/ TV Globo
Dois prédios desabaram na Muzema, comunidade na Zona Oeste do Rio, na manhã desta sexta-feira (12). De acordo com os bombeiros, ao menos duas pessoas morreram e outras seis ficaram feridas. Bombeiros vasculham os escombros para tentar localizar outras vítimas. Ao menos 17 desaparecidos foram listados por parentes e moradores.
Os imóveis teriam entre quatro e seis andares, segundo as primeiras informações. Segundo a prefeitura, são construções irregulares e já haviam sido interditadas e uma liminar impediu que fossem demolidas.
Resumo:
- Dois prédios desabaram em área perto de mata
- 2 mortos: um homem e uma criança
- 6 pessoas feridas
- Ao menos 17 possíveis vítimas sendo procuradas
- Prefeitura informou que construções são irregulares e foram interditadas
- A comunidade da Muzema é controlada por milicianos
- Região foi muito afetada pelo temporal do início da semana
"Essas edificações estavam em loteamento irregular. A Prefeitura do Rio já havia comunicado ao Ministério público e tentado interditar, mas infelizmente, uma liminar judicial impediu a demolição desses prédios e as obras continuaram. Estamos aqui com a nossa equipe trabalhando para tentar resgatar as pessoas dos escombros. Fica para todos nós uma lição: Quando a Prefeitura alertar sobre esses riscos, vamos dar ouvidos para que isso não aconteça nunca mais", disse o prefeito Marcelo Crivella, que foi para o local do acidente. O desabamento aconteceu por volta das 7h desta sexta-feira (12). Não chovia no momento. Uma das construções teria quatro andares e outra, seis. A área de isolamento foi ampliada pelos bombeiros, que consideram que outros prédios da região podem ir abaixo. Há um forte cheiro de gás. Segundo o repórter Genilson Araújo, há cerca de 60 prédios em construção na região, que é dominada por milícias. Reportagem do RJ2 mostrou que os criminosos atuam na construção e venda de imóveis irregulares. Os moradores dos prédios que desabaram disseram que eles foram inaugurados há seis meses.
Foto: Divulgação
Os carros automáticos e automatizados ganharam espaço no Brasil: o número de emplacamentos em 10 anos triplicou no país, de acordo com a consultoria Jato. A oferta de modelos que dispensam o pedal da embreagem aumentou e tirou desse recurso o caráter de luxuoso, ainda que versões com esse tipo de transmissão custem mais. No ano passado, os modelos com transmissão automática ou automatizada representaram 47,9% do mercado brasileiro. Há 10 anos, detinham apenas 12,7% do total.A alta nas vendas aponta também para um novo comportamento do consumidor, em busca de conforto e praticidade. "Fico muito tempo parada no trânsito de São Paulo e trocar marchas acaba cansando muito", diz a publicitária Carla Rigolo, de 25 anos, que trocou um carro manual por um automático em maio de 2018.Para Vinicius Barreto, 26 anos e coordenador de marketing, a compra de seu Peugeot 2008 em fevereiro de 2017 foi motivada pelos longos trajetos ao volante: "Gosto de fazer viagens longas em feriados e já voltei com muita dor no pé por conta da embreagem".
Foto: Reprodução / TRE-BA
O atendimento por hora marcada será priorizado na próxima etapa do recadastramento biométrico na Bahia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior.De acordo com o desembargador, a ação tem como objetivo evitar as longas filas e o desgaste dos servidores públicos registrados na etapa passada do atendimento. A nova fase do recadastramento biométrico será iniciada em 13 de maio. O agendamento começa no dia 6. Confira o cronograma. “A nossa meta é permitir que o eleitor possa realizar o procedimento do modo mais confortável possível e, por isso, a regra será o agendamento, que poderá ser feito pelo site do TRE, por telefone e em unidades físicas, onde o cidadão que não possui acesso à internet poderá comparecer para agendar seu horário, com ajuda de colaboradores do Eleitoral”, afirmou. O endereço na internet, número da central de atendimento e locais onde funcionarão as unidades para agendamento presencial serão divulgados posteriormente. Segundo o TRE-BA, cerca de 2,9 milhões de eleitores deverão fazer o recadastramento nesta etapa. O número equivale a cerca de 30% do total de eleitores do estado, que corresponde a pouco mais de 10,4 milhões de pessoas. Das 417 cidades baianas, 281 entrarão em fase obrigatória de revisão biométrica. No total, são 108 zonas eleitorais do estado que ainda não concluíram o procedimento. “Desse modo, estamos agora submetendo todo o restante dos nossos eleitores ao procedimento obrigatório e esperamos concluir a biometria no estado antes das Eleições Municipais de 2020”, completou o presidente do TRE-BA.
- Elida Oliveira, G1
- 12 Abr 2019
- 08:06h
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O projeto de lei com as regras que pretendem regulamentar a educação domiciliar no Brasil prevê provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação (MEC).O texto, que ainda precisa tramitar no Congresso para entrar em vigor, foi divulgado nesta quinta (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto em um evento sobre os 100 dias de governo. A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso. No entanto, não há regras para a prática. Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não podem tirar filhos da escola para ensiná-los em casa. Entretanto, a maioria dos ministros admitiu que a prática poderá se tornar válida se for aprovada uma lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa. Agora, o projeto de lei traz, segundo o governo, "os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação e possibilidade de avaliação".
Confira os principais pontos:
- Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar
- Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação
- O MEC fará análise e aprovação do cadastro
- Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada
- Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem.
- Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade
- É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais
- Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante
- bahia.ba
- 12 Abr 2019
- 07:22h
(Foto: Divulgação)
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, fez coro com o senador Jaques Wagner para criticar o preço “abusivo” das passagens aéreas no Brasil. “Passagem aérea no Brasil já é caso judicial. Os preços cobrados para o transporte aéreo no Norte/Nordeste do país são abusivos e a cobrança em separado de bagagem não reduziu em nada o preço delas. Sem contar as queixas que recebemos diariamente de voos cancelados sem prévia informação ao passageiro. A Bahia é um estado dependente do turismo e a questão das tarifas aéreas é vital para a nossa economia”, disse nesta quinta-feira (11). Ele revelou ainda que irá convocar uma audiência pública para debater o assunto. O senador Jaques Wagner tratou do assunto em recente audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal, com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. “Vamos trazer esse debate também para a Assembleia Legislativa da Bahia. Em todo o mundo há uma grande disputa pelo mercado aéreo. O que vemos no Brasil é um quase monopólio, com preços cartelizados. Para quem vem ou sai da Bahia, são preços similares – ou até superiores – aos de voos internacionais”, afirmou Leal. O presidente da Alba também criticou o comportamento das companhias aéreas que cobram altas taxas para devolução do crédito quando existe a desistência da viagem. “Sou totalmente a favor do mercado, desde que haja competição e regras claras. O que não pode é a companhia aérea tratar o passageiro com menosprezo. Ficar com o dinheiro sem prestar o serviço é crime de ‘apropriação indébita’. Caso a passagem não tenha sido utilizada, deve-se ficar como crédito para uma próxima viagem. As aéreas têm uma péssima imagem, agravada ainda mais com a cobrança pela bagagem, com a promessa de que as tarifas cairiam. Não só não caíram, como subiram demais”, finalizou.
- Ascom | CMB
- 12 Abr 2019
- 07:16h
(Foto: Ascom | CMB)
A renovação para a concessão dos serviços de água e esgoto do município de Brumado acabou indo para o lado político, se tornando um grande impasse que pode acabar prejudicando a população que já vem sofrendo com as constantes quedas de qualidade dos serviços. Diante disso a renovação da concessão irá passar por uma nova licitação, que terá o seu edital lançado para que as empresas possam participar, inclusive a própria Embasa que era a responsável por esses serviços até agora. Outra ação do Poder Executivo nesse contexto estará tendo a sua primeira votação no Legislativo na sessão desta sexta-feira (12), por meio do Projeto de Lei 08/2019 que instituirá a Agerb - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Brumado. O projeto que já foi enviado em outra administração do atual prefeito Eduardo Vasconcelos acabou sendo rejeitado, mas, agora, uma nova discussão se estabelecerá entre os vereadores, que terão sobre si a incumbência de aprovar o rejeitar o projeto. Vale ressaltar que a aprovação ou rejeição se dará em duas votações.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher. O pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar.O texto, que altera a Lei Maria da Penha, segue agora para o Senado Federal. O projeto de lei original fixava o valor da indenização entre seis e cem salários mínimos. No entanto, a relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), preferiu retirar do texto a menção a qualquer valor argumentando haver casos graves, como feminicídio (assassinato de mulheres), que justificariam o pagamento de um valor mais alto. A deputada destacou que o pagamento de dano moral na seara criminal não impede a vítima de ingressar com uma ação cível com o objetivo de complementar o valor que considerar justo. Maria do Rosário ressaltou ainda que o pagamento de danos morais será devido sem prejuízo das punições penais cabíveis.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 11 Abr 2019
- 18:35h
O advogado Weliton Lopes foi duro em seus questionamentos, os quais tiveram uma forte repercussão nas redes sociais (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
A novela sobre a atualização do IPTU em Brumado já ganhou uma dimensão muito maior do que se esperava, resultado da insatisfação popular pela metodologia aplicada pela empresa que foi contratada para realizar o geoprocessamento, que até de invasora da privacidade da foi acusada. Em meio à grande celeuma que está desgastando ainda mais a tão desgastada gestão municipal, vários pronunciamentos e veiculações na mídia local vem gerando uma onda de insatisfação e dúvidas tão grandes na população que ainda sofrendo os fortes reflexos da crise econômica que assolou o país, vai ter que amargar uma atualização do imposto em alguns casos em até 200%. Um dos posicionamentos que mais chamou a atenção foi do advogado e ex-vereador Weliton Lopes, que com muita propriedade, escreveu um artigo intitulado: IPTU: Incidência Também Sobre a Casa do Cachorro, o qual ganhou as redes sociais e acendeu ainda mais a polêmica que está muito longe de se encerrar. Os questionamentos feitos por Lopes são consistentes, primeiramente quando ao avião tripulado que teria feito o levantamento aerofotogramétrico. “Eu ainda não vi, e até agora não soube que ninguém tenha visto, nenhuma aeronave sobrevoando nossa cidade e capturando centenas ou milhares de imagens, necessárias para geração dos produtos cartográficos utilizados no processamento, em software específico, para chegar às medidas dos imóveis e logradouros”, discorreu o advogado. E subindo o tom questionou que “E a foto da fachada do imóvel?, como foi feita?” e emendou dizendo que “a medida da área construída, por ser realizada através de uma vista aérea, ela é realizada com base no telhado do imóvel. Portanto, inclui a casa de máquinas, a casa do cachorro, os pergolados, os toldos, os beirais, às estufas para plantas, etc. fazendo com que, se não corrigidas, pagaremos o IPTU até da casa do cachorro, por exemplo”. E num enfrentamento mais acintoso disparou que “Outra questão é o custo benefício para o Poder Público. O valor pago a empresa é vantajoso e de retorno garantido? Para se ter uma ideia, a receita do IPTU prevista no orçamento de 2018 era de R$ 4,5 milhões; mas a arrecadação foi de R$ 3 milhões, então como pode contratar uma empresa para atualizar os imóveis por R$ 4,2 milhões ainda?”. E finalizou desafiando que “por fim, com a palavra os nossos representantes do Legislativo, sobretudo quanto a substituição dos nobres legisladores pela tecnologia para elevar os valores do multicitado tributo sem ao menos uma discussão na Casa da Cidadania”.